Blog do Eliomar

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Receita Federal anuncia medidas para melhorar atendimento à clientela

“O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, lança hoje (25) em Brasília relatório com dados sobre os atendimentos nos centros da instituição e no site. Será às 15 horas, no Ministério da Fazenda.

O objetivo é oferecer transparência e permitir que a sociedade possa acompanhar os números e o desempenho da Receita na prestação de serviços ao cidadão. Os relatórios serão divulgados sistematicamente na página da instituição na internet.

Occaso fará também um balanço das principais medidas tomadas pelo órgão para facilitar a vida dos contribuintes. Essas medidas fazem parte da programação da Receita para marcar o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, celebrado hoje, de acordo com a Lei 12.325 de 2010.”

(Agência Brasil)

Mensalão – STF rejeita pedido de Marcos Valério para tirar Joaquim Barbosa da relatoria

“O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24), em caráter definitivo, negar pedido do empresário Marcos Valério para tirar o ministro Joaquim Barbosa da relatoria do processo do mensalão. A decisão, unânime, confirmou entendimento do então presidente Cezar Peluso, que já havia rejeitado o pedido em setembro do ano passado.

Ao trazer o caso para julgamento nesta tarde, o presidente Carlos Ayres Britto disse que o argumento dos advogados não se encaixam nos critérios que poderiam justificar a saída do relator. “O tratamento normativo ordinário não tem outro objetivo senão o de densificar as garantias do juiz natural e do devido processo legal”, disse o presidente.

A arguição de impedimento chegou ao STF em novembro de 2009, por iniciativa de um dos advogados de Valério, Marcelo Leonardo. Ele entendeu que Barbosa fez um pré-julgamento do seu cliente ao referir-se a ele como “expert em atividades de lavagem de dinheiro”. Isso ocorreu durante o recebimento da denúncia do mensalão mineiro, que corre em outra ação penal no STF.

(Agência Brasil)

Relatório de Pimentel amplia acesso de setores do comércio aos fundos constitucionais

Uma proposta substitutiva do senador José Pimentel (PT) foi aprovada, nesta quinta-feira, na Comissão de Desenvolvimento Regional. A proposta estabelece que os percentuais de investimento dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste serão definidos pelas Superintendências de Desenvolvimento, conforme o perfil da economia. Segundo Pimentel, o teto de 20% estabelecido na legislação prejudica o crescimento dos setores de serviços e do comércio, onde estão inseridos os micro e pequenos empreendedores, que já representam percentual significativo do PIB brasileiro. “Este setor não consegue ter crédito por parte dos fundos constitucionais porque os recursos são mínimos”, disse.

O petista apresentou dados que mostram esse crescimento. “Os micro e pequenos empreendedores representavam um número reduzido de estabelecimentos no final da década de 80, quando os Fundos Constitucionais foram criados. Mas alcançaram 1,3 milhão de empresas, em 2007, e, neste mês, já somam 6,4 milhões de empreendimentos”. Pimentel apresentou Emenda Substitutiva ao PLS 648/2011, de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que aumentava de 20% para 50% o volume de recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) destinado ao financiamento do setor de serviços.

Em seu relatório, aprovado pela CDR, Pimentel incluiu as regiões Nordeste e Norte na proposta porque elas também sofrem prejuízos com a limitação de investimentos. Além disso, excluiu qualquer percentual que possa impor um limite a setores econômicos. Assim, os conselhos deliberativos da Sudene, Sudam e Sudeco ficam autorizados a determinar os percentuais conforme o planejamento e as necessidades da região e seus respectivos estados. O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) onde será apreciado em caráter terminativo. Depois, seguirá para a Câmara dos Deputados.

(Com Agência Senado)

Enem 2012 – Inscrições começam na 2ª feira

“As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro e as inscrições já poderão ser feitas a partir de segunda-feira (28), exclusivamente pela internet. Os detalhes sobre a edição do Enem deste ano foram apresentados hoje (24) pelo Ministério da Educação (MEC). Haverá mudanças nos critérios de correção da redação.

Os estudantes interessados deverão se inscrever até 15 de junho. A taxa de inscrição permanece em R$ 35. Alunos que estejam cursando o 3º ano do ensino médio em escola pública estão isentos do pagamento. O edital da prova será publicado na edição de sexta-feira (25) do Diário Oficial da União.

No primeiro dia do exame, que cairá em um sábado (4 de novembro), os participantes terão quatro horas e meia para responder às questões de ciências humanas e da natureza. No domingo, será a vez das provas de matemática e linguagens, além da redação, com um total de cinco horas e meia de duração. A divulgação do gabarito está prevista para o dia 7 de novembro e o resultado final deve sair em 28 de dezembro.”

(Agência Brasil)

Comissão do Senado aprova união estável entre pessoas do mesmo sexo

“A Comissão de Direitos Humanos do Senado deu hoje (24) o primeiro passo para adequar ao Código Civil o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo. De autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP), o PLS 612/2011, aprovado nesta quinta-feira, reconhece como entidade familiar “a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Para ser encaminhado à Câmara, o projeto terá que ser aprovado, em caráter terminativo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Decisões já tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outros de órgãos do Estado como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Receita Federal estão incluídas no projeto como exemplos a serem incluídos no Código Civil. O projeto da senadora, por exemplo, estabelece que a união estável poderá converter-se em casamento, mediante requerimento formulado pelos companheiros.

Para tanto, o casal de homens ou mulheres terão apenas que declarar não ter qualquer impedimento para casar e indicar o regime de bens que passam a adotar. Marta Suplicy inclui ainda que os casais estarão dispensados de qualquer celebração oficial.”

(Agência Brasil)

OAB nacional faz pesquisa para avaliar situação dos presidentes de seccionais

Essa é da Coluna Radar, de Lauro Jardim (Veja Online):

Ninguém admite a contratação da pesquisa, mas um levantamento feito pelo Ipespe em abril, que ouviu 7 700 advogados nos 26 estados e Distrito Federal, circula no e-mail de renomados advogados do país. A pesquisa avalia a gestão dos presidentes das seccionais da OAB e a intenção de voto para a eleição da Ordem nos estados, que acontece em novembro.

Sem relato de algo parecido na história das eleições da OAB, a pesquisa também chama a atenção pela abrangência e pelo número de entrevistados, maior que a média dos levantamentos sobre a intenção de voto para candidatos à presidência da República. A pesquisa do Ipespe mostra que os atuais presidentes das seccionais da OAB são bem avaliados pelos advogados.

O campeão no quesito é Cláudio Lamachia, do Rio Grande do Sul, com 93% de aprovação. O único presidente que ficou abaixo dos 50% foi Jarbas Vanconcelos, do Pará, que teve 49% de aprovação (valendo destacar, neste caso, que ele foi afastado da presidência pelo Conselho Federal da OAB, tendo retornado ao cargo no mês passado).

VAMOS NÓS – Por aqui, o presidente da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro, não divulgou seu desempenho nessa pesquisa.

Vacinação contra a gripe tem prazo prorrogado

Essa informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

A campanha nacional de vacinação contra a gripe foi prorrogada pelo Ministério da Saúde. A campanha que deveria ser encerrada amanhã (25/5) prossegue até o próximo dia 1° de junho, em todo o Brasil. Crianças de seis meses a menores de dois anos, gestantes, pessoas com 60 anos ou mais, indígenas, população carcerária e trabalhadores da saúde devem se vacinar. O último levantamento da campanha em Fortaleza, divulgado na quarta-feira (16/5), aponta que 92.492 pessoas foram vacinadas, o que representa 26,61% da meta, que é imunizar 80% do público alvo.

A Secretaria Municipal de Saúde espera vacinar até o fim da campanha (1/6)
347.528 pessoas, sendo 237.775 com idade igual ou superior a 60 anos, 28.232 gestantes, 56.465 crianças de seis meses a menores de 2 anos e 25.056 trabalhadores da saúde. Desse universo, foram imunizadas 57.100 pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, 8.522 gestantes, 20.075 crianças, além de 6.795 trabalhadores da saúde. A Regional IV tem o menor
números de vacinados (11.045 pessoas) e a Regional V apresenta o melhor índice (20.212 pessoas).

SERVIÇO

* São 92 postos de saúde, que estão atendendo das 8h30min às 16h30min.

Comparsas de Cachoeira vão depor nesta 5ª feira

“A CPI do Cachoeira ouve nesta quinta-feira três comparsas de Carlinhos Cachoeira, todos presos por envolvimento no esquema que comandava a máfia dos caça-níqueis em Goiás: o ex-vereador Wladimir Garcez, peça atuante da quadrilha, e os arapongas Jairo Martins e Idalberto Matias de Araújo, o Dadá. A audiência está marcada para as 10h15.

A expectativa de que o trio resolva responder as perguntas dos parlamentares é pequena. Mas há sinais de que um dos convocados, Garcez, está disposto a falar – não tudo o que sabe, mas aquilo que acredita poder aliviar sua situação. De Dadá e Jairo, os parlamentares aguardam apenas o silêncio.

No depoimento de Carlinhos Cachoeira, na terça, muitos integrantes da CPI não abriram mão das perguntas, mesmo depois de ter ficado claro que o contraventor não falaria. A postura dos deputados e senadores recebeu críticas porque eles estariam “entregando o ouro” aos advogados do contraventor – a expectativa é de que Cachoeira volte à comissão no mês que vem.

Ciente de que o risco pode se repetir, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), quer que a CPI dispense os depoentes nesta quinta assim que eles anunciem a intenção de ficarem calados. Vital pediu ao senador Pedro Taques (PDT-MT) que apresente aos colegas essa proposta na reunião desta quinta.”

(Veja Online)

TRT-CE doa equipamentos de informática

O Tribunal Regional do Trabalho, no Ceará, informa, por meio de seu site, que vai doar mais de 1.100 equipamentos de informática para instituições filantrópicas e órgãos da administração pública. São impressoras jato de tinta e laser, teclados, monitores, CPUs, notebooks, estabilizadores, servidores de rede, copiadoras e transformadores. Os interessados em receber os equipamentos devem entregar as solicitações até o dia 30 de maio. 

Os equipamentos de informática serão doados porque não atendem mais às necessidades do Tribunal, por apresentarem defeito irrecuperável ou porque para voltarem a funcionar seria preciso grande volume de investimento público e, mesmo recuperados, não se adequariam às demandas do TRT/CE.

Para receber as doações, as instituições filantrópicas precisam ter a utilidade pública reconhecida, comprovada por meio de título concedido por decreto federal e certidão de regularidade do Ministério da Justiça. Também é preciso apresentar documentos pessoais dos representantes legais, cópia do ato de designação do representante e certificado de filantropia.

Para os órgãos públicos federais, estaduais e municipais é preciso apresentar os documentos pessoais do representante legal e cópia da ata de designação do representante. Todas as despesas com o carregamento e transporte dos equipamentos de informática serão de responsabilidade da instituição selecionada.

SERVIÇO 

* Confira a relação de bens aqui.

Diretor-geral do DNOCS falta à audiência pública que discute corte salarial dos servidores

O diretor-geral do DNOCS, Emerson Fernandes, não compareceu, nesta quinta-feira, à audiência pública que a Câmara dos Deputados realiza, através da Comissão do Trabalho, e que trata do corte de 60% no salário do pessoal da autarquia.

O fato gerou protestos por parte dos organizadores da audiência pública – deputados federais Eudes Xavier (PT) e Gorete Pereira (PR), além de outros parlamentares nordestinos, e deixou os cerca de 250 servidores do DNOCS, presentes ao encontro, frustrados.

A assessoria do diretor-geral do DNOCS não havia informado o motivo da ausência de Emerson Fernandes, que assumiu recentemente o cargo depois da exoneração do também potiguar peemedebista Elias Fernandes.

Desemprego fica em 6% em abril

“A taxa de desemprego ficou em 6% em abril, indicando uma estabilidade em relação a março, quando o percentual foi 6,2%. O resultado é um pouco menor do que o observado no mesmo período de 2011, quando o nível de desemprego atingiu 6,4%. A taxa de abril deste ano é a menor para o mês desde 2002, quanto teve início a série histórica.

De acordo com dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgados hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população desocupada totalizou 1,5 milhão de pessoas em abril, sem variação na comparação com o mês anterior e com o mesmo período de 2011.

A população ocupada, que somou 22,7 milhões, também ficou estável na passagem de um mês para o outro, mas aumentou 1,8% em relação a abril do ano passado. Esse resultado revela um adicional de 396 mil pessoas ocupando postos de trabalho.

O documento do IBGE também revela que o número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (11,1 milhões) não registrou variação em relação a março. Na comparação com abril do ano passado, houve elevação de 2,8%, representando um adicional de 308 mil postos de trabalho com carteira assinada no período de 12 meses. Em relação ao rendimento médio dos trabalhadores ocupados, a PME aponta queda de 1,2% na passagem de um mês para o outro, atingindo R$ 1.719,50 em abril.”

(Agência Brasil)

Repercute artigo de ex-diretor do DNOCS em favor dos servidores

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Sobre o artigo do professor Alberto Gradvohl aqui veiculado e abordando o “absurdo” do corte de 60% do salário do pessoal do DNOCS, nos manda nota o ex-diretor da autarquia, Cassio Borges, que faz o seguinte comentário:

Caros amigos

Lamentavelmente, o professsor Albert Gradvohl, autor do artigo, foi demitido do DNOCS sob  injusta acusação de ter praticado naquele órgão “improbidade administrativa”,  ele que foi um grande defensor da manutenção da complementação salarial do pessoal do DNOCS prevista em Lei.

Hoje os servidores do DNOCS não mais têm como pagar seus planos de saúde, faculdades de seus filhos, etc.etc.

A CGU, como disse Albert Gradvohl, não fez somente um implacável mau ao pessoal do DNOCS, mas a todos os nordestinos que ainda dependem muito daquele Departamento, que deve continuar o seu trabalho em nossa região a despeito dos seus fidalgais e influentes detratores e  inimigos.

É lamentável a informação do SINTSEF de que já faleceram 40 servidores do DNOCS desde quando lhes foram suprimida a referida gratificação.

Atenciosamente,

* Cássio Borges.

AMB e Ajuce são contra Novo Código Florestal

“A aprovação do novo Código Florestal no Congresso Nacional também despertou rejeição por parte do Judiciário brasileiro. Os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros e da Associação dos Juízes Federais divulgam nota em que manifestam “preocupação” com o texto que será conduzido para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Sobre o atual texto, afirmam que ela possui contradições externas e internas, sendo preciso que ela esteja “em sintonia com o marco constitucional vigente no País”. “Do contrário, resultará em insegurança jurídica e inconveniente litigiosidade, com prejuízos para todos”, afirma o documento. As entidades elogiam o código de 1965, considerado uma lei “visionária”, e o conteúdo relativo ao tema promulgado na Constituição de 1988.

Entre as críticas, o desembargador Henrique Nelson Calandra e o juiz federal Gabriel Wedy afirmam que causa “surpresa”, a tentativa de transferir integralmente para os municípios a responsabilidade de fixar a extensão e o grau de proteção de matas ciliares, encostas, manguezais e dunas, “depois de a questão ter sido pacificada nos tribunais”.

* No Consultor Jurídico, confira a nota aqui.

Cid oferecerá almoço para ex-jogadores de futebol

O governador Cid Gomes (PSB) vai receber para almoço, no Palácio da Abolição, nesta quinta-feira, ex-jogadores como Romário e Danrley, além do humorista Tiririca. Eles estarão engajados a um grupo de mais de 25 ex-atletas que, a partir da 19 horas, no Estádio Presidente Vargas, realizarão o “Jogo da Solidariedade”.

Essa partida é em benefício das comunidades atingidas pela seca no Interior do Estado e, para ter acesso ao jogo, o interessado terá que doar três quilos de alimento não perecível.

O deputado federal Domingos Neto (PSB) e o deputado estadual Hermínio Resende (PSL) levarão o grupo para o almoço, uma gentileza do governador que, na ocasião, vai expor o que o Estado vem fazendo em matéria de ações de combate e prevenção à seca.

DETALHE – Nesta sexta-feira, haerá também Jogo da Solidariedade no município de Tauá.

Caixa anuncia nova redução dos juros dos veículos novos e usados

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A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta quarta-feira, mais uma nova redução das taxas de juros. Dessa vez, para financiamento de veículos novos e usados. Na véspera, medida semelhante foi adotada pelo Banco do Brasil.

As taxas para veículos novos passam a variar entre 0,75% ao mês e 1,65% ao mês. Antes, eram de 0,89% a.m. a 2,25% a.m. As novas condições valem a partir desta sexta-feira (25).

Segundo comunicado do banco, a redução anunciada contempla todos os clientes.

As cotas de financiamento dependem da idade do veículo, podendo alcançar até 100% para veículos novos. Já o prazo do financiamento continua variando entre 6 e 60 meses para veículos com até cinco anos (até 48 meses para veículos com até 10 anos).

(Com Portal Uol)