Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Código de Processo Civil terá quatro subrelatores

“O líder do PMDB, Henrique Alves (RN), acertou com o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente indicado para presidir a Comissão Especial do Código de Processo Civil, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que cada livro do Código terá um subrelator. Alves manteve a indicação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como relator da Comissão, mas este acatou sugestão para que cada livro do Código (I – Do Processo de Conhecimento; II – Do Processo de Execução; III – Do Processo Cautelar; e, IV – Dos Procedimentos Especiais) tenha um subrelator.

Além disso, para subsidiar e acompanhar os trabalhos da Comissão será criada um comissão de notáveis da sociedade. Ela será integrada por 15 personalidades indicadas por entidades sociais, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Desta forma, Alves pretende atender aos deputados de primeiro mandato do partido, que queriam o deputado Artur Lima (PMDB-BA) como relator.

– Vamos democratizar o processo com os quatro subrelatores e a comissão de notáveis da sociedade. Outros partidos da base aliada e até a oposição poderão ter subrelatores – disse Henrique Alves.”

(Globo)

Câmara aprova MP que permite Correios criar e comprar empresas

“A Câmara derrubou dois destaques ao texto principal e concluiu a aprovação da Medida Provisória (MP) 532, que reestrutura e amplia a atuação dos Correios.

Em sessão tumultuada, com acirramento de ânimos entre a polícia legislativa e manifestantes contrários ao projeto, prevaleceu a proposta do governo, que permite à estatal criar subsidiárias, comprar empresas e a entrar em empreendimentos como o trem-bala. A empresa também poderá explorar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada.

A MP 532 também dá à Agência Nacional de Petróleo (ANP) poderes para fiscalizar o setor produtivo do etanol. O texto segue agora à apreciação dos senadores.

Na semana passada, com as galerias igualmente lotadas por funcionários dos Correios, a Câmara já havia aprovado o texto-base, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Mas como boa parte da oposição e alguns integrantes da base eram contrários à permissão de os Correios poderem ir às compras, um acordo de líderes passou para ontem a votação de dois destaques que poderiam desfigurar o projeto.”

(O Globo)

Dilma não tolera corrupção, diz governador petista

108 1

“O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), discordou nesta terça-feira (23) da avaliação de que a presidente Dilma Rousseff tenha dispensado tratamentos diferentes ao PR e ao PMDB em relação às recentes denúncias de corrupção na Esplanada dos Ministérios.Wagner afirmou que Dilma simplesmente “fez ajustes” na maneira de reagir aos casos que envolveram o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, do PR, e o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, do PMDB.

“Dilma tem um grau de intolerância altíssimo com o malfeito [corrupção]. O que ela pode ter feito, depois do primeiro episódio, é a ponderação na forma de agir”. O petista classificou a diferença de atuação da presidente na “faxina” realizada em cada ministério como “um ajuste de conduta”.

Para o governador baiano, “todos concordavam” que Alfredo Nascimento deveria mesmo deixar o cargo, após as denúncias, mas considerou que essa transição poderia ter sido menos traumática. Wagner também avaliou a diferença de atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a da presidente Dilma nesses casos.

“O ex-presidente Lula também enfrentou muitos casos de corrupção e, talvez, ele tenha sido mais compreensivo com o gênero humano, o que não quer dizer que tenha sido conivente com a corrupção. Já a presidente Dilma, por sua vez, tem um estilo mais duro [de agir], até mesmo porque enfrentou mais dificuldades no início de sua gestão, por conta dos cortes orçamentários. E toda vez que há uma restrição orçamentária, o mundo da política não fica feliz”.

Ao comentar as perspectivas para as eleições presidenciais de 2014, Wagner disse contar com a candidatura de Dilma Rousseff à reeleição. Segundo ele, tendo sucesso no governo, só uma possibilidade não a levaria à disputa novamente: a vontade própria de não ser candidata. Neste caso, o governador diz que a opção para o PT seria a volta do ex-presidente Lula. “E digo o seguinte: se ela não quiser, estou na fila”.

(R7.com)

PSD oficializa pedido de registro junto ao TSE

“O Partido Social Democrático (PSD), em processo de formação, apresentou hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o requerimento de registro do estatuto e dos órgãos de direção nacional da legenda,que implicará a sua criação. O pedido foi protocolado pelos advogados do PSD por volta das 16 horas desta terça-feira (23).

Além do deferimento do registro do estatuto e dos órgãos nacionais, para que possa participar das Eleições de 2012 e lançar candidatos aos cargos eletivos em disputa, o PSD pediu que lhe seja concedido o direito de utilizar o número 55 como identificador da legenda .

O processo será distribuído a um relator, que examinará se o partido em formação cumpriu todos os requisitos para a sua criação e submeterá o seu voto ao plenário do Tribunal.”

(Com TSE)

Aumenta censura e número de jornalistas assassinados

“O “Relatório de Liberdade de Imprensa”, divulgado nesta terça-feira pela ANJ (Associação Nacional de Jornais), aponta aumento nos casos de assassinatos de jornalistas nos últimos doze meses. O documento ainda lista número proporcionalmente maior de censuras impostas a veículos de comunicação no período e cita a polêmica a respeito da Lei de Acesso a Informações Públicas.

As mortes e os casos de censura foram registrados pelo Comitê de Liberdade de Expressão da ANJ entre 1º de agosto de 2010 e o último dia 26 de julho. O documento anterior tratava de dois anos –de 1º de agosto de 2008 a 31 de julho de 2010.

Enquanto o relatório 2008-2010 registrou apenas um homicídio de jornalista (e, mesmo assim, por motivos não decorrentes do exercício profissional), o documento atual enumera cinco assassinatos de jornalistas em que há, pelo menos, indício de conexão com a atividade profissional.

O comparativo entre os últimos dois relatórios aponta ainda aumento nos casos de censura, em sua maioria imposta pelo Poder Judiciário. São 12 casos no relatório 2010-2011 contra 19 nos dois anos do documento anterior.

“Como vem ocorrendo ao longo dos últimos anos, é motivo de especial preocupação que entre tais eventos [identificados pelo comitê] esteja a ocorrência reiterada de decisões judiciais proibindo jornais de publicar reportagens sobre determinados temas. (…) Confirmou-se a preocupação manifestada pelo Comitê de Liberdade de Expressão relativamente à ampliação do poder discricionário dos magistrados, especialmente os de 1º Grau, no julgamento de ações de antecipação de tutela, reparação de dano moral e de exercício do direito de resposta, a partir da revogação da Lei de Imprensa”, diz trecho do relatório.

CENSURA

O documento cita, entre outros, o caso que envolveu o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins. Em setembro do ano passado, liminar de um desembargador do tribunal proibiu 84 meios de comunicação de divulgarem informações a respeito de uma investigação envolvendo o então governador do Estado e candidato à reeleição, Carlos Henrique Amorim (PMDB).

Três dias depois o tribunal extinguiu a liminar.

Também consta da lista a decisão judicial que levou a revista “Caras” a publicar uma edição com tarjas pretas nas páginas que tratavam do suicídio da modelo e atriz Cibele Dorsa.

O relatório divulgado nesta terça-feira registrou ainda uma prisão de jornalista, sete agressões, dois atentados, três casos de abusos contra jornais ou jornalistas, um caso de ameaça e uma manifestação negativa contra a imprensa –a do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em setembro de 2010 disse, em comício feito em Campinas, a seguinte frase: “Vamos derrotar alguns jornais e revistas que se comportam como partidos políticos”.

LEGISLAÇÃO

O projeto de lei que regulamenta o acesso a documentos públicos, que está parado na Comissão de Relações Exteriores do Senado, também foi abordado no relatório. O texto cobra do governo empenho na aprovação da nova lei.

Para a presidente da ANJ e superintendente do Grupo Folha, Judith Brito, os atuais entraves ao acesso de informações públicas destoam no cenário de avanço democrático brasileiro.

“Estamos realmente em situação de atraso em relação a outros países”, afirmou ela.”

(Folha.com)

Senado aprova nomes para a cúpula do Dnit

“A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira, 23, os indicados para assumir a direção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), um dos primeiros alvos da “faxina” contra a corrupção deflagrada pela presidente Dilma Rousseff.

Com 18 votos – numa comissão integrada por 23 senadores – o general Jorge Pinto Fraxe foi aprovado para a diretoria-geral do Dnit, e o engenheiro Tarcísio Gomes de Freitas para a diretoria-executiva. Nenhum senador votou contra as indicações, que ainda serão submetidas ao plenário do Senado.”

(Com Agência Senado)

Paulo Bernardo não sabem em quais aeronaves andou viajando

160 1
“Cobrado pela oposição sobre se usou um avião da empresa Sanches Tripoloni enquanto ministro, Paulo Bernardo (Comunições) respondeu, nesta terça-feira (23), que não se lembra dos prefixos das aeronaves em que viajou no ano passado. A declaração foi feita em audiência pública na Câmara para tratar da implantação da rádio digital no país.
Bernardo foi cobrado pela oposição a esclarecer suas relações com a empreiteira que tem obras com o governo federal no Paraná, terra do ministro, e doou recursos para a campanha da mulher dele, a também ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil.
Apesar de ter dito que não se lembra do prefixo da aeronave que utilizou, Paulo Bernardo afirmou que seria cauteloso na resposta porque “daqui a pouco aparece uma foto” dele num avião da empresa e vão dizer que ele mentiu.
O ministro disse apenas que se lembra que “pegou carona” numa aeronave pequena, mas não disse a quem pertencia. A aeronave da Sanches Tripoloni é um turbo hélice. O ministro afirmou ainda que é amigo há anos de um dos donos da empresa.
Na segunda-feira (22), em nota, ele já havia informado que utilizou aeronaves de “várias empresas” no ano passado, durante a campanha eleitoral, “nos fins de semana, feriados e férias”, e que o serviço foi pago.
O petista fez críticas à imprensa que publica informações “em off” (sem identificar o autor da denúncia). “[Depois] eu sou obrigado a dar explicações sobre uma suposta informação”, afirmou.
Ele disse que o jornalista não pode ser “desleixado, preguiçoso” e que tem que apresentar provas sobre o que publica. “A imprensa tem a liberdade de expressão, de circular a informação, ninguém pode pretender cercear, mas o mínimo que se pode pedir é que as matérias sejam apuradas, verificadas.”
Bernardo afirmou ainda que não tem procuração para falar sobre a ministra Gleisi, mas que, quando usou o avião da empresa, ela não era agente pública e não pode ser cobrada por isso. Segundo o ministro, as aeronaves que eles usaram na campanha da ministra ao Senado no ano passado foram pagas pelo partido ou pela campanha.

(Folha.com)

PR discute: Ser ou não se governo?

82 1

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=a2jaLLG9bzc[/youtube]

O Partido da República faz reunião, nesta noite de terça-feira, com a área do governo federal. Hora de discutir se continuará ou não na base governista. A deputada federal Gorete Pereira analisa essa situação e a expectativa é de que a legenda não saia da sombra oficial.

Projeto quer universalizar as atividades do titular de cartório

“A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 850/11, do deputado Gonzaga Patriota (PSB), que permite a qualquer titular de cartório a prática de todos os atos notariais e de registro, independentemente de sua especialidade. O projeto altera a Lei dos Cartórios (Lei 8.935/94), que regula a atividade notarial e de registro no País.

Atualmente o Brasil possui cerca de 21 mil cartórios, divididos em várias especialidades estanques e exclusivas, tais como de protestos de títulos; de registro de imóveis; de registro de títulos e documentos civis das pessoas jurídicas; de registro civis das pessoas naturais; de interdições e tutelas; entre outras.

Se aprovada, a proposta vai universalizar as atividades notariais e de registro para todos os titulares de cartório do País, tornando possível aos responsáveis do serviço cartorial praticar qualquer ato independentemente da sua especialidade.”

(Agência Cãmara)

Pedro Simon quer ampliar movimento suprapartidário de combate à corrupção

“O senador Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu nesta terça-feira que cada entidade organizada apresente propostas para ampliar o movimento suprapartidario de combate à corrupçao. Segundo o senador, o objetivo do movimento é fortalecer as medidas tomadas pela presidente Dilma Roussef, que já afatou quatro ministros, sendo três por denúncias de corrupção.

“Ela (Dilma) está demostrando seriedade no trato da coisa pública. É um movimento de apoio para que ela leve adiante as mudanças”, disse o senador, na abertura da audiência pública que busca debater formas de combate à corrupção.

A participação dos senadores ainda é pequena na audiência. Participam do debate o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, o representantre do Movimento de Combate à Corrupção, Márlon Reis, o reitor da Unb, José Geraldo de Souza Junior;entre outros.”

(Globo.com)

Lula "despacha" com dois ministros de Dilma

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva despachou em São Paulo na segunda-feira (22) com dois ministros de Dilma Rousseff no Instituto Cidadania, ONG que retomou após deixar a Presidência, revela reportagem de Vera Magalhães, publicada na Folha desta terça-feira.

Segundo a reportagem, Lula recebeu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o ministro da Educação, Fernando Haddad. O assunto das audiências foi a demora na implementação do piso nacional do magistério, projeto que patrocinou em sua gestão.

O ex-presidente queria explicações porque o piso ainda não entrou em vigor, embora tenha promulgado a nova legislação há três anos.

Em declarações após deixar a Presidência, Lula disse em diversas oportunidades que gostaria de “desencarnar” do cargo de presidente.”

* Leia mais em folha.com.br

Cesare Battisti garante moradia e trabalho no Brasil

“O ex-ativista italiano Cesare Battisti já recebeu alguns dos documentos que permitirão que ele viva e trabalhe no Brasil. O Ministério da Justiça confirmou que o documento do Registo Nacional de Estrangeiro de Battisti foi emitido no último dia 15. O efeito dessa emissão já é permanente, mas o documento definitivo só será entregue no prazo de 180 dias.

De acordo com Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado de Battisti, o Registo Nacional de Estrangeiro permite ao italiano abrir contas bancárias, alugar casa e trabalhar no Brasil. O advogado negou que Battisti tenha recebido atendimento prioritário na emissão do referido documento.

Battisti deixou a prisão em 9 de junho, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a decisão de mantê-lo no Brasil. A Itália pedia a extradição de Battisti alegando que ele deve ser tratado como preso comum por ter sido condenado por quatro crimes.

No final dos anos 70, o ex-ativista foi condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas. Battisti nega a participação nos crimes e disse ser inocente. Para as autoridades brasileiras, ele deve ser tratado como preso político por sofrer ameaças.

De acordo com pessoas próximas ao ativista, Battisti disse que quer ter a oportunidade de conhecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para agradecer pelo apoio que obteve. Atualmente, Battisti mora com a mulher brasileira em uma casa emprestada no litoral de São Paulo. A ideia dele é tornar-se escritor e preparar uma obra autobiográfica.”

(Agência Lusa)

TRF-5ª Região tem o melhor desempenho entre os tribunais regionais federais

A informação é do Conselho Nacional de Justiça:

Dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRF), o melhor desempenho foi o TRF da 5ª Região, com sede no Recife e que corresponde aos Estados nordestinos. O TRF-5 atingiu um percentual de cumprimento de 88,86% da meta 2 de 2010. Em segundo lugar, vem o TRF da 4ª Região, que abrange os Estados da Região Sul, e atingiu 88,63% da meta.

Para atingir 100% da meta, a Justiça Federal precisa julgar 34.335 processos. Até o primeiro semestre de 2011, foram julgados 84.577 processos pertencentes à meta 2 de 2010, fazendo com que a Justiça federal atinja o percentual de 71,13%.

Briga interna no PP pode "terminar em sangue", diz Negromonte

“O ministro das Cidades, Mário Negromonte, disse que “vai terminar em sangue” a briga interna no PP pelo controle da pasta.

Em entrevista a uma rádio de Salvador, ele culpou o grupo que apoiava a manutenção do seu antecessor no cargo -Márcio Fortes, também do PP- pelas informações publicadas na revista “Veja” desta semana.

Segundo a revista, o atual ministro ofereceu um “mensalinho” de R$ 30 mil para políticos do grupo rival no PP. O valor seria pago em troca de apoio à permanência de Negromonte no cargo.

A assessoria do ministério disse que, ao falar em “terminar em sangue”, Negromonte quis dizer que a disputa no PP pode ser prejudicial para o partido e acabar “respingando” nos congressistas.

O PP está rachado na Câmara há duas semanas, desde que o grupo ligado a Fortes assumiu a liderança da bancada.

O grupo destituiu da liderança o deputado paranaense Nelson Meurer e emplacou o nome do paraibano Aguinaldo Ribeiro, aliado do ex-ministro Márcio Fortes.”

(Folha)

Empresa aérea só pode cobrar taxa de 10% para remarcação ou cancelamento de passagens

“As companhias aéreas TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total deverão reduzir as tarifas de remarcação ou cancelamento de passagens para, no máximo, 10% do valor total do bilhete e terão que devolver aos consumidores os valores cobrados, além desse limite, desde 5 de setembro de 2002. A determinação é da Justiça Federal e passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nos próximos dias.

A decisão do juiz federal Daniel Guerra Alves atende a pedido do Ministério Público Federal, que denunciou a cobrança de tarifas que chegavam a 80% do valor dos bilhetes aéreos quando o passageiro precisa cancelar o voo ou remarcar a viagem.

De acordo com a decisão judicial, caso seja feito o cancelamento ou a remarcação em até 15 dias antes da data da viagem, a taxa máxima será 5%. Para modificações feitas com menos de 15 dias de antecedência, as companhias poderão cobrar até 10% do valor da passagem.

A sentença também determina que as empresas paguem indenização por danos morais coletivos, equivalente a 20% dos valores cobrados indevidamente. O dinheiro deverá ser depositado em um fundo de defesa dos consumidores.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terá que fiscalizar o cumprimento das medidas. Na decisão, o juiz dá prazo de 120 dias para que a agência reguladora apresente um plano de fiscalização.

Após a oficialização da sentença, com a publicação no Diário Oficial, as empresas condenadas ainda poderão entrar com recurso contra a decisão.”

(Agência Brasil)

Mantega diz que Brasil "tem bala na agulha" para responder a eventual crise

“Ao participar ontem (22) à noite, em São Paulo, de evento em homenagem a economistas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que caso a situação econômica mundial se agrave, o Brasil tem “muita bala na agulha” para responder a uma eventual crise que necessite de estímulos monetários e fiscais.

“Para enfrentar essa crise internacional, devemos continuar fazendo uma consolidação fiscal. É fundamental ter uma situação fiscal sólida em um momento como este. E o governo busca essa consolidação, elevando o resultado primário”, disse o ministro durante evento promovido pela Ordem dos Economistas do Brasil.

De acordo com Mantega, o governo vai continuar “fazendo bons resultados fiscais”, cada vez mais sólidos. Esse, segundo ele, é um pedido da presidenta Dilma Rousseff. “Essa consolidação fiscal deve se fazer, sobretudo, pela contenção de gastos de custeio, para ficar mais espaço para manter investimentos e possibilitar desonerações tributárias”, acrescentou.

O ministro lembrou que a consolidação fiscal “não é para derrubar a economia”, mas para permitir um crescimento mais sólido e de longo prazo. “Reduzindo os gastos de custeio, podemos fazer mais investimento e abrir espaço e condições para que, no futuro, a taxa de juro possa ser reduzida”.

Mantega disse ainda que será preciso estabelecer nova relação entre a política fiscal e a política monetária, “deixando a política monetária mais ativa e a fiscal, mais na defensiva”.

Segundo o ministro, a crise de 2008 ainda não terminou para os países avançados e pode novamente se transformar numa crise de bancos (financeira). Segundo ele, o cenário econômico de países desenvolvidos como os Estados Unidos e a Europa pode pressionar a economia mundial e intensificar a guerra cambial e a busca por novos mercados.

“Neste cenário de baixo crescimento, temos falta de mercado para manufaturados. Portanto, os países estão entrando numa disputa feroz pelos poucos mercados que existem. E o nosso é um dos poucos disponíveis. Estamos partindo para uma concorrência predatória”, disse o ministro.

Segundo ele, a guerra cambial tende a recrudescer neste período e continuar crescendo porque as soluções não estão sendo dadas. “Uma arma que todos os países estão usando é a manipulação cambial para terem competição e ocuparem os mercados de outros países”, acrescentou.

“Podemos observar que a economia americana não está tendo a recuperação que esperávamos após a crise de 2008, caminhando em passo lento, que poderá desembocar numa recessão; do lado europeu, a coisa não está melhor. Eu diria até que está pior: há um ritmo baixo de crescimento e uma crise da dívida mais aguda que nos Estados Unidos”, disse o ministro aos economistas.

Para ele, a previsão é que os países desenvolvidos, nos próximos dois anos, continuem apresentando ritmo lento de crescimento. “Os emergentes estão melhores, principalmente os dinâmicos, mas não estão isentos dessa  crise”.

Apesar desse cenário, Mantega disse que o Brasil está preparado para enfrentar a situação. “Mais preparado do que em 2008”, disse ele, lembrando que o país tem reservas maiores que na crise anterior, um mercado interno “valioso” e depende bem menos do mercado externo que outros países, como a China.”

(Agência Brasil)

Fortaleza é sede de feira nacional do coco

Tudo pronto para a Fenacoco 2011. Trata-se da feira sobre a cultura e o beneficiamento do coco, que erá aberta nesta quarta-feira,  no Hotel Marina Park. O evento, que prosseguirá até o sexta-feira, reunirá produtores, empresários, gestores dos setores público e privado de órgãos relacionados ao tema, além de envasadores, cooperativas, ambientalistas, pesquisadores e estudantes

Inédito no País, a feira é uma promoção do Instituto Ecoco e conta com o apoio do Governo Federal , Banco do Nordeste, Embrapa, Dnocs, Governo do Estado, Secretaria de Infraestrutura e Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece).

A FenaCoco, segundo a organização, discutirá temas que vão da legislação às formas de cultivo, além do uso do substrato do coco no artesanato, adianta o presidente do Instituto Ecoco, Francisco Bezerra de Menezes.