Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

MPF pede que MEC desconsidere nota de redação no Enem 2011

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) pediu à Justiça Federal para que a redação dos estudantes que fizeram o Enem 2011 seja desconsiderada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Para o procurador da República, Oscar Costa Filho, a nota da redação e as notas das provas objetivas não poderiam ser equiparadas em uma mesma seleção em função das diferentes metodologias de cálculo.

A prova objetiva tem suas notas calculadas com base na Teoria de Resposta ao Item (TRI), com um cálculo relativo, com valores que variam de acordo com o grau de dificuldade da questão. A nota da redação não é submetida a esses critérios, tendo um valor absoluto.

O novo pedido do MPF consta de aditamento à ação civil pública efetuada na semana passada. No pedido, o MPF pediu ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) que explicitasse os critérios de correção das provas objetivas.

(Agência  Estadão)

Valor do mínimo a ser aplicado por aluno da escola pública cresce 21% em 2012

“O investimento anual mínimo por aluno da rede pública para 2012 foi fixado em R$ 2.096, 68 pelo Ministério da Educação (MEC). O valor se refere aos estudantes dos primeiros anos do ensino fundamental (1° ao 5° ano) e serve como base para calcular quanto as redes de ensino (municipal e estadual) irão aplicar para custear as matrículas de cada etapa da educação básica – creche, pré-escola, ensino fundamental e médio.

O patamar definido pelo ministério em portaria publicada na última semana é 21,75% maior do que o referente a 2011 (R$1.722,05). Ele é calculado com base na estimativa de arrecadação dos impostos e contribuições que compõem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os estados que não atingem o valor mínimo por aluno recebem complementação da União. Segundo o MEC, em 2012, nove unidades da Federação receberão os recursos do governo federal: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

De acordo com as estimativas calculadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC responsável pelo Fundeb, o estado que terá em 2012 o maior investimento por aluno será Roraima: R$ 3.531,27 – considerando o valor que será aplicado para estudantes das séries inicias do ensino fundamental de escolas urbanas. Em seguida aparecem São Paulo (R$ 3.192, 81), Rio Grande do Sul (R$ 2.913,05), Amapá (R$ 2.871,54) e Espírito Santo (R$ 2.831,67). Os patamares de investimento variam de acordo com cada etapa. O valor a ser aplicado por aluno é maior na creche e nas escolas que oferecem ensino em tempo integral”.

(Agência Brasil)

Concurso – 2012 começa com mais de 25 mil vagas

“O ano de 2012 começa cheio de oportunidades para quem planeja prestar um concurso público. Em todo o país, há mais de 25 mil vagas para todos os níveis de ensino. Há oportunidades para motorista, agentes temporários de serviço administrativo, oficial administrativo, técnicos em informática, professor, agente de escolta, médicos, advogados, entre outros cargos.

A maior remuneração é oferecida para as 20 vagas de juiz substituto no Tribunal de Justiça do Acre: R$ 20.677. Para participar do processo seletivo é necessário fazer a inscrição até o dia 16 de janeiro de 2012 e ter formação superior em direito, além de trabalhar na área há pelo menos três meses.

A Polícia Civil do Distrito Federal está procurando 58 profissionais com formação em física, química, ciências biológicas, ciências contábeis, ciência da computação, informática, geologia, odontologia, farmácia, bioquímica, mineralogia ou engenharia. Os salários oferecidos são de R$ 13.368 e a inscrição custa R$ 158,00. O maior número de vagas oferecidas é para o concurso público da Prefeitura de Águas Lindas de Goiás (GO). O órgão está procurando 3.933 profissionais e aceita inscrições até o dia 15 de janeiro de 2012.

Petrobras

A Petrobras prorrogou as inscrições para o concurso público que tem 90 vagas abertas para níveis médio e superior de ensino. Agora, os candidatos têm até o dia 8 de janeiro para se cadastrar no site da Fundação Cesgranrio, responsável pelo concurso. As taxas de inscrição são de R$ 35 para nível médio e R$ 50 para superior.

Os salários oferecidos vão de R$ 1.437,55 a R$ 6.217,19 e variam de acordo com o cargo escolhido. Há vagas para técnico em contabilidade, administração, segurança, administrador, engenheiro, médico e outros.

Uma prova objetiva será aplicada no dia 5 de fevereiro a todos os candidatos do concurso. O número de questões e a valor de cada uma delas varia de acordo com o cargo.”

* Leia mais no R7.com.

Estimativa de crescimento da economia para 2012 cai para 3,3%

“Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) reduziram a projeção para o crescimento da economia em 2011 e neste ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas no país, caiu de 3,4% para 3,3%, em 2012. Para o ano passado, a projeção foi reduzida pela sexta semana seguida, ao passar de 2,9% para 2,87%. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará o resultado do PIB de 2011 em março deste ano.

Essas projeções para o crescimento da economia estão no boletim Focus, publicação semanal elaborada pelo Banco Central (BC). Essa pesquisa também traz estimativas dos analistas para outros indicadores econômicos, como a produção industrial, que tem projeção de crescimento de 3,43%, este ano. A estimativa para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB passou de 37,5% para 37,35%.

A expectativa para a cotação do dólar continua em R$ 1,75, para o final de 2012. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) foi ajustada de US$ 18,28 bilhões para US$ 17,9 bilhões, em 2012. Para o ano passado, a estimativa passou de US$ 29 bilhões para US$ 28,1 bilhões. Hoje (2), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior divulga os resultados da balança comercial do ano passado.

Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa permanece em US$ 53 bilhões, em 2011, e passou de US$ 68,3 bilhões para US$ 68 bilhões, neste ano.

A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi ajustada de US$ 60,2 bilhões para US$ 63 bilhões, em 2011, e mantida em US$ 55 bilhões, em 2012.”

(Agência Brasil)

Soldados israelenses dançam “Ai, se eu te pego…”

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=iN_zUyzb_CU[/youtube]

Um jornal israelense publicou um vídeo do Youtube onde soldados da Unidade de Pára-quedistas de Israel aparecem dançando a música Ai, se eu te pego, de Michel Teló. 

No vídeo, 11 soldados armados estão aparentemente realizando sua rotina matinal de treinamentos, quando repentinamente começam a dançar ao som do hit, que foi classificado como “samba” pelo periódico do grupo de mídia Yedioth. 

O vídeo original foi prontamente retirado da internet após chegar ao conhecimento das Forças de Defesa de Israel.

>> Veja a publicação no site do jornal, em inglês

Previdência paga aposentadorias de quem ganha acima do salário mínimo

107 1

“Os beneficiários da Previdência Social – aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo – começaram a receber seus pagamentos do mês de dezembro a partir desta segunda-feira. Já foi depositado o dinheiro para quem tem cartão com finais 1 e 6 (sem levar em conta o dígito). Na terça-feira será a vez dos cartões que terminam em 2 e 7, na quarta-feira em 3 e 8, na quinta-feira em 4 e 9 e na sexta-feira em 5 e 0.

Os segurados que ganham o piso previdenciário, equivalente a um salário mínimo, começaram a receber seus pagamentos no dia 23 de dezembro. Quem vinha recebendo o benefício pelo Banco Postal vai receber a partir deste mês pelo Bradesco, em postos que normalmente ficam próximos aos Correios. A mudança ocorre porque os mais de 6 mil postos do Banco Postal que existem no País serão, a partir deste mês, correspondentes do Banco do Brasil.

O benefíciário que recebe pelo Banco Postal e tiver dúvida pode procurar uma agência dos Correios ou do Bradesco ou então ligar para o telefone gratuito 135, por orelhões ou telefones domiciliares. Quem ligar por celular pagará o preço de uma ligação local.

O novo salário mínimo, que está em vigor desde domingo, corrigiu o piso dos benefícios da Previdência Social de R$ 545,00 para R$ 622,00. No próximo dia 6 será divulgado o Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que reajusta o teto do INSS, atualmente em R$ 3.690,00. A estimativa é que o novo valor do teto para as aposentadorias e pensões fique um pouco acima de R$ 3.880,00.”

(Portal Terra)

Eduardo Campos diz que Dilma não se elegeu ser uma cópia de Lula

186 1

“O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), parece que “se rendeu” às qualidade da presidente Dilma Rousseff (PT). O chefe do executivo pernambucano não mediu elogios à chefe de Estado, destacando que ela não foi eleita para ser uma “cópia” do ex-presidente Lula. “Dilma não é Lula, Dilma é Dilma. Ela não se elegeu para im itar o jeito, o estilo, temperamento de Lula. Ela tem personalidade e, por isso, foi escolhida por Lula”, disse, em entrevista ao jornal Folha de Pernambuco.

Eduardo Campos ainda enalteceu a habilidade apresentada pela presidente Dilma de superar as crises do governo em 2011. “A presidente tocou o País num momento delicado, onde a inflação apontava uma retomada e vivíamos uma crise internacional severa. Mesmo assim, ela conseguiu terminar o ano com a inflação voltando pra meta e com crescimento econômico”, indicou, completando: “Houve momentos de testes duros como a saída dos sete ministros, dos quais sete se afastaram com problemas de denúncia, mas ela contornou bem e soube decidir tudo no tempo certo”, avaliou Campos.

O governador também projetou que Dilma fará um ótimo governo neste ano de 2012. Para ele, a primeira mulher à frente da Presidência mostrou ter capacidade de liderança. “A presidente teve, com o congresso, todos os resultados que diziam que ela não ia ter. Por tudo isso, acho que ela entra em 2012 pronta para ganhar o ano, que a meu ver será um ano decisivo para o controle da crise mundial”, completou Eduardo Campos.”

 (Folha de Pernambuco Online)

PF flagra desvio recorde de recursos públicos em 2011

“Operações da Polícia Federal flagraram desvio de R$ 3,2 bilhões de recursos públicos em 2011, dinheiro que teria alimentado, por exemplo, o pagamentos de propina a funcionários públicos, empresários e políticos.

O valor é mais do que o dobro do apurado pela polícia em 2010 (R$ 1,5 bilhão) e 15 vezes o apontado em 2009 (R$ 219 milhões). A título de comparação, representa quase metade do dinheiro previsto para as obras de transposição do rio São Francisco.

O total de servidores públicos presos também aumentou: de 124, em 2010, para 225, no ano passado.

Os números, a que a Folha teve acesso, estão em um relatório produzido a partir apenas das operações. Segundo a PF, trata-se do valor provado nas investigações, que são repassadas para o Ministério Público tentar reaver o dinheiro.

Apesar de coincidir com o ano em que houve a chamada “faxina” no ministério de Dilma Rousseff, com a queda de seis ministros sob suspeitas de irregularidades, não há relação causal -as grandes operações decorrem de investigações mais antigas.

Para delegados de Polícia Fazendária, área que investiga os desvios de verbas, o aumento da comprovação do rombo deve-se à formação de equipes especializadas.

É o caso de Bahia, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Nas próximas semanas será criada unidade específica, em Brasília, de Repressão a Desvios de Verbas Públicas.”

(Folha)

Brasil transforma momento de crise em oportunidade, avalia Dilma

“Em mensagem que foi ao ar hoje (2), a presidenta Dilma Rousseff avaliou que 2011 foi um bom ano e que o país está entrando em uma era de prosperidade. “Com planejamento e políticas acertadas, estamos conseguindo proteger nossa economia, nossos setores produtivos e, sobretudo, o emprego dos brasileiros. Estamos transformando um momento de crise em um momento de oportunidade e entrando em uma nova era, uma era de prosperidade”, disse durante o programa semanal de rádio Café com a Presidenta.

Dilma lembrou que, no ano em que quase todos os países do mundo perderam empregos, o Brasil criou mais de 2 milhões de postos de trabalho, além de registrar crescimento com inflação baixa e juros descendentes, distribuição de renda e diminuição das desigualdades sociais.

Sobre as perspectivas para o período que se inicia, a presidenta avaliou que 2012 será um marco de consolidação do modelo brasileiro de governança. Segundo ela, o ano deve começar com menos tributos para mais de 5 milhões de pequenas empresas e microempreendedores individuais, que terão crédito mais fácil e com juros mais baixos.

Outro ponto destacado durante o programa é que, até 2014, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil devem fazer investimentos de mais de R$ 125 bilhões no Programa Minha Casa, Minha Vida. Até o momento, 341 mil moradias foram contratadas, 400 mil, entregues e 500 mil estão em obras.”

(Agência Brasil)

Servidor já pode transferir conta-salário para banco de sua preferência

“Os servidores públicos que recebem pagamento em conta-salário poderão, a partir de hoje (2), pedir a transferência automática do dinheiro para o banco que escolher. Esses trabalhadores foram os últimos a ter acesso ao benefício, uma vez que os da iniciativa privada têm esse direito desde 2009. Com o prazo maior para a entrada em vigor do benefício ao funcionalismo público, os estados e municípios puderam oferecer por mais tempo o atrativo dos pagamentos aos servidores na hora de leiloar as folhas às instituições financeiras. 

De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, para transferir o salário para outra conta diferente da aberta pelo empregador, é preciso que a indicação seja feita por escrito à instituição financeira. O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis e os recursos devem ser  transferidos para o banco escolhido pelo empregado no mesmo dia do crédito do salário, até as 12h.

A conta-salário é diferente da conta-corrente por ser destinada ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões e por se tratar de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora e não entre o banco e o empregado. Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário. No site do Banco Central (BC), há uma série de perguntas e respostas sobre a conta-salário.

A instituição que processa o maior número de folhas de pagamento de servidores públicos no país é o Banco do Brasil (BB). Segundo o diretor de Clientes Pessoa Física do BB, Sérgio Nazaré, são  1,516 milhão de servidores federais, o que representa 71% dos pagamentos a esses trabalhadores. No caso dos servidores estaduais, são 3,104 milhões (59%), e dos municipais, o número chega a 2,058 milhões  (27%).

O diretor do BB disse que o banco não espera perder clientes com a nova regra que vigora em 2012. Segundo ele, a instituição tem investido em estratégias não somente para manter, mas também para aumentar o número de clientes. Desde 2009 está sendo ampliada a rede de atendimento, são trocados equipamentos de autoatendimento para garantir maior velocidade e são ofertados aos clientes produtos e serviços customizados. “Há um reforço na estrutura de relacionamento”, disse. Ele lembrou que servidores federais têm livre opção bancária por decisão do Ministério do Planejamento e, mesmo assim, não houve redução de clientes nesse segmento.

De acordo com o Ministério do Planejamento, os servidores públicos federais sempre puderam escolher o banco onde querem receber o salário. A maior concentração de pagamentos está no BB, com 76,41% – cerca de R$ 4,9 bilhões – do total de pagamentos a servidores ativos e aposentados feitos em outubro deste ano. Em seguida vêm a Caixa, com 12,65% (R$ 825 milhões), o Banco de Brasília (BRB) – 4,01% ou R$ 261,5 milhões), o Itaú (2,79% – R$ 182,3 milhões) e o Bradesco (1,31% – R$ 85,8 milhões). Além dessas cinco, outras instituições financeiras também fazem os pagamentos mas, segundo o ministério, formam um percentual pequeno na preferência dos servidores.

Em nota, o Banco Itaú não informou o número de servidores públicos (federais, estaduais e municipais) que têm conta-salário e disse que apoia a portabilidade, que é um legítimo direito do trabalhador. O Bradesco informou apenas que paga salários de 2 milhões de servidores em todo o país. A Caixa, por meio da assessoria de imprensa, disse que prefere não se pronunciar sobre o assunto “por uma questão estratégica”.

(Agência Brasil)

Farmácias Pague Menos e Ultrafarma negociam fusão

“Duas das principais redes de farmácias do país negociam fusão que deve ser concluida ainda em janeiro.

A Ultrafarma, varejista comandada por Sidney Oliveira com grande atuação na venda on-line de remédios e a Pague Menos, cadeia que atua principalmente no Nordeste, vão formar o terceiro maior grupo de farmácias do Brasil, com faturamento de R$ 3 bilhões por ano.

Outra decisão tomada em conjunto é a transferência do centro de distribuição da nova empresa para Goiânia ou Fortaleza, cidades que ofereceram incentivos fiscais.”

(Revista Veja)

Novo salário mínimo já em vigor

“O novo salário mínimo, de R$ 622, entrou em vigor neste domingo (1º) e deve colocar mais de R$ 47 bilhões em circulação na economia neste ano, segundo estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

O valor atual representa um aumento real (descontada a inflação) de 9,2% em relação ao mínimo vigente até ontem, de R$ 545,00.”

(Folha.com)

Aposentadoria do servidor público volta à pauta do Congresso em 2012

“Com um deficit estimado em R$ 42 bilhões neste ano, a previdência social dos servidores públicos deverá voltar à pauta do Congresso Nacional no primeiro semestre de 2012. A mais recente tentativa de votação do projeto de lei (PLC 1992/2007), enviado pelo Executivo em 2007 com a finalidade de regulamentar o tema, fracassou na Câmara dos Deputados em 14 de dezembro de 2011, por falta de acordo.

Como o governo conta com a mudança nas regras para reduzir o deficit da Previdência Social no longo prazo, deverá insistir na mudança no próximo ano. No curto prazo, como estima o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, a transição deverá acarretar um aumento pequeno na despesa da União. Mas a previsão é de que, em meados da década de 2040, a União começará a ter um ganho.

Desde 1999, o Executivo quer fazer valer o dispositivo constitucional que permite à União instituir regime de aposentadoria complementar para seus servidores e limitar o valor pago com dinheiro público ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 3.691,74.

Na época, a regulamentação foi tentada por projeto de lei complementar (PLP 9/99), cuja votação não se concluiu porque os partidos que se encontravam então na oposição não aceitavam que o fundo de pensão a ser criado para assegurar a aposentadoria complementar operasse na modalidade exclusiva de contribuição definida.

Como explica o consultor legislativo do Senado Gilberto Guerzoni Filho, em estudo sobre o tema, nessa modalidade somente as contribuições são fixadas. Os valores dos benefícios dependem da rentabilidade obtida pela aplicação dos fundos constituídos pelas contribuições.

– Contrapõe-se à modalidade de benefício definido, na qual o que é previamente estabelecido é o valor do benefício. Essa segunda modalidade é, via de regra, mais sujeita a desequilíbrio atuarial – observa o consultor legislativo.

Com a inviabilização do PLP 9/99, novo esforço para regulamentar a previdência complementar dos servidores públicos começou em 2007, no governo Lula. O PL 1992/2007 resgatou o princípio da contribuição definida e previu a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).”

(Agência Senado)

Ministra do TCU vai avaliar obras do PAC que estão com ex-correligionário

127 1
“Está nas mãos da ministra Ana Arraes, recentemente eleita para o Tribunal de Contas da União, avaliar o aumento do preço de contratos de obras da transposição do Rio São Francisco. Ana é mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, Estado beneficiado pelo projeto. Campos foi líder do PSB na Câmara, o mesmo partido ao qual é filiado o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, seu afilhado político e responsável pela obra de R$ 6,9 bilhões.

No início da semana, Bezerra informou que negociava com o TCU um reajuste acima dos 25% do limite legal para pelo menos um dos contratos. Alegou que haveria prejuízo com a desmobilização de grandes máquinas de cavar túneis no lote 14 do eixo norte, que contabiliza avanço de apenas 27,1% no contrato. Obra mais cara bancada com dinheiro dos impostos, a transposição do São Francisco prevê o desvio de parte das águas do rio por mais de 600 quilômetros de canais de concretos construídos em quatro Estados do Nordeste: Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Na ocasião, o tribunal registrou falhas também na fiscalização da obra, assim como a assinatura de acréscimos em contratos independentemente do esclarecimento de irregularidades ou atrasos “injustificáveis” nos lotes. Conforme informou o ministro Fernando Bezerra esta semana, vários contratos da transposição serão rescindidos e o saldo de obras será objeto de duas novas licitações, de valor estimado em R$ 1,2 bilhão, a serem lançadas no início de 2012. O governo avalia que o lançamento das obras da transposição, em 2007, foi feito de forma apressada, antes do detalhamento do projeto executivo da obra. Esse seria o principal motivo da explosão do custo das obras, que passou de R$ 5 bilhões para uma estimativa de R$ 6,9 bilhões.”

(Estadão.com)

José Graziano assume neste domingo como diretor-geral da FAO

“O ex-ministro de Segurança Alimentar e Combate à Fome e economista José Graziano, de 62 anos, assume amanhã (1º) o cargo de diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). Ele ficará no cargo até julho de 2015. Pela frente, Graziano tem o desafio de convencer os líderes da comunidade internacional a assumir a erradicação da fome como meta política.

Nos últimos cinco anos, Graziano atua na FAO como representante da agência na América Latina e no Caribe. Em 26 de junho do ano passado, ele foi eleito o novo diretor-geral da FAO com 180 votos contra 92. Na disputa, estava o ex-ministro de Relações Exteriores da Espanha Miguel Ángel Moratinos.

Como diretor-geral da FAO, Graziano tem pela frente vários desafios, um deles é enfrentar o fato de cerca de 500 milhões de pessoas serem apontadas como famintas no mundo. O novo diretor terá ainda de lidar com a tendência de alta dos preços dos alimentos, na próxima década, no momento em que a situação se agrava na região denominada Chifre da África, que fica ao Nordeste do continente africano.

Para erradicação da fome e da pobreza no mundo, Graziano defende parcerias por meio de programas que já produzem resultados positivos em diferentes países e que, para ele, devem ser usados como meios para atenuar tensões e conflitos. Segundo ele, os confrontos podem ser resolvidos por meio da geração de oportunidades.

Graziano foi titular do Ministério da Segurança Alimentar no início da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, e responsável pela implantação do Programa Fome Zero. Ele é formado em agronomia e com pós-doutorado em estudos latino-americanos pela Universidade da Califórnia e há pelo menos três décadas dedica-se aos estudos de questões relacionadas ao desenvolvimento rural e à luta contra a fome.”

(Agência Brasil)