Blog do Eliomar

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É hora da Polícia Civil ser carreira do Judiciário

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Com o título “Polícia Judiciária no Judiciário”,eis artgio de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. Ele defende que, diante de tantos fracassos em reformulações da área da segurança, já estaria na hora de incluir nas carreiras juridicas a Polícia Civil até como forma de independência para a atuação desse segmento. Confira:

O Brasil transformou-se nos últimos anos num verdadeiro laboratório de experiências de construção de um novo modelo de segurança pública. Aqui e ali, algumas iniciativas governamentais apresentam resultados, se bem que muito aquém do que seria minimamente desejável pela população.

Os equívocos de diagnóstico e avaliação do setor respondem pelo fracasso das reformulações procedidas, com algumas ilhas de eficiência, ainda assim, resultantes do idealismo e resistência de alguns poucos profissionais que não se deixam cair na desesperança.

Dos inúmeros congressos já realizados, envolvendo juristas, policiais, parlamentares, juízes, promotores de justiça e outros estudiosos do assunto para debaterem a questão, as conclusões são sempre no sentido de propor a unificação das polícias, a integração de suas atividades ou suas subordinações ao MP que passaria a dirigir a investigação criminal.

Uma simples leitura dessas indicações é suficiente para constatar suas inadequações à atual realidade das polícias, porquanto não alcançam a raiz dos verdadeiros problemas. Ora, é inviável unificar-se uma organização militar com outra civil e vice-versa. Entre as funções civis e militares há diferenças profundas e radicais de essência, substância e natureza. Impossível seria, por conseguinte, agrupar, fundir ou condensar num estatuto único regimes jurídicos que a diversidade de objeto impõe.

Quanto à integração há de ser estimulada a partir dos bancos escolares, por ocasião da formação dos policiais na mesma academia. Os frutos, no entanto, dos vínculos de amizade construídos nessa fase, só serão colhidos numa outra geração de profissionais. Não se promove integração por decreto nem é dado desconhecer dos óbices insuperáveis no atual cenário, onde a disputa do espaço de poder, por policiais civis e militares, é visível. Daí, os pífios resultados até agora obtidos.

No que concerne à direção da investigação criminal pelo MP é ela desaconselhável, seja porque seus membros não foram preparados para tal mister, seja para preservar sua atuação como domini litis, seja, enfim, pelo acúmulo de atribuições de que já é detentor, alargadas com os novos encargos que lhe conferiu a CF/88.

Frente a tais fatos, advogo, hoje, a tese do reencontro da Polícia Civil com sua história, assumindo, por inteiro, a face jurídica de sua atuação. O exercício da polícia judiciária, antes concedida apenas aos delegados de polícia, por delegação do Código de Processo Penal, passou a ser, com a vigência da CF/88, atribuição de toda a Instituição Policial Civil. Em decorrência, deveria o órgão compor a estrutura do Poder Judiciário, desvinculando-se do Poder Executivo.

Com a medida, delegados, escrivães, peritos e demais profissionais desenvolveriam suas atividades como membros de um outro Poder, distantes das pressões político-partidárias. O Executivo, por seu turno, disporia de uma só polícia – ostensivo-preventiva – responsável pela manutenção da ordem e segurança pública.

Assim, desapareciam os conflitos entre as duas polícias, evitar-se-ia a repetição, no âmbito da Justiça, dos atos praticados no inquérito policial, o que contribuiria para uma maior celeridade processual. Nunca é demais lembrar que o exercício da polícia judiciária é uma função de estado e não de governo.

* Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.

CNJ investiga e provoca divisão no Judiciário

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Com o título “Juízes contra juízes”, eis artigo do advogado e psicanalista Luiz Olimpio Ferraz. Ele aborda o episódio que envolve o CNJ e a investigação de magistrados. A reação contra esse tipo de atitude gerou racha no Judiciário. Confira: 

A briga entre a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, e as associações de magistrados no Brasil – alguns magistrados estão apoiando Calmon e a manutenção do Conselho Nacional de Justiça, a cada dia ganha novos capítulos e mostra um racha na categoria dos juízes. As associações classistas dos magistrados levantaram a tese absurda de que houve “quebra” do sigilo bancário de mais de duzentas mil pessoas ligadas ao Judiciário por parte do CNJ e que com isto a corregedora teria cometido crime de responsabilidade.

O estopim da disputa começou com a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, sustando as investigações de supostos privilégios para recebimentos no Tribunal de Justiça de São Paulo, em que o próprio Lewandowski, então desembargador, teria recebido. O maior interessado no sacrossanto princípio da transparência deveriam ser os juízes, pois é uma contradição ter que aplicar a lei contra casos análogos em que se cobra transparência e na própria categoria ser contra tal princípio – o sigilo bancário é um instrumento que protege apenas uma elite e não deveria existir, pois a grande maioria da população nem conta bancária possui.

Parece, em tese, que estamos diante de oportunidade única para se passar o Judiciário a limpo, pois a reclamação generalizada entre os operadores do Direito por transparência e moralidade na Justiça já é pública e notória e não há argumentos capazes de sustentar a manutenção desse sistema falido e endógeno – a Justiça somente mostra o que quer.     

A elite do Judiciário ficou incomodada com as inspeções da corregedora Calmon nos tribunais, mas o CNJ cumpre apenas as suas atribuições constitucionais, que são: fiscalizar os tribunais e eventuais desvios funcionais de magistrados. No Império Romano, a máxima da moralidade, dizia: “Não basta a mulher de César ser honesta, tem que também parecer.” Nunca o pensamento de Thomas Hobbes (1588-1679) esteve tão em voga quando dizia que toda ação política visa beneficiar um grupo – os tribunais judiciais são órgãos de composição e de ação política…

Luís Olímpio Ferraz Melo é advogado e psicanalista.

Segurado do INSS que ganha até um salário mínimo já pode sacar benefício

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“Já estão disponíveis os pagamentos da folha de dezembro para os segurados da Previdência Social (aposentados ou pensionistas) que recebem até um salário mínimo. Na próxima sexta-feira (30) não será possível sacar benefícios nas agências bancárias, o que só poderá ser feito a partir do dia 2 de janeiro (segunda-feira). Os valores, no entanto, poderão ser sacados nos caixas de autoatendimento da rede bancária.

No dia 2 de janeiro, primeiro dia útil de 2012 começa o cronograma de pagamentos relativos ao mês de dezembro para quem ganha acima de um salário mínimo, que segue até o dia 6 de janeiro, segundo informação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).”

(Agência Brasil)

Salário mínimo de R$ 622,00 está publicado no Diário Oficial da União

“O decreto que define o valor de R$ 622 para o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012 está publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União. O novo valor representa um aumento de 14,13% em relação ao atual, de R$ 545. Com o reajuste, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 e o valor pago pela hora de trabalho será de R$ 2,83.

O método de reajuste do salário mínimo foi definido por meio de uma medida provisória aprovada pelo Congresso. A lei que fixa a política de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor será reajustado, até 2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O novo salário mínimo de R$ 622 terá impacto de R$ 23,9 bilhões nos gastos públicos em 2012. A maior parte desse montante corresponde aos benefícios da Previdência Social no valor de um salário mínimo, que serão responsáveis pelo aumento de R$ 15,3 bilhões nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).”

(Agência Brasil)

Sisu 2012 – Ceará é o sétimo na oferta de vagas

A partir de hoje (26), estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 poderão consultar onde estão as 108 mil vagas que serão oferecidas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o primeiro semestre de 2012. A ferramenta foi criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2009 para unificar o processo de seleção de universidades públicas e permite ao estudante tentar ingressar em diferentes instituições a partir da nota obtida no Enem.

Para 2012, as vagas estão distribuídas em 3.327 cursos de 95 instituições públicas de ensino superior. São 42 universidades federais, 13 instituições estaduais e 39 institutos federais de educação profissional, além da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, administrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). As oportunidades se concentram principalmente no Nordeste e Sudeste, que oferecem respectivamente 34,66% e 33,09% das vagas. Menos de 5% das vagas estão no Norte; 12,88%, no Centro-Oeste e 14,5%, no Sul. Minas Gerais e Rio de Janeiro são os estados com o maior número de instituições participantes: 15 em cada. Nenhuma instituição do Distrito Federal aderiu a esta edição do Sisu.

Os estudantes interessados em concorrer às vagas deverão acessar o Sisu a partir das 0h do dia 7 de janeiro até o dia 12 do mesmo mês. No sistema, o candidato deve escolher duas opções de curso, indicando a sua prioridade. Diariamente, o sistema divulga a nota de corte preliminar de cada curso com base na nota do Enem dos candidatos que pleiteiam as vagas. Durante esse período, o participante pode alterar essas opções se achar que tem mais chances de ser aprovado em outro curso ou instituição.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de janeiro e a segunda no dia 26 do mesmo mês. Após as duas etapas, caso ainda haja vagas disponíveis, o sistema gera uma lista de espera que será disponibilizadas para as instituições de ensino preencherem as vagas remanescentes. O candidato interessado em participar dessa lista deverá pedir a inclusão entre 26 de janeiro e 1° de fevereiro.

Veja a oferta de vagas no Sisu por Estado

 Acre– 240 vagas

Alagoas– 5.805 vagas

Amazonas– 2.722 vagas

Amapá– 160 vagas

Bahia– 5.298 vagas

Ceará– 6.158 vagas

Espírito Santo– 850 vagas

Goiás – 1.561 vagas

Maranhão– 3.238 vagas

Minas Gerais– 11.873 vagas

Mato Grosso do Sul– 6.815 vagas

Mato Grosso– 5.609 vagas

Pará– 995 vagas

Paraíba– 3.699 vagas

Pernambuco– 4.564 vagas

Piauí – 7.049 vagas

Paraná– 4.399 vagas

Rio de Janeiro– 14.137 vagas

Rio Grande do Norte– 1.687 vagas

Rondônia– 16 vagas

Roraima– 419 vagas

Rio Grande do Sul – 1.070 vagas

Santa Catarina– 650 vagas

Sergipe – 145 vagas

São Paulo – 9.064 vagas

Tocantins– 701 vagas

Esposa será indenizada por falsa acusação de adultério

“A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou um homem a indenizar sua ex-mulher pelas acusações, consideradas falsas, de que ela cometeu adultério e de que um dos filhos do casal não era dele. Para o relator do processo, desembargados João Carlos Saletti,  a acusação feita pelo marido, perante os filhos, família e amigos, de que a mulher cometera adultério, não se comparam com pequeno aborrecimento, restando comprovado o dano moral. Clique aqui para ler a decisão

A mulher alegou que após 33 anos de união e com dois filhos, o convívio com seu marido tornou-se insuportável por culpa exclusiva dele, que lhe dirigia seguidas acusações de adultério, afirmando que o filho mais velho era filho de outro homem. A mulher alegou, ainda, que necessitou de tratamento médico por crise de gastrite e lesões ulcerosas, decorrentes de estresse contínuo, bem como hipertensão arterial de difícil controle.

Ainda segundo ela, as acusações persistiram, colocando sob suspeita sua honra e honestidade. O casal se separou e cinco anos depois o filho se submeteu a dois exames de DNA que confirmaram ser o ex-marido seu pai biológico. Pelo sofrimento causado, pediu indenização por danos morais.

O ex-marido negou em juízo todas as acusações. Negou que tenha acusado a ex-mulher de adultério e sustentou que, devido à discórdia constante entre os dois filhos, “amistosamente” comentou a diferença de temperamento deles, “fato este que soou à autora como grave ofensa”. Afirmou que nesse memomento, sem qualquer razão a mulher partiu para cima dele, munida de vassoura e faca. Fato que fez com que ele deixasse o lar. Ainda afirmou que somente fez os exames de DNA atendendo a um pedido dos próprios filhos.

Três testemunhas da autora, contudo, relataram exatamente o contrário, acrescentando que a mulher, em razão do ocorrido, ficou triste, depressiva, tendo que fazer tratamento médico, deixando, inclusive, de ir à feira. Após análise das alegações e depoimentos das testemunhas, o juiz de primeiro grau condenou o ex-marido ao pagamento de R$ 10.400 a título de danos morais.

De acordo com o desembargador João Carlos Saletti, relator do processo no TJ-SP, os exames de DNA demonstram ser injusta a desconfiança do apelante e reafirma o sofrimento moral imposto à autora. “Os danos morais foram comprovados, quando já não devessem ser presumidos, diante da natureza e da gravidade da ofensa. Não se comparam com pequeno aborrecimento. Não é difícil aquilatar o grave sofrimento moral emanado do fato da acusação de adultério perante os filhos, família e amigos, inclusive ensejando a realização de dois exames de DNA, tanto mais quando a mulher não deu causa à desconfiança. É fácil perceber o grave sentimento da injustiça de que a recorrida foi alvo”, concluiu.”

 (Consultor Jurídico)

Dilma inicia férias na Bahia nesta 3ª feira

“A presidenta Dilma Rousseff viajará amanhã (26) para um período de descanso. Ela ficará na Base da Marinha de Aratu, na região metropolitana de Salvador, na Bahia, acompanhada de sua família.

Ainda não há previsão de até quando a presidenta permanecerá na Bahia. Há uma estimativa de que ela possa voltar para Brasília na primeira semana de janeiro, entre os dias 4 e 5. Seu período de férias vai até 10 de janeiro.

No retorno, a presidenta deverá cuidar de ajustes em seu ministério que terá alterações devido à saída, ainda em janeiro, de ministros que concorrerão às eleições municipais marcadas para outubro.

Dilma passou o Natal no Palácio da Alvorada com a família. A presidenta mandou decorar a residência oficial com motivos natalinos para receber sua filha, Paula, e o neto Gabriel, além da mãe.”

(Agência Brasil)

Presidente do STF rejeita ação da AGU e mantém liminar contra CNJ

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“O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, decidiu na manhã da véspera de Natal manter a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que proíbe o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de iniciar processos disciplinares contra magistrados.

No início da semana passada, Marco Aurélio havia concedido uma liminar retirando poderes do CNJ e beneficiando os juízes que estão sendo investigados. A Advocacia Geral da União (AGU) contestou a decisão e pediu uma liminar para suspender a decisão de Marco Aurélio, possibilitando a continuação das investigações.

Mas Peluso negou e, com isso, somente em fevereiro a Suprema Corte irá avaliar, em plenário, se o CNJ tem ou não poderes para iniciar investigações contra magistrados.

A AGU argumentava que Marco Aurélio violou o regimento do STF ao conceder liminar durante o recesso do tribunal, uma vez que a decisão do ministro foi anunciada mais de duas horas depois do encerramento do ano judicial. Para a AGU, no recesso, em casos urgentes, só quem pode decidir é o presidente do STF – no caso, o próprio Peluso – e Marco Aurélio não teria demonstrado a urgência do tema.” 

(O Globo)

CPI da Privataria – Tucano diz que é coisa requentada

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O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) não acredita na instalação da “CPI da Privataria”, o que querem setores da base govenista baseados em livro lançado pelo jornalista Amaury Júnior. O objetivo é apurar privatizações na Era FHC.

Para Gomes de Matos, contradição de uma administração que agora quer privatizar até aeroportos.

Página do Sisu deve ser disponibilizada nesta 2ª feira

“O site do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) de 2012 deve entrar no ar na manhã desta segunda-feira (26), segundo informações do MEC (Ministério da Educação). Nesse primeiro momento, os estudantes poderão consultar os cursos e as vagas disponíveis. As inscrições serão realizadas entre os dias 7 e 12 de janeiro. A seleção será feita com base nas notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011.

O Sisu vai oferecer 108.552 vags em 95 instituições públicas de ensino superior para o primeiro semestre de 2012. Serão 3.327 cursos. Em comparação ao total de vagas disponibilizadas pelo Sisu no primeiro semestre de 2011, a oferta cresceu 30%. 

A ferramenta foi criada pelo MEC em 2009 para unificar o processo de seleção de universidades públicas e permite ao estudante disputar vagas em diferentes instituições a partir da nota obtida no Enem.
No sistema, o candidato deve escolher duas opções de curso, indicando a sua prioridade. Diariamente, o sistema divulgará a nota de corte preliminar de cada curso com base na nota do Enem dos candidatos que pleiteiam as vagas. Durante esse período, o participante pode alterar essas opções se achar que tem mais chances de ser aprovado em outro curso ou instituição.

(Portl Uol)

Investigações em cinco ministérios apontam para desvio de R$ 1,1 bilhão

“Além de derrubar cinco ministros este ano, as investigações de desvio de recursos públicos em órgãos federais identificaram ao menos 88 servidores públicos, de carreira ou não, suspeitos de envolvimento em ações escusas que acumulam dano potencial de R$ 1,1 bilhão.

Esse valor inclui recursos pagos e também dinheiro cuja liberação chegou a ser barrada antes do pagamento. A recuperação do que saiu irregularmente dos cofres públicos ainda dependerá de um longo e penoso processo, até que parte desse dinheiro retorne ao Erário.

Os desvios foram constatados em investigações da Controladoria Geral da União (CGU) e dos cinco ministérios cujos titulares foram exonerados — Transportes, Agricultura, Turismo, Esporte e Trabalho. Outros dois ministros — da Casa Civil e da Defesa — caíram este ano, mas não por irregularidades neste governo. Antonio Palocci (Casa Civil) saiu por suspeitas de tráfico de influência antes de virar ministro, e Nelson Jobim (Defesa), após fazer críticas ao governo.

A contabilidade exclui investigações ainda não encerradas pela Polícia Federal, que apura se houve ou não pagamento de propina a servidores, apontados como facilitadores dos esquemas de corrupção em Brasília e nos braços estaduais dos órgãos federais. Somente nas últimas semanas, a Polícia Federal desmontou três esquemas de corrupção intimamente ligados às denúncias.” 

(O Globo)

Salário mínimo será R$ 622,00 a partir de janeiro

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“A presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (23) o decreto que prevê salário mínimo de R$ 622 a partir de janeiro de 2012. A decisão deve ser publicada no “Diário Oficial da União” no início da próxima semana.

Desde o segundo mandato do presidente Lula, os reajustes anuais do mínimo têm seguido uma fórmula que combina o INPC acumulado desde o aumento anterior e o crescimento da economia do ano retrasado.

Pela legislação em vigor, o arredondamento dos valores deve ser sempre para cima. Por conta disso, havia a expectativa de que o valor pudesse ser de R$ 625.

De acordo com lei publicada no início do ano, que também estabeleceu o piso salarial brasileiro em R$ 545, essa metodologia será seguida pelo menos até 2015.”

(Folha.com)

Dilma passa Natal em Brasília antes das férias na Bahia

“A presidenta Dilma Rousseff passará o Natal no Palácio da Alvorada, na companhia da família, antes de viajar, na segunda-feira (26), para o Nordeste, onde passa período de férias. A filha Paula, o neto Gabriel e a mãe, Dilma Jane, também devem acompanhar a presidenta no período de descanso na Base da Marinha de Aratú, na Bahia.

Ainda não há confirmação do retorno ao trabalho, mas estima-se que a presidenta retome às atividades na primeira semana de janeiro, nos dias 4 ou 5. Para passar o Natal, Dilma mandou decorar o Palácio da Alvorada.

Hoje, pela manhã, a presidenta preferiu despachar na residência oficial. Ela recebeu a ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e gravou o programa semanal Café com a Presidenta. O principal assunto do programa da próxima semana foi um balanço do Minha Casa, Minha Vida.

Estão em reunião com a presidenta os ministros Giberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais. Eles participam também de um breve balanço sobre os trabalhos da Presidência durante 2011.

A previsão é que a presidenta Dilma permaneça durante toda a sexta-feira no Alvorada.”

(Agência Brasil)

Inep é indenizado pro vazamento do Enem

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“O Consórcio Connasel, responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009, terá de indenizar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) em R$ 73,5 milhões. A Justiça Federal de Brasília determinou o pagamento por prejuízos causados com o vazamento da prova, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O Inep buscou um entendimento com o consórcio, mas o impasse acabou levando o governo a recorrer à Justiça. A decisão da juíza federal da 11.ª Vara Clara da Mota Santos, de 1.º de dezembro, fixa prazo de cinco dias após notificação para o pagamento da quantia, sob o risco de bloqueio de bens e valores. Cabe recurso. A reportagem não conseguiu contatar Funrio, Consultec e Instituto Cetro, que formaram o Connasel. O Inep não quis comentar.

O valor da indenização foi calculado com base no pagamento (em valores atualizados) que havia sido feito ao consórcio, além de multas e encargos legais. “Essa vitória demonstra que o governo não está inerte”, disse o procurador federal Fabio Munhoz, coordenador-geral de cobrança e recuperação de créditos da Procuradoria-Geral Federal. Questionada se havia entrado com ação em virtude das falhas nas últimas duas edições do Enem, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não foi preciso ajuizar ação pelos problemas com a gráfica RR Donnelley em 2010. Quanto a 2011, ainda é aguardada a conclusão do inquérito da Polícia Federal.

O ministro Fernando Haddad (Educação) cancelou a prova do Enem 2009 após ter sido alertado da quebra do sigilo do exame. O jornal O Estado de S. Paulo foi procurado por um homem que disse ter as provas. O vazamento levou o MEC a chamar às pressas o consórcio Cespe/Cesgranrio para a aplicação de nova prova. Em agosto deste ano, quatro pessoas foram condenadas pelo furto e vazamento.”

(Agência Estado)

Ministros do STJ também receberam benefício investigado pelo CNJ

“Nove ministros do Superior Tribunal de Justiça receberam em 2011, em parcela única, pagamentos de auxílio-moradia atrasado referentes aos anos 90, informa reportagem de Felipe Seligman e Filipe Coutinho, publicada na Folha desta sexta-feira.

Os valores, somados, superam R$ 2 milhões. É o mesmo benefício recebido pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, e pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O direito foi reconhecido pelo STF, quando afirmou que os magistrados deveriam ter recebido aquilo que, durante alguns anos da década de 90, era pago apenas a deputados federais e senadores.

Na quarta-feira, Peluso, saiu em defesa de Lewandowski, que durante a semana paralisou inspeções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre pagamentos milionários feitos por tribunais estaduais a magistrados.

Como a Folha revelou anteontem, Lewandowski e o próprio Peluso estão entre os beneficiários de pagamentos que chamaram a atenção do CNJ. Os dois ministros eram desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo antes de irem para o STF.

A ação foi proposta pelas três das principais associações de juízes.

Ontem, essas entidades afirmaram que vão pedir à Procuradoria-Geral da República que investigue possível crime de quebra de sigilo de dados cometido pela corregedora do CNJ, Eliana Calmon.”

(Folha.com)