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Faculdades públicas têm melhor desempenho no exame da OAB

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“Os alunos de faculdades de Direito mantidas por universidades públicas têm melhor desempenho no Exame de Ordem do que os que se formaram em instituições privadas de ensino. Das 20 instituições que mais aprovaram em termos proporcionais no último exame, 19 são públicas. A única faculdade particular que aparece no ranking das que mais aprovaram bacharéis é a Faculdade Baiana de Direito e Gestão, que ocupa o 20º lugar da lista.

Por outro lado, as faculdades privadas são as que hoje mais colocam profissionais da advocacia no mercado. No ranking das 20 faculdades que mais aprovaram em números absolutos, os cinco primeiros lugares são ocupados por instituições particulares de ensino: Universidade Estácio de Sá, Mackenzie, Universidade Paulista (Unip), PUC de Minas Gerais e PUC de São Paulo. Juntas, as cinco universidades formaram 1.345 novos advogados.

O número é três vezes maior do que o de bacharéis formados pelas cinco universidades públicas com melhor desempenho em termos proporcionais. As campeãs Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal do Piauí formaram 424 advogados.

As estatísticas (clique aqui para ver o levantamento completo, por estado) se referem ao Exame de Ordem 2010.3, o último aplicado, e foram feitas pelo Conselho Federal da OAB, que repassou os dados às seccionais. Bacharéis de 747 das 1.174 faculdades de Direito se submeteram às provas. No total, prestaram o exame 104.126 alunos formados ou que estudam no último ano do curso de Direito. Apenas 12.534 se tornaram advogados.

A UnB é a campeã em desempenho. Dos 43 alunos formados pela universidade que fizeram as provas, 29 receberam a carteira da Ordem dos Advogados. Índice de 67,4% de sucesso. Apenas universidades públicas obtiveram aprovação acima de 50% no exame.

O segundo e terceiro lugares são de universidade federais mineiras. A Federal de Juiz de Fora obteve índice de 67,3% de aprovação e a Federal de Minas Gerais, 65,3%. A USP aparece em quarto lugar (63,4%), seguida da Federal do Piauí (60,9%).

Tabela: Instituições Porcentagem - 04/07/2011

A tabulação feita pela revista Consultor Jurídico desconsiderou as faculdades que não tiveram pelo menos de dez candidatos nas provas. Há um único caso de 100% de aprovação, da Faculdade Alvorada, de Maringá (PR). Apenas um aluno da faculdade se submeteu ao exame, e foi aprovado.

A Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro, foi a campeã de aprovação em números absolutos. Tornaram-se advogados 390 alunos formados em Direito pela instituição. O índice de aprovação foi de quase 14%.

O Mackenzie tem o segundo lugar em números absolutos de aprovados, com 285 advogados. A terceira universidade que mais aprova é a Unip (230 bacharéis), seguida da PUC de Minas Gerais (224) e da PUC de São Paulo (216).

No total, as 20 instituições de ensino que mais aprovaram em números absolutos colocaram no mercado 3.510 novos advogados. Apenas três universidades públicas figuram nesse ranking: USP (191 novos advogados), Universidade Federal do Rio de Janeiro (127) e Universidade Federal de Minas Gerais (113).

Tabela: Instituições absolutos - 04/07/2011

Dez universidades tiveram mil ou mais alunos inscritos no Exame de Ordem. A média de aprovação entre essas instituições é de 11,2%. A campeã em número de bacharéis é a Unip, com 3.202 inscritos candidatos a exercer a advocacia. A universidade obteve índice de 7,2% de sucesso.

A Unip é seguida pela Estácio de Sá (2.844 candidatos), pela FMU (1.360), pela PUC de Minas Gerais (1.324) e pela Universidade de Fortaleza (1.282).

Tabela: Instituições bacharel - 04/07/2011

Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, os números revelam que o Exame de Ordem só se torna um obstáculo intransponível para quem teve um ensino jurídico deficiente. “As faculdades que têm um ensino com a qualidade necessária para que o futuro profissional possa exercer bem seu ofício conseguem bons índices de aprovação”, afirma.

O presidente da OAB rechaça o argumento de que o exame funciona como uma reserva de mercado para os advogados que estão em atividade. “A Ordem se sustenta do pagamento da anuidade. Fala-se que há mais de um milhão de bacharéis que não exercem a profissão por causa do Exame de Ordem. Logo, com o fim do exame, teríamos mais de um milhão de novos advogados que passariam a pagar imediatamente a anuidade. Para a OAB, seria ótimo”, diz. Segundo Ophir, contudo, a entidade tem de zelar pela qualificação da advocacia, não pelo seu caixa.

O secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, chancela as palavras do presidente. “O problema não está no Exame de Ordem, mas sim no ensino jurídico”, sustenta. De acordo com o secretário-geral, há hoje uma oferta de mais de 600 mil vagas em cursos de Direito e cabe à OAB aferir se os bacharéis que se formam nestes cursos têm condições de exercer a profissão.

“O que nos move não é o interesse financeiro, mas sim o interesse da sociedade, que não pode ficar refém de profissionais sem a formação jurídica adequada para exercer a profissão. Isso causaria um abalo muito grande na imagem da advocacia”, conclui Furtado Coêlho.

É preciso lembrar que as escolas públicas com maior índice de aprovação são mais tradicionais e até por serem gratuitas reúnem os melhores alunos. Há escolas não tradicionais que oferecem ensino de qualidade. No entanto, como recebem alunos com formação educacional precária, aprovam menos no Exame de Ordem.”

(Site Consultor Juríidco)

Ministro dos Transportes vai prestar esclarecimentos à Câmara na próxima semana

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O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, irá à Câmara dos Deputados terça (12) ou quarta-feira (13) próximas para participar de audiência coletiva de quatro comissões técnicas da Casa. Nascimento foi convidado para prestar esclarecimentos sobre denúncias envolvendo a cúpula da pasta por deputados do PR integrantes das Comissões de Trabalho, Ciência e Tecnologia, Fiscalização Financeira e Controle e Viação e Transportes.

A ida de Alfredo Nascimento à Câmara na próxima semana foi confirmada pela assessoria do PR, do qual o ministro é presidente.

(Agência Brasil)

Oposição articula CPI para apurar denúncias contra o Ministério dos Transportes

“Depois de reunião nesta terça-feira (5), os partidos da oposição no Senado começaram a recolher assinaturas para a instalação de duas CPIs: uma para apurar as denúncias do suposto esquema de propinas instalado no Ministério dos Transportes e outra para investigar a participação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) na fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour.

“Sabemos que temos um número limitado. Só a oposição não tem condições de fazer a CPI, mas acho que nos temos que dar esta oportunidade àqueles que, integrando a base aliada do governo, se sentem indignados diante das denúncias que não podem ser ignoradas por ninguém”, avaliou o líder do PSDB na Casa, Alvaro Dias (PR).

Com a morte de Itamar Franco (PPS-MG) e a renúncia da tucana Marisa Serrano (MS), a oposição perdeu duas cadeiras no Senado, que agora são ocupadas por parlamentares de partidos da base governista. Juntos, DEM, PSDB e PSOL somam apenas 16 parlamentares no Senado. Os dissidentes da base são os alvos dos opositores para completar as 27 assinaturas necessárias para a instalação da comissão.

A comissão terá como finalidade esclarecer as dúvidas sobre as recentes denúncias no setor. Segundo reportagem da revista “Veja”, servidores do ministério e de órgãos vinculados estariam envolvidos em um esquema de superfaturamento e cobrança de propinas em obras do setor. Em paralelo, os senadores também entram hoje com ação no Ministério Público para apurar o caso.

Já a CPI do BNDES não deve ficar restrita à discussão da fusão dos dois grandes grupos, mas deve tratar também de empréstimos do banco a grandes empreiteiras para realizarem obras no exterior.

Esclarecimentos no Congresso

Mais cedo, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprovou os requerimentos de convite para o ministro dos Transportes e presidente do PR, Alfredo Nascimento, prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre denúncias em sua pasta.

Além de um pedido do senador Blairo Maggi (PR-MT), os senadores da oposição Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também entraram com o mesmo requerimento na comissão.

O mesmo pedido protocolado hoje na comissão de Serviços de Infraestrutura só será votado na próxima quinta-feira (7), quando há sessão da comissão.

Os senadores também convidaram para falar no Senado os quatro funcionários ligados ao ministério que foram afastados temporariamente por envolvimento no suposto esquema: o chefe de gabinete do ministro, Mauro Barbosa da Silva, o assessor do gabinete Luís Tito Bonvini, o diretor-geral do Dnit, Luíz Antônio Pagot, e o diretor-presidente da Valec Engenharia, José Francisco das Neves.

A expectativa é de que Nascimento seja ouvido já na próxima quinta-feira (14). Outra data será marcada para ele comparecer à Câmara dos Deputados.

Os parlamentares seguiram a linha da presidente Dilma Rousseff e expressaram apoio e confiança no ministro. No entanto, todos defenderam a investigação por meio de sindicância interna e por órgãos como Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União.”

(Folha.com)

Pimentel propõe aumento de pena para quem lesa cofres públicos

“A legislação brasileira estabelece penas maiores para quem pratica furto do que para quem causa prejuízo aos cofres públicos. Para reverter essa situação, o senador José Pimentel (PT) apresentou ao projeto de lei nº 183/11, aumentando a pena dos que praticam crimes contra a ordem tributária e econômica e contra a Administração Pública.

Para o senador, esses crimes são extremamente danosos à sociedade. “São somas e somas de recursos que se esvaem da República para os cofres de uns poucos. Isso mina a capacidade de os governos implementarem políticas públicas para melhorar as condições de vida da população e afronta aos cidadãos que pagam corretamente seus tributos.”

O projeto de Pimentel estabelece detenção de dois a quatro anos, e multa, para quem se apropriar indevidamente de contribuições e tributos, desviar recurso de incentivo fiscal, ou usar programa de processamento de dados diferente do permitido pela Fazenda Pública, com a finalidade de lesar o Fisco. Pela legislação atual (Lei 8.137/90), a pena para esses crimes é de apenas seis meses a dois anos de detenção, e multa.

A proposta de José Pimentel também aumenta a pena de outros crimes. Pelo projeto, quem emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida ou ao serviço prestado vai pegar de quatro a oito anos de cadeia, além de multa. A mesma pena será imposta a quem falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de Registro de Duplicatas. Hoje, a pena para esses crimes é de dois a quatro anos de detenção, e multa, de acordo com o Decreto-Lei 2.848/40.

A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde será apreciado em caráter terminativo. Se aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.”

(Com Agência Senado)

Dilma prioriza o pagamento de obras do PAC deixadas por Lula

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“A presidente Dilma Rousseff priorizou nos seis primeiros meses de governo o pagamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que deveriam ter sido concluídas por seu antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em vez de dar início a novos projetos.

Levantamento da ONG Contas Abertas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostra que, dos R$ 12,2 bilhões gastos com o programa, apenas 13%, ou R$ 1,6 bilhão, foram para novas obras.

A prioridade dada aos restos a pagar no 1 semestre do ano é uma constante no PAC, desde o início do programa, em 2007, mas agora a prática foi reforçada com o valor recorde: R$ 10,6 bilhões desembolsados entre janeiro e junho. No 1 semestre do ano passado, o governo Lula destinou R$ 6,7 bilhões aos restos a pagar e R$ 2,3 bilhões para as novas obras.

A redução no pagamento de novos projetos fica mais evidente se for levado em consideração que o orçamento de 2011 do PAC é recorde: R$ 40,2 bilhões. No 1 semestre de 2010, existiam R$ 29,2 bilhões disponíveis para o programa. Ou seja, agora há mais recursos e, mesmo assim, se destinou menos às novas obras.

Neste ano, o gasto com novos projetos representou 3,91% do valor total orçado, contra 8,5% no mesmo período de 2010. No 1 semestre de 2009, o valor foi de 5,16%.

— Uma das possibilidades é o círculo eleitoral. No ano passado, foram comprometidos mais recursos que agora estão sendo pagos — afirma o especialista em finanças públicas Adriano Biava, da Faculdade de Economia e Administração da USP.”

(Contas Abertas/Globo)

Aeroportuários realizam Dia Nacional de Mobilização contra Privatização

 

O Sindicato Nacional dos Aeroportuários realizará, nesta quarta-feira, um Dia Nacional de Mobilização contra Privatização de Aeroportos. A informação é do diretor de imprensa da entidade, Jorge Luís, que é lotado no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Ele, que já se encontra em Brasília para reuniões com a cúpula da Infraero sobre modelo de privatização, adiantou que os atos ocorrerão nos aeroportos de Campinas e Guarulhos, estes em São Paulo, e de Brasília por registraram maior fluxo de passageiros.

Jorge Luís afirma que os aeroportuários, em hipótese alguma, aceitarão a privatização sem que haja a participação da categoria no debate. Ele lamenta que hoje o governo federal esteja promovendo ceerto esvaziamento nas ações da Infraero, ocasionando problemas na manutenção de serviços diretamente ofertados à população.

(Foto – Paulo MOksa)

Senadora Kátia Abreu manda nota para Blog esclarecendo sobre multa do Ibama

Da assessoria do Ministério do Meio Ambiente, este Blog recebeu nota de esclarecimento acerca de matéria do O Globo – aqui também veiculada, e que diz respeito à senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e sua situação junto ao Ibama. Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito da matéria “Críticos do Código Florestal já foram multados pelo IBAMA”, publicada pelo jornal O Globo, no último dia 3/7, sobre autuações impostas pelo IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) à Fazenda Aliança, de propriedade do deputado Irajá Silvestre Filho, cabem os seguintes esclarecimentos, que julgo importantes para restabelecer a verdade dos fatos:

1) Não existe nenhuma autuação do IBAMA ou de qualquer outro órgão administrativo em meu nome, que comprove o descumprimento de norma ambiental ou auferimento de qualquer vantagem com a aprovação do novo Código Florestal, em análise no Senado Federal. A certidão negativa nº 2341256, do Ministério do Meio Ambiente/IBAMA, comprova esta afirmativa;

2) No que se refere à Fazenda Aliança, a certidão positiva com efeito de negativa nº 2341252, do Ministério do Meio Ambiente/IBAMA, mostra que inexiste qualquer comprovação de infração ambiental em nome do deputado Irajá Silvestre Filho, que aguarda o cumprimento de decisão da 2ª. Vara Federal do Estado do Tocantins, que considerou ilegal a demora injustificada na análise do referido processo administrativo pelo IBAMA e determinou ao órgão ambiental que promova a análise e decisão sobre seu direito à adesão ao “Programa Mais Ambiente”, conforme as folhas 115/117 do processo nº 20632-34.2010.4.01.4300;

3) Administrativamente, o IBAMA suspendeu a cobrança da multa. Mas, por duas vezes, o órgão ambiental negou-se a cumprir ordem judicial, amplamente apoiada na legislação vigente, impedindo a regularização da propriedade.

                                                                                                                                               Brasília, 4 de julho de 2011.

Senadora Kátia Abreu,

Presidente da Confederação Nacional da Agricultura.  

Festa junina leva R$ 22 milhões da verba pública.

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Gorete: “As pessoas também vivem de circo.”

“Festa junina no Brasil é assim: tem arraial, quentão, quadrilha … e dinheiro público de montão. A pedido dos parlamentares, o Ministério do Turismo já garantiu, até o momento, o repasse de R$ 22 milhões para a realização dos festejos populares dos meses de junho e julho. Essa verba sairá dos cofres para atender às solicitações feitas nos últimos meses por 66 autoridades: 49 deputados, 12 senadores e cinco ex-parlamentares. Quase a metade desse valor, R$ 10,4 milhões, foi destinada a redutos eleitorais de apenas dez parlamentares, seis deles da Paraíba.

Os pedidos de direcionamento dos recursos foram feitos por ofícios encaminhados pelos gabinetes ao ministro Pedro Novais (PMDB). Um terço do dinheiro prometido contemplou as reivindicações de 17 parlamentares do partido dele. Até agora, R$ 7,8 milhões estão reservados para prefeitos indicados por peemedebistas. O PR, com R$ 3,35 milhões, e o PSC, com R$ 2 milhões, aparecem em seguida na lista dos partidos mais “festivos”. Entre as bancadas estaduais, a da Paraíba, com R$ 6,7 milhões, a do Ceará, com R$ 4,4 milhões, e a da Bahia, com R$ 2,95 milhões, foram as mais contempladas. O Maranhão, estado natal do ministro, ficou com apenas R$ 100 mil.

Mas a distribuição de dinheiro público para esse tipo de festa nos redutos eleitorais dos parlamentares este ano será ainda maior do que os R$ 22 milhões prometidos até agora. O Ministério do Turismo ainda analisa pedidos de convênio de prefeituras que vão promover festas em julho. Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco até a última sexta-feira (1º).

Mesmo os parlamentares que mais direcionaram recursos do orçamento às festas juninas reconhecem que esse dinheiro público poderia ser aplicado para atender demandas mais prementes da sociedade. Eles dizem fazer isso para atender a apelos de prefeitos e eleitores de seus estados. Outros sustentam que o aquecimento na economia local compensa o investimento e garante a preservação de uma tradição, forte principalmente no Nordeste.

A BANCADA DO SÃO JOÃO NO CONGRESSO

Os dez parlamentares que obtiveram mais dinheiro para as festas juninas

Senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) – R$ 2,05 milhões
Deputada Gorete Pereira (PR-CE) – R$ 1,4 milhão
Senador Eduardo Amorim (PSC-SE) – R$ 1,23 milhão
Deputado Márcio Marinho (PRB-BA) – R$ 1 milhão
Senador Wilson Santiago (PMDB-PB) – R$ 950 mil
Ex-deputado Wilson Braga (PMDB-PB) e deputado Hugo Motta (PMDB-PB) – R$ 900 mil
Cícero Lucena (PSDB-PB) – R$ 800 mil
Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE) – R$ 800 mil
Wellington Roberto (PR-PB) – R$ 750 mil
Manoel Júnior (PMDB-PB) – R$ 600 mil
 
Contrários, mas nem tanto

Responsável pelo envio de R$ 1,4 milhão para festas juninas no Ceará este ano, a deputada Gorete Pereira (PR-CE) diz que a proibição de repasse dessa natureza forçaria as prefeituras a buscarem financiamento na iniciativa privada. “Os municípios ficam em cima da gente, pedindo recursos. Se o ministério acabasse com isso, a iniciativa privada financiava 100%. Seria melhor mandar dinheiro para fazer praça e escola”, reconhece a vice-líder do PR. “Mas as pessoas também vivem de circo”, acrescenta a deputada.  Até a semana passada, 19 cidades cearenses haviam recebido a promessa (empenho) federal de ajuda para os festejos.

Também vice-líder do PR, o deputado Wellington Roberto é outro que se diz contrário a esse tipo de emenda, apesar de ter pedido o repasse de R$ 750 mil para a realização dos festejos de meio de ano na Paraíba. “Quando prefeito faz uma festa menor que o anterior, o seu antecessor cai em cima, dizendo que fez uma festa melhor, que trouxe bandas melhores. Existe essa queda de braço. Pense num negócio nojento. É concorrência desleal, o prefeito fica na saia justa, porque é cobrado pela população”, diz Wellington.

Ele conta que um dos municípios indicados por ele para receber R$ 150 mil acabou perdendo o recurso por estar com pendências em suas contas. Com isso, segundo o deputado, os pedidos atendidos dele ficaram em R$ 600 mil.

Colhendo os “louros”

O vice-líder do PR admite que as festas juninas rendem dividendos políticos e eleitorais para prefeitos e parlamentares. Além de liderar o volume de recursos, a Paraíba é o estado com mais municípios contemplados com recursos do Ministério do Turismo para festas juninas – são 38 ao todo. “Não posso afirmar que há uso político, mas o parlamentar vai pra lá na festa, onde está toda a população da cidade, e tira proveito disso. Você vai colher algum louro dentro da condição política”, reconhece Wellington.

Ele afirma que o dinheiro seria mais bem empregado em investimentos de infraestrutura turística. Mas, segundo o deputado, a emenda acaba sendo necessária para atender ao caráter festivo dos nordestinos. “O povo do Nordeste é festeiro. Vá após o encerramento da festa em Campina Grande. Os ‘nego’ tão caindo na calçada. Não sei aonde arranjam vigor físico para tomar tanta ‘cana’. Nos outros dias, estão caindo pelas tabelas também, mas estão trabalhando”, diz o deputado.

Corrupção em todo canto

O senador Wilson Santiago (PMDB-PB) e o deputado Manoel Junior (PMDB-PB) saem em defesa das emendas para a realização das festas juninas. Para eles, só quem vai a um grande arraial nordestino sabe reconhecer a importância desse tipo de evento para a cultura e a economia local. “É uma manifestação secular e espontaneamente popular. O que o Estado faz é promover intercâmbio de artistas. Quem lucra é o comércio, formal e informal. Isso é absolutamente legal. Corrupção há em todo canto. Não é por causa do São João”, diz Wilson Santiago, por meio de sua assessoria. O senador destinou R$ 950 mil para festas em seu estado.

Seguindo o mesmo raciocínio, Manoel Júnior afirma que o retorno econômico produzido pelas festas e a falta de recursos das prefeituras justificam a intervenção dos parlamentares no governo federal para garantir o repasse de dinheiro público. “De onde o prefeito vai tirar isso? Do Fundo de Participação dos Municípios e dos impostos municipais? Ele acabaria tirando dinheiro da saúde, da educação e da cultura. O prefeito tem de rebolar para atender às expectativas da população que gosta de arrastar o pé na poeira e que tem o direito, pelo menos uma vez por ano, de se divertir”, considera.

Até a semana passada, o Ministério do Turismo havia se comprometido a transferir R$ 600 mil para festas em municípios indicados pelo deputado peemedebista. “Não só estamos estimulando a cultura local, o forró tradicional e o forró de ‘plástico’, que atraem multidões, aquecendo a economia e o comércio locais. Além do retorno cultural, que é o fundamental, isso mantém a chama acesa de nossa cultura do Nordeste”, defende.”

(Congresso em Foco)

MS quer diminuir dependência externa na fabricação de remédios

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“O Ministério da Saúde acredita que a partir deste ano o país começará a reverter a dependência de fornecimento externo de medicamentos e farmacoquímicos para a produção de remédios. A diminuição da dependência seria efeito da política de recriar um complexo industrial de saúde iniciada em 2008.

“Houve uma montagem da arquitetura. Este ano marca a implementação completa”, avalia o atual secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério, Carlos Augusto Gadelha. “Eu tenho mencionado que o time entrou em campo”, diz ao descrever que a política tem como principal mecanismo o poder de compra de US$ 10 bilhões (ao ano) do Sistema Único de Saúde (SUS). “Já estamos usando US$ 4 bilhões para induzir a produção de vacinas e medicamentos”.

“A saúde está se oferecendo para ser a primeira área em que a gente vai usar o poder de compra para o desenvolvimento da indústria nacional”, acrescenta o secretário. Ele estima que as compras do Ministério da Saúde equivalem a um terço de que é gasto em medicamentos no país (sem incluir os gastos diretos dos hospitais e as compras particulares). Além de remédios, Gadelha informa que o poder de compra será usado na aquisição de equipamentos e materiais hospitalares (cerca de US$ 5 bilhões).

Segundo o secretário, também foram firmadas 30 parcerias público-privadas entre empresas particulares e laboratórios públicos para a produção de medicamentos. Gadelha informa ainda que este ano será iniciada a produção de antirretrovirais (para tratamento do HIV/aids) e de imunossupressores (usados contra a rejeição de órgãos, por exemplo).

A professora e farmacêutica Suely Lins Galdino, da Universidade Federal de Pernambuco (Ufpe), avalia que “a saúde no Brasil é importada”, mas se diz “otimista” com a diminuição da dependência externa. Ela pondera que o setor precisa de mais investimentos em formação de recursos humanos e em pesquisa, desenvolvimento e inovação para verticalizar a produção. Galdino é professora do curso de pós-graduação de inovação terapêutica, que está qualificando pessoas para trabalhar no Pólo Farmacoquímico e de Biotecnologia de Pernambuco, o primeiro do país.

Para Galdino, o país deve explorar novas fronteiras tecnológicas, como a produção das “drogas inteligentes” – como são chamados os medicamentos de base biológica, considerados mais eficazes porque atacam a causa da doença de forma seletiva, evitando os efeitos colaterais. De acordo com o o presidente da Sociedade Brasileira de Genética (SBG), o biólogo Carlos Menck, as drogas inteligentes serão testadas em pessoas daqui a dez anos.”

(Agência Brasil)

Conselho Nacional da OAB apoia luta pela manutenção do diploma de jornalista

Suzete Nocrato (assessora de imprensa da OAB-CE), Jardson Cruz e Danilo Mota (conselheiros federais da OAB), Fátima Medina e Salomão de Castro (delegados do Sindjorce junto à FENAJ).
 
“Após ampla discussão, o Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, nesta segunda-feira (4), em sessão plenária, pelo apoio da Ordem às Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 386/2009 e 33/2009 – que estabelecem a retomada do diploma de graduação em Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista. Os representantes do Ceará no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Danilo Mota e Jardson Saraiva Cruz, defenderam o apoio da entidade às PECs, durante a reunião do colegiado, em Brasília (DF).
 
A solicitação para que o pleno da OAB discutisse um posicionamento da entidade frente à decisão do Supremo foi solicitado ao presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, em abril último pelo presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Celso Schröder. O relator da matéria no pleno da OAB foi o conselheiro Leonardo Accioly da Silva (Pernambuco), que apresentou voto favorável ao apoio da OAB Nacional à PEC, o qual teve apoio da maioria.
 
“Tivemos um excessivo debate sobre o tema, com duas correntes que se manifestaram”, afirmou o conselheiro Danilo Mota, após a sessão. Ele destacou que a maioria do colegiado optou pela argumentação que fundamentou o conteúdo das PECs de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), destacando a necessidade da qualificação acadêmica para o exercício da profissão de jornalista. “A outra tese, minoritária, foi a de que, por se tratar de matéria constitucional, a última palavra seria do STF (Supremo Tribunal Federal)”, frisou.
 
Já o conselheiro Jardson Saraiva Cruz destacou a importância do apoio institucional da OAB à luta da categoria dos jornalistas, por meio da FENAJ e de 31 sindicatos. De acordo com ele, a votação se deu por bancadas estaduais (cada bancada era composta por quatro conselheiros). A bancada do Ceará, que votou a favor do apoio, tem ainda como conselheiros o presidente da OAB (secção Ceará), Valdetário Monteiro; e Mário Carneiro Baratta Monteiro Filho.
 
Conforme Jardson Cruz, votaram favoravelmente ao apoio da OAB às PECs, além da bancada do Ceará, as de Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. As bancadas contrárias foram as do Amapá, Bahia, Brasília, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, enquanto os votos das bancadas do Acre, Paraíba e Rio Grande do Sul foram considerados nulos.
 
No último dia 30 de junho, o assunto foi tema de reunião entre os conselheiros cearenses da OAB e os delegados do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) junto à FENAJ, Fátima Medina e Salomão de Castro. Ao longo do encontro, os delegados sindicais, que também integram o Grupo de Trabalho (GT) do Diploma, expuseram aos conselheiros da OAB toda a trajetória das duas PECs, que tramitam na Câmara Federal e no Senado. Após o esclarecimento de questões que expuseram aos dirigentes sindicais, Jardson Cruz e Danilo Correia Mota anteciparam que defenderiam o apoio institucional da OAB às matérias.

(Site da OAB/CE)

Sisu – Aprovados na segunda chamada devem fazer matrícula até 4ª feira

“Os estudantes selecionados em segunda chamada pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) devem comparecer até amanhã (6) às instituições de ensino para onde foram selecionados a fim de fazer a matrícula. Criado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2010, o Sisu unifica a oferta de vagas em instituições públicas de ensino superior. Cerca de 450 mil se inscreveram para disputar uma das 26 mil vagas oferecidas em 48 universidades públicas e institutos de educação profissional.

A lista dos aprovados em segunda chamada foi divulgada no último sábado (2). O resultado está disponível para consulta no site do MEC ou pelo telefone 0800 61 61 61. A relação dos documentos necessários para fazer a matrícula está disponível no boletim de desempenho do candidato.

Quem não foi selecionado poderá se inscrever em uma lista de espera que será gerada pelo sistema. Os interessados em participar devem fazer a opção no próprio site do Sisu até quinta-feira (7). Essa lista ficará disponível para as instituições selecionarem candidatos às vagas remanescentes.”

 (Agência Brasil)

Luciano Huck é condenado por fazer praia particular sem autorização

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“Nada de praia particular. A juíza da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Maria de Lourdes Coutinho Tavares, decidiu condenar o apresentador global Luciano Huck ao pagamento de R$ 40 mil. De acordo com ação movida pelo Ministério Público Federal, Huck instalou um cerco de boias no mar, em frente à casa que possui, na Ilha das Palmeiras, sem autorização ambiental. Caso não cumpra a ordem, ele vai pagar multa de R$ 1 mil por dia.

O apresentador colocou as boias sob a alegação de maricultura, mas a juíza concluiu que ele não tinha licença para esse tipo de atividade e que pretendia, de fato, era afastar as pessoas que quisessem ir à praia.”

(Com Agências)

Atriz cearense fala para o Blog sobre sucesso em "Morde & Assopra"

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=uoScJWF9IBs[/youtube]

A atriz cearense Karla Karenina, ou “Meirinha”, como queiram alguns, está feliz da vida com o sucesso que sua personagem, Anecy, vem obtendo na novela das sete da Globo, “Morde & Assopra”. Mãe da personagem Márcia, que morreu na última semana, deixando um filho, garante: a trama reserva muitas surpresas.

PSDB vai pedir abertura de investigação sobre "propinoduto" no Ministério dos Transportes

“O PSDB vai protocolar nesta terça-feira, às 14 horas, representação no Ministério Público Federal solicitando abertura de investigação sobre o suposto esquema de cobrança de propina no Ministério dos Transportes, denunciado pela revista “Veja”. Um segundo documento pede que o MPF esclareça se houve crime de prevaricação por parte do ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. À imprensa, ele afirmou que irregularidades “estão no DNA do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)”.

O partido também enviará ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que a Polícia Federal apure as denúncias contra a pasta. Além disso, a legenda apresentará três requerimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – de convocação dos ministros Hage e de Alfredo Nascimento (Transportes), e de convite aos quatro servidores afastados: Mauro Barbosa da Silva, chefe de gabinete, Luís Tito Bonvini, assessor, Luís Antônio Pagot, diretor-geral do Dnit, e José Francisco das Neves, diretor-presidente da Valec.”

(Site do PSDB Nacional)

CEF fixa em R$ 700,00 limite de pagamento de boletos nas lotéricas

A partir desta terça-feira, os pagamentos de boletos de cobrança na Rede Lotérica de todo o Brasil passarão a ser limitados a R$ 700, 00. Anuncia a presidência da Caixa Econômica Federal.

O limite anterior era de R$ 1.000,00 e o novo limite vale para boletos de outros bancos. Para documentos emitidos pela própria Caixa, o limite fica em R$ 1.000,00.

A Caixa informa que a mudança foi por “motivos de segurança”.

Secretário de Gestão do MS fala na Assembleia sobre decreto que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde

O secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, estará nesta terça-feira, a partir das 8h30min, participando de reunião extraordinária da Comissão de Seguridade Social e Saúde, na Assembleia Legislativa. Ele vai falar ali sobre o decreto 7.508, de 29 de junho de 2011, que regulamenta a lei 8.080/90, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde.

O decreto, assinado pela presidenta Dilma Roussef, é considerado um marco histórico para o SUS, segundo Odorico, pois reorganiza a gestão e define regras claras que garantem o acesso do cidadão ao Sistema. Uma mudança que ele considera “importante” é o Contrato de Ação Pública, que define as responsabilidades dos municípios, estados e governo federal, inclusive financeiras e cumprimento de metas.

"Leão" libera consulta ao 2º lote de restituições na 6ª feira

As consultas do segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011, ano-base 2010, deverão ser abertas na próxima sexta-feira. A informação é da assessoria de imprensa da Secretaria da Receita Federal.

Com isso, as consultas poderão ser feitas por meio do site na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo telefone 146. Os valores das restituições, poderão ser sacados a partir do dia 15 de julho.

MPT processa Odebrecht e Transnordestina Logística

“O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou duas ações civis públicas contra a Construtora Norberto Odebrecht S/A e Transnordestina Logística S/A por irregularidades trabalhistas nos canteiros de obra da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco. Alegando questões como irregularidades no ambiente de trabalho, o MPT está pedindo que as duas empresas sejam condenadas em R$ 60 milhões. A Engerocha Paulista Comércio e Representações Ltda, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem de Pernambuco (Sintepav) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrolina e Região do Sertão de Pernambuco também estão sendo acionadas na Justiça. Com a  Viação São Jorge Ltda foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A primeira ação contra a Odebrecht e a Transnordestina, dona da obra, pede R$ 50 milhões por irregularidades no ambiente de trabalho. De acordo com a procuradora Lívia Arruda, que participou das inspeções,  em algumas frentes foram encontrados problemas como não fornecimento ou fornecimento incompleto de equipamentos de proteção individual (EPI), ausência de banheiros químicos ou quantidade inferior à necessária, não fornecimento de água potável em recipiente individual e inexistência de vestiários e abrigos.

“As condições de segurança eram relativamente boas, mas pelo grau de risco da obra não basta ser boa. Tem que ser excelente”, salientou a procuradora.

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A outra ação pede R$ 10 milhões e é relativa às horas gastas na locomoção até o local de trabalho (in itinere) não pagas, ambas com diversos pedidos de cumprimento de obrigações e indenização por dano moral coletivo, para que cessem as irregularidades constatadas pelo MPT e seja restabelecida a ordem jurídica violada. “A jornada de trabalho é de oito horas, mas era comum passar. Quase todo dia eles trabalhavam uma média de duas horas a mais. Eles recebiam essas horas extras, mas a empresa não pode exigir que faça hora extra de forma regular”, explicou Lívia Arruda. Ela apontou ainda que em alguns canteiros de obra os funcionários tinham apenas entre 30 e 40 minutos para alimentação, enquanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece intervalo de uma a duas horas.

A Engerocha responderá por dano moral coletivo, face à comprovação de pagamento de salário “por fora”, grave descumprimento de normas de segurança e saúde no trabalho, excesso de jornada e controle de frequência que não retrata a realidade praticada, dentre outras infrações, havendo indícios de crime de sonegação previdenciária. O MPT diz que apesar da empresa pagar as horas extras, elas não eram registradas no contracheque, não havendo assim recolhimento de contribuição  à Previdência. Na ação, o Ministério Público do Trabalho pede condenação em R$ 250 mil.

Os sindicatos também estão sendo processados. O MPT acusa o Sintepav de cobrar contribuições indevidamente a trabalhadores não associados ao sindicato e pede condenação de pagamento de R$ 1 milhão.

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrolina e Região do Sertão de Pernambuco é acusado de desconsiderar o período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. Se condenado pode ter que pagar R$ 50 mil.

Já com a Viação São Jorge, responsável pelo transporte dos trabalhadores, foi celebrado um TAC. A empresa ficou obrigada a sanar as irregularidades no registro das jornadas de trabalho de seus empregados, pagar as horas extras e manter seus veículos em perfeitas condições de uso. Terá ainda que  dar em pagamento um veículo zero quilômetro com ar condicionado e um computador para órgão público de Salgueiro que será indicado pelo MPT. Funcionários da empresa foram encontrados com os cartões de ponto do mês de julho completamente preenchidos. Além disso, os fiscais constataram que os motoristas ficavam à disposição da empresa durante 15 horas diárias, quando o limite são oito horas. O Ministério disse que isso era feito com o aval do Sindicato.

As fiscalizações fazem parte do programa Construir com Dignidade, que está inspecionando obras de construção pesada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Copa do Mundo. É uma parceria do Ministério Público do Trabalho com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O trecho pernambucano da Transnordestina foi o segundo alvo da ação. No início de junho, os fiscais estiveram nas obras da usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, no Norte do País.

Empresa O quê? Objeto Dano moral coletivo
Construtora Norberto Odebrecht S/A e Transnordestina Logística S/A Ação civil pública Irregularidades no meio ambiente de trabalho Pedido de condenação em 50 milhões de reais
Construtora Norberto Odebrecht S/A e Transnordestina Logística S/A Ação civil pública Irregularidades na jornada de trabalho e pagamento das horas “in intinere” Pedido de condenação em 10 milhões de reais
Engerocha Paulista Comércio e Representações Ltda. Ação civil pública Irregularidades no meio ambiente de trabalho, jornada de trabalho, salário “por fora” e pagamento das horas “in intinere” Pedido de condenação em 250 mil reais
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem de Pernambuco – SINTEPAV Ação civil pública Cobrança indevida de contribuições a trabalhadores não associados ao sindicato Pedido de condenação em 1 milhão de reais
Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrolina e Região do Sertão de Pernambuco Ação civil pública Desconsideração do período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens Pedido de condenação em 50 mil reais
Viação São Jorge Ltda. Termo de ajuste de conduta Irregularidades na jornada de trabalho Acertada a doação de um veículo Uno Mile 2012 e um computador para órgão público de Salgueiro a ser indicado pelo MPT

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Pernambuco

(Blog de Jamildo – JC Online)

CNJ – Cearense reconduzido para conselheiro

O advogado cearense Jorge Hélio toma posse em novo mandato como membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo dia 21, em Brasília. Hélio, conhecido como “linha dura”, principalmente na luta contra nepotismo no Judiciário, teve seu nome aprovado durante sabatina no Senado, na última semana.

Ele cumprirá novo mandato, reiterando que seu objetivo é zelar pelo bom atendimento da Justiça em todos os seus flancos. É da cota da Ordem dos Advogados do Brasil junto a esse organismo.

(Foto – Paulo MOska)