Blog do Eliomar

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Mano Menezes é pego em blitz da “Lei Seca”

Mano Menezes (49), técnico da seleção brasileira de futebol, teve a Carteira Nacional de Habilitação apreendida em uma blitz da Lei Seca. Foi no começo da madrugada desta quarta-feira, na Gávea, zona sul do Rio, informam as agências de notícias.

A blitz acontecia em frente a sede do Flamengo e, segundo a coordenação da operação, Menezes se recusou a fazer o teste do bafômetro quando foi abordado por volta da 0h de hoje.

Mano foi multado em R$ 957,70 e levará sete pontos na carteira de habilitação, pois a infração é considerada gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro. O técnico da Canarinho nãoquis falar sobre o assunto par a imprensa.

Cid acerta com Petrobras cessão de terreno para futura refinaria

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O governador Cid Gomes vai estar com a presidente da Petrobras, Graça Forster, na próxima sezxta-feira, na sede do órgão, no Rio. Com ele, o secretário estadual da Infraestrutura, Adail Fontenele. Na ocasião, Cid Gomes acertará com Graça Forster data em que o terreno reservado para a futura Refinaria Premium da estatal será entregue oficialmente.

São 50 hectares no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em área do município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza).

A Petrobras pretende lançar os editais para realização do cercamento e proteção do terreno que abrigará a refinaria. A Gerência de implantação da Refinaria Premium II estima que, em até três meses, a Petrobras conclua este processo, para poder iniciar as obras no final de setembro.

Justiça decide: Oi não pode cobrar pelo serviço do 102

“O Tribunal Regional Federal (TRF) determinou que a empresa de telefonia Oi pare de cobrar pelas consultas ao número 102, enquanto não fornecer listas telefônicas para os assinantes. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) entraram com ação na Justiça Federal, em 2007, contra a Telemar Norte Leste, com pedido de liminar para que a empresa parasse de cobrar pelo acesso ao serviço de auxílio à lista.

A liminar foi indeferida em primeiro grau, mas o procurador da República Claudio Gheventer recorreu e obteve a decisão do TRF, que impede a Oi de cobrar pelo serviço, sob pena de multa diária.

A reportagem da Agência Brasil procurou empresa que, em nota, informou que não comentaria o assunto. “A Oi não comenta o conteúdo de processos sob apreciação da Justiça e acrescenta que as ligações feitas a partir de terminais da Oi para a central 102 não são tarifadas. O serviço de fornecer a informação não é cobrado do usuário do serviço de telefonia fixa que não receba a lista telefônica”.

(Agência Brasil) 

Copa 2014 – Companhia Docas do Ceará busca parcerias no Exterior

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André com ministro Leônidas Cristino (Portos)

“O presidente da Companhia Docas do Ceará (CDC), Paulo André Holanda, encontrou em sua mesa de trabalho o resultado da movimentação do Porto do Mucuripe relativa ao primeiro bimestre deste ano: 681.282 toneladas de mercadorias. O número manteve a média obtida em igual período de 2011.

Paulo André acaba de chegar de Miami (EUA), onde divulgou, na feira Seatrade Cruise Shipping, o novo terminal de passageiros do Mucuripe. Ele garante que o ritmo das obras está no cronograma.

Em Miami, André manteve reuniões com os presidentes dos portos de Miami e Fort Lauderdale, onde tratou sobre novas rotas de cruzeiros e cargas para o porto de Fortaleza.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Carlos Mesquita fala de “sacanagem” de aliados com a prefeita

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“O vereador Carlos Mesquita (PMDB) disse ontem que estão tentando fazer “sacanagem” com a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT). O vereador se referiu a “coadjuvantes” que estariam, segundo ele, buscando atrapalhar a formação da aliança entre PT, PSB e PMDB em Fortaleza.

O intuito seria “isolar” a prefeita e o PT na disputa eleitoral. Indiretamente, Mesquita se referiu ao ex-ministro Ciro Gomes (PSB), reclamando das críticas que Ciro destinou ao secretario municipal de Educação, Elmano de Freitas (PT), pré-candidato do PT à Prefeitura de Fortaleza.

“O Elmano agora é responsável por todos os problemas da educação? Acho que está acontecendo mais é um desrespeito com o PT e com a prefeita. Estão querendo fazer sacanagem com a prefeita Luizianne. Um grupo de coadjuvantes que querem ser importantes e influenciar no processo”, criticou o vereador, em fala durante tempo destinado à liderança da Prefeitura de Fortaleza, ontem, na sessão da Câmara Municipal.

Em entrevista ao O POVO publicada na segunda-feira, Ciro criticou a pré-candidatura de Elmano e os resultados da educação em Fortaleza.

Em sua fala, Mesquita defendeu que apenas Luizianne, o governador Cid Gomes (PSB) e o senador Eunício Oliveira (PMDB) conduzam as negociações sobre a possível aliança.!

(O POVO)

José Agripino deve ser novo líder do DEM

O senador José Agripino (DEM-RN) vai acumular a presidência do Democratas com a liderança da bancada no Senado. Ele substituirá Demostenes Torres, que deixa o posto para se defender contra acusações que o envolve com o bicheiro Cachoeira.

José Agripino, mesmo sendo presidente do Democratas, não teria qualquer impedimento de ordem legal para acumular as funções. O acordo será informado à bancada do partido, em reunião ainda nesta terça-feira.

Comissão do Senado aprova fim dos 14º e 15º salários dos parlamentares federais

“A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, 27, o fim dos chamados “14º e 15º salários” recebidos por deputados federais e senadores. O corte foi estabelecido em projeto de decreto legislativo da senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR), atual ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, e limita o pagamento dessa ajuda de custo ao início e final do mandato parlamentar.

Relator do projeto, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) votou favoravelmente ao projeto, argumentando que ele significará redução de despesas. Atualmente, os congressistas recebem o benefício duas vezes ao ano: uma vez no início e outra no fim de cada sessão legislativa; o novo texto determina que o benefício será concedido apenas no início e no fim de cada mandato.

Segundo explicou Lindbergh, esse auxílio financeiro foi criado com o objetivo de compensar despesas dos deputados federais e senadores com mudança e transporte dos locais onde residiam para Brasília. O relator avaliou que o pagamento do benefício nesses moldes se justificava “na época em que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a capital do país a cada ano e lá permaneciam até o final da sessão legislativa, quando, só então, retornavam aos seus estados, para se reunir com os seus eleitores”.

(Agência Senado)

Lei Geral da Copa será votada só depois da Semana Santa

“O líder do PT na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (SP), disse, hoje (27), que trabalha com a hipótese de colocar em votação a Lei Geral da Copa apenas na segunda semana de abril. Ele avalia que é preciso construir um acordo em torno do texto do Código Florestal para, depois, votar a lei que vai estabelecer as normas para a realização da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013.

“Nós gostaríamos de já ter votado a Lei Geral da Copa. Entretanto, a oposição e uma parte da base aliada condiciona essa votação a uma percepção de qual vai ser o resultado do novo Código Florestal”, disse, depois de reunião com o presidente da República em exercício, Marco Maia.

“Se depender de mim, nós prorrogamos a votação da Lei Geral da Copa enquanto trabalhamos um acordo no Código Florestal. Se conseguirmos produzir um acordo, queremos votar. Vai ter disputa sobre esse tema, mas trabalho também com a hipótese de, em função de outros temas, não esticarmos a corda para votar a Lei Geral da Copa nem nessa semana, nem na próxima”, completou.

O líder disse também que a intenção é votar o Código Florestal antes da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que ocorrerá em junho, no Rio.”

(Agência Brasil)

Congresso da ABNT debaterá o tema Responsabilidade Social em Fortaleza

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Fortaleza vai ser sede do Congresso da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O encontro ocorrerá de 7 a 10 de maio próxio, possivelmente na Federação das Indústrias do Ceará. Jorge Parente, diretor da Confederação Nacional da Indústria, está na comissão que organiza o congresso da ABNT.

Ministro agenda em Fortaleza debate sobre plano de desenvolvimento científico para o NE

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A Universidade Federal do Ceará vai reunir todos os reitores das universidades federais, dos Institutos Federais de Educação e os secretários de Ciência e Tecnologia do Nordeste com o ministro Marco Antonio Raup, da Ciência, Tecnologia e Inovação. Ele vem discutir, em Fortaleza, em data as ser acertada com o reitor da UFC, Jesualdo farias, a implantação do Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para a região.

Jesualdo Farias confirmou o interesse de sediar o encontro, suscitado pelo deputado federal Ariosto Holanda (PSB), propositor e relator do Plano na bancada do Nordeste, anteriormente apresentado pelo parlamentar ao ministro Raupp, que aceitou vir a Fortaleza para a discussão. O reitor observou que a Plano é um projeto no qual o deputado Ariosto Holanda vem trabalhando há algum tempo, discutindo com algumas lideranças, principalmente com os reitores.

Ariosto Holanda informou que o Plano prevê a criação de um Conselho de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico do Nordeste, a ser presidido pelo ministro Marco Antonio Raupp e integrado pelo BNB, o agente financeiro, pelos reitores e secretários de ciência e tecnologia do Nordeste. Também terão acento no Conselho a representação das Universidades estaduais do Nordeste, as Federações das Indústrias, as Fundações de Apoio à Pesquisa e outras entidades representativas da comunidade regional.

O Plano inclui ainda a criação de um Fundo de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico do Nordeste, a ser constituído com o percentual dos fundos setoriais que por direito cabem à região, que teria uma gestão local, de acordo com as prioridades dos estados.

(Foto  Agência Brasil)

Arrecadação federal de impostos bate recorde em fevereiro: R$ 71 bilhões

“A arrecadação de impostos e contribuições federais no mês passado atingiu R$ 71,902 bilhões, um recorde histórico para meses de fevereiro, informou hoje (27) a Receita Federal. O resultado representa um crescimento real de 5,91% em comparação a fevereiro de 2011. Em relação a janeiro, a arrecadação teve uma queda de 30,22%.

No acumulado do ano, a arrecadação chegou a R$ 174,482 bilhões, valor já corrigido pela inflação (IPCA). Em comparação ao período acumulado de 2011, a variação foi de 5,99%

De acordo com os dados divulgados pelo governo, tiveram influência na arrecadação de fevereiro, entre outros fatores, a antecipação do recolhimento de impostos do setor financeiro.

A Receita destacou ainda que o comportamento dos indicadores macroeconômicos influenciaram a arrecadação dos impostos. Se por um lado, houve uma queda na produção industrial em janeiro de 3,4% em comparação a janeiro de 2011, o crescimento no volume geral de vendas foi de 7,7% e da massa salarial de 16,51% na mesma comparação.”

(Agência Brasil)

Humorista global puxa lançamento do Complexo Residencial Jóquei Ville

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O ator e humorista Nelson Freitas, que integra o quadro de comediantes do programa Zorra Total, da Rede Globo, será o mestre de cerimônia do lançamento do Jóquei Ville, complexo residencial que as incorporadoras e parceiras Diagonal e Rossi, apresentarão nesta quarta-feira, às 19 horas, no La Maison Dunas. Foram convidados mais de 500 corretores de imóveis. O empreendimento será erguido na área do antigo Jockey Clube Cearense, no Bairro Jóquei Clube.

Aos 50 anos, 25 de carreira e dez anos no Zorra Total, Nelson Freitas já interpretou vários personagens de sucesso no programa, como Aderbal, o funcionário do aeroporto que dizia “parou, parou, parou” para mulheres bonitas, e Leozinho, traído pela mulher.

ONU confirma brasileiro como chefe de missão de paz no Haiti

“O militar brasileiro Fernando Rodrigues Goulart será o novo comandante da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (Minustah), em substituição ao major general Luiz Ramos. O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, confirmou o nome de Goulart como chefe da missão.

Ki-moon elogiou Ramos por sua “dedicação, profissionalismo e liderança, críticos para os esforços de estabilização no Haiti”. Em comunicado, a ONU informou ainda que Goulart é um profissional de”carreira militar distinta, detendo numerosos comandos e posições hierárquicas sênior”.

O novo comandante da Minustah foi observador militar da missão da ONU em Moçambique, conhecida pela sigla Onumoz, em 1993, e mais recentemente no Nepal. De 2008 a 2010, ele trabalhou no Departamento de Operações de Manutenção de Paz da ONU, como oficial de ligação sênior na divisão Europa e América Latina.

A Minustah foi criada em 2004 e, desde o começo, as tropas da ONU são lideradas por um oficial brasileiro. Além disso, o Brasil sempre colaborou com o envio de militares para integrar as forças de paz. Até o momento, não há ainda a definição de prazos para a retirada dos militares estrangeiros do Haiti. A comunidade internacional colabora com o governo do presidente haitiano, Michel Martelly, para a reconstrução do país.”

(Agência Brasil e Lusa)

Fui! Demóstenes Torres pede afastamento da liderança do DEM no Senado

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) pediu afastamento da liderança do DEM no Senado. Foi nesta tarde de terça-feira. Segundo o Portal Uol, ele enviou carta ao presidente nacional da legenda, José Agripino Maia (RN), pedindo mais tempo para se dedicar à defesa das acusações que o envolvem com o empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira.

Demóstenes tem sido alvo de uma série de reportagens com indícios da ligação sua com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Uma reportagem da revista “CartaCapital“, assinada por Leandro Fortes, informa que o senador arrecadou R$ 50 milhões após se associar com o bicheiro. A Polícia Federal diz que Cachoeira controlava uma rede de 8.000 máquinas ilegais de caça-níqueis e 1.500 bingos clandestinos.

FHC visita Lula no hospital

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O ex-presidente Lula recebeu a vista, nesta manhã de terça-feira, no Hospital Sírio-Libanês, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB. A conversa, segundo a Agência Estado, durou cerca de 50 minutos e os dois conversaram, a maior parte do tempo, a sós. Segundo a assessoria de Lula, na saída, FHC comentou apenas que Lula estava bem melhor, “melhor do que ele imaginava”. Esta é a primeira visita do tucano ao petista, desde que ele iniciou o tratamento contra um câncer na laringe, em 31 de outubro do ano passado.

Os dois tiraram fotos juntos e Fernando Henrique saiu sem dar declarações à imprensa. A assessoria de Lula não divulgou o teor da conversa entre os ex-presidentes, uma vez que o encontro teve caráter pessoal. Independentemente das disputas políticas entre suas legendas, eles foram parceiros de luta pela redemocratização do País e fazem questão de dar demonstrações de respeito mútuo em momentos delicados, como na morte da ex-primeira dama Ruth Cardoso, ocasião em que Lula era presidente da República e esteve no velório para prestar solidariedade a FHC.

Segundo ainda a Agência Estado, Lula deve ser submetido nesta semana a exames que visam detectar se houve remissão do tumor na laringe. Ele tem ido diariamente ao hospital se submeter a sessões de fonoaudiologia. Após a visita de FHC, Lula retornou para a sua residência, em São Bernardo do Campo.

(Foto – Ricardo Stucket – Instituto Lula)

Novo registro de indígenas terá etnia e aldeia

“O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução regulamentando o registro de nascimento de indígenas. A resolução estabelece que o registro de nascimento de indígena não integrado no Registro Civil de Pessoas Naturais é facultativo e prevê a inclusão de uma série de informações relativas à sua origem indígena, caso haja interesse.

Em caso de dúvida sobre a autenticidade das informações prestadas ou suspeita de duplicidade do registro, o oficial poderá exigir a presença de representante da Funai e a apresentação de certidão negativa de registro de nascimento das serventias de registro com atribuição para os territórios em que nasceu o indígena, onde está situada sua aldeia de origem e onde o indígena esteja sendo atendido pelo serviço de saúde. Persistindo a dúvida, o registrador deve submeter o caso ao juízo competente para fiscalização dos atos notariais e registrais.

O registro tardio do indígena poderá ser feito de três formas: com a apresentação do Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (Rani), por meio de requerimento e apresentação de dados feitos por representante da Funai e, no lugar de residência do indígena, de acordo com o artigo 46 da Lei 6.015/1973. O oficial deverá comunicar imediatamente à Funai os registros de nascimento do indígena.

Entre as informações que poderão ser registradas no documento estão o nome indígena e a etnia, que poderá ser lançada como sobrenome. A aldeia de origem do indígena e a de seus pais também poderá constar juntamente com o município de nascimento, no espaço destinado às informações referentes à naturalidade.”

(Consultor Jurídico)

STJ – Sexta Turma mantém denúncia por furto de quatro camisetas em varal

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“A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a acusado de furtar de um varal quatro peças de roupa no valor aproximado de R$ 190. A denúncia foi rejeitada em primeiro grau pelo princípio da insignificância. O Ministério Público recorreu da decisão e o tribunal estadual aceitou a acusação.

O homem teria furtado quatro camisetas de marcas famosas de um varal em pátio interno de um edifício. Um vizinho da vítima percebeu a ação e deteve o homem. As roupas foram devolvidas ao dono.

No STJ, o acusado buscou restabelecer a decisão de primeiro grau e se livrar da denúncia. A defesa alegou que, se o comportamento do homem não feriu o patrimônio da vítima, não é possível dizer que a conduta foi antijurídica ou culpável. Ela pedia a aplicação do princípio da insignificância.

Apesar da recuperação dos bens, o ministro Og Fernandes, relator do caso, avaliou a ação do acusado como ofensiva e reprovável, e negou a ordem.”

(STJ)

TRF-5ª Região julga nesta 3ª feira pedido de devolução de cobranças na conta de luz

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O Tribunal Regional Federal – 5ª Região vai julgar, nesta terça-feira, às 14 horas, recurso interposto pelo deputado federal Chcio Lopes e pelo deputado estadual Lula Morais, ambos do PCdoB, que pede a devolução de valores cobrados em excesso na conta de energia elétrica no período de 2002 a 2009.

O deputado estadual Lula Morais explica como está esse processo que deveria ter sido julgado na semana passada, mas sofreu adiamento.