Blog do Eliomar

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Psicólogos transexuais e travestis poderão incluir nome social na identidade profissional

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“Psicólogos transexuais e travestis poderão usar o nome social em documentos como relatórios e pareceres e na carteira de identidade profissional. A resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) – aprovada por unanimidade no último sábado (18) – foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União.

Para consumar a mudança, o psicólogo necessita elaborar uma solicitação por escrito ao conselho regional.

O nome social será adicionado no campo “observações” do registro profissional dos psicólogos e será acompanhado do nome de registro civil e do número de registro profissional, já que a carteira de classe vale como documento de identidade e o conselho profissional não tem o poder de alterar registros civis.

No ano passado, o governo paulista aprovou decretos que permitem aos servidores públicos transexuais e travestis usar o nome social no trabalho, inclusive no crachá de identificação.”

 (Agência Brasil)

Maioria no Senado quer o fim do sigilo eterno em arquivos do governo

“A maioria dos senadores é contra a manutenção de documentos oficiais sob sigilo eterno e promete votar a favor do projeto de lei que assegura a liberação completa de todos os arquivos mantidos pelo governo após 50 anos.

De 76 senadores ouvidos pela Folha nesta semana, 54 disseram ser favoráveis à abertura total das informações, como previsto pelo projeto aprovado em 2010 pela Câmara e que agora está para ser votado pelo Senado.

Apenas dez senadores defenderam o projeto original enviado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permitiria manter indefinidamente sob sigilo documentos classificados como ultrassecretos pelo governo.

São necessários 41 votos para aprovar o projeto da Câmara no Senado. Doze senadores ouvidos pela Folha se declararam indecisos e cinco não responderam. O projeto deverá entrar na pauta do Senado no segundo semestre.”

(Folha.com)

Segurados com até um salário mínimo e cartão com final 1 já podem sacar benefícios

“Aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem até um salário mínimo e têm cartão com final 1 (desconsiderando-se o dígito) já podem sacar seus benefícios a partir desta sexta-feira.

De acordo com o INSS, a folha de junho vai pagar mais de 28 milhões de benefícios em todo o país até o próximo dia 7.

Para quem recebe acima do piso e tem cartão com final 1 ou 6 (desconsiderando-se o dígito), o pagamento começa em 1º de julho.

SERVIÇO

* Dúvidas sobre as datas do pagamento podem ser esclarecidas pelo site www.previdenciasocial.gov.br ou por meio da Central 135. A ligação é gratuita a partir de telefones fixos ou públicos e tem custo de chamada local quando feita de celular.”

(Agência Brasil)

Sobral é o município com maior proporção de domicílios ligados à rede de esgoto

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Arnaldo Santos, jornalista, e Flávio Ataliba, diretor do IPECE. 

Com quase 70% do total de domicílios ligados a rede geral de esgoto ou pluvial, Sobral é o município cearense que apresenta o melhor índice do Estado, sendo esse indicador bem superior a média do Estado (32,7%), da Região Nordeste (33%) e do País (55%). Essa informação está contida no documento IPECE INFORME 10 – “Mapeamento das Condições de Educação, Renda e Infra-Estrutura Domiciliar dos Municípios Cearenses Baseados no Censo 2010” divulgado recentemente pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE.

Segundo o diretor-geral do Instituto, Flávio Ataliba, o avanço na década foi bastante significativo já que em 2000, o município contava com uma proporção de 47,5%. Os outros nove municípios com maiores indicadores são, na seqüência: Pacatuba (62%), Forquilha (59,7%), Fortaleza (59,5), Brejo Santo (54,7%), Penaforte (53,5%), Maracanaú (51,01%), Jaguaribara (50,5%), Jaguaribe (49,8%) e Quixada (47,1%).

Caixa inicia "Minha Casa, Minha Vida 2" na próxima semana

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“A portaria com a regulamentação técnica da segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida deve ser definida pelo governo até a próxima segunda-feira (27), segundo o diretor de Habitação e Infraestrutura da Caixa, Teotônio Rezende. Com a publicação da portaria, a Caixa já poderá começar a trabalhar na segunda fase do programa, lançada no último dia 16 pelo governo.

Em entrevista à Agência Brasil, o diretor informou que a regulamentação foi discutida internamente pela Caixa e seguiu para análise dos ministérios das Cidades e do Planejamento. A segunda fase do programa prevê a construção de 2 milhões de unidades habitacionais, número que ainda pode ser ampliado em 600 mil a depender do andamento do programa. Serão investidos R$ 125,7 bilhões.

De acordo com Rezende, a portaria irá formalizar questões técnicas do programa, como a definição de valores máximos dos imóveis para cada cidade.

De acordo com Rezende, o volume de novas contratações de crédito habitacional da Caixa, até o dia 17 de junho, chegou a R$ 30,8 bilhões, um crescimento de 4% em relação ao mesmo período de 2010 (R$ 29,6 bilhões). “Quando se compara com o ano passado, estamos quase no mesmo nível. Mas isso acontece porque no início do ano passado, operamos com quase todas as linhas, inclusive com a faixa um [até três salários mínimos] do Minha Casa, Minha Vida”, afirmou.

A Caixa está aguardando a regulamentação da segunda fase do programa, para iniciar a operação com a primeira faixa de renda (até R$ 1,6 mil por mês na área urbana) neste ano. Segundo Rezende, na comparação com 2010 (excluídos os resultados referentes à primeira faixa de renda), o crescimento do crédito imobiliário da Caixa este ano é 17%. A expectativa da Caixa é fechar este ano com R$ 81 bilhões de novas contratações de crédito habitacional.”

(Agência Brasil)

Ubiratan Aguiar elogia Dilma Rousseff

“Considerado por alguns governistas um opositor ferrenho à gestão do ex-presidente Lula, o ministro e ex-presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, afirmou que reconhece a competência da presidente petista Dilma Rousseff. Foi durante tradicional festa junina organizada dia 22 último, em Brasília, pelo ministro José Jorge (TCU).

Ubiratan elogiou ao site Poder Online o perfil técnico da presidenta. “A Dilma tem perfil diferente do Lula. Tenho que admitir que ela é uma mulher competente e prática. Quando era ministra da Casa Civil, ela conseguiu colocar o DNIT, que estava em primeiro lugar no ranking de denúncias de irregularidades, no sétimo lugar”, argumentou.

(Blog do Magno Martins)

Governo federal amplia gastos com terceirizados

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“A contratação de pessoal terceirizado para áreas administrativas, em funções consideradas irregulares pelo Ministério Público do Trabalho, como secretariado e secretariado-executivo, é generalizada nos órgãos do governo federal. Levantamento feito pelo GLOBO nas notas de empenho de empresas que fornecem esses serviços mostra que em pelo menos 52 órgãos, vinculados a 23 ministérios ou à própria Presidência da República, existem funcionários contratados nessas condições.

Usada em larga escala no governo Lula, a contratação de mão de obra terceirizada foi mantida e até turbinada na atual gestão, de acordo com o que indicam os números da execução orçamentária. De janeiro a maio, as despesas com terceirização somaram R$ 1,33 bilhão, 21% acima do que foi gasto no mesmo período de 2010: R$ 1,1 bilhão.

O aumento dessas despesas contraria o discurso que é a marca do atual governo, de fazer mais com menos. Os valores consideram os gastos com dois itens da despesa orçamentária: “locação de mão de obra” e “despesas com pessoal decorrente de contratos terceirizados”.

(Globo)

Lula agenda visita ao Ceará

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O ex-presidente Lula deve visitar o Ceará e a Paraíba agora em julho, segundo informação de membros da direção nacional do Partido dos Trabalhadores. O objetivo dele é conversar com as bases do partido e com aliados sobre o cenário político-eleitoral de 2012.

O PT decidiu que quer ser protagonista do diálogo nesse processo eleitoral, segundo o coordenador do Grupo Eleitoral do PT-CE, Joaquim Cartaxo, dentro do objetivo de evitar retrocesso do projeto implantado por Lula.

Já no próximo dia 30, o presidente nacional petista, Rui Falcão, cumprirá agenda em Fortaleza com a direção estadual. Não se sabe, no entanto, se ele incluirá um conversa com um aliado forte dos petistas: o presidente estadual do PSB, o governador Cid Gomes.

(Coluna Vertical, do O POVO)

ONU põe Brasil sob supeita de tortura e fará visita a cadeias

“A Organização das Nações Unidas (ONU) fará a maior inspeção internacional já realizada nas prisões brasileiras para avaliar sérias denúncias sobre o uso da tortura no País. Segundo informações reveladas ao ‘Estado’ com exclusividade, a missão recebeu evidências de ONGs e especialistas apontando para violações aos direitos humanos em centros de detenção provisória, prisões e nas unidades que cuidam de jovens infratores em vários Estados.

Não é a primeira vez que a tortura no Brasil é alvo de investigação na ONU e a missão promete ser dura com as autoridades. Os locais de visita estão sendo mantidas em sigilo para que o grupo de inspetores faça visitas de surpresa aos locais considerados críticos, impedindo que as autoridades “preparem” as prisões e “limpem” eventuais problemas. Também será a primeira vez que a tortura será investigada em unidades para jovens – como a antiga Febem.

Para poder surpreender as autoridades, a viagem que ocorrerá no início do segundo semestre tem sua agenda guardada a sete chaves. A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, só foi informada de que a missão ocorrerá e será liderada pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU. Mas não recebeu nem a lista das cidades que serão inspecionadas nem quais instituições serão visitadas. A obrigação do governo será a de dar acesso irrestrito aos investigadores.”

(Estadão)

Humorista Carlos Alberto da Nóbrega sofre assalto

“Carlos Alberto de Nóbrega, 75 anos, apresentador do humorístico A Praça é Nossa no SBT sofreu um assaltado nesta quinta-feira (23/06) num sítio em Sorocaba (SP). Carlos Alberto foi rendido por três criminosos ao chegar em seu sítio em seu veículo.

De acordo com ele, os bandidos obrigaram o apresentar a abrir a porta de seu carro blindado e entraram no sítio sem chamar a atenção do caseiro, que posteriormente também foi rendido. Na casa principal estava um dos filhos de Carlos Aberto, Maurício, com sua esposa e duas filhas. Os criminosos teriam exigido R$ 3 milhões de reais para não levar as crianças, mas Carlos Alberto tinha R$ 3.000 na casa.

“Eles queriam cofre, dinheiro e ameaçando se não entregasse tudo para eles levariam a minha netinha com eles. Isso tudo com arma em nossa cabeça”, disse Carlos Alberto.

Toda a ação durou cerca de uma hora. Os bandidos fugiram em dois carros levando dinheiro, objetos e todos os celulares da casa.”

(Com Agências)

Passageiro pode usar celular em voo da ponte aérea Rio-São Paulo

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A TAM iniciou a operação de um Airbus A319 na ponte aérea Rio-São Paulo com o sistema OnAir, que permite aos passageiros realizar chamadas telefônicas, enviar mensagens e acessar a internet durante o voo.

A aeronave voará na Super Ponte e de São Paulo para destinos do Norte e Nordeste, além de realizar frequências entre Brasília, Manaus, Fortaleza e Salvador.

Câmara Municipal quer dobrar salário do prefeito de São Paulo

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“A Câmara Municipal quer quase dobrar o salário do prefeito Gilberto Kassab (sem partido) e elevar em 250% os vencimentos dos 27 secretários, além de pela primeira vez pagar 13.º salário – tema polêmico, motivo de decisão contrária até no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O impacto nas contas públicas paulistanas será de R$ 4.802,377,46 anuais – só com os 12 salários.

O projeto com os novos vencimentos foi apresentado pela Mesa Diretora. Se aprovado, eleva o salário do prefeito de R$ 12.384 para R$ 24.117,62. Proposta semelhante foi barrada no fim de 2010 pela bancada do PSDB. Fixava subsídios do prefeito em 90,25% do teto constitucional do Supremo Tribunal Federal – o que elevaria o salário de Kassab para R$ 20 mil mensais.

Em janeiro, por lei federal e pelo teto do STF, Kassab poderia ter elevado os vencimentos para esse patamar, mas abriu mão do acréscimo. Na época, porém, ressaltou ser justo um projeto com aumento para os secretários, cujos vencimentos estariam defasados em relação ao mercado.

Atualmente em R$ 5.504,35, o salário dos secretários pode, pela proposta, chegar a R$ 19.294,10 – valor máximo alcançado atualmente pelos titulares de pasta que acumulam os salários à participação em até três conselhos municipais, pelos quais recebem jetons. Se aprovado em duas votações com o apoio de 28 dos 55 parlamentares, o texto veta a participação dos secretários nesses conselhos. Os jetons representam R$ 3,5 milhões anuais.

“O projeto cria um dispositivo que proíbe os jetons dos secretários nos conselhos”, argumentou ao Estado o presidente do Legislativo, José Police Neto (sem partido), aliado do prefeito e prestes a aderir à sigla que Kassab tenta fundar, o PSD. O projeto, porém, não indica se as vagas dos secretários nos conselhos – remuneradas – serão extintas.

Police diz que a diferença entre o projeto anterior e o atual é que a sociedade terá o segundo semestre todo para debater o aumento. “É algo para entrar em vigor só em 2012”, acrescentou.

Bastidores. Pelo artigo 14 da Lei Orgânica, é a Câmara quem define o salário do prefeito e dos secretários. No ano passado, porém, a Mesa Diretora era menos amistosa ao prefeito, uma vez que seu presidente, Antonio Carlos Rodrigues (PR), fazia oposição e chegou até – como um de seus últimos atos – a tirar o projeto de reajuste dos secretários da pauta.

Agora, com os sete vereadores da Mesa Diretora como aliados, o caminho do prefeito deve ser mais fácil. Até a bancada do PT defende reajuste para secretários, embora inferior. “Nossa proposta é elevar para algo em torno de R$ 12 mil”, afirmou Antonio Donato, presidente do diretório municipal.”

(Agência Estado)

Índio da Costa tem habilitação apreendida em blitz

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“Candidato à vice-presidência da República na chapa de José Serra nas eleições de 2010, o empresário Índio da Costa foi parado em uma blitz da Lei Seca no Leblon, na Zona Sul do Rio, e teve a carteira de motorista apreendida ao se recusar a fazer o teste do bafômetro, na madrugada desta quinta-feira (23).

Segundo a assessoria de imprensa do governo do Rio, o veículo, uma Hilux, foi parado na Rua Bartolomeu Mitre por volta das 23h. O carro só foi liberado depois que o presidente regional do PSD apresentou um condutor habilitado, que dirigiu o veículo para ele.

Em seu Twitter, Índio disse que se recusou a fazer o teste porque teria bebido vinho durante o almoço.

“Bebi um vinho no almoço e não sei a duração do efeito para o bafômetro. Preferi não soprar. Um amigo dirigiu meu carro até a casa. Minha carteira ficará no Detran por 5 dias.”

Mesmo tendo a habilitação apreendida, o político parabenizou a competência e seriedade com que o governo do Rio tem feito as operações da Lei Seca.”

(Globo Online)

Receita implanta Declaração eletrônica a partir de julho

“Uma novidade tecnológica que entrará em vigor no próximo mês ajudará a resolver um dos principais problemas das empresas exportadoras: a demora na devolução dos créditos do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo a Receita Federal, a declaração eletrônica dos dois tributos tornará o ressarcimento automático, sem a necessidade de espera.

Como nenhum país pode exportar impostos, os tributos pagos nas matérias-primas usadas pelas empresas que vendem ao exterior são devolvidos. Atualmente, a Receita paga metade desses créditos tributários em 90 dias. A outra metade, no entanto, leva até cinco anos por causa da burocracia e da verificação de documentos e das notas fiscais pelos auditores.

No processo manual, a empresa exportadora é obrigada a comprovar a compra das matérias-primas por meio de notas fiscais. A Receita, então, precisa analisar nota por nota e constatar se o pedido é procedente. Em caso de divergência de interpretação, vale a versão da Receita e o tributo (ou parte dele) não é devolvido. Se o requerimento for aprovado, o pagamento não é imediato. A Receita tem de emitir uma ordem de crédito que passa por diversos setores do órgão antes do depósito.

Feita com base nas notas fiscais eletrônicas, a nova declaração eliminará essas etapas. O próprio sistema informa se o pedido é válido e autoriza o ressarcimento. Assim que a Receita concluir o processamento, as restituições são liberadas. Segundo o Fisco, as declarações eletrônicas terão prioridade no pagamento.

A partir de julho, a declaração eletrônica poderá ser enviada pelas empresas de forma voluntária. Em fevereiro do próximo ano, a entrega passará a ser obrigatória. A Receita promete fazer os primeiros ressarcimentos com base no novo sistema em setembro. A aceleração das devoluções dos tributos aumentará a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, atualmente prejudicada pelo dólar barato.

Representantes dos exportadores consideram que a mudança tecnológica simplificará a entrega das declarações e eliminará as divergências de interpretação, resultando em maior número de pedidos aprovados. O empresariado, no entanto, tem dúvidas sobre a capacidade de a Receita acelerar as restituições.

“Na parte tecnológica, o processo eletrônico pode significar que a devolução será rápida, mas a própria norma tem uma brecha que estabelece que o crédito só será ressarcido se a Receita tiver dinheiro em caixa”, adverte o presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. Ele afirma ter receio de que a Receita passe a alegar falta de recursos para atrasar os pagamentos acelerados.

Técnicos da Receita estimam que a devolução eletrônica terá impacto de R$ 2 bilhões por ano no caixa do governo. O órgão, no entanto, assegura que os depósitos serão feitos nas próprias contas das empresas e que a devolução não atrasará por ser um compromisso de governo.”

(Agência Brasil)

Ciro, as articulações políticas e o PSD

O ex-deputado federal Ciro Gomes está passando este feriadão religioso no Ceará. Segundo amigos, para continuar trabalho que decidiu assumir em nome do seu irmão, o governador Cid Gomes (PSB): articular as alianças nos municípios em favor da manutenção da força política do governo.

Ciro, até agora, é uma incógnita no quesito deixer o PSB e ingressar na nova legenda, o PSD, em construção pelo adjunto da chefia de gabinete do Palácio da Abolição, Almicyr Pinto.

Ele tem negado que vá deixar o PSB, mas alguns observadores políticos dizem que isso, no currículo político cidista, seria apenas um detalhe para quem já mudou várias vezes de legenda.

Banco do Brasil inaugura agência em Aiuaba

O município de Aiuaba (Sertão de Crateús) vai ganhar uma agência do Banco do Brasil. A inauguração ocorrerá às 16 horas da próxima segunda-feira. Será a única a atuar no município. A instalação dessa agência faz parte do projeto de expansão do BB para os municípios cearenses, segundo a assesoria de comunicação da Instituição.

A nova agência, que ocupa uma área de 140m² no Centro de Aiuaba, irá contar com cinco funcionários e quatro terminais de autoatendimento para disponibilizar todos os produtos e serviços do Banco do Brasil à população da região.

Com a instalação dessa agência, a Rede do Banco do Brasil no Ceará passará a contar com 410 pontos de atendimento, atendendo 156 dos 184 municípios cearenses.

SUS tem 223 mamógrafos parados no País

Cerca de 15% dos mamógrafos do Sistema Único de Saúde (SUS) estão sem uso, segundo auditoria inédita feita pelo Ministério da Saúde. Dos equipamentos em funcionamento, 44% ficam em unidades de saúde dos estados da Região Sudeste.

No total, o SUS conta com 1.514 equipamentos de mamografia. Desses, 223 estão parados, 111 têm baixa produtividade, 85 apresentam defeitos e 27 estão em embalagens.

O governo federal constatou que os equipamentos não são usados ou têm baixa produtividade por falta de assistência técnica e de pessoal qualificado para operá-los. “Em alguns locais, o mamógrafo só é operado pela manhã e fica ocioso depois”, disse o diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), Adalberto Fulgêncio, que coordenou a auditoria, feita durante dois meses.

A vistoria identificou que o Acre dispõe de três aparelhos, mas somente um é usado. Os outros dois ainda estão na caixa, a maior proporção de equipamentos sem uso em todo o país, o equivalente a 66,7% .

A Região Sudeste tem 669 dos mamógrafos disponíveis no SUS, sendo que o estado de São Paulo é responsável por 335 (309 em funcionamento). Em Minas Gerais, dos 211 aparelhos, 36 estão inoperantes – o maior número absoluto de equipamentos fora de operação em todo o país.

Conforme o levantamento, o Norte é a região com o menor número de equipamentos e também com o maior percentual de aparelhos sem uso. Dos 86 mamógrafos existentes, 20 estão parados (23,3%), sendo 14 por causa de defeitos. Roraima (dois) e Santa Catarina (64) são os únicos estados em que todos os mamógrafos estão funcionando.

Segundo o Ministério da Saúde, o total de mamógrafos no SUS é suficiente para atender mulheres de 40 a 59 anos. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) recomenda um aparelho para cada 240 mil habitantes. A oferta universal do exame não ocorre devido à concentração dos aparelhos em regiões metropolitanas e a baixa produtividade, conforme o ministério.

Os auditores identificaram que 28% dos estabelecimentos do SUS não tem informações atualizadas sobre serviço de mamografia.

Diante dos resultados, o ministério pretende, junto com estados e municípios, instalar mamógrafos em locais que não tenham o equipamento. A pasta pretende ainda equipar unidades móveis com o aparelho para que atendem às mulheres nos municípios do interior.

O ministério também deve fazer acordo com os fornecedores para que prestem assistência técnica aos mamógrafos. Está prevista a capacitação de 25 mil técnicos em radiologia até 2015. “Queremos dobrar o número de exames por ano [ de 3 para 6 milhões]”, afirmou Fulgêncio.

A mamografia é um exame fundamental para identificar o câncer precoce na mama – a maior causa de mortes de mulheres no Brasil.”

(Agência Brasil)