Blog do Eliomar

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Gilberto Carvalho – Congresso deve levar em conta efeitos da crise ao aprovar Orçamento 2012

“O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, alertou hoje (13) que o Congresso Nacional deve aprovar o Orçamento da União para 2012, “levando em conta os impactos previsíveis da crise econômica internacional”.

“Em se tratando de matemática é preciso que sejamos realistas. Só podemos gastar dentro do que vamos realmente arrecadar”, destacou. Carvalho fez as considerações ao ser perguntado sobre as previsões do relator de Receita do Orçamento Geral da União para 2012, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), de que no próximo ano a arrecadação vai superar em R$ 25,6 bilhões a de 2011.

Ele participou – junto com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior – da abertura do 2º Fórum Interconselhos, onde foi feita apresentação para os conselheiros e para representantes de organizações sociais da proposta para o Programa Plurianual de Investimentos 2012/2015. O documento foi encaminhado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto.”

(Agência Brasil)

Era Dilma – Brasileiro vai poder fiscalizar Plano Plurianual

“O Plano Plurianual de Investimentos (PPA) 2012-2015 deverá ter o diferencial de agora ser monitorado por toda a sociedade, destacou a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. Ela abriu hoje (13) a segunda reunião deste ano sobre o PPA, no 2º Fórum Interconselhos. De acordo com a ministra, até o momento, a sociedade só tinha a noção orçamentária do PPA, pela divulgação da destinação de recursos. “Agora, a implementação vai ser acompanhada pelas organizações da sociedade, que vão poder fazer previsões e medir os resultados dos investimentos em favor da população”, destacou.

De acordo com Miriam Belchior, essa nova mentalidade já começou a mostrar resultados a partir da primeira reunião do fórum, em maio. “A participação maciça da sociedade na idealização do plano está comprovada”, segundo a ministra, pois 77% das sugestões apresentadas na ocasião foram incluídas no PPA para 2012-2015, tendo 20% das sugestões incluídas parcialmente ou indiretamente e rejeitadas apenas 3% das sugestões.

“Construímos um novo modelo de PPA que vai torná-lo, de fato, um instrumento de gestão para garantir que a gente consiga acompanhar melhor todas as políticas públicas do governo. E nós queremos fazer isso com participação da sociedade. Não será como no caso da aquisição de ambulâncias em que antes só se falava em quantidade”, exemplificou. “Agora vamos poder medir o resultado concreto de um benefício como esse para o cidadão, por meio do acompanhamento das organizações da sociedade”, completou.

O PPA 2012-2015 está disponível no site http://ppa20122015.planejamento.gov.br. O Fórum Interconselhos foi transmitido via teleconferência do auditório do Interlegis, em Brasília, para assembleias legislativas de 20 estados.

O Programa Plurianual de Investimentos comporta as prioridades do governo para o período de quatro anos, com diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas com programas de duração continuada. Os investimentos dos governos estaduais e municipais, por sua vez, são previstos em suas leis orçamentárias, conforme define a Constituição Federal.”

(Agência Brasil)

Dia da Criança – Vendas cresceram 5,8% no País

“As vendas para o Dia da Criança em todo o Brasil cresceram 5,8% este ano na comparação com 2010, segundo a empresa de consultoria Serasa Experian. O levantamento foi feito entre os dias 5 e 11 de outubro.

Só na sexta-feira, no sábado e no domingo que antecederam a data (de 7 a 9 de outubro), as vendas cresceram 8% sobre o período equivalente em 2010 (de 8 e 10 de outubro).

Na cidade de São Paulo, o movimento no comércio em função do Dia da Criança cresceu 4,8% em relação a 2010.

Segundo os economistas da Serasa Experian, apesar da conjuntura econômica deste ano não ter sido tão favorável quanto a do ano passado em termos de juros e inflação, o aumento de renda do trabalhador tem contribuído para o registro de boas vendas nas datas comemorativas.”

(Agência Brasil)

Horário de Verão começa neste fim de semana

“Em 2011, o horário de verão vai começar no próximo domingo (16) e valerá para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além da Bahia, que voltará a ter a mudança após oito anos e será o único Estado do Nordeste incluído. Nestes locais, os relógios deverão ser adiantados em uma hora. O objetivo da medida é economizar energia. A mudança de horário ocorre sempre no terceiro domingo de outubro e termina no terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte.

Na Bahia, a medida foi recebida com protestos de trabalhadores. Para eles, ao aderir ao horário de verão, o governo estadual cedeu à pressão dos empresários.  No entendimento da classe, a mudança prejudica os funcionários. O argumento é que, com o horário de verão, o trabalhador precisa acordar uma hora mais cedo e enfrentar problemas de transporte e segurança.

Em 2010, segundo o Ministério de Minas e Energia, o horário diferenciado resultou na redução de 4,4% da demanda de energia no horário de pico entre o fim da tarde e o início da noite, quando o consumo é mais alto nas regiões onde o sistema foi adotado. O horário de verão é adotado sempre nessa época do ano devido ao aumento da demanda de energia, motivado pelo calor e pelo crescimento da produção industrial às vésperas do Natal.

No verão, os dias são mais longos por causa da posição da Terra em relação ao sol. Com isso, a luminosidade natural pode ser melhor aproveitada adiantando o relógio em uma hora.”

(R7.com)

NO CEARÁ, o horário de voos no aeroporto sofrerá mudança, bem como a programação de televisão e bancos. Antecipação de uma hora.

Serra manda recado para Aécio e diz que é cedo para se falar de sucessão 2014

O ex-candidato a presidente da República e ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), afirmou que a oposição deveria evitar a antecipação do debate sobre a sucessão presidencial de 2014 e se preparar para as eleições municipais do próximo ano. Em mensagem a seus seguidores no Twitter, Serra, que perdeu a eleição do ano passado para a presidente Dilma Rousseff (PT), escreveu que “querer colocar o carro adiante dos bois só atrapalha e desorganiza a oposição”.

Políticos interpretaram o comentário de Serra como uma reação aos movimentos mais recentes do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que nas últimas semanas manifestou em dois momentos sua disposição de concorrer à sucessão de Dilma em 2014. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

No final de setembro, Aécio aproveitou uma reunião com a bancada tucana na Câmara para indicar pela primeira vez que deseja se candidatar ao Planalto em 2014. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, no último domingo, o senador reafirmou sua disposição e garantiu que, se o PSDB quiser, estará pronto para enfrentar Lula ou Dilma, “sem temer” nenhum dos dois.

Aécio tem dito a seus aliados que o PSDB deveria discutir o nome de seu candidato no início de 2013, mas começou a demarcar território e sua movimentação incomoda os aliados de Serra. Sem um mandato que lhe dê maior visibilidade, Serra tem enfrentado dificuldades para recuperar a influência no seu partido e no debate nacional desde a derrota na eleição presidencial.”

(Com Agênias)

Nissan lança carro elétrico em Fortaleza

A Nissan dará coletiva, a partir das 15 horas desta quinta-feira, no Shopping Iguatemi. Hora de apresentar o carro elétrico, novidade que a montadora está trazendo para o mercado cearense.

Haverá coquetel e teste drive com as marcas Nissan Leaf e Nissan March, segundo a assessoria de imprensa do grupo. 

No fim de semana, essas novidades estarão expostas no evento Nissa Inova Show, em área do Iguatemi.

Em metade dos Tribunais de Justiça, folha de pagamento é um mistério

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“A medida de transparência é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas parece que para muitos na Justiça tornou-se melhor considerar o CNJ impertinente e desobedecê-lo. Quase dois anos depois de o Conselho Nacional de Justiça determinar a publicidade dos valores dos vencimentos pagos a magistrados e servidores, quase a metade dos tribunais estaduais ainda não publica na internet as folhas de pagamento do seu pessoal. Sem essa informação, o cidadão não tem como saber se há ou não o pagamento de supersalários, os rendimentos acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 26.723,13.

Levantamento do Congresso em Foco mostra que 13 dos 27 tribunais estaduais não revelam quanto pagaram a cada membro ou funcionário. Há um ano e meio, o site mostrou que apenas dez tribunais publicavam tudo o que era exigido. Depois desse tempo, o número evoluiu pouco: são 14 os tribunais transparentes.

Dos grupo de 13 tribunais, alguns apenas aparentam cumprir a regra de publicarem suas folhas de pagamento.Na verdade, escondem a informação agregando todos os rendimentos de um mesmo cargo. Por exemplo, em vez de dizer quanto recebeu cada um dos desembargadores, o TJ de Goiás soma o valor pago a todos. Informa apenas: “Desembargador – R$ 844.116,70”. A mesma prática é observada em outros órgãos do Judiciário. Ela contraria claramente a resolução 102 do CNJ, que diz no inciso 6º do artigo 3º que os tribunais deverão publicar as remunerações e diárias pagas “individualmente” a magistrados, servidores e colaboradores.

Os órgãos até divulgam dados sobre a gestão financeira e orçamentária e a relação de fornecedores. Mas omitem os dados sobre a folha de pagamento completa, ficam fora do conhecimento da sociedade.”

* Do Congresso em Foco aqui.

DEM quer proibir coligação com candidatos do PSD

A Executiva Nacional do DEM poderá proibir os diretórios municipais de apoiarem candidatos do PSD nas eleições de 2012. A medida será votada durante reunião que a sigla fará em Brasília, na próxima semana.

No Ceará, isso pode causar problemas para o presidente regional do DEM,ex-deputado federal Chiquinho Feitosa. É que Chiquinho anda simpático ao esquema político do governador Cid Gomes.

O DEM foi, nas últimas eleições, o parceiro preferencial do PSDB.

Anvia suspende venda e uso do produto Parinex

“Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (13) no Diário Oficial da União suspende a distribuição, o comércio e o uso, em todo o país, de todos os lotes do produto Parinex (heparina sódica), fabricado pela empresa Hipolabor Farmacêutica Ltda.

O produto é um anticoagulante indicado no tratamento de trombose, ameaça de trombose, embolia, prevenção das tromboses pós-operatórias, infarto do miocárdio, heparinização do sangue em caso de necessidade de circulação extracorpórea e de rim artificial.

A Anvisa determinou, ainda, que a empresa promova o recolhimento de todos os lotes do produto. A resolução entra em vigor a partir de hoje (13).”

(Agência Brasil)

Copa 2014 – Brasil não pode negociar sua soberania com a FIFA

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Com o título “A soberania brasileira é inegociável”, eis artigo do jornalista Messias Pontes. Ele aborda as exigências da FIFA para a Copa 2014 e o conflito que provocam na legislação do País. Confira:

Mais uma vez a soberania nacional é posta à prova. Desta vez por uma entidade privada internacional. Mas para tranqüilidade dos brasileiros, não é nenhum tucano que está à frente dos destinos do País. E os dirigentes da FIFA (Federação Internacional de Futebol), notadamente o seu presidente Joseph Blatter, têm de se conscientizar que a Era mais entreguista no Brasil findou em 1º de janeiro de 2003 quando um ex-operário metalúrgico assumiu a presidência da República e no seu discurso de posse deu um recado ao demotucanato subserviente e a todos aqueles que querem colocar as mãos sobre este imenso território: “Nenhum ministro meu tira os sapatos em aeroporto nenhum do mundo”. Foi o segundo Grito da Independência.

A Copa do Mundo de futebol será realizada em 12 cidades brasileiras em meados de 2014, inclusive em nossa Fortaleza, e em todas essas cidades existem leis municipais garantindo aos estudantes de todos os níveis o direito à meia-entrada em transportes coletivos urbanos, cinemas, teatros e praças esportivas, especialmente nos estádios de futebol. Este direito foi conquistado com muita luta e até com suor e sangue.

O Estatuto do Idoso, em nível federal, garante o mesmo direito às pessoas com 60 anos ou mais; e a Câmara dos Deputados já aprovou o Estatuto da Juventude, faltando o Senado fazer o mesmo, garantindo o direito à meia-entrada aos jovens de 15 a 29 anos que estejam  regularmente matriculados, freqüentando algum curso. O Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Torcedor igualmente garantem os direitos conquistados.

A FIFA não aceita desconto nos ingressos para os jogos e também quer impor a suspensão da legislação brasileira sobre a venda e propaganda de bebidas alcoólicas e cigarro. Em Fortaleza existe uma Lei Municipal – de autoria do então vereador José Maria Pontes  –  que proíbe a venda de bebida alcoólica dentro dos estádios de futebol e no seu entorno a uma distância de 200 metros.  Depois de entrar em vigência houve uma diminuição substancial nos casos de violência. Não vamos aceitar que essa Lei deixe de ser aplicada por exigência da ganância da FIFA ou de outra entidade qualquer, notadamente internacional. Felizmente o demotucanato está fora do poder no Brasil.

A bancada comunista foi a primeira a protestar contra a inaceitável tentativa de ingerência da FIFA. O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, foi à tribuna da Casa para enfatizar que “a soberania de um país não pode ser questionada por uma empresa privada, e que a FIFA não é maior que o nosso País”.

A deputada Jô Morais( PCdoB-MG), membro da comissão especial que analisará a Lei Geral da Copa, salienta que questões com relação à nossa soberania de legislação nacional chegarão a um entendimento que a FIFA terá que absorver. Por sua vez a deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS), relatora do Estatuto da Juventude, aprovada na última quinta-feira na Câmara, observou que a legislação é para o Brasil de todos os dias e não para um evento particular. Ela deixou muito claro que a meia-entrada segue leis de cada estado e cada município e vai ser cumprida.

O absurdo de ingerência da FIFA chega a tal ponto que, além de exigir a venda de cerveja dentro e fora dos estádios de futebol, ainda quer determinar a marca da bebida. Só falta exigir que deve ser vendida mesmo que não esteja gelada.

É oportuno que os dirigentes da FIFA estudem a História recente do Brasil para se conscientizar que a partir de 1º de janeiro de 2003 nosso País deixou de ser coadjuvante para ser protagonista no concerto das nações, e que o complexo de vira-latas foi para o lixo da História com o demotucanato. Hoje, ministro brasileiro não tira mais os sapatos nos aeroportos norte-americanos como vergonhosa e subservientemente fez várias vezes o então ministro tucano das Relações Exteriores do desgoverno do Coisa Ruim (FHC), Celso Lafer. Também o Brasil não mais fala fino diante dos Estados Unidos e muito menos fala grosso diante do Paraguaia e da Bolívia.

Os tempos são outros. Agora o acesso à cultura não é mais privilégio de uma ínfima minoria. A meia-entrada é justamente para democratizar o acesso de todos à cultura, inclusive aos espetáculos ditos de excelência que têm preços inacessíveis aos estudantes e idosos de baixa renda.

Se preciso for, os estudantes voltarão a pintar a cara e, sob a direção das suas gloriosas entidades – a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) ocuparão as ruas de todo o País para garantir os seus elementares e sagrados direitos.

A soberania brasileira é inegociável.

* Messias Pontes,

Jornalista e membro do PCdoB do Ceará.

Barraco em Concurso Miss Gay

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Essa confusão ocorreu durante Concurso Mis Gay, noRio Grande do Norte, neste mês. É um dos vídeos mais acessados na internet.

Copa 2014 – Dirigentes da FIFA vão cobrar mudança na Lei Geral

“O impasse envolvendo pontos da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 é tema de uma reunião hoje (13) em Brasília. O ministro do Esporte, Orlando Silva, reúne-se com dirigentes da Federação Internacional de Futebol (Fifa), que diverge sobre vários aspectos da legislação. Para a Fifa, o Brasil precisa rever a questão da meia-entrada, da venda de bebidas alcoólicas nos estádios e da punição para os responsáveis por pirataria.

No último dia 3, em Bruxelas, na Bélgica, o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, apelou à presidenta Dilma Rousseff e a Orlando Silva para que o governo modifique a legislação, atendendo às solicitações da federação. Porém, na reunião, foi sinalizado que podem ser revistos apenas a venda de bebida alcoólica e a meia-entrada para estudantes, temas contidos em legislações que não estão em âmbito federal.

O ministro ressaltou que a venda de meia-entrada para idosos não deve ser negociada. Também disse que o Brasil já dispõe de uma rígida legislação para punir os responsáveis por pirataria. Para a Fifa, é importante que o governo aumente a pena de prisão para os responsáveis por falsificar produtos durante a Copa de 2014. No Brasil, o crime por pirataria é de um a três meses de prisão. Para a federação, o ideal é elevar a prisão para, no mínimo, três meses e, no máximo, um ano.

A Lei Geral da Copa foi enviada há cerca de 20 dias ao Congresso. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou uma comissão especial para analisá-la e encaminhá-la o mais rápido o possível ao plenário da Casa. Uma vez aprovada na Câmara, a lei deve ser encaminhada ao Senado. A previsão é que os senadores votem a proposta no próximo ano.

Paralelamente, a Câmara Temática da Saúde para a Copa 2014 tem reuniões hoje e amanhã (14) para elaborar o plano de ação em Assistência e Vigilância em Saúde para o evento esportivo mundial. O grupo é formado por representantes de vários setores do governo federal. O coordenador da Câmara Temática de Saúde é o secretário executivo adjunto do Ministério da Saúde, Adriano Massuda.”

(Agência Brasil)

Castelão – Primeira etapa da reforma será entregue no dia 11 de novembro

O governador Cid Gomes (PSB) definiu, nesta quinta-feira, durante reunião que mantém com o secretariado no Palácio da Abolição, a data de inauguração da primeira etapa da reforma do Estádio Castelão: será no dia 11 de novembro.

A data coincide com os 38 anos de construção do Castelão. A expectativa é que, depois de todo reformado, a capacidade do estádio passe dos atuais 59.000 espectadores para 67.000, de acordo com a Secretaria Especial da Copa.

Também estão programadas mudanças no entorno do estádio como a construção de um estacionamento para 3.900 vagas. Os investimentos são da ordem de R$ 518.606.000, mas contempla toda a transformação do estádio e do entorno, edifícios e garagem para 1.900 veículos e também operação pelo período de oito anos.

Com a entrega da primeira etapa, abre-se a perspectiva concreta de Fortaleza ser também uma das sede da Copa das Confederações, que ocorrerá em 2013 no Brasil.

Cid está reunido com a equipe avaliando projetos,dentro do que chama Monitoramento de  Ações e Projetos Prioritários (MAPP). Esse encontro terá contiuidade nesta sexta-feira.

Aviso prévio – Entra em vigor lei que amplia prazo

“Passam a valer a partir de hoje (13) as novas regras do aviso prévio. A lei publicada no Diário Oficial da União aumenta de 30 para 90 dias o tempo de concessão do aviso nas demissões sem justa causa.

O projeto, aprovado na Câmara no último dia 21, tramitava no Congresso desde 1989 e foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff.

O prazo do aviso aumenta proporcionalmente ao tempo de serviço prestado na mesma empresa. Além do direito aos 30 dias (já previsto em lei), o trabalhador terá direito ao acréscimo de três dias a cada ano de serviço, limitado a 90 dias de aviso prévio.

Em caso de demissão voluntária, o empregado deve trabalhar pelo mesmo período ou ressarcir a empresa pelo tempo devido. Mas a empresa pode optar por liberar o empregado, sem ônus.

De acordo com a Casa Civil, o novo prazo de aviso prévio vale para demissões que ocorrerem a partir de hoje. Não influencia quem pediu demissão ou foi demitido antes da vigência da nova regra.”

(Agência Brasil)

Câmaras Municipais e Assembleias podem barrar ficah suja em cargos de confiança

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“Câmaras de vereadores e assembleias de quase todo o país se mobilizam para aprovar leis que proíbam prefeituras, governos estaduais e casas legislativas de contratar para cargos de confiança funcionários que tenham problemas com a Justiça.

No âmbito municipal, projetos desse tipo já estão em vigor ou em processo de votação em 22 cidades; seis estados e o Distrito Federal também estão agindo para evitar a contratação de quem não tiver a ficha limpa.

Sancionada há mais de um ano, a Lei da Ficha Limpa federal proíbe a candidatura de quem já foi condenado em segunda instância por crimes diversos – que vão de delitos contra a economia popular à formação de quadrilha – e de políticos que renunciaram ao mandato para escapar de processo de cassação. A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida em breve.”

(Globo)

FPM – Prefeituras devem receber R$ 4,5 bilhões neste mês

“O mês de outubro começa com boas perspectivas para os Municípios de todo país. É o que garante o presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana. Segundo Leonardo Santana, o primeiro decêndio do mês de outubro foi depositado nas contas das prefeituras, na última segunda-feira (10). Sendo esse primeiro repasse um montante totalizando quase R$ 2 bilhões. Considerando a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o montante chega a R$ 1.910.309.476,37 e sem este desconto, valores brutos, passa de dois bilhões de reais.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme dados colhidos da UBAM, teve uma recuperação de 8% em relação ao mesmo período do ano passado. A estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é de que o mês feche com montante R$ 4,5 bilhões em valores brutos. Sendo assim, a UBAM prevê que o FPM poderá ter um aumento de 5,2& em relação a outubro de 2010, evidenciando uma pequena recuperação dessa transferência constitucional.

O presidente da UBAM defende um ajustamento nas contas municipais, através de um melhor planejamento de gastos, além da elaboração de um orçamento mais enxuto para 2012, ano em que não se espera uma tão boa arrecadação, por conta de uma nova crise que já começa a ganhar espaços na mídia internacional.

“O governo precisa dar ouvidos aos Prefeitos e Prefeitas de todo Brasil, para que sua equipe econômica estude um repasse de recursos em forma de reposição do FPM, que deverá ser superior a três bilhões de reais”. Finalizou o presidente da UBAM.”

(Site UBAM)

Senado quer destinar 2% da arrecadação das loterias para o ProJovem

“O Senado enviará nos próximos dias para a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 570/09, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que prevê a destinação de 2% da arrecadação das loterias da Caixa Econômica Federal ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), com o objetivo de integrar os adolescentes à escola e qualificá-los profissionalmente.

O projeto foi aprovado ontem (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e agora segue para apreciação dos deputados, que devem discutir de onde tirar os 2% propostos, uma vez que a arrecadação das nove modalidades de jogos está toda rateada e sobram apenas 32,2% para o prêmio líquido da Mega Sena, por exemplo, ou 45,5% no caso da Loteria Federal.

Do todo, 20% são separados para despesas de custeio e para a manutenção dos serviços e percentual aproximado é descontado de Imposto de Renda, variando de acordo com a modalidade. Do que sobra, a Seguridade Social fica com boa parte, seguida por destinações para o crédito educativo, para os esportes, para o Fundo Nacional da Cultura e para o Fundo Penitenciário Nacional. Além disso, 22% da Timemania são destinados à recuperação das dívidas dos clubes de futebol com a União.

O problema vai ser de onde tirar os 2% sugeridos pelo projeto, mas o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da proposta, está otimista quanto à aprovação da matéria também pelos deputados. Segundo ele, a Caixa Econômica Federal arrecadou R$ 8,8 bilhões no ano passado com as loterias e 2% disso resultariam em uma injeção de R$ 176 milhões, equivalentes a 14% do orçamento do ProJovem neste ano.”

(Agência Brasil)