Blog do Eliomar

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Empresários querem que Congresso regulamente prazo para aviso prévio

“As confederações empresariais solicitaram ao Supremo Tribunal Federal que notifique o Congresso fixando prazo para que regulamente a proporcionalidade do aviso prévio, abstendo-se de fazer a regulamentação. A proposta foi feita em documento de 13 páginas subscrito pelos presidentes de cinco confederações e entregue ao ministro Gilmar Mendes na quarta-feira, (17.08).

Participaram da audiência os presidentes da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade; CNT (Confederação Nacional dos Transportes), Clésio Andrade; Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Murilo Portugal, e o presidente em exercício da CNC (Confederação Nacional do Comércio), José Roberto Trasos. Assinam ainda o documento a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e a Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro).

“Esperamos que o ministro leve em conta a nossa proposta na hora de decidir”, afirmou Robson Andrade após a audiência. Gilmar Mendes é o relator de mandados de injunção (decisão em caso específico na falta de norma regulamentadora) sobre a proporcionalidade do aviso prévio.

Em sessão no dia 22 de junho último, o STF decidiu, por unanimidade, ao julgar processos movidos por ex-funcionários da Vale, que o aviso prévio, instituído no inciso XXI do artigo 7º da Constituição, é proporcional ao tempo de serviço , e não de 30 dias, conforme o entendimento vigente até então.

O texto constitucional estabelece “aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias, nos termos da lei”. Até agora, no entanto, não foi feita a lei para regulamentar a matéria. Ao analisar os casos concretos no Supremo, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que fossem adotados três referências para disciplinar o assunto: experiência de outros países; recomendações da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e projetos em análise no Congresso.

Ressaltando não pretenderem interferir no julgamento dos mandados de injunção, impetrados por ex-funcionários da Vale, as cinco confederações empresariais alegam que se o STF criar regra alterando o prazo de concessão do aviso prévio, haverá “o comprometimento do princípio da separação dos poderes, prejudicando a independência e harmonia entre os poderes”.

Afirmam, no documento, que prazos muito superiores aos 30 dias praticados hoje elevariam custos trabalhistas já bastante altos, agravando a competitividade das empresas brasileiras. As confederações informam que os encargos trabalhistas no Brasil representam 102,6% da folha de pessoal, contra 60% na Alemanha, 58,8% na Inglaterra, 51% na Holanda e 9% nos Estados Unidos. Assinalam, ainda, que a medida estimularia a informalidade e restringiria a oferta de emprego.

As confederações empresariais propõem ao STF que, caso venha a decidir pela regulamentação, em vez de deixá-la a cargo do Congresso, como defendem, fixe a proporcionalidade do aviso prévio além dos 30 dias em um dia por ano trabalhado, como prevê o projeto de lei 1122/2007, em tramitação na Câmara dos Deputados. Sugerem também ao Supremo que a regulamentação se aplique somente aos novos contratos de trabalho, sem retroatividade, e exclua das novas regras as micro e pequenas empresas.”

(CNI)

Juros do cheque especial sobem para 188% ao ano em julho

“A taxa de juros cobrada pelo uso do cheque especial chegou a 188% ao ano, em julho, informou hoje (24) o Banco Central (BC). Em relação a junho, o aumento foi de 3,3 ponto percentual. A taxa registrada em julho é a maior desde abril de 1999, quando ficou em 193,65% ao ano.

Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, as taxas do cheque especial refletem o perfil de quem está tomando o crédito. “As pessoas tomam esse crédito quando não têm condições de tomar outro ou por um período reduzido.” Maciel recomenda que aos consumidores evitem usar o cheque especial, já que a taxa de juros é muito elevada.

Enquanto a taxa do cheque especial subiu, os juros cobrados pelo crédito pessoal, incluídas operações consignadas em folha de pagamento, caíram 0,3 ponto percentual, para 48,7% ao ano. A taxa cobrada para a compra de veículos caiu nessa mesma proporção (0,3 ponto percentual), para 29,5% ao ano.”

(Agência Brasil)

Padre Zé assume mais um mandato à frente do PP

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O deputado federal José Linhares assumirá, nesta quinta-feira, às 19 horas, durante ato no Hotel Amaurama, mais um mandato como presidente estadual do Partido Progressista. No cargo, há mais de 10 anos, ele promete revitalizar a legenda e abrir logo o debate sucessório 2012.

Sobre a disputa em Fortaleza, o PP ainda não decidiu nada, mas o presidente municipal, Jaime Cavalcante, afirma que o partido terá candidato próprio. Quanto ao nome, há uma perspectiva de que o empresário Regis Dias possa ser o ungido.

Jaime, no entanto, deixa claro que nada ainda está fechado sobre o assunto.

ProUni – Aluno pode transferir bolsa para outro curso

“O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que garantiu a um estudante beneficiado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) a transferência da bolsa do curso de psicologia para o de nutrição. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), essa transferência só poderia ocorrer em cursos de áreas afins, argumento que foi utilizado pela instituição de ensino para negar o pedido do aluno para migração da bolsa.

Mas, de acordo com a decisão da desembargadora federal Selene de Almeida, “não existe óbice legal ao deferimento do pedido” e, ao contrário, “há disposição legal que corrobora o direito à transferência do benefício”. Ela se apoia em um artigo da lei do ProUni que permite, no momento de adesão da instituição ao programa, a permuta de bolsas entre cursos e turnos, restrita a um quinto do total de benefícios oferecidos.

O ProUni oferece bolsas de estudos que custeiam 50% ou 100% da mensalidade de alunos de baixa renda em instituições privadas de ensino superior. Para participar, é necessário ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou estabelecimento privado com bolsa, além de atender aos critérios de renda do programa e atingir uma pontuação mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).”

(Agência Brasil)

Ubiratan Aguiar fala para magistrados sobre Controle Externo

O ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, falará nesta quarta-feira, às 15 horas, no auditório da Corregedoria Geral da Justiça, sobre o tema “Controle na Administração Pública”. A iniciativa é da Auditoria Administrativa de Controle Interno do TJCE. A palestra é voltado para desembargadores, juízes, gestores e servidores do Poder Judiciário.

Ubiratan Aguiar abrirá o ciclo de palestras sobre controladoria que o TJ realizará ao longo deste ano. Os próximos temas já foram definidos: “O papel do Controle Externo”, “Transparência e Controle Social”, “A Importância do Controle Interno no Âmbito do Judiciário” e “Práticas do Controle Interno no Poder Executivo”.

Câmara aprova proibição de propaganda do governo em material escolar

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei que proíbe a propaganda e a divulgação de ações governamentais em material escolar destinado a alunos da rede pública. O projeto também estabelece que as capas e contracapas dos livros e cadernos didáticos devem trazer impressas mensagens educativas. A matéria segue agora para o Senado, caso não haja requerimento para votação no plenário da Câmara.

Em outra decisão da CCJ, foi aprovada a constitucionalidade do projeto de lei do Executivo que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O texto prevê a liberação, ainda este ano, de R$ 1 bilhão para bolsas de estudo de ensino técnico de nível médio e financiamento de cursos de educação profissionalizante. O projeto está na fila de votações no plenário da Câmara, trancando a pauta porque tramita em regime de urgência.”

(Agência Brasil)

Chico Lopes assume presidência da Comissão Especial sobre Aplicação das Leis da Anistia

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) acaba de ser eleito presidente da Comissão Especial para Acompanhamento da Aplicação das Leis de Anistia. A comissão, reinstalada nessa terça-feira,  pela Câmara dos Deputados, chegou a funcionar de abril de 2008 a dezembro de 2010. Agora, voltando à ativa, terá como relator, mais uma vez, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

O relatório aprovado na primeira etapa dos trabalhos da Comissão traz recomendações ao Executivo para agilizar o exame dos pedidos de anistia de funcionários da Petrobras (Lei 10.790/03) e dos Correios (Lei  11.282/06), punidos por participação em greves, de trabalhadores demitidos irregularmente no Governo Collor (Lei 8.878/94) e de pessoas prejudicadas por represálias durante a ditadura militar (Lei 10.559/02).

Chico Lopes promete acompanhar e cobrar a efetivação das diversas leis que tratam de anistia a ex-servidores públicos ou pessoas que combateram o regime ditatorial militar vigente no Brasil entre 1964 e 1985.

Um parecer favorável a cinco novas varas do trabalho para o Ceará

O deputado federal Eudes Xavier (PT), na condição de relator, entrega, nesta quarta-feira, na Comissão do Trabalho e Seguridade Social, seu parecer sobre o projeto que cria cinco varas do trabalho no Ceará. Se aprovado, a matéria seguirá para o Senado.

Quem acompanha essa votação, que deve ser favorável, é o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região, desembargador federal José Antõnio Parente. Foi com ele que essa luta teve início.

As novas varas do trabalho deverão beneficiar os seguintes municípios: Eusébio, Sobral, Juaeiro do Norte, Aracati e Caucaia.

FGV – 74% da população de Fortaleza é católica

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“Pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta 74.25% da população de Fortaleza como católica. O Estado acompanha a estatística, com 81.08%. O levantamento apresenta um dado inédito sobre o retrato das religiões no Brasil. Cerca de 215 mil pessoas de todas as regiões do País foram entrevistadas.

De acordo com o coordenador da pesquisa, Marcelo Neri, mesmo o Ceará passando por crescimento econômico, os fiéis não têm passado por grandes transições na religião. “O Ceará acaba indo fora da curva nacional. O número de católicos ainda é muito alto, embora também tenha sofrido uma queda”, pontua. Em 1991, eram 93.21% católicos no Ceará. Em 2000, caiu para 86.71%.

A diferença é que, em Fortaleza e no Ceará, a transição foi direcionada apenas ao segmento evangélico pentecostal. Enquanto que, na média nacional, a transição se direcionou às variadas religiões. “A tradição cultural pode ser uma das justificativas para a pouca mudança no cenário religioso da região”, considera Marcelo Neri.

Na opinião do pároco da Catedral Metropolita de Fortaleza, padre Clairton Alexandrino, a pesquisa não reflete a realidade do catolicismo na Capital. Ele cita a última edição da Caminhada com Maria, realizada no último dia 15, para defender que o número de católicos é bem maior. De acordo com a organização, o evento reuniu cerca de 1.8 milhão de pessoas.

O religioso diz, ainda, que as mais de 100 paróquias ligadas à diocese a qual ele comanda estão sempre lotadas, especialmente aos domingos – quando cada uma realiza até quatro celebrações.

“Graças a Deus, não está havendo essa deserção de que tanto falam. O povo que nasceu à sombra de Jesus Cristo permanece fiel à igreja criada por Ele. Mas o ideal mesmo seria que superássemos essas divisões (entre católicos e protestantes). Esse foi um desejo de Jesus. Se repararmos, há mais pontos que nos unem do que nos separam”, sentencia Alexandrino.”

(O POVO)

FHC culpa Era Lula por corrupção sistêmica

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“Sem citar o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso responsabilizou o “governo anterior” pelo que classificou como “consolidação” da “corrupção sistêmica” que toma conta do Estado.”

 (É preciso) Acabar com a corrupção sistêmica que, na verdade, foi o que foi sendo consolidado no governo anterior (de Lula). Isso é uma tarefa de todos nós – disse Fernando Henrique, depois de participar de um evento com empresários no qual falou sobre “O desafio institucional: como superar o custo-Brasil, a infalação e crescer com sustentabilidade”.

* Do O Globo em Fernando Henrique culpa Lula por consolidação da corrupção sistêmica

Código de Processo Civil terá quatro subrelatores

“O líder do PMDB, Henrique Alves (RN), acertou com o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente indicado para presidir a Comissão Especial do Código de Processo Civil, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que cada livro do Código terá um subrelator. Alves manteve a indicação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como relator da Comissão, mas este acatou sugestão para que cada livro do Código (I – Do Processo de Conhecimento; II – Do Processo de Execução; III – Do Processo Cautelar; e, IV – Dos Procedimentos Especiais) tenha um subrelator.

Além disso, para subsidiar e acompanhar os trabalhos da Comissão será criada um comissão de notáveis da sociedade. Ela será integrada por 15 personalidades indicadas por entidades sociais, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Desta forma, Alves pretende atender aos deputados de primeiro mandato do partido, que queriam o deputado Artur Lima (PMDB-BA) como relator.

– Vamos democratizar o processo com os quatro subrelatores e a comissão de notáveis da sociedade. Outros partidos da base aliada e até a oposição poderão ter subrelatores – disse Henrique Alves.”

(Globo)

Câmara aprova MP que permite Correios criar e comprar empresas

“A Câmara derrubou dois destaques ao texto principal e concluiu a aprovação da Medida Provisória (MP) 532, que reestrutura e amplia a atuação dos Correios.

Em sessão tumultuada, com acirramento de ânimos entre a polícia legislativa e manifestantes contrários ao projeto, prevaleceu a proposta do governo, que permite à estatal criar subsidiárias, comprar empresas e a entrar em empreendimentos como o trem-bala. A empresa também poderá explorar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada.

A MP 532 também dá à Agência Nacional de Petróleo (ANP) poderes para fiscalizar o setor produtivo do etanol. O texto segue agora à apreciação dos senadores.

Na semana passada, com as galerias igualmente lotadas por funcionários dos Correios, a Câmara já havia aprovado o texto-base, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Mas como boa parte da oposição e alguns integrantes da base eram contrários à permissão de os Correios poderem ir às compras, um acordo de líderes passou para ontem a votação de dois destaques que poderiam desfigurar o projeto.”

(O Globo)

Dilma não tolera corrupção, diz governador petista

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“O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), discordou nesta terça-feira (23) da avaliação de que a presidente Dilma Rousseff tenha dispensado tratamentos diferentes ao PR e ao PMDB em relação às recentes denúncias de corrupção na Esplanada dos Ministérios.Wagner afirmou que Dilma simplesmente “fez ajustes” na maneira de reagir aos casos que envolveram o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, do PR, e o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, do PMDB.

“Dilma tem um grau de intolerância altíssimo com o malfeito [corrupção]. O que ela pode ter feito, depois do primeiro episódio, é a ponderação na forma de agir”. O petista classificou a diferença de atuação da presidente na “faxina” realizada em cada ministério como “um ajuste de conduta”.

Para o governador baiano, “todos concordavam” que Alfredo Nascimento deveria mesmo deixar o cargo, após as denúncias, mas considerou que essa transição poderia ter sido menos traumática. Wagner também avaliou a diferença de atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a da presidente Dilma nesses casos.

“O ex-presidente Lula também enfrentou muitos casos de corrupção e, talvez, ele tenha sido mais compreensivo com o gênero humano, o que não quer dizer que tenha sido conivente com a corrupção. Já a presidente Dilma, por sua vez, tem um estilo mais duro [de agir], até mesmo porque enfrentou mais dificuldades no início de sua gestão, por conta dos cortes orçamentários. E toda vez que há uma restrição orçamentária, o mundo da política não fica feliz”.

Ao comentar as perspectivas para as eleições presidenciais de 2014, Wagner disse contar com a candidatura de Dilma Rousseff à reeleição. Segundo ele, tendo sucesso no governo, só uma possibilidade não a levaria à disputa novamente: a vontade própria de não ser candidata. Neste caso, o governador diz que a opção para o PT seria a volta do ex-presidente Lula. “E digo o seguinte: se ela não quiser, estou na fila”.

(R7.com)

PSD oficializa pedido de registro junto ao TSE

“O Partido Social Democrático (PSD), em processo de formação, apresentou hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o requerimento de registro do estatuto e dos órgãos de direção nacional da legenda,que implicará a sua criação. O pedido foi protocolado pelos advogados do PSD por volta das 16 horas desta terça-feira (23).

Além do deferimento do registro do estatuto e dos órgãos nacionais, para que possa participar das Eleições de 2012 e lançar candidatos aos cargos eletivos em disputa, o PSD pediu que lhe seja concedido o direito de utilizar o número 55 como identificador da legenda .

O processo será distribuído a um relator, que examinará se o partido em formação cumpriu todos os requisitos para a sua criação e submeterá o seu voto ao plenário do Tribunal.”

(Com TSE)

Aumenta censura e número de jornalistas assassinados

“O “Relatório de Liberdade de Imprensa”, divulgado nesta terça-feira pela ANJ (Associação Nacional de Jornais), aponta aumento nos casos de assassinatos de jornalistas nos últimos doze meses. O documento ainda lista número proporcionalmente maior de censuras impostas a veículos de comunicação no período e cita a polêmica a respeito da Lei de Acesso a Informações Públicas.

As mortes e os casos de censura foram registrados pelo Comitê de Liberdade de Expressão da ANJ entre 1º de agosto de 2010 e o último dia 26 de julho. O documento anterior tratava de dois anos –de 1º de agosto de 2008 a 31 de julho de 2010.

Enquanto o relatório 2008-2010 registrou apenas um homicídio de jornalista (e, mesmo assim, por motivos não decorrentes do exercício profissional), o documento atual enumera cinco assassinatos de jornalistas em que há, pelo menos, indício de conexão com a atividade profissional.

O comparativo entre os últimos dois relatórios aponta ainda aumento nos casos de censura, em sua maioria imposta pelo Poder Judiciário. São 12 casos no relatório 2010-2011 contra 19 nos dois anos do documento anterior.

“Como vem ocorrendo ao longo dos últimos anos, é motivo de especial preocupação que entre tais eventos [identificados pelo comitê] esteja a ocorrência reiterada de decisões judiciais proibindo jornais de publicar reportagens sobre determinados temas. (…) Confirmou-se a preocupação manifestada pelo Comitê de Liberdade de Expressão relativamente à ampliação do poder discricionário dos magistrados, especialmente os de 1º Grau, no julgamento de ações de antecipação de tutela, reparação de dano moral e de exercício do direito de resposta, a partir da revogação da Lei de Imprensa”, diz trecho do relatório.

CENSURA

O documento cita, entre outros, o caso que envolveu o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins. Em setembro do ano passado, liminar de um desembargador do tribunal proibiu 84 meios de comunicação de divulgarem informações a respeito de uma investigação envolvendo o então governador do Estado e candidato à reeleição, Carlos Henrique Amorim (PMDB).

Três dias depois o tribunal extinguiu a liminar.

Também consta da lista a decisão judicial que levou a revista “Caras” a publicar uma edição com tarjas pretas nas páginas que tratavam do suicídio da modelo e atriz Cibele Dorsa.

O relatório divulgado nesta terça-feira registrou ainda uma prisão de jornalista, sete agressões, dois atentados, três casos de abusos contra jornais ou jornalistas, um caso de ameaça e uma manifestação negativa contra a imprensa –a do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em setembro de 2010 disse, em comício feito em Campinas, a seguinte frase: “Vamos derrotar alguns jornais e revistas que se comportam como partidos políticos”.

LEGISLAÇÃO

O projeto de lei que regulamenta o acesso a documentos públicos, que está parado na Comissão de Relações Exteriores do Senado, também foi abordado no relatório. O texto cobra do governo empenho na aprovação da nova lei.

Para a presidente da ANJ e superintendente do Grupo Folha, Judith Brito, os atuais entraves ao acesso de informações públicas destoam no cenário de avanço democrático brasileiro.

“Estamos realmente em situação de atraso em relação a outros países”, afirmou ela.”

(Folha.com)

Senado aprova nomes para a cúpula do Dnit

“A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira, 23, os indicados para assumir a direção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), um dos primeiros alvos da “faxina” contra a corrupção deflagrada pela presidente Dilma Rousseff.

Com 18 votos – numa comissão integrada por 23 senadores – o general Jorge Pinto Fraxe foi aprovado para a diretoria-geral do Dnit, e o engenheiro Tarcísio Gomes de Freitas para a diretoria-executiva. Nenhum senador votou contra as indicações, que ainda serão submetidas ao plenário do Senado.”

(Com Agência Senado)

Paulo Bernardo não sabem em quais aeronaves andou viajando

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“Cobrado pela oposição sobre se usou um avião da empresa Sanches Tripoloni enquanto ministro, Paulo Bernardo (Comunições) respondeu, nesta terça-feira (23), que não se lembra dos prefixos das aeronaves em que viajou no ano passado. A declaração foi feita em audiência pública na Câmara para tratar da implantação da rádio digital no país.
Bernardo foi cobrado pela oposição a esclarecer suas relações com a empreiteira que tem obras com o governo federal no Paraná, terra do ministro, e doou recursos para a campanha da mulher dele, a também ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil.
Apesar de ter dito que não se lembra do prefixo da aeronave que utilizou, Paulo Bernardo afirmou que seria cauteloso na resposta porque “daqui a pouco aparece uma foto” dele num avião da empresa e vão dizer que ele mentiu.
O ministro disse apenas que se lembra que “pegou carona” numa aeronave pequena, mas não disse a quem pertencia. A aeronave da Sanches Tripoloni é um turbo hélice. O ministro afirmou ainda que é amigo há anos de um dos donos da empresa.
Na segunda-feira (22), em nota, ele já havia informado que utilizou aeronaves de “várias empresas” no ano passado, durante a campanha eleitoral, “nos fins de semana, feriados e férias”, e que o serviço foi pago.
O petista fez críticas à imprensa que publica informações “em off” (sem identificar o autor da denúncia). “[Depois] eu sou obrigado a dar explicações sobre uma suposta informação”, afirmou.
Ele disse que o jornalista não pode ser “desleixado, preguiçoso” e que tem que apresentar provas sobre o que publica. “A imprensa tem a liberdade de expressão, de circular a informação, ninguém pode pretender cercear, mas o mínimo que se pode pedir é que as matérias sejam apuradas, verificadas.”
Bernardo afirmou ainda que não tem procuração para falar sobre a ministra Gleisi, mas que, quando usou o avião da empresa, ela não era agente pública e não pode ser cobrada por isso. Segundo o ministro, as aeronaves que eles usaram na campanha da ministra ao Senado no ano passado foram pagas pelo partido ou pela campanha.

(Folha.com)

PR discute: Ser ou não se governo?

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O Partido da República faz reunião, nesta noite de terça-feira, com a área do governo federal. Hora de discutir se continuará ou não na base governista. A deputada federal Gorete Pereira analisa essa situação e a expectativa é de que a legenda não saia da sombra oficial.

Projeto quer universalizar as atividades do titular de cartório

“A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 850/11, do deputado Gonzaga Patriota (PSB), que permite a qualquer titular de cartório a prática de todos os atos notariais e de registro, independentemente de sua especialidade. O projeto altera a Lei dos Cartórios (Lei 8.935/94), que regula a atividade notarial e de registro no País.

Atualmente o Brasil possui cerca de 21 mil cartórios, divididos em várias especialidades estanques e exclusivas, tais como de protestos de títulos; de registro de imóveis; de registro de títulos e documentos civis das pessoas jurídicas; de registro civis das pessoas naturais; de interdições e tutelas; entre outras.

Se aprovada, a proposta vai universalizar as atividades notariais e de registro para todos os titulares de cartório do País, tornando possível aos responsáveis do serviço cartorial praticar qualquer ato independentemente da sua especialidade.”

(Agência Cãmara)