Blog do Eliomar

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Taxa de mortalidade infantil no Ceará é menor que a média do Nordeste

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“A taxa de mortalidade infantil no Ceará ficou em 24,40, abaixo da média do Nordeste (28,70) e acima da média nacional (20,00), segundo informações de uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira, 1º, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os dados foram colhidos junto à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD/IBGE), entre os anos de 2001 e 2009.

De acordo com a pesquisa, a mortalidade infantil no Ceará tem diminuído. Em 2001, a taxa (mortes infantis por mil nascidos vivos) era de 35, caindo para 24,4 em 2007. Considerando esses valores, o estado encontra-se, por um lado, em situação desfavorável, relativamente ao contexto nacional.

No Brasil, os patamares de mortalidade infantil são mais baixos: 26,3, em 2001, e 20, em 2007. Por outro lado, o Ceará apresenta-se em vantagem, comparativamente ao quadro apresentado na região Nordeste, onde as taxas foram de 39,3 e 28,7, em 2001 e 2007, respectivamente.

Mortes

Outro indicador a ser considerado é a taxa de homicídio masculina (número de
mortes por 100 mil habitantes) para a faixa etária de 15 a 29 anos. No caso do Brasil, a taxa caiu de 101,4 em 2001 para 94,3 em 2007.

Apesar de demonstrar médias menores que as nacionais, de acordo com o Ipea, o Ceará vem seguindo tendência oposta: em vez de diminuição, ocorre um crescimento desses homicídios ao longo dos anos. Em 2001, a taxa era de 58,1, subindo para 83,5 em 2007.

O crescimento pode ser visto como fração do que ocorre no Nordeste, já que os índices regionais apresentam escalada de ascensão, tanto em termos da magnitude dos indicadores como da sua velocidade de crescimento (79,9 e 108,6, em 2001 e 2007, respectivamente).”

(O POVO Online)

STF retoma trabalhso com Mensalão e Ficha Limpa na pauta de julgamentos

“Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encerram o recesso hoje (1º) e voltam ao trabalho com diversos assuntos de grande repercussão política na pauta de julgamento. Um dos processos aos quais os ministros deverão se dedicar é o do mensalão. A ação tramita na Suprema Corte desde 2005 e aguarda a conclusão do voto do relator, ministro Joaquim Barbosa. Depois disso, o ministro Ricardo Lewandowski deverá revisar as 50 mil páginas dos autos, antes de levá-los a plenário.

A Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de pessoas com processos na Justiça, também deverá entrar na pauta do STF. Até o momento, há dois votos favoráveis à constitucionalidade da nova lei: o do relator, Luiz Fux, e o do ministro Joaquim Barbosa. Entretanto, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu a votação.

Outro tema que deverá ser analisado pelos ministros é o que prevê a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. A ação, protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), tramita no STF desde 2004.

A competência do Conselho Nacional de Justiça para abrir processos disciplinares contra juízes antes de as corregedorias locais serem provocadas também será analisada pelos ministros da Suprema Corte.

O STF deverá também analisar ações de indenização referentes à correção em cadernetas de poupança influenciadas pelos planos econômicos do país nas décadas de 80 e 90. As ações pedem o pagamento de diferenças de correção de cadernetas de poupança.”

(Agência Brasil)

PP indicará um deputado para a pasta das Cidades

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“Apesar da preferência pessoal da presidente Dilma Rousseff pela volta do ex-ministro Márcio Fortes ao comando das Cidades, esta opção já está praticamente descartada e o líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), deverá suceder Mário Negromonte no ministério, caso se desenrole de processo judicial já identificado pelo Palácio do Planalto. 

Negromonte aguarda apenas a volta da presidente da viagem oficial a Cuba e ao Haiti para tomar a iniciativa de entregar o cargo. Ele nem participou ontem de uma reunião na Casa Civil destinada a analisar prevenções para os desastres naturais.

Sua agenda anunciava que ele iria, porque é um dos integrantes efetivos do grupo, também composto pelos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) e Planejamento (Miriam Belchior).

Aguinaldo responde a processo na Justiça Federal por improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público, quando secretário da Agricultura da Paraíba (1998 a 2002), num convênio com o Ministério da Agricultura para o combate à febre aftosa, ele comprou equipamentos que não diziam respeito à doença, como medicamentos médico-hospitalares. ”

(Estadao.cmo.br)

Marinha instaura inquérito para apurar vazamento na Bacia de Santos

“A Marinha informou que a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro instaurou inquérito administrativo para apurar o vazamento de óleo na região da Bacia de Santos. A conclusão do inquérito deve ser divulgada em até 90 dias. De acordo com a Marinha, foi enviada ao local a fragata Niterói, com um helicóptero a bordo, para verificar as ações executadas na área.

A ideia, segundo a Marinha, é observar a extensão da mancha de óleo, fazendo registros em filmadora e máquina fotográfica. Um grupo de acompanhamento monitora as operações na região e avalia as ações da Petrobras.

De acordo com a Marinha, a Petrobras informou sobre o incidente na coluna de produção do navio-plataforma FPWSO Dynamic Producer, localizado na Bacia de Santos a cerca de 300 quilômetros da costa do estado de São Paulo, ontem (31) pela manhã.

Além disso, técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) farão hoje (1º) um sobrevoo na região da Bacia Santos para verificar a dimensão do vazamento de petróleo cru na área. Especialistas do Ibama foram enviados para acompanhar as operações de urgência feitas pela Petrobras em Macaé.

Dados preliminares indicam que houve uma ruptura do equipamento chamado riser, que conecta a plataforma ao poço no fundo do mar, liberando 33 metros cúbicos de petróleo cru no mar. Essa é a primeira análise feita pelos peritos.

Um plano de emergência, executado pela Petrobras, foi acionado para conter o vazamento por meio de duas embarcações de atendimento. De acordo com o Ibama, as atividades no local estão suspensas, e a empresa só poderá retomar o trabalho, depois de autorização do instituto. Segundo a Petrobras, o poço foi fechado automaticamente após o rompimento, com estimativa de vazamento de 160 barris. A empresa estima que o óleo derramado não alcançará a costa.”

(Agência Brasil)

Supremo deve assegurar ao CNJ poder de investigar magistrados

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“Por maioria apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve garantir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o poder de abrir investigações contra magistrados suspeitos de irregularidades, segundo prognósticos que os próprios ministros da Corte Suprema fizeram nesta terça-feira, 31, ao Estado.

A decisão do STF no julgamento de quarta-feira protege o CNJ da ofensiva aberta por setores da magistratura que queriam a redução dos poderes do conselho.

A expectativa da Corte é que 6 ou 7 votos definam que o CNJ pode abrir processos contra magistrados mesmo que esses juízes ainda não tenham respondido pelas irregularidades na corregedoria do tribunal local. Na sessão, os ministros deverão declarar que sempre que houver uma justificativa o conselho pode abrir apurações.

Por esse placar estreito, os ministros cassarão parte da liminar concedida no fim do ano pelo ministro Marco Aurélio Mello. Na decisão, ele concordava com a tese defendida pela Associação dos Magistrados Brasileiros numa ação direta de inconstitucionalidade (ADI) de que o CNJ só poderia atuar depois que o tribunal local investigasse o juiz suspeito de irregularidade.” 

(Estadao.com.br)

Com Pimentel no páreo, Elmano ganha reforço

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“A ala cidista no PSB reagiu mal à possibilidade de o senador José Pimentel ser o candidato do PT à Prefeitura de Fortaleza. A hipótese é cogitada em caso de rompimento da aliança, conforme a prefeita Luizianne Lins afirmou, no O POVO de ontem. Ao mesmo tempo em que aumenta a pressão sobre o grupo de Cid, a ala luizianista caiu em campo para viabilizar o secretário Elmano de Freitas (Educação) como candidato. Ele é o “plano A” dos aliados da prefeita. Já o senador é a arma para pressionar o governador – o que já provocou reações.

O problema não é Pimentel, mas seu primeiro suplente, Sérgio Novais, que herdaria a vaga em caso de vitória do petista na Prefeitura. Novais é inimigo declarado de Cid. Já Elmano sofre resistência por ser pouco conhecido e excessivamente atrelado a Luizianne.

“Na medida em que ele (Pimentel) não está se movimentando para isso, ele seria um nome mais adequado para uma situação de rompimento que um nome como, por exemplo, o vereador Guilherme Sampaio, que é menos conhecido. Basicamente é uma questão de conhecimento e popularidade”, afirmou Waldemir Catanho, ontem, durante reunião com vereadores para buscar apoio a Elmano.

Na ocasião, o secretário de Educação disse ter sentido “a base aliada unificada (…) em torno da compreensão de que o PT tem a legitimidade de dirigir o processo e de indicar o nome” para a Prefeitura.

Reações

Vice-líder do governo na Assembleia, o deputado Sérgio Aguiar (PSB) ponderou que a possibilidade de Novais assumir a vaga no Senado não contemplará o desejo político dos aliados de Cid. “É evidente que o que houve em 2011 desgastou muito a relação entre o governador, a deputada Eliane Novais e o Sérgio (Novais). Com a ascensão dele, nós, que somos hoje a maioria preponderante no partido, não nos sentiremos representados”, disse, em referência ao conflito que terminou com a destituição de Novais da presidência municipal do PSB, no ano passado. Ainda assim, ele argumentou que Pimentel é um nome “excelente”.

O deputado José Sarto – também aliado de Cid – deixou no ar a possibilidade de rompimento, ao lembrar que o PSB ainda não discutiu se terá candidatura própria ou apoiará a continuidade do PT na Prefeitura. Questionado se as declarações da prefeita podiam soar como pressão sobre o PSB cidista, ele retrucou: “A prefeita tem maturidade política o bastante para saber que o governador não funciona sob pressão”.

Em entrevista ao blog do Eliomar de Lima, no portal O POVO Online, o deputado federal Danilo Forte (PMDB) – que defende candidatura própria de seu partido – considerou as declarações de Luizianne “falta de respeito” aos aliados e ao governador. Para ele, Cid “está sendo claramente chantageado”.

(O POVO)

Dilma visita o Haiti e discute situação de imigrantes

“A angústia de milhares de haitianos que migram para o Brasil será um dos principais temas da conversa da presidenta Dilma Rousseff com o presidente do Haiti, Michel Martelly, hoje (1º), em Porto Príncipe. Para o governo haitiano, o assunto é considerado de relevância máxima. Emocionado, o embaixador do Haiti no Brasil, Idalbert Jean-Pierre, disse à Agência Brasil que considera uma vitória a decisão brasileira de conceder 1.200 vistos a imigrantes haitianos, sem exigência de vínculo empregatício.

“Sabemos que o Brasil também tem seus problemas, gostaríamos que a cota fosse maior, mas entendemos e consideramos uma vitória [a fixação de 100 vistos por mês]”, disse o embaixador. “No Haiti, a situação se agravou ainda mais depois do terremoto [de 12 de janeiro de 2012], as pessoas estão sem perspectiva de emprego e andam desoladas sem saber o que fazer.”

Nos últimos meses, milhares de haitianos entraram no Brasil para fugir das dificuldades no país – o mais pobre das Américas, registrando elevados índices de mortalidade infantil, criminalidade e fome. Os imigrantes entram, em sua maioria, por Tabatinga, no Amazonas, e Brasileia, no Acre. Mas também ingressam no país por Rondônia.

Pela decisão do governo brasileiro, cada  visto permitirá ao cidadão haitiano trazer a mulher, o marido ou companheiro, o pai e a mãe, além dos filhos com menos de 24 anos – desde que sejam solteiros, estudantes e dependentes financeiramente. O estrangeiro que entra no Brasil sem visto corre o risco de ser deportado.

O embaixador disse, porém, que está preocupado com o futuro dos haitianos que chegam ao Brasil. Segundo ele, em média cada imigrante gasta de US$ 3 mil a US$ 4 mil, dinheiro que ele “levará toda uma vida” para pagar. De acordo com o diplomata, a maioria consegue fazer a viagem do Haiti para o Brasil com a ajuda de “coiotes” – pessoas que atravessam os imigrantes ilegalmente pelas fronteiras, cobrando por isso.

“Esses imigrantes vão receber quanto [de salário] no Brasil? [Essas pessoas] vão receber salários, terão muitas dificuldades. Mesmo assim resolvem enfrentar todas as dificuldades”, disse o embaixador, que foi ao Acre e ao Amazonas para conversar com os imigrantes. “É impossível se colocar no lugar dessas pessoas. Só sabe o que sente e o drama de um imigrante outro igual a ele.”

(Agência Brasil)

Senador tucano é denunciado pla segunda vez em menos de uma semana

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O senador Mário Couto (PSDB-PA) foi denunciado nesta segunda-feira (30) pela segunda vez em menos de uma semana por supostos desvios de recursos da Assembleia Legislativa do Pará durante o período em que ocupou a presidência da Casa (2003-2007).

Esta segunda ação civil pública, protocolada pelo Ministério Público do Pará, trata de supostas fraudes em licitações de obras, que incluem até a contratação de uma fábrica de tapioca para realizar serviços de engenharia.

Na última quinta-feira (26), o senador já havia sido denunciado em ação sobre fraudes na folha de pagamento no mesmo período.” 

(Folha.com)

TSE abre ano judiciário nesta 4ª feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, a partir das 19 horas desta quarta-feira (1º), a sua primeira sessão plenária de 2012. O evento marca a abertura do ano judiciário da Corte e será realizado no Plenário de sua nova sede, localizada no Setor de Administração Federal Sul (SAF/Sul), em Brasília-DF. A sessão extraordinária de abertura foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski em dezembro do ano passado.

Projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, a nova sede do TSE foi inaugurada no dia 15 de dezembro de 2011 em sessão solene presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Naquela data, Oscar Niemeyer completou 104 anos.

A nova sede está localizada no SAF/Sul, Quadra 7, Lote 2, próxima às sedes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os novos números de telefone da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (Asics) do TSE são: (61) 3030-7084, 3030-7085, 3030-7086, 3030-7088 e 3030-7089. O email da Asics continua o mesmo: imprensa@tse.jus.br.”

(Site do TSE)

OAB-CE e lideranças de movimentos sociais prestam solidariedade ao CNJ

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Lideranças de entidades da sociedade civil e de movimentos populares realizaram, nesta tarde de terça-feira, no calçadão do Fórum Clóvis Beviláqua, ato em defesa das prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça e em solidariedade à corregedora-geral desse órgão, ministra Eliana Calmon. O objetivo foi propagar a defesa de um CNJ independente e cidadão, em condições, de acordo com a OAB estadual, organizadora do ato, de investigar magistrados sem pressões e fora do corporativismo.
Atos como esse se registraram em todos os Estados e houve em Brasília, especialmente, uma mobilização da cúpula nacional da Ordem para se manifestar contra retrocessos. O STF deve julgar agora em fevereiro uma ação patrocinada pela Associação dos Magistrados do Brasil questionando atribuições do Conselho Nacional de Justiça.
Entre os que manifestaram solidariedade principalmente à ministra Eliana Calmon estavam o padre Haroldo Coelho, filiado ao PSOL. Na ocasião, ele definiu como  “responsabilidade cívica” esse tipo de protesto. “Manifestamos nossa total solidariedade a essa grande Corregedora do CNJ, Eliana Calmon. Intimidar o CNJ corresponde a um ataque aos brios de todos que se reclamam de um Brasil sério, respeitavel e justo para os brasileiros face ao conserto das nações civilizadas”, disse o religioso.

O presidente da OAB estadual, Valdetário Monteiro, comandou o ato, que contou ainda com juízes estaduais como Michel Pinheiro, da Comarca de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza).

* Confira aqui ato nacional pró-CNJ realizado em Brasília.

PSDB fala em prévias para 2014

“Defensor da tese de que as prévias mobilizam muito mais do que desagregam o partido, Sérgio Guerra, vai tentar levar o modelo de seleção interna para a escolha do candidato tucano na disputa presidencial de 2014. Isso, claro, em uma eventual disputa entre Aécio Neves e José Serra. Diz Guerra:

– Se o modelo der certo, poderemos repetir a experiência em 2014, se houver mais de um candidato, claro.

Para evitar surpresas no processo, como as registradas em São Paulo, o PSDB já começou a revisar seu arquivo de filiados em todo o país. Pelos dados da Justiça Eleitoral, o partido tem cerca de 1,3 milhão de filiados no Brasil. A ideia é terminar o ano com o quadro de militantes atualizado.”

(Radar – Veja Online)

MEC investiga faculdade da Bahia suspeita de superfaturar mensalidade de bolsistas do ProUni

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou nota nesta terça-feira (31) anunciando abertura de processo administrativo para apurar a responsabilidade da Faculdade de Artes, Ciência e Tecnologia (Facet), de Salvador, por suposta cobrança indevida de valores de mensalidades a bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Conforme o MEC, “a coordenação do programa verificou a ocorrência de irregularidades no atendimento aos beneficiários do ProUni e também do Fundo de Financiamento Estudantil [Fies]” na faculdade baiana.

Antes do episódio da Facet, o MEC desvinculou 43 instituições de ensino que apresentaram irregularidades na concessão de bolsas e outras 45 faculdades foram obrigadas a oferecer um quinto a mais de bolsas além do percentual obrigatório.

Segundo o MEC, um “eventual” desligamento da Facet do ProUni “não representará prejuízo aos estudantes matriculados […]. Eles vão poder concluir o curso superior com a bolsa do programa”. Conforme nota, “aqueles que se sentirem prejudicados podem ser ressarcidos pelas instituições de ensino”.

Qualquer denúncia sobre o ProUni e Fies pode ser feita pela internet ou pelo telefone 0800-616161.

(Agência Brasil)

Procuradoria da República arquiva representação de associações de juizes contra Eliana Calmon

“A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou hoje (31) representação que pedia investigações sobre a conduta da corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon. O documento foi protocolado no último dia 23 de dezembro pelas três maiores associações de juízes do Brasil – a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

As entidades pediam que o Ministério Público apurasse se a corregedora cometeu crime ao investigar a evolução patrimonial de juízes e servidores. Elas alegam que houve quebra ilegal de sigilo de mais de 200 mil pessoas. A solicitação foi encaminhada à PGR na mesma semana em que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu liminar suspendendo o pente-fino nas folhas de pagamento em 22 tribunais do país.

O arquivamento do pedido de investigação ocorre na véspera de o STF julgar uma ação de constitucionalidade que pretende limitar o poder correicional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi essa a ação em que o ministro Marco Aurélio Mello decidiu, em dezembro passado, suspender parte da resolução que disciplinava como o CNJ deveria agir na apuração de desvios cometidos por magistrados.”

(Agência Brasil)

Tiririca passou férias no Ceará

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Quem passou férias no Ceará foi o deputado federal Tiririca. Aqui, como o senhor Francisco Everardo de Oliveira Silva, pois sem a roupa de palhaço que o levou a ser o deputado federal mais votado do País. Antes do embarque para Brasília, ele reuniu a família num almoço, na Praça de Alimentação do Aeroporto Internacional Pinto Martins. Simpático, posou para fotos ao lado de fãs e distribuiu muitos autógrafos.

Tiririca contou que ainda está aprendendo a ser parlamentar. Em Brasília, participará da sessão de abertura dos trabalhos legislativos. Fez questão de dizer: “Eu tava no meio dos trezes (sic) que não faltaram aos trabalhos da Câmara ano passado”.

(Foto – Paulo MOksa)

Petrobras detecta vazamento de óleo em polo do pré-sal

“A Petrobras informou nesta terça-feira que detectou um vazamento de cerca de 160 barris de petróleo de um poço da companhia perfurado na camada pré-sal da bacia de Santos, a cerca de 300 km do litoral do Estado de São Paulo. Na área, a estatal realiza um teste de produção com um navio-plataforma, batizado de FPWSO Dynamic Producer. A unidade foi alugada pela companhia para realizar o chamado teste de longa duração como de Carioca Nordeste, na região onde estão outras importantes descobertas do pré-sal como o campo de Lula. Segundo a Petrobras, “não há possibilidade do petróleo chegar à costa brasileira.”

A Petrobras informou que o poço estava em produção no momento do acidente, que provocou “um rompimento na coluna de produção”, ou seja, no duto perfurado na rocha por onde o óleo flui até a cabeça do poço. Segundo a estatal, o volume de 160 barris é uma “estimativa preliminar”. O plano de emergência, diz a companhia, já foi acionado.

No vazamento da americana Chevron, foram derramados 2.400 barris de óleo e o vazamento levou dias para ser contido porque o petróleo continuava a escapar por fissuras no fundo do mar, embora o poço estivesse fechado. O acidente da Chevron despejou, portanto, um volume 14 vezes superior ao informado incialmente pela Petrobras.

A estatal afirmou que a operação de fechamento do poço foi concluída com sucesso e que o vazamento já cessou. Ou seja, não há mais risco, de acordo com a companhia, de aumentar o volume de óleo derramado no mar. “Foram mobilizados todos os recursos necessários para o recolhimento do petróleo no mar.”

De acordo com a Petrobras, a Marinha do Brasil, o Ibama e a ANP (Agência Nacional de Petróleo) já foram comunicados oficialmente sobre o acidente. As causas, diz a estatal, “estão sendo investigadas”.”

(Folha.com)

Prazo para aderir ao Simples termina à meia-noite

“A adesão aos regimes simplificados de tributação para micro e pequenas empresas e profissionais autônomos ultrapassou a marca de 217 mil inscrições. Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, 217.341 contribuintes pediram a inclusão nos sistemas especiais até as 6h de hoje (31). O Fisco reiterou que não prorrogará o prazo, que acaba à meia-noite de hoje.

Inicialmente, a Receita estimava que os pedidos de adesão chegariam a 215 mil, sendo 200 mil de empresas e 15 mil de profissionais autônomos. Quem perder a data só poderá ingressar nos regimes especiais de tributação em 2013. O resultado dos pedidos de adesão será divulgado no Portal do Simples Nacional na internet no dia 15. A adesão só pode ser feita pelo portal.

Quem agendou o pedido em novembro ou dezembro e não tem pendências com o Fisco será incluído automaticamente no programa. Apenas as empresas em início de atividade conseguirão se registrar depois de janeiro, mas elas têm até 30 dias após a obtenção do registro para fazer o pedido.

Os empreendedores individuais terão de cumprir duas etapas: aderir ao Simples Nacional e, em seguida, entrar no Portal do Empreendedor para pedir o enquadramento no Simei, sistema especial de tributação para os trabalhadores autônomos. Atualmente, 5,7 milhões de empresas e 1,8 milhão de empreendedores individuais fazem o recolhimento simplificado.

Este ano, os valores das faixas de enquadramento foram ampliados. O limite máximo de faturamento anual passou de R$ 240 mil para R$ 360 mil para microempresas; e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas. Para empreendedores individuais, o teto subiu de R$ 36 mil para R$ 60 mil.

Criado em 2007, o Simples Nacional reúne, em um pagamento único, seis tributos federais: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuição patronal para o INSS.

O recolhimento simplificado também abrange o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados e o Distrito Federal, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios. No Simei, os empreendedores individuais pagam 5% sobre o salário mínimo (R$ 31,10 por mês) à Previdência Social, além de R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS, dependendo do ramo de atividade.

Este será o último ano em que os empreendedores individuais e os micro e pequenos empresários precisam entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). O prazo para o envio dos dados referentes a 2011 acabará em 31 de março. Para as informações de 2012 em diante, a DASN será abolida.

As informações socioeconômicas passarão a ser entregues anualmente por meio da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis). Os tributos do Simples Nacional passam a ser declarados automaticamente todo mês, no programa gerador do documento de pagamento dos impostos.”

(Agência Brasil)

Bradesco vira alvo em novo ataque de hackers a bancos

Hackers brasileiros do grupo Anonymous disseram que realizaram um novo ataque a instituições bancárias nesta terça-feira (31). O site do banco Bradesco foi o alvo da ação de protesto feita pelo grupo. Ontem, a página do Itaú ficou fora do ar por alguns minutos.

O site do Bradesco ficou indisponível por mais de dez minutos na manhã desta terça-feira e apresentou instabilidade e lentidão durante os cerca de 30 minutos em que a Folha realizou tentativas de acesso.

Por nota, a assessoria de imprensa do Bradesco informou que o site recebeu um volume de acessos superior a média e que chegou apresentar intermitência, mas que não chegou a ficar fora do ar.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou que os ataques a sites dos bancos, se bem sucedidos, “atingiriam e prejudicariam a população que utiliza os serviços eletrônicos para obter informações e realizar transações bancárias”.

Ainda segundo a entidade, as instituições financeiras têm “mecanismos e contingências capazes de inibir eventuais ataques como os supostamente seriam tentados contra os bancos” e ainda ressaltou que a instituição “vem postulando com empenho a aprovação de lei especifica que criminalize ataques e fraudes eletrônicas”.

(Folha)

Ramon Rodrigues assume o Dnocs

Ramon discursando durante a posse, no auditório do Dnocs.

Em solenidade simples, o engenheiro Ramon Rodrigues assumiu, nesta manhã de terça-feira, o cargo de diretor-geral do Dnocs. Ele entra no lugar de Elias Fernandes, que pediu exoneração depois de denúncias envolvendo seu nome em suposto desvio superior a R$ 300 milhões em obras da estatal. Ramon entra indicado pelo governador Cid Gomes (PSB) e pelo senador Eunício Oliveira na condição de interino. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves, trabalha para fazer o sucesso de Fernandes no órgão.

O secretário estadual dos Recursos Hídricos, César Pinheiro, participou da cerimônia no estilo dose dupla: ali, representou o governador e o senador Eunício, já que ele é uma indicação do senador peemedebista na equipe cidista.

Ramon Rodrigues estava, até a última  semana, como secretario  nacional de Irrigação do Ministério da Integração Nacional.

André Figueiredo é eleito novo líder do PDT na Câmara

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O deputado federal André Figueiredo, também presidente regional do PDT no Estado, foi eleito, na manhã desta terça-feira, por consenso, o novo líder da bancada do PDT na Câmara de Deputados para mandato de um ano. A escolha, na sede do PDT em Brasília, foi coordenada pelo presidente Carlos Lupi e contou com a participação do secretário Manoel Dias e membros da Executiva do partido.

Estiveram presentes 19 dos 27 deputados, sendo que os ausentes encaminharam declaração de voto, uma vez que também estavam na disputa o deputado pernambucano Paulo Rubem e o deputato Angelo Agnolin (TO), que retirou sua candidatura.

O novo líder agradeceu o apoio dos companheiros e disse que sua liderança será democrática, transparente e participativa.  Segundo André, foi uma votação bem conduzida, sem nenhum trauma e com muito respeito.

(Site do PDT)