Blog do Eliomar

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Receita Federal vai mudar portal de atendimento ao cliente

“A Receita Federal prepara melhorias para o portal Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). As mudanças devem ser anunciadas em breve e o objetivo é tornar a interface virtual mais amigável para que os contribuintes possam acessar os serviços com maior facilidade. O novo e-CAC será dividido por grupos específicos de interesses, como informou, à Agência Brasil, Maria Helena Cotta Cardozo, coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita Federal.

Ela cita como exemplo as opções de pagamento de impostos oferecidas no portal. Com as mudanças, esses serviços passarão a ser agrupados de forma que o contribuinte não tenha que ficar procurando, em todo o site, que tipo de opção deve usar. O e-CAC foi criado para permitir ao cidadão fazer a autorregulamentação fiscal, antes mesmo de ser notificado pela Receita Federal. É preciso fazer um cadastro para a obtenção de uma senha e, assim, ter acesso ao centro virtual. O e-CAC foi tão incrementado que precisamos, agora, categorizá-lo em gêneros. Vamos ter os gêneros, que, ao serem escolhidos pelo contribuinte na página, vão levá-los a espécies de serviços. Será um agrupamento de serviços de forma mais lógica e mais fácil de visualizar”, disse a coordenadora.

Maria Helena destaca que listas muito grandes de serviços terminam sendo oferecidas por ordem alfabética nos sites, mas, muitas vezes, as pessoas nem sabem o que procuram. Por isso, ao categorizar os serviços, a visualização acaba transformando-se em algo muito mais fácil e intuitivo. O e-CAC tem, atualmente, uma média de acessos que chega a 6 milhões ao mês. O campeão de acessos, com mais de 1 milhão ao mês, continua sendo o serviço que permite ao cidadão conhecer a sua situação fiscal. “Esse serviço mostra tudo: débitos, ausência de declaração. Em resumo, mostra a vida tributária das pessoas físicas e pessoas jurídicas”.

(Agência Brasil)

Regulamentação da mídia – Ministros já admitem ser necessário

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“A decisão do PT de propor a reabertura da discussão do marco regulatório da mídia – que a presidente Dilma Rousseff havia decidido engavetar logo no início de seu governo – ganhou neste sábado o apoio público de pelo menos dois integrantes de sua equipe.

Os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) e Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais) não só admitiram que consideram oportuna a proposta do partido, como preveem que será impossível o governo ficar fora desse debate.

As declarações foram dadas durante o IV Congresso Nacional do PT, neste sábado em Brasília.

Os dois ministros garantiram, no entanto, o compromisso “intransigente” do PT e do governo da presidente Dilma com a defesa da liberdade de imprensa. Mas, enquanto Carvalho sugere que o ponto de partida do debate sobre o marco regulatório da mídia possa ser o projeto elaborado, no governo Lula, pelo ex-ministro Franklin Martins (Comunicação Social) – e que está atualmente em análise no Ministério das Comunicações -, Ideli Salvatti defende que essa discussão deve ser capitaneada pelos partidos políticos.

Ao chegar ao IV Congresso Nacional do PT, o secretário-geral da Presidência considerou injustas as críticas ao debate sobre a regulamentação da atividade da mídia. Carvalho disse que tanto o governo do ex-presidente Lula como o da presidente Dilma Rousseff sempre defenderam a liberdade de imprensa e que, por isso, não podem ser chamados de autoritários por discutir a questão. E acrescentou que não se deve confundir esse debate com as moções em defesa do ex-ministro e deputado cassado José Dirceu.

– O projeto de regulamentação da mídia no Brasil é um debate que o país tem que enfrentar. Não acho pertinente confundir regulamentação com censura. Acho muito estranho, porque isso pode fazer bem para a mídia séria. Os oito anos do governo do presidente Lula e os oito meses do governo da presidente Dilma não permitem, não autorizam qualquer tentativa de nos tachar de autoritários. Poucos governos foram tão execrados como os nossos. O projeto que está no Ministério das Comunicações não vai nessa linha. Acho um certo oportunismo isso – afirmou Carvalho.

Embora reconheça que o governo não terá como ficar fora da discussão proposta pelo PT sobre o marco regulatório da mídia, a ministra Ideli defende que qualquer iniciativa deve partir dos partidos políticos, e não do governo.

– Impossível dizer que não vai ter participação do governo neste debate. Mas o protagonismo sobre esse tema deve ser capitaneado pelos partidos políticos – defendeu a ministra.

O texto-base da resolução política, aprovada ontem quase por unanimidade, já incluía pelo menos quatro artigos sobre “democratização dos meios de comunicação”.

A despeito das duras críticas feitas à mídia, um trecho da proposta assegura que, para o PT, “é questão de princípio repudiar, repelir e barrar qualquer tentativa de censura ou restrição à liberdade de imprensa”.

(O Globo)

Um revés para o bispo Edir Macedo

Com o título “Um revés para o bispo”, eis uma das matérias da revista Época, que trata do bispo Edyr Macedo e sua expansão no campo das comunicações que, vez em quando, tropeça em seus próprios pecados. Confira:

O bispo Edir Macedo expandiu a Igreja Universal do Reino de Deus, fundada quando ele ainda pregava como pastor em coretos dos subúrbios cariocas, seguindo a estratégia da multiplicação das emissoras de televisão e rádio sob seu comando. O crescimento da igreja e da rede de comunicação de Macedo, a Record, foi simbiótico. Hoje, a Universal tem templos espalhados pelo Brasil e por outros 180 países. A Record tem uma rede de televisão com 14 emissoras filiadas e 92 retransmissoras. Embora proliferem as acusações de que Macedo tenha usado testas de ferro recrutados nas fileiras da igreja para controlar as emissoras de TV, os dirigentes da Universal sempre negaram que o motor religioso estivesse por trás da expansão da Record.

Uma recente decisão da Justiça, num processo em que Macedo é acusado de usar documento adulterado para reassumir o comando de duas retransmissoras da Record em Santa Catarina, acaba, no entanto, de enfraquecer os argumentos da Universal. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) decidiu que a Junta Comercial de Santa Catarina deve anular mudanças na composição societária de duas retransmissoras por causa de irregularidades em documento em nome de Edir Macedo. As operações aconteceram em 2002, quando Macedo usou uma procuração em seu nome para retirar o ex-bispo Marcelo Nascente Pires do quadro societário da TV Vale do Itajaí, em Itajaí, e da Televisão Xanxerê, em Chapecó. Pires foi substituído por Honorilton Gonçalves da Costa, um dos principais auxiliares de Macedo dentro da Universal e da Record. Segundo os juízes, a procuração usada para fazer a mudança “possui indícios de irregularidades e por isso não poderia ter sido arquivada pela Jucesp”. Com a decisão, o ex-bispo Marcelo Pires volta ao quadro societário das empresas.

STF – Joaquim Barbosa rifado?

A revista IstoÉ traz matéia com o ministro Joaquim Barbosa, que voltou ao batente depois de mais de dois meses de licença. Barbosa acha que tem gente ali querendo aposentá-lo por estar cuidando do caso do Mensalão. Mas, para assessores, teria dito que só deixa o STF morto. Confira:

Ao regressar ao Supremo Tribunal Federal na quarta-feira 31, depois de mais de dois meses de licença, o ministro Joaquim Barbosa, 56 anos, convocou assessores para uma conversa importante em seu gabinete. Na reunião de mais de duas horas de duração, o ministro manifestou um grande aborrecimento. Não bastasse ter perdido relatorias de processos rumorosos, afirmou ter percebido no tribunal um ambiente envenenado, principalmente por rumores sobre sua aposentadoria precoce. Disse enxergar uma “conspiração” para mandá-lo de vez para casa.

Nos diálogos reservados, Barbosa desabafou: “Isso acontece com quem incomoda.” Aos que desejam vê-lo fora do Supremo, no entanto, Barbosa foi taxativo. Nas mesmas conversas particulares, o ministro garantiu que não tem intenção de se aposentar. Foi além. Disse que vai transformar o seu gabinete num bunker de resistência.“Só saio do Supremo antes dos 70 anos se eu morrer”, afirmou, referindo-se à idade limite para todos os servidores públicos.

Quem conhece Barbosa sabe o que o move. Filho de um pedreiro com uma dona de casa, ele passou a sustentar a mãe e seus sete irmãos aos 16 anos, quando o pai foi embora. Deixou no passado seus dias de auxiliar gráfico para se tornar um dos 11 membros da mais alta Corte da Justiça brasileira. Hoje, Barbosa tem nas mãos uma das principais relatorias do STF, que trata do mensalão do PT, e prevê que, apesar das dificuldades, seu parecer estará pronto no início de 2012. Ele suspeita que talvez seja exatamente esse o motivo da boataria a seu respeito. O próprio ministro considera que estão criando pretexto para retirar do caminho “quem não agrada”.

Regular a mídia é bom para a liberdade de imprensa, diz ministro

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“O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou hoje que regulamentar a atuação da mídia é bom para a liberdade de imprensa. Carvalho afirmou que não se pode confundir democratização da comunicação com autoritarismo. Ele participa do Congresso do PT, em Brasília, onde o assunto é um dos temas em debate.

“Eu estranho que toda a discussão de democratização seja tomada como autoritarismo. Todo país tem regulamentação. É bom para o Brasil, é bom para os veículos, é bom para a liberdade de imprensa”, disse o ministro.

Ele afirmou que a atuação dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff nesta seara não permite o carimbo de autoritário à proposta de regulamentação. “O governo Lula e esse início de governo Dilma não nos autoriza a permitir qualquer tentativa de nos tratar como autoritários”. O ministro destacou que ambos os governos têm recebido críticas da imprensa.

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) também falou rapidamente sobre o tema. Ela também defendeu a regulamentação. “Porque todos os setores têm marco regulatório e a comunicação no Brasil não, quando a maior parte dos países tem? Qual é o limite? Quais os direitos na área de comunicação? É isso o que tem que ficar estabelecido e decidido pelo poder que define isso, que é o Congresso Nacional”. Ideli afirmou ainda que a liberdade de imprensa tem de ser mantida “a qualquer preço” e que não há contradição entre esta premissa e a regulamentação.”

(Estadão.com.br)

Maluf entra para o clube dos "oitentões"

“Neste sábado, dia 3 de setembro, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) entra para a turma dos “oitentões”. A idade avançada está longe de significar aposentadoria do político, que prepara uma festa de pompa na Sala São Paulo para comemorar a data. O criador do “malufismo”, sinônimo de populismo de direita para alguns e de “rouba, mas faz” para outros, continua na ativa e fazendo planos para o futuro. E o futuro lhe promete boas notícias.

Acusado de desviar milhões de reais dos cofres públicos, Maluf é beneficiado pela lei que prevê a redução pela metade do prazo de prescrição de crimes para réus acima de 70 anos. “Réus com menos de 21 anos ou mais de 70 anos têm o prazo de prescrição para que sejam condenados reduzidos pela metade. Ou seja, se a pena máxima de um crime for de quatro anos, a prescrição normal seria de oito. Para quem já passou dos 70, no entanto, esse prazo cai para quatro”, explica o advogado criminalista Sergei Cobra Arbex, diretor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Foi com base nessa lei que o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu em 2010 a punibilidade do deputado em uma ação de 2002, quando foi acusado de participar de esquema de superfaturamento de obras à frente da Prefeitura de São Paulo, ao lado do ex-prefeito Celso Pitta e do ex-secretário de Finanças José Antônio de Freitas. Em sua decisão, o ministro do STF Joaquim Barbosa justificou a extinção. “Como a denúncia foi recebida em 12 de março de 2002, é imperioso reconhecer a extinção da punibilidade do réu Paulo Salim Maluf, pela prescrição, ocorrida em 2006 (crime de responsabilidade) e em 2008 (falsidade ideológica)”, explicou o ministro.

Com patrimônio declarado à Justiça Eleitoral de R$ 40 milhões, Maluf ainda é réu em quatro processos no STF. Dois processos, abertos em 2007, podem prescrever ainda neste ano. Os outros dois processos, abertos em 2008, podem prescrever no ano que vem. Em todas as ações, Maluf responde por crime contra o sistema financeiro, como sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, peculato, além de formação de quadrilha. Ele nunca admitiu ter cometido qualquer crime e nega veementemente todas as acusações contidas nas 11.597 páginas das ações.”

(iG)

PT aprova texto-base que inclui regulamentação da mídia e financiamento público de campanha

“A criação de um marco regulatório para a mídia está entre os temas mais polêmicos do texto-base de Resolução Política aprovado hoje no Congresso do PT, em Brasília. Reunidos 1.350 delegados para discutir a resolução e uma reforma estatutária para o partido, eles devem votar amanhã as propostas de emendas ao texto.

No documento inicial, aprovado hoje, a proposta de regulamentação para a mídia é um dos pontos. “A inexistência de uma lei de imprensa, a não regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da propriedade cruzada de meios, o desrespeito aos direitos humanos presente na mídia, o domínio midiático por alguns poucos grupos econômicos tolhem a democracia, silenciam vozes, marginalizam multidões, enfim, criam um clima de imposição de uma única versão para o Brasil”, diz o documento.

O trecho conta com o apoio da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e do ministro da Secretaria- Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que participam do congresso.

Ideli acha que é importante discutir o assunto e lembrou que outras áreas já recebem regulamentação. “Todos os setores da economia brasileira recebem regulamentação, menos a mídia”.

Gilberto Carvalho também é favorável a que se criem mecanismos de controle da imprensa. Na opinião dele, isso favoreceria a própria mídia. “Regulamentação do jornalismo é bom para as empresas, é bom para o jornalismo” e acrescentou “não acho justo que se classifique de autoritarismo a atitude de um partido de discutir algo que existe em vários outros países”.

O projeto de Resolução Política do PT conta com 116 pontos que abordam temas como a democratização da comunicação e as reformas agrária, tributária e política. Na reforma tributária, o partido defende a taxação sobre fortunas, sobre lucros e sobre heranças e a progressividade dos tributos sobre a renda.

Para a reforma política o PT tem como principal bandeira o financiamento de campanha exclusivamente público, a votação em lista preordenada para eleições parlamentares e o fim das coligações proporcionais.

As emendas propondo modificações ao texto estão sendo apresentadas hoje e serão votadas amanhã pela manhã. Ainda hoje, os delegados do partido discutem a reforma do estatuto do PT. Questões como contribuição obrigatória para os filiados e garantia ao direito de prévias já foram aprovadas. No caso das prévias, elas poderão ocorrer, quando dois pré-candidatos do partido tiverem interesse na mesma vaga e desde que dois terços do diretório nacional do partido não delibere contra.

Durante o encontro, o presidente do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), leu nota de pesar do partido pela morte do jornalista Chico Daniel, ocorrida hoje (3) em Brasília. Os delegados presentes ao encontro aplaudiram de pé a homenagem ao jornalista, que foi líder estudantil no Rio Grande do Sul e fundador do PT em Porto Alegre. Chico Daniel, que morreu de câncer aos 55 anos, passou por várias redações jornalísticas, entre elas as da NBR, da TV Cultura e do jornal Zero Hora.”

(Agência Brasil)

Orçamento 2012 – Relator não vê possibilidades de reajuste para os magistrados

“O relator do Orçamento de 2012, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou neste sábado que “não há possibilidade” de se conceder o aumento salarial para juízes e funcionários como pede o poder Judiciário. O pedido de aumento salarial, que teria impacto de R$ 7,7 bilhões, foi comunicado pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso por meio de uma mensagem na qual ela mesma avisa não haver previsão orçamentária e que seria necessário o Congresso retirar dinheiro de outras áreas para atender a esta demanda.

Para Chinaglia, a situação atual do projeto de Orçamento não permite atender ao pedido do Judiciário. Ele destacou que existem outras demandas no Congresso para aumentar recursos para as áreas de saúde e agricultura, além de incluir dinheiro para a Lei Kandir, que compensa estados exportadores.

“Eu não vejo possibilidade de beneficiar um só poder com todo este montante”, disse o relator ao chegar ao Congresso do PT, em Brasília, neste sábado. Ele destacou que o orçamento está enxuto em relação a gastos com pessoal. Além do Judiciário, no Legislativo também não há previsão de qualquer aumento de gastos nesta área. Apenas o Executivo terá R$ 1,6 bilhão a mais, mas estes recursos são para resolver situações já negociadas.

Chinaglia acrescentou ainda que é preciso ter cuidado na discussão de qualquer aumento de gastos em virtude da crise internacional. “O Congresso não pode estar alheio às prioridades do país”. Ele observou, porém, que a proposta final do orçamento só será votada em dezembro e até lá pode ser que haja alguma negociação sobre o reajuste do Judiciário. Para Chinaglia, no entanto, a “fotografia do momento” não permite discutir o tema.”

(iG)

Torcedores protestam contra arbitragem no jogo Vitória X Icasa

“Roubaram o Icasa!” – desabafou, neste sábado, o secretário-executivo da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Aloísio Carvalho, em contato com o Blog. Para ele, a equipe cearense precisa protestar junto à CBF contra a arbitragem sobre os fatos registrados no jogo em que o Icasa cedeu o empate em um gol para o Vitória. O jogo foi válido pela Série B do Brasileirão.

Aloísio Carvalho não foi o único a reclamar para o Blog. E ele não é torcedor icasiano. Flávio Feijó de Omena (AL) foi o árbitro da partida.

De fato, o Icasa atuou bem, recuou em alguns momentos, mas não merecia ter sido garfado dessa forma. Um pênalti questionável fez a equipe baiana escapar da derrota perante um Estádio Barradão lotado.

Centro de Pesquisas em Aquicultura do DNOCS aprimora criação de pirarucu

O Centro de Pesquisas em Aquicultura do DNOCS, situado em Pentecoste (Vale do Curu), acaba de receber um moderno equipamento de vídeo-laparoscopia que será utilizado na identificação precoce do sexo de pirarucus. Essa tecnologia foi desenvolvida no referido Centro pelos técnicos do DNOCS, com apoio de uma equipe da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Segundo o coordenador de Pesca e Aquicultura do DNOCS, Pedro Eymard Mesquita, os pirarucus iniciam a reprodução com mais de três anos de idade. Somente nesse período é que apresentam algum sinal externo de dimorfismo sexual.
Com a tecnologia desenvolvida, animais de seis meses de idade já podem ser identificados e selecionados para formar os planteis de reprodutores, a um custo significativamente mais baixo, possibilitando o aumento da produção de alevinos dessa espécie.

Amigo é coisa pra se guardar…

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O registro acima foi feito durante o encerramento do 4º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, ontem (2), em Brasília. Na ocasião, o encontro serviu para mostrar ainda a grande capilaridade que o ex-ministro José Dirceu tem dentro do partido. Ele, inclusive, foi mais aplaudido do o próprio ex-presidente Lula – a maior liderança petista do Brasil – e a presidente Dilma Rousseff (PT).

Lembrar não custa nada. José Dirceu foi apontado pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) – delator do esquema – como o mentor do Escândalo do Mensalão, a pedra no sapato do governo Lula. Foram milhões de reais desviados, diversas pessoas envolvidas e muita mão para Lula passar na cabeça dos suspeitos,  tentando livrá-los da berlinda. Agora, na era Dilma, Dirceu é visto circulando nos bastidores de Brasília despachando com ministros da petista. Tem que ser muito companheiro mesmo…

(Blogdafolha)

Pré-sal – Debate sobre royalties é adiado em busca do consenso

“O adiamento da data para a decisão do Congresso Nacional sobre o destino dos royalties da extração do petróleo da área do pré-sal poderá garantir um consenso em torno da polêmica que envolve interesses dos estados, municípios e do governo federal. Com mais tempo para debater, os parlamentares representantes de estados produtores e não produtores de petróleo devem encontrar uma saída conjunta para evitar a derrubada do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta de distribuição igualitária dos recursos.

O governo já garantiu que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal, se o veto for derrubado. E o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli admitiu que a possível judicialização da questão poderá atrasar o início da exploração de novas áreas do pré-sal.

O diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa, defende uma solução política negociada para a questão. Para ele, o governo federal deve assumir o controle de sua base aliada no Congresso para impedir que o veto seja derrubado e que a questão vá parar na Justiça.

“Se deixar por um mero critério de interesses de estados e de uma certa demagogia que pode prevalecer, pode até anular toda a remuneração do estado. O Congresso [Nacional] brasileiro não prima pela integridade, pela retidão, pela racionalidade e cabe ao governo federal ter uma posição de mobilização de sua base política parlamentar”, avalia.

Pinguelli Rosa defende que a maior parte dos royalties do pré-sal seja destinada aos estados produtores de petróleo, mas não descarta uma remuneração para os demais estados. “Tendo em vista que, no pré-sal, o volume pode ser bastante grande, é possível que se faça uma distribuição de uma parcela para outras unidades da Federação, em particular nas áreas mais pobres como o Norte e o Nordeste”.

Mas o especialista critica a tentativa de desviar a finalidade dos royalties, que é a de compensar estados e municípios pela exploração dos recursos naturais em uma certa região. “Eu não vejo como pode se deixar de dar prioridade ao município ou estado produtor. O royalty deve estar dirigido em primeiro lugar para isso”.

A discussão sobre a revisão das atuais regras para a divisão dos royalties da exploração do petróleo começou com a descoberta de grandes reservas de petróleo em águas profundas. Governadores e prefeitos de estados e municípios das áreas chamadas de “não confrontantes”, ou seja, que não teriam direito aos royalties do pré-sal, começaram a se mobilizar para mudar a legislação.

No ano passado, o Congresso Nacional aprovou a lei que define as novas regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal, incluindo uma emenda que distribui os recursos entre os estados e municípios pelos critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios, o que prejudicaria aqueles que são produtores de petróleo. O então presidente Lula vetou essa emenda, mas o veto ainda tem que ser avaliado em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Inicialmente, a votação do veto estava marcada para 15 de setembro, mas foi adiada para o dia 22 de setembro e, na semana passada, o governo pediu ao Congresso Nacional que espere até o dia 5 de outubro para votar a matéria.

Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, se o veto for derrubado pelo Congresso, os estados produtores, como o Rio de Janeiro e Espírito Santo, perderiam cerca de R$ 6,7 bilhões e os municípios desses estados ficariam sem R$ 3,4 bilhões.”

(Agência Brasil)

Um mar de lama povoa a administração pública

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Com o título “Administração Pública Pessoal e Ineficiente”, eis artigo do advogado Edson Guimarães, especialista em Direito Eleitoral. Ele aborda a onda de fraudes, a falta de transparência nas gestões e, enfim, um mar de desrespeito à Carta Magna e  ao povo. Confira:

Constituição Federal:

Art. 37 – A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência………….

A legalidade é principio jurídico fundamental que estabelece que o Estado deve estar submetido ao império da lei. Impessoalidade determina que os atos da administração pública somente a ela podem ser atribuídos e destinados ao coletivo, isto é, ao povo. Entende-se por moralidade a imposição ética que se deve aplicar aos atos da administração. A publicidade impõe a transparência que se impõe à gestão publica. A eficiência  da administração resume-se em que deve atender as finalidades jurídicas a que se acha vinculada.

No entanto o cotidiano não demonstra a absoluta obediência aos cânones constitucionais, posto que nem sempre a administração pública segue os conceitos que emergem da carta magna, não é raro o noticiário estampar licitações fraudulentas, em desobediência as normas especificas, aliás, regras jurídicas que se revestem de absoluta moralidade.

Moralidade que escasseia com freqüência, muitas vezes os atos administrativos são praticados através de conluios exclusos, visando o favorecimento de grupos cujas condutas, em sua maioria forjados para a  tramóia. Não é raro constatar-se empresas fictícias, endereços que sequer no mapa existem, pobres operários travestidos de empresários sem sequer conhecimento terem das fantasiosas fortunas que lhes atribuem os inescrupulosos.

Atos praticados às escondidas, muitas e muitas vezes sem a publicidade que deve nortear a administração, o que já fez emergir na gestão publica brasileira os famigerados atos fantasmas, alias nada camaradas aos cofres públicos, muito menos a nós contribuintes que à revelia financiamos favores que só beneficiam aos apaninguados dos poderosos.

O que transforma os entes públicos em feudos de partidos políticos e seus lideres, alias lideres que não passam em muitas vezes de chefes de turma, de grupelhos para não usarmos o vocabulário policial. A disputa pelos cargos na administração publica extrapola as raias do absurdo em que os senhores feudais loteiam a administração de uma forma que o país jamais testemunhou, nem à época das capitanias.

É estranho o noticiário publicar que tal ou qual partido político tem o poder sobre órgãos da administração publica o que os faz privilegiados em terem o controle de orçamentos fabulosos, como se tais orçamentos servissem à manipulação de seus dirigentes e respectivos padrinhos, afinal o dinheiro publico é arrecadado do povo  e a este povo deve servir, não aos que se apoderam de sua gestão. A administração pública tem a fotografia de senhores políticos que dela se aproveitam visando interesses que com certeza não são os do povo que lhes ungiu para representá-lo.

Daí a ineficiência dos diversos setores da administração em desproveito do povo em nome de quem o poder deveria ser  exercido.

Unimed Fortaleza vai ao shopping

A Unimed Fortaleza disponibilizou, a partir deste mês, mais um serviço para sua clientela. No Shopping Iguatemi, montou um estande que ferece uma série de serviços como alterações cadastrais.

Localizado na segunda etapa do piso térreo, o estande ainda disponibiliza segunda via de fatura, segunda via de imposto de renda e acesso a informações sobre prestadores e médicos cooperados.

A clientela da Unimed Fortaleza também pode contra com o empréstimo de carrinhos para bebês e cadeiras de rodas, operando sempre no horário de funcionamento do shopping, inclusive aos fins de semana.

Congresso de Regulação homenageará Dilma e Tasso

Vem aí o VII Congresso Brasileiro de Regulação. Ocorrerá de 20 a 23 deste mês, em Brasília, e terá como tema “Regulação: Caminho para o Desenvolvimento Sustentável”. Paralelo ao congresso, ocorrerá a I EXPO/ABAR, uma feira institucional organizada para demonstrar o papel desempenhado pela regulação na construção do desenvolvimento social e econômico do País.

A realização desses eventos é da Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR), que tem como presidente o conselheiro da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegasdos do Ceará (ARCE), José Luís dos Santos. Nessa edição do Congresso de Regulação – realizado bienalmente pela Abar, 79 palestrantes em até quatro painéis simultâneos.

DILMA E TASSO

A presidenta Dilma Rousseff será a personalidade homenageada com o Prêmio Abar 2011. As razões para a escolha se deram em reconhecimento às reiteradas manifestações da presidenta de que as indicações para dirigentes das Agências Federais estariam à margem das escolhas partidárias da base política governamental, obedecendo exclusivamente aos critérios técnicos dos indicados.

Também na lista de homenageados há gente da oposição ao Governo Dilma. É o caso do ex-senador Tasso Jereissati.

Congresso do PT com Lula e Dilma vira ato de desagravo a José Dirceu

“Os principais nomes do Partido dos Trabalhadores compareceram ao IV Congresso Nacional do PT, nesta sexta-feira. A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram recebidos com entusiasmo e aclamados pelos petistas. Além deles, foi aplaudido o ex-deputado cassado José Dirceu.

O início do evento, inclusive, serviu como ato de desagravo a Dirceu, que acusa a revista Veja de invadir sua privacidade. O encontro mostrou como ele continua influente dentro do partido. Ao chegar, Dirceu ouviu do público presente:  Zé Dirceu, guerreiro, do povo brasileiro! Logo na abertura do encontro, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique, fez questão de dizer que a revista tenta desestabilizar o governo Dilma. – Quero sugerir que esse Congresso aprove uma moção de repúdio contra o crime cometido por uma revista de circulação nacional contra o nosso companheiro José Dirceu – propôs o presidente da CUT.

Arthur Henrique ainda propôs uma outra moção contra a leitura que parte da mídia fez sobre a decisão do Banco Central de reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de juros. .- Nas vezes em que o Banco Central aumentou o juros, ninguém falou em falta de transparência ou de autonomia da instituição – tentou justificar.

A abertura do congresso também teve alguns contratempos. Enquanto o presidente nacional do PT, Rui Falcão, discursava, um grande número de militantes barrados batia nas portas do auditório onde estavam as principais estrelas dos partido. Entre os barrados estava inclusive o chefe de gabinete da presidente Dilma, Gilles de Azevedo.

Falcão foi interrompido pela plateia, que apelou para que as portas do auditório, com capacidade para 1.400 pessoas e que não estava lotado, fossem abertas. Só então é que a segurança contratada permitiu que o grupo entrasse. – Esse é que um partido bom. Enquanto em outros tem gente brigando para sair, neste tem gente brigando para entrar – brincou Rui Falcão, ao retomar seu discurso.”

(Globo.com/Foto-Agência Brasil)

Jaqueline Roriz tem 15 dias para apresentar defesa em inquérito do STF

“A deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), que se livrou do processo de cassação na última terça-feira (30), na Câmara dos Deputados, terá 15 dias para se explicar em um inquérito a que responde no Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação é do relator do caso, ministro Joaquim Barbosa.

A denúncia foi oferecida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na última sexta-feira (26), em inquérito aberto em março. Gurgel pede que o Supremo abra ação penal para que Jaqueline Roriz responda pelo crime de peculato (uso de cargo para obtenção de vantagens), que é punido com até 12 anos de prisão.

O fato denunciado pelo Ministério Público foi o mesmo que levou a filha do ex-governador do Distrito Federal (DF) Joaquim Roriz a responder a processo no Conselho de Ética da Câmara: recebimento de dinheiro do delator do mensalão do DF Durval Barbosa, quando ela era candidata a deputada distrital em 2006.

Na denúncia, Gurgel acusa Jaqueline de receber R$ 100 mil por ordem do então candidato a governador do DF José Roberto Arruda como retribuição por favores políticos. “Jaqueline Roriz foi beneficiada com dinheiro ilícito, arrecadado de prestadores de serviço do Distrito Federal, em troca do apoio político”, diz trecho da denúncia.

Segundo o procurador, Jaqueline foi beneficiada com celulares do governo do Distrito Federal “cujas contas continuaram a ser pagas com recursos públicos” e ainda tinha o poder de indicar um nome para o cargo de administrador regional da cidade-satélite de Samambaia.”

(Agência Brasil)

Jefferson se diz indignado porque Lula não é réu do Mensalão

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) indignação pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não figurar entre os réus no processo do mensalão.

Segundo Jefferson, Lula deveria ser considerado suspeito, pois tinha poderes para enviar projetos ao Congresso. O processo diz que houve compra de apoio na votação de propostas de interesse do governo. A declaração foi feita nas alegações finais apresentadas ao relator, ministro Joaquim Barbosa. O petebista é um dos 38 réus na ação.”

(Globo.com)