Blog do Eliomar

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IPI sobre cigarro sobe para 45% no fim do ano

“O coordenador geral em exercício de fiscalização da Receita Federal, Marcelo Fisch, afirmou nesta quarta-feira, 03, que a mudança no regime de tributação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, a partir de 1º de dezembro deste ano, representa um aumento da carga tributária para o setor, de 60% para 81%, para as empresas que optarem pelo regime geral.

Por este regime, a alíquota de IPI será de 45% sobre o preço no varejo a partir de dezembro. A carga inclui ainda 11% de PIS e 25%, em média, de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo ele, no entanto, as empresas terão a opção de aderir a um regime especial, que será definido por decreto, que é mais brando em termos de carga tributária. Fisch disse que só será possível saber se haverá aumento da carga tributária para as empresas em regime especial depois que as alíquotas forem definidas entre a Receita Federal e o Ministério da Fazenda.

“Não se sabe se vai começar com aumento de carga tributária. Vai depender do ministro. A Receita só vai definir as alíquotas depois desta discussão”, informou. Ele antecipou que haverá um valor mínimo de R$ 0,80 por maço mais uma alíquota ad valorem de no máximo 15%. “Quanto mais barato o preço do cigarro, maior a incidência de tributo para desestimular o consumo, para atender a convenção de saúde”, afirmou.

Fisch disse que há algum tempo a Receita tenta implementar um novo marco legal para cigarros. O atual está em vigor desde 1999 e está sofrendo questionamentos jurídicos pelos fabricantes. “O novo modelo vem trazer maior segurança jurídica e um novo ciclo para o fabricante”, disse.”

(Agência Brasil)

União Geral dos Trabalhadores protesta contra Plano Brasil Melhor

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) distribuiu com a imprensa, nesta quarta-feira, nota repudiando a forma como o governo federal lançou o Plano Brasil Maior, que promete desonerar impostos do setor industrial. O lamento é porque as entidades sindicais, tão privilegiadas na Era Lula, foram escanteadas desse debate. Confira:

NOTA OFICIAL – UGT

O Plano Brasil Maior, lançado pela presidente Dilma Rousseff, é recheado de boas intenções. Mas atropelou o processo de discussão democrática que pode vir a comprometer, inclusive, sua implantação.

As centrais sindicais não foram chamadas para sua elaboração. A preservação dos empregos é apenas parte do discurso da presidente, já que não existem garantias formais de manutenção e ampliação das vagas sequer para os setores beneficiados (confecções, calçados e artefatos; móveis e software). A UGT se preocupa, ainda, com a desoneração de 1,5% da folha de pagamento, pois não há informação se é suficiente para compensar a perda de arrecadação da seguridade social.

1. Em primeiro lugar, queremos manifestar nossa contrariedade da forma como foi construído o atual programa: sem a participação das centrais sindicais dos trabalhadores.

2. Não estão explícitas as medidas que garantam a preservação e a ampliação do emprego, não só dos setores indicados no plano piloto (confecções; calçados e artefatos; móveis e software), mas de todos os demais setores da indústria brasileira;

3. Além do mais, a criação do Programa BNDES Qualificação (cujo orçamento previsto é de R$ 3,5 bilhões) deve contar com a participação das centrais sindicais na determinação dos setores que devem ser abrangidos por esse programa. Isso não está previsto no programa lançado.

4. Política Industrial não se resume à desoneração da folha de pagamento. É preciso enfrentar três problemas básicos da indústria brasileira: tributário, infraestrutura/logística e crédito de longo prazo para investimento produtivo e de geração de inovações científico-tecnológicas.

6. Desta forma, não visualizamos, salvo melhor juízo, nenhuma medida que vise combater os gargalos de logística e infraestrutura, que oneram acentuadamente a indústria.

7. Ademais, se é para fazermos uma experiência quanto à desoneração da folha de pagamento e a instituição de uma alíquota sobre ao faturamento das empresas, que se eleve a alíquota de 1,5% para outro percentual maior que permita cobrir a perda de arrecadação da seguridade Social.

8. Por fim, entendemos que não se resolve o peso do problema cambial na indústria brasileira com medidas paliativas de desoneração da folha de pagamento, mas com redução drástica das taxas de juros para desestimular a entrada de capitais especulativos no Brasil e aumentar os mecanismos que inibam a entrada desses capitais.

Ricardo Patah,
Presidente nacional da UGT

CPI do DNIT – Fracassa tentativa de criação

“O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), devolveu esta tarde o requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito que investigaria as denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes. Segundo Sarney, o documento “não atende aos requisitos necessários”, uma vez que apenas 25 senadores o assinaram.

Na terça-feira, 3, o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), protocolou o requerimento com as 27 assinaturas necessárias conforme o regimento interno do Senado. Mas, até esta tarde, dois senadores haviam retirado seus nomes, o que provocou a devolução do pedido de criação da CPI.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que convenceu os senadores da base aliada a retirar as assinaturas alegando que isso daria à oposição um instrumento político para ação contrária ao governo.

“Não vale a pena dar à oposição uma CPI para ela fustigar o governo. A oposição vai tentar fazer uma CPI a qualquer momento. A base do governo tem condição de evitar uma CPI se os senadores e senadoras não assinarem. É isso que vamos procurar mostrar”, alegou Jucá.
Ainda de acordo com ele, o governo está investigando todas as denúncias que surgiram, argumento usado para convencer os senadores João Durval (PDT-BA) e Reditário Cassol (PP-RO) a retirar seus nomes do requerimento.

Álvaro Dias lamentou o que chamou de uma “ação” do Planalto – referindo-se ao palácio de onde despacha a presidenta Dilma Rousseff – para convencer os senadores a voltar atrás e disse que isso demonstra que há denúncias ainda não esclarecidas. “A partir dessa ação desenvolvida na calada da noite, fica explícito que não há a intenção do governo de promover mudança no modelo de promiscuidade que existe”, disse o líder do PSDB.

Ele disse que não terá dificuldades em conseguir que os 25 senadores que assinaram o requerimento recoloquem suas assinaturas e que continuará trabalhando para conseguir os dois apoios que faltam. “A oposição tem que cumprir o seu dever e vai reiniciar a coleta de assinaturas”, concluiu.”

(Com Agências)

Roberto Gurgel é reconduzido para cargo de procurador-geral da República

“A indicação de Roberto Gurgel para um novo mandato de dois anos como procurador-geral da República foi aprovada na tarde desta quarta-feira, 3, por 21 votos favoráveis e um contrário, após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A indicação por decisão da comissão deve ser encaminhada ainda nesta quarta ao plenário da Casa para ser votada. Durante a sabatina, Gurgel foi cobrado por integrantes do DEM e do PSDB por ter arquivado, sem abrir o inquérito, as acusações de enriquecimento ilegal contra o ex-ministro chefe da Casa Civil Antonio Palocci.
Gurgel argumentou que não tinha indícios suficientes para pedir abertura de inquérito contra Palocci no Supremo Tribunal Federal (STF) e que, para eventualmente prosseguir as apurações, precisaria da autorização do STF para pedir a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Palocci. No entanto, ele avaliou que, sem indícios suficientes, o STF não autorizaria essas investigações. “Seria inútil porque jamais haveria autorização para quebra de sigilo pelo Supremo”, disse Gurgel.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) – que é ex-procurador – disse ter discordado da decisão de Gurgel e afirmou que procurador-geral da República não pode ser um “esperador geral da República” e que deveria ter investigado mais a conduta de Palocci para tomar sua decisão de arquivar ou não as acusações.”
(Agência Estado)

Diretor da ANP e cinco ministros prestarão esclarecimentos à Câmara sobe denúncias de corrupção

“A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou convites para que ministros e autoridades públicas expliquem as denúncias de irregularidades nos respectivos órgãos. Os requerimentos, de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), eram para convocação das autoridades, mas, por meio de acordo com o governo, foram transformados em convite. A diferença é que, no caso do convite, a presença não é obrigatória.

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos, deve prestar esclarecimentos sobre as denúncias de corrupção e superfaturamento e, também, sobre as medidas adotadas para reduzir o custo das obras em rodovias brasileiras.

O ministro das Cidades, Mário Negromonte, deve falar sobre a suspeita de favorecimento de empresas que fizeram doações para campanhas de políticos ligados aos partidos que apoiam a presidenta Dilma Rousseff.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, deverá dar explicações sobre a denúncia de que ele, quando era ministro do Planejamento, tinha conhecimento das alterações contratuais que elevaram os preços pagos pelo governo por obras rodoviárias e ferroviárias no Paraná.

Já os ministros do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, devem falar sobre denúncias de ocupação ilegal de terras em áreas de proteção ambiental e de assentamentos destinados à reforma agrária. Também foi aprovado o requerimento para que o presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, fale sobre as denúncias de irregularidades e de corrupção no órgão regulador do setor de energia fóssil e de biocombustíveis.”

(Agência Brasil)

E a poupança como vai?

Os depósitos superaram os saques em caderneta de poupança da Caixa Econômica Federal em R$ 2,5 bilhões em julho. Segundo o banco, essa é a maior captação líquida positiva de 2011 e a maior dos últimos dez anos.

O saldo da poupança da Caixa ficou em R$ 139 bilhões, mantendo mais de 34% de participação no mercado. Em julho, o banco superou a marca de 42 milhões de cadernetas de poupança ativas.

A instituição está investindo na divulgação da poupança, especialmente com a campanha “Poupançudos do Rock”, que apresentou uma “versão roqueira” para os mascotes criados em 2006.

Para a Caixa, a poupança é uma importante meio de se iniciar o contato com o universo financeiro, tendo em vista a facilidade de acesso e movimentação que oferece.”

 (Agência Brasil)

Comentário do Felipão – Ceará X Avaí

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Nesta quarta-feira, a partir das 19h30min, no Novo PV, tem jogo do Ceará contra o Avaí, vláido pela Série A do Brasileirão. Para o comentarista Felipe Araújo, o alvinegro não pode deixar escapar a vitória contra, principalmente, um time que, apesar de estar na zona de rebaixamento, quer voltar a respirar na tabela.

* Sobre baixas no Ceará, confira no site Esportes do POVO aqui.

TSE aprova com ressalvas contas da campanha presidencial de 2010 do PMDB

“As contas da campanha presidencial do Comitê Financeiro Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) referentes às eleições de 2010 foram aprovadas, com ressalvas, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão é do ministro Arnaldo Versiani (foto).

Após análise da documentação apresentada pelo partido, a área técnica do Tribunal constatou a existência de  inconsistências pontuais que, de acordo com o parecer, não chegam a comprometer a regularidade das contas.

A primeira irregularidade seria uma doação de R$ 600 feita por uma empresa supostamente criada em 2010, contrariando o disposto no parágrafo 2º do artigo 16 da Resolução 23217/2010. O valor, contudo, aponta o parecer, representa apenas 0,013% do total de R$ 4,55 milhões arrecadados pela legenda. Assim, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a irregularidade não implicaria a desaprovação de contas.

Também foram verificadas pela área técnica do TSE inconsistências na comprovação de gastos de campanha que totalizaram pouco mais de R$ 57 mil. O valor, porém, corresponde a 0,95% do total de recursos aplicados pelo PMDB na campanha à presidência, o que também não ensejaria a desaprovação.

Em sua decisão, o ministro Arnaldo Versiani acolheu o parecer técnico e aprovou, com ressalvas, as contas do Comitê Financeiro Nacional para presidente da República do PMDB referente às eleições de 2010.”

(TSE)

Ministério do Turismo define critérios de investimento em aeroportos regionais

“A adoção de novos critérios para a realização de investimentos públicos na construção, reforma ou ampliação de aeroportos regionais entrou na pauta da reunião do ministro de Turismo, Pedro Novais, com o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Aviação Regional (Abetar), Lázaro Chryssafidis.

Os critérios defendidos pela Abetar são resultado de um estudo realizado pela entidade em 174 cidades brasileiras de todas as regiões do país. O levantamento, feito em parceria com Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília (UnB), tem o objetivo de orientar o investimento público.

“Queremos definir prioridades baseadas nos planos de investimentos das empresas, no atrativo turístico ou na existência de infraestrutura hoteleira”, explicou o dirigente da Abetar. O estudo confere notas e faz projeções sobre o crescimento do tráfego aéreo nos municípios a partir da entrada em operação de cada um dos 174 aeroportos.

Em muitas cidades existem pistas de pouso, mas faltam outros requisitos para a obtenção da licença de operações concedida pela Agencia Nacional de Aviação Civil. Para obter essa licença, os aeroportos regionais devem ter um terminal de passageiros, tamanho da pista adequado, pátio para o estacionamento de aeronaves, equipe de corpo de bombeiros, estacionamento para veículos, iluminação, cerca patrimonial e equipamentos de segurança (raios X).

O tamanho da pista, do pátio de estacionamento de aviões e dos demais equipamentos é definido com base no tipo de operação que ele vai realizar. O ministro do Turismo, Pedro Novais, firmou compromisso avaliar a proposta e, se necessário, encaminhá-la para a área técnica. 

(MinTUR)

Dom Sérgio da Rocha, o arcebispo de Brasília

Dom Sérgio, ex-bispo-auxiliar de Fortaleza.

O arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio de Aparecido Tose, comandará grupo de cearenses que assistirão, no próximo sábado, ao ato de posse de dom Sérgio da Rocha como arcebispo de Brasília.

Dom Sérgio foi bispo-auxiliar de Fortaleza e, antes de ser nomeado arcebispo de Brasília, foi também arcebispo de Teresina (PI). A nomeação dele foi divulgada no dia 15 de junho último pelo Papa Bento XVI.

“Quero que a Igreja de Brasília possa testemunhar a comunhão que se fundamenta na fé e que está enraizada no amor que se expressa, depois, nas diversas iniciativas pastorais”, destacou Dom Sérgio em entrevista à Canção Nova.

Empresa de consultoria cearense expande mercado

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O diretor da empresa cearense de consultoria Instituto Empresariar, Cícero Rocha, estará em São Luis (MA) nesta quinta e sexta-feira. Ele dará palestra sobre o tema  “Empresas Familiares” para associados da Aliança Brasileira da Advocacia Empresarial (Albrae).

Cícero foi convidado pelo know-how de quem atua no mercado há mais de doze anos, com a experiência de mais de 180 projetos de sucesso no Brasil e mais de 16 internacionais. O Instituto Empresariar vem sendo requisitado em vários Estados.

Paulo Bernardo é convidado a ir à Câmara falar sobre irregularidades

“A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou, nesta quarta-feira (3), requerimento para que o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) dê explicações na Câmara sobre seu envolvimento em negociações de contratos para obras rodoviárias e ferrovias, principalmente no Paraná.

O documento foi aprovado após acordo entre base e oposição para transformar a convocação em convite. Ou seja, Paulo Bernardo comparece à Casa apenas se quiser. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), no entanto, afirmou que todos os ministros estão dispostos a comparecer.

Autor do requerimento, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), cita entrevista dada à Folha pelo ex-diretor do Dnit (Departamento Nacional de Insfraestrutura de Transportes) Luiz Antonio Pagot que fala que o órgão não “inventa orçamento”.

“O Pagot disse que ele [Paulo Bernardo] era responsável por todas as obras, principalmente no Paraná, quando era ministro do Planejamento. Então, queremos ouvi-lo sobre isso”, explicou Macris.

Além de Paulo Bernardo, a Comissão de Fiscalização aprovou, nesta quarta-feira, requerimento de convite para o ministro Paulo Passos (Transportes), também por causa das suspeitas de irregularidades na pasta.

O acordo entre base e oposição é para que Mário Negromonte (Cidades), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) também compareçam à Câmara para explicar possíveis focos de corrupção em seus ministérios.

O governo não aceitou o convite ao ministro Edison Lobão (Minas e Energia). Eles querem que o presidente da ANP (Agência Nacional de Petróleo), Haroldo Lima, explique as acusações no órgão. O PMDB alega que Lobão não tem competência para decidir sobre assuntos da ANP.

Uma audiência pública com Jorge Hage, da Controladoria-Geral da República, para explicar “as causas e consequências do aumentos dos casos de corrupção em órgãos do governo federal” também não tem o apoio do governo. Esse é outro requerimento de autoria do tucano.

 (Folha.com)

Corrupção – Resultado da relação promíscua do público com o privado

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Com o título “Todo Poder Emana do Povo”, eis artigo do advogado Edson Guimarães, nome dos mais conceituados no campo do Direito Eleitoral. Ele estreia neste Blog tratando abordando a onda de corrupção, a relação promíscua do público com o privado e a impunidade. Confira:

Nós brasileiros temos assistido perplexos a abusiva corrupção que se instalou nos diversos setores da vida publica. A cada semana as edições das revistas de circulação nacional trazem episódios cada vez mais alarmantes diante do tamanho do assalto que se comete aos cofres públicos.

Não vamos aqui nominar, posto que preencheríamos todo espaço somente relacionando nomes de maus gestores,  que se utilizam das funções para tirar proveito próprio e ainda beneficiar padrinhos políticos, na maioria das vezes detentores de mandatos eletivos que são obtidos através de compra deslavada de votos e outros expedientes deploráveis que maculam a vontade popular e aviltam o processo eleitoral.

O relacionamento entre o publico e o privado, extrapolou as raias da promisquidade, posto que a desfaçatez dos envolvidos torna cada vez maiores os escândalos que nos deparamos no cotidiano, sem que os vândalos da democracia sejam alcançados e punidos exemplarmente.

Ao contrário, a impunidade estimula que tais práticas se tornem mais freqüentes e aperfeiçoadas, e que o povo, verdadeiro patrão, responsável pela arrecadação de tributos exorbitantes, que garantem uma arrecadação que a cada dia se torna record, mas que não nos faz recordistas em execelencia nos serviços de saúde publica, educação, saneamento básico, segurança publica, transportes, rodovias  e tantos outros, seja colocado à margem, padecendo de uma carência absoluta.

A sociedade civil de certa forma reage passivamente, sendo poucos e pequenos os focos de reação a tais assaltos de que somos vitimas, o que faz com que mantenham-se esquecidos os golpes lançados contra essa mesma sociedade. É preciso que o povo tenha consciência de sua importância enquanto cidadão e que estes cidadãos tenham consciência de que organizados podem mudar os rumos a que se viu submetido esse pais, uma vez que está em suas mãos a decisão sobre os destinos da nação.

Necessário se faz que o eleitor, assuma seu papel de guardião da sociedade e zele pelo patrimônio que é seu, não se deixando algumas vezes seduzir por propostas enganosas e promessas nem sempre cumpridas, para fazer resgatar a dignidade das instituições, para fazer valer  o que exalta a constituição “todo poder emana do povo”.

* Edson Guimarães,

Advogado especializado em Dieito Eleitoral.

Ministro da Agricultura comparece à Câmara

“O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, está depondo na Câmara dos Deputados, em Brasília. Ali, pretende rebater as declarações de Oscar Jucá Neto, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que afirmou à revista “Veja” que no Ministério da Agricultura “só tem bandidos”.

“Tô me pondo aqui à disposição, embora as acusações não sejam da minha época, mas se voltem contra a empresa [Conab], contras as pessoas e contra mim. Há uma série de xingamentos e denúncias vazias”, afirmou Rossi, antes do início do depoimento. Em entrevista à revista “Veja”, Oscar Jucá Neto disse que no Ministério da Agricultura “só tem bandidos” e acusou Rossi de lhe sugerir o oferecimento de propina.

A publicação informou ainda que o irmão de Jucá, exonerado após determinar o pagamento de R$ 8 milhões a um armazém em nome de laranjas, acusou o Ministério da Agricultura, comandado por Wagner Rossi (PMDB), de retardar um pagamento determinado pela Justiça ao armazém Caramuru.

Em entrevista para rebater as acusações, o ministro disse que o irmão de Jucá é um “despreparado, que tenta colocar todo mundo no mesmo saco”. Sobre a auditoria do TCU, afirmou ter determinado aos subordinados o cumprimento das recomendações do tribunal.”

(Folha.com)

Medicina de Sobral abre concurso para professor

“Estão abertas, até 1º de setembro de 2011, as inscrições de concurso público para professor auxiliar do Curso de Medicina do Campus de Sobral da Universidade Federal do Ceará. A vaga ofertada é para o setor de estudo “Semiologia / Clínica Médica / Anatomofisiopatologia”.

O regime de trabalho é de 20 horas semanais e, para se inscrever, o candidato deve efetuar o pagamento de taxa no valor de R$ 38,00. ”

SERVIÇO

Todas as informações sobre o processo seletivo estão no edital nº 194/2011, que pode ser acessado no site da Superintendência de Recursos Humanos da UFC (www.srh.ufc.br/editais.htm). 

(Site da UFC)

Financial Times – Desafio do Brasil é gerir o sucesso

“O Brasil se encontra nos últimos meses na “invejável posição de observador das loucuras do mundo desenvolvido”, mas ainda enfrenta o desafio de “como administrar seu próprio sucesso”, segundo afirma artigo publicado nesta quarta-feira pelo jornal econômico britânico “Financial Times”.

“Um esforçado mercado emergente há uma década, o Brasil é hoje uma imagem de estabilidade macroeconômica e política comparada com seu antes subjugador parceiro do Norte e as antigas potências coloniais da Europa”, observa o jornal.

O texto observa que o pais é hoje credor dos Estados Unidos, tem mais de US$ 327 bilhões em reservas em moedas estrangeiras, uma economia em crescimento e o desemprego em seu nível mais baixo.

“Ainda assim, com o mundo desenvolvido mostrando tendências antes associadas com os mercados emergentes, o desafio para o Brasil é como administrar seu sucesso”, diz o artigo, assinado pelo correspondente do jornal em São Paulo.

Medidas
O texto comenta que o governo brasileiro já tomou várias medidas para tentar conter o fluxo excessivo de divisas, que fortalece o real e reduz a competitividade da indústria brasileira, reduziu o Orçamento para conter o excesso de gastos públicos e também elevou por cinco vezes neste ano as taxas básicas de juros para evitar a inflação fora de controle.

Além disso, o governo também adotou medidas para conter o crédito e o crescente endividamento da classe média. O jornal observa ainda que a presidente Dilma Rousseff vem promovendo demissões no Ministério dos Transportes em resposta a denúncias de corrupção.

Apesar de isso tudo, o artigo afirma que ainda restam muitos desafios ao Brasil – “um mercado de trabalho reduzido, um sistema de educação fraco e a falta de trabalhadores capacitados estão elevando os salários enquanto a infraestrutura precária eleva os custos”, relata o jornal.

“(O Brasil) precisará manter a vigilância para garantir que não semeie as sementes da próxima crise durante o presente período de prosperidade”

O artigo diz ainda que os níveis de endividamento das famílias parecem insustentáveis e que o Brasil precisa “tomar cuidado para não enterrar sua nova classe média sob tanta dívida que quando o próximo período de retração chegar, ela volte à pobreza”.

O jornal complementa a lista de problemas ao afirmar que “o custo dos negócios é proibitivo, em parte por causa dos altos impostos e custos trabalhistas” e observa que “embora os preços das commodities tenham aumentado, os volumes de exportação não aumentaram” e que o Brasil vem usando principalmente essa fonte de recursos do boom das commodities para aumentar a quantidade de importações.

“O Brasil pode se sentir orgulhoso de si mesmo com justiça. Mas precisará manter a vigilância para garantir que não semeie as sementes da próxima crise durante o presente período de prosperidade”, conclui o artigo.”

(BBC Brasil)

Por vingança do Mensalão, PT fala em vetar Gurgel

“Senadores do PT ameaçam, nos bastidores, votar contra a indicação de Roberto Gurgel para um novo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República. A ação seria uma retaliação à manifestação entregue por ele em julho, pedindo a condenação de 36 réus no processo do mensalão. Parte dos réus é filiada ao PT.

A articulação petista foi revelada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em uma conversa na vice-presidência da República, da qual participaram Michel Temer e outros caciques peemedebistas. O líder do PT, Humberto Costa (PE), reconhece que há desconforto no partido, mas acha que, na hora da votação, os petistas darão respaldo à decisão da presidente Dilma Rousseff de reconduzir Gurgel.

A sabatina do procurador-geral da República ocorrerá nesta quarta-feira, 3, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se a indicação for aprovada pela comissão, seguirá para o plenário. Nos dois casos, a votação é secreta.

Gurgel foi indicado por Dilma após ter sido o mais votado em eleição da Associação Nacional dos Procuradores da República.”

(Agência Estado)

Lei Maria da Penha completa 5 anos com bons resultados, apesar do preconceito

Cearense Maria da Penha inspirou a lei.

“No mês em que a sanção da Lei Maria da Penha completa cinco anos, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, avaliou que a legislação tem alcançado “bons resultados”, mas que é preciso combater o preconceito – inclusive entre autoridades.

“Acredito que é necessário que as pessoas percam o preconceito que ainda existe em relação a atos dessa natureza. Às vezes, vemos autoridades e pessoas em geral que tratam a violência contra a mulher como um ato banal e não é um ato banal. É um ato que merece reprovação e, inclusive, uma reação social muito forte sempre que se consuma”, disse.

Em entrevista à Agência Brasil, Cardozo classificou a violência doméstica como um tema “delicado e grave”e cobrou mais debates sobre a aplicação do texto. Hoje (3) e amanhã (4), a pasta promove o seminário Lei Maria da Penha – 5 Anos. Representantes do Judiciário devem discutir pontos a serem aperfeiçoados com o objetivo de garantir proteção às vítimas e punição ao agressor.

“Ainda há muito preconceito na aplicação da Lei Maria da Penha e, por essa razão, é muito importante debatê-la nos seus termos e resultados, para que ela possa ser ainda mais eficaz na perspectiva do combate a esse ato odioso que é a violência contra a mulher”, disse o ministro.”

(Agência Brasil)

NOME DE LEI

A biofarmacêutica Maria da Penha Maia lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Ela virou símbolo contra a violência doméstica. Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade. A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, Herredia foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena.
O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.

Estudantes negros são menos de 10% nas universidades federais brasileiras

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“Apesar de políticas afirmativas direcionadas para a população negra, esse público ainda é minoria nas universidades federais. Estudo que será lançado hoje (3) pela  Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) sobre o perfil dos estudantes de graduação mostra que 8,72% deles são negros. Os brancos são 53,9% , os pardos 32% e os indígenas menos de 1%.

Ainda que a participação dos negros nas federais seja pequena, houve um crescimento em relação à pesquisa anterior produzida pela Andifes em 2003, quando menos de 6% dos alunos eram negros. Isso significa um aumento de 47,7% na participação dessa população em universidades federais.

Para o presidente da associação, João Luiz Martins, a evolução é “tímida”. Ele defende a necessidade de políticas afirmativas mais agressivas para garantir a inclusão. “A universidade tem uma dívida enorme em relação a isso [inclusão de negros]. Há necessidade de ampliar essas ações porque o atendimento ainda é muito baixo”, avalia.

A entidade é contra uma legislação ou regra nacional que determine uma política comum para todas as instituições, como o projeto de lei que tramita no Senado e determina reserva de 50% das vagas para egressos de escolas públicas. “Cada um de nós tem uma política afirmativa mais adequada à nossa realidade. No Norte, por exemplo, a universidade precisa de uma política que tenha atenção aos indígenas. No Sul, o perfil já é outro e na Bahia outro”, explica Martins.

O estudo mostra que os alunos egressos de escolas públicas são 44,8% dos estudantes das universidades federais. Mais de 40% cursaram todo o ensino médio em escola privada. O reitor da Universidade Federal do Pará (Ufpa), Carlos Maneschy, explica que na instituição metade das vagas do vestibular é reservada para egressos da rede pública. Desse total, 40% são para estudantes negros. Ele acredita que nos próximos anos a universidade terá 20% de alunos da raça negra. “Antes, nem 5% eram de escola pública”, diz.

(Agência Brasil)