Blog do Eliomar

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Cid Gomes recebe chefe da Segurança de Dilma

 

O governador Cid Gomes (PSB) recebeu nesta quinta-feira, no Palácio da Abolição, o general Antônio Sérgio Geromel. Ele é o secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e ali esteve acompanhado do Comandante da 10ª Região Militar, general Geraldo Gomes de Mattos Filho. Durante a visita, o general Sérgio Geromel apresentou o sistema utilizado pela Presidência para garantir a segurança institucional em diversos pontos do Brasil, em eventos e ações de magnitude, denominado de “Mosaico de Segurança Institucional”.

Um dos assuntos tratados serviu para estreitar relações com os órgãos de segurança que servirão também para gerar um mapeamento para ser usado durante a Copa 2014. Participaram também do encontro integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Marinha e Secretaria de Acompanhamento e Articulação Institucional. O Coronel Joel Brasil, chefe da Casa Militar,e o secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública, Coronel João Vasconcelos, também acompanharam o encontro.

(Com site do Governo do Estada/Foto – Divulgação)

Toffoli dá mais tempo de propaganda a partidos recém-criados. PSD é favorecido

“O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (28) pela liberação de uma fatia maior de propaganda eleitoral em rádio e TV a partidos novos que têm deputados federais em seus quadros. A medida favorece diretamente o PSD, legenda criada no ano passado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Toffoli é relator do pedido encaminhado por sete partidos – DEM, PMDB, PSDB, PPS, PR, PP e PTB – para tentar impedir a manobra. Atualmente, a legislação eleitoral dá um terço do tempo de propaganda gratuita igualmente entre todos os partidos. Os dois terços restantes são divididos proporcionalmente ao número de deputados federais dos partidos ou coligações.

Em seu voto, Toffoli entendeu que, se a legislação permite a migração de políticos para novas legendas sem enquadrá-los como infiéis, a migração do tempo de propaganda também é legítima. “Não se pode impedir que os deputados que fundam novos partidos levem consigo as benesses que tinham nos partidos de onde vieram”. O relator entendeu ainda que a restrição sobre o tempo de rádio e TV poderia desestimular a criação de novos partidos, já que haveria “enorme ônus para quem já exerce mandato”.

(Agência Brasil)

Diretor nacional de Vendas da Sony visita Fortaleza

O diretor nacional de Vendas da Sony Music, Flávio Viana, está em Fortaleza. Desembarcou nesta tarde de quinta-feira para manter contato com o mercado local e, principalmente, com uma grande rede de varejo da Capital, que deve revender CDs dessa gravadora.

Flávio Viana, que foi recebido por Everardo Silva (Vevé) e sua querida Tânia, aproveitou para informar: sai até agosto, o CD da cantora gospel Aline Barros em comemoração aos seus 20 anos de evangelização por meio da música.

(Foto – Paulo MOska)

Ufa! CBF anuncia início dos jogos da Série C do Brasileirão

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“Fim da espera! No dia em que o atraso da Série C chegou ao 32º dia, a CBF anunciou nesta quinta-feira o início da edição 2012 para o próximo final de semana.E sem o Treze, que batia o pé através da Justiça comum para ser incluído na competição, reclamando para si a vaga do Rio Branco, já que o time acriano se valeu de um acordo com a CBF e STJD para permanecer na Terceirona. A bola já rola neste sábado.

A liminar a favor do Treze ainda está em vigor. No entanto, a manobra da CBF foi argumentar que existe decisão similar favorável ao Rio Branco no Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Ao TJ-PB, a CBF enviou uma carta explicando que cumprirá a liminar acriana, mas efetuou o pagamento de R$ 2,48 milhões, que é o limite máximo da multa estipulada pela Justiça paraibana em caso da não inclusão do Treze (Veja a carta da CBF e o comprovante de pagamento).

1ª RODADA DA SÉRIE C-2012

Grupo B

Sábado

Madureira x Brasiliense – 15 horas – Aniceto Moscoso
Santo André x Chapecoense – 15h30 – Hermínio Ometto, Araras/SP
Tupi x Duque de Caxias – 16 horas – Mario Helênio, Juiz de Fora
Vila Nova x Oeste – 16 horas – Serra Dourada

Domingo

Caxias x Macaé – 19 horas – Francisco Stédile

Grupo A

Domingo

Santa Cruz x Guarany – 16 horas – Arruda
Cuiabá x Icasa – 16 horas – Presidente Dutra
Fortaleza x Águia de Marabá – 17 horas – Presidente Vargas
Rio Branco x Salgueiro – 19h30 – Arena da Floresta

Segunda-feira

Paysandu x Luverdense – 20h30 – Curuzu.

(Canal Esportes do O POVO – POVO Online)

PRP de Fortaleza tem comando destituído e convenção anulada

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A Comissão Executiva Nacional do PRP dissolveu as direções estadual e municipal do partido, alegando o não cumprimento de determinação superior. O fato ocorreu no último dia 18 e a cúpula nomeou para dar continuidade aos atos do partidos Paulo Henrique de Almeida Santos (PH).

Com a medida, a convenção realizada pelo ex-vereador e dirigente municipal Moreira Leitao, no último fim de semana, foi considerada nula. A cúpula atual marcou nova convenção para sábado, a partir das 9 horas, no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa.

O problema nessa história: jogo de interesses eleitorais.

A antiga direção levou o PRP para a base do pré-candidato a prefeito Elmano de Freitas (PT). A nova cúpula deve apoiar o candidato Roberto Cláudio, do PSB/PMDB.

Sorteio da Copa 2014 será na Bahia

O sorteio que definirá os grupos da Copa do Mundo de 2014 será na Bahia. Informou, nesta tarde de quinta-feira, em Brasília, o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke. O evento vai acontecer na Costa do Sauípe (Litoral Norte), em dezembro de 2013.

Valcke esteve visitando cidades da Copa desde a última terça-feira. Ele passou por Recife, Natal e Brasília.

Durante toda a viagem, Valcke esteve acompanhado de Bebeto, Ronaldo e do secretário-executivo do Ministério do Esporte, Luís Fernandes, que são membros do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014.

(Portal Uol)

Safra 2012/2013 terá mais crédito para médios produtores e cooperativas

“O Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013, lançado hoje (28) pela presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, disponibilizará, a partir de julho, R$ 115,2 bilhões para a agricultura empresarial. De acordo com o governo, os focos do pacote são o médio produtor, as cooperativas rurais e a produção sustentável.

Para o médio produtor, o crédito de R$ 6,2 bilhões oferecido na safra atual foi ampliado para R$ 7,1 bilhões, com taxas de juros caindo de 6,25% para 5% ao ano. A maior parte, R$ 4 bilhões, será destinada a investimentos. A renda bruta anual máxima para enquadramento no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) foi elevada de R$ 700 mil para R$ 800 mil e o limite de crédito, que era R$ 400 mil, passa para R$ 500 mil.

No ano mundial do cooperativismo, o governo aumentou o limite de financiamento por cooperativa de R$ 60 milhões para R$ 100 milhões dentro do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção. Agropecuária (Prodecoop) e de R$ 25 milhões para R$ 50 milhões para capital de giro no Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro). Já o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), com poucos contratos na safra passada e que nesta conseguiu superar a barreira de R$ 1 bilhão em contratos, teve, mesmo assim, seu volume de recursos ampliado de R$ 3,15 bilhões para R$ 3,4 bilhões e é considerado uma prioridade de governo.

Do total de crédito financiado com recursos públicos, R$ 86,9 bilhões se destinam às operações de custeio e comercialização e R$ 28,2 bilhões a investimentos, com taxa anual de juros de 5,5% ao ano. Para o custeio, o limite de financiamento passa de R$ 650 mil para R$ 800 mil por produtor e, para comercialização, de R$ 1,3 milhão para R$ 1,6 milhão.

O governo manteve, no novo plano, o compromisso de utilizar os mecanismos de apoio à comercialização dos produtos do agronegócio com base em estimativas do custo variável. Além disso, para contemplados na Política de Garantia de Preços Mínimos, está previsto o aumento de vários produtos em nível nacional e regional.”

(Agência Brasil)

Um alemão à frente do STJ

Da Coluna Radar, de Lauro Jardim (Veja Online):

Félix Fischer será eleito hoje para a presidência do Superior Tribunal de Justiça. Naturalizado brasileiro, Félix é alemão, nascido em Hamburgo.

Ainda criança veio para o Brasil.

Estudou Direito na UEG (atual UERJ) e mudou-se para o Paraná, onde fez carreira no Ministério Público antes de ir para o STJ.

Banda Calypso encerra Juaforró nesta 5ª feira

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O XII Juaforró, festão junino de Juazeiro do Norte (Região do Cariri) vive, nesta quinta-feira, seu último dia. A atração será a banda Calypso, o que movimenta delegações de fãs de vários municípios da região.

A entrada para o show é a doação de 1 quilo de alimento não perecível. O arrecadado vai ser repassado para o Programa Mesa Brasil, do SESC. A meta é arrecadar 200 toneladas.

O Juaforró é uma promoção da Secretaria Municipal de Governo e da Fundação Estação Memorial Padre Cícero.

Presidente da OAB nacional prestigia lançamento do site “Eleições Limpas”

Ophir Cavalcante e dirigentes da entidade.

Já está no ar o site “Eleições Limpas”, da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, lançado, nessa quarta-feira, na sede da entidade, com a presença de Ophir Cavalcante, o presidente nacional da entidade.

No site, serão disponibilizadas informações sobre a legislação eleitoral, a relação de gestores e ex-gestores inelegíveis e o telefone 0800.085.0800 para que advogados e a sociedade possam fazer denúncias durante a campanha eleitoral.

SERVIÇO

* O endereço da ferramenta é www.oabce.org.br/eleicoeslimpas.

(Foto – Divulgação)

Da cadeia, Cachoeira tem que administrar crise familiar

Essa informação é de Gerson Camarotti no seu Blog:

”A privação da liberdade e as investigações da CPI não são os únicos problemas do contraventor Carlinhos Cachoeira. Dentro do presídio da Papuda, onde está preso, o contraventor tem que administrar uma crise familiar. Sua atual mulher, Andressa Mendonça, tem reclamado de Cachoeira sobre as frequentes visitas feitas pela ex-mulher Andréa Aprígio de Souza. Além de ser sócia de uma empresa farmacêutica ligada ao bicheiro, Andréa tem carteira da OAB e pode visitar o ex-marido na condição de advogada. Ela já esteve na Papuda pelo menos seis vezes.

Segundo interlocutores da família Cachoeira, Andressa reclamou diretamente com o bicheiro por causa da presença constante de Andréa no presídio. Isso porque desde que ele chegou à Papuda, Andréa tem tido mais acesso a Cachoeira do que a própria Andressa. Ela só pode entrar no presídio em dia permitido para visita dos familiares.”

Presidente da Federação da Agricultura cobra aumento da cota de milho para o Ceará

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O presidente da Federação da Agricultura do Ceará (Faec), Flávio Saboya, é um dos convidados da solenidade de lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013. O programa será lançado a partir das 10 horas, em Brasília, pela presidente Dilma Rousseff.

Flávio Saboya aproveita estada em Brasília para manter contatos na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Vai reivindicar aumenta da cota do milho que o órgão vem liberando para o Ceará. Essa cota, que deveria estar em 30 mil toneladas/mês, não passa de 15 mil toneladas/mês.

 

Governo lança Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013

A presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, lançam hoje (28) o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) para a safra 2012/2013. Será às 10 horas, no Palácio do Planalto. Entre as metas do plano está maior incentivo ao médio produtor rural, à agropecuária sustentável e ao cooperativismo. O PAP é o principal pacote de medidas do governo federal para incentivar a produção agropecuária.

Lançado antes do início de cada safra, o plano inclui crédito para custeio, investimento, comercialização e subvenção ao seguro. As linhas de financiamento são elaboradas com condições facilitadas para o produtor, incluindo taxas de juros mais baixas que as praticadas no mercado. O plano também prevê os preços mínimos para produtos agropecuários.

Às 18h30, a presidenta Dilma Rousseff viaja para Mendoza (Argentina), onde participa amanhã (29) da Cúpula do Mercosul e Estados Associados e da reunião de chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Ainda nesta quinta-feira à noite, ela irá a um jantar oferecido pela presidenta da Argentina, Cristina Kirchner.”

(Agência Brasil)

CPMI do Cachoeira ouve pessoas ligadas a governador de Goiás

“A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Cachoeira tem três depoimentos marcados para hoje (28), todos de pessoas ligadas ao governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz  (PT). Os convocados são o ex-chefe de gabinete do governador, Cláudio Monteiro, o ex-assessor da Casa Militar Marcello de Oliveira Lopes e o ex-subsecretário de Esportes João Carlos Feitoza. A sessão deve começar às 10h15 no Senado.

Monteiro deve ficar calado durante a sessão, pois conseguiu habeas corpus no Supremo Tribunal Federal garantindo esse direito. Ele é citado nas gravações feitas pela Polícia Federal e suspeito de ligação com o grupo de Cachoeira.

Marcelo, também conhecido com Marcelão, estaria envolvido na tentativa de nomeação de um aliado de Cachoeira para o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) do DF. O último depoente é João Carlos (Zunga), suspeito de receber dinheiro do grupo do empresário goiano.”

(Agência Brasil)

Governo vai prorrogar redução do IPI

Até o fim desta semana, o governo federal deverá anunciar a prorrogação do prazo de validade da redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os setores de linha branca, móveis, entre outros, informou à agência de notícias Reuters uma fonte próxima da equipe econômica.

Segundo a fonte, por outro lado, a facilidade, que terminaria no próximo dia 30, não será estendida a outros setores. Um empresário ligado a um dos segmentos beneficiados também afirmou à Reuters que já recebeu o sinal do governo de que a medida será prorrogada.

No dia 26 de março, o governo já havia estendido a redução do IPI para produtos de linha branca, adotada em dezembro de 2011, e reduziu pela primeira vez o IPI de móveis, papel de parede e luminárias.

(Com Portal Uol)

Portal da Transparência divulga salários da Presidente e de ministros

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“O Portal da Transparência publicou na noite de hoje (27) as informações sobre a remuneração dos servidores do Poder Executivo federal. A divulgação atende a Portaria Interministerial nº 233 que regulamenta a Lei de Acesso à Informação. Entre os dados divulgados, está o salário da presidenta da República, Dilma Rousseff. Ela recebe remuneração líquida de R$ 19.818,49, segundo dados de maio deste ano. O salário bruto da presidenta é R$ 26.723,13, e corresponde ao teto do funcionalismo público. Do salário de Dilma são descontados R$ 6.473,86 de Imposto de Renda e R$ 430,78 de Previdência Social. A carga horária de trabalho é 40 horas semanais.

O Portal da Transparência é mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Para consulta, o cidadão poderá acessar o portal no endereço www.portaldatransparencia.gov.br e clicar na aba Servidores. O mecanismo de busca oferece a opção de fazer a pesquisa por nome, CPF, cargo ou órgão de exercício. De acordo com a CGU, os dados serão atualizados mensalmente. O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, segundo nota divulgada pelo órgão, considerou um avanço a divulgação da remuneração dos servidores, e, sobretudo, das autoridades de nível mais elevado. “É um passo importante para a consolidação e o aprofundamento da cultura da transparência na administração pública brasileira”, disse.

As informações divulgadas não detalham descontos pessoais, como pagamentos de pensões ou empréstimos em folha de pagamento e benefícios, como auxílios, vale-refeição e vale-transporte. De acordo com a CGU, até o dia 30 de junho, também serão divulgados informações referentes a verbas indenizatórias, como auxílio-alimentação e auxílio-creche. As informações referentes aos salários dos militares das Forças Armadas deverão ser divulgados nos próximos meses.”

(Agência Brasil)

Arquivado processo contra ministro Vicente Leal

“A Justiça Federal, através da 10ª Vara Criminal de Brasília, determinou o arquivamento do inquérito policial aberto nove anos atrás contra o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Vicente Leal. A alegativa é de que “faltou justa causa para prosseguir as investigações ou para instaurar uma ação penal”. De acordo com o site do STJ, a decisão do juiz federal consta “que nada de objetivo fora colhido contra Vicente Leal de Araújo” segundo os depoimentos dos delegados da Polícia Federal Ires João de Souza e José Alberto Maciel, na época, responsáveis pela investigação. Afirmou também constarem no inquérito policial diversos depoimentos “no sentido da ausência de indício da prática do crime previsto no artigo 317 do Código Penal por parte de Vicente Leal”.

Vicente Leal, que é cearense, disse ontem à noite ao O POVO, por telefone, que está experimentando uma sensação de alívio com a decisão do STJ. “Minha honra foi restabelecida”, afirmou, garantindo, porém, ter perdoado os que ajudaram a alimentar os fatos levados à mídia na ocasião. “Até porque”, adianta, “do contrário já teria morrido, pois foram nove anos de uma situação em que tive a honra desrespeitada”. O ministro, agora livre da acusação, evita uma postura revanchista. “O importante é que a verdade foi restabelecida”, afirmou Vicente Leal, que, mesmo assim, recomenda mais cautela quando se trata da história de vida das pessoas. “O que importa, agora, é, que minha honra está resgatada, especialmente na perspectiva da família”, disse.

A acusação

Em dezembro de 2002, a Polícia Federal, no curso de uma investigação denominada Operação Diamante, realizou escuta telefônica em contatos mantidos por Leonardo Dias Mendonça, acusado de tráfico de drogas, com o então deputado federal cearense Pinheiro Landim, que era acusado de atuar como lobista.

Pinheiro Landim, na época, dizia ter influência para obter decisões judiciais favoráveis tanto no âmbito do STJ quanto em relação ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A investigação acabou levantando suspeitas de envolvimento do ministro Vicente Leal com, o esquema, pelo fato de ele ter iniciado sua carreira de magistrado no Ceará, inicialmente, mas também por ter, no julgamento de um habeas corpus, votado pela soltura de Leonardo. Argumento: excesso de prazo na realização da instrução criminal, na linha da jurisprudência nacional.”

(O POVO

Novo Código Penal aborda tabus

“O Senado espera votar até dezembro o projeto de novo Código Penal. Depois de sete meses de reuniões, audiências públicas e discussões, a comissão de juristas responsável pela reforma do texto, datado de 1940, entregou ontem a proposta ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O anteprojeto reduz os 1.757 tipos penais (crimes e contravenções penais, punidas com penas menores) atuais para cerca de 500. Vários crimes foram extintos, como o de “falso casamento” ou o de bigamia. Outros foram absorvidos. Praticamente toda a chamada legislação extravagante -leis fora do Código Penal que estabeleciam crimes- foi trazida para o texto.

As mudanças propostas envolvem ainda questões polêmicas, como a extensão de casos em que a mulher poderá realizar o aborto. Os juristas mantiveram a prática do aborto como crime, mas permitem a interrupção da gravidez em casos que impeçam a vida do bebê fora do útero ou de incapacidade psicológica da mãe para a maternidade, atestada por médico ou psicólogo. Várias das sugestões polêmicas feitas pelos juristas já sofrem resistência no Congresso Nacional. O uso de drogas, a eutanásia e a homofobia são exemplos de assuntos que serão alvos de pressão para serem modificadas pelos parlamentares.

O presidente da comissão de juristas e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, afirmou que “nenhum tabu foi deixado de lado”. Ele entende que a proposta final é “moderna e de qualidade”. Em discurso, Dipp ponderou que “eventuais equívocos” poderão ser corrigidos pelos parlamentares. De acordo com o Senado, mais de seis mil manifestações sobre o novo código foram recebidas por meio da internet e telefone. A maior parte delas pedia o endurecimento da legislação.

(Das Agências de notícias)