Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Ministério da Saúde debate lei com entidades antitabagistas

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, se reuniu com representantes de organizações da sociedade civil antitabagistas.  Em pauta, o combate ao tabagismo, participação do Brasil na 5ª sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP5) e o processo de regulamentação da Lei 12.546.

Conhecida como a Lei do Tabaco, a legislação prevê aumento da alíquota do IPI do cigarro, amplia o espaço nas embalagens dedicado ao alerta em relação aos prejuízos do fumo,  proíbe o fumo em locais públicos e limita a exposição dos maços nos locais de venda, entre outros.

No encontro, o ministro Padilha reafirmou o compromisso federal na luta antitabagista e agradeceu as propostas encaminhadas pelo terceiro setor, reforçando a importância da parceria governo-sociedade na construção de um plano de enfrentamento eficaz contra o tabaco.  “É essencial manter o diálogo aberto com as entidades e temos que agradecer sempre as contribuições. Quando aprovamos a lei, foi um momento de ousadia”, declarou.

(Agência Saúde)

STF vive momento inusitado em pleno julgamento do mensalão com a visita de Inri Cristo

Nesta quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a visita de uma figura inusitada: o líder religioso Inri Cristo. Ele tentou entrar no plenário para assistir o julgamento do mensalão, mas foi barrado na porta do prédio principal. Acompanhado de suas assistentes, conhecidas como “inriquetes”, Inri Cristo disse que queria “abençoar” os ministros do STF. “Minha intenção é pedir ao Pai que ilumine os juízes”.

Inri Cristo aproveitou a oportunidade para entregar um manifesto pedindo a higienização de Brasília. “Brasília é a nova Jerusalém, não é aquilo que os leigos dizem dela. Brasília tem duas faces. Desejo de coração que Brasília aproveite este momento excepcional para higienizar a imagem da cidade”, disse o líder religioso que se autointitula filósofo.

Questionado se os 38 réus do processo do mensalão serão absolvidos, Inri afirmou que a resposta só será dada daqui a alguns dias, após os votos dos ministros. O líder religioso também disse que os réus podem ir para o céu, inclusive o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. “O ministro que foi o protagonista [pode ir para o céu]? Um dia todos terão de ir para o céu. Pode ser um céu na boca de um leão.”

Antes de irem embora, Inri Cristo e as “inriquetes” fizeram uma oração em frente ao STF.

(Agência Brasil)

Dilma manda ministra da Casa Civil representá-la na festa do Centro de Eventos

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A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, vai participar do ato de inauguração do Centro de Eventos do Ceará. Designada pela presidente Dilma Rousseff, ela virá como representante do governo federal na solenidade marcada para as 20 horas desta quarta-feira.

Dilma lamentou não estar presente no ato, mas fez questão de mandar Gleisi Hoffmann.

A presidente estava agendada para esse ato e para a inauguração do Hospital da Mulher, obra da prefeitura de Fortaleza, mas, diante da divergência eleitoral entre seus aliados, teria optado por evitar desgastes. Há, também, o clima de greve entre várias categorias dos servidores federais, o que não recomendaria tantas exposições.

Para empresários, Dilma “exorcizou” fantasma da privatização que morada no Planalto

“Para algumas das muitas cabeças coroadas do empresariado nacional, que acompanharam o discurso de Dilma Rousseff nesta manhã, o lançamento do plano de concessões no Palácio do Planalto funcionou como uma espécie de “sessão de descarrego”.

O motivo: ao tomar a decisão política de privatizar, quer dizer, conceder à iniciativa privada a possibilidade de resolver antigos gargalos de logística (rodovias e ferrovias) do país, Dilma mostrou disposição para romper com os entraves ideológicos que há anos impedem o avanço do país.

O discurso de construir a estrutura de logística “mais barata possível”, do ponto de vista das expectativas do setor privado, e não só ouvindo os “especialistas” ideológicos do governo, carregou o plano de expectativas. Diz um graúdo líder empresarial:

– A presidente exorcizou hoje o fantasma da privatização que morava nestas paredes.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Ministro destaca condições favoráveis de programa de rodovias

“O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, destacou nesta quarta-feira, que as licitações em rodovias e ferrovias contarão com “condições adequadas” de financiamento, de acordo com as necessidades de cada projeto. “Estes empreendimentos serão desenvolvidos com grau de alavancagem de 65% e 80%”, informou Passos durante a divulgação do Programa de Investimentos em Logística: rodovias e ferrovias.

Segundo ele, os projetos terão juros da Taxa de Juros de Longo Prazo, a TJLP, mais uma taxa de até 1,5% e carência para início de pagamento de até três anos. A amortização será feita em até 20 anos.

O governo quer a duplicação de toda a BR 116 no trecho em que passa pelo Estado de Minas Gerais e também no trecho entre Juiz de Fora e Brasília da BR 040. Segundo Passos, obras como construção de contornos, de vias laterais e de travessias terão de ser feitas até o quinto ano após a assinatura do contrato.”

(Contas Abertas)

Policiais rodoviários federais decidem sábado se paralisam as atividades

“Os policiais rodoviários federais decidem no sábado (18) se irão aderir à greve dos servidores públicos. O presidente da Federação Nacional da categoria, inspetor Cavalcante, diz que “o Governo precisa apresentar propostas concretas para evitar a paralisação”.

Ele afirma que “as questão não é só o reajuste de salário. Há muitos outros itens que a categoria reivindica e têm que ser levados em conta”, afirma.

O inspetor Cavalcante reclama que o “governo não cumpre as promessas feitas na mesa de negociação e, por isso, fica difícil para as representações sindicais conter o ânimo de seus filiados, como está acontecendo agora”.

(Agência Brasil)

Secretários de Segurança Pública debatem Copa 2014

Coronel Bezerra confere encontro.
Em Brasília, o  secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Bezerra, está participando do “II Encontro com Secretários de Segurança Pública dos Estados-sede da Copa de 2014”. O evento reúne os secretários de Segurança dos Estados que são subsedes do certame,o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) e o titular da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça, Valdinho Caetano.
A discussão é sobre a operacionalização de todo o esquema de segurança da Copa. Os secretários conhecerão os aparelhos que integrarão os Centros de Comando e Controle (regionais e móveis), dispositivos de imageamento aéreo e plataformas de observação estão entre as soluções tecnológicas a serem apresentadas aos secretários.
De acordo com a assessoria de imprensa da SSPDS, serão implantados 14 centros de comando e controle (dois nacionais e os 12 das cidades-sede do mundial). A partir do mundial, estes polos estarão interconectados para dar suporte tecnológico e de telecomunicações à integração das forças policiais que a secretaria vai empreender, que constitui um dos principais legados que serão deixados para o País após o torneio.

Cantor Fagner é atração na campanha “Trabalho Seguro”

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O cantor Raimundo Fagner telefonou para o Blog, nesta manhã de quarta-feira, para lamentar que seu nome esteja sendo divulgado em jornais sulistas como uma das atrações da Virada Cultural, que integra a programação de fim de semana da inauguração do Centro de Eventos. Ele diz não saber de onde, por exemplo, o jornal O Globo tirou esse essa informação.

E por falar em Fagner, ele é aguardado do Rio nas próximas horas. O único compromisso do artista em Fortaleza é com o pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que, na sexta-feira, às 10 horas, estará lançando a campanha “Trabalho Seguro” no canteiro de obras do Estádio Castelão.

Fagner cantará o Hino Nacional nessa ocasião. Depois, pega voou para show em Pernambuco.

GE pode ter bens penhorados por não pagar a Transbrasil

“A gigante multinacional General Eletric (GE) corre o risco de ter seus bens penhorados por descumprir decisão judicial que a obriga a pagar R$ 420 milhões para a Transbrasil. A GE foi condenada em junho por cobrar indevidamente notas promissórias que já haviam sido quitadas pela Transbrasil, que veio a falir por conta da cobrança de tais notas, em 2003. As informações são do jornal Brasil Econômico.

O Tribunal de Justiça de São Paulo advertiu a GE no início de agosto, informando que a multinacional está sujeita a multa sobre o valor devido à companhia aérea. A defesa da Transbrasil afirma que a obrigatoriedade do pagamento por parte da GE abre a possibilidade para a reversão da falência da companhia. Os R$ 400 milhões seriam apenas o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente.

Segundo o advogado da companhia aérea, Cristiano Zanin Martins, cabe, ainda cobrar ressarcimento por perdas e danos sofridos pela companhia após a falência, que terá que ser calculada por um perito. O advogado credita o fim das operações da Transbrasil à cobrança da GE. Segundo ele, no dia anterior ao pedido da GE, a companhia aérea recebeu 30 mil consultas para compra de passagem. No dia seguinte, foram apenas 300, afirma Martins.

A GE afirma que a Transbrasil quebrou por ineficiência, endividamento e pela competição acirrada do setor aéreo. Advogados afirmam, também, que será difícil comprovar que as cobranças da GE foram responsáveis pela falência da Transbrasil.”

(Consultor Jurídico)

VAMOS NÓS – Já pensou se a Transbrasil receber mesmo essa conta? Daria para pagar a um contingente de ex-funcionários que ainda brigam na Justiça por seus direitos. Em Fortaleza, há um grupo desses endividados.

Morre Altamiro Carrilho

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O grande Altamiro Carrilho (87) morreu nesta manhã de quarta-feira, no Rio. Músico e compositor, estava internado há cerca de um mês no Hospital São Lucas com problemas pulmonares, mas voltou para casa. Segundo o Portal Uol, na segunda-feira ele passou mal e foi levado para uma clínica particular em Laranjeiras. A MPB ficou mais pobre.

Células-tronco obtidas pelo Butantan já são testadas em humanos

“Células-tronco embrionárias obtidas a partir de uma técnica desenvolvida por pesquisadores do Instituto Butantan, em São Paulo, já estão sendo aplicadas em seres humanos. Os primeiros resultados dos testes, visando à reconstrução do tecido que reveste a córnea, deverão ser anunciados no segundo semestre de 2013. “Fora do país, há alguns estudos avançados. Porém, eles não chegaram à quantidade de células que a gente consegue obter. O grande achado do nosso trabalho é conseguir quantidades de células suficientes para aplicação em humanos”, destaca o pesquisador do Instituto Butantan Nelson Lizier.

O estudo feito pelos pesquisadores do Laboratório de Genética do instituto levou à criação de uma técnica que permite obter grandes quantidades de células-tronco – capazes de gerar qualquer tecido do corpo humano – a partir do dente de leite. “Essa nova tecnologia que nós conseguimos desenvolver permite que, de uma única polpa [de um dente de leite], a gente consiga tratar muitos pacientes, em torno de 100 por dia”, destaca Lizier.

Os últimos testes feitos em animais mostraram que as células não levam a nenhum efeito colateral quando comparadas a biofármacos e a outras drogas. “As cirurgias já estão acontecendo. A gente já fez em dois pacientes, dentro do Instituto da Visão da Unifesp [Universidade Federal de São Paulo], responsável por essa parte cirúrgica”, ressalta o pesquisador. Os resultados só poderão ser divulgados após o encerramento dos testes.

Um grupo de pacientes com lesões na córnea está recebendo as células-tronco como parte do experimento. Além da córnea, os pesquisadores já têm pesquisas sobre a aplicação das células-tronco embrionárias em outras áreas. “A gente já tem estudos aqui dentro do grupo de pesquisa para a utilização dessas células para regeneração de retina, para arteriosclerose, doenças cardíacas, regeneração óssea, de cartilagem, e implantes dentários.” Os estudos sobre células-tronco obtidas a partir de dentes de leite começaram a ser feitos no Butantan em 2004.”

(Agência Brasil)

 

Receita libera nesta 4º feira dinheiro da restituição do Imposto de Renda

“A Receita Federal libera no banco o dinheiro da restituição do terceiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. A consulta está disponível na internet desde o último dia 8 no endereçowww.receita.fazenda.gov.br. O contribuinte pode obter informações ainda por meio do Receitafone (146).  Foram creditadas restituições para 2.286.395 contribuintes, com correção de 3,06%. O lote inclui restituições que caíram na malha fina em 2011, 2010, 2009 e 2008. No total, serão depositados R$ 2,2 bilhões, dos quais R$ 2,134 bilhões se referem ao exercício de 2012.

Para o exercício de 2011 serão creditadas restituições para 16.051 contribuintes, com correção de 13,81%. Do lote de 2010, serão creditadas restituições para 7.664 contribuintes, corrigidas em 23,96%. Em relação ao lote residual de 2009, serão creditadas restituições para um total de 5.427 contribuintes, corrigidas em 32,42%. No caso do de 2008, serão creditadas restituições para 2.582 contribuintes, com correção de 44,49%.

SERVIÇO

Se a restituição não for creditada no banco, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da instituição por meio do telefone 4004-0001(capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (pessoas com deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.”

(Agência Brasil)

Mensalão – Fase de defesa dos réus termina nesta 4º feira

“O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra hoje (15) a primeira etapa do julgamento do mensalão, destinada à defesa oral dos 38 réus do processo. A previsão é que os ministros comecem a votar hoje, após a exposição dos advogados dos três réus que ainda não foram defendidos na tribuna. O julgamento será retomado com as considerações de José Luiz Alves, que era chefe de gabinete do Ministério dos Transportes entre 2003 e 2004. Ele é acusado do crime de lavagem de dinheiro por ter sacado quantias no Banco Rural em nome do então ministro Anderson Adauto. O saque é confirmado pela defesa, mas os advogados sustentam que Alves não sabia da origem ilegal da verba.

Os últimos réus defendidos na tribuna serão o publicitário Duda Mendonça e a sócia dele Zilmar Fernandes Silveira, que atuaram na campanha de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente da República em 2002. Ambos são acusados dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por terem recebido dívidas da campanha por meio do esquema ilícito montado por Marcos Valério. Os advogados atestam que os dois receberam por um serviço efetivamente prestado ao PT e que não sabiam da existência de organização criminosa para viabilizar o pagamento. A defesa alega ainda que não houve crime de evasão de divisas porque as transferências seguiram as normas permitidas pelo Banco Central à época.

A votação será iniciada logo em seguida, mas os ministros ainda não devem entrar na análise de culpa ou inocência dos réus. Eles devem definir questões preliminares do julgamento que estão em aberto, como a alegação do réu Carlos Alberto Quaglia que diz que teve o direito de defesa cerceado. Essa decisão pode levar parte do processo a ser anulado.

Os ministros também devem definir como será o sistema de votação – se cada magistrado dirá todo o voto de uma só vez ou se a votação será dividida de acordo com cada situação criminosa apontada pelo Ministério Público. Essa definição será decisiva para determinar se o ministro Cezar Peluso irá participar do julgamento, pois ele se aposenta no início de setembro.”

(Agência Brasil)

Gilmar Mendes pede abertura de inquérito contra revista Carta Capital

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, requereu à Procuradoria-Geral da República abertura de inquérito contra a revista Carta Capital. Segundo o jornal Estadão, ele quer processar a publicação por calúnia, injúria e difamação. Na representação, o ministro diz que a edição 708 da revista publicou reportagem segundo a qual ele teria recebido do chamado “mensalão mineiro” R$ 185 mil em março de 1999, quando ocupava o cargo de advogado-geral da União.

Na representação, Mendes informa que só assumiu a chefia da Advocacia-Geral da União em janeiro de 2000. Em 1999, ele ocupava o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. O ministro afirma, ainda, que a lista é falsa e que isso já foi comprovado. O ministro afirma que a revista publicou a reportagem para levantar dúvidas a respeito de sua capacidade de se tornar juiz do processo do mensalão. Por isso, segundo ele, imputou-lhe a prática de ato criminoso, ao dizer que havia recebido vantagens indevidas oriundas de fontes públicas, além de sugerir que teria praticado ato indevido no cargo de ministro, ao conceder habeas corpus a Marcos Valério, réu do processo do mensalão, em 2009.

* Leia a matéria AQUI.

FHC apoia endurecimento de Dilma com grevistas

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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso saiu nesta terça em defesa da postura da presidente Dilma Rousseff em manter resistência às reivindicações dos servidores federais em greve. Em palestra na manhã desta terça, 14,em São Paulo, FHC lembrou que o governo Dilma enfrenta dificuldades financeiras e que sua situação é distinta do período governado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A presidente Dilma está num momento de dificuldade financeira e fiscal e muita pressão dos funcionários que se habituaram no governo Lula, que tinha mais folga (orçamentária), a receber aumentos”, disse o ex-presidente após participar do Seminário Internacional em Busca da Excelência. Para o ex-presidente, por Dilma não ter a mesma condição financeira do seu antecessor, ela foi obrigada a enrijecer com o servidores. “Não vejo como ela não pudesse enrijecer”, avaliou FHC.

(POVO Online/Agência Estado)

Receita paga restituição do IR a 41.360 cearenses

O feriado municipal de Nossa Senhora da Assunção nesta quarta-feira, 15, não vai adiar o recebimento da restituição do terceiro lote do Imposto de Renda. Em suas contas bancárias, 41.360 cearenses receberão juntos o montante de R$ 41,304 milhões. A consulta da restituição foi liberada na última quarta-feira, 8 no site da Receita Federal na Internet. Em todo o País, 2.318.119 restituições serão contempladas com um valor total de R$ 2,2 bilhões.

No Ceará, a maior parte dos contribuintes com direito a receber o benefício são os que entregaram a declaração no atual exercício. De 2012, receberão 40.873 cearenses, totalizando um montante de R$ 40,373 milhões. Há ainda lotes residuais de 2011 (281 restituições totalizando R$ 615,48 mil), 2010 (95 contribuintes recebem R$ 110,6 mil), 2009 (49 cearenses contabilizam R$ 81,73 mil) e 2008 (62 restituições a R$ 123,43 mil).

Saiba se você está no 3º lote de restituição

(O POVO Online – Economia)

TRF1 manda suspender obras de Belo Monte

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“O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A decisão foi tomada após o tribunal identificar ilegalidade em duas etapas do processo de autorização da obra, uma no Supremo Tribunal Federal (STF) e outra no Congresso Nacional. Caso a empresa Norte Energia não cumpra a determinação, terá de pagar multa diária de R$ 500 mil.

A decisão foi do desembargador Souza Prudente, em embargo de declaração apresentado pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA). Os procuradores da República haviam entrado, anteriormente, com uma ação civil pública (ACP) pedindo a suspensão da obra, mas o pedido fora recusado. A Norte Energia informou à Agência Brasil que só vai se manifestar nos autos sobre a decisão.”

(Agência Brasil)

Inácio é a favor da tramitação de PEC que quer acabar com salário de vereador

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“Apresentada no Senado pelo goiano Cyro Miranda, a proposta de emenda à Constituição, que pretende acabar com o salário dos vereadores em municípios de até 50.000 habitantes, chegou à Comissão de Constituição e Justiça com amplo apoio dos parlamentares.

Pelo regimento do Legislativo, uma PEC precisa ter o apoio de 27 senadores para poder tramitar. A proposta apresentada por Cyro que extingue os vencimentos de vereadores em cerca de 4 900 municípios foi além: recebeu o aval de trinta parlamentares de dezessete estados.

O fim da remuneração dos parlamentares municipais recebeu o apoio de todos os senadores das bancadas de Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Entre os senadores de São Paulo, Aloysio Nunes Ferreira e Eduardo Suplicy assinaram.

No Amazonas, a proposta teve as assinaturas de Alfredo Nascimento e Eduardo Braga, o mesmo acontecendo no Mato Grosso do Sul (Antonio Russo, Delcídio do Amaral), Pernambuco (Armando Monteiro, Humberto Costa), Mato Grosso (Blairo Maggi, Pedro Taques), Espírito Santo (Magno Malta, Ricardo Ferraço) e na Paraíba (Ivo Cassol, João Vicente Claudino)

Os outros senadores que assinaram a proposta do senador goiano foram Alvaro Dias (PR), Benedito de Lira (AL), Anibal Diniz (AC), Flexa Ribeiro (PA), Inácio Arruda (CE), Lobão Filho (MA) e Valdir Raupp (RO).

(Coluna Radar – Veja Online)