Blog do Eliomar

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Copa 2014 – Todos os editais de obras passarão pelo TCU, diz Ideli

“A ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse [ontem], 21, à Agência Estado, que todos os editais do governo federal, sejam de obras para a Copa do Mundo ou Olimpíada, serão levados ao Tribunal de Contas da União (TCU).

“Eu vim dizer que todos os editais do regime diferenciado de contratação, que forem lançados, nós gostaríamos de ouvir previamente o Tribunal de Contas da União e que os órgãos de controle pudessem fazer a verificação”, disse Gleisi, ao sair de encontro com o presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler.

“Nós temos uma previsão legal que é de que o tribunal pode requerer, a qualquer momento, os editais para fazer uma avaliação, uma avaliação previa destes processos. O que nós queremos é que possamos ter esta colaboração. O Executivo tem muito interesse que isso aconteça”, disse a ministra.

Ela disse que a visita de [ontem] ao presidente do TCU foi de apresentação e que ela reiterou que o governo quer continuar a ter uma relação com o tribunal. “Relação que implica na fiscalização, no cumprimento do papel do tribunal, mas também o que temos dito muito: no papel pedagógico que o TCU pode exercer em todo esse processo, nos orientando. Isso é uma colaboração para nós importante”, acrescentou.”

(Agência Estado)

Dilma anuncia bolsa de estudo para brasileiros nas melhores universidades do mundo

“O governo federal vai lançar um programa de bolsas de estudo para estudantes brasileiros que terá, como primeiros candidatos, os medalhistas da 6ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas de 2010 (Obmep 2010 ), cuja cerimônia de premiação dos vencedores na categoria ouro ocorreu nesta terça-feira,21, no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, com a presença da presidenta Dilma Rousseff.

O programa contemplará 75 mil bolsas relacionadas às melhores universidades do mundo. “E garantindo, nas áreas de ciências exatas e de ciências médicas, o acesso a estudantes, tanto na área de graduação, por meio das chamadas “bolsas sanduíche”, como na área de pós-graduação, doutorado e pós-doutorado”, disse a presidenta.

Dilma Rousseff ressaltou que é intenção do governo facilitar aos estudantes brasileiros o acesso, em termos de conhecimento humano, ao que existe atualmente de melhor no mundo.
A seleção obedecerá ao critério de mérito, afirmou. A presidenta adiantou que o compromisso dos ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, é iniciar a seleção dos estudantes ainda este ano.

A ideia é que as bolsas sejam usadas nos Estados Unidos, na Alemanha, França e, também em países emergentes, como a China, “nas melhores e mais classificadas universidades do mundo”, reiterou a presidenta.

Dilma disse aos ganhadores da Obmep 2010 que é preciso que eles também tenham a consciência de que ainda existe pobreza extrema no Brasil. “E nós não podemos aceitar viver com isso”. Ela citou o Programa Brasil sem Miséria, lançado pelo governo federal, com objetivo de tirar da miséria 16 milhões de brasileiros.

A presidenta também reiterou seu compromisso com a valorização do professor e dos diretores de escolas que conseguem fazer com que alunos de cidades distantes dos grandes centros saiam vencedores em um certame como a Obmep.

A edição 2010 da olimpíada recebeu 19,6 milhões de inscrições. De acordo Dilma, a educação de qualidade é prioridade no seu governo, assegurando que o domínio da língua portuguesa e da matemática é condição essencial para se alcançar o conhecimento e o desenvolvimento do país.

A presidente elogiou a garra, o empenho e a dedicação dos 3,2 mil estudantes medalhistas da 6ª Obmep, representados na solenidade pelos 504 vencedores na categoria ouro, além dos mais bem pontuados nas regiões brasileiras que não conquistaram medalhas de ouro.

Dilma, pessoalmente, entregou 21 medalhas de ouro aos penta e tetracampeões da olimpíada, incluindo a única aluna deficiente visual do certame, Laura Ribeiro Franco.”

(Agência Brasil)

Copa 2014 – Ideli diz que Planalto não quer "ajustar" projeto

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“A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira (21) que o Planalto não está disposto a negociar “ajustes” no texto da medida provisória aprovada na Câmara que prevê sigilo dos preços de obras da Copa do Mundo de 2014. Mais cedo nesta terça, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-AP) afirmou que a Casa poderá modificar a proposta aprovada pelos deputados.

“Vamos esperar chegar no Senado o projeto, mas se tivermos prazo, poderemos ajustar a matéria, mudar alguma coisa no texto aprovado pela Câmara, não há problema. Se precisar modificar, vamos modificar”, disse o senador ao ser indagado sobre o sigilo dos orçamentos para as obras do Mundial.

Questionada se o Planalto concordaria em negociar modificações no projeto, Ideli afirmou: “Não. Até porque temos pouco tempo para o projeto tramitar.”

(Portal G1)

Que tal um suco de caixinha a R$ 3,80?

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Olha só preço cobrado em lanchonetes do Aeroporto Internacional Pinto Martins por uma caixiha de suco da marca Jandaia: R$ 3,80.

No supermercado, com certeza, a gente encontra o produto a R$ 1,30 no máximo.

Sabe o porquê desse absurdo?

Alguns permissionáriso dizem que isso se deve ao formato das licitações feitas pela Infraero onde quem ganha é quem estipula o maior preço do aluguel do ponto comercial.

Mas quem andam exagerando, andam…

Ministros terão aula para falar com a imprensa ao custo de R$ 872 mil

“O  governo federal vai pagar um curso para que até 160 ministros e integrantes do segundo escalão aprendam a falar com a imprensa. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência, comandada pela ministra Helena Chagas, lançou um edital para a contração de uma empresa que ofereça o chamado “media training”. A licitação está estimada em R$ 872 mil.

Ao longo do governo Lula, os ministérios contratavam empresas de “media training” individualmente. Agora haverá uma única empresa para treinar todos.

A Secretaria de Comunicação Social do governo federal (Secom) nega que o curso tenha a intenção de uniformizar o discurso do governo.”

(Folha.com)

Um petista que não mete o nariz no quintal do PSB

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O deputado federal Eudes Xavier (PT) evitou comentar, nesta terça-feira, o imbróglio político que se registra no PSB de Fortaleza, onde a ala do presidente municipal Sérgio Novais disputa poder com a ala histórica, que simpatiza com o presidente estadual da legenda, o governador Cid Gomes.

“Eu não posso emitir nenhuma opinião sobre o PS. Eles é que devem resolver”, afirmou o parlamentar, observando, no entanto, estar torcendo para que a base aliada permaneça unida e com o propósito de continuar ocupando o poder na Capital.

No PSB, a cúpula lançou a pré-candidatura da deputada estadual Eliane Novais, irmão de Sérgio, que teve seu nome não avalizado pela maioria do diretório nesta semana. Eliane, conforme post deste Blog, reagiu na Assembleia criticando o chefe de gabinete do governador, Ivo Gomes.

VAMOS NÓS – Está certo o petista Eudes Xavier. Não dá pra meter a mão nessa cumbuca que promete muitas emoções até 2012.

Greve dos servidores das universidades não deve afetar matrículas, diz Haddad

“O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse hoje (21) que a greve dos servidores técnico-administrativos das universidades federais não prejudicará as matrículas do segundo semestre de 2011. O ministro espera pôr fim à paralisação até o final do mês de agosto, quando devem recomeçar as aulas. A greve teve início do mês de junho.

“Há tempo. Preciso verificar até onde podemos ir para atender as demandas da categoria. Mas há boa vontade do governo e tempo”, disse Haddad, durante visita aos laboratórios do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade (Inmetro), em Xerém, no Rio de Janeiro.

O ministro contou que se encontrou com representantes dos servidores técnico-administrativos, ontem (20), em Brasília, e reforçou a proposta de intermediar as negociações com o Ministério de Planejamento.

“Discutimos um cronograma com uma data final para o governo oferecer uma proposta. Isso faz o movimento sentir que o calendário está correndo, com providências do governo”, afirmou. 

Haddad também comentou o anúncio de paralisação dos docentes de Instituições Federais de Ensino (Ifes) – prevista para 5 de julho – e disse que, desde 2005, o Ministério da Educação não enfrenta graves crises.

“É natural que se abram negociações periodicamente”, avaliou. “Temos um histórico de sucesso. Há seis anos estou no ministério e não temos tido grandes greves, a última foi em 2005″, citou.

A greve dos servidores técnico- administrativos atinge 47 universidades federais e paralisa, principalmente, restaurantes e bibliotecas. Nos próximos dias, a expectativa é que o atendimento nos hospitais universitários seja reduzido. A Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) pede reajuste de três salários mínimos sobre o piso de R$ 1.034,00.”

(Agência Brasil)

Zico chega para conferir homenagens ao irmão "Nando"

Zico, ex-craque do Flamengo, já está em Fortaleza. Desembarcou por volta das 12h20min, pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins, tendo que ficar retido, por alguns minutos, na sala vip do terminal em razão do assédio de torcedores.

Na programação do ex-atleta, participação em atos que vão homenagear seu irmão, Fernando Antunes Coimbra, o “Nando”, primeiro e único jogador de futebol anistiado político e que atuou pelo time do Ceará em 1968.

Às 15 horas, Zico estará na sede do alvinegro conferindo a aposição de placa com nome do seu irmão. Já às 19 horas, na Assembleia Legislativa, lançamento do livro “Futebol e Ditadura”, na Asembleia Legislativa, abordando a trajetória de “Nando” como perseguido do regime militar.

Prefeituras recebem neste mês parcela gorda do FPM

“Foi creditada, na segunda-feira, nas contas de todas as prefeituras brasileiras a segunda parcela dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao mês de junho. O valor total repassado foi de R$ 1.100.585.758,46, já com a retenção do Fundo da Educação Básica (Fundeb).

Segundo o presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, o FPM teve uma recuperação em torno de 197% em relação ao repasse do mês passado, algo que demonstra um significativo aumento dos tributos arrecadados por todo Brasil.

Para Leonardo, esse é um momento importante para os prefeitos que vinham colecionando dívidas por conta da crise que vem atingindo os municípios. A UBAM está enviando correspondência para todos os gestores, orientando-os a economizarem o máximo, pois o aumento não significa que o FPM deverá registrar crescimento nos próximos meses, para que as prefeituras não vivam a mesma experiência que viveu antes da crise financeira mundial, quando o governo patrocinou uma renúncia fiscal tão forte que deixou os Municípios desamparados.

A UBAM prevê que, com o total dos repasses do mês de junho, os municípios terão, ao todo, um aumento de 22% em relação ao mesmo período do ano passado. Mas, segundo Leonardo, é preciso cautela e austeridade nos gastos públicos, para que os prefeitos não tomem como exemplo o governo da União que gasta desordenadamente, por conta de sua arrecadação recorde, deixando de prestigiar os pequenos entes federados, os Municípios. Os Municípios fecharão o mês de junho com um total de R$ 5,4 bilhões de reais em recursos do FPM.

“Nós sabemos que o aumento dos recursos do FPM não confere nenhum mérito ao governo federal e sim ao consumo que registrou um leve aumento nos meses de abril e maio, conduzindo a economia de forma mais acelerada, inclusive, aferindo maiores índices inflacionários”, explicou o presidente da UBAM.”

(Site da UBAM)

Dilma visita São João de Caruaru nesta 4ª feira

A presidente Dilma Rousseff visita o Nordeste nesta quarta-feira, mais precisamente Permnambuco. Ela vai conferir a festa de São João da cidade de Caruaru.

Na agenda, jantar com o prefeito José Queiroz e, em seguida, visita ao “Pátio do Forró”, onde acontece uma das maiores festas juninas do País.

As informações são da Assessoria de Imprensa do governador Eduardo Campos.

(JC Online)

Sete anos sem Leonel Brizola

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Nesta terça-feira, a partir das 17 horas, haverá missa, na Igreja do Carmo (Centro) para lembrar os sete anos da morte do ex-governador do Rio, Leonel Brizola, que chegou a ser candidato a presidente da República e a vice de Lula.

Pedetistas históricos prometem comparecer ao ato. Já o presidente regional da legenda, deputado federal André Figueiredo não comparecerá, pois se encontra em Brasília.

Mas ele prometeu registrar a data nos anais da Câmara dos Deputados.

* Saiba sobre Brizola aqui.

Programa Empreendedor Individual deslancha, diz presidente nacional do Sebrae

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=G-UvXfmrMyg[/youtube]

O presidente dnacional do Sebrae, Luis Barretto, visitou, nesta manhã de terça-feira a sede do O POVO. Aqui, manteve contatos com a presidente Luciana Dumar sobre projetos, ocasião em que falou para o Blog sobre o Programa Empeendedor Individual, em tom de balanço e perspectivas.

Barreto também se disse otimista com a futura Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, a ser criada pelo governo federal.

Prévia da inflação oficial diminui em junho

“O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), que serve como prévia da inflação oficial, diminuiu para 0,23% em junho. A taxa representa menos da metade do índice registrado em maio (0,70%). Com esse resultado, a inflação acumulada no segundo trimestre de 2011 ficou em 1,71%, acima da taxa de 1,30%, registrada no mesmo período de 2010. No acumulado do ano, a inflação registra alta de 4,10%, também superior aos 3,35% do primeiro semestre do ano passado.

Os dados divulgados hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que os reajustes nas tarifas dos ônibus urbanos (1,30%) e das tarifas aéreas (12,8%) foram os principais impactos do mês. Ainda assim, o grupo transportes foi o que mais contribuiu para a forte desaceleração do IPCA-15.  Segundo o IBGE, esse comportamento é explicado pela gasolina, que ficou 3,43% mais barata, seguida pelo etanol, que passou a custar 16,53% menos em junho. Juntos, os preços dos combustíveis tiveram queda de 4,56% e um impacto de -0,23 ponto percentual no IPCA-15 do mês.

Os alimentos também colaboraram para a desaceleração do resultado, ao passarem de 0,54% em maio para 0,11% em junho. Entre os produtos que ficaram mais baratos estão o arroz (-2,02%), as frutas (-4,08%), os peixes (-5,14%) e a batata-inglesa (-13,03%).

Entre os produtos não alimentícios, a variação passou de 0,75% em maio para 0,27% em junho. Os destaques foram os itens cujos preços são controlados ou monitorados, como energia elétrica (de 1,14% para 0,46%), taxa de água e esgoto (de 1,64% para 1,16%), os remédios (de 2,77% em maio para 0,53% em junho) e os salários dos empregados domésticos (de 1,14% para 0,33%).

O grupo que apresentou o resultado mais alto foi vestuário (de 1,30% em maio para 1,28% em junho), com destaque para as roupas infantis (de 1,59% para 1,84%).

Para o cálculo do IPCA-15 de junho, os preços foram coletados entre os dias 14 de maio e 13 de junho e comparados aos preços vigentes de 13 de abril a 13 de maio. O indicador leva em conta os gastos das famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e residentes nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, de Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.”

(Agência Brasil)

TRT-7ª Região inscreve para estágio

“Começam na próxima segunda-feira as inscrições para processo seletivo para cadastro reserva de estagiários de Direito para atuarem no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE). As inscrições devem ser realizadas no Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) até o dia 8 de julho. Podem participar da seleção alunos que estejam cursando a partir do quarto semestre.

A seleção será realizada por meio de prova objetiva, análise de histórico acadêmico (para desempate) e entrevista. O TRT/CE paga bolsa-auxílio no valor de R$ 510 para uma jornada de quatro horas diárias. Os estagiários também recebem auxílio-transporte de R$ 2,00 por dia.

A previsão é de que a prova de seleção seja realizada no dia 12 de julho, das 15h às 17h, no auditório do TRT/CE localizado na Rua Vicente Leite, 1281 – 4º andar. A prova conterá vinte questões: dez de Direito do Trabalho e dez de Direito Processual do Trabalho.”

SERVIÇO

Local de inscrição – CIEE – Avenida Barão de Studart, 2360.
Sala – A Térreo. 

(Site do TRT- 7ª Região)

OAB vê com ceticismo processo judicial eletrônico

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vê com ceticismo a criação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será lançado hoje (21) à tarde no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  De acordo com o presidente em exercício da entidade, Miguel Cançado, os advogados deveriam ter sido ouvidos na elaboração do sistema. “Não há que se falar em implantação do processo eletrônico sem a participação do advogado, já que somos indispensáveis à administração do Judiciário”.

No início do mês, o Colégio de Presidentes da OAB concluiu que o processo eletrônico, da forma como está, exclui o cidadão da Justiça brasileira. “Em razão do açodamento na migração do processo físico para o processo eletrônico e devido à total falta de estrutura técnica do Poder Judiciário para atender à gigantesca demanda, milhares de advogados vêm recorrendo às seccionais da OAB para relatar inúmeras dificuldades e a falta de acesso aos diferentes sistemas adotados pelos tribunais”, diz nota divulgada pela instituição.

Devido aos problemas, a entidade decidiu enviar três requerimentos ao Judiciário. O primeiro pede que seja facultada a aceitação das petições físicas, com a obrigação de que as unidades judiciárias promovam a sua conversão em arquivo digital. O segundo pede a coexistência do sistema de senhas para acesso aos sistemas dos tribunais com o de certificação digital. O terceiro requerimento começa a ser atendido com a criação do PJe: a implantação de um sistema unificado e simplificado de processo eletrônico.

A crítica da OAB ao processo eletrônico não é recente. Em 2007, a instituição entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que permitiu a tramitação digital de processos e atos judiciais. Os principais temores da entidade eram os mesmos de hoje: a dificuldade de credenciamento junto aos tribunais, a falha na intimação das partes e diferentes regras em diferentes tribunais.”

(Agência Brasil)

Guimarães – Sigilo nas obras da Copa é para barrar "esculhambação" das empreiteiras

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Pelo fim das quarteirizações.

O deputado federal José Nobre Guimarães (P), que foi relator da emenda à MP 527/2011 que cria regime diferenciado de licitações para a Copa 2014, lamentou, nesta terça-feira, acusações de que seria um risco para a transparência o sigilo das propostas. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já avisou que trabalhará contra esse dispositivo.

“Sigilo, só dentro da licitação. Todas as informações serão acompanhadas pelos órgãos de fiscalização com a CGU e o TCU. Agora, o que há é uma pressão das grandes empreiteiras e da grande imprensa. A matéria quer acabar com a combinação de preços e dar um fim à fábrica de recursos que atrasa obras”, explicou o parlamentar.

José Guimarães garantiu que, além desse benefício, a matéria promete acabar também “com a fábrica de aditivos” que sempre predomina em obras públicas. “Isso tudo precisa ser interditado e é isso que queremos”, acentuou, reiterando que o processo como é hoje só interesses às grandes empreiteiras. “Queremos dar um fim nas terceirizações e quarteirizações de obras que são feitas pelas empreiteiras, o que gera mais gastos”, observou.

O petista lamenta que a grande imprensa esteja, nesse item, trabalhando a serviço dessas empreiteiras, por ter má vontade com o governo do PT.

Indagado sobre o porquê do tema só entrar agora em discussão, como levanta a bancada do PSDB por meio do deputado federal Raimundo Gomes de Matos, o petista rebateu.

“Desde o ano passado que estamos discutindo as formas de acelerar e dar maior transparências às obras da Copa”. O PSDB, conforme Guiamarães, não colaborou em nada para o debate, pois só quer confundir.

Tucano – Rir pra não chorar.

Raimundo Gomes qualificou o sigilo nas obras como “aberração” e algo que  precisa ser derrubado no Senado, em nome da transparência e respeito ao dinheiro público.

“Com essa nossa matéria, a gente acaba, por exemplo, brigas como a que se registrou em torno das obras de reforma do estásdio castelão. Foi mais de um ano de recursos, questionamentos e o projeto atrasando. Esse regime diferenciado acaba com essa esculhambação”, afirmou Guimarães.

PMDB quer mais cargos no Governo Dilma

“Unido, o PMDB tem nesta terça-feira, 21, programado o seu primeiro encontro com a nova responsável pela articulação política do governo, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), para cobrar 48 nomeações no segundo e terceiro escalões prometidas desde o início do governo e que ainda estão pendentes.

O PMDB deve aproveitar reunião para lembrar necessidade de liberação das emendas parlamentaresO partido aproveitará a reunião para lembrar a necessidade de liberação de emendas parlamentares, o que é garantia de voto certo nos projetos de interesse do governo.”

(Estadão)

DETALHE – Nesta terça-feira de madrugada, antes de seguir para Brasília, o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB) disse que o partido está reclamando pouco espaço no governo. “Nós ajudamos o PT a ganhar a eleição, temos o vice-presidente e nenhum ministério de maior peso. Acho que o partido precisa ser melhor tratado”. Ou seja, a briga é mesmo por cargos.

Definida data de provas para revalidação de diploma

A Comissão de Revalidação de Diplomas Médicos obtidos no Exterior definiu o processo que garantirá a cerca de mil profissionais da área a terem a chance de regularizar sua situação e atuar no Brasil. Segundo o vice-reitor da UFC, Henry Campos, integrante dessa comissão, foi marcado para o dia 28 de agosto próximo a prova escrita.

Quem passar, se submeterá à prova de habilidades clínicas no primeiro fim de semana de outubro próximo, em Brasília. Henry adiantou: a prova escrita ocorrerá em cinco cidades, entre elas Fortaleza, que concentrará candidatos do Nordeste.

Por aqui, há profissionais que ganharam diploma em Cuba.

(Foto – Paulo MOska)

Doações ilegais resultam em mais de 10 mil processos

“Doações ilegais em campanhas das eleições de 2010 resultaram em mais de 10 mil processos na Justiça para apurar possíveis infrações. O principal problema apontado por procuradores eleitorais em todo o país é doação acima do permitido por lei: pessoas físicas podem doar até 10% do seu rendimento bruto do ano anterior, enquanto pessoas jurídicas podem doar apenas 2% deste valor.

O estado onde há mais representações é São Paulo: 1.330, seguido pelo Pará (931) e Goiás (820). Somente em São Paulo, foram registrados mais de R$ 26 milhões em excesso de doações. A punição para esse tipo de conduta é o pagamento de multa de cinco a dez vezes o valor do excesso doado. As pessoas jurídicas são punidas com a multa e a impossibilidade de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o Poder Público por cinco anos.

Segundo o Ministério Público, o número de processos é menor que a quantidade de doações ilegais detectadas. Isso porque, em alguns estados onde foram encontradas muitas doações ilegais, os procuradores eleitorais se limitaram a fazer representações em que a multa mínima aplicada é de R$ 10 mil.

Na última semana, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que cabe aos juízes eleitorais julgarem doações ilegais referentes às eleições gerais, contrariando entendimento anterior de que o julgamento caberia aos tribunais regionais eleitorais (TREs). A decisão pegou o Ministério Público de surpresa, uma vez que o órgão já havia dado entrada na maioria das ações nos TREs.

De acordo com o procurador eleitoral substituto de Minas Gerais, não há mais risco de prescrição. “Cabe agora ao TRE, com base na nova jurisprudência, declinar a competência para os juízes eleitorais, que irão instruir e julgar as representações”.

(Agência Brasil)