Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Caso Dnit – Dilma define substituto de Pagot

“A presidente Dilma Rousseff definiu na noite de [ontem] a nova diretoria do Dnit. O diretor-geral será Jorge Ernesto Pinto Fraxe, que integrou a Diretoria de Obras de Cooperação do Exército. Os nomes dos diretores serão publicados no Diário Oficial da União da sexta-feira e terão que ser aprovados pelo Senado.

Compõem ainda diretoria: Tarcísio Gomes de Freitas (diretor executivo),Mário Dirani (diretor de Infraestrutura Ferroviária); Roger da Silva Pêgas (diretor de Infraestrutura Rodoviária); Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira (diretor de Administração e Finanças), José Florentino Caixeta (diretor de Planejamento e Pesquisa), Adão Magnus Marcondes Proença (diretor de Infraestrutura Aquaviária).

Mais cedo, a nomeação de três servidores, “em caráter excepcional e transitório”, para ocupar cargos de diretores exonerados durante a crise no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) foi publicada no Diário Oficial da União. Luiz Heleno Albuquerque Filho assume a diretoria-executiva do órgão, enquanto Eloi Angelo Palma Filho responde pela diretoria de Infraestrutura Rodoviária e Marcelo Almeida Pinheiro Chagas será o responsável pela diretoria de Infraestrutura Ferroviária.

Até agora, 27 pessoas foram afastadas do ministério e dos órgãos vinculados à pasta. As exonerações fazem parte da faxina promovida pela presidente Dilma, após uma série de denúncias de corrupção e irregularidades nos Transportes. A nomeação dos novos diretores estava prevista para esta semana, mas até agora não houve nenhuma decisão definitiva. Segundo o secretário-geral, Gilberto Carvalho, Dilma quer nomes técnicos para assumir as diretorias.”

(Globo)

Presidente da Embratur agenda visita ao Ceará

O presidente da Embratur, Flávio Dino, estará em Fortaleza entre os dias 28 e 30 de setembro, participando, no auditório do BNB no Passaré, do VIII Encontro Nacional de Secretários de Turismo. O evento discutirá os investimentos em turismo voltados para a Copa 2014.
Flávio Dino acertou vinda nesta tarde de quinta-feira, quando recebeu o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE). “O presidente da Embratur, Flávio Dino, aceitou o convite. Ficou certo que ele virá a Fortaleza no dia 29 de setembro,  para participar do encontro dos secretários de Turismo”, adiantou o parlamentar.
Chico Lopes disse aproveitará essa ocasião para pleitear mais recursos e ações da Embratur para o Ceará e para a interiorização do turismo, levando em conta as manifestações religiosas, científicas e culturais que avançam na Região do Cariri.

PSB de Fortaleza promove ciclo de debates. Ciro Gomes é convidado

130 9

O PSB de Fortaleza lança, neste sábado, o “Ciclo de Debates – O PSB e um olhar socialista sobre a cidade de Fortaleza”. A primeira edição do evento terá como tema “A cidade vista por seus gestores: A Fortaleza do passado, do presente e do futuro!” e acontecerá a partir das 9 horas, na Casa José de Alencar (Messejana) e contará com a presença do ex-deputado federal Ciro Gomes, além de ex-governantes e parlamentares.

O Ciclo de Debates, que ocorrerá mensalmente até fevereiro de 2012, é uma iniciativa do diretório municipal. O objetivo é iniciar uma discussão suprapartidária e democrática, reconhecendo os avanços das gestões municipais anteriores e buscando formatar um projeto para a cidade de Fortaleza conjuntamente com os demais segmentos da sociedade e dos setores produtivos locais, informa a assessoria de imprensa socialista.

Fortaleza recebe espetáculo Vila Sésamo e as Aventuras de Ênio e Beto

67 2

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=JuB6eTgjMUY[/youtube]

Abertura do Vila Sésamo brasileiro.

A Idearte Produções apresenta, neste sábado e domingo, o espetáculo “Vila Sésamo em ‘As aventuras de Ênio e Beto’. A partir das 16 horas, no Teatro do Via Sul Shopping. No espetáculo, a criançada brinca, dança, cantar e participa das aventuras dos amigos inseparáveis Ênio e Beto com a fadinha carismática Abby Cadabby, o querido Elmo, Garibaldo, Bel, Grover e o guloso Come-Come (que aaaama biscoitos).

Os bonecos animados de Vila Sésamo vão ensinar a garotada a descobrir melhor o universo dos números, das letras, dos sons, das cores. A direção e concepção cenográfica é de Hugo Raffael, com coreografias de Rodrigo Motta.  

SERVIÇO

*Mais informações – 3311-0123 (Teatro Via Sul)

VAMOS NÓS – Fui criança vivendo as brincadeiras dos personagens de Vila Sésamo em sua versão brasileira apresentada no início dos Anos 70 pela Rede Globo. Armando Bogus (falecido), Aracy Balabanian e Sônia Braga integravam o elenco, com os bonecos originais americanos de Ênio e Beto participando por meio de quadros gravados. Nunca me esqueci do Garibaldo, um pássaro enorme e desajeitado. também do Gugu, um abusado que morava dentro de um barril.

Receita libera na 2ª feira consulta ao terceiro lote de devolução do Imposto de Renda

“A Receita Federal libera na segunda-feira (8) a consulta ao terceiro lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Será liberada também a consulta a lotes residuais das declarações de 2008, 2009 e 2010. Para saber se foi incluído em um dos lotes, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br ou telefonar para o número 146. O dinheiro estará disponível no dia 15, na conta informada pelo contribuinte.

Estão previstos ainda mais quatro lotes regulares até o final do ano. O último deverá ter a consulta liberada na segunda semana de dezembro.

Em 2011, a Receita Federal registrou a entrega de aproximadamente 24,370 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2011, ano-base 2010.

A Receita lembra que caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento do BB – cujos telefones são 4004-0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos) – a fim de agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.”

(Agência Brasil)

TSE julga improcedente acusações contra Marco Prado

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral julgou, nesta semana, como procedente o pedido do vereador Marco Prado contra a decisão do TRE do Ceará, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, solicitando investigação sobre captação ilícita de sufrágio. 

Segundo o ministro Marcelo Ribeiro, relator do processo, as acusações não passam de mera presunção: “os elementos probatórios produzidos em juízo não remetem à captação ilícita de sufrágio”, ratificou o Ministro.

BC quer moderação na concessão de subsídios em operações de crédito

“O Banco Central (BC) pediu moderação nas concessões de subsídios por meio de operações de crédito. Mas na direção contrária, a nova política industrial, batizada de Brasil Maior, foi lançada pelo governo com mais um caminhão de subsídios, de efeitos incertos sobre a economia e a inflação em 2012.

O governo não só ampliará mais uma vez os empréstimos do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como também anunciou que vai estender por mais um ano o Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

Criado após a crise de 2008, o programa permite ao BNDES oferecer empréstimos com taxas de juros bem mais baixas do que as de mercado.

O banco estatal vai, inclusive, voltar a atuar no crédito de capital de giro, como fez durante a crise para socorrer as empresas. Tudo bancado com mais subsídios bilionários do Tesouro, até agora pouco explicitados.

Meta

A meta para o BNDES é ambiciosa: desembolsar R$ 500 bilhões para o Brasil Maior até 2014. Mas até o início de maio, quando a inflação estava em forte alta e dominava todas as atenções dentro e fora do governo, a equipe econômica cogitava postergar para 2012 o repasse de R$ 55 bilhões de empréstimos do Tesouro ao BNDES previstos para este ano, como medida para auxiliar o BC. A estratégia foi revista, com a liberação de R$ 30 bilhões em junho.

Agora, com o recuo dos preços e os sinais de fim do ciclo de alta da taxa Selic (juro básico da economia), o governo decidiu repassar os R$ 25 bilhões restantes até o final do ano. E já negocia internamente um novo aporte de recursos para 2012, como indicou anteontem o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. “O BNDES precisa de dinheiro o ano todo”, afirmou.

A elevação do custo fiscal e o impacto na dívida pública dos empréstimos do Tesouro ao BNDES são a parte mais visível da política adotada, mas os seus efeitos na demanda agregada da economia são bem mais difíceis de serem dimensionados.”

 (Agência Brasil)

Governador em exercício participa da festa de inauguração de usina de energia solar em Tauá

106 2

 

O governador em exercício Domingos Filho (PMDB) participa, às 14h30min desta quinta-feira, em Tauá (Região dos Inhamuns), do ato de inauguração da primeira usina solar comercial da America Latina. O projeto é do Grupo MPX, do empresário Eike Batista.

A MPX Tauá já opera, com uma capacidade de produção de 1 megawatt (MW), energia suficiente para abastecer 1.500 residências. Para isso, conta, em uma área de 12 mil metros quadrados, com 4.680 painéis fotovoltaicos que captam os raios solares, transformando-os em energia.

O empreendimento foi resultado de um investimento da ordem de R$ 10 milhões, e deverá, futuramente, ter sua capacidade expandida para 5 MW, já autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

DETALHE – Cid Gomes não comparecerá porque está em Bogotá (Colõmbia) conferindo um forum de investimentos patrocinado pelo BID. Engajado em comitiva da presidente Dilma, na qual estão alguns outros governadores como Geraldo Alckmin (SP) e o ex-presidente Lula.

DETALHE 2 – A presença de Domingso Filho nessa festa chega como um presente para ele. Domingos é de Tauá.

(Foto – Paulo MOska)

Governo descarta privatização dos Correios

87 1

O presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Wagner Pinheiro, assegurou,  durante audiênica na Comissão de Trabalho da Câmara, que o órgão não será privatizada. Ele explicou que a Medida Provisória (MP 532/11), em tramitação no Congresso, que trata sobre a ECT objetiva aumentar a eficiência da estatal.

“A proposta busca modernizar e fortalecer a ECT como instituição pública importante para o País, não a sua privatização”, garantiu Wagner Pinheiro, assegurando que não há razão para preocupação dos trabalhadores. Ele explicou que os empregados do setor continuarão a ser contratados através de concurso público e que o regime jurídico para a essa contratação será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para os deputados petistas Eudes Xavier e Claudio Puty (PA), autores do requerimento dessa audiência pública, o debate cumpriu o objetivo. “A nossa obrigação republicana e a nossa representação no mundo do trabalho nos fizeram propor a audiência. Nós saímos desse debate com a certeza de tarefa cumprida, pois acreditamos que é importante o trabalhador se apropriar desse debate”, avaliou Eudes Xavier.

A MP 532/11, entre outros pontos, estabelece a constituição de subsidiárias, autoriza atuação da empresa no exterior e permite a exploração de serviços de logística integrada, financeiros e postais eletrônicos.

Dnit nomeia três novos diretores em caráter "excepcional e transitório"

“Três novos diretores foram nomeados, em caráter “excepcional e transitório”, para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A decisão, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, vai ocupar postos estratégicos que ficaram vagos após as demissões e afastamentos nos órgãos ligados ao Ministério dos Transportes, causados por denúncias de corrupção na pasta.

Luiz Heleno Albuquerque Filho foi nomeado para a Diretoria-Executiva do Dnit, Eloi Angelo Palma Filho, para a Diretoria de Infraestrutura Rodoviária, e Marcelo Almeida Pinheiro Chagas, para a Diretoria de Infraestrutura Ferroviária. A decisão foi assinada pelo presidente do conselho de administração do Dnit, Miguel Mário Bianco Masella.”

(Portal Terra)

Prefeita abre assembleia de secretários de Finanças

158 2

 

A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), segundo sua assessoria de imprensa, vai abrir, a partir das 9 horas, no Gran Marquise Hotel, a terceira assembleia geral ordinária da Associação Brasileira das Secretaria de Finanças das Capitais.

Na ocasião, o secretário Alexandre Cialdini, titular das Finanças de Fortaleza, apresentará os programas fiscais que o Município vem adotando como forma de modernizar e aprimorar a arrecadação.

Ainda na programação uma palestra de Fátima Cartaxo, especialista em Gestão Fiscal e Munciipal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Falará sobre o programa de apoio à gestão de integração dos fiscos do Brasil.

Senado aprova texto base de MP que reajusta tabela do IR em 4,5%

“O Senado aprovou nesta quarta-feira o texto base da medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 4,5 por cento de 2011 a 2014. O texto foi aprovado de forma simbólica. Agora os senadores analisam emenda à matéria proposta pelo PSOL. Quando a votação for concluída, o texto será encaminhado ao Planalto para sanção presidencial.

Com o ajuste, a faixa de isenção para os ganhos de 2011 passa de 1.499 reais para 1.566 reais. O texto aprovado estima a renúncia de receita decorrente da atualização da tabela em 1,61 bilhão de reais neste ano.

A renúncia deve ser compensada por acréscimos na receita estimados em 802,43 milhões de reais obtidos com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) determinado em março e de 948 milhões de reais conseguidos com a elevação de tributos sobre as chamadas ‘bebidas frias’, como refrigerantes e cervejas.

O percentual de correção definido em 4,5 por cento pela MP, enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso, é menor do que o exigido no início do ano pelas centrais sindicais, de 6,46 por cento. O reajuste de 4,5 por cento tem como base a meta de inflação definida pelo governo.

O envio da MP ao Congresso pela presidente Dilma estava condicionado à aprovação da política de reajuste para o salário mínimo até 2015 e do valor de 545 reais para este ano, o que ocorreu em fevereiro. Dilma enviou ao Congresso a MP de correção do IR em março, e ela foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho.”

 (Portal G1)

Eleições 2012 – PT abrirá brecha para aliança com partidos rivais

76 2

“A cúpula do PT vai aprovar resolução que abre brechas para alianças com partidos de oposição, nas eleições municipais de 2012, em locais onde essas siglas apoiarem o governo de Dilma Rousseff. A proposta sobre tática eleitoral, que será apresentada nesta quinta-feira, 4, à Executiva do PT, em reunião no Rio, menciona explicitamente o PSDB, o DEM e o PPS.

Não é a primeira vez que o PT autoriza ou fecha os olhos para acordos com adversários durante as eleições. Em 2008, por exemplo, na disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte, os petistas vetaram a aliança costurada pelo então prefeito Fernando Pimentel – hoje ministro do Desenvolvimento – com o governador Aécio Neves (PSDB), eleito senador – para apoiar Márcio Lacerda (PSB). Depois de muita polêmica, no entanto, a direção do PT lavou as mãos. Lacerda foi eleito.

O presidente do PT, Rui Falcão, e o secretário de Organização do partido, Paulo Frateschi, conversaram com Dilma na quarta-feira, 3, à noite, no Palácio do Planalto.

Na prática, a proposta que prevê coligações com a oposição atende à política do pragmatismo recomendado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Em determinadas situações, precisamos juntar todos os diferentes para enfrentar os antagônicos”, disse o ex-presidente.”

(Estadão)

Bompreço é condenado a indenizar cliente que ingeriu queijo com validade vencida

“A juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, da 13ª Vara Cível de Fortaleza, condenou o Bompreço S/A Supermercados do Nordeste a pagar indenização de R$ 3 mil à M.G.R.B.. A cliente sofreu intoxicação alimentar após ingerir um queijo, vendido pela empresa, com prazo de validade vencido.

Segundo os autos (nº 124605-95.2008.8.06.0001/0), no dia 12 de fevereiro de 2008, a consumidora foi ao Bompreço, localizado na avenida Barão de Studart, para fazer compras. Um dos produtos adquiridos foi um queijo processado do tipo cheddar.

No dia seguinte, após consumir o queijo, ela passou a sentir dores no estômago e febre. Teve ainda crise de vômito e diarreia. Ao perceber que o produto estava com o prazo de validade vencido, foi ao hospital e recebeu medicação contra infecção gastrointestinal.

Alegando despesas com o tratamento, M.G.R.B. ingressou com ação na Justiça requerendo indenização no valor de R$ 41.500,00. Afirmou ainda que, por ter ficado um período sem trabalhar, precisou contrair empréstimos, o que elevou os seus gastos.

Em contestação, o Bompreço afirmou não ter sido comprovado que o queijo consumido era o demonstrado na nota fiscal anexada ao processo. Argumentou também que o supermercado possui departamento com a função de fiscalizar a manutenção, conservação e o prazo de validade dos produtos perecíveis.

A juíza, ao analisar o caso, considerou que a cliente deveria ter checado a validade do produto antes de adquiri-lo. “Acima disso, no entanto, sobrepõe-se o dever do fornecedor em manter fiscalização periódica daquilo que expõe à venda em seu estabelecimento comercial”. A magistrada fixou a indenização por danos morais em R$ 3 mil, afirmando que os pedidos de empréstimos alegados não foram provados.”

(TJ-CE)

STF aprova orçamento 2012 incluindo reajuste de 15% para ministros.

58 1

“Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, nessa quarta-feira, a proposta orçamentária da Corte para 2012 no valor de R$ 614, 073 milhões. O proposta prevê um reajuste de quase 15% no salário dos ministros, dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil. O orçamento proposto também prevê R$ 18,9 milhões para projetos de recuperação e modernização do Tribunal, entre eles, o da construção de um prédio para abrigar a TV Justiça, no valor de R$ 2,8 milhões.

De acordo com previsão orçamentária, R$ 12 milhões devem ser destinados para um novo projeto de informática do Supremo; R$ 3 milhões para construção de uma torre de elevadores projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer; R$ 4 milhões para substituição de vidraças; R$ 800 mil para troca dos carpetes e R$ 2,8 milhões para ampliação das garagens.

A proposta será encaminha ao Executivo que deverá ser incluida na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada ao Congresso Nacional. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, ressaltou que no ofício de encaminhamento da proposta fez uma “menção expressa” de que o Executivo não tem prerrogativa para promover alterações na proposta.

A previsão de gastos para 2012 aprovada hoje é R$ 10 milhões superior ao orçamento deste ano. No entanto, a proposta enviada ao Executivo sofreu um corte aproximado de R$ 100 milhões. Segundo o orçamento para o ano que vem, estão previstos gastos R$ 39,1 milhões para pagamento de 1,1 mil servidores ativos e cerca de 400 inativos e pensionistas.”

(Portal Uol)

DETALHE – Esse reajuste para ministros terá efeito cascata e atenderá aos magistrados. Não é a toa que, nessa quarta-feira, todos os presidentes de associações estaduais de magistrados estavam em Brasília acompanhando essa definição orçamentária. No grupo, o presidente da ACM, juiz Marcel Roseno.

IPI sobre cigarro sobe para 45% no fim do ano

“O coordenador geral em exercício de fiscalização da Receita Federal, Marcelo Fisch, afirmou nesta quarta-feira, 03, que a mudança no regime de tributação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, a partir de 1º de dezembro deste ano, representa um aumento da carga tributária para o setor, de 60% para 81%, para as empresas que optarem pelo regime geral.

Por este regime, a alíquota de IPI será de 45% sobre o preço no varejo a partir de dezembro. A carga inclui ainda 11% de PIS e 25%, em média, de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo ele, no entanto, as empresas terão a opção de aderir a um regime especial, que será definido por decreto, que é mais brando em termos de carga tributária. Fisch disse que só será possível saber se haverá aumento da carga tributária para as empresas em regime especial depois que as alíquotas forem definidas entre a Receita Federal e o Ministério da Fazenda.

“Não se sabe se vai começar com aumento de carga tributária. Vai depender do ministro. A Receita só vai definir as alíquotas depois desta discussão”, informou. Ele antecipou que haverá um valor mínimo de R$ 0,80 por maço mais uma alíquota ad valorem de no máximo 15%. “Quanto mais barato o preço do cigarro, maior a incidência de tributo para desestimular o consumo, para atender a convenção de saúde”, afirmou.

Fisch disse que há algum tempo a Receita tenta implementar um novo marco legal para cigarros. O atual está em vigor desde 1999 e está sofrendo questionamentos jurídicos pelos fabricantes. “O novo modelo vem trazer maior segurança jurídica e um novo ciclo para o fabricante”, disse.”

(Agência Brasil)

União Geral dos Trabalhadores protesta contra Plano Brasil Melhor

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) distribuiu com a imprensa, nesta quarta-feira, nota repudiando a forma como o governo federal lançou o Plano Brasil Maior, que promete desonerar impostos do setor industrial. O lamento é porque as entidades sindicais, tão privilegiadas na Era Lula, foram escanteadas desse debate. Confira:

NOTA OFICIAL – UGT

O Plano Brasil Maior, lançado pela presidente Dilma Rousseff, é recheado de boas intenções. Mas atropelou o processo de discussão democrática que pode vir a comprometer, inclusive, sua implantação.

As centrais sindicais não foram chamadas para sua elaboração. A preservação dos empregos é apenas parte do discurso da presidente, já que não existem garantias formais de manutenção e ampliação das vagas sequer para os setores beneficiados (confecções, calçados e artefatos; móveis e software). A UGT se preocupa, ainda, com a desoneração de 1,5% da folha de pagamento, pois não há informação se é suficiente para compensar a perda de arrecadação da seguridade social.

1. Em primeiro lugar, queremos manifestar nossa contrariedade da forma como foi construído o atual programa: sem a participação das centrais sindicais dos trabalhadores.

2. Não estão explícitas as medidas que garantam a preservação e a ampliação do emprego, não só dos setores indicados no plano piloto (confecções; calçados e artefatos; móveis e software), mas de todos os demais setores da indústria brasileira;

3. Além do mais, a criação do Programa BNDES Qualificação (cujo orçamento previsto é de R$ 3,5 bilhões) deve contar com a participação das centrais sindicais na determinação dos setores que devem ser abrangidos por esse programa. Isso não está previsto no programa lançado.

4. Política Industrial não se resume à desoneração da folha de pagamento. É preciso enfrentar três problemas básicos da indústria brasileira: tributário, infraestrutura/logística e crédito de longo prazo para investimento produtivo e de geração de inovações científico-tecnológicas.

6. Desta forma, não visualizamos, salvo melhor juízo, nenhuma medida que vise combater os gargalos de logística e infraestrutura, que oneram acentuadamente a indústria.

7. Ademais, se é para fazermos uma experiência quanto à desoneração da folha de pagamento e a instituição de uma alíquota sobre ao faturamento das empresas, que se eleve a alíquota de 1,5% para outro percentual maior que permita cobrir a perda de arrecadação da seguridade Social.

8. Por fim, entendemos que não se resolve o peso do problema cambial na indústria brasileira com medidas paliativas de desoneração da folha de pagamento, mas com redução drástica das taxas de juros para desestimular a entrada de capitais especulativos no Brasil e aumentar os mecanismos que inibam a entrada desses capitais.

Ricardo Patah,
Presidente nacional da UGT