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Lúcio aborda números do IPECE e crescimento da economia cearense

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Com o título “Mentir com Números”, o ex-governador Lúcio Alcântara aborda, em seu Blog, números da economia cearense que estão sendo divulgados pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE). Ele rebate, por exemplo, que o PIB do atual governo é maior do que a média nacional, deixando gestões passadas no chinelo.

O governo tem pautado a imprensa com uma agenda positiva baseada em números falsos. Em seu livro “Como mentir com as estatísticas”, estudado nas universidades, Darrel Hull mostra como a realidade pode ser distorcida se alterarmos as escalas de uma tabela ou se compararmos números de bases diferentes, e outras formas de manipulação passíveis de enganar pessoas menos atentas. Uma delas é a que ficou conhecida pela boca do ex-ministro Ricupero: o que é bom a gente mostra, o que é ruim a gente esconde”.

As manchetes que dão conta de que o PIB do Ceará vem crescendo muito acima da média nacional e mais do que na época de meu governo – que os governistas fazem questão de comparar – contêm duas inverdades. Nem o Ceará vem crescendo tanto assim – no ano de 2011 a indústria do Ceará teve o pior desempenho nacional. E comparado com o Brasil, o crescimento do Ceará no 1º mandato Cid Gomes avançou menos do que no período entre 2002 e 2006, quando tive a honra de governar o Ceará.

O Ipece é o órgão técnico de planejamento do governo, o que cuida dos números, dados e levantamentos. A questão do PIB tem uma singularidade que escapa a muitos. A consolidação é um processo demorado e chega a dois anos de descompasso. O governo, estadual ou federal, trabalha com números preliminares, o que é comum. Posteriormente é que se verifica o real. Procedimento comum. O não usual é como se faz agora. O Ipece tem apresentado projeções preliminares muito otimistas, que são repassadas para a mídia. E deixa de corrigir quando os números não se comportaram como o previsto.

Pequeno exemplo: Em 2009, o Ceará cresceu 3% segundo dados preliminares do Ipece, e o Brasil teria apresentado resultado negativo: -0,6%. Mas os números definitivos consolidados pelo IBGE desnudam um cenário bem diferente. Em vez dos 3% anunciados, o Ceará cresceu apenas 0,04%. Estes números finais não provocaram manchete. Soltaram fogos em vão. Abaixo a tabela apresentada pelo Ipece em seu relatório, já finalizado. (http://www.ipece.ce.gov.br/publicacoes/ipece-informe/Apresentacao_Informe_25.pdf)

Cearense vai dirigir Ouvidoria do STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça elegeu o ministro cearense Cesar Asfor Rocha para ser o diretor da ouvidoria do órgão. Ele cumprirá mandato de um ano. Além de supervisionar os trabalhos, o decano do STJ indicará o ouvidor do tribunal. A área deve incentivar a participação popular e fomentar uma cultura administrativa de foco no cidadão. Além disso, as atribuições da ouvidoria incluem receber e acompanhar consultas, prestar esclarecimentos, receber reclamações, críticas, denúncias, elogios e sugerir o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelas demais unidades administrativas.

A ouvidoria não receberá manifestações anônimas ou referentes a outros órgãos, nem denúncias de fatos que constituam crimes. Nessas hipóteses, o cidadão será orientado a buscar os órgãos competentes, como o Ministério Público e as polícias.

SERVIÇO

A Ouvidoria do STJ atende aos interessados que se dirigem à Central de Atendimento ao Cidadão, pelo telefone (61) 3319-6802 no horário de funcionamento do tribunal, por e-mail, carta (STJ/Ouvidoria – SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, CEP 70095-900, Brasília – DF) e fax (61 3319-8700). Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

CPMI aprova quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de ex-diretor da Delta

“A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira aprovou hoje (17) a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do ex-diretor da empresa Delta Construções na Região Centro-Oeste Cláudio Abreu. Os parlamentares investigam as relações do empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlos Cachoeira, com agentes públicos e privados. Cachoeira está preso, Brasília, sob suspeita de envolvimento com jogos ilícitos.

Investigado pela Operação Saint-Michel, da Polícia Civil do Distrito Federal, Cláudio Abreu também está preso, desde o final de abril. A ação é um desdobramento da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que, junto com a Operação Vegas, investigou o suposto esquema criminoso comandado por Cachoeira. Também foi aprovada hoje a convocação do sobrinho de Cachoeira Leonardo de Almeida Ramos, apontado no inquérito como comprador da casa do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

O plenário da CPMI também aprovou mais 77 requerimentos de convocação de pessoas suspeitas de envolvimento com os negócios ilegais de Cachoeira. A CPMI também aprovou a quebra de sigilo de Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, um dos principais auxiliares de Cachoeira. Dadá foi preso durante as investigações da Operação Monte Carlo, que também resultou na prisão de Carlinhos Cachoeira. Os membros da comissão também aprovaram hoje um pedido à Polícia Civil do Distrito Federal de cópia do teor completo dos autos do inquérito da Operação Saint-Michel.”

Reunião dos governadores do NE em Fortaleza ocorrerá nesta sexta-feira à tarde

A reunião que os governadores nordestinos farão, nesta sexta-feira, em Fortaleza, só começará às 13 horas. Nada pela manhã como estava programado, pois o presidente do Banco Interamericano de Desenvovimento (BID), Luis Moreno, convidado especial, só deverá estar chegando à Capital cearense a partir das 14j30min, segundo a organização do evento.

Os governadores almoçarão com Cid Gomes, no Palácio a Abolição, e, antes da conversa sobre investimentos com o dirigente do BID, terão reunião com o presidente do BNB, Jurandir Santiago sobre projetos de infraestrutura.

Ficou acertado que a coletiva sobre resultados do encontro ocorrerá às 17 horas.

Apesar do crescimento, seis atividades do comércio registram queda nas vendas em março

“Apesar do crescimento global de 0,2% no volume de vendas registrado pelo comércio em março deste ano, seis das dez atividades pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tiveram desempenho negativo. A principal queda nas vendas foi percebida no segmento de livros, jornais, revistas e papelaria (–7,1%).

Outros setores que tiveram queda foram combustíveis e lubrificantes (-0,3%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-0,6%), hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,6%), veículos e motos, partes e peças tiveram queda de (-1,4%) e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-6,9%).

Já os setores que apresentaram crescimento foram artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (2,3%), móveis e eletrodomésticos (1,2%), tecidos, vestuário e calçados (0,8%) e material de construção (0,3%).” 

(Agência Brasil)

CPMI pedirá ao STF suspensão do sigilo de processos sobre Carlinhos Cachoeira

“A reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira decidiu hoje (17) pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski a suspensão do segredo de Justiça dos inquéritos sobre o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Os deputados e senadores querem também a indisponibilidade dos bens dele. Cachoeira está preso em Brasília sob suspeita de envolvimento com jogos ilícitos.

Lewandowski é relator no STF dos inquéritos resultantes das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, que indicam uma “organização criminosa” comandada por Cachoeira.

A CPMI fez hoje uma reunião administrativa para votar requerimentos, em razão dos adiamentos dos depoimentos dos procuradores da República Daniel Salgado e Léa Batista de Oliveira, que deverão ocorrer depois de 31 de maio.”

(Agência Brasil)

Nassif e iG não devem indenizar ex-redator da Veja

“O jornalista Luis Nassif e o portal iG não devem mais indenizar, por danos morais, o também jornalista e escritor Mario Sabino, ex-redator-chefe da revista Veja. Na última segunda-feira, a ministra Isabel Gallotti, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que não reconheceu a existência dos alegados danos morais.

Em primeira instância, Nassif e a Internet Group do Brasil Ltda. foram condenados a pagar cem salários mínimos pela publicação, em um blog do jornalista, de uma série de artigos supostamente ofensivos sobre o então redator-chefe da revista. A decisão foi revertida pelo TJ-SP, que considerou as alegações de Mario Sabino improcedentes. De acordo com os desembargadores, o “teor crítico é próprio da atividade do articulista”.

Segundo os desembargadores, “todos os comentários limitam-se a criticar não a pessoa do demandante Mario Sabino, mas sim a sua atuação profissional como redator-chefe da revista objeto da crítica”. Para a corte estadual, “tudo indica haja sido ferida mera suscetibilidade do demandante, o que nem de longe traduz dano”.

(Consultor Jurídico)

UFC realiza concurso para professor titular, adjunto e auxiliar

Até o dia 14 de junho, a Universidade Federal do Ceará inscreve para concurso público destinado ao preenchimento de vagas de professor auxiliar no Campus do Cariri e professor adjunto nos campi de Fortaleza. É ofertada uma vaga para professor auxiliar no setor de estudo Cirurgia Geral, Anatomia e Internato, do Curso de Medicina. O regime é de 20 horas semanais, sendo exigido do candidato diploma de graduação em Medicina.

Já na seleção de professor adjunto para Fortaleza são ofertadas duas vagas: uma para o Departamento de Farmácia e outra para o Departamento de Biologia. As duas prevêem regime de 40 horas e deverão ser ocupadas por profissionais com diploma de graduação em Farmácia e título de doutor.

Até o dia 16 de julho, também estão abertas inscrições para seleção de professor titular em Fortaleza. A oferta é de uma vaga, em regime de 40 horas, no setor de estudo de Geografia Urbana e Lazer do Departamento de Geografia. Os candidatos devem possuir diploma de graduação e título de doutor. As inscrições podem ser feitas de forma presencial ou por procuração na secretaria do Departamento envolvido no concurso, nos dias úteis, das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas.

SERVIÇO

* Os interessados em participar podem obter mais informações no site da Superintendência de Recursos Humanos: www.srh.ufc.br, onde encontrarão os editais de cada concurso.

(Site da UFC)

Festival de Cannes faz homenagem especial ao cinema brasileiro

O cinema do Brasil será o principal homenageado, como convidado de honra, do 65º Festival Internacional de Cinema de Cannes, na França, que começou ontem e vai se estender até o dia 27.. O cineasta Nelson Pereira dos Santos (84 anos) receberá homenagem durante o evento. O filme A Música segundo Tom Jobim, de Santos, será exibido em sessão especial.

Em abril, a decisão foi anunciada pelo diretor do festival e responsável pela programação de filmes do evento, Thierry Frémaux. Segundo ele, o filme A Música segundo Tom Jobim é uma “homenagem” ao compositor, que chamou de “criador da bossa nova”.

O filme de Santos conta a trajetória e a forma de criar de Antonio Carlos Jobim por meio da música e do pensamento do compositor. Frémaux citou ainda diretores brasileiros, como Cacá Diegues, que representa o chamado Cinema Novo com fillmes clássicos – Xica da Silva e Quilombo -,  além de Ruy Guerra, que dirigiu Ópera do Malandro e Os Deuses e os Mortos, entre outros.

No Festival de Cannes, o Brasil será destaque com o longa metragem de Walter Salles, Na Estrada, baseado no livro On the Road, e Glauber Rocha, com Terra em Transe e O Dragão da Maldade contra o Santo Guerreiro.

(Com Agêncai Brasil e Rádio França)

Fortaleza será sede do congresso das agências de regulação

Fortaleza vai ser a Capital da regulação. O presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce), José Luís dos Santos, fechou a realização, em Fortaleza, do VIII Congresso Brasileira de Regulação.

Trata-se do maior encontro das agências de regulação, hoje com a missão de fiscalizar setores como os de energia, telefonia, comunicações, portos, saneamento, água e outros segmentos e conferir se atendem às expectativas dos brasileiros.

O congresso já tem data: em  março de 2013, no Parques de Feiras e Eventos.

Judiciário ainda se adapta à Lei de Acesso à Informação

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“Seis meses após a edição da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Judiciário ainda não está pronto para atender a todas as regras sobre publicidade e atendimento ao público exigidas na nova norma, mas já se mobiliza para criar um regramento geral de acesso à informação.

Essas regras gerais serão definidas por uma comissão com representantes dos tribunais superiores e de conselhos superiores de Justiça, que terá 60 dias para apresentar suas conclusões. Um dos assuntos que deverá ser abordado no documento, até então pouco discutido no contexto do Judiciário, é a criação de parâmetros gerais para classificação de documentos.

Enquanto o regramento geral do Judiciário não fica pronto, alguns tribunais aproveitam estruturas já existentes para cumprir parte da lei, como o Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte tem uma central de atendimento desde 2008, onde há um serviço presencial, e também oferece consultas por telefone e pela internet.”

(Agência Brasil)

Estudante acusada de racismo contra nordestino é condenada

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“A estudante Mayara Penteado Petruso foi condenada a um ano, cinco meses e 15 dias de prisão pelo crime de racismo contra os nordestinos. A ofensa foi cometida por meio do Twitter no dia 31 de outubro de 2010, logo depois da vitória eleitoral como nova presidente da República da petista Dilma Rousseff sobre o tucano José Serra. “Nordestisto (sic) não é gente. Faça um favor a Sp: mate um nordestino afogado!”, escreveu a estudante pela rede social.

A pena contra ela foi convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa. A decisão foi tomada pela juíza da 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo, Mônica Aparecida Bonavina Camargo. Em sua defesa, Mayara admitiu a publicação da mensagem e disse que foi motivada pelo resultado das eleições presidenciais.

Repercussão

Ela declarou que não tinha a intenção de ofender, que não é preconceituosa e que não esperava tamanha repercussão. De acordo com o processo, Mayara afirmou estar envergonhada e arrependida. Estudante de Direito, Mayara perdeu o emprego em um escritório de advocacia depois do o episódio. Ela também teve de mudar de cidade e abandonar a faculdade.

“O que se pode perceber é que a acusada não tinha previsão quanto à repercussão que sua mensagem poderia ter. Todavia, tal fato não exclui o dolo”, afirmou a juíza na decisão.”

(Com Agências)

Câmara aprova projeto que regulamenta profissão de árbitro de futebol

O projeto que regulamenta a profissão de árbitro de futebol foi aprovado pela Câmara dos Deputados nessa noite de quarta-feira. O projeto foi modificada pela Câmara e deve retornar ao Senado. Prevê, por exemplo, que constitui crime contra a organização do esporte realizar arbitragem de partida esportiva “de forma fraudulenta”.

A pena, neste caso, será de seis meses a dois anos, mais multa. A proposta explica que “arbitragem fraudulenta significa interferir, dolosamento, no resultado natural da partida”. Segundo o autor do texto substitutivo, deputado André Figuereido (PDT-CE), esse artigo enquadra os juízes.”

(Com O Globo)

Defensores públicos realizam “Mutirão de Conciliação” em ritmo de protesto nacional

A Associação dos Defensores Públicos do Ceará (ADPEC) e a Defensoria Pública Geral do Estado promoverão, nesta sexta-feira, a partir das 8 horas, o “Mutirão de Conciliação” no Fórum Desembargador Silveira Carvalho, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). O atendimento ocorrerá durante todo o dia, dentro de uma atividade que marca o lançamento, em todo o país, da Campanha Nacional da Defensoria Pública. O tema deste ano é “Ensinar, prevenir, conciliar: Defensores Públicos pela garantia extrajudicial dos direitos”. A ordem é conscientizar a população sobre os meios alternativos de reivindicar direitos sem que seja necessária uma ação judicial.

O mutirão também faz parte das comemorações pelo Dia Nacional do Defensor Público – 19 de maio e as atividades desta sexta-feira incluem orientação jurídica, palestras de educação em direitos, reuniões de conciliação e mediação. Na prevenção, destacam-se as atividades de educação em direitos, de orientação jurídica, de participação em conselhos e de colaboração no processo legislativo. Nas soluções alternativas, o incentivo à conciliação e à mediação e à atuação coletiva extra-judicial.

Os defensores aproveitarão a ocasião para promover uma reflexão sobre os baixos salários, as péssimas condições de trabalho, bem como de investimentos públicos para a ampla estruturação das Defensorias Públicas. No Ceará, ceca de 70% dos municípios não contam com defensor público.

Governo promete não interferir no trabalho da Comissão da Verdade

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“A presidenta da República, Dilma Rousseff, disse hoje (16) que o governo não vai interferir nos trabalhos da Comissão da Verdade. Os sete membros que vão apurar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 foram empossados hoje em cerimônia no Palácio do Planalto.

“Ao convidar os sete integrantes não fui movida por critérios pessoais, nem por avaliações subjetivas. Escolhi um grupo plural de cidadãos sensatos e ponderados, preocupados com justiça e com o equilíbrio, capazes de entender a dimensão do trabalho que vão executar – faço questão de dizer – com toda liberdade, sem qualquer interferência do governo, mas com todo apoio que precisarem”, garantiu Dilma.

Segundo a presidenta, a comissão deve trazer à tona graves violações de direitos humanos, no entanto, isso não será um instrumento para revanche contra agentes do Estado que praticaram esses crimes. “Não nos move o revanchismo, o ódio ou desejo de escrever uma história diferente do que acontece, mas escrever uma história sem ocultação”.

Durante seu discurso, a presidenta se emocionou ao lembrar os desaparecidos políticos: “O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade e sobretudo merecem a verdade factual. Aqueles que perderam amigos e parente continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia”.

Foram empossados hoje José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça), Gilson Dipp (ministro do Superior Tribunal de Justiça), Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada), Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República), Paulo Sérgio Pinheiro (diplomata), Maria Rita Kehl (psicanalista) e José Cavalcante Filho (jurista).”

(Agência Brasil)

Padre Haroldo faz peregrinação contra a corrupção

Padre Haroldo promete peregrinação política.

O Ceará vai participar do I Congresso Nacional sobre Transparência e Controle Social, promoção da Controladoria Geral da União que ocorrerá de sexta a domingo, em Brasília. Entre os convidados está o padre Haroldo Coelho, do PSOL e que representará no encontro o Movimento Democracia Direta.

Padre Haroldo, que seguiu nesta quarta-feira para Brasília, vai aproveitar para divulgar um manifesto contra a corrupção. Ele visitará os gabinetes dos parlamentares cearenses e de alguns outros parlamentares comprometidos, segundo destaca, com a luta popular.

Com o religioso, seguiu também Adriano Távora, que coordena o movimento Unidos contra Corrupção. 

(Foto – Paulo  MOska)

Fortaleza é sede de workshop sobre inovação tecnológica para a agricultura irrigada

O Instituto de Pesquisa e Inovação na Agricultura Irrigada (INOVAGRI) vai promover, de 28 a 31 deste mês, no Hotel Praia Centro, o I Inovagri Internacional Meeting e o V Workshop de Inovações Tecnológicas na Irrigação. O evento reunirá a comunidade acadêmica de diversos países e representantes dos governos federal e estadual, empresas, produtores e estudantes.
O encontro apresentara e discutirá inovações tecnológicas na Agricultura Irrigada, com o objetivo de contribuir para o surgimento de políticas públicas que possam diminuir os efeitos danosos da instabilidade climática.
SERVIÇO
* Hotel Praia Centro – Avenida Monsenhor Tabosa, 740.
* Informações – (85) 3268-1597 .

Paulo Henrique Amorim é condenado a indenizar banqueiro Daniel Dantas

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“Em dois dias, o apresentador Paulo Henrique Amorim foi condenado a indenizar em R$ 350 mil o banqueiro Daniel Dantas por publicar acusações em seu blog. Três casos foram julgados, sendo dois (na primeira instância) na última segunda-feira (14/5) e um (na segunda instância) nessa terça-feira (15/5). Nos três, Amorim foi condenado por conduta ilícita, ao utilizar termos e imagens ofensivas para se referir a Dantas. A condenação em segunda instância responsabiliza o apresentador do dominical televisivo Domingo Espetacular também por comentários anônimos publicados em seu blog. Dantas foi representado pelo advogado João Mendes de Oliveira Castro e Amorim por César Marcos Klouri.

A decisão mais recente é também a mais cara. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou Amorim a pagar R$ 250 mil ao banqueiro e a publicar, em dez dias, a íntegra da decisão em seu blog. O apresentador é responsabilizado por comentários anônimos de leitores que, segundo os desembargadores da 1ª Câmara Civil da corte, são publicados com o aval do jornalista. Alguns dos comentários, segundo a defesa de Dantas, incitavam inclusive à violência física contra o banqueiro. Em litígios anteriores, o blogueiro desobedeceu a determinação judicial de revelar a identidade dos comentaristas, o que levou os advogados de Dantas e juízes a suspeitarem que os comentários são produzidos pela própria equipe do blog.

Os desembargadores afirmaram que a condenação do apresentador representa uma defesa da liberdade de imprensa, “tendo em vista que Paulo Henrique Amorim vem desempenhando papel nocivo à própria imprensa ao atacar, de forma dolosa, pessoas que ele afirma serem seus desafetos”.

No caso em questão, Amorim se referia a Daniel Dantas como “passador de bola apanhado no ato de passar bola” e afirmava que o banqueiro havia realizado diversas “patranhas”. O uso da primeira expressão já havia gerado conflito judicial. Outra nota publicada no mesmo blog que fazia uso da expressão “passador de bola” fez com que o blogueiro fosse condenado a indenizar Daniel Dantas em R$ 200 mil em abril de 2011.

Os desembargadores reconheceram que, ao utilizar a expressão mais uma vez, Amorim tinha intenção de ofender Dantas e mostrou descaso com a Justiça ao insistir em práticas que já sabia condenáveis. A decisão reforma sentença em primeira instância, na qual a ação havia sido julgada improcedente.”

* Do Consultor Jurídico, leia aqui.