Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Sisu – Aprovados na segunda chamada devem fazer matrícula até 4ª feira

“Os estudantes selecionados em segunda chamada pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) devem comparecer até amanhã (6) às instituições de ensino para onde foram selecionados a fim de fazer a matrícula. Criado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2010, o Sisu unifica a oferta de vagas em instituições públicas de ensino superior. Cerca de 450 mil se inscreveram para disputar uma das 26 mil vagas oferecidas em 48 universidades públicas e institutos de educação profissional.

A lista dos aprovados em segunda chamada foi divulgada no último sábado (2). O resultado está disponível para consulta no site do MEC ou pelo telefone 0800 61 61 61. A relação dos documentos necessários para fazer a matrícula está disponível no boletim de desempenho do candidato.

Quem não foi selecionado poderá se inscrever em uma lista de espera que será gerada pelo sistema. Os interessados em participar devem fazer a opção no próprio site do Sisu até quinta-feira (7). Essa lista ficará disponível para as instituições selecionarem candidatos às vagas remanescentes.”

 (Agência Brasil)

Luciano Huck é condenado por fazer praia particular sem autorização

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“Nada de praia particular. A juíza da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Maria de Lourdes Coutinho Tavares, decidiu condenar o apresentador global Luciano Huck ao pagamento de R$ 40 mil. De acordo com ação movida pelo Ministério Público Federal, Huck instalou um cerco de boias no mar, em frente à casa que possui, na Ilha das Palmeiras, sem autorização ambiental. Caso não cumpra a ordem, ele vai pagar multa de R$ 1 mil por dia.

O apresentador colocou as boias sob a alegação de maricultura, mas a juíza concluiu que ele não tinha licença para esse tipo de atividade e que pretendia, de fato, era afastar as pessoas que quisessem ir à praia.”

(Com Agências)

Atriz cearense fala para o Blog sobre sucesso em "Morde & Assopra"

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=uoScJWF9IBs[/youtube]

A atriz cearense Karla Karenina, ou “Meirinha”, como queiram alguns, está feliz da vida com o sucesso que sua personagem, Anecy, vem obtendo na novela das sete da Globo, “Morde & Assopra”. Mãe da personagem Márcia, que morreu na última semana, deixando um filho, garante: a trama reserva muitas surpresas.

PSDB vai pedir abertura de investigação sobre "propinoduto" no Ministério dos Transportes

“O PSDB vai protocolar nesta terça-feira, às 14 horas, representação no Ministério Público Federal solicitando abertura de investigação sobre o suposto esquema de cobrança de propina no Ministério dos Transportes, denunciado pela revista “Veja”. Um segundo documento pede que o MPF esclareça se houve crime de prevaricação por parte do ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. À imprensa, ele afirmou que irregularidades “estão no DNA do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)”.

O partido também enviará ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que a Polícia Federal apure as denúncias contra a pasta. Além disso, a legenda apresentará três requerimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – de convocação dos ministros Hage e de Alfredo Nascimento (Transportes), e de convite aos quatro servidores afastados: Mauro Barbosa da Silva, chefe de gabinete, Luís Tito Bonvini, assessor, Luís Antônio Pagot, diretor-geral do Dnit, e José Francisco das Neves, diretor-presidente da Valec.”

(Site do PSDB Nacional)

CEF fixa em R$ 700,00 limite de pagamento de boletos nas lotéricas

A partir desta terça-feira, os pagamentos de boletos de cobrança na Rede Lotérica de todo o Brasil passarão a ser limitados a R$ 700, 00. Anuncia a presidência da Caixa Econômica Federal.

O limite anterior era de R$ 1.000,00 e o novo limite vale para boletos de outros bancos. Para documentos emitidos pela própria Caixa, o limite fica em R$ 1.000,00.

A Caixa informa que a mudança foi por “motivos de segurança”.

Secretário de Gestão do MS fala na Assembleia sobre decreto que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde

O secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, estará nesta terça-feira, a partir das 8h30min, participando de reunião extraordinária da Comissão de Seguridade Social e Saúde, na Assembleia Legislativa. Ele vai falar ali sobre o decreto 7.508, de 29 de junho de 2011, que regulamenta a lei 8.080/90, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde.

O decreto, assinado pela presidenta Dilma Roussef, é considerado um marco histórico para o SUS, segundo Odorico, pois reorganiza a gestão e define regras claras que garantem o acesso do cidadão ao Sistema. Uma mudança que ele considera “importante” é o Contrato de Ação Pública, que define as responsabilidades dos municípios, estados e governo federal, inclusive financeiras e cumprimento de metas.

"Leão" libera consulta ao 2º lote de restituições na 6ª feira

As consultas do segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011, ano-base 2010, deverão ser abertas na próxima sexta-feira. A informação é da assessoria de imprensa da Secretaria da Receita Federal.

Com isso, as consultas poderão ser feitas por meio do site na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo telefone 146. Os valores das restituições, poderão ser sacados a partir do dia 15 de julho.

MPT processa Odebrecht e Transnordestina Logística

“O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou duas ações civis públicas contra a Construtora Norberto Odebrecht S/A e Transnordestina Logística S/A por irregularidades trabalhistas nos canteiros de obra da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco. Alegando questões como irregularidades no ambiente de trabalho, o MPT está pedindo que as duas empresas sejam condenadas em R$ 60 milhões. A Engerocha Paulista Comércio e Representações Ltda, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem de Pernambuco (Sintepav) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrolina e Região do Sertão de Pernambuco também estão sendo acionadas na Justiça. Com a  Viação São Jorge Ltda foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A primeira ação contra a Odebrecht e a Transnordestina, dona da obra, pede R$ 50 milhões por irregularidades no ambiente de trabalho. De acordo com a procuradora Lívia Arruda, que participou das inspeções,  em algumas frentes foram encontrados problemas como não fornecimento ou fornecimento incompleto de equipamentos de proteção individual (EPI), ausência de banheiros químicos ou quantidade inferior à necessária, não fornecimento de água potável em recipiente individual e inexistência de vestiários e abrigos.

“As condições de segurança eram relativamente boas, mas pelo grau de risco da obra não basta ser boa. Tem que ser excelente”, salientou a procuradora.

» LEIA MAIS: Empresas ligadas à Transnordestina vão esperar notificação para falar sobre ações movidas pelo MPT

A outra ação pede R$ 10 milhões e é relativa às horas gastas na locomoção até o local de trabalho (in itinere) não pagas, ambas com diversos pedidos de cumprimento de obrigações e indenização por dano moral coletivo, para que cessem as irregularidades constatadas pelo MPT e seja restabelecida a ordem jurídica violada. “A jornada de trabalho é de oito horas, mas era comum passar. Quase todo dia eles trabalhavam uma média de duas horas a mais. Eles recebiam essas horas extras, mas a empresa não pode exigir que faça hora extra de forma regular”, explicou Lívia Arruda. Ela apontou ainda que em alguns canteiros de obra os funcionários tinham apenas entre 30 e 40 minutos para alimentação, enquanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece intervalo de uma a duas horas.

A Engerocha responderá por dano moral coletivo, face à comprovação de pagamento de salário “por fora”, grave descumprimento de normas de segurança e saúde no trabalho, excesso de jornada e controle de frequência que não retrata a realidade praticada, dentre outras infrações, havendo indícios de crime de sonegação previdenciária. O MPT diz que apesar da empresa pagar as horas extras, elas não eram registradas no contracheque, não havendo assim recolhimento de contribuição  à Previdência. Na ação, o Ministério Público do Trabalho pede condenação em R$ 250 mil.

Os sindicatos também estão sendo processados. O MPT acusa o Sintepav de cobrar contribuições indevidamente a trabalhadores não associados ao sindicato e pede condenação de pagamento de R$ 1 milhão.

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrolina e Região do Sertão de Pernambuco é acusado de desconsiderar o período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. Se condenado pode ter que pagar R$ 50 mil.

Já com a Viação São Jorge, responsável pelo transporte dos trabalhadores, foi celebrado um TAC. A empresa ficou obrigada a sanar as irregularidades no registro das jornadas de trabalho de seus empregados, pagar as horas extras e manter seus veículos em perfeitas condições de uso. Terá ainda que  dar em pagamento um veículo zero quilômetro com ar condicionado e um computador para órgão público de Salgueiro que será indicado pelo MPT. Funcionários da empresa foram encontrados com os cartões de ponto do mês de julho completamente preenchidos. Além disso, os fiscais constataram que os motoristas ficavam à disposição da empresa durante 15 horas diárias, quando o limite são oito horas. O Ministério disse que isso era feito com o aval do Sindicato.

As fiscalizações fazem parte do programa Construir com Dignidade, que está inspecionando obras de construção pesada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Copa do Mundo. É uma parceria do Ministério Público do Trabalho com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O trecho pernambucano da Transnordestina foi o segundo alvo da ação. No início de junho, os fiscais estiveram nas obras da usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, no Norte do País.

Empresa O quê? Objeto Dano moral coletivo
Construtora Norberto Odebrecht S/A e Transnordestina Logística S/A Ação civil pública Irregularidades no meio ambiente de trabalho Pedido de condenação em 50 milhões de reais
Construtora Norberto Odebrecht S/A e Transnordestina Logística S/A Ação civil pública Irregularidades na jornada de trabalho e pagamento das horas “in intinere” Pedido de condenação em 10 milhões de reais
Engerocha Paulista Comércio e Representações Ltda. Ação civil pública Irregularidades no meio ambiente de trabalho, jornada de trabalho, salário “por fora” e pagamento das horas “in intinere” Pedido de condenação em 250 mil reais
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem de Pernambuco – SINTEPAV Ação civil pública Cobrança indevida de contribuições a trabalhadores não associados ao sindicato Pedido de condenação em 1 milhão de reais
Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrolina e Região do Sertão de Pernambuco Ação civil pública Desconsideração do período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens Pedido de condenação em 50 mil reais
Viação São Jorge Ltda. Termo de ajuste de conduta Irregularidades na jornada de trabalho Acertada a doação de um veículo Uno Mile 2012 e um computador para órgão público de Salgueiro a ser indicado pelo MPT

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Pernambuco

(Blog de Jamildo – JC Online)

CNJ – Cearense reconduzido para conselheiro

O advogado cearense Jorge Hélio toma posse em novo mandato como membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo dia 21, em Brasília. Hélio, conhecido como “linha dura”, principalmente na luta contra nepotismo no Judiciário, teve seu nome aprovado durante sabatina no Senado, na última semana.

Ele cumprirá novo mandato, reiterando que seu objetivo é zelar pelo bom atendimento da Justiça em todos os seus flancos. É da cota da Ordem dos Advogados do Brasil junto a esse organismo.

(Foto – Paulo MOska)

Exame da OAB reprova 9 de 10 bacharéis

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“O resultado final do último exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado em dezembro de 2010, é o pior da história da entidade: apenas 9,74% dos bacharéis em Direito foram aprovados de um total de 116 mil inscritos, segundo dados do Conselho Federal da OAB obtidos pela reportagem. Nesse universo também estão incluídos os treineiros – estudantes do último ano da graduação (9.º e 10.º períodos) -, que tiveram um desempenho superior ao dos diplomados.

Até então, o pior índice do País era de 14% de aprovados, entre os 95,7 mil inscritos no primeiro exame feito pela OAB no ano passado, de acordo com o jurista e cientista criminal Luiz Flávio Gomes, fundador da rede de ensino LFG.

O exame foi unificado em 2010, o que, segundo Gomes, ajuda a explicar o aumento da reprovação: a porcentagem de aprovados, na média entre os três concursos anuais, caiu de 28,8%, em 2008, para 13,25%, em 2010. Antes, cada Estado fazia sua seleção, o que possibilitava, segundo a OAB, que um candidato se submetesse a provas mais fáceis em algumas regiões do País.

Especialistas acreditam que o mau desempenho dos candidatos é mais profundo: está associado à má qualidade da educação básica e do ensino superior, à falta de dedicação do aluno e à abertura indiscriminada de faculdades de Direito.

Para Marcelo Tadeu Cometti, coordenador de pós-graduação no Complexo Damásio de Jesus, o problema começa na educação básica. “O aluno não tem formação para entender o que é oferecido no ensino superior, e a culpa é do Estado”, diz. “Se os docentes das melhores universidades de São Paulo forem colocados para lecionar nessas faculdades de baixo índice de aprovação, os resultados não serão melhores.” Para ele, aluno com má formação e sem hábito de leitura não é aprovado.

O calendário da OAB está atrasado. A primeira prova de 2011 será neste mês, dia 17. A segunda está prevista para 21 de agosto. Os resultados serão divulgados em 13 de setembro.”

(Agência Estado)

Quer dizer que os servidores da UFC estão em greve?

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Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Ceará estão em greve há mais de uma semana, mas, de concreto, pouco se sabe dessa luta. Quem passa, por exemplo, pela Avenida da Universidade, vê apenas algumas faixas estampadas nas grades que cercam a reitoria da Instituição e um grupo reunido no jardim da Instituição.

Ou seja, falta comunicação para se saber como estão as negociações e quais as estratégias desse movimento.

(Foto – Paulo MOska)

Sebrae abre seleção para nível superior

O Sebrae nacional selecionará, por meio do Cespe/UnB, profissionais para o espaço ocupacional (cargo) de Analista Técnico. São sete vagas, em áreas de formação superior em Administração de Empresas, Biblioteconomia, Relações Públicas, Comunicação Social, Marketing, Ciências Contábeis, Economia e Engenharia. Os interessados deverão acessar o site: www.cespe.unb.br/concursos/sebrae012011, preencher e enviar o “Currículo Padrão”, no período de 7 a 17 deste mês
O salário é de R$ 4.287,93 a R$ 8.913,79 mais benefícios.
SERVIÇO
Agência Sebrae de Notícias: (61) 3243-7851/ 3243-7852/ 9977-9529
Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800
www.agenciasebrae.com.br

Copa 2014 – Brasília pode ser sede da abertura do certame, diz ministro

“Anunciando logo de início que não falaria sobre o estádio do Corinthians, o ministro Orlando Silva (Esporte) disse nesta segunda-feira que Brasília se credencia “fortemente” para abrir a Copa-2014.

“O estádio ter executado mais de um terço do programado é um resultado extraordinário e aumenta nossa confiança de que esse será um dos estádios que cumprirão o cronograma. Brasília, na medida em que cumpre seu cronograma, se credencia fortemente para poder receber a abertura do mundial”, disse Orlando Silva, em coletiva de imprensa após vistoria ao estádio brasiliense.

Além de Brasília, São Paulo, Salvador e Belo Horizonte disputam a abertura da Copa-2014. Perguntado se São Paulo corria risco de ficar sem dinheiro para o estádio, uma vez que o crédito de R$ 420 milhões dado pela prefeitura condiciona à abertura do mundial, Orlando Silva não quis falar. “Pergunta ao prefeito e à Câmara de São Paulo”, disse.”

(Folha.com)

Inesc manda nota para Blog esclarecendo pesquisa

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Este Blog transcreve nota do Inesc sobre pesquisa acerca do ciclo orçamentário nas Capitais do Brasil e resultados encontrados no município de Fortaleza. O Inesc pede a publicação a título de esclarecimento, diante de nota veicula aqui pela Prefeitura a respeito do assunto:

NOTA PÚBLICA SOBRE PESQUISA REALIZADA PELO O INESC SOBRE TRANSPARÊNCIA DO CICLO ORÇAMENTÁRIO NAS CAPITAIS DO BRASIL E OS RESULTADOS ENCONTRADOS PARA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA

O Instituto de Estudos Socioeconômicos-INESC esclarece informações gerais da pesquisa “Transparência Orçamentária nas Capitais do Brasil” e resultados referentes ao município de Fortaleza:

– A pesquisa foi realizada de forma independente pelo INESC com informações coletas diretamente e a percepção de profissionais de diferentes setores. Não houve parceria com as Nações Unidas (ONU) ou UNICEF especificamente para a realização da pesquisa (acréscimo em negrito feito dia 01/07).

– A pesquisa pode ser acessada em http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-do-inesc/2011/marco/pesquisa-a…

– A análise direta dos sítios do Executivo e do Legislativo foi realizada entre 1° de dezembro de 2010 e 15 de fevereiro de 2011.

– O INESC reafirma que o escopo da pesquisa é alertar a sociedade o quanto as capitais estão distantes da excelência no que se refere à transparência do ciclo orçamentário.

– A realidade encontrada pela pesquisa é um acesso à informação incompleto e não-amigável ao cidadão não-especialista na maioria dos casos.

– A distância entre a excelência e a qualidade da transparência verificada compromete a eficácia do direito ao acesso à informação e do princípio da publicidade previstos na Constituição.

– O INESC entende que a distância entre a excelência e a qualidade da transparência verificada na pesquisa é insuficiente para a sociedade fiscalizar a efetividade da realização dos direitos humanos, em especial os direitos das crianças e adolescentes, prioridade absoluta.

– A partir da análise de 58 variáveis sobre o ciclo orçamentário, nenhuma capital obteve pontuação máxima. A capital melhor avaliada foi Curitiba que obteve 44 pontos (correção em negrito feito em 01/07). Na escala de 0 a 100, Curitiba alcançou 75,9 pontos.

– Consideradas as 58 variáveis, o ciclo orçamentário no município de Fortaleza somou 35 pontos. Portanto, na escala de 0 a 100, Fortaleza alcançou 60,3 pontos.

– O INESC não entregou prêmio ao município de Fortaleza ou a qualquer outro município.

– O INESC possui profundo respeito pelo trabalho do CEDECA-CE.

Instituto de Estudos Socioeconômicos- INESC
Brasília, 29 de junho de 2011

Fonte: http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-do-inesc/2011/julho/nota-publi…

Por causa de Itamar…

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Nesta foto do portal Uol, uma certeza: o ex-presidente Itamar Franco era um homem suprapartidário. Em seu velório, como observamos, estão inimigos para todos os gostos na política, mas unidos para homenagear ou chorar pelo político mineiro. Vemos, por exemplo, Ciro Gomes, FHC, Serra, Aécio Neves e Alckmin. Haja reza.

Ministro do STF defende a criminalização da homofobia

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“Pela primeira vez publicamente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, defendeu a criminalização da homofobia.

Conhecido por citações poéticas e votos progressistas, o ministro disse em entrevista aos repórteres que o homofóbico “chafurda no lamaçal do ódio”.

Há dois meses no Senado, o projeto de lei anti-homofobia está parado  por causa de protestos de congressistas da bancada evangélica.

Para o ministro, não são necessárias novas leis para garantir aos casais gays os mesmos direitos dos heterossexuais já que a Constituição é “autoaplicável”.

Questionado se qualquer decisão que diferencie a relação entre o homossexual e o heterossexual vai contra o STF, o ministro disse que sim. “A decisão foi claramente no sentido da igualdade de situações entre os parceiros do mesmo sexo e casais de sexos diferentes.”

(Folha.com)

Casa Cor Ceará realiza primeira reunião operacional nesta 3ª feira

A Casa Cor Ceará realizará, nesta terça-feira, a partir das 14h30min, no Marina Park Hotel, a primeira reunião operacional da edição de 2011. Segundo Neuma igueiredo, d organização, o encontro marca a apresentação dos ambientes e participantes do evento, arquitetos, decoradores e paisagistas aos patrocinadores nacionais e locais.

A versão cearense da mais importante mostra de arquitetura, decoração e paisagismo da América Latina chega a sua 13ª edição e ocorreráde 6 de outubro a 15 de novembro, em prédio da Praia de Iracema (Avenida Almirante Tamandaré, 22).

O imóvel localiza-se de frente para o mar e conta com 6.400 m² de área de propriedade da Patrimony Empreendimentos.  Neste ano, uma área construída de aproximadamente 3.000m², divididos em aproximadamente 50 ambientes.

Plano Safra vai permitir expansão da produção e compra de máquinas, promete Dilma

“A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (4) que o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 vai oferecer juros mais baixos, ampliação do crédito e maior prazo para pagamento, além de garantias para agricultores prejudicados por enchentes e secas e pela queda no preço de produtos.

No programa semanal Café com a Presidenta, ela avaliou que as mudanças vão permitir a expansão de áreas de produção e da compra de máquinas e de sementes, aumentando a venda de produtos e, consequentemente, a renda dos produtores.

“Se o agricultor perder a colheita, ele vai agora poder pegar até R$ 4 mil para se sustentar, e a dívida do banco vai ser zerada. Ampliamos também o Programa de Garantia de Preço da Agricultura Familiar, que vai ser usado para compensar as perdas quando o preço de um produto ficar abaixo daquilo que o agricultor gastou para produzi-lo. Quando isso acontecer, o governo vai dar um desconto do empréstimo que o agricultor tomou”, explicou.

O lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 estava previsto para a última sexta-feira (1º) no Paraná, mas foi cancelado em razão de más condições climáticas na região e remarcado para o próximo dia 12, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O pacote vai disponibilizar R$ 16 bilhões para as linhas de custeio, investimento e comercialização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Do total, R$ 7,7 bilhões serão destinados a operações de investimento e R$ 8,3 bilhões para operações de custeio.

Dilma destacou ainda que o governo já tem pronto um projeto que regulamenta o Sistema Único de Atenção à Sanidade Animal (Suasa). O objetivo é diminuir a burocracia na venda de produtos como queijo, geleia e mel. Segundo a presidenta, a expectativa é descentralizar a fiscalização e fazer com que os estados tenham maior participação.”

(Agência Brasil)