Blog do Eliomar

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Diretor-geral do Incor discute em Fortaleza projeto de fabricação do coração artificial

O diretor-geral do Instituto do Coração (Incor), Noedir Stols, está em Fortaleza. Veio assumir, nest asexta-feira, a presidência do conselho direetor do Stud Heart, entidade apoiada pelo Grupo Beto Studart que atuará na fabricação de coração artificial.

Noedir é ciceroneado pelos diretores do Stud Heart Alesandro Veron e Henrique Carvalho. Durante este fim de semana, ele presidirá reuniões para definir a formatação e o trabalho da nova entidade.

CNI aumenta para 3,8% previsão de crescimento do PIB

“A expansão do PIB (Produto Interno Bruto) no primeiro trimestre fez a CNI (Confederação Nacional da Indústria) aumentar suas estimativas para o desempenho da economia em 2011. A previsão para o crescimento do PIB, que era de 3,5% em abril último, aumentou para 3,8%, e a expectativa de expansão do PIB industrial subiu de 2,8% para 3,2%.

A economia brasileira teve o crescimento acelerado no primeiro trimestre deste ano e subiu 1,3% frente aos três meses imediatamente anteriores, informou hoje o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em relação a igual período em 2010, o PIB avançou 4,2%.

No quarto trimestre de 2010, o PIB tinha crescido 0,8% sobre os três meses anteriores, segundo dado revisado pelo IBGE. Ao todo, a economia movimentou R$ 939,6 bilhões de janeiro a março. Segundo a CNI, o resultado foi puxado pelo bom desempenho da indústria, que teve expansão de 2,2% no período.

Apesar do aumento do PIB detectado pelo IBGE no início deste ano, a CNI acredita, no entanto, que o ritmo da atividade econômica será menor nos próximos meses.”

(Folha.com)

PSDB está preocupado com repercussão política de fala de FHC sobre maconha

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“O discurso do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pela descriminalização da maconha tornou-se uma preocupação eleitoral para alguns dos principais nomes de seu partido, o PSDB, informa reportagem publicada na Folha desta sexta-feira.
 
De acordo com o texto, a defesa da adoção de políticas alternativas para usuários de drogas ganhará mais destaque a partir de hoje com a estreia do documentário “Quebrando o Tabu”, que é estrelado por ele, nas maiores cidades do Brasil.

No filme, FHC conta experiências de países que adotaram medidas alternativas à punição dos usuários de drogas, ao lado de políticos como os ex-presidentes Bill Clinton (EUA) e Ernesto Zedillo (Mexico).

(Folha.com)

Fortaleza é sede do Congresso da Fraternidade

Fortaleza será sede, a partir das 19 horas desta sexta-feira, no Centro de Convenções, do Congresso da Fraternidade. Trata-se do encontro que congregará, até domingo, as novas comunidades da Igreja Cartólica. Na abertura, haverá a coroação de Nossa Senhora.

Entre convidados, o bispo de Caruaru, Dom Dino, e pregadores internacionais. Também Luiza Santiago, que fundou a Comunidade Canção Nova (SP), ao lado do padre Jonas Abib.

A Comunidade Face de Cristo está entre os cicerones do Congresso da Fraternidade, que será encerrado com missa a ser celebrada pelo arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio de Aparecido Tose.

(Foto – Paulo MOska)

SERVIÇO

Mais informações sobe o Congresso no Blog da Sagrada Família.

Presidente do Simec/CE apegoa – a luta contra a privatização da saúde continua

Com o título “O Estado quer privatizar a saúde”, o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará (Simec), José Maria Pontes, manda artigo para o Blog. Ele aborda a tentativa de se criar empresa pública para gerir hospitais universitários como ameaça de privatização na área. Confira:

O Estado brasileiro vem, há muito tempo, tentando privatizar a saúde pública. Quando a Constituinte criou o Sistema Única de Saúde (SUS) e o tornou constitucional (art. 196 a 200) em 1988, nós já sabíamos que a luta daqueles que não têm compromisso com a saúde do nosso povo ia continuar, sempre com o objetivo de colocar a fatia do dinheiro público da saúde nas mãos da iniciativa privada.

Nada contra a iniciativa privada, mas entendemos que o poder público tem que garantir saúde e educação universal e de qualidade para a população, já que pagamos muito imposto no Brasil e a população desassistida não tem outra forma de ser socorrida.

A ideia de começar a privatizar a saúde é antiga, mas foi a partir de 1995 com o “PAS” dos ex-prefeitos Celso Pitta e Paulo Maluf, quando ocuparam a Prefeitura de São Paulo, que se iniciou na prática todo processo. Em 2001 acabou o “PAS” com uma grande CPI e muita corrupção.

Quando Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência da República também fez uma ofensiva contra o SUS estatal e que foi acompanhado por muitos Estados e Municípios aprovando leis criando as Organizações Sociais (OS) e as OSCIP que se mantém até hoje, inclusive no Ceará.

Na Ea Lula,a ideia continuou, apesar de acreditarmos na época que sendo um governo de esquerda não ia continuar, Lula tentou privatizar a saúde e a educação, através das Fundações Estatais de Direito Privado e, no último dia do seu governo, assinou a Medida Provisória 520, cujo relator foi o deputado federal Danilo Forte (PMDB), do Ceará, e que entregava de mão beijada, sem licitação, a gestão de 45 hospitais universitários federais à iniciativa privada, uma tal de Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares Sociedade Anônima (EBSERH S.A.), isto mesmo Sociedade Anônima com ações e metas a cumprir, uma vergonha nacional, criava-se uma  Empresa Pública de Direito Privado para cuidar destes hospitais-escolas.

A MP 520 desrespeitava a Constituição Federal e feria alguns de seus artigos, rasgava as leis orgânicas da saúde (leis 8080 e 8141) e era imoral, pois acabava com a autonomia universitária, desmontava o SUS e dava um “golpe de mestre” no ensino médico no Brasil, pois é lá onde se prepara a maioria dos nossos futuros médicos e onde se faz mais pesquisa na área de saúde.

O modelo desta EBSERH S.A. foi baseado na empresa que gerencia o Hospital de Clínicas de Porto Alegre e que mantém convênio com 35 planos de saúde, quer dizer com dupla porta de entrada, isto é, por uma entra o paciente do SUS e pela outra o paciente privado, só que a porta do SUS é bem estreita e a privada é muito larga.

Outra forma de privatização da saúde vem ocorrendo no Brasil como a Parceria Pública Privada (PPP) que existe no Estado da Bahia (Hospital do Subúrbio), em Belo Horizonte com a atenção básica a partir de 2012 e em unidades de saúde de São Paulo.

A MP 520 tinha que ser aprovada no senado até a meia-noite de ontem o que não aconteceu devido os senadores de oposição e alguns da base do governo que se utilizaram de manobras regimentais para impedir a votação em plenário. Alguns senadores do PT ficaram a favor desta imoralidade em uma total falta de coerência, pois no período FHC estes senhores sempre defendiam o SUS e a universidade pública e de qualidade. Que incoerência!!!!!

A vitória de ontem no Senado Federal foi uma vitória do povo brasileiro, foi uma vitória do SUS, uma vitória da universidade pública, de centenas de sindicatos da área de saúde, de sindicatos de trabalhadores, de centrais sindicais, de companheiros que se esforçaram para não acabar com a mais importante política social deste País que é o SUS.

Para fazer justiça quero tornar público os nomes dos deputados do Ceará que se posicionaram, apesar de fazer parte da base governista, contra esta privatização da saúde: João Ananias e Chico Lopes do PCdoB e Eudes Xavier do PT.

Qual o próximo passo do poder público no Brasil para continuar insistindo na privatização da saúde?

Que estejamos atentos, pois temos é que melhorar o SUS e não destruí-lo.

* José Maria Pontes

Presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará.

PIB do Brasil cresce 1,3% no primeiro trimestre

“O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas no país, cresceu 1,3% no primeiro trimestre deste ano na comparação com o trimestre anterior, informou hoje (3) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O maior destaque, de acordo com o IBGE, foi a agropecuária, que registrou aumento de 3,3% no valor adicionado. Em seguida, aparecem a indústria, com expansão de 2,2%, e os serviços, com elevação de 1,1%.

Em relação ao primeiro trimestre de 2010, o PIB registrou aumento de 4,2%. Nessa base de comparação, os serviços foram a atividade econômica com maior expansão (4%). A indústria cresceu 3,5% e a agropecuária, 3,1%.

O IBGE informou também que revisou o dado relativo ao quarto trimestre de 2010 em relação aos três meses anteriores. O dado previamente divulgado apontava uma expansão de 0,7%, mas na verdade o crescimento ficou em 0,8%.”

(Agência Brasil)

Caso Palocci – Marco Maia pedirá imagens de TVs abertas para decidir sobre convocação

“O presidente da Câmara, Marco Maia, vai pedir às TVs Globo, Record e Band cópia das imagens feitas durante a votação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do requerimento de convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci. Ele quer fazer uma comparação do material das emissoras com o produzido pela TV Câmara para decidir se a votação do requerimento na última quarta-feira (1º) tem ou não validade.

A oposição argumenta que o ministro está convocado para explicar a evolução de seu patrimônio, mas parlamentares da base governista asseguram que a maioria dos integrantes da Comissão de Agricultura votou contra o requerimento.

Segundo Marco Maia anunciou ontem no Plenário, a questão só será decidida na próxima terça-feira (7). Ele também disse que vai pedir ao presidente da Comissão de Agricultura, Lira Maia (DEM-PA), as imagens, as notas taquigráficas e o áudio da sessão, “e também que ele me envie um relatório da sessão, onde vai colocar suas razões e o que o levou a tomar a decisão, ou proferir o resultado da votação, mesmo sendo sabedor de que a maioria dos integrantes da comissão – depois, inclusive, da orientação dos próprios líderes partidários – era pela não aprovação do requerimento”.

Tanto o líder do Democratas, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), quanto o do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), já sinalizaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso a convocação do ministro Palocci seja anulada pelo presidente da Câmara.

Marco Maia ponderou que questões políticas, como essa, devem ser resolvidas na própria Casa. “Nós vamos conversar muito ainda até a próxima terça-feira. Eu vou conversar também com os líderes da oposição para que possamos construir, quem sabe, até uma decisão consensual.”

(Agência Câmara)

Secretários de Fazenda do Nordeste vão se reunir em Fortaleza para acertar agenda tributária

Fortaleza vai ser sede de encontro dos secretários de Fazenda do Nordeste. A reunião ocorrerá nas próximas segunda  e terça-feira, no Gran Marquise Hotel, ocasião em que será fechada uma agenda tributária do interesse da região.

Segundo a assessoria da Sefaz, o encontro fechará essa agenda que se constituirá no mote principal de um encontro que os governadores nordestinos farão em Fortaleza, no próximo dia 10, no Palácio da Abolição.

Os governadores nordestinos querem fechar uma pauta completa do setor tributária para ser apresentada, ainda neste mês, ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. A ordem é evitar a velha guerra fiscal entre Estados do Nordeste e procurar medidas que garantam o chamado desenvolvimento sustentável.

Ciro Gomes é processado por peemedebista

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“O ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB) estava ontem, em Brasília, em audiência relativa a processo que o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) move contra ele. Isso foi consequência de declaração dada por ele, ano passado, quando acabou preterido pelo PSB na corrida presidencial por imposição de Lula. Ciro bateu duro no PMDB, que acabou ficando com a vice-presidência, qualificando o partido de “ajuntamento de assaltantes”. Disse ainda, na época, que o então presidente da Câmara, Michel Temer (SP), hoje o vice, seria o “chefe da turma de pouco escrúpulo”. Sobre o processo, informou apenas estar apresentando sua defesa.

Ciro Gomes voltou a lamentar a situação de caos de Fortaleza. Qualificou de “desmantelo”, mas só que, dessa vez, disse que essa situação vinha de várias administrações, incluido a atual. Eis Ciro abrindo um espaço para, quem sabe, subir no mesmo palanque 2012 de Luizianne.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

TSE – Político já pode aderir a nova legenda

“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que políticos que deixam seus partidos para aderir a uma nova legenda não cometem infidelidade partidária. A decisão foi tomara nesta quinta-feira, 2, e responde dúvidas que surgiram principalmente após o lançamento do Partido Social Democrático (PSD) pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM).

Sem citar especificamente o caso do PSD, o TSE decidiu que a saída de uma sigla para adesão a outra criada é justa causa para a desfiliação e não coloca em risco o mandato do político.

Os ministros também decidiram que a filiação somente pode valer após o registro e aprovação definitivo do estatuto do partido pelo TSE. Antes disso, segundo os ministros, o grupo é no máximo uma associação.

O TSE tomou a decisão ao analisar uma consulta do deputado Guilherme Campos (DEM-SP). Os ministros resolveram que, para concorrer nas eleições, políticos têm de se filiar ao partido com pelo menos um ano de antecedência ao pleito.

O partido também tem de ser registrado no TSE no mínimo um ano antes. Após o Tribunal aprovar a criação do partido, as pessoas têm o prazo de 30 dias para se filiarem sem correr o risco de processos por infidelidade.”

(Estadão)

Caso Palocci – PT lava as mãos

“A Executiva Nacional do PT se reuniu ontem e não fez qualquer gesto de apoio ao ministro Antonio Palocci, da Casa Civil, sob suspeita diante da evolução patrimonial que teve quando deputado federal e coordenador da campanha presidencial de Dilma Rousseff.

O apoio estava descartado desde a véspera, e, ontem de manhã, dirigentes chegaram a divulgar que uma resolução da Executiva indicaria que a crise envolvendo o chefe da Casa Civil é uma questão de governo, e não partidária.

O Palácio do Planalto entrou em campo e impediu a divulgação dessa resolução. Mas a operação palaciana não evitou que três dos 12 membros da Executiva e um integrante do Diretório Nacional defendessem a saída imediata do ministro durante as reuniões de ontem.

No fim da tarde, depois de dois encontros com o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, anunciou que a Executiva considerou melhor esperar que Palocci viesse a público dar explicações complementares, o que deve acontecer hoje, sobre o aumento substancial em seu patrimônio e suas atividades como consultor.

Ao longo da reunião de ontem da Executiva, quatro dirigentes petistas defenderam a saída imediata de Palocci da Casa Civil. Pediram sua demissão, durante a reunião, o secretário-geral, Elói Pietá; Renato Simões, secretário nacional de Movimentos Populares; Carlos Árabe, secretário nacional de Formação Política, e Walter Pomar, membro do Diretório Nacional que também participou da reunião.

— Eles argumentaram que, se o Palocci permanecesse no cargo, o tiroteio ia continuar e poderia respingar no PT e no governo Dilma — relatou um dos presentes.

Durante o encontro da Executiva Nacional, nos bastidores, dirigentes petistas fizeram avaliações pessimistas sobre a permanência de Palocci no cargo, mesmo após sua fala de hoje. E reservadamente já falam em nomes que podem substituí-lo, entre eles a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Para a maioria dos petistas ouvidos, a queda de Palocci é uma questão de tempo e de como operá-la sem maiores traumas para o governo Dilma Rousseff.

O clima entre os petistas era de estranhamento com o volume de recursos que entraram para a empresa de Palocci, a Projeto Consultoria, num momento em que a campanha presidencial e os candidatos do partido enfrentavam dívidas vultosas — o faturamento da empresa teria sido de mais de R$ 20 milhões no ano passado. Mais estranho ainda, diziam os petistas reservadamente, é que ocorreu no momento em que Palocci era um dos arrecadadores de doações para o partido.

— O que mais assustou o partido foi a compra de um apartamento de R$ 6,6 milhões logo depois da eleição, quando os candidatos nos estados estavam se endividando para chegar ao fim da campanha — comentou um dos dirigentes.

No final da tarde, o clima ainda era de ceticismo, mesmo após as declarações do ministro Gilberto Carvalho de que Palocci irá se explicar. No comando do PT, poucos acreditam, de fato, que ele consiga se segurar no cargo com sua fala pública ou mesmo uma decisão favorável do Ministério Público.

— O Ministério Público nem deve instaurar inquérito, não vai entregar o Palocci. Isso lhe dá algum um fôlego, mas por quantos dias? — indagava outro integrante da Executiva.

— O problema do Palocci está resolvido. Ele está muito bem de vida! — ironizou outro.

A resolução que já estava pronta, e que o presidente Rui Falcão divulgaria ao final do encontro, diria que o caso Palocci não dizia respeito ao PT, mas ao governo.

— A resolução está pronta, mas eu fico com medo de parecer que nós estamos lavando as mãos. O que a imprensa vai dizer é que estamos negando apoio, e entregando o Palocci — justificou Falcão na última etapa da reunião, no meio da tarde.

Mais tarde ele afirmaria:

— Continuo sustentando que considero que o ministro Palocci agiu dentro da legalidade, com a lisura que lhe é peculiar desde sempre, e que sua honestidade não está em questão neste momento.”

(Globo)

Anatel – Telefone fixo deverá custar R$ 14,00 para população de baixa renda

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“O Plano Geral de Metas de Universalização para a telefonia fixa (PGMU3), aprovado nesta quinta-feira (2) pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), inclui alterações no Acesso Individual Classe Especial (Aice), destinado à população de baixa renda. Com as mudanças, a assinatura básica mensal vai custar R$ 9,50 sem impostos e R$ 13,90 com impostos.

A intenção da Anatel é aumentar para 13 milhões o número de pessoas com acesso ao programa, oferecendo o benefício às famílias atendidas pelo Bolsa Família. O Aice, que existe desde 2005, tem atualmente 184 mil assinantes.

Até o fim de 2015 também, pelo menos 80% dos domicílios rurais devem ter acesso à telefonia fixa e todas as escolas públicas e postos de saúde rurais devem ter pelo menos um orelhão.

Outra mudança no plano é que as concessionárias de telefonia fixa devem melhorar o sistema de gestão dos orelhões, para que não haja localidades sem telefones públicos e outras com telefones ociosos. Cada município deverá ter quatro orelhões para cada grupo de mil habitantes.

Foram mantidas regras de planos anteriores, como a instalação de orelhões em locais com mais de 100 habitantes e em instituições de ensino, de segurança, de saúde, além de bibliotecas e museus. Pelo menos 2% dos orelhões devem ser adaptados para deficientes físicos, e a chamada para serviços de emergência continua gratuita.

O plano ainda será avaliado pelo Conselho Consultivo da Anatel e pelo Ministério das Comunicações. A expectativa do presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, é que até o fim de junho a proposta seja encaminhada à Presidência da República para elaboração de um decreto presidencial.”

(Agência Brasil)