Blog do Eliomar

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Empresariado elogia governo por aumentar controle fiscal

“A decisão anunciada [ontem] pelo governo federal, de aumentar o controle fiscal e mirar um superávit primário de R$ 90,8 bilhões para o governo central em 2011, foi bem recebida por executivos de grandes companhias do País. As medidas, segundo eles, são condizentes com um momento de incertezas na economia mundial e devem contribuir para a redução das taxas de juros.

A aposta é de que medidas como essa garantam a continuidade do crescimento da economia, situação que permitirá às companhias manter inalterados os planos de investimentos e projeções de crescimento para 2011.

O vice-presidente de Relações Corporativas da Ambev, Milton Silegman, avaliou como positiva a medida do governo federal, lembrando que a redução dos custos é uma prática comum no mundo corporativo em momentos de crise. “Todas as empresas em um ano como esse, no qual se vive uma quebra de expectativa em relação ao crescimento, estão adaptando os custos. Ao elevar o superávit primário, o governo está segurando os custos governamentais”, disse o executivo, afirmando que esse cenário não altera as perspectivas da empresa no País.”

(Agência Estado)

Dilma nega dedução de IR no pagamento de plano de saúde de empregado doméstico

“Ao sancionar a Lei 12.469, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a presidente Dilma Rousseff vetou a possibilidade de o empregador abater na declaração anual as despesas com pagamento de plano de saúde de trabalhadores domésticos. A emenda apresentada ao texto da Medida Provisória 528 enviada ao Congresso Nacional previa o abatimento de até R$ 500, limitado a um empregado.

A justificativa do veto, segundo a lei publicada [ontem] no Diário Oficial da União (DOU), é que o benefício distorce o princípio da capacidade contributiva. Por alcançar terceiros, fora do núcleo familiar, a dedução passaria a se constituir um benefício fiscal.

“Ao permitir que sejam deduzidos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física o valor das despesas com plano de saúde pago pelo empregador doméstico em favor do empregado, a lei estará criando exceção à regra de que a dedução se aplica ao contribuinte e aos seus dependentes, visto que este é o núcleo familiar suportado pela renda produzida”, diz o texto do DOU.

O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, lamentou o veto. Segundo ele, a emenda foi incluída no texto da MP na Câmara dos Deputados e mantida pelo Senado, depois de um acordo com o Ministério da Fazenda. Ele contou que o relator da proposta na Câmara, deputado Maurício Trindade (PR-BA), queria acrescentar na proposta o abatimento integral na declaração anual do IR despesas integrais com plano de saúde dos doméstico, conforme projeto em tramitação na Casa, mas fora convencido pela equipe econômica a limitar o valor.

– O veto nos causa indignação. O governo, ao contrário do que diz, tem é uma política de exclusão do empregado doméstico – afirmou Avelino.”

(O Globo)

Vara de Caucaia terá processo eletrônico

“Trabalhadores e empregadores de 16 municípios cearenses vão receber uma experiência pioneira da Justiça do Trabalho em janeiro de 2012. A Vara do Trabalho de Caucaia foi uma das quatro primeiras em todo o Brasil a ser escolhida pelo Tribunal Superior do Trabalho para receber o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe/ JT). A nova ferramenta será utilizada para tramitar eletronicamente processos judiciais com o objetivo de oferecer aos cidadãos uma Justiça mais célere, acessível e eficiente.

A Vara de Caucaia foi eleita pelo TST junto com a Vara de Navegantes (SC), Várzea Grande (MT) e Arujá (SP). A Vara cearense vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) será a segunda nacionalmente a ter instalado o novo sistema, logo após a unidade judiciária de Navegantes (em dezembro de 2011).

Com o PJe/ JT, todas as etapas de processos trabalhistas na Vara de Caucaia serão feitas eletronicamente. Desde a petição inicial, passando por outras petições incidentais, até a publicação das sentenças, tudo será realizado por meio digital.

Para que isso seja possível, o TRT/CE vai preparar nos próximos meses a infraestrutura para que a Vara receba o novo sistema, além de capacitar magistrados, servidores e advogados para utilizá-lo.

Processos

A Vara do Trabalho de Caucaia foi criada em 2003 e instalada oficialmente em 2005. No ano passado, ela recebeu 1.407 reclamações trabalhistas. Somente nos seis primeiros meses deste ano foram mais 954 novos processos.

Além da população de Caucaia, a unidade judiciária também atende cidadãos de Apuiarés, General Sampaio, Itapagé, Itapipoca, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.”

(Site do TRT-7)

Jaqueline Roriz pode ser cassada nesta 3ª feira

O plenário da Câmara dos Deputados deverá votar hoje o processo de cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Ela responde a processo na Casa por ter sido flagrada em vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM.

O Conselho de Ética da Casa já recomendou a cassação. Ela recorreu a CCJ alegando que o vídeo é anterior ao mandato.

(Com Agências)

Jornais discutem cobrança de conteúdo digital

“Executivos de grandes jornais brasileiros estão analisando uma forma para cobrar pelo acesso à informação nos seus portais na internet. Em congresso da Associação Nacional de Jornais (ANJ), que se encerra nesta terça-feira, em São Paulo, diretores dos grupos que controlam os jornais O GLOBO, “Folha de S. Paulo”, “O Estado de S. Paulo” e “Lance!” afirmaram que é preciso pensar a maneira de fazer essa cobrança no curto prazo e decidir se é o caso de seguir o exemplo de jornais americanos como o “The New York Times”, que já cobram pelo acesso a seus conteúdos na internet.

Para o diretor-presidente do Grupo Estado, Silvio Genesini, os veículos devem parar de oferecer conteúdo grátis na web.

– Ainda podemos aumentar a circulação no papel (dos jornais), há mais gente entrando na classe C, mas precisamos ser mais decididos e definitivos na cobrança na internet. Não temos mais alternativa – afirmou.

Segundo Genesini, os jornais têm que investir na cobrança de conteúdo dos usuários na rede, pois, nos próximos cinco anos, os veículos de comunicação não conseguirão sobreviver só com as receitas da publicidade.

– Não dá para viver de publicidade. Primeiro porque a publicidade não cresce num ritmo muito grande. Em segundo lugar, porque ela está dividida, fragmentada por muitos canais. E também porque a publicidade é muito instável. Você tem uma “crisezinha” e a publicidade é a primeira que sofre – afirmou.

O diretor-presidente do Grupo Lance! e vice-presidente da ANJ Walter de Mattos Júnior defendeu que a indústria dos jornais pense em conjunto numa solução para a cobrança.

– Acho que não há solução individual. Nós, como indústria, temos que nos mover. Claro que não vamos encontrar uma sintonia completa, mas temos que acordar nos princípios gerais.

Marcello Moraes, diretor geral da Infoglobo – empresa que publica O GLOBO -, concordou que os veículos brasileiros têm que pensar o modelo de cobrança o quanto antes, mas, ressalvou, sem o desespero dos veículos de comunicação americanos, que fizeram a cobrança de forma “atabalhoada”.

– O que devemos pensar em conjunto é monetizar o nosso conteúdo. Mas como vai ser? Cada empresa tem seus clientes, seus modelos. Isso temos que fazer num curto prazo. Mas não precisamos fazer nada desesperado. Podemos fazer um modelo, testar; se não der certo, mudamos, ajustamos, fazemos de outra forma. Não podemos perder mais tempo nisso. Nosso conteúdo é de alto valor – disse Moraes, que citou as análises de colunistas como um tipo de conteúdo que poderia ser cobrado.”

(O Globo)

STF arquiva ação da OAB que defendia greve dos advogados públicos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu arquivar a Reclamação (Rcl) 5798, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em defesa da greve de advogados públicos que buscavam reajuste de vencimentos. Essa reclamação chegou ao STF em janeiro de 2008 questionando decisão da 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que havia julgado ilegal a greve de advogados públicos federais, uma vez que esses profissionais exercem atividades essenciais ao funcionamento do Estado.

Na opinião da OAB, a 16ª Vara teria ofendido autoridade de decisão do Supremo que, ao julgar os Mandados de Injunção (MIs) 670, 708 e 712, declarou que a regulamentação do direito de greve aplica-se não só às partes envolvidas nessas ações, mas, por sua natureza, também a todo serviço público. O conselho ressalta ser indiscutível que “o exercício do direito fundamental à greve no serviço público civil tornou-se viável mediante a aplicação analógica do disposto na Lei 7.783/89 [lei de greve vigente no setor privado]”.

Em fevereiro de 2008, o ministro Lewandowski indeferiu o pedido de liminar. Agora, o ministro decidiu arquivar a ação por entender que não há, neste caso, competência do Supremo a ser preservada.

De acordo com decisão de Lewandowski, ao estabelecer a aplicação da Lei 7.783/89 relativamente ao exercício do direito de greve dos servidores públicos civis, o Supremo não cogitou, em nenhum momento, da aplicação integral desse ato normativo e nem afastou a necessidade de continuidade da prestação dos serviços públicos.

O ministro destacou ainda, em sua decisão, trecho do voto do relator do MI 712, ministro Eros Grau (aposentado), segundo o qual seriam necessárias algumas alterações para atender às peculiaridades da greve nos serviços públicos. Uma delas era paralisar o trabalho apenas parcialmente, mantendo equipes de servidores em atividade para assegurar a regular continuidade da prestação do serviço público.

Portanto, ao analisar a decisão da 16ª Vara que julgou a greve abusiva, o ministro Lewandowski concluiu que não há qualquer violação ao que decidido pelo STF nos Mandados de Injunção. Dessa forma, negou seguimento à reclamação, que, consequentemente, será arquivada.”

(Site do STF)

Médicos preparam paralisação nacional contra planos de saúde

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Médicos de todo o País vão suspender, durante 24 horas, o atendimento dos planos de saúde que recusaram a negociar novos honorários. O protesto está marcado para 21 de setembro e é organizado pelo Conselho Federal de Medicina. Nos estados, as Comissões de Honorários Médicos– integradas por representantes de diferentes entidades em nível local -, já trabalham pela definição dos planos-alvo do protesto de setembro.  A escolha será feita com base no desempenho das negociações no âmbito estadual, sendo que uma lista com as empresas selecionadas será divulgada uma semana antes do protesto entre os médicos da região.
Ficou acertado que na data os médicos trabalharão normalmente. A única diferença é que apenas as consultas e procedimentos dos planos de saúde que não aceitaram negociar com a categoria serão suspensos durante 24 horas. Casos de urgência e emergência não serão atingidos pela medida, sendo que os profissionais procurarão também avisar com antecedência os pacientes sobre o protesto. As remarcações dos atendimentos serão feitas pelas empresas.
Encontro
Na primeira semana de setembro, representantes de conselhos regionais de medicina, de sindicatos médicos e de associações e sociedades de especialidades vão se encontrar em Brasília, na sede do CFM, para acertar os detalhes da manifestação. Os médicos exigem das operadoras a revisão dos valores pagos por consultas e outros serviços, tendo como parâmetro e referencia a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Também cobram o fim da interferência anti-ética das operadoras na autonomia do profissional.  No entanto, a reorganização da própria assistência suplementar também está na pauta dos profissionais.

Lula tem encontro com três presidentes

Lula com agenda no Exterior e Brasil.
“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue nesta semana com uma agenda de chefe de Estado ao ter reuniões com presidentes de três países. Nesta segunda-feira, ele desembarca em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, onde se encontrará com o presidente Evo Morales.

Segundo a assessoria do ex-presidente, haverá na noite de hoje um encontro com os “movimentos sociais” no estádio Real Santa Cruz. Já amanhã, Lula faz uma palestra para os empresários bolivianos. A agenda do ex-presidente segue com viagem para a Costa Rica, onde se encontra com a presidente Laura Chinchilla.

Na quarta-feira, ele vai para El Salvador para se reunir com o presidente Maurício Funes. No dia seguinte, em San Salvador, o ex-presidente visita dois projetos do governo salvadorenho.

Na sexta-feira, já no Brasil, Lula participa do Congresso do PT. A semana do ex-presidente termina com uma visita ao local onde está sendo construído o Itaquerão, futuro do estádio do Corinthians.”

(Folha.com)

Sai no Diário Oficial da União lei que regulamenta profissão de taxista

O senador Eunício Oliveira (PMDB) foi relator da matéria.

“O Diário Oficial da União publicou na edição desta segunda-feira, 29, a lei que regulamenta a profissão de taxista. Ele passa a ser obrigado a ter habilitação para conduzir veículo automotor nas categorias B, C, D ou E, além de cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.

Entre os direitos que o profissional passa a ter estão piso salarial, ajustado entre os sindicatos da categoria. A lei também prevê a aplicação da legislação que regula o direito trabalhista do Regime Geral da Previdência Social. Dessa forma, os taxistas terão garantidos os direitos previdenciários e de aposentadoria.

Também foi publicada a lei que regulamentada a profissão de sommelier – profissional que se dedica ao serviço especializado de vinhos em hotéis e restaurantes. Pelo projeto aprovado no Congresso, a lei reconheceria tanto aqueles com certificado como quem tivesse atuação prática no mercado por pelo menos três anos.

Mas a presidenta Dilma Rousseff vetou esse artigo, restringindo o reconhecimento sem certificado apenas aos profissionais que estejam exercendo a profissão há mais de três anos até a data desta segunda-feira, 29.”

(Agência Brasil)

Governo eleva superávit primário

“O ministro Guido Mantega (Fazenda) anunciou nesta segunda-feira (29) a elevação da meta do superavit primário (resultado antes do pagamento dos juros) do governo central em R$ 10 bilhões. O governo central é composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Segundo o ministro, a intenção é evitar um aumento nas despesas correntes, dando mais espaço para o Banco Central usar os juros como arma contra uma deterioração da crise econômica mundial, que pode afetar a economia brasileira.

Será enviado ao Congresso Nacional um projeto prevendo o aumento da meta nominal para a economia que o governo faz antes do pagamento dos juros da dívida, que passará a ser de R$ 91 bilhões, o que significa uma elevação de 0,25% a 0,30% do PIB (Produto Interno Bruto).

Mantega disse ainda que a medida procura evitar um desaquecimento da economia brasileira, como aconteceu durante a crise de 2008.

“Não queremos ter aquele mergulho que tivemos em 2008 durante três meses [de setembro a dezembro]. Se houver alguma deterioração, o Banco Central terá mais grau de liberdade para tomar medidas para enfrentar uma eventual desaceleração”, completou.”

(Folha.com)


PDT homenageará Leonel Brizola

Na próxima quinta feira, em Porto Alegre, o PDT Nacional vai realizar seu Congresso Nacional. O mote principal já está definido.

Segundo o presidente nacional interino da legenda, o deputado federal André Figueiredo, será uma homenagem à memória do ex-governador e presidente de honra do partido, Leonel Brizola, pelos 50 anos da Rede da Legalidade.

André deu a informação antes de seguir, nesta madrugada de segunda-feira, para Brasília, onde participou de reunião do Conselho Político do Governo Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.

"Lei da Ficha Limpa" pode não valer em 2012

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“A Lei da Ficha Limpa corre o risco de não valer na eleição municipal de 2012 nem nas que vierem depois. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão pessimistas e preveem que a Corte poderá declarar a regra inconstitucional ao julgar três ações que tramitam há meses no tribunal e que tratam da lei que nasceu de uma iniciativa popular a favor da moralização dos costumes políticos no País.

Em março, o STF decidiu por 6 votos a 5 que a norma não teria validade para a eleição de 2010 porque foi aprovada com menos de um ano de antecedência ao processo eleitoral. Há uma regra na Constituição Federal segundo a qual modificações desse tipo têm de ser feitas pelo menos um ano antes. Na ocasião, os ministros somente analisaram esse aspecto temporal da lei.

Nos futuros julgamentos, eles deverão debater se a regra está ou não de acordo com a Constituição Federal ao, por exemplo, estabelecer uma punição (inelegibilidade do político) antes de uma condenação definitiva da Justiça.

Os contrários a esse tipo de punição afirmam que ela desrespeita o princípio constitucional da presunção da inocência, ou seja, que ninguém será considerado culpado até uma decisão judicial definitiva e sem chances de recursos. O entendimento do Supremo será fixado durante o julgamento conjunto de três processos: duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) e uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional e o PPS pedem que o tribunal chancele a constitucionalidade da lei. Já a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) quer que a Corte declare inconstitucional um dispositivo da norma segundo o qual são inelegíveis as pessoas excluídas do exercício de profissão em razão de infração ético-profissional.”

(iG)

Governo gasta R$ 2,9 milhões com prevenção e controle do tabagismo

“Desde 1986, pela lei federal nº 7488, 29 de agosto marca a comemoração do Dia Nacional de Combate ao Fumo. A data foi criada com o objetivo de conscientizar a população sobre o assunto e diminuir riscos de doenças causadas pelo hábito de fumar. O governo federal possui orçamento específico para a prevenção e controle do tabagismo, administrado pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde. Dos R$ 5,8 milhões autorizados para este ano, R$ 2,9 milhões foram gastos até julho, equivalente a 50,5% do total.

Mesmo tendo desembolsado quantia significativa dos recursos disponíveis para este ano, o montante demonstra diminuição de 26,8% nos valores pagos para o programa no mesmo período do ano passado, cerca de R$ 4,0 milhões.  Durante todo o ano de 2010, R$ 5,9 milhões foram destinados ao programa.

Com a ação de prevenção e controle do tabagismo, o Ministério da Saúde busca capacitar equipes técnicas responsáveis por ações educativas e de fiscalização para a promoção de ambientes livres e monitorar a implantação de tais espaços. Além disso, tem como meta apoiar e estimular ações em escolas para incentivo à prática de atividade física, alimentação saudável, prevenção do tabagismo, dentre outras.  Os recursos ainda subsidiam o desenvolvimento de estudos e vigilância do tabagismo e a produção de material técnico, educativo e informativo.

A polêmica em torno do cigarro está bem acesa e ganha cada vez mais medidas. No começo da última semana, por exemplo, a Receita Federal fixou preço mínimo de R$ 3,00 para a venda no varejo por maço de cigarros. O novo preço começa a valer entre novembro deste ano e dezembro de 2012. Segundo o ministro da saúde, Alexandre Padilha, a expectativa é que a medida do governo irá colaborar para a redução do número de fumantes no país. Em relação ao valor atual, cada maço irá aumentar para R$ 3,50 em 2013; R$ 4,00 em 2014; e R$ 4,50 em 2015.

Os números do tabagismo no mundo são preocupantes. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que, a cada dia, 100 mil crianças tornam-se fumantes em todo planeta. A previsão é que o tabaco mate quase 6 milhões de pessoas este ano, incluindo 600 mil não fumantes, “porque os governos não estão fazendo o suficiente para persuadir as pessoas a deixar de fumar ou proteger outras da fumaça”, afirmou a organização nas proximidades do dia 31 de maio, conhecido como Dia Mundial sem o Tabaco. Até 2030, é possível que o número de mortes por ano chegue a 8 milhões.

A Organização das Nações Unidas (ONU) fez apelo aos governos para que assinem e implementem tratado de controle do tabaco. A OMS alertou ainda que, se as tendências atuais se mantiverem, o tabaco pode causar até 1 bilhão de mortes no século XXI, aumento dramático em relação ao século passado, quando causou 100 milhões de mortes.

Até agora, 172 países e a União Européia firmaram a Convenção para o Controle de Tabaco (FCTC) da OMS, que entrou em vigor em 2005 e obriga os países a tomar medidas ao longo do tempo para reduzir o índice de tabagismo,  além de limitar a exposição de não fumantes à fumaça, o chamado fumo passivo, e limitar a publicidade e promoção de cigarros.”

(Site Contas Abertas)

BNDES vai expor para empresários e gestores cearenses suas linhas de financiamento

A Federação das Indústrias do Ceará (FIEC) promoverá, a partir das 14 horas desta segunda-feira, encontro do empresariado e gestores municipais com técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na ocasião, será apresentadas as linhas de crédito específicas para o setor público.

Outros três encontros com o mesmo fim foram promovidos nos dias 24 e 25 deste mês envolvendo técnicos do Banco e empresários dos setores têxtil, do turismo, de fornecedores da construção civil e do setor de trigo, panificação e massas.

A exposição será feita por Carla Marins, Mônica Abdalla, André Luís Lima e Adriane Carine, gerentes e técnicos de atendimento empresarial do BNDES das regiões Sudeste e Nordeste. Programs do BNDES como “Caminho na Escola”, “Um Computador por Aluno” e “Intervenção Viária” constam na lista dos financiamentos.

Relator do Novo Código de Processo Penal fará palestra em Fortaleza

O procurador regional do Distrito Federal, Eugênio Pacelli de Oliveira, relator-geral da Comissão de Juristas instituída no Senado Federal para a elaboração de anteprojeto do Novo Código de Processo Penal (CPC), é um dos convidados do XVIII Fórum de Ciência Penal. O encontro é uma realização do Ministério Público estadual e ocorrerá de quarta até sexta-feira, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. O Fórum será aberto às 19h30min com a entrega do Troféu Forças Vivas 2011 a 15 personalidades.

A exposição do procurador regional da República do Distrito Federal e doutor em Direito, Eugênio Pacelli de Oliveira, será às 8 horas de quinta-feira. Ele abordará o tema “Reformas e Atualizações: Presente e Futuro do Processo Penal”. A mesa dos trabalhos será presidida pela procuradora Geral de Justiça do Estado, Socorro França, e terá como debatedores o advogado Ernando Uchôa e o procurador de Justiça José Valdo Silva.

No período da tarde, a partir das 14h30, a palestra: “O Agravo de Instrumento no novo Processo Penal (Lei nº 12.403/2011)” será proferida pelo promotor de Justiça do Estado do Ceará, Francisco André Karbage Nogueira, tendo como presidente de mesa o procurador de Justiça do Estado do Ceará, José Wilson Sales Júnior.

A terceira palestra do dia está marcada para as 16h15min, com o tema: “O Juiz de Garantias e a Nova Fase Inquisitorial no CPP (Lei nº 12.403/2011)”, ministrada pelo promotor de Justiça do Estado do Ceará, Antônio Iran Coelho Sírio. A procuradora de Justiça do Estado do Ceará, Maria Magnólia Barbosa da Silva, será a presidente da mesa diretora dos trabalhos, que terá como debatedores: a promotora de Justiça e Diretora Geral da ESMP do Ceará, Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, e o juiz de Direito do Estado do Ceará, Michel Pinheiro.

O XVIII Fórum de Ciência Penal prossegue na sexta-feira, às 9 horas, com a palestra “As Medidas Cautelares, Prisão e Liberdade Provisória na Reforma do CPP (Lei nº 12.403/2011)” apresentada pelo procurador da República no Estado do Ceará, Lino Edmar de Menezes. A mesa dos trabalhos será a presidida pela procuradora de Justiça do Estado do Ceará, Vanja Fontenele Pontes, tendo como debatedores o defensor público do Estado do Ceará, Emerson Castelo Branco, e o promotor de Justiça do Estado do Ceará, Humberto Ibiapina Lima Maia.

A última palestra, prevista para as 10h45min, será ministrada pelo conselheiro Nacional do Ministério Público e doutor em Direito, Luiz Moreira Gomes Júnior, que tratará sobre “O Direito Penal do Inimigo”.

(Site do MPE)

Aliados recebem menos verbas que oposição

“O governo Dilma preteriu as bancadas de dois dos seus principais aliados na Câmara, o PP e o PR, ao liberar recursos de emendas dos deputados neste ano.Levantamento feito no Siafi (o sistema de acompanhamento de gastos da União) mostra que os dois partidos, hoje no centro da crise entre o governo e a base, tiveram desempenho abaixo de siglas da oposição (proporcionalmente ao tamanho das bancadas que possuem).

As emendas são uma das principais demandas dos deputados, que, dessa forma, podem destinar recursos para pequenas obras em suas bases eleitorais.Com 41 deputados, o PR deixou a base após denúncias de corrupção que derrubaram o ministro Alfredo Nascimento (Transportes). O PP, que também tem 41 cadeiras na Casa, tem o seu ministro, Mário Negromonte (Cidades), na berlinda.

Neste ano, os deputados do PP obtiveram R$ 12,5 milhões (R$ 304,6 mil por deputado), e o PR, R$ 11,9 milhões (média de R$ 291,4 mil).O levantamento contabiliza recursos pagos desde janeiro, referentes a emendas individuais apresentadas nos últimos quatro anos, os chamados “restos a pagar”.

(Folha.com)

Mercado volta a reduzir projeção do PIB deste ano

“A projeção de analistas do mercado financeiro para o crescimento da economia este ano caiu pela segunda semana seguida. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 3,84% para 3,79%. Para 2012, também foi reduzida a estimativa, de 4% para 3,9%.

A estimativa para o crescimento da produção industrial, neste ano, permanece em 2,96%. Para 2012, a projeção caiu de 4,34% para 4,3%.

A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB passou de 39,1% para 39,15%, em 2011, e continua em 38%, no próximo ano.

A expectativa para a cotação do dólar foi mantida em R$ 1,60, ao fim de 2011, e em R$ 1,65, ao final de 2012. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) foi ajustada de US$ 22,8 bilhões para US$ 22,9 bilhões, este ano, e permanece em US$ 12,1 bilhões, em 2012.

Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa passou de US$ 57,97 bilhões para US$ 57,93 bilhões, em 2011, e de US$ 68,9 bilhões para US$ 68,63 bilhões, no próximo ano.”

(Agência Brasil)

Dilma busca apoio para cortar mais gastos

“Em meio à crise econômica mundial, a presidente Dilma Rousseff deve anunciar hoje medidas de aperto fiscal para permitir que o Banco Central inicie o mais rápido possível a redução da taxa básica de juros. O pacote com o arrocho fiscal será discutido pela primeira vez em reunião do Conselho Político, convocada às pressas para hoje de manhã pela presidente. A estratégia de Dilma é mostrar o contorno real da crise para frear o apetite por gastos da base aliada.

Nas últimas semanas, rachas internos nas legendas aliadas, insatisfações com a “faxina” promovida pela presidente – afastamento de ministros e servidores envolvidos em denúncias de corrupção – em órgãos públicos e uma crise de articulação política desencadearam no Congresso um movimento pela liberação de emendas parlamentares e de aprovação de propostas com aumentos de gastos. Para minimizar a reação da base e evitar a deterioração do clima no Congresso, a presidente Dilma Rousseff quer um clima de “sociedade” com os partidos nas medidas a serem anunciadas.

Cenário

A presidente escalou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para apresentar aos líderes partidários um quadro detalhado da economia brasileira e internacional e fazer um relato das preocupações do governo com o agravamento da crise mundial. A grande inquietação do governo é não deixar que o baixo crescimento econômico nos países avançados afete a expansão da economia no Brasil.

A meta oficial de crescimento econômico para 2011 ainda é 4,5%, mas Mantega já admitiu que pode ficar em 4%. A preocupação é para 2012. Se o governo deixar a economia desacelerar demais este ano, será necessário um esforço maior para evitar que o crescimento fique abaixo dos 4% em 2012. A meta de superávit primário deste ano (economia que o governo faz para pagamento de juros da dívida) está praticamente cumprida, segundo os dados de julho divulgados na sexta-feira.

“São medidas que o Brasil precisa adotar neste momento”, disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), vão ter uma conversa reservada com a presidente Dilma Rousseff antes da reunião do Conselho Político.

“A presidente assumiu um compromisso conosco de dar conhecimento em reunião do Conselho Político de alguma ação que o governo fosse adotar”, contou o senador Humberto Costa (PT-PE).”

(Estadão.com.br)

DETALHE – O presidente nacional interino do PDT, deputado federal  André Figueiredo, participará da reunião do Conselho Político. Ele garante que o partido, como aliado, tem sido fiel ao Governo Dilma em todos os sentidos.

Guia de turismo será obrigatório em excursões locais

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“A Comissão de Turismo e Desporto aprovou proposta que obriga a presença de guia de turismo local em excursões organizadas com intermediação de empresa devidamente credenciada pela Embratur e autorizada a prestar esse serviço. O texto aprovado foi o substitutivo ao Projeto de Lei 1231/11.

O texto determina que a lei entrará em vigor no prazo de 180 dias, a contar da data de sua publicação.

Inicialmente, o projeto estabelecia que a norma entraria em vigor imediatamente, mas dependeria de regulamentação.”

(Agência Câmara)