Blog do Eliomar

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Governo admite renegociar dívida dos Estados

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (1), em entrevista às rádios Itatiaia e Congonhas, de Minas Gerais, que o governo federal está disposto a renegociar as dívidas dos Estados com a União desde que os novos acordos não firam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A presidente, inclusive, deixou mostras de que pode haver alterações na forma de cálculo da taxa de juros dos contratos. “Não é possível rever os contratos integralmente para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas é possível conseguir uma série de alterações, como, por exemplo, dar outro tratamento à taxa de juros”, disse.
Dilma afirmou que existe conversas com o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid) para que essas instituições emprestem dinheiro aos Estados. O valor dos juros cobrados pelas instituições internacionais é menor que as taxas vigentes no Brasil. “Estados dizendo para os Estados em geral que façam mudanças no perfil da dívida, porque o Banco Mundial oferece taxas de juros internacionais, que são muito baixas”, disse.
“No caso de Minas Gerais, há a disposição por parte do governo federal de conceder novos limites e olhar, inclusive, a reestruturação da dívida do Estado em relação à Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais).” Minas tinha em dezembro último, segundo parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), dívida de R$ 54,7 bilhões com a União e de R$ 5 bilhões com a empresa.”

(Estadão.com.br)

Heloísa Helena recebe alta médica

“A ex-senadora Heloísa Helena (Psol-AL), atualmente vereadora em Maceió, recebeu alta do Hospital Geral do Estado (HGE), na capital alagoana, nesta quinta-feira. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Saúde.

Heloísa foi avaliada pela equipe de neurologia do HGE após exames de sangue e tomografia computadorizada na manhã de hoje, e a equipe médica não constatou nada que pudesse prejudicar a saúde da paciente.”

(Portal Terra)

Ana Arraes reforça campanha para o TCU

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“Em campanha pela indicação da mãe, a deputada Ana Arraes (PSB-PE), para o Tribunal de Contas da União (TCU), o governador Eduardo Campos, de Pernambuco, tomou café da manhã hoje com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e com o governador de Minas, Antonio Anastasia, em Brasília.

Saiu com o apoio garantido.

A deputada já tem o apoio ainda discreto de Lula, que garante outra parcela de votos do PT, porque o ex-presidente também quer o mesmo que Aécio: o apoio do PSB em 2014, qualquer que seja o nome do PT para a presidência.

Campos é a porta de entrada hoje no Nordeste, onde reina absoluto como expressão política de maior projeção nacional. Na definição de dirigentes do PT, Pernambuco virou uma espécie de “vice-reinado” na política nacional.

Ana tem como principais concorrentes ao TCU o peemedebista Átila Lins (AM) e o paulista Aldo Rebelo (PCdoB) – o primeiro com apoio no chamado baixo clero; o segundo, o perfil desejado pelo Planalto, mas cujo apoio não poderá ser ostensivo para não agravar o conflito já difícil com a base aliada.

Em visita ao Senado para discutir o projeto que muda as regras de distribuição dos royalties de petróleo, o governador de Pernambuco foi mineiro e tangenciou o tema alianças para 2014 afirmando já ter dito a Aécio o que tinha de dizer a respeito.

Já o senador abandonou a sutileza mineira habitual e afirmou claramente que busca a aliança e chegou a fazer profissão de fé na sua consolidação nacional.

“O PSB tem grandes chances de estar próximo de nós em 2014″. Aécio quer arrebanhar o PSB no Ceará também e fala disso explicitamente.”

(Blog do João Bosco Rabelo – Compilado do Blog do Noblat)

DETALHE – Essa vaga foi aberta com a aposentadoria do cearense Ubiratan Aguiar.

BICBanco obtém rating AAA+ em Sustentabilidade

A consultoria Management & Excellence (M&E) atribuiu ao O BICBANCO acaba de conquistar nota máxima AAA+ em Sustentabilidade. A nota foi atribuída pela consultoria Management & Excellence. Essa classificação coloca o banco em posição de destaque entre as instituições do mercado financeiro em reconhecimento ao seu melhor desempenho desde a emissão de seu 1º Rating de Sustentabilidade, em 2008.

O Rating de Sustentabilidade concedido pela M&E constatou o sucesso de uma gestão sustentável ao equilibrar as áreas econômica, social e ambiental.  Para tanto, considerou aspectos como a solidez financeira, as políticas ambientais e as relações com investidores, levando em conta os resultados factíveis e não apenas as intenções.

O BICBANCO superou o nível médio de performance dos membros do M&E Latin Finance Sustainability Stars Index Brazil praticamente em todos os aspectos avaliados com destaque para a gestão de Risco Socioambiental, na qual a avaliação superou a média em mais de 50%.

A metodologia da M&E engloba 409 critérios de Compliance em Sustentabilidade, 50 para Estratégia de Sustentabilidade, 47 para Performance Quantificável de Sustentabilidade e 47 na área de Risco de Sustentabilidade. Para efeitos de rating, os critérios adotados vão além da mera medição de compliance, pois são considerados a volatilidade de resultados e os scores de performance, além de uma revisão completa da gestão sustentável.

O vice presidente executivo e diretor de RI, Milto Bardini, Cláudio Rotolo e Vanessa Bernini (DIGOC) receberam o certificado que confere ao BICBANCO este reconhecimento pela representante Angélica Blanco, da consultoria Management & Excellence. A entrega foi acompanhada pelos demais representantes do Banco, Paulo Celso (VINTE) e Cláudio Flório (DIRIN).

Governo pode taxar bancos para financiar a saúde

“O governo examina propostas para taxar lucros de bancos e remessas de dinheiro para o exterior. As duas sugestões foram apresentadas ontem, em reunião no Palácio do Planalto, como alternativas para obter mais recursos para o sistema público de saúde na regulamentação da Emenda 29. A lista de opções inclui, ainda, uma nova taxação de cigarros e bebidas, o aumento da alíquota do seguro de danos pessoais causados por veículos (DPVAT) e a utilização do dinheiro dos royalties do pré-sal.

A presidente Dilma Rousseff ainda não bateu o martelo sobre nenhuma das alternativas. Está convencida, porém, que não é possível votar na Câmara a Emenda 29 – que define os gastos da União, Estados e municípios com saúde – sem uma fonte de receita. O Planalto não quer arcar com o ônus de criar um novo imposto e transferiu essa tarefa para a base aliada.

Até mesmo os partidos que sustentam o governo, no entanto, são contra ressuscitar um tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Diante do impasse, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou ontem um pacote de alternativas para financiar o setor durante reunião da qual participaram a titular de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o vice-presidente, Michel Temer, e líderes do governo e das bancadas do PT e do PMDB no Congresso.

A proposta sob análise prevê a votação da Emenda 29 do jeito que está, no dia 28 de setembro, na Câmara. As modificações do texto, com a respectiva fonte de custeio, ficariam para o Senado. Na avaliação de líderes de partidos aliados, seria a única forma de levar o assunto adiante e empurrar a polêmica mais para a frente. Até agora não há consenso sobre como conseguir mais recursos para a saúde.

Cigarros

Pelos cálculos apresentados ontem, na reunião com Ideli e Temer, a nova taxação de cigarros renderia R$ 4 bilhões; a de bebidas, outros R$ 4 bilhões; e a do DPVAT, mais 4 bilhões. O imposto sobre remessa de dinheiro para o exterior representaria um adicional de R$ 8 bilhões e um total de R$ 12,5 bilhões poderia vir da taxação sobre os lucros dos bancos e dos royalties do pré-sal. Com isso o governo obteria os R$ 32,5 bilhões necessários para a saúde, conforme prevê a Emenda 29.”

(Agência Estado)

Dilma sanciona lei de André Figueiredo sobre entrada de deficiente no mercado de trabalho

A nova lei sancionada na noite desta quarta-feira pela presidenta Dilma tem um gostinho especial do Ceará. Afinal, a presidenta acatou todas as emendas que o relator da MP 529/11 na Câmara, deputado federal André Figueiredo, sugeriu.

Assim, além da proposta original de reduzir a contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais de 11% para 5%, a nova lei ajudará milhares de pessoas com deficiência a entrar no mercado formal. Isso porque André mudou a atual legislação para permitir que os deficientes que recebam o benefício de prestação continuada (BPC) tenham essa ajuda de custo apenas suspensa (e não mais extinta em definitivo) quando entrarem no mercado de trabalho. Para as pessoas com deficiência contratadas como aprendizes e favorecidas pelo BPC, o parlamentar fez ainda melhor: além de garantir a continuidade da ajuda financeira modificou a lei para permitir o acúmulo do benefício com o salário-aprendizagem.

“O salário do aprendiz se dá por mínimo-hora e, normalmente, o jovem trabalha em período parcial, o que diminui o valor da remuneração recebida. Ademais, não se pode desconsiderar a importância psicossocial da aprendizagem para a pessoa com deficiência, já que esse mecanismo poderá levá-la à emancipação do benefício assistencial por meio de sua inserção no mercado formal”, defendeu o relator da MP 529/11, André Figueiredo.

Outra mudança sugerida pelo deputado garante que o portador de deficiência intelectual ou mental que exerça alguma atividade profissional permaneça como beneficiário da pensão por morte dos pais. Essa proposta, aliás, André já havia apresentado no início do ano em forma de projeto de lei, após ouvir o pedido de um cidadão cearense, pai de um rapaz com síndrome de Down.

Donas de casa

Além de criar mecanismos que estimulem a entrada da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, o relatório do deputado federal André Figueiredo (transformado em lei pela presidenta Dilma), criou a primeira legislação específica para as donas de casa. Agora as donas de casa que têm renda familiar mensal de até dois salários mínimos poderão pagar um valor reduzido (5%) para a Previdência Social. Contribuindo com apenas R$ 27, 25 elas passam a ter direito a diversos benefícios como a aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte.

Presidente do BNDES fala no Ceará sobre prioridades para o Nordeste

O secretário do Planejamento do Estado, Eduardo Diogo, convidou o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, para reunião dos Secretários de Planejamento dos Estados do Nordeste.

A reunião ocorrerá nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, na sede da Seplag, no Centro Administrativo do Cambeba.

Coutinho vai expor planos do banco para o Nordeste, dentro da proposta de Diklma Rousseff de combater desigualdades regionais.

PT faz congresso nacional querendo vetar aliança com PSDB, DEM e PPS em 2012

“Enquanto a presidenta Dilma Rousseff troca afagos com setores do tucanato, o PT age para se afastar o máximo possível do PSDB, DEM e PPS. A etapa extraordinária do 4º Congresso Nacional do PT, que acontece entre sexta-feira e domingo em Brasília, deve aprovar uma resolução política que proíbe coligações com os três partidos da oposição nas eleições municipais do ano que vem.

Casos pontuais como, por exemplo, o de Belo Horizonte, onde PT e PSDB fazem parte da coligação que elegeu o prefeito Márcio Lacerda (PSB), serão analisados pelas executivas estaduais do partido. “Para o governo essa aproximação com o PSDB é boa. Mas tem um limite bem demarcado que é a disputa eleitoral”, disse um dirigente.

O PT também fará um balanço dos primeiros sete meses do governo Dilma. O texto-guia elaborado pelo conjunto da executiva nacional e que deve ser aprovado por consenso, com emendas, destaca a habilidade da presidenta no manejo da economia de forma a debelar os efeitos da crise internacional.

O partido deve aproveitar o desempenho na área econômica como peça eleitoral, demarcando as diferenças entre os governos petista e tucano. A resolução política vai mostrar que, enquanto o País sofria efeitos devastadores a cada crise internacional durante o governo FHC, o “modo petista de governar” implantado por Lula não apenas gerou crescimento econômico e distribuição de renda como reduziu a vulnerabilidade.

A “faxina” feita por Dilma na Esplanada dos Ministérios ganhará uma menção breve com a ressalva de que a presidenta apenas dá continuidade às medidas moralizadoras iniciadas no governo Lula.  Segundo dirigentes, nem de longe a “faxina” será o centro dos debates no congresso petista. Os temas centrais dizem respeito ao funcionamento do partido.

Estatuto

Além de fazer um balanço do governo e apontar os rumos para a disputa eleitoral do ano que vem, o evento vai aprovar a reforma do estatuto do PT. A direção trabalha para evitar ao máximo os atritos e embates. O presidente nacional, Rui Falcão, está coletando as principais propostas de reforma de cada tendência interna da sigla. O objetivo é construir um consenso no maior número de temas possível e tentar negociar as posições discordantes.

Os principais temas são as formas de financiamento do partido, endurecimento das regras de filiação e participação nos processos internos para evitar o inchaço, novas normas para a realização de prévias, aumento do tempo de mandato dos dirigentes de três para quatro anos e das cotas de gênero na direção partidária.”

(iG)

Desfile do 7 de Setembro vai custar R$ 900 mil

“Sem fugir da tradição, a Independência do Brasil será comemorada com desfile na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Neste ano, segundo nota de empenho emitida no dia 2 de agosto, o evento custará R$ 900 mil aos cofres públicos, cerca de R$ 100 mil a menos do que o ano passado. O edital de licitação, na modalidade de pregão eletrônico, estipulou a dotação de até R$ 2,7 milhões para cobrir as despesas da festividade, com expectativa de atrair 50 mil pessoas ao centro da capital federal.

Clique aqui e veja a nota de empenho.

As arquibancadas devem comportar 20 mil pessoas sentadas, além de espaço para a imprensa, tribunas para autoridades e convidados, com mil cadeiras estofadas, 250 cadeiras de plástico, 20 mesas plásticas quadradas e 500 copos descartáveis de acrílico. A estrutura montada ainda contará com sistema de som, três telões e 196 banheiros químicos.

Para casos de atendimento, principalmente pela baixa unidade relativa do ar neste período do ano, serão montados postos de atendimentos do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Além das apresentações civis e militares, o encerramento ficará por conta da tradicional apresentação do Esquadrão de Demonstração Aérea e da Esquadrilha da Fumaça.

A vencedora do pregão eletrônico realizado pela Secom foi, pela terceira vez consecutiva, a João Palestino Eventos. Responsável por toda a logística do evento, incluindo o trabalho de planejamento e organização, a empresa também responde pela supervisão e execução de todas as ações previstas nas comemorações da semana da pátria e do desfile. Em 2010, a festividade custou R$ 1 milhão, no ano anterior foi desembolsado R$ 1,2 milhão.”

(Contas Abertas)

PT fará desagravo a José Dirceu

“O PT fará um desagravo ao ex-ministro José Dirceu em seu 4º Congresso, que começa amanhã com a presença da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula. O partido prepara uma moção de apoio ao petista, alvo de reportagem da revista “Veja” que o acusou de ter conspirado pela queda do ex-ministro Antonio Palocci da Casa Civil, em junho.

O hotel em que Dirceu se hospeda e recebe políticos na capital registrou boletim de ocorrência acusando um repórter de tentar invadir seu quarto para obter informações de forma ilegal. A revista nega a acusação e sustenta que Dirceu tenta criar um fato político para desviar o foco de sua suposta ação contra colegas de sigla.

A Folha apurou que Lula apoia o desagravo e defendeu a aliados que o partido tomasse uma atitude pública em defesa do ex-auxiliar. A intenção é dar caráter institucional à defesa de Dirceu, que nos últimos dias já recebeu apoio de colegas como os líderes no Senado, Humberto Costa (PE), e na Câmara, Paulo Teixeira (SP).

Guimarães tem proposta de regulamentação da mídia.

Integrantes da sigla também querem reafirmar a defesa de uma regulamentação da mídia no país, tema que não tem a simpatia de Dilma. Dirigentes e parlamentares petistas discutiram o teor do texto nos últimos dias. O deputado José Guimarães (CE), vice-líder do governo na Câmara, apresentou um modelo de documento. Petistas de outros Estados também fizeram sugestões.

Em 2005, um assessor de Guimarães foi preso num aeroporto com R$ 200 mil numa mala e US$ 100 mil escondidos na cueca. O congressista é irmão do ex-deputado José Genoino, réu ao lado de Dirceu no processo do mensalão, e não foi localizado ontem pela reportagem.”

(Folha.com)

Orçamento 2012 – Discussões começam no dia 13

“A discussão sobre a proposta orçamentária de 2012 só deverá ter início na próxima reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), agendada para o dia 13. Ao longo do semestre, a comissão pretende ainda convidar alguns ministros para debater a matéria em audiências públicas sempre às quintas-feiras, conforme anúncio feito pelo presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Mesmo com a iniciativa da comissão de discutir a proposta encaminhada nesta quarta-feira (31) pelo governo ao Congresso Nacional, o deputado oposicionista Rogério Marinho (PSDB-RN) ponderou, em entrevista, que o relator da Lei Orçamentária de 2012, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai ter algum trabalho para tentar adequar a matéria à realidade do país.

Marinho ressaltou que o governo tem razão em acenar com uma política de austeridade fiscal, de tentar melhorar a poupança interna para diminuir a sua dívida e, dessa maneira, ter possibilidade de reduzir juros para tornar a economia mais competitiva. Ele observou, porém, que o governo tem feito um discurso e a prática tem sido diferente.

– Temos um governo que vai chegar esse ano com a perspectiva de trinta e nove ministérios. Lula recebeu vinte e quatro – criticou.

Marinho lamentou ainda que o governo, em função do excesso de arrecadação, acene com o aumento do superávit em mais R$ 10 bilhões, enquanto aguardam votação na CMO projetos de crédito adicional que dão como fonte justamente o superávit do Tesouro, que, pela lei, deve servir para amortização da divida interna (mobiliária) do país.

Lei Kandir e DRU

O deputado citou ainda assuntos que certamente vão merecer a atenção da CMO nos próximos meses, como o fato de o governo não especificar na proposta orçamentária a previsão da Lei Kandir  , como forma de compensar os estados pela perda de receita decorrente do fim do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O mesmo já havia ocorrido no Orçamento de 2011, que em sua tramitação acabou destinando R$ 3,9 bilhões para essa finalidade.

Outro ponto polêmico citado por Marinho diz respeito à tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11 que prorroga a Desvinculação de Receitas da União ( DRU ) até 31 de dezembro de 2015, a qual já conta com relatório pela sua admissibilidade. Com o mecanismo da DRU, o governo fica livre para usar como quiser 20% de sua arrecadação, mesmo que sejam recursos vinculados por força da Constituição.

– Temos informação preliminar de que governo vai manter a DRU. Isso é no mínimo um desrespeito ao Parlamento. Na verdade, a prorrogação da DRU sequer foi votada – criticou.

Em dezembro de 2008, o Plenário do Senado aprovou a PEC 96/2003, que reduziu gradualmente, entre 2009 e 2010, os percentuais de DRU sobre as verbas destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino previstos na Constituição. Em 2011, conforme a proposta, haverá a extinção da DRU para a educação. Com isso, o governo não poderá mais destinar essas receitas para outras finalidades, inclusive o pagamento da dívida.

Aumento do Judiciário

O orçamento do governo também não prevê recursos para atender a demanda do Judiciário por aumento salarial, observou Marinho, que cita ainda a atual crise financeira mundial como um dos fatores que poderão influenciar a discussão da proposta orçamentária.

Por mais que se tenha tentado escondê-la, afirmou Marinho, a crise internacional é um fato superveniente, pois teve início a partir da deterioração das economias maduras da Europa, com consequências imprevisíveis em todo o mundo.

O deputado lembrou ainda a crise nos Estados Unidos, que está comprimindo a possibilidade de o Brasil atrair credito para financiar o seu déficit, que tem sido crescente. Segundo ele, os últimos indicadores econômicos também já apontam a diminuição da confiança da indústria em relação à economia do país.

Marinho também ressaltou que a inflação continua fora de controle e bem acima da meta traçada originalmente pelo Banco Central. Segundo ele, o próprio custeio do Estado continua crescendo mais que o Produto Interno Bruto (PIB), e o governo continua tentando fazer o ajuste pela receita.”

(Agência Senado)

Novo Código Florestal volta a gerar polêmica

“O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentou seu parecer do Código Florestal [ontem], na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com algumas alterações em relação ao texto aprovado na Câmara , de autoria de Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

No novo texto, o senador deixou claro o que é atribuição da União e dos Estados na legislação de regularização ambiental. À União caberá definir as normas de caráter geral, e aos estados e ao Distrito Federal, o detalhamento da lei levando em conta suas peculiaridades territoriais, climáticas, históricas, culturais e econômicas.

– O Brasil é um continente. São Brasis diversos. E cada um com suas especificidades. Não dá para ter uma lei só para todos. A União vai traçar as normas gerais – disse Luiz Henrique.

O relator afirmou que também dirimiu as dúvidas sobre o que pode ou não ser realizado numa Área de Preservação Permanente (APP) ao definir conceitos de utilidade pública, de interesse social e de baixo impacto ambiental. No texto de Aldo, não estavam estabelecidos esses conceitos.

Ao listar o que é de utilidade pública, o relator citou, além de atividades de segurança nacional, obras de saneamento, de transporte, energia, mineração e telecomunicações, também obras em estádios e demais instalações necessárias à realização de competições esportivas.

A inclusão dessas obras visa a realização da Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, do Rio, em 2016.”

(O Globo)

Deputado cearense coordena seminário de políticas públicas contra as drogas

A Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas promoverá nesta quinta-feira, das 9 às 17h20min, o Seminário Nacional de Políticas Públicas contra as Drogas na Câmara dos Deputados (Auditório Nereu Ramos). O evento consolida as sugestões coletadas nos relatórios dos 14 seminários realizados em cada um estados da federação, informa o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Juventude, deputado federal Domingos Neto (PSB) .

A ideia da Câmara, por meio da articulação da CEDROGA (Comissão Especial de combate às Drogas), é repensar as ações de combate e prevenção ao uso de drogas no país. Domingos Neto, membro titular da Comissão Especial de Combate às Drogas, considera importante essa iniciativa.

“É fundamental nos voltarmos para essa questão, já que a mortalidade entre os jovens é maior devido a homicídios, acidentes de carro e suicídios, todos, na maioria das vezes, causados por drogas ilícitas e álcool”, acentua.

Fiocruz/CE lança Mestrado em Saúde Pública

Para realizar o Mestrado Profissional em Saúde da Família (MPSF), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio de seu escritório em Fortaleza, lança, nesta quinta-feira, a Chamada Pública para seleção do Mestrado Profissional em Saúde pública (MPSF). O ato ocorrerá às 10 horas, no Auditório Ciro Gomes, da Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará (ESP), na Avenida Antonio Justa, 3161, Meireles.

O mestrado é organizado em rede e já foi aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Serão ofertadas 100 vagas distribuídas em turmas das seguintes instituições: Fiocruz; Universidade Estadual do Ceará (Uece); Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA); Universidade Federal do Ceará (UFC); Universidade Federal do Maranhão (UFMA); e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Senado aprova MP que amplia atuação dos Correios

“O Senado aprovou hoje (31) a Medida Provisória (MP) 532, que autoriza os Correios a constituir subsidiárias ou adquirir o controle ou participação acionária em sociedades empresariais. Como recebeu modificações na Câmara dos Deputados, o texto virou Projeto de Lei de Conversão 21/2011.

Ele amplia as áreas de atuação dos Correios, que poderá explorar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada. Pelo texto aprovado, os Correios passaram a ter a mesma estrutura das empresas de sociedade anônima, e suas decisões serão tomadas por assembleia geral.

A MP também atribui à Agência Nacional de Petróleo (ANP) a responsabilidade de fiscalização e regulamentação do setor produtivo de etanol, que era considerado um subproduto agrícola.

O texto aprovado pelos senadores é idêntico, em mérito, ao aprovado pelos deputados. A MP recebeu apenas emendas de redação no Senado e, portanto, segue para sanção presidencial.”

(Agência Brasil)

Absolvição de Jaqueline Roriz gera protestos

“Uma manifestante protestou, nesta quarta-feira (31), na Câmara, contra a absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-RN). Leiliane Rebouças estava vestida de capeta e ficou por cerca de dez minutos no Salão Verde, principal ponto de passagem dos deputados.
Ela segurava um cartaz, com o seguinte dizer: “Senhores (as) deputados (as) que salvaram Jaqueline Roriz, vão para o inferno e que o diabo os carregue”. O MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), principal entidade responsável pela Lei da Ficha Limpa, também divulgou um manifesto contra a não cassação de Jaqueline. No texto, o movimento lamentou a decisão dos deputados e afirmou que “a ética parlamente cedeu lugar ao espírito de corpo”.
“Desapontou a sociedade brasileira e reafirmou a necessidade de mobilização social para a realização de mudanças profundas na nossa realidade política”, disse a entidade, ressaltando que continuará lutando pela devida aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Rotina
Um dia depois de seu julgamento, Jaqueline compareceu normalmente à Câmara. Em plenário, ela foi cumprimentada por alguns colegas. Questionada sobre a sessão de terça-feira (30), no entanto, ela não quis dar declarações. Conforme a Folha apurou, Jaqueline disse a colegas que quer voltar a atuar plenamente nas comissões da Casa.
Desde a divulgação do vídeo em que aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM, em março deste ano, Jaqueline é vista raramente em plenário. Ela procurou manter distância das atividades rotineiras da Câmara.

(Folha.com)

VEJA A CENA DA PROPINA

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BC reduz taxa Selic e empresariado aprova

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou a redução da taxa Selic, anunciada hoje pelo Banco Central. Segundo nota divulgada pela entidade, a redução é vista como um passo importante dado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) “para enfrentar as dificuldades que a economia brasileira começa a sentir com a nova fase da crise mundial”. Para a CNI, “o BC priorizou a sustentação da atividade econômica num momento de menor ímpeto da inflação”. “Na visão da CNI, a redução de 0,50 ponto porcentual indica que o Banco Central iniciou um novo ciclo de flexibilização monetária, cuja magnitude irá depender dos desdobramentos da crise e de suas implicações na economia do país”, diz o comunicado divulgado pela entidade.

A CNI destaca ainda que essa mudança na política monetária acontece ao mesmo tempo em que há disposição de uso mais intenso da política fiscal. “A recente elevação da meta de superávit primário indica, na ótica da CNI, que o excesso temporário de arrecadação sobre o previsto não será aplicado na elevação dos gastos públicos. Considera essa disposição uma mudança importante na política fiscal, que, na eclosão da crise, foi expansionista”, continua a nota.
Essa nova postura no equilíbrio da utilização das políticas monetária e fiscal é uma necessidade, segundo a CNI, “pois torna possíveis reduzir os juros e manter a estabilidade econômica”. Para a entidade, “esse novo mix de política é absolutamente necessário, mas exige maior esforço no controle dos gastos”.
ACSP
Para o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Rogério Amato, o Copom mostrou estar atento ao movimento de desaceleração da indústria nacional ao reduzir a taxa básica de juros. A entidade ressaltou ainda que espera que a autoridade monetária utilize também outros instrumentos para evitar um aprofundamento da desaceleração do ritmo de vários setores da economia nacional.
“A decisão do Copom mostra que o Banco Central está atento não apenas aos possíveis impactos negativos da crise internacional sobre a economia brasileira, como, também, em relação aos sinais de desaceleração muito rápida da produção industrial”, afirmou. “Nós esperamos que o Banco Central utilize também outros instrumentos para evitar que a desaceleração observada nos vários setores se aprofunde”, acrescentou.
FORÇA SINDICAL
Para o presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, o corte na Selic foi “extremamente tímido” e “insuficiente”. Na avaliação dele, a autoridade monetária acertou no “remédio”, mas errou na “dose”. “Com a medida, o governo federal aplica um antídoto contra o crescimento econômico”, considerou, por meio de nota. “Infelizmente, está prevalecendo uma maléfica simpatia da equipe econômica pelo mercado especulativo”, acrescentou.
O presidente afirmou também que a entidade entende que há espaço para uma redução “mais drástica” da taxa básica de juros, principalmente em face do ajuste fiscal anunciado nesta semana pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Vale sublinhar que o atual governo federal já subiu, em apenas seis meses, cinco vezes a taxa básica de juros, criando um cenário extremamente adverso à produção e à geração de emprego e renda”, criticou. Ele garantiu ainda que a Força Sindical continuará a realizar protestos, uma vez que, segundo ela, diante das incertezas econômicas mundiais, o Banco Central continua atuando na contramão da produção. “Mais uma vez o Banco Central, mostrando-se surdo aos apelos da classe trabalhadora, frustra os nossos anseios por uma sociedade mais justa e igualitária”, conclui.”

(Com Agência Estado)

Ex-senadora Heloísa Helena é internada

“A ex-senadora e atual vereadora de Maceió, Heloísa Helena (PSOL), está internada na Unidade de Dor Torácica (UDT) do Hospital Geral do Estado (HGE), desde a noite de ontem, segundo informações da assessoria do hospital. Heloísa chegou ao hospital apresentando mal-estar, tonturas e desmaios.

Ela passou por uma bateria de exames, entre eles de sangue, eletrocardiograma e tomografia computadorizada, e foi avaliada por uma equipe médica. Outros exames devem ser refeitos ainda hoje e ela deve permanecer em observação. Não há previsão de alta.”

(Agência Estado)