Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Márcio Thomaz Bastos não responde mais pela defesa de Carlinhos Cachoeira

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“A equipe do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos deixará de responder pela defesa do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Nesta terça-feira, todos os advogados vão sair do caso oficialmente. Eles não explicaram o motivo da decisão.

Cachoeira é acusado de liderar esquema de jogos ilegais e foi preso em fevereiro deste ano pela Polícia Federal, durante as investigações da Operação Monte Carlo. Nessa segunda-feira, a noiva do contraventor, Andressa Mendonça, foi detida acusada de tentar chantagear o juiz federal responsável pelo julgamento do processo que envolve Cachoeira na Justiça de Goiás.”

(Com Agências)

CNJ doa aeronaves para 11 Estados

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A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, entregou 16 aeronaves de pequeno porte, apreendidas por tráfico de drogas, para uso compartilhado do Poder Judiciário e das Forças de Segurança Pública de 11 Estados brasileiros. Acre, Bahia, Maranhão, Piauí. Paraná, Rondônia e Tocantins receberão um avião cada. Amazonas, Mato Grosso e Pará terão duas aeronaves e o Mato Grosso do Sul, três.

‘Mais do que dar utilidade a bens que eram usados pelo crime organizado, a entrega dos aviões inaugura uma nova fonte de gestão’, disse Eliana Calmon. Ela falou sobre a importância da parceria entre os órgãos públicos, como Anac, Infraero e Ministério da Justiça, para que as doações fossem concretizadas.

(Com Agências)

VAMOS NÓS – O Estado do Ceará não receberá doações, mas o governo estadual já realiza licitação para a compra de três novos helicópteros. Isso para a área da segurança pública.

Índice de Preços ao Produtor diminui para 1,13% em junho

“O Índice de Preços ao Produtor (IPP) subiu 1,13% em junho, mas ficou abaixo do observado em maio, quando a taxa variou 1,69%. Os dados foram divulgados hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado de 12 meses, os preços variaram 6,66% em junho, ante 4,78% em maio. A variação acumulada no ano ficou em 4,53%.

O IPP mede a evolução dos preços de produtos na saída das fábricas, sem a cobrança de impostos e fretes, de 23 setores da indústria de transformação. O estudo mostra ainda que 22 das 23 atividades registraram alta de maio para junho, com destaque para alimentos (2,32%), bebidas (2,28%), papel e celulose (2,06%) e móveis (2,04%). No acumulado de 12 meses, as maiores variações de preços ocorreram em fumo (27,87%), alimentos (17,5%), calçados e artigos de couro (17,15%) e outros equipamentos de transporte (16,57%).”

(Agência Brasil)

Comentário do Felipão

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O time do Ceará enfrenta nesta noite de terça-feira, no PV, a equipe do Boa Esporte, em jogo válido pela Série B, do Brasileirão. O jornalista Felipe Araújo analisa as chances do alvinegro, sem se esquecer de alfinetar: o Ceará ainda está devendo uma formação que dê confiança ao torcedor.

Cruz Vermelha do Ceará recebe doações para atingidos pela estiagem

A Cruz Vermelha Brasileira, regional do Ceará, continua recebendo doação de alimentos não perecíveis destinados aos atingidos pela estiagem no interior cearense.

Quem quiser fazer sua doação é só procurar a sede da entidade, que fica na rua Dr. José Lourenço, 3280 (Bairro Dionísio Torres).

A estiagem deste ano, segundo dados oficiais, provocou quebra de safra de até 85% em algumas regiões do Ceará, o que fez o governo federal liberar apoio financeiro através de dois programas: o Seguro Safra e, mais recentemente, a chamada Bolsa Estiagem.

Sistema previdenciário do governo estadual continua deficitário, diz secretário

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A situação do governo estadual em matéria de Previdência Social continua num quadro deficitário. Foi o que revelou, nesta terça-feira, o secretário do Planejamento e gestão do Estado, Eduardo Diogo. O secretário, juntamente com o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, discute no Ministério da Previdência Social mecanismos para amenizar essa situação.

Despesas do Governo central crescem mais do que receitas no primeiro semestre

“O Governo Central, que engloba o Banco Central, o Tesouro Nacional e a Previdência Social, registrou superávit primário de R$ 1,272 bilhão em junho. O superávit primário é a economia que o governo faz para o pagamento dos juros da dívida. O resultado do mês passado é 28,8% inferior ao de maio, quando o superávit ficou em R$ 1,787 bilhão, informou hoje (31) o Tesouro Nacional.

Pelos números divulgados há pouco, no acumulado do ano, o superávit do Governo Central ficou em R$ 55,593 bilhões, com queda de 14,1% na comparação ao primeiro semestre de 2011, quando foram registrados R$ 49,085 bilhões.

As receitas totais do Governo Central apresentaram aumento de R$ 41,7 bilhões (8,7%) em comparação ao período janeiro a junho de 2011, ficando em R$ 521,7 bilhões no semestre. As despesas apresentaram crescimento maior, de R$ 42 bilhões (12,5%), passando para R$ 379,5 bilhões.”

(Agência Brasil)

Ministério da Integração Nacional injetará R$ 120 milhões na recuperação de perímetros

O Ministério da Integração Nacional vai investir R$ 120 milhões na recuperação de sete perímetros sociais antigos que operam no Ceará. Entre eles, Várzea do Boi (Tauá) e Ema (Iracema), informa Ramon Rodrigues, secretário nacional de Irrigação.

Ele acrescenta que existem 30 perímetros no Nordeste e que parte desses está sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf, que também terá a missão de modernizar sua cota nesses projetos.

O objetivo é recuperar os perímetros e buscar o apoio do setor privado, dentro dos moldes da chamada Parceria Público-Privada (PPP). A previsão é que os investimentos comecem ainda neste ano.

OAB nacional – Disputa pelo comando da entidade promete clima acirrado

“O segundo semestre vai esquentar o clima eleitoral na OAB. São dois candidatos a suceder Ophir Cavalcante no início do próximo ano. O vice-presidente Alberto de Paula Machado e o secretário-geral da entidade, Marcus Vincius Furtado Coelho.

Como são dois candidatos oriundos da atual diretoria, Ophir deve ser manter neutro e vai comandar a sucessão como um magistrado. Nenhum dos dois candidatos abre mão da candidatura.

Por isso, após muitos anos, a eleição da OAB não terá candidato único.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Embraer vai vender 20 aviões para a Venezuela

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“O primeiro resultado da entrada da Venezuela no Mercosul será concretizado pela venda de 20 aviões Embraer 190AR. As negociações foram feitas pelo Brasil com a empresa estatal de aviação venezuelana, a Conviasa. A compra foi assunto de reuniões entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Mas hoje (30) os ministros das Relações Exteriores do Mercosul fecharam os termos da venda. As aeronaves do tipo 190AR têm capacidade de 98 a 114 assentos. O Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, não informou o valor total do negócio. Mas os venezuelanos estimam que pode chegar a R$ 1,5 bilhão. Amanhã (31), durante cerimônia no Palácio do Planalto, será oficializada a incorporação da Venezuela ao Mercosul.

O ingresso da Venezuela no bloco, no entanto, só ocorrerá efetivamente a partir do dia 13 de agosto, porque é necessário contar um prazo para a análise dos documentos apresentados. Os ministros das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota; da Argentina, Héctor Timerman; do Uruguai, Luis Almagro; e da Venezuela, Nicolás Maduro, que se reuniram hoje, por cerca de duas horas, definiram sobre os aspectos técnicos para a entrada dos venezuelanos no Mercosul.”

(Agência Brasil)

Reitor do IFCE torce para que greve não prejudique semestre

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A greve dos professores e servidores da Rede Federal de Ensino Tecnológico já ultrapassa mais de dois meses sem solução. as categoria, ao lado dos docentes e servidores de universidades federais, briga por recomposição salarial num cenário onde não há perspectiva de reajuste.

No Ceará, o Instituto Federal Tecnológico (IFCE) também está em greve e o reitor Cláudio Ricardo espera que a paralisação não prejudique o semestre das aulas.

TCU aponta irregularidade em obra da refinaria cearense

“O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades na Refinaria Premium II, a se instalar no Pecém. Auditorias, realizadas entre abril de 2010 e julho de 2011, apontam deficiências nos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA). Os acórdãos foram enviados ao Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, que instaurou um Inquérito Civil Público.

A instalação da Refinaria começou sem que houvesse EVTEA. Quando apresentados, os estudos não atendiam às exigências do órgão, com levantamento topográfico feito apenas por fotografia aérea. O Tribunal alega que essa técnica acarreta em imprecisões, como as que prejudicaram as obras da Refinaria Premium I, no Maranhão. A Petrobras não apresentou as correções solicitadas nos 15 dias determinados pelo órgão conforme o último relatório, publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de maio de 2012.

Culpabilidade

O documento conclui que as irregularidades são de responsabilidade do então presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli. “É razoável afirmar que era possível ao Presidente da Petrobras ter consciência da ilicitude do ato, em virtude de ter sido notificado”, diz o texto. O documento também diz que o descumprimento do prazo é passível de multa. O procurador Alessander Sales, responsável pelo processo, explica que, como as obras ainda não foram iniciadas por causa de pendências no terreno, não houve cobranças formais do Ministério Público à estatal. Segundo ele, os acórdãos do TCU estão sendo juntados para posterior cobrança. “Ainda não existe obra e a Petrobras pode estar providenciando esse estudo. Quando a questão do terreno for resolvida, outras questões serão vistas pelo Ministério Público”.

Com as exigências do TCU, a existência de terras supostamente indígenas na área de influência da Refinaria não é o único entrave à Refinaria. Apesar das pendências, o equipamento teve sua pedra fundamental lançada em dezembro de 2010, na visita do então presidente Lula ao Ceará. Na época da fiscalização feita pelo TCU, a Petrobras tinha investido R$ 7,5 milhões dos R$ 20 bilhões previstos. Segundo o documento, o valor era referente aos “contratos preliminares relacionados com levantamento aerofotogramétrico, prospecção geotécnica e estudos de impacto ambiental”.

Procurado pelo O POVO, o responsável pela implantação da Refinaria, Raimundo Lutif, não atendeu nem retornou as chamadas. A assessoria de imprensa da Petrobras também não respondeu ao e-mail enviado.”

(O POVO)

CNJ quer transparência indo além do que divulgação de salários nos tribunais

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“Nada de só divulgar, em portais da transparência, nomes e subsídios dos magistrados e servidores do Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer mais. Segundo Jorge Hélio, advogado cearense que integra o CNJ, para que se tenha de fato transparência, é preciso que os portais tragam discriminação completa das despesas feitas por magistrados, gastos com veículo, combustível, motoristas e outros benefícios indiretos.

Jorge Hélio, tido como da ala radical do CNJ, defende essa tese ao lado da corregedora-geral do órgão, Eliane Calmon, observando que o cidadão tem o direito de saber como o Judiciário aplica os impostos que paga.

Para ele, isso é o mínimo que se deve exigir de agentes cuja missão é fazer justiça. Essa ideia é mote de discussões no CNJ até quarta-feira.”

(Coluna Vertical,do O POVO)

Candidatos posam com Lula preocupados o efeito político do Mensalão

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“Na sessão de fotos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com 118 candidatos petistas e de partidos aliados a prefeito, o PT se preocupou em prepará-los para os possíveis efeitos do julgamento do mensalão na campanha eleitoral.

O presidente do partido, deputado Rui Falcão, pediu solidariedade com os réus. No entanto, a maioria dos candidatos se mostrou incomodada com perguntas sobre o julgamento, que começa quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), e defendeu que o debate priorize questões municipais.”

* Do Blog do Noblat,. com O Globo, leia mais aqui.

BNDES vai liberar R$ 2,86 bi para energia eólica

“O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou R$ 1,1 bilhão em financiamentos para projetos de energia eólica neste ano, até quinta-feira, e prevê crescimento de 30%, em 2012, frente aos R$ 2,2 bilhões investidos no ano passado. As informações são do chefe do Departamento de Fontes Alternativas de Energia do BNDES, Antonio Tovar. Ele não detalhou a distribuição dos financiamentos.

Até 2009, o parque eólico brasileiro desenvolveu-se com subsídios do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Naquele ano, o BNDES liberou apenas R$ 230 milhões em financiamentos. Dali em diante, a energia eólica tornou-se competitiva, com leilões regulares, atraindo uma cadeia de fornecedores. A capacidade instalada saltou de cerca de 500 megawatts (MW), em 2009, para em torno de 1.600 MW hoje. Se a previsão se concretizar, o BNDES liberará R$ 2,86 bilhões para o setor.

A energia contratada garantirá capacidade instalada de 8.100 MW até 2016, caso todos os projetos sejam concretizados. No fim deste ano, a capacidade deveria chegar a 3 mil MW, mas pode haver atrasos por falta de sistemas de transmissão. Segundo a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), 600 MW dos 1.805 MW contratados no leilão de 2009 e previstos para este ano estão ameaçados pelo problema.

O País tem atualmente oito empresas com plantas de aerogeradores e componentes, em diferentes estágios, com capacidade de produzir equipamentos para instalar capacidade de 4.100 MW ao ano.

O BNDES apoia a instalação de fábricas, mas, segundo Tovar, a maior parte dos financiamentos vai para os geradores. O banco também investe via BNDESPar, tanto diretamente quanto por meio de fundos de investimentos.”

(Das Agências)

Petrobras registra em junho queda de 1,5% na produção de petróleo

“A produção de petróleo da Petrobras em campos nacionais caiu 1,5% em junho deste ano, em relação ao mês anterior. Segundo nota divulgada hoje (30), pela empresa, foram produzidos 1,96 milhão de barris (média diária) de petróleo no Brasil, em junho deste ano.

Segundo a Petrobras, a queda na produção foi provocada pelas paradas programadas para manutenção das plataformas P-48 e P-53, na Bacia de Campos. Somando com 148,6 mil barris de óleo produzidos no exterior, a produção total de petróleo da estatal em junho foi 2,1 milhões de barris.

Já a produção de gás natural atingiu os 60,27 milhões de metros cúbicos por dia em campos nacionais e 16,31 milhões de metros cúbicos por dia em campos estrangeiros, de acordo com a empresa.”

(Agência Brasil)

Eunício defende Comissão da Verdade para educar gerações

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Com o título “Porões iluminados, eis artigo do senador Eunício Oliveira (PMDB) que saiu publicado na edição de O Globo desta segunda-feira. Ele aborda a Comissão da Verdade criada para resgatar a história do regime militar de 1964. Para o parlamentar, hora de colocar luz em fatos não explicados e que precisam ser resgatados em nome da história. Confira:

Percorrendo linhas paralelas, mas coincidentes no resultado, a sociedade brasileira achou o caminho para rever a nossa história política recente à sua maneira. Mesmo sem a autoridade dos tribunais judiciais para condenar, como aconteceu em diversos países, particularmente entre vizinhos das Américas Central e do Sul, aqui, a soma desses trabalhos vai resultar em um bem acabado painel da repressão política imposta aos brasileiros a partir de 1964 até o seu ponto final, em 1985. Derrocada que começou alguns anos antes pela resistência oposicionista nas ruas e também dentro das instituições, como o Congresso Nacional, onde foi aprovada, em 1979, a Lei da Anistia — base legal para os limites do que estamos assistindo agora.

Para observar o caminho brasileiro, é bom lembrar o Chile, de Augusto Pinochet, e a Argentina, de Jorge Rafael Videla, dois símbolos de ditaduras sanguinariamente radicais. Nos dois, as comissões encarregadas da verdade e do julgamento de militares, levaram aos tribunais vários desses oficiais. Saíram com pesadas sentenças.

No Chile, embora tenha conseguido o exclusivo cargo de senador vitalício como garantia para deixar o governo em 1990, Pinochet não escapou de centenas de queixas e dezenas de processos. Mesmo chegando a recorrer a atestado de debilidade mental. Acabou perdendo o cargo vitalício e amargou o purgatório em vida.

O mesmo acontece com Rafael Videla, que governou os argentinos por 15 anos, até 1981. Seu fim não terá diferente sorte. Desde 2012 cumpre prisão perpétua por crimes de lesa-humanidade, o que configurou sentença de terrorismo de Estado. Ele completa 88 anos na quinta-feira, mas tem mais 50 anos de pena a cumprir.

No Brasil, a Lei de Acesso à Informação associada à preocupação da imprensa em registrar a história, embora nem sempre tenha sido tarefa fácil e sem prejuízos, mostra que não há compromisso com a impunidade e o esquecimento. Ao descobrir rastros, cruzar informações, ou apenas torná-las públicas, apontar contradições e verdades até então desconhecidas, ou deliberadamente escondidas, cria-se caminhos diferentes dos tribunais tradicionais, mas não menos exemplares.

A justiça se fará pelo conhecimento crítico da opinião pública. No futuro, quando historiadores juntarem as pontas do emaranhado e o passado chegar por inteiro às escolas, às bibliotecas e livrarias, teremos colocado luz sobre eventos obscuros para a grande parte dos brasileiros. Mas não para famílias e amigos que, muitos em silêncio e com profunda dor, já buscavam comparar todas as verdades — e versões. Não se trata, como observou a presidente Dilma Rousseff, de revanchismo. E sim, acredito, de educar gerações que por falta de oportunidades ainda não conhecem esse passado. Só assim locais que foram usados como prisões podem ser hoje espaços de preservação e resgate da memória dos que defenderam a livre organização política, que só as democracias permitem.

Para podermos dizer “porões nunca mais” é preciso que o passado ilumine o futuro.

* Eunício Oliveira,

Senador (PMDB-CE) e
presidente da Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania do Senado Federal. 

BNB libera crédito emergencial para vítimas da seca

“O Banco do Nordeste do Brasil já contratou R$ 276,3 milhões no âmbito do programa FNE Estiagem. Criada em maio, esta linha de crédito emergencial beneficia produtores rurais, comerciantes e setores da indústria prejudicados pela estiagem na Região. Este montante foi distribuído em 32,6 mil operações rurais e urbanas. A maior parte dos recursos foi direcionada para os beneficiários de mini e micro portes, que contrataram, em conjunto, R$ 176,6 milhões; e os pequenos, com R$ 84,7 milhões. Outros R$ 84,3 milhões em empréstimos estão em análise.

No Ceará, foram contratadas 2.799 operações nestas linhas emergenciais, totalizando R$ 24,1 milhões. Dentre os Estados situados na área de atuação do FNE, Pernambuco, Bahia e Paraíba respondem pela aplicação de cerca de 60% do total contratado no âmbito do FNE Estiagem. “O bom desempenho apresentado na aplicação dessas linhas de crédito deve-se, em grande parte, à demanda advinda dos setores de Agricultura Familiar e de Comércio e Serviços que representam 88,2% das aplicações totais”, afirma o superintendente da Área de Políticas de Desenvolvimento do BNB, Rubens Dutra Mota.

Segundo ele, tal performance vem ajudando os empreendedores, especialmente aqueles de menor porte, situados em municípios onde, pro conta da Seca, há decretada situação de calamidade pública. Por meio do FNE Estiagem, o Banco do Nordeste dispôs de R$ 1 bilhão para empreendimentos de municípios com decreto de situação de emergência reconhecido pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. Os recursos são do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O limite de crédito varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil, com juros de até 3,5%.”

(Com site do BNB)