Blog do Eliomar

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Bolsa Família – Governo anuncia ampliação do programa nesta 2ª feira

“A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, vai anunciar nesta segunda-feira (19) uma ampliação no número de pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família, principal programa de transferência de renda lançado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as propostas está a de aumentar de três para cinco o limite de filhos beneficiados por família.

O ajuste no Bolsa Família tem o intuito de alinhar o programa de Lula ao Brasil sem Miséria, linha mestra da proposta social do governo da presidenta Dilma Rousseff. O impacto da medida ainda não foi anunciado. A meta, de acordo com o governo, é que, até o final de 2013, o Bolsa Família possa beneficiar 1,2 milhão a mais de crianças e adolescentes.

O governo trabalha com dados do Censo 2010 que apontou um perfil bastante jovem da população em situação de pobreza extrema no Brasil. De acordo com o levantamento, 40% da população extremamente pobre no país tem até 14 anos.

A ampliação não vai incluir o aumento dos valores pagos pelo programa, apenas do número de beneficiadoss. Atualmente, cada família recebe R$ 32 por filho.

Atualmente, 12 milhões de famílias recebem o benefício que se destina a lares com renda per capita de até R$ 70 – consideradas famílias em situação de extrema pobreza – e entre R$ 70,01 e R$ 140 – famílias consideradas pobres.

Para receber o benefício, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único, com os dados atualizados, além de cumprir uma série de contrapartidas nas áreas de educação, saúde e assistência social.”

(Agência Basil)

Emenda 29 – Câmara pode votar matéria nesta semana

“A Câmara deve finalizar na quarta-feira (21) a votação do projeto que regulamenta os recursos para a saúde. Parado desde 2008 na Casa, falta apenas a análise de um destaque que retira da proposta a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS). Um dia antes, a Emenda 29 deverá ser debatida no plenário em comissão geral.

Na semana passada, os líderes partidários chegaram a um acordo. Inicialmente, a votação estava prevista para 28 de setembro, mas acabou antecipada em uma semana. A primeira parte já foi cumprida. Três medidas provisórias foram votadas e aprovadas na sessão da última quarta-feira (14). Além da análise da Emenda 29, os deputados deverão votar o projeto de lei que cria uma empresa para a gestão dos hospitais universitários (PL 1749/11).”

(Congresso em Foco)

PMDB reúne 3 mil convidados em evento no Cariri

Raupp entre Eunício e Raimundão.

O presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), participou, ao lado do presidente regional do partido no Ceará, senador Eunício Oliveira, do encontro estadual peemedebista realizado no Hotel Verdes Vales, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri). Na ocasião, cerca de três mil pessoas, segundo a organização, prestigiaram o encontro.

“Este é um momento de unidade. E o PMDB há 45 anos vem ajudando na construção deste País. Estivemos com o ex-presidente Lula e hoje estamos com a presidenta Dilma Rousseff, na luta por um Brasil cada vez melhor. Somos parte deste governo com nosso vice-presidente, Michel Temer”, disse em discurso o senador Eunício Oliveira.

Participaram do encontro, além dos senadores Eunício e Valdir Raupp, o vice-governador Domingos Filho, os deputados federais Genecias Noronha e Raimundo Macêdo, os deputados estaduais, Carlomano Marques, Silvana Oliveira, Neto Nunes e Danniel Oliveira, os secretários de estado João Melo (Controladoria e Ouvidoria) e César Pinheiro (Recursos Hídricos), além de prefeitos dos municípios de Lavras da Mangabeira, Milagres, Ipaumirim, Várzea Alegre.

Dilma já está nos EUA para sessão da ONU

“A presidente Dilma Roussef chegou na manhã deste domingo a Nova York, onde será a primeira mulher a abrir uma sessão da ONU, na quarta-feira (21), ao discursar na 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Com duração de cinco dias, a viagem inclui ainda uma reunião com seu colega americano, Barack Obama, e outros quatro chefes de Estado.

Segundo a Agência Brasil, Dilma não tem compromissos marcados para o domingo, dia em que pretende descansar e se preparar para a agenda intensa que começa na segunda-feira (19) e termina na quinta-feira (22).”

(Folha.com)

Kátia Abreu está virando a queridinha do Planalto

Eis matéria de Gerson Camarotti, do O Globo, veiculada no Blog o Noblat neste domingo. O repórter fala de uma mudança de postura da senadora Kátia Abreu com relação ao Novo Código Florestal. Confira:

De forma surpreendente, a senadora ruralista Kátia Abreu (sem partido-TO) passou a ser queridinha no Palácio do Planalto nos últimos meses. Depois de uma atuação fortemente oposicionista nos dois mandatos do governo Lula, a senadora agora já é listada como parceira do governo Dilma.

A rápida mudança de posição chama a atenção de antigos aliados da oposição e dos novos parceiros governistas. Kátia já anunciou sua filiação ao PSD, o partido ainda em fase de criação.

Com dificuldade para se ajustar ao novo discurso sem admitir ser adesista ou vira-casaca, a senadora, que também é presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), afirma que permanece na oposição até o fim do seu mandato, em 2014. Mas sua argumentação a respeito de vários temas já é de uma integrante da base aliada.

Perguntada sobre o movimento de recuo da faxina da presidente Dilma no primeiro escalão do governo, a senadora foi só elogios:

– A presidente Dilma não refluiu na faxina. Em toda batalha, há um recuo estratégico. Mas ela vai persistir nisso. Não vai tolerar corrupção. O que tem sido feito é para aplaudir. Se fosse no governo Lula, não cairia ninguém. Esse combate à corrupção vai ser um marco.

O primeiro encontro da senadora com Dilma aconteceu em junho. Em agosto, chamou a atenção do núcleo palaciano o discurso que Kátia Abreu fez na Exporinter – exposição agropecuária internacional no Rio Grande do Sul – com elogios não só à presidente Dilma, mas também ao ex-presidente Lula.

Assembleia Legislativa deve criar a Medalha Luiz Gonzaga

O deputado estadual Paulo Facó (PTdoB) encaminhou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa um projeto de resolução que institui a Medalha Luiz Gonzaga. Segundo o parlamentar, a data de entrega da honraria será no dia 13 de dezembro de cada ano, sendo a primeira em 2012, o ano do centenário de nascimento do cantor e compositor “Gonzagão”.

Paulo Facó assim justifica seu pleito: “Embora tendo nascido em Exu, Pernambuco, o “Rei do Baião” é considerado um cidadão de cada Estado nordestino”. A ordem é entregar a medalha aos cearenses que se destacarem no campo da cultura e da música.

Presidente da CNI pede em carta aos parlamentares federais que rejeitam a CPMF

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, mandou carta para todos os 513 deputados federais. Nela, um só pedido: o voto contrário à recriação da CPMF, medida que pode ser apreciada em plenário na próxima semana. O governo Dilma Rousseff nega a criação de um novo imposto para a saúde, mas membros da base avaliam que algum tipo de mecanismo precisa ser criado para garantir recursos extras para o setor.

“Trata-se de oneração tributária repudiada não só pelo setor produtivo, como pela maioria da sociedade brasileira”, diz o presidente da CNI, anexando à carta a pesquisa CNI/Ibope Retratos da Sociedade Brasileira: Qualidade dos Serviços Públicos e Tributação, realizada em março último com 2002 entrevistas em 140 municípios.

A pesquisa revela, por exemplo, que 72% da população é contra a volta da CPMF e que 67% discorda totalmente e em parte da afirmação segundo a qual é preciso aumentar os impostos para melhorar os serviços de saúde.

STF decidirá se prefeitos podem receber 13ª salário

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“Está em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) uma causa destinada a fazer barulho: prefeitos e vice-prefeitos têm direito a ganhar, além do subsídio, outros tipos de remuneração, como décimo terceiro e férias?
A prefeitura de Alecrim (RS) recorreu ao STF para garantir o dinheirinho a mais depois de perder no Tribunal de Justiça gaúcho.
Os ministros vão decidir se a futura sentença do caso de Alecrim se estenderá aos quase 6.000 municípios brasileiros.”

(Radar – Veja)

INSS quer suspender pagamento a auditores da Receita

“O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quer evitar o pagamento de parcela incorporada à remuneração de auditores fiscais da Receita Federal, que pode chegar a R$ 12 milhões. Por isso, entrou com Suspensão de Segurança no Supremo Tribunal Federal. O INSS recorreu ao STF com o objetivo de suspender decisão do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, que determinou o imediato pagamento.

Em 2000, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) recorreu ao STJ para garantir a incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos seus associados, conforme prevê a Lei 8.880/94 (artigos 28 e 29).

O pedido foi atendido em 2003 e, em novembro de 2004, a vantagem foi incorporada, inclusive com o pagamento dos atrasados referentes ao exercício de 2004. No entanto, novas ações chegaram ao STJ pedindo a recontagem dos valores correspondentes ao período entre a impetração (2000) e o pagamento efetivo (2004). O STJ determinou exatamente o pagamento referente a esse período, o que beneficiará aproximadamente 2.400 servidores.

De acordo com o INSS, a decisão pode causar gravíssima lesão à economia pública e “viola não apenas as garantias processuais conferidas à Fazenda Pública, mas também normas constitucionais de direito financeiro e orçamentário, bem como o princípio da isonomia”. A ação está sob relatoria do presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso.”

(Com STF)

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Eudes Xavier quer maior debate sobre projeto que regulamenta atividade de ouvidor

O deputado federal Eudes Xavier (PT) apresentou voto em separado pela aprovação do Projeto de Lei 342/07, de autoria do deputado Sérgio Barradas (PT-BA), que dispõe sobre a regulamentação da atividade de ouvidor, nas empresas públicas ou privadas. A matéria está sendo analisada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara.

Para o parlamentar, a regulamentação da atividade é de suma importância. “O diploma legal vai disciplinar o desempenho do exercício da atividade de ouvidoria, os requisitos para o registro da candidatura ao cargo de ouvidor e as garantias dadas a ele para o bom desempenho da função”, explica.

Apesar de concordar com o teor do projeto original, Eudes Xavier propôs reparos quanto às técnicas legislativa e jurídica da proposta, assegurando a eficácia pretendida pelo autor. A iniciativa, segundo Sérgio Barradas, garante os direitos do consumidor e estabelece uma instância de negociação prévia na empresa, que desafogue a incidência de reclamações junto ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, e ao Poder Judiciário, com a instituição da figura do “Ouvidor/Ombudsman”.

OUVIDOR

O ouvidor deve ser eleito pelos servidores ou empregados, entre os quadros da empresa, por meio de voto secreto, para mandato de um ano, permitida uma recondução. “O mandato de um ano visa proporcionar um rodízio que desenvolva no empregado uma consciência de cidadania e, também, da importância de sua participação no processo que envolve empresa-empregado-cidadão, decorrente da relevância da função exercida”, afirmou o deputado. Após apreciação da matéria na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público, o projeto de lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Conaje realiza em Fortaleza protesto contra alta carga de impostos

A Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje) promove, neste sábado, a partir das 10 horas, no Shopping Iguatemi, o “Feirão do Imposto”. Trata-se de um movimento anual e nacional originado por iniciativa de jovens empreendedores, que ocorrerá simultaneamente em 20 Estados e mais de 120 cidades. O objetivo é conscientizar a população brasileira de que ela paga uma das mais altas cargas tributárias do mundo, bem como cobrar a correta aplicação destes recursos por parte do Governo.

O Feirão 2011 chama atenção especialmente para a incidência de tributos nos preços dos alimentos, sobretudo daqueles que compõem a cesta básica brasileira.

A Conaje avalia como contraditório o Governo discutir programas federais para erradicação da pobreza extrema, quando, por outro lado, aumenta vertiginosamente os impostos sobre os alimentos básicos, como arroz e feijão.

Presidente nacional do PMDB agenda presença em Juazeiro do Norte

O presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp e o líder da agremiação na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), ao lado do senador Eunício Oliveira, que comanda a sigla no Estado, estarão presentes, neste sábado, a partir das 10 horas, em Juazeiro do Norte, no encontro regional do PMDB.

O encontro é organizado pelo deputado federal Raimundo Macedo, que já posa de pré-candidato a prefeito, ocorrerá no Hotel Verdes Vales e vai também renovar o diretório municipal.

A ordem, nesse tipo de evento, que vai se repetir em outras regiões do Estado, é animar as bases peemedebistas de olho nas eleições de 2012.

Walcyr Carrasco é atração em feira infantil

O escritor infantil Walcyr Carrasco estará, a partir das 15 horas deste sábado, na Praça do Ferreira. Ele vai conversar com a criançada dentro da II Feira do Livro Infantil de Fortaleza.

Walcyr é conhecido como novelista com sucessos emplacados na Rede Globo como “Almas Gêmeas”, “Chocolate com Pimenta”, “Caras e Bocas” e a atual “Morde e Assopra”. 

A II Feira do Livro Infantil de Fortaleza começa às 8 horas e encerrará às 18 horas com show do grupo “Carroça de mamulengos”.

Guido Mantega: Novas mudanças no IOF são apenas operacionais

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, procurou tranquilizar o mercado financeiro ao dizer há pouco que as alterações na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terão implicações apenas operacionais. As mudanças foram publicadas hoje (16) no Diário Oficial da União.

“Não muda praticamente nada. E só uma uma mudança operacional para quem faz o recolhimento do IOF, que antes seria feito pela BM&F [Bolsa de Mercadorias e Futuros] e pela Cetip [Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos]. Como é complicado para eles, a responsabilidade mudou para o agente financeiro, que [agora] vai fazer isso”, disse Mantega, ao chegar hoje ao Ministério da Fazenda.

Outra mudança, segundo ele, tem a ver com os sistemas informatizados que farão o recolhimento do IOF nessas operações. O governo tinha dado o prazo inicial de 5 de outubro para que o recolhimento, por meio desses sistemas, passasse a funcionar, mas mudou para 14 de dezembro, de acordo com a Receita Federal.

“Como eles têm dificuldade em montar o sistema que fará o pagamento, prorrogamos mais uma vez o [prazo de] recolhimento do IOF para dezembro, que antes era 5 de outubro. Isso não significa que eles ficarão um período sem pagar. Eles estão pagando desde o dia em que a medida entrou em vigor. Eles apenas vão pagar [recolher] a posteriori”, informou Guido Mantega.

Os derivativos, cujo nome vem do fato de o preço derivar de outro ativo negociado no mercado financeiro, são contratos que empresas e investidores usam para se proteger contra flutuações inesperadas da taxa de câmbio ou para especular com o dólar no mercado futuro.

Em julho, Mantega anunciou as primeira medidas de elevação de IOF como forma de cobrar uma espécie de pedágio sobre determinadas operações e dificultar a ação de especuladores, que tem apostado cada vez mais na valorização do real e na queda do dólar.”

(Agência Brasil)

Líder do PMDB na Câmara em clima de desgaste

“A operação política montada em torno da sucessão do deputado Pedro Novais (PMDB-MA) no ministério do Turismo produziu um perdedor: o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Além de não conseguir comandar o processo, ele acumulou desgaste político múltiplo junto à bancada que lidera, ao vice-presidente Michel Temer, ao Palácio do Planalto e a setores do PT que já estão de olho na cadeira de presidente da Câmara em 2013, almejada por Alves.

Fincar pé na indicação de dois deputados considerados “fichas sujas” pelo Planalto – Marcelo Castro (PI) e Manoel Júnior (PB) – foi apenas um erro em meio à série de equívocos cometidos pelo líder, na visão de seus próprios pares. E Alves passou recibo do desconforto ontem, com uma espécie de `discurso desabafo” no Encontro Nacional do PMDB. Ao se queixar dos ataques “mesquinhos”, disse que o partido “não tem medo de tempestades, nem de furações, nem de ameaças, nem de cara feia, nem de constrangimentos”.

Integrante da lista do líder, Castro foi citado na Operação Voucher, da Polícia Federal, como autor de emendas suspeitas para o Turismo. Também frequentou noticiário do escândalo do Ministério dos Transportes, por ser irmão dos donos da construtora Jurema, alvo de pelo menos 15 investigações, entre auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), inquéritos da PF e ações de improbidade apresentadas pelo Ministério Público.”

(Estadão.com.br)

Ubiratan Aguiar recebe Medalha Clóvis Arrais Maia

O ministro Ubiratan Aguiar, que está se aposentando do Tribunal de Contas da União (TCU), receberá nesta sexta-feira, às 20 horas, no La Maison Dunas, a Medalha Clóvis Arrais Maia. Trata-se da mais alta comenda do Sistema Fecomércio-CE (Fecomércio, Sesc, Senac e IPDC).

Criada em 1992 pelos ex-presidentes da Fecomércio-CE José Leite Martins e João Luiz Ramalho, a Medalha Clóvis Arrais é um reconhecimento às personalidades que têm prestado relevantes esforços e serviços em prol do desenvolvimento do comércio local e que atuam de forma direta e indireta no fortalecimento do segmento empresarial.

Câmara aprova reajuste de 24,4% para médicos residentes

“A Câmara dos Deputados aprovou o parecer da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) à Medida Provisória nº 536/2011, que trata da ampliação do valor da bolsa e oferece outros benefícios para os médicos residentes em todo o país. O texto, que segue para apreciação do Senado, prevê a elevação do valor da bolsa de R$ 1.916,45 para R$ 2.384,82; a garantia às licenças paternidade (5 dias) e maternidade (120 dias); o enquadramento dos estudantes como contribuinte individual da previdência social; a prorrogação do tempo de residência em caso de afastamento por motivo de saúde ou das licenças mencionadas e a garantia de alimentação e moradia durante os plantões.

Outro benefício, incorporado ao texto pela parlamentar fluminense, foi a isenção da cobrança mensal do Imposto de Renda sobre o valor das bolsas dos residentes. “A legislação isenta do IR as bolsas de estudo e de pesquisa que não importem contraprestação de serviços. A prioridade dos estudantes é o treinamento. Uma especificidade que não encontra paralelo em outra área do conhecimento”, defende.

A deputada incluiu ainda um dispositivo que autoriza o Poder Executivo a fazer a revisão anual do valor da bolsa para médicos residentes.

(Com Agência Câmara)