Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

C.A. de Direito da UFC recebe perguntas para debate com “Prefeituráveis”

“O Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua (CACB), da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, está recebendo perguntas do público a serem feitas para os candidatos à Prefeitura de Fortaleza, durante debate no próximo dia 5 de setembro. As perguntas devem ser enviadas ao e-mail eventoscacbpensareagir@gmail.com. Nos dias 3 e 4 de setembro, o CACB fará o credenciamento de alunos, professores e técnico-administrativos interessados em assistir ao debate, que começará às 19h, no Auditório Reitor Antônio Martins Filho, localizado na Faculdade de Direito (Campus do Benfica).

As pessoas credenciadas deverão levar documento que comprove vínculo com a UFC e, se possível, 1 kg de alimento para doação. Por conta da limitação de lugares no Auditório, ficou acordado que cada candidato terá direito a 13 credenciais (dez para correligionários, uma para o candidato a vice-prefeito e duas para assessores).

Deverão participar do debate os candidatos cujos partidos têm representação na Câmara dos Deputados. A medida é permitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim, dos 10 prefeituráveis foram convidados oito: Elmano de Freitas (PT), Heitor Férrer (PDT), Inácio Arruda (PCdoB), Marcos Cals (PSDB), Moroni Torgan (DEM), Renato Roseno (PSOL), Roberto Cláudio (PSB) e Valdeci Cunha (PRTB).
As regras do debate foram acordadas em reunião no dia 31 de julho, da qual participaram representantes do CACB e assessores dos candidatos convidados. O debate, com duração prevista de 1 hora e 45 minutos, terá como mediador um jornalista, professor do Curso de Comunicação Social da UFC.”

(Site da UFC)

Secretário da Segurança fala sobre “Inteligência Policial” no Recife

226 3

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Bezerra, dará palestra, nesta quinta-feira, no Recife, sobre “Inteligência Policial e Operações Integradas em Divisas”. Será durante a 34ª Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Pública do Nordeste (Consene), que acontece até o fim desta sexta-feira.

Com Bezerra, participam do evento o comandante da Polícia Militar, coronel Werisleik Pontes Matias, o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Joaquim dos Santos Neto, e o delegado-geral de Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas. Representantes das Polícias Federal e Rodoviária Federal de cada estado da região também têm assento no Consene.

INTELIGÊNCIA POLICIAL

Nesta reunião, dentre outras discussões de interesse comum à Segurança Pública dos estados da Região, será apresentado o resultado do evento que reuniu em Fortaleza os chefes de Inteligência Policial dos nove estados nordestinos em maio passado. Naquela ocasião, os chefes das áreas de Inteligência Policial dos estados nordestinos trocaram experiências e elaboraram documento com propostas aos membros do Consene (secretários de Segurança, comandantes das PMs e dos Bombeiros e delegados gerais de Polícia Civil de cada Estado e representantes das polícias Federal e Rodoviária Federal). Esse documento será detalhado na reunião.

O encontro do pessoal de inteligência havia sido proposto pelo Secretário de Segurança do Ceará, Francisco Bezerra, durante a reunião do Consene, ocorrida dezembro do ano passado, em São Luís (MA).

Mensalão – Ministro conclui voto nesta 5ª feira

“O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado hoje (23) com a conclusão do voto do ministro-revisor, Ricardo Lewandowski. O revisor vai analisar o caso do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que responde por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato (desvio de dinheiro público). Ontem (22), Lewandowski votou pela condenação de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, e dos proprietários da DNA Propaganda, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. Pelo cronograma, votarão nos próximos dias os ministros Rosa Maria Weber, Luiz Fux, José Antônio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, o presidente da Corte Suprema.

Por entender que não há nos autos prova de prática de crime, o ministro revisor absolveu Luiz Gushiken, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. No começo do julgamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a absolvição de Gushiken e de Antonio Lamas, irmão de Jacinto Lamas, tesoureiro do extinto Partido Liberal (PL). Lewandowski considerou ontem (22) Pizzolato culpado pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A corrupção ativa foi caracterizada, segundo o revisor, no recebimento de vantagem indevida para autorizar repasses antecipados de recursos à DNA Propaganda, no curso do contrato da agência com o Banco do Brasil.

Os crimes de peculato foram configurados, segundo o revisor, no repasse de valores da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (Visanet) em benefício da DNA e na omissão de fiscalização do contrato, referente aos fatos que envolvem o repasse de “bônus de volume” ao Banco do Brasil. O revisor votou também pela condenação de Pizzolato por lavagem de dinheiro, por meio da qual teria ocultado a origem e o beneficiário dos valores recebidos em troca do favorecimento da DNA.

Lewandowski também votou pela condenação dos sócios da agência por corrupção ativa e peculato. O ministro revisor disse que em outro momento do julgamento vai examinar a acusação de lavagem de dinheiro relativa a Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.”

(Agência Brasil)

TJ do Ceará manda BMG indenizar aposentado vítima de fraude

“O Banco BMG S/A deve pagar R$ 2.400,00 ao idoso F.R.S., vítima de fraude e de descontos indevidos na aposentadoria. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, foram realizados dois empréstimos consignados no nome do aposentado, um junto à BV Financeira, no valor de R$ 4.600,00, e outro no Banco BMG, de R$ 3.840,00. O idoso, de 73 anos, disse que não firmou nenhum contrato com as referidas instituições e que só descobriu a fraude quando foi sacar o benefício. Por conta disso, ingressou com ação na Justiça requerendo indenização por danos morais.

Ao julgar o caso, em junho de 2011, o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pacajus determinou que as empresas pagassem R$ 4.590,00 (R$ 2.190,00 da BV Financeira e R$ 2.400,00 do BMG). Os descontos indevidos já haviam sido ressarcidos, razão pela qual não houve condenação material. O BMG interpôs apelação (nº 007131-18.2010.8.06.0136) no TJCE, sustentando que o contrato pode ter sido celebrado por terceiro, mediante utilização de documentos falsos. Defendeu, no entanto, isenção de qualquer responsabilidade, pois não poderia evitar a fraude.

A 3ª Câmara Cível negou provimento ao recurso. O relator do processo, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, considerou o valor arbitrado pelo Juízo de 1º Grau razoável. O magistrado afirmou ainda que o abalo moral sofrido pelo aposentado é indiscutível. A decisão foi proferida segunda-feira última.” (Com TJ-CEARÁ)

Ministro lança em Fortaleza a II Conferência Internacional sobre Desertificação

A II Conferência Científica da Convenção das Nações Unidas sobre Combate à Desertificação (UNCCD), que ocorrerá em Fortaleza em 2013, terá lançamento oficial nesta quinta-feira, às 10h30min, no Palácio da Abolição. A solenidade, tendo a participação do governador Cid Gomes, contará com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp.

Segundo o secretário da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior do Estado, René Barreira, a conferência ocorrerá de 4 a 7 de fevereiro, no Centro de Eventos do Ceará (CEC). De acordo com o ministro Marco Raupp, o Estado foi selecionado como a melhor alternativa para realizar o evento, após uma avaliação das diversas opções de localização.

O Governo do Estado será um dos financiadores do evento, juntamente com Governo Federal e Organização das Nações Unidas. O custo total pago pela ONU será de cerca de US$ 2 milhões. Já o Governo Federal vai contribuir com US$ 600 mil, a serem cobertos pelo MCTI, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Integração.

 

BNB diz que já aplicou mais de R$ 3 bilhões em microcrédito rural

A Assessoria de Comunicação do Banco do Nordeste informa: a Instituição alcançou a marca de R$ 3 bilhões em contratações, no âmbito do seu programa de microcrédito rural, Agroamigo, que beneficia clientes com renda bruta anual de até R$ 6 mil. O montante acumulado foi aplicado nos sete anos de atuação do programa, que iniciou suas operações em 2005. Durante esse período, foram contratadas 1,7 milhão de operações de microcrédito rural.

“O Agroamigo é um programa jovem, mas já surgiu com a premissa de busca pela excelência na administração, no controle e pelo aperfeiçoamento de todos os instrumentos para que tenhamos uma boa performance. Assim, conseguimos conquistar um sistema de gestão muito eficiente. E não poderia ser diferente, um programa de microcrédito precisa ter um controle diário nos resultados”, afirma o diretor de Gestão do Desenvolvimento do BNB, Stélio Gama Lyra Júnior.

Segundo ele, trata-se de um programa que atua em parceria com o INEC – Instituto Nordeste Cidadania, que disponibiliza os assessores de crédito, para atuarem junto as comunidades rurais, concedendo crédito orientado, acompanhado, gradual e sequencial.

Presidente nacional do PT vem fazer campanha em Pacajus e Itapipoca

163 5

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, informou, nesta quarta-feira, que virá ao Ceará novamente. Dessa vez, na próxima terça-feira. Na agenda dele, atividades de campanha ao lado do deputado federal José Nobre Guimarães (PT).

Rui Falcão participará de atividades em Pacajus e Itapipoca, cidades que têm candidatos petistas com boas chances de vitória, de acordo com avaliações do partido.

Ministério Público de Contas quer explicações sobre cachê de Plácido Domingo

271 2

O Ministério Público Especial de Contas (MPC) pediu esclarecimentos ao Governo do Ceará, nesta quarta-feira, sobre a contratação do tenor espanhol Plácido Domingo. Ele foi a grande atração na inauguração do Centro de Eventos, o que se registrou na última quarta-feira.O MPC entrou com representação junto ao Tribunal de Contas do Ceará para ter explicações. Além disto, MPC também quer esclarecimento se as despesas descritas no contrato foram feitas somente com a contratação do artista.

De acordo com publicação no Diário Oficial, o cachê para ao artista foi de mais de R$ 3 milhões. O contrato foi feito no dia 14 deste mês, entre a Casa Civil e a empresa D&E Consultoria e Promoção de Eventos Ltda. O contrato foi fundamentado com a inexigibilidade de licitação, que exige a contratação profissional do setor artístico seja feita diretamente ou através de empresário exclusivo, devendo, ainda, ser demonstrada a justificatica de preços.

O procurador-geral do MPC, Gleydson Alexandre, esclareceu que, em função da relevância do evento, que envolve recursos públicos, é essencial que o TCE/CE analise a “legalidade da contratação”, sobretudo, a justificativa de preços e a demonstração da exclusividade do empresário contratado.

(Com MPC)

Oposição: apenas 25% do dinheiro liberado para combater a seca foi gasto

Deputados da oposição criticaram o ritmo de liberação dos R$ 688 milhões previstos pela Medida Provisória 569/12 para conter os efeitos da seca do Nordeste. Segundo eles, o dinheiro foi liberado em maio, mas, até agora, apenas 25% desse total teriam sido gastos.

“Não adianta editar MP se esse dinheiro não chega. São cerca de 900 municípios que precisam da ajuda desse crédito”, criticou o deputado Felipe Maia (DEM-RN). “Não houve investimento”, reclamou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

O vice-líder do PT deputado Bohn Gass (RS) defendeu a MP 569, que foi aprovada há pouco pelo Plenário da Câmara. Segundo ele, o governo vai disponibilizar esse dinheiro para que o Nordeste possa avançar.

(Agência Câmara de Notícias)

Dilma é a 3ª mulher mais poderosa do mundo

Dilma com a jornalista Patrícia Poeta.

“A presidenta Dilma Rousseff, foi apontada, pelo segundo ano consecutivo, como a terceira mulher mais poderosa do mundo no ranking da revista norte-americana Forbes, divulgado nesta quarta-feira, 22. Dilma fica atrás da primeira ministra alemã, Angela Merkel, e da secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton. A presidenta brasileira ilustra a capa da Forbes e é apresentada em longa reportagem como uma líder que valoriza o empreendedorismo e que tem apostado nessa ferramenta para melhorar índices econômicos e sociais do país em seus quase dois anos de mandato.

“Nenhum outro Bric [grupo de países emergentes que inclui Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul] equilibra riqueza democracia generalizada tão bem. Metade da população do Brasil hoje ocupa a classe média”, diz o texto.

Na reportagem, a publicação traça uma trajetória da vida política de Dilma e relembra os anos em que a presidenta foi presa pela ditadura militar, de onde saiu mais “pragmática”, segundo os autores do texto. A revista cita os elevados índices de popularidade da presidenta entre os brasileiros, mas aponta os desafios de Dilma, entre eles o risco de inflação e a corrupção, que já derrubou seis ministros de seu governo.

Além da presidenta, mais duas brasileiras estão no ranking das 100 mulheres mais poderosas do mundo: a presidenta da Petrobras, Graça Foster, que aparece na 20° posição, e a modelo Gisele Bündchen, em 82° lugar.”

(Agência Brasil)

X Mostra Brasileira do Teatro Transcendental começa nesta 5ª feira

Começa às 19 horas desta quinta-feira, no Theatro José de Alencar, a X Mostra Brasileira de Teatro Transcendental. A ocasião vai dar início ao evento que celebra os “10 anos de Amor e Arte” com espetáculos em cartaz nos próximos onze dias em vários espaços da Capital e mais 10 cidades do interior do Ceará. A recepção do público ficará por conta do grupo espírita Leopoldo Machado (LEMA), que realizará uma intervenção na entrada do teatro para já deixar o público no clima da Mostra. Antes da cerimônia, haverá a apresentação da Banda Luíza Távora, do Centro Educacional da Juventude Pe. João Piamarta, no palco principal.

Também haverá a entrega da Comenda Madre Teresa de Calcutá a Olga Maia, presidente da Associação Peter Pan. A terceira edição da comenda prestigia uma das personagens fundamentais na criação da entidade que mantém o Hospital Dia Peter Pan e o Centro Pediátrico do Câncer (CPC), referências no tratamento do câncer infanto-juvenil, além de ter sido também uma das idealizadoras da mostra.

PEÇA

Peça do grupo mineiro Cangaral Produções Artísticas, “Por Pouco” vai abrir a programação. O elenco do espetáculo inclui o ator mineiro Maurício Canguçu, que também esteve em “Acredite, um espírito baixou em mim”, um dos espetáculos de maior público da história da mostra e que virou filme em 2006, com participações de Marília Pêra e Arlete Salles. O diretor da peça, Ary Coslov, assina também trabalhos na televisão como a novela “Ti Ti Ti” e ganhou o Prêmio Shell pela direção de “Traição”. “Por Pouco” terá sessões às 19h e 21h da sexta-feira, 24 de agosto.

Sinopse: Baseado no texto que deu origem ao filme “Antes de Partir” estrelado por Jack Nicholson e Morgan Freeman, a peça da Cangaral Produções Artísticas conta a história de dois idosos, Paul e Jules, que despertam em um hospital e recebem a informação que têm pouco tempo de vida. Isso faz com que eles iniciem uma viagem maravilhosa, que não só se torna uma fuga do hospital, mas também um regresso aos sentimentos mais preciosos do ser humano.

APOIOS

A X Mostra é uma realização da Estação da Luz com patrocínio da Servis, Aço Cearense, Ultralimpo, Ultrambiental, Porto d’aldeia, Correios, Santana Textiles, Jandaia, Betania, Corpvs, Santa Clara e Ponto da Moda. Apoio: Via Sul Shopping, North Shopping, Shopping Benfica, Shopping Aldeota, Sindiônibus, Pasto e Pizzas, Stand Show, Distrivídeo, Recamonde, Digi e Tal, Pra Já e Café do Sertão e Loja Tailândia . Apoio Cultural: Governo do Estado do Ceará, através da Secretária de Cultura.

(Foto – Divulgação)

Guimarães e Lula avaliam situação eleitoral do PT cearense

170 3

O deputado federal José Guimarães (PT) participou, nesta quarta-feira, em São Paulo, de reunião com Lula. O assunto foi eleição municipal e, claro, a situação dos candidatos do partido no Ceará. Guimarães, vice-presidente nacional do PT e coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral do partido no Nordeste, aproveitou para agendar gravações de depoimentos para campanhas de rádio e televisão dos candidatos petistas.

Mesmo com a voz ainda fraca, Lula esbanjou bom humor e otimismo em relação aos resultados eleitorais do PT em outubro.

(Foto – Instituto Lula)

Campanha McDia Feliz começa no próximo sábado

A campanha McDia Feliz 2012 será aberta no próximo sábado, às 8 horas, no restaurante do grupo na avenida Engenheiro Santana Júnior. A Associação Peter Pan, entidade beneficiada pela campanha no Ceará, irá destinar os recursos arrecadados para a expansão do Centro Pediátrico do Câncer. Há 16 anos, a entidade investe na missão de elevar o índice de cura do câncer infanto-juvenil e melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes com câncer, bem como a de suas famílias.

Até o dia 24, ainda é possível comprar tíquetes antecipados, no valor de R$10,50, entrando em contato com a Associação através do número (85) 4008.4109. Também poderão realizar a compra do sanduíche Big Mac no dia da campanha, em qualquer restaurante da rede no Ceará.

Incra quer assentar mais de 1 milhão de famílias até fim do ano

“Aproximadamente 1,1 mil famílias que vivem no semiárido brasileiro e no estado de Mato Grosso serão assentadas até o final deste ano. A decisão faz parte de um decreto publicado ontem (21) pela Presidência da República no Diário Oficial da União, que declara 21 imóveis rurais como áreas de interesse social para fins de reforma agrária. Trata-se do primeiro processo de desapropriação com esse objetivo em 2012.

De acordo com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), as fazendas desapropriadas somam cerca de 54 mil hectares e estão localizadas nos estados de Alagoas, da Bahia, do Maranhão, do Piauí, da Paraíba, de Sergipe, de Minas Gerais e de Mato Grosso, em áreas que concentram grande parte da pobreza extrema do país.

O presidente do Incra, Carlos Guedes, informou que os primeiros passos serão definir o valor das indenizações aos proprietários dos imóveis, escolhidos com base em critérios específicos, como área capaz de assentar mais de 15 famílias e proximidade a estradas para garantir o escoamento da produção do assentamento, e iniciar a seleção das famílias.”

(Agência Brasil)

UFC – Alunos habilitados ao Enade 2012 devem conferir inscrição

“Os alunos da Universidade Federal do Ceará que irão fazer a prova do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade 2012), a ser realizada em 25 de novembro, devem conferir sua inscrição no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio do link http://enadeies.inep.gov.br/enadeIes. A consulta pública à lista dos inscritos estará disponível até 31 de agosto. Caso o aluno tenha esquecido sua senha de acesso, tem a opção de verificar a lista completa com todos os estudantes da UFC inscritos, separados por curso, no site da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd): http://www.prograd.ufc.br.

Os problemas identificados precisam ser informados à coordenação do curso até 31 de agosto, prazo final para alterações nas inscrições de estudantes habilitados ao Enade 2012. Devem ser observados os dados de identificação da instituição de ensino superior, curso, diploma conferido, área de abrangência no Enade 2012 e localidade de aplicação da prova, além dos dados pessoais – nome, documento de identificação e condição de inscrição (se ingressante ou concluinte).
Devem estar inscritos na condição de ingressantes todos os alunos que tenham iniciado o curso com matrícula no ano de 2012. Aqueles com expectativa de conclusão de curso até julho de 2013, assim como os que tiverem concluído mais de 80% da carga horária mínima exigida para o currículo, devem estar inscritos na condição de concluintes.

Na UFC, o Enade 2012 será realizado pelos alunos dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Design de Moda, Design, Direito, Jornalismo, Psicologia, Publicidade e Propaganda e Secretariado Executivo. Foram inscritos 1.420 estudantes na condição de concluintes e 815 como ingressantes, estes últimos desobrigados de fazer a prova, pois já foram avaliados via Enem.

O Enade é um dos procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e visa ao acompanhamento do processo de aprendizagem e do desempenho acadêmico dos estudantes. A prova, a ser realizada somente pelos concluintes, será aplicada no dia 25 de novembro de 2012, com início às 12h (horário local). Mais informações podem ser obtidas no blog do Enade da UFC: http://ufcenade.blogspot.com.br.”

(Site da UFC)

Centro de Eventos – Secretário do Turismo faz contato com operadores nacionais

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=5aWGk4X-EBo&feature=plcp[/youtube]

O secretário estadual do Turismo, Bismarck Maia, encontra-se em São Paulo. Na agenda dele, reuniões com operadores nacionais do setor como a CVC. Bismarck aproveitou para falar sobre aumento da taxa de locação de espaços do Centro de Eventos, o que já é motivo de preocupação para alguns organizadores de congressos.

CPMI do Cachoeira – Depoentes ficam calados e são dispensados

“O ex-tesoureiro da campanha do governador de Goiás, Marconi Perillo, Jayme Rincón, e o ex-corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública e Justiça do estado, Aredes Correia Pires, optaram por ficar em silêncio perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira e foram dispensados.

Os dois, apontados pela Polícia Federal como integrantes da organização criminosa chefiada pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira – acusado de liderar esquema de jogos ilegais, – compareceram à CPMI acompanhados de advogados e com habeas corpus expedidos pelo Supremo Tribunal Federal que lhes garantiam o direito constitucional de permanecer calados para não criar prova contra si mesmo.

De acordo com o rito adotado pela comissão, o presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), dispensou os dois.”

(Agência Brasil)

Jurista diz que cotas nas universidades vai de encontro à Constituição

152 1

Com o título “Cotas nas universidades”, o jurista Hugo de Brito Machado analisa, no O POVO desta quarta-feira, a aprovação de lei que garante 50% de vagas para alunos da escola pública no ensino superior. Para ele, medida é flagrantemente contrária a dispositivos da Constituição Federal como o da igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Confira: 

O Congresso Nacional aprovou lei estabelecendo a reserva, nas universidades federais e escolas técnicas, de 50% das vagas para alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas, além de critérios outros de destinação dessas vagas, tudo com o propósito de reduzir desigualdades sociais e econômicas em nosso país. Tal providência significa a escolha do caminho mais fácil, e implica indiscutível reconhecimento da baixa qualidade do ensino colegial público em nosso país.

Aliás, o único setor do ensino público que permanece com qualidade superior à do ensino privado é o universitário. Com a reserva de vagas em questão o que se tem é uma forma de nivelamento por baixo, com o grave inconveniente de viabilizar a formação de profissionais com qualificação deficiente, porque viabilizar o ingresso em universidades, de alunos com qualificação inferior contribui, clara e indiscutivelmente, para a degradação do ensino universitário e, assim, para a formação de profissionais desqualificados.

É certo que os alunos de escolas públicas de nível médio, por serem pobres, merecem ajuda do governo, mas a melhor forma de ajuda consiste em melhorar a qualidade do ensino público de nível médio, atraindo professores e dirigentes mais qualificados, com melhores salários e instalações mais adequadas. Aliás, no passado o ensino médio público era incomparavelmente melhor do que o ensino privado. Em Fortaleza, o melhor estabelecimento de ensino médio era público, o conhecido Liceu do Ceará. E não há como se possa justificar a degradação do ensino público, que decorre do absoluto descaso das autoridades.

A reserva de vagas nas universidades federais constitui indevida e deplorável forma de violação da autonomia dessas instituições, autonomia da qual certamente decorre a preservação da qualidade do ensino mas mesmas ministrado. Assim, se queremos profissionais bem qualificados devemos preservar a autonomia das universidades federais, e com esta o direito de escolherem o critério de seleção dos que pretendem nelas ingressar. E o melhor dos critérios seletivos nesse contexto é, indiscutivelmente, o do mérito, vale dizer, o do conhecimento demonstrado em prova para tal fim realizada.

De um ponto de vista rigorosamente jurídico, não temos dúvida de que a reserva de vagas nas universidades federais é flagrantemente contrária à vigente Constituição Federal, pois viola vários de seus dispositivos, entre os quais merecem destaque os incisos I e VII, do artigo 206, onde está dito que o ensino será ministrado com base nos princípios que menciona, entre os quais: (a) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, e (b) garantia de padrão de qualidade. Assim, se for acionado, o Poder Judiciário certamente corrigirá essa distorção.

Hugo de Brito Machado

hbm@hugomachado.adv.br

Prof. titular de Direito Tributário da UFC e pres. do Instituto Cearense de Estudos Tributários

Jurista Djalma Pinto fala sobre Lei da Ficha em Cuiabá

O jurista Djalma Pinto embarcou, na madrugada desta quarta-feira, para Cuiabá (MT). Atendendo a um convite do Tribunal Regional Eleitoral matogrossense, ele dará palestra sobre o tema “A Inelegibilidade diante da Lei da Ficha Limpa”.

Djalma falará para público de desembargadores, juízes, promotores e advogados, além de dirigentes partidários e estudantes de Direito. Dentro de ciclo de debates realizado pela Justiça Eleitoral.