Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

FMI reduz projeção de crescimento econômico do Brasil para 2011

“Em seu mais recente relatório sobre a economia mundial, divulgado hoje (20) em Washington, o Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu para 3,8% a projeção de crescimento para o Brasil neste ano. A nova estimativa representa uma queda de 0,3 ponto percentual em relação à previsão anterior do FMI, de 4,1%, divulgada em junho.

De acordo com as previsões reunidas no relatório World Economic Outlook (Perspectivas da Economia Mundial, em tradução livre), o Brasil terá o segundo menor crescimento na América do Sul neste ano, ficando atrás somente da Venezuela (com previsão de 2,8%), e abaixo da média da região, que é 4,9%.

Segundo o FMI, a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro também será menor do que a média prevista para as economias emergentes e em desenvolvimento (6,4%) e para o crescimento global como um todo (4%), mas ainda ficará à frente da previsão para as economias avançadas, de apenas 1,6%

A nova projeção para o crescimento do PIB está abaixo da expectativa do governo brasileiro, mas ainda acima do esperado pelo mercado.

Apesar de, oficialmente, o governo brasileiro ainda manter a expectativa de crescimento de 4,5% para o PIB neste ano, a própria presidenta Dilma Rousseff já declarou recentemente que o governo faria “um esforço para chegar a 4%, quatro e pouco”.

O mercado é menos otimista e o mais recente boletim Focus (levantamento semanal do Banco Central com base em consultas ao mercado), divulgado ontem (19), reduziu pela sétima semana consecutiva a projeção de crescimento para a economia brasileira, passando de 3,56% para 3,52%.

Para 2012, o FMI manteve a sua projeção para o crescimento da economia brasileira, em 3,6%, ligeiramente abaixo dos 3,7% previstos pelo mercado.

“Os riscos à estabilidade financeira em todas essas economias [de Brasil e de outros emergentes] devem ser monitorados por algum tempo, devido ao grande volume de crescimento de crédito nos últimos cinco anos”, destaca o relatório.

O FMI avalia que, no geral, a perspectiva para as economias emergentes voltou a ser “incerta”, em parte como reflexo de um cenário mundial menos favorável, especialmente nos Estados Unidos e na Europa.

No Brasil, economistas já vêm apontando a piora no cenário externo como um dos fatores para o crescimento menor, ao lado da desaceleração na indústria, provocada especialmente pela valorização do real ante o dólar, e das medidas adotadas pelo governo para conter a inflação.

O Banco Central do Brasil espera trazer a inflação para o centro da meta, de 4,5% (com margem de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo), até o fim de 2012.”

(BBC Brasil)

Prévia da inflaçao oficial em setembro é quase o dobro do resultado de agosto

“O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), que funciona como uma prévia da inflação oficial do país, ficou em 0,53% em setembro. O resultado é praticamente o dobro da taxa registrada um mês antes, 0,27%. Em setembro de 2010, o IPCA-15 havia sido 0,31%.

De acordo com dados divulgados hoje (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano o IPCA-15 acumula alta de 5,04 %, resultado que também supera o observado no mesmo período do ano anterior (3,53%). Nos últimos 12 meses, a alta acumulada é de 7,33%, acima dos 12 meses imediatamente anteriores (7,10%).

Segundo o levantamento, o resultado deste mês foi pressionado pelos alimentos, que apresentaram alta de 0,72%, mais intensa do que a do mês anterior (0,21%). Pesaram mais no bolso do consumidor produtos como o açúcar cristal (4,72%) e o refinado (4,59%), o leite pasteurizado (2,64%), o frango (2,51%), as carnes (1,79%) e o arroz (1,74%). Com isso, o grupo alimentação e bebidas acumula alta de 4,29% neste ano.

O levantamento do IBGE destaca que, embora os produtos não alimentícios tenham subido menos do que os alimentos, registrando alta de 0,47%, também acima da de agosto (0,29%), foram as passagens aéreas que lideraram a relação dos principais impactos no mês. Para viagens em setembro, os voos disponíveis subiram, em média, 23,40%. Com esse resultado, a taxa do grupo transportes passou de 0,03% para 0,70% de um mês para o outro.”

(Agência Brasil)

OAB Ceará entra na luta para que advogado sejam optantes do "Simples"

177 2

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=QOneGkyHIn0[/youtube]

A Comissão de Estgudos Jurídicos da OAB do Ceará entrossa luta para que a categoria possa ser optante do “Simples”, no que resultaria em menos carga tributária para advogados na hora de receber seus honorários. O presidente da Comissão de Estudos Juridicos da Ordem estadual, Pedro Jorge Medeiros, diz que a luta é para garantir tal benefício no Novo Código de Processo Civil em discussão no Congresso.

TCU – Vaga está entre Ana Arraes e Aldo Rebelo

104 1

Essa é do Blog de Josias de Souza:

Oito candidatos correm no páreo que oferece como prêmio a vaga que a aposentadoria do ministro Ubiratan Aguiar abriu no TCU. Considerando-se o movimento das apostas, apenas dois concorrentes conservam vivas as chances de pôr a mão no troféu. Empurrada por jóqueis tarimbados, a candidatura de Ana Arraes (PSB-PE) estaria hoje, à frente da de Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Além do filho Eduardo Campos, a torcida da deputada Ana reúne no hipódromo da Câmara personagens como Lula e os tucanos Aécio Neves e Sérgio Guerra. Ex-presidente da Câmara e ex-amigo de Eduardo Campos, Aldo Rebelo desafia o favoritismo da rival munido de um arreio sui generis. Comunista de resultados, Aldo espera merecer da bancada ruralista o agradecimento pelo relatório que produziu na votação do Código Florestal. Considerando-se o vaivém que se observa nas baias do PMDB, os desejos de Aldo podem se materializar em votos.

O partido do vice Michel Temer comparece ao páreo com montaria própria. Chama-se Átila Lins (AM) o candidato pemedebê à poltrona do TCU. Pelas contas da direção do PMDB, já fugiram das rédeas algo como uma dezena de votos do pedaço ruralista da legenda. Trotam na direção de Aldo. Como a bancada rural é suprapartidária, estima-se que movimento semelhante ocorrerá nas outras legendas.

A votação está marcada para esta quarta (21). A natureza do voto, secreto, faz do plenário da Câmara um ambiente propício à traição. Com tantos figurões à sua volta, a eventual derrota de Ana Arraes converteria a deputada numa vítima menor. Não é por outra razão que Eduardo Campos troca os afazeres de governador de Pernambuco por viagens a Brasília semana sim, outra também.

Inédito – Funcionário que trabalhava no jogo do bicho vai ganhar indenizaçaõ trabalhista

129 1

“Um funcionário que trabalhava como conferente de jogo do bicho em Fortaleza vai receber de seu empregador todas as verbas que têm direito pessoas que atuam em atividades lícitas. Após ser demitido e não receber aviso-prévio, férias e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ele recorreu à Justiça do Trabalho. Por maioria, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará decidiu que o trabalhador não poderia ser penalizado pelas atividades ilegais da empresa.

A empresa dona da banca de jogo do bicho argumentava que, como realizava uma atividade ilícita, o contrato de trabalho que mantinha com o empregado era nulo. Também defendia que o trabalhador não poderia pleitear frutos de uma atividade ilícita. Já a defesa do trabalhador afirmava que a empresa não poderia utilizar a ilicitude de suas atividades para deixar de pagar obrigações trabalhistas devidas aos empregados.

Na 2ª Turma do TRT/CE, prevaleceu o entendimento de que considerar nulo o contrato de trabalho celebrado com trabalhador que exerce suas atividades no serviço de conferente de jogo do bicho significaria premiar o contraventor o desobrigando de cumprir as leis trabalhistas.

Também foi destacado que havia entre o conferente e seu ex-empregador todas as condições previstas no art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho para o reconhecimento do vínculo empregatício: prestava serviços de natureza não eventual, sob a dependência de um empregador e mediante salário.

Com a decisão, o ex-conferente vai receber oito anos de FGTS calculados sobre remuneração mensal de R$ 1.500, multa de 40% sobre estes valores, férias e 13º proporcionais.”

(TRT-7)

Sociólogo Paulo Freire é lembrado

218 3

“Há exatos 90 anos, nascia Paulo Freire, que viria a se tornar um dos maiores pedagogos do Brasil. E para homenageá-lo, a Prefeitura do Recife (PE) está promovendo, por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, o Encontro Internacional Paulo Freire – sua pedagogia como paradigma para o século XXI. O encontro segue até quarta-feira.”

(JC Online)

Cidades incluem saneamento e merenda escolar como gastos com a saúde

“Levantamento da Folha indica que há um descompasso entre o que os municípios dizem gastar com a saúde e o que eles realmente aplicam. Prefeituras afirmam gastar até mais de 40% de suas receitas no setor, mas contabilizam até obras sanitárias para melhorar seus resultados.

Por lei, as cidades são obrigadas a aplicar 15% de seus recursos na área. Em 2010, um em cada cinco municípios disse ao Ministério da Saúde ter gasto em saúde mais do que a média nacional (23%). As declarações não sofrem uma fiscalização nacional, e os próprios Tribunais de Contas admitem a dificuldade para averiguar esses índices.

Morada Nova de Minas (MG), com cerca de 10 mil habitantes, é a vice-campeã: 41,5% dos recursos na área.

O prefeito Alexsander Rocha (PSB), porém, explicou que declarou o que gasta em relação aos repasses recebidos pelo município. Se fosse calculado sobre o total da arrecadação, esse índice cairia para pouco menos de 20%.

Rocha classifica de “bons” o único hospital da cidade, os três postos de saúde e as quatro unidades de atendimento. Mas os atendimentos mais complexos precisam ser feitos em Belo Horizonte, a cerca de 300 km de distância.”

(Folha.com)

Campanha contra o "crack" começa pelo Lagamar

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=0nYTPwxBUVQ[/youtube]

A campanha “Crack – tire essa pedra do caminho”, lançada nessa segunda-feira, durante ato na Assembleia Legislativa, vai começar, na prática, a partir do próximo dia 8, pelo Lagamar. An unciou, nesta terça-feira, Preto Zezé, presidente da Central Única de Favelas (CUFA), organismo que, com apoio de entidades oficiais e da sociedade civil, vai tocar a campanha.

Dilma e Obama devem conversar sobre crise econômica mundial

“A presidenta Dilma Rousseff se reúne hoje (20) com os presidentes dos Estados Unidos, Barack Obama, e do México, Felipe Calderón. Com ambos, o principal assunto deverá ser o impacto da crise econômica mundial. Nas conversas, a presidenta deverá mencionar suas preocupações com eventuais prejuízos gerados pela crise, segundo assessores que a acompanham em Nova York.

Nas reuniões com os presidentes, Dilma deverá dizer que é fundamental preservar acordos e buscar a manutenção da estabilidade econômica para evitar efeitos nos projetos sociais. Na conversa com Obama, segundo diplomatas, a presidente pretende confirmar sua visita em 2012 aos Estados Unidos, em retribuição à viagem que o norte-americano fez ao Brasil em março.

Inicialmente, Dilma se reúne com Obama e Calderón. Depois, eles participam da abertura dos debates do grupo denominado Governo Aberto – que engloba 60 países que se comprometem a discutir e a executar políticas públicas transparentes. A partir dessa ação, os países que integram o grupo pretendem por em prática medidas internas de tranparência e prestação de contas.

A próxima reunião do chamado Governo Aberto ocorrerá em 2012 no Brasil. A Controladoria-Geral da União (CGU) organiza o evento.O controlador-geral da União, Jorge Hage, também acompanha a presidenta na viagem a Nova York.”

(Agência Brasil)

Semana da Conciliação – TJ define coordenadores

A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira será a coordenadora dos trabalhos da Semana Nacional da Conciliação no âmbito do Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE (2º Grau de jurisdição). No 1º Grau do Judiciário estadual, a função caberá à juíza Jane Ruth Maia de Queiroga.

As designações se deram por meio da Portaria nº 1279, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira, por deterinação do presidente do tribunal, desembargador José Arísio Lopes da Costa.

A Semana Nacional de Conciliação ocorrerá de 28 de novembro a 3 de dezembro deste ano. Conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o foco das audiências estará voltado para ações movidas por consumidores contra bancos e empresas de telefonia e de energia elétrica. A ordem é buscar o entendimento entre as partes. Será a 6ª edição da iniciativa, iniciada em 2006.

(Com TJ-CE)

Dilma recebe prêmio em Nova York

“A presidenta Dilma Rousseff será homenageada hoje (20) em Nova York. Ela receberá o prêmio na categoria Serviço Público, concedido pelo Instituto Woodrow Wilson International Center for Scholars. O órgão premia as personalidades que colaboram para os avanços intelectuais e científicos no mundo.

O prêmio – nas categorias Serviço Público e Cidadania Corporativa – é concedido a políticos, empresários, líderes de organizações cívicas, artistas e pesquisadores que atuam para melhorar o mundo. A inspiração para a homenagem são as orientações pregadas pelo ex-presidente norte-americano Woodrow Wilson (1913 -1921), que recebeu o Prêmio Nobel da Paz.

Desde anteontem (18) Dilma está em Nova York, onde abrirá amanhã (21) a 66ª Assembleira Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Hoje, ao longo do dia, ela se reúne com os presidentes dos Estados Unidos, Barack Obama, e do México, Felipe Calderón. Em pauta  os impactos da crise econômica mundial.

Ontem (19), Dilma participou de dois grandes eventos – um destinado à discussão sobre doenças crônicas não transmissíveis e outro sobre a presença das mulheres em discussões políticas. Bem-humorada, a presidenta confessou que “dá um frio na barriga” fazer o discurso de abertura da  Assembleia Geral da ONU.”

(Agência Brasil)

Servidores da UFC protestam no aeroporto contra "privatização" de hospitais universitários

108 2

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=AqSiz7_8lXc[/youtube]

Cerca de 50 servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Ceará realizaram, nesta madrugada de terça-feira, no setor de embarques do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, mais um corpo a corpo junto a parlamentares federais. O ato ocorreu em todo o País na expectativa de que a matéria seja votada nesta tarde de terça-feira.

A categoria luta contra a aprovação do projeto de lei nº 1749, que cria uma empresa pública para gerir hospitais universitários. Os servidores, segundo o diretor do Sintufc, Djalma Siqueira, teme que essa medida seja o início da “privatização” da rede hospitalar.

Mais da metade dos brasileiros compra mercadoria falsificada

“Uma análise divulgada [ontem] pela Fecomércio-RJ, com apoio do instituto Ipsos, mostra que mais da metade da população brasileira admitiu ter comprado algum produto pirata no ano de 2011. O percentual, de 52% dos entrevistados, é o maior já registrado desde o início da pesquisa em 2006.

Os grupos que puxaram o aumento do índice foram as classes A e B. Em 2010, 47% dos entrevistados destas classes afirmaram que adquiriram algum item dessa natureza. Este ano, 57% de integrantes das classes A e B admitiram ter comprado produtos falsificados. Um aumento de 10% neste comportamento.

Entre os produtos piratas escolhidos pelas classes de maior poder aquisitivo, o destaque continua sendo CD/DVD, seguido de brinquedos, roupas, calçados e acessórios (óculos, relógios e bolsas), programas de computador e equipamentos eletrônicos.

No total, aproximadamente 74,3 milhões de brasileiros contribuíram com o mercado ilegal em 2011, ante 68,4 milhões no ano passado. Cerca de 6 milhões de brasileiros que não consumiam produtos piratas em 2010 passaram a comprá-los este ano.

Apesar de ter consciência sobre a prática ilegal e seus prejuízos, o consumidor não muda sua atitude e continua comprando o produto falsificado. O estudo mostrou também que 82% dos consumidores das classes A e B acreditam que a pirataria alimenta a sonegação de impostos.

Para estes, o consumo de produtos piratas também oferece prejuízo ao fabricante ou artista (80%) e prejudica o faturamento do comércio (75%).

Os entrevistados na pesquisa Fecomércio-RJ/Ipsos que admitiram comprar produtos piratas apontaram como principal justificativa o preço mais em conta. A desculpa de que são produtos mais fáceis de se encontrar e o fato de estarem disponíveis antes do original vêm logo em seguida, de acordo com o levantamento.”

(O Globo)

Após decisão do STF, quatro grandes operações da PF estão sob risco

109 1

“Quatro grandes operações da Polícia Federal estão em risco no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão da corte de anular as provas da Operação Boi Barrica fez crescer a mobilização de importantes bancas de advocacia do eixo Rio-São Paulo-Brasília em favor dos réus apanhados nas operações Voucher, Navalha, Mãos Limpas e Caixa de Pandora. Em todos esses casos, já há no STJ recursos nos mesmos moldes do que obteve sucesso e anulou a Boi Barrica.

Entre os personagens acusados de corrupção e desvio de dinheiro público que esperam fulminar as provas obtidas pela Polícia Federal estão os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido), preso na Operação Caixa de Pandora, e do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), apanhado pela Operação Mãos Limpas, além dos envolvidos na Operação Voucher, que derrubou a cúpula do Ministério do Turismo.

“Pedi a anulação de todo o inquérito. A maior prova da inocência do meu cliente (José Roberto Arruda) é que até hoje o Ministério Público não o denunciou”, afirmou o criminalista Nélio Machado. Ele alega vícios no processo, entre os quais grampos ilegais e espera que a jurisprudência do STJ contribua para o descarte das provas. “Toda decisão que reconhece ilegalidade e abuso na coleta de provas gera jurisprudência nova”, enfatizou.

Segundo Machado, Arruda sofreu devassa completa em sua vida, a partir dos grampos ilegais de um criminoso – o ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, delator do esquema conhecido como “mensalão do DEM”. “As demais interceptações estão fora de contexto e derivam de uma prova inicial viciada”, acrescentou.

A seu ver, embora não possa fazer analogia com o caso de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), cuja decisão não conhece integralmente, ele disse que “foram violadas as garantias constitucionais” do ex-governador Arruda.

No caso da Boi Barrica, os ministros da 6.ª Turma do tribunal consideraram ilegais interceptações telefônicas feitas durante as investigações, o que no entender do STJ contamina as provas contra os réus, entre os quais Fernando Sarney, acusado de crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

Aguardam ansiosos na fila os réus da Operação Voucher, que pôs na cadeia, em agosto, a cúpula do Ministério do Turismo. “A Justiça e a polícia não podem passar por cima da lei e sair ampliando o tempo e o leque de interceptações como se fossem filhotes”, criticou o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, que atuou na defesa do ex-secretário executivo do Turismo Frederico Silva da Costa, o Fred, preso e apontado como cabeça do esquema.

O advogado aponta “fraude na interpretação do áudios” de conversa telefônica em que Fred ensina o empresário Fábio de Mello a montar um instituto para receber recursos públicos e ressalta que “o importante é a fachada”.

(Estadão)

Copa 2014 – Lei garante feriados em jogos

113 1

“O projeto que cria a Lei Geral da Copa, enviado nesta segunda-feira (19) pelo Executivo ao Congresso, autoriza que o governo federal, estados e municípios decretem feriado em dia de quaisquer jogos da Copa de 2014 no Brasil.

“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que sediarão os eventos poderão declarar feriados os dias de sua ocorrência em seu território”, diz o artigo 41 da lei. O texto do projeto foi disponibilizado no site da Casa Civil.

A Lei Geral da Copa traz um conjunto de medidas exigidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da competição no Brasil. A legislação inclui normas desde delegar à Fifa a definição do valor dos ingressos até a proteção das marcas de patrocinadores no país.

De acordo com o texto, “reproduzir, imitar ou falsificar indevidamente quaisquer símbolos oficiais de titularidade da Fifa” resultará em pena de detenção de três meses a um ano ou multa.

No projeto está incluída uma exigência da Fifa de proibir qualquer tipo de comércio não autorizado no arredor dos estádios. “A União colaborará com Estados, Distrito Federal e Municípios que sediarão os Eventos e com as demais autoridades competentes para assegurar à Fifa e às pessoas por ela indicadas a autorização para, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos Locais Oficiais de Competição”, diz o texto.

(Portal G1)

Vem aí o motoxímetro, o "taxímetro" do mototáxi

285 1

A partir de janeiro de 2012, mototaxistas de todo o País terão que operar com o motoxímetro, o “taxímetro” para motos que custará na ordem de R$ 300,00 a R$ 350,00. O Sindicato da categoria no Ceará já se inteira do assunto em Brasília.

O presidente da entidae, José Walterclar diz que no Estado existem hoje cwerca de 25 mil profissionais atuando na área. A expectativa é de que o governo federal ajude o setor com financiamento para a compra do equipamento.

O motoxímetro não só garantirá justeza na cobrança da tarifa como também dará ao profissional a condição de ser monitorado, o que chega como reforço para sua segurança.

Diário Oficial da União divulga regras para repasse de verbas a entidades filantrópicas

“O Diário Oficial da União publicou hoje (19) decreto definindo novas regras para contratação e repasse de verbas a entidades sem fins lucrativos. Ficam proibidos novos contratos da União com organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) que não tenham prestado contas ao Erário; que tenham descumprido os objetivos do convênio; que tenham desviado a finalidade do contrato na aplicação dos recursos ou que tenham praticado outros atos ilícitos na execução do contrato.

As exigências deixam de fora, apenas, os termos de parceria firmados pelo Ministério da Saúde e os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o decreto, os convênios só poderão ser firmados com autorização de um ministro e em casos especificados, entre eles: diante de situações de emergência ou calamidade pública; para manutenção de convênio ou contrato de repasse pelo prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos; para a realização de programas de proteção a pessoas ameaçadas; e nos casos em que o projeto já seja realizado adequadamente mediante parceria com a mesma entidade há pelo menos cinco anos.

A escolha da organização da sociedade civil deverá ser feita por meio de publicação de edital de concursos de projetos pelo órgão responsável pela contratação. E o governo terá de criar um grupo de trabalho com a finalidade de avaliar, rever e propor aperfeiçoamentos na legislação relativa à execução de programas e às transferências de recursos da União mediante convênios.”

(Agência Brasil)

Ceará participará do Dia Nacional de Valorização do Ministério Público e Magistratura

Procuradores e promotores de Justiça do Ceará participarão, nesta quarta-feira, em Brasíla, de ato intitulasdo “Dia Nacional de Valorização do Ministério Público e Magistratura”. A iniciativa é das entidades nacionais e estaduais representativas dos dois segmentos e terá início às 11 horas, no salão negro do Congresso Nacional.

Um grupo formado por membros da Diretoria da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) e associados, entre Procuradores e Promotores de Justiça, participará do evento. A ordem é entregar aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, um manifesto assinado pelas entidades reivindicando:

a) a instituição de aparato de segurança que garanta a incolumidade da saúde e da vida;

b) um sistema de saúde que previna adoecimentos físicos e mentais, com adequada cobertura previdenciária;

c) uma política remuneratória que respeite a Constituição Federal e garanta a recomposição das perdas inflacionárias e que resgate a valorização do tempo de carreira dos membros do Ministério Público e da Magistratura.

Programa de crédito para microempreendedor já está disponível

“A Caixa Econômica Federal assinou hoje (19) os primeiros contratos do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – Crescer, primeiro dia útil após a publicação da portaria que regulamenta o programa.

Segundo a Caixa, o programa atende a empreendedores com faturamento anual de, no máximo, R$ 120 mil. O financiamento, nas modalidades capital de giro e investimento, pode chegar a R$ 15 mil, com taxas de juros de 8% ao ano. A taxa de abertura de crédito (TAC) é 1%.

O prazo médio para capital de giro varia de quatro a seis meses. Já no microcrédito para investimento, o prazo médio fica entre 12 e 24 meses.

De acordo com a Caixa, o programa tem como metodologia o relacionamento direto com os empreendedores nas suas localidades. Para fechar o contrato, a Caixa faz avaliações da atividade e da capacidade de endividamento de cada cliente e os empreendedores são acompanhados e orientados por agentes de microcrédito.

A Caixa informou ainda que mulheres que trabalham por conta própria, por exemplo, podem formar grupos e receber a visita de um agente de microcrédito, que dará as orientações necessárias para viabilização de projetos.

A Caixa também estimulará a formalização dos trabalhadores autônomos, por meio do programa Empreendedor Individual. Com a formalização, o pequeno empreendedor tem acesso aos benefícios previdenciários, com contribuição de 5% do salário mínimo, o que equivale a R$ 27,25 por mês. Atualmente, a Caixa tem aproximadamente 500 mil empreendedores individuais como clientes. O banco também espera oferecer microcrédito para beneficiários do Programa Bolsa Família, “que conta com 1,2 milhão de famílias com perfil empreendedor”, segundo avaliação do banco estatal.”

(Agência Brasil)

Campanha contra o crack é lançada na Assembleia

115 1

No ato, Acrísio Sena, Odorico Monteiro, Roberto Cláudio Preto Zezé e MV Bill.

Nesta segunda-feira, a Assembleia Legislativa foi palco do lançamento da campanha “Crack- Tire essa pedra do caminho”. Com apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio (PSB(), e do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Acrísio Sena (PT), e de várias entidades da sociedade civil, a iniciativa, da Central Única de Favelas (CUFA) deverá atuar junto a crianças e adolescentes de pontos críticos da cidade onde a incidência da droga é alta.

Palestras em escolas e campaha de mídia constam das várias estratégias, segundo informou o presidente da CUFA, Preto Zezé.

Já o secretário nacional de Gestão e Participação Popular do Ministério da Saýude, Odorico Monteiro, presente ao ato, no Plenário 13 de Maio, garantiu que vai levar essa campanha para outros Estados.

O rapper MV Bill participou da solenidade, garantindo que a luta contra as drogas e, especialmente, contra o “crack”, que vem matando crianças e jovens, precisa ser toda a sociedade.

(Foto -Divulgação)