Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Ciro promete entrar de cabeça na campanha. Principalmente agora que está solteiro

501 25

Ao falar nesta noite de quinta-feira, no Hotel Amuarama, durante lançamento do Projeto “Atitude 40”, o ex-ministro Ciro Gomes garantiu ter tempo e muita disposição, principalmente agora que está solteiro, para brigar pelo crescimento do seu partido nas próximas eleições.

“Vou entrar de cabeça nesta campanha. Tenho todo o tempo para isso, já que nem casado sou mais , disse, arrancando risos do auditório lotado de pré-candidatos a vereador e prefeitos pela legenda. No fim do ano passado, ele se separou da atriz Patrícia Pillar.

O Projeto “Atitude 40” reúne as estratégias do PSB para o pleito e visa fazer com que os socialistas se consolidem como o maior partido no Estado. Do encontro, participam o presidente municipal Karlo Kardoso, o presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio, o secretário Ferrúcio Feitosa (Extraordinário da Copa), Ivo Gomes, chefe de gabinete do Palácio da Abolição e parlamentares estaduais como Zezinho Albuquerque e José Sarto.

Ministério da Saúde tira da internet vídeo com cena homossexual

O Ministério da Saúde retirou do Portal sobre Aids, Doenças Sexualmente Transmissíveis e Hepatites Virais, que o órgão mantém na internet, um vídeo com cenas de um casal homossexual trocando carícias em uma boate. O filmete fazia parte da campanha de prevenção a doenças transmissíveis por relações sexuais lançada para o carnaval deste ano.

De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, o vídeo foi feito para ser exibido exclusivamente em locais fechados, que recebem público homossexual, e não deveria ter sido disponibilizado na internet. Segundo o ministério, a postagem do vídeo no portal foi “um equívoco”.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira (8) que está na fase final de produção uma peça audiovisual para ser exibida nas TVs abertas, que mantém a estratégia do governo de priorizar, na campanha deste ano, o público homossexual.

A campanha de prevenção para o carnaval foi lançada na semana passada e tem como alvo jovens de 15 a 24 anos, sobretudo gays. O aumento da incidência da aids nesse grupo foi 10,1%, conforme dados divulgados pelo governo federal no fim do ano passado. Em 2010, para cada dez heterossexuais com aids, havia 16 homossexuais soropositivos. Em 1998, a relação era de dez para 12.

(Agência Brasil)

STF valida Lei Maria da Penha mesmo sem denúncia da vítima

A cearense que inspirou a criação da lei.

“Quase por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9) pela validade da Lei Maria da Penha –que pune violência doméstica contra mulheres– mesmo sem manutenção da denúncia pela vítima. O relatório do ministro Marco Aurélio de Mello tratou de uma iniciativa da Procuradoria-Geral da República, alegando que agressões contra mulheres não são questão privada, mas sim merecedoras de uma ação penal pública.

A partir de agora, Ministério Público passará a ter a prerrogativa de denunciar agressores e as vítimas não poderão impedir que isso aconteça. A lei não será aplicada apenas em casos de lesões leves ou culposas (acidentais). Hoje, para ter validade, é necessária uma representação da agredida e a manutenção da denúncia contra o agressor. Estatísticas indicam que até 90% das mulheres desistem no meio do caminho.

Os críticos da Maria da Penha alegam exatamente que ela fere o princípio da isonomia ao tratar a mulher de forma diferenciada. A única divergência no julgamento foi do presidente da corte, Cézar Peluso. Ele discordou da falta de exigência de denúncia da vítima porque “o ser humano se caracteriza por ser sujeito da sua história”. O ministro disse ainda que tem “esperança de que a maioria esteja certa”.

Já para o ministro-relator, deixar a denúncia a cargo da vítima “significa desconsiderar o temor, a pressão psicológica e econômica, as ameaças sofridas, bem como a assimetria de poder decorrente de relações histórico-culturais, tudo a contribuir para a diminuição de sua proteção e a prorrogação da violência”. Gilmar Mendes chegou a cogitar um pedido de vistas que adiaria a decisão, mas acabou desistindo da ideia.

O vice-presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que uma lei clara com eficácia independente da vítima funcionará melhor para defender as agredidas do que repassar a elas a decisão de processar os agressores. “A mesma liberdade para lobos e cordeiros é excelente para os lobos”, disse.”

(Portal Uol)

Ministério da Justiça vai liberar R$ 4 milhões para ressocialização de presos

“O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça vai repassar R$ 4 milhões aos estados e ao Distrito Federal para financiar projetos de trabalho e geração de renda com a finalidade de ressocializar presos. Além dos recursos, haverá apoio técnico. As unidades da federação deverão apresentar propostas até 2 de março.

Cada estado pode pleitear recursos para até cinco estabelecimentos penais, incluindo, ao menos, uma unidade feminina. Para cada unidade prisional, o governo estadual deve informar sobre espaço disponível (dimensões, condições de iluminação, ventilação etc), a população carcerária (quantos presos estudam ou participam de atividades laborais e outros dados relacionados) e o perfil dos servidores que atuarão na capacitação, no caso de a unidade contar com esse perfil de profissional. Será possível também pagar entidades públicas ou privadas para fazer as capacitações.

A previsão é que o recurso seja repassado no segundo semestre de 2012.

SERVIÇO

* Os critérios para a apresentação dos diagnósticos e documentos relacionados estão disponíveis no endereço www.mj.gov.br/depen.

(Com site do MJ

Caixa – Correntistas já podem acessar extratos previdenciários pela internet

“Correntistas da Caixa Econômica Federal já podem consultar extratos previdenciários pelo serviço Internet Banking Caixa. O cliente poderá visualizar todos os recolhimentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde 1994.

Segundo a Caixa, o serviço é gratuito e está disponível para 5,6 milhões de clientes cadastrados no Internet Banking, que podem consultar o extrato, todos os dias da semana, com acessos ilimitados e sem a necessidade de senha do Cartão Cidadão. Para usar o serviço, basta acionar o link Extrato Previdenciário, disponível no menu Cidadão Online, do lado direito da página principal do Internet Banking.

Esse tipo de consulta para os correntistas da Caixa era feito somente nos postos de atendimento da Previdência Social. O serviço é resultado de acordo de cooperação técnica firmado ontem (8) entre o Ministério da Previdência Social, o INSS e a Caixa. Segundo o ministério, o próximo passo da parceria é disponibilizar as informações em outros pontos do banco, como caixas eletrônicos, salas de autoatendimento e casas lotéricas.

O serviço de consulta de informações previdenciárias estava disponível apenas para segurados que são clientes do Banco do Brasil. Quem não mantém conta na Caixa ou no Banco do Brasil pode acessar o extrato por meio do Portal da Previdência, desde que tenha senha fornecida nas agências da Previdência Social. Para obter a senha, é necessário agendar o atendimento pela Central 135.”

(Agência Brasil)

Restaurante Universitário da UFC vai servir jantar

“O ano letivo começa com boas notícias para a comunidade universitária. A partir de 27 de fevereiro, os refeitórios do Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal do Ceará passam a funcionar, no período noturno, para todos os estudantes regularmente matriculados na Instituição, tanto na Capital quanto no Interior do Estado. Antes da novidade, apenas os moradores das Residências Universitárias eram contemplados com o jantar no RU.

As refeições noturnas terão cardápio semelhante ao do almoço, mas com algumas adaptações nutricionais. O preço continuará o mesmo: R$ 1,10. Basta que o estudante apresente o cartão de acesso ao RU, devidamente carregado com créditos, para servir-se do jantar. O horário de funcionamento do RU no período da noite ainda será definido pela Coordenação do Restaurante.

CADASTRAMENTO

Alunos novatos da UFC, em Fortaleza, que desejam adquirir o cartão de acesso ao RU poderão fazer o cadastramento a partir do próximo dia 23, nos refeitórios do Campi do Pici e Benfica. O horário de atendimento é de 10h às 13h, sendo necessário apresentar um documento de identidade. No Interior, o mecanismo ainda não foi implantado.”

(Site da UFC)

Urgência para a transposição das águas do São Francisco

Com o título “Transposição do São Francisco: atrasos são injustificáveis”, eis editorial do O POVO desta quinta-feira. Aborda a visita da presidente Dilma ao Ceará e, principalmente, o caso das obras em atraso. Confira:

A visita da presidente Dilma Rousseff para verificar in loco as razões do atraso de duas importantes obras estruturantes – a transposição do rio São Francisco e a Ferrovia Transnordestina – ontem e hoje, dá alento aos que cobram maior rapidez nos empreendimentos, que estão fora do prazo.

A Transnordestina foi iniciada em 2006 e terá 1.728 km de trilhos. Era para ter sido concluída em 2010, porém tem só 45% da infraestrutura concluídos. Quando for finalizada, vai ligar a cidade de Eliseu Martins (PI) aos portos de Suape e Pecém (CE). Terá capacidade para transportar até 100 milhões de toneladas, o que dará ao Nordeste um instrumento fundamental para a dinamicidade de sua economia.

O que, porém, toca mais diretamente o coração do povo nordestino é o projeto de interligação da bacia do rio São Francisco às dos rios temporários do Nordeste Setentrional para perenizá-los. É o sonho de sucessivas gerações, e parecia um projeto utópico – até que o ex-presidente Lula resolveu retirá-lo do papel. Trará benefícios multiplicativos a 12 milhões de pessoas, que poderão almejar uma vida mais liberta das aflições de uma eterna dependência dos humores climáticos. A seca, além do sofrimento da sede, desarticula ciclicamente a economia do semiárido.

A obra divide-se em dois canais: o Eixo Leste, de 287 km, que se inicia no município de Floresta (PE) e vai até Monteiro (PB). E o Eixo Norte, com 426 km, partindo de Cabrobó (PE) até o Ceará. O primeiro, iniciado em 2007, estava com conclusão prevista para o fim deste ano, mas só conseguiu até agora 71% do projetado, prevendo-se nova data de entrega: dezembro de 2014. O segundo tem apenas 46% já concluídos, e a previsão de conclusão ficou para dezembro de 2015.

As empreiteiras alegaram a necessidade de novo cálculo de custos, pois estariam tendo prejuízos. O interessante é que os lotes entregues aos pelotões de engenharia do Exército estão em dia. As dificuldades encontradas são sempre superadas. Está aí algo digno de uma maior reflexão por parte das forças políticas.

O fato é que o povo da região gostou de ouvir a declaração enfática da presidente Dilma de que não tolerará mais atrasos nas obras. É o que todos esperamos.

Cearense conquista cume da maior montanha da Oceania

O montanhista cearense Rosier Alexandre chegou ao cume do Carstensz (4.884m), a maior montanha da Oceania, cumprindo a quarta etapa do “Projeto Sete Cumes”. A conquista aconteceu  aproximadamente às 08h20min horário local, 20h20min horário de Fortaleza dessa quarta-feira.

Rosier fez uma caminhada de mais de 120 kquilômetros, em meio a floresta densa com lama até o joelho – dois dias sem ver sol. Passou por terreno íngrime, sofrendo emboscadas e assaltos durante a aproximação. Em ligação via satélite, direto do cume do Carstensz, ele se disse “bastante emocionado” pela façanha.

Cansado, revelou que por alguns momentos pensou em desistir, tamanho o sacrifício. O desafio de Rosier, em seu projeto, ainda continua. Ele deverá fazer novo contato ao chegar de volta ao acampamento, e assim dar mais detalhes desta conquista.

BC decreta liquidação extrajudicial do Grupo Oboé

“O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, decretou a liquidação extrajudicial do grupo Oboé, com sede em Fortaleza. O grupo tem empresas de investimento, tecnologia e serviços financeiros, distribuição de títulos e valores mobiliário e financiamento.

O Oboé já estava sob intervenção do BC, decretada em 15 de setembro de 2011. A medida ocorreu após o descumprimento de determinações da Diretoria de Fiscalização do BC para saneamento do grupo e por dificultarem a supervisão bancária.

Segundo o Banco Central, o relatório feito pelo interventor Luciano Marcos Souza de Carvalho sobre a Oboé Crédito, Financiamento e Investimento confirmou a situação de “insolvência da intuição financeira e a prática de violação das normas legais disciplinadoras da atividade da empresa, atestando a existência de passivo a descoberto e a inviabilidade de normalização dos negócios da empresa”. Como há “interconexão de operações e de gestão e de controle comum” ligadas às demais empresas do grupo, todas estão sendo liquidadas extrajudicialmente. O atual interventor foi nomeado como o liquidante.

De acordo com a autoridade monetária, a determinação do regime especial (intervenção e liquidação extrajudicial) ocorre depois que a fiscalização do BC verifica algum tipo de problema na instituição financeira, como ausência de liquidez (recursos disponíveis), desvio de dinheiro, descumprimentos de normas ou não pagamento de obrigações.

Quando há a decisão de intervir, o primeiro passo é escolher um interventor. Nesse processo, existe a possibilidade de sanar os problemas da instituição, o que permite o retorno ao mercado. Mas isso raramente ocorre.

Depois da intervenção, a instituição financeira passa por um processo de liquidação extrajudicial, quando são vendidos os bens da empresa para pagar credores.”

(Agência Brasil)

Serra diz que Aécio é “um balão meio murcho”

150 4

Aécio e Serra – brigas nos bastidores por 2014.

“Um “balão meio murcho”, com o suficiente para se manter no ar e não cair no chão, mas, em contrapartida, sem uma quantidade de gás capaz de fazê-lo encher completamente e, de fato, decolar. É assim que o ex-governador de São Paulo José Serra enxerga o senador mineiro Aécio Neves como alternativa eleitoral do PSDB para a sucessão de Dilma Rousseff em 2014.

Segundo um dirigente tucano, Serra aposta que Aécio não será capaz de se colocar como contraponto a Dilma e, no final, o PSDB acabará retornando a ele como opção, por conta da sua maior experiência e recall – por já ter disputado três eleições presidenciais, e perdido todas, ele acredita que já entraria numa disputa com um patamar em torno de 20%.

Essa seria a razão que faria, segundo esse dirigente, Serra resistir à ideia de disputar este ano a prefeitura de São Paulo. Em 2006, Serra foi muito criticado por ter deixado a prefeitura para disputar o governo de São Paulo, até porque, quando eleito prefeito, ele cometera o erro de registrar em cartório que cumpriria o mandato até o fim.

Assim, como tem a esperança de ainda retornar como opção presidencial do PSDB mais à frente, Serra teme a ideia de ser eleito prefeito agora e novamente ter que abandonar o mandato pelo meio para tentar a presidência.”

* Do Congresso em Foco, leia aqui.

Líderes da greve da PM na Bahia são presos

168 2

” Os policiais grevistas que ocupavam a Assembleia Legislativa da Bahia desde o dia 31 de janeiro deixaram o prédio no início da manhã de hoje (9). Dois líderes do movimento que tiveram a prisão decretada pela Justiça, Marco Prisco e Antônio Paulo Angelini, foram presos e pediram para sair pelos fundos do prédio.
O pedido foi aceito pela Polícia do Exército e pela Polícia Federal, que fizeram a prisão, e os dois foram levados de helicóptero para uma unidade da Polícia do Exército em Salvador.

Saíram do prédio 245 policiais grevistas e não havia crianças entre os manifestantes, de acordo com o tenente-coronel Márcio Cunha, responsável pela comunicação da operação. Todos passaram por uma vistoria do Exército antes de deixar o local. Após a saída, o Exército iniciou uma varredura. Ainda não há informação sobre a existência de armas no prédio ou de armas apreendidas.

Ainda restam oito mandados de prisão a ser cumpridos. Ao sair do prédio, os policiais que não tinham prisão decretada foram embora em seus próprios carros.”

(Agência Brasil)

CNJ só pode aplicar pena contra juiz por maioria absoluta

“O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as corregedorias dos tribunais só podem aplicar uma pena contra um juiz por condenação disciplinar se a maioria absoluta do colegiado concordar com a punição escolhida.

Por oito votos a três, os ministros mudaram o artigo da Resolução 135 do CNJ segundo o qual a maioria absoluta era necessária apenas para condenar o magistrado. Na hora de definir a pena, se não houvesse metade dos votos mais um em torno de apenas uma opção, fixava-se a mais branda.

A mudança dá margem à impunidade. Isso porque, se não for atingida a maioria absoluta em relação à pena, não haverá como punir o juiz. As penalidades mais pesadas previstas em um processo disciplinar são a aposentadoria compulsória, a remoção e a disponibilidade.

Na sessão, o presidente do STF, Cezar Peluso, deu a ideia de inserir na norma a necessidade da maioria absoluta para a pena escolhida. Ele sugeriu que, no julgamento de magistrados, fosse primeiro votado se o acusado seria condenado ou absolvido.

Em seguida, o colegiado colocaria em votação, em separado, cada uma das penas previstas em lei. Segundo os ministros do Supremo, por essa fórmula, não há como deixar um juiz que já foi condenado impune, pois serão feitas quantas votações forem necessárias até se chegar à maioria absoluta.”

(O Globo)

Dilma obras da Transnordestina nesta 5ª feira, mas agenda não inclui trecho cearense

290 2

Confira a agenda que a presidente Dilma Rousseff cumprirá nesta quinta-feira e que inclui o Ceará:

09h45 – Visita às obras da Transnordestina – Lote TS1

Parnamirim (PE)

11h20 – Visita às obras da Transnordestina – Lote 1 (SPS)
São José do Belmonte (PE)

12h40 – Almoço com diretores das empresas Transnordestina e Odebrecht Canteiro Industrial da Ferrovia Transnordestina, Salgueiro (PE)

14h – Reunião de trabalho
Canteiro Industrial de Salgueiro, Sala de Reuniões

15h40 – Fotografia com trabalhadores Canteiro Industrial da Ferrovia Transnordestina

17h – Partida para Brasília (DF)
Aeroporto de Juazeiro do Norte (CE)

20h – Chegada a Base Aérea de Brasília

Policiais militares começam a desocupar a Assembleia baiana

“Cerca de 500 homens do Exército e da Polícia Federal entraram por volta de 7h20 desta quinta-feira (9) na Assembleia Legislativa da Bahia para verificar a situação dentro do prédio e checar se todos os grevistas deixaram o local. Os policiais militares em greve começaram a sair por volta das 6h30. Na saída, todos são revistados pelos soldados do Exército, que formam uma barreira em torno do edifício. Quatro helicópteros fazem a segurança do local, e o cordão de isolamento foi reforçado.

Todos os PMs que não tiverem a prisão decretada serão liberados. Marco Prisco, líder do movimento grevista, deverá ser o último a sair do local. Ele é um dos grevistas que têm mandato de prisão em seu nome.

A greve da Polícia Militar da Bahia chega ao seu 10º dia hoje. A partir do início do protesto, a população passou a viver uma rotina de crimes, prejuízos e transtornos. Desde a noite do último dia 31 de janeiro, os baianos mudaram sua rotina e passaram a ficar em casa, com comércio e ruas vazias, aulas e eventos culturais suspensos e Justiça com serviços parados.”

(Portal Uol)

Mantega: Não haverá mais privatização de aeroportos

150 1

“A concessão à iniciativa privada de outros aeroportos está descartada, garantiu hoje (8) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele negou que o governo pretenda privatizar os aeroportos internacionais do Rio de Janeiro (Galeão-Tom Jobim) e de Confins, em Minas Gerais. O ministro também assegurou que não está em estudo a transferência de aeroportos regionais para estados e municípios. “Vamos consolidar aquilo que está sendo feito”, destacou.

O ministro descartou ainda a possibilidade de os R$ 24,5 bilhões obtidos pelo governo no leilão de outorgas dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas serem usados para reforçar o superávit primário, que é a economia de recursos que o governo faz para pagar os juros da dívida pública. Apesar de, em tese, o dinheiro poder ser empregado na ampliação do esforço fiscal, o ministro garantiu que os recursos financiarão investimentos nos terminais aéreos do país nos próximos anos.

De acordo com Mantega, as receitas dos leilões, que irão para o Fundo Nacional da Aviação Civil, serão aplicadas principalmente na melhoria de aeroportos regionais. “O dinheiro não será utilizado para pagamento de dívida ou coisa parecida. Por lei, os recursos têm de entrar na conta única [do Tesouro Nacional], mas irão para esse fundo financiar novos investimentos no setor aeroportuário, principalmente nos aeroportos regionais, que têm rentabilidade menor e não são passíveis de concessão”, declarou.

O ministro ressaltou ainda que o modelo atual de privatizações é diferente do adotado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. “A nossa concessão é diferente da praticada no governo Fernando Henrique, em que a lei estabelecia que as receitas arrecadadas com concessões e privatizações tinham a obrigação de serem usadas para pagar a dívida [pública]”, comentou. “A nossa forma de concessão não vai para superávit primário.”

Pelos critérios do Tesouro Nacional, os recursos obtidos nos leilões são registrados como receitas primárias e, em princípio, poderiam ser usados para abater os juros da dívida pública. Mesmo se a equipe econômica pretendesse reforçar o superávit primário, isso só poderia ser feito a partir de 2013 porque o próprio edital da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelece que a primeira parcela do pagamento só será paga 12 meses depois da assinatura do contrato.

O ministro disse ainda que as empresas vencedoras serão avaliadas e que elas devem ter capacidade própria de investimento e gerenciamento dos aeroportos, apesar da ajuda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco estatal de fomento vai financiar até 80% dos investimentos previstos para ampliação e modernização dos terminais. “A parte operacional é tão importante quanto a parte financeira e de sustentabilidade. A empresa tem de ter condição financeira para fazer investimento porque todos os aeroportos exigem investimentos. Ela tem de ter capacidade operacional para que nós tenhamos excelente serviço nos aeroportos brasileiros”.”

(Agência Brasil)

Deputado governista cobra solução salarial para pessoal do Dnocs

142 4
O deputado federal João Ananias (PCdoB) cobrou, durante pronunciamento nesta quarta-feira, na Câmara, uma solução para a situação dos servidores do DNOCS que estão preocupados com a alteração no modo de cálculo da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), conforme recomendação do Ministério do Planejamento.
A VPNI é paga sobre 100% do vencimento básico do nível superior e 70% para ocupantes dos cargos de nível médio.
Em 2006, foi definido que os servidores receberiam o valor da VPNI calculada sobre o vencimento básico da classe e padrão em que o servidor esteja posicionado nos percentuais de 100% sobre os ocupantes de nível superior e de 70% para os de nível médio.
“Foi uma surpresa para todos a interpretação publicada pelo Ministério do Planejamento, de que os 100 e 70% devem incidir sobre os valores dos vencimentos básicos. Caso prevaleça a proposta do Governo, será um retrocesso do ponto de vista remuneratório para os servidores”, alertou o parlamentar.

Senado endurece lei sobre doação de órgãos entre vivos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei do então deputado e hoje senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que torna mais rígida a lei que trata da doação de órgãos entre pessoas vivas. A proposta, de 2004, foi modificada pela comissão de senadores que examinou o assunto e terá de ser reexaminada pelos deputados.

Modificado no Senado, o artigo 9º do projeto especifica que “no caso de doação dependente de provimento judicial, poderá o Juiz, convencendo-se da voluntariedade da doação e do atendimento dos requisitos legais, conhecer diretamente o pedido e conceder autorização, proferindo sentença após a manifestação do Ministério Público”. Diz ainda que “quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida, o Juiz poderá nomear perito para examinar o caso, bem como designar audiência para o esclarecimento da matéria, no prazo máximo de 10 dias”.

Na justificativa, Aloysio Nunes explica que a intenção do ajuste na lei é inibir a comercialização de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, como determina a Constituição. Citou como exemplo informações que ouviu sobre a doação de órgãos por empregados “pressionados por patrões inescrupulosos”, além da compra de cadáveres de indigentes por faculdades de medicina e a retirada de órgãos sem o consentimento de familiares.

(Agência Estado)

STJ suspende julgamento após voto por mais rigor na Lei Seca

160 1

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre quais provas valem para atestar embriaguez, depois de dois ministros votarem a favor de uma aplicação mais rigorosa da Lei Seca. A lei determina que é crime dirigir com uma quantidade de álcool acima de seis decigramas por litro de sangue, o que só pode ser atestado por exame de sangue ou bafômetro.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, admitiu outras provas, como exame médico ou testemunha, para os casos de embriaguez “evidente”, que relevem sintomas típicos de uma quantidade de álcool acima do permitido em lei.

O desembargador convocado Adilson Macabu, contudo, pediu vistas do caso. Ele deixou a entender que a interpretação do relator pode ultrapassar o texto da lei, que exige um exame técnico para se atestar a quantidade exata de álcool no sangue. “Enquanto não ocorrer essa mudança na lei, sou um escravo da Constituição. E o princípio da legalidade deve prevalecer”, disse ao anunciar o pedido de vista.

Macabu pediu vista após a presidente da 3ª Seção do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, recomendar “cuidado” sobre como a interpretação da lei poderia ser levada ao Supremo Tribunal Federal.

Para o relator do recurso especial, ministro Marco Aurélio Bellizze, a intenção do Congresso era tornar a lei mais rigorosa e, por isso, o direito de não produzir provas contra si não pode ser absoluto. Ele comparou à revista que os passageiros se submetem nos aeroportos, e disse que a Lei Seca não teve uma redação “apropriada”.

“Admitir uma interpretação puramente gramatical no sentido de ser indispensável os exames técnicos seria esvaziar por completo o tipo penal. Os indivíduos ostentariam com o direito de não colaborarem oferecendo prova. Estaria caracterizado um verdadeiro direito de delinquir”, disse o relator.

De acordo com o relator, a lei torna-se “inútil” se apenas bafômetro ou exame de sangue servissem como prova. “Não se pode tolerar que o infrator com garrafa de bebida alcoólica, com bafo e cambaleando, não pode ser preso porque recusou o bafômetro”.

Por isso, o ministro defendeu o “exame clínico ou outros que adotem o mesmo princípio de confiabilidade”. O relator disse que o motorista que discordar do exame médico “poderá fazer a contraprova e assoprar o bafômetro como forma de defesa”, disse Bellizze.

A decisão vai de acordo com o pedido do Ministério Público, que defendeu a admissão de outras provas quando a embriaguez for “indisfarçável”. O voto do relator foi acompanhado pelo desembargador convocado Vasco Della Giustina.

(Folha)