Blog do Eliomar

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José Linhares dá parecer favorável a projeto que limita jornada de trabalho do idoso

“A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6685/09, do Senado, que limita a jornada de trabalho de empregados com 60 anos ou mais a oito horas diárias. Esse limite, conforme a proposta, poderá ser prorrogado em até duas horas, por meio de acordo coletivo de trabalho, desde que o tempo excedente seja compensado no dia seguinte. Na semana, a jornada máxima permitida será de 44 de horas ou outra inferior fixada em lei.
Para o relator, deputado José Linhares (PP-CE), a proposta “é meritória porque inclui na legislação vigente normas específicas de proteção ao trabalho do idoso”. Ele lembra que o objetivo da medida é adequar a legislação brasileira à Recomendação 162/80, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa norma determina que os Estados integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU) – como o Brasil – adotem medidas para proteger trabalhadores de 60 anos ou mais.
Prorrogação
Pelo texto, caso o idoso trabalhe em condições penosas, perigosas ou insalubres, a jornada será reduzida em 30 minutos, sem prejuízo do adicional a que tem direito. O projeto permite a prorrogação do trabalho do idoso em até 12 horas, em caráter excepcional, mas somente quando sua presença for imprescindível ao funcionamento da empresa. Nesse caso, o empregado terá direito a receber aumento salarial de, pelo menos, 50% sobre o valor da hora normal.
De acordo com a proposta, a cada seis meses, os empregadores deverão realizar exames laboratoriais e teste de acuidade visual dos funcionários maiores de 60 anos. Todos os resultados serão obrigatoriamente comunicados ao trabalhador.
O idoso não poderá ainda, conforme o projeto, ser submetido a serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 quilos, para o trabalho contínuo, ou a 25 quilos, no caso de trabalho ocasional. O empregador que infringir qualquer uma dessas determinações ficará sujeito a multas de R$ 300 a R$ 3 mil.
21 milhões de idosos

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados pelo deputado, mostram que, em 2008, o Brasil contava com mais de 21 milhões de idosos. Até 2025 esse contingente deverá alcançar 32 milhões.
“O IBGE também estima que hoje cerca de 6 milhões de aposentados continuam no mercado de trabalho, tornando urgente regulamentar com mais rigor as normas aplicáveis ao trabalho dos idosos”, argumenta.
Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto segue para análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.”

(Agência Câmara)

TCU aprova contas 2010 de Lula com ressalvas e criticas às obras da Copa

Lula, ao lado do ministro Orlando Silva, em ritmo de Copa.

“O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 1º, com ressalvas, relatório sobre as contas do governo federal em 2010, último ano de mandato de Lula. Foram analisados vários pontos que demandam investimento estatal, como transporte e locomoção, educação e saúde. Agora, o relatório será encaminhado ao Congresso Nacional, que dará a palavra final sobre a avaliação das contas.
Entre as ressalvas feitas pelo tribunal, está o fato de o governo ter superestimado investimentos feitos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com o TCU, o governo informou que tinha executado 88% do orçamento previsto para o PAC, mas, em alguns casos, a assinatura de contratos foi contabilizada como investimento feito.
O TCU criticou também a falta de sistematização dos dados do programa e a dificuldade de verificar números fornecidos no balanço do governo.
O tribunal também fez ressalvas à falta de acompanhamento, planejamento e priorização dos gastos públicos, citando, por exemplo, que os restos a pagar triplicaram de cinco anos para cá, chegando a R$ 129 bilhões em 2010. Para o TCU, isso significa “desequilíbrio entre alocação anual de recursos na lei orçamentária e a realidade da execução dos programas governamentais”.
Obras da Copa em ritmo lento
Sobre a Copa de 2014, o relatório diz que as obras estão em ritmo lento e que os prazos preocupam. Segundo o TCU, o gargalo está no transporte nas cidades-sede e nos aeroportos. A crítica sobre mobilidade urbana não se restringe às cidades da Copa, uma vez que o relatório detectou desarticulação entre planejamento urbano e de transporte nas grandes cidades brasileiras, em geral.
Na área da saúde, o relatório apontou a necessidade de melhoria da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que diz respeito a controle, responsabilização e coordenação. O TCU elogiou os recursos aplicados no Programa de Saúde da Família, por entender que ocasionaram melhoria das condições de saúde da população.
Na área da educação, o relatório indica maior investimento no ensino básico. Quanto às agências reguladoras, o TCU afirma que o crescimento do número de clientes foi acompanhado de aumento no número de denúncias e de reclamações contra todas as prestadoras de serviços.”
(Agência Brasil)

DEM, PSDB e PPS dizem que privatização de aeroportos comprova fraude eleitoral

“Os presidentes dos principais partidos de oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT) – DEM, PSDB e PPS – assinaram  nesta quarta-feira (1º) nota conjunta criticando a medida anunciada ontem de privatizar os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília. Para José Agripino (DEM), Sérgio Guerra (PSDB) e Roberto Freire (PPS), a decisão do governo comprova “fraude eleitoral”.
“Continuaram (os petistas) deblaterando contra qualquer tipo de concessão à iniciativa privada e, notadamente, tratando de negar o inquestionável sucesso do programa dessa índole, promovido pelo governo anterior, nas áreas da comunicação, mineração, petróleo e siderurgia, No tocante aos aeroportos, as dificuldades encontradas pelos usuários perpetuaram-se como se, a rigor, fossem inevitáveis”, criticaram os presidentes, lembrando o caos aéreo de anos atrás.
Os opositores criticam a súbida mudança de opinião do governo, contrariando o que foi dito durante a campanha eleitoral de 2010. “O mínimo que se pode dizer de tal comportamento é que se trata de fraude eleitoral”, diz a nota.
A nota termina com certa ironia. “Antes tarde do que nunca. Esperamos, todavia, que a coragem pouca e tardia do Governo não tenha chegado tarde demais para por em ordem nosso sistema de transporte aeroviário a tempo de bem receber os visitantes para a Copa do Mundo e as Olimpíadas”.
Leia a íntegra da nota:
NOTA OFICIAL – DEM, PSDB e PPS apresentam nota sobre anúncio do governo de privatizar aeroportos
Decisão do governo de privatizar aeroportos comprova fraude eleitoral
O governo anunciou recentemente sua disposição de ceder à iniciativa privada a gestão de alguns terminais dos principais aeroportos brasileiros. E o fez como se se tratasse de uma providência que não exigisse, perante o País, uma explicação face à tradição do PT nessa matéria.
No caso específico dos aeroportos, cabe lembrar que a Oposição promoveu, em junho de 2007, em São Paulo, seminário para definir um conjunto de medidas que pudesse dar conta do que então foi denominado de “apagão aéreo”.
Diante do descalabro do transporte aéreo, de que todos se recordam, procuramos, naquele momento, de forma responsável, equacionar o problema em termos estritamente técnicos. Mobilizamos renomados especialistas nacionais e estrangeiros e produzimos um documento intitulado “Um novo modelo de gestão do transporte aéreo”. Cientes de que se tratava de tema de grande complexidade e que não comportava simples palpites, tomamos a precaução de convidar para o evento autoridades ligadas ao Ministério da Aeronáutica, inclusive da Infraero. As proposições em causa, respaldadas por quem tinha autoridade e conhecimento para fazê-lo, foram entregues pessoalmente ao Ministro da Defesa de então.
São transcorridos exatos quatro anos. Que fizeram o governo e o PT ao longo desse período? Continuaram deblaterando contra qualquer tipo de concessão à iniciativa privada e, notadamente, tratando de negar o inquestionável sucesso do programa dessa índole, promovido pelo governo anterior, nas áreas da comunicação, mineração, petróleo e siderurgia, No tocante aos aeroportos, as dificuldades encontradas pelos usuários perpetuaram-se como se, a rigor, fossem inevitáveis.
De repente, sem quaisquer preâmbulos, o governo petista passa a adotar, ainda que envergonhadamente, a concessão de serviços públicos à iniciativa privada. Medida essa que, ainda durante a última e recente eleição presidencial rejeitou de maneira peremptória e agressiva. O mínimo que se pode dizer de tal comportamento é que se trata de fraude eleitoral. Embora seja também preciso acrescentar, como o faz a voz do povo: antes tarde do que nunca. Esperamos, todavia, que a coragem pouca e tardia do Governo não tenha chegado tarde demais para por em ordem nosso sistema de transporte aeroviário a tempo de bem receber os visitantes para a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Brasília, 01 de junho de 2011.
José Agripino – Presidente do DEM
Sérgio Guerra – Presidente do PSDB
Roberto Freire – Presidente do PPS
(Com Agências)

Comissão equipara salário de parlamentares com o de ministros do STF

“A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta quarta, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece salários idênticos para o presidente da República, o vice-presidente, ministros, senadores e deputados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Não há determinação legal para a equivalência dos valores. Os subsídios dos ministros servem como teto para o funcionalismo público.
Segundo o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), autor da proposta, a PEC tem como objetivo garantir o cumprimento dos princípios constitucionais de independência e harmonia entre os Poderes. A proposta segue para uma comissão especial e deverá ainda ser votada em dois turnos no plenário.”

(Agência Câmara)

STF – Ministra Ellen Gracie vai se aposentar

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“A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, decidiu se aposentar e deve apresentar o pedido antes do recesso do próximo mês. No meio jurídico, há a expectativa que Dilma indique uma mulher para a cadeira.
Gracie, 63 anos, trabalha no Supremo desde 2000, escolhida por Fernando Henrique Cardoso. Durante o governo Lula, ela tentou, sem sucesso, obter vaga em duas cortes internacionais: primeiro no Tribunal de Haia, depois na Organização Mundial do Comércio (OMC).”

(Com STF)

Senado aprova fim do 2º suplente de senador e inclui emenda de Eunício Oliveira

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, as duas primeiras propostas referentes à Reforma Política. Uma das matérias aprovadas foi o fim do segundo suplente de senador e a proibição de que o primeiro suplente tenha relação de parentesco até segundo grau com o titular da vaga. O senador Eunício Oliveira (PMDB) também apresentou emenda a proposta estabelecendo que não haverá convocação de suplente durante os períodos de recesso do Legislativo. A emenda foi acatada pelo relator Luiz Henrique (PMDB-SC) e aprovada pelo colegiado.  De acordo com Eunício, a mudança nas regras para o exercício da suplência de senador é necessária e urgente. “Não podemos admitir que neste processo, pessoas possam assumir mandato em época onde o Congresso está parado, gerando ainda mais gastos, sem que ocorra uma produção correspondente a este gasto”, disse.
Ainda de acordo com a PEC, a convocação do suplente terá caráter temporário. Quando ocorrer o afastamento definitivo do titular, seu suplente exercerá o cargo somente até a posse de novo senador, que será eleito conforme as seguintes regras:
– Se faltarem mais de 120 dias para as próximas eleições, sejam elas municipais ou federais e estaduais, o novo senador será eleito nesse mesmo pleito;
– Se faltarem 120 dias ou menos para as próximas eleições, o novo senador será eleito na eleição seguinte. Os parlamentares que assinam a PEC reconhecem que hoje “há pouca transparência tanto no processo de escolha como na divulgação das candidaturas dos suplentes”. Para eles, a proposta põe fim ao nepotismo na escolha dos substitutos dos senadores. Também consideram que a realização de nova eleição em caso de abertura de vaga de senador aumenta a legitimidade do exercício do mandato.
Favorável ao texto, o relator na CCJ, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), explicou o que mudará, caso a proposta se torne lei. “O suplente substitui, mas não sucede”, informou.
Rejeitada candidatura avulsa
A comissão ainda rejeitou a proposta que previa candidatura avulsa para as eleições municipais. Com isso candidatos a prefeitos e vereadores sem filiação partidária não poderão entrar na disputa. Na avaliação da maioria dos senadores, a candidatura avulsa enfraquece os partidos e vai de encontro a idéia da fidelidade partidária. Também foi lido o relatório da matéria que veda a transferência de domicílio eleitoral por prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato. A proposta será votada na próxima quarta-feira. Para o presidente da CCJ, Eunício Oliveira, os membros do colegiado estão se esforçando para concluir os trabalhos conforme cronograma de votação apresentado no mês passado. “Estamos nos esforçando para a votação desta importante reforma. Precisamos apresentar regras mais claras e a sociedade clama por isso. Faremos se for preciso, sessões extraordinárias para ainda neste semestre encaminharmos todas as matérias ao plenário”, afirmou.”

(Com Agência Senado)

"Neste momento, Palocci está convocado", diz presidente da Câmara

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“O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta quarta-feira (1º), que o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, dará depoimento à Comissão de Agricultura da Casa, a não ser que seja chamado por algum colega a arbitrar sobre se a convocação seguiu o regimento do parlamento ou não. “Neste momento, ele está convocado para depor”, disse Maia. A base governista pretende apresentar uma questão de ordem a Maia, questionando o resultado da votação que convocou Palocci a prestar esclarecimentos sobre a evolução de seu patrimônio. Os deputados alegam desrespeito ao regimento interno da Casa.
Questionado sobre se barrará a decisão da comissão, o presidente da Câmara falou que desconhece qualquer recurso para reverter a decisão no Plenário. “Preciso ser acionado antes de tomar qualquer decisão. Não tomei conhecimento de nenhum pedido até agora”.
Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) chamaram a manobra oposicionista de “golpe” e prometeram acionar a base aliada para reverter a decisão. Os governistas acusam o presidente da comissão, Lira Maia (DEM-PA), de manobra porque a votação foi feita poucos minutos depois de ter sido feita a verificação de quórum em uma votação nominal anterior. O regimento estabelece o intervalo de uma hora a cada verificação de quorum, procedimento que exige uma votação nominal. Como os governistas eram maioria, a votação nominal derrubaria a matéria.
O autor do requerimento, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), defendeu a votação e disse que a base governista “comeu mosca” durante a votação. “Nós cumprimos o regimento. O ministro, legalmente e dentro do regimento, está convocado”, disse.
Já o líder do DEM na Casa, ACM Neto (BA), disse que irá ao STF (Supremo Tribunal Federal) se, for necessário, para garantir o depoimento de Palocci, em data ainda indefinida.
O deputado Moacir Miqueleto (PMDB-PR) alega que apresentou requerimento pedindo a quebra desse prazo, permitindo, então, a votação nominal. Entretanto, o presidente da comissão teria ignorado o documento. “Agora, iremos ao plenário alegando a inconstitucionalidade da votação”, disse. “Foi uma manobra esdrúxula. Nunca vi uma manobra de tão baixo calão quanto essa de hoje”, completou o deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS).
A reunião chegou a ser suspensa por uma hora. Ao reiniciar os trabalhos, Lira Maia disse que qualquer divergência sobre o assunto será discutida na reunião da semana que vem. Em seguida, ele encerrou os trabalhos do dia.”
(Agência Brasil)

Senado aprova nova categoria de registro empresarial

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a proposta que cria a figura da empresa individual de responsabilidade limitada (PLC 18/11). A nova categoria permite separar o patrimônio pessoal do empresarial, evitando o registro de sociedades “fictícias”, apenas para cumprir a legislação atual.

O senador José Pimentel (PT) avalia que “a aprovação da proposta facilita a vida dos novos empreendedores que estão sendo formalizados no país, protegendo o patrimônio familiar e evitando que ele seja confundido com o capital da empresa”.

Como o projeto já passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ, deve seguir diretamente à sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Hoje, as empresas individuais têm responsabilidade ilimitada. Isso quer dizer que tanto o patrimônio da empresa, quanto o patrimônio pessoal do empreendedor se confundem na hora de cobrir dívidas do empreendimento. Essa situação gera insegurança e desestimula a criação de empresas individuais.

A partir da sanção do PLC 18/11, uma pessoa poderá, individualmente, constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, sem precisar se unir artificialmente a um sócio apenas para proteger seu patrimônio pessoal.

O projeto aprovado pela CCJ também vai representar economia ao bolso do empresário, pois o registro de empresa individual nas juntas comerciais é mais barato que o registro de sociedades limitadas. O PLC 18/11 entrará em vigor seis meses depois de sua publicação.

Câmara convoca FHC para falar sobre descriminalização do uso da maconha

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“A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na manhã desta quarta-feira (1), requerimento para audiência para ouvir o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre a descriminalização do uso da maconha.

Já é o segundo requerimento aprovado para ouvir o ex-presidente sobre o tema, ambos feitos pela senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS). O primeiro foi em 10 de maio na Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, “Crack” e Outras Drogas, que funciona no âmbito da CAS. Ainda não há data definida para a ida de Fernando Henrique.

Documentário
Fernando Henrique é âncora do documentário Quebrando Tabu, que começa a ser exibido nesta semana, em que aparece ao lado de ex-presidentes como Bill Clinton e Jimmy Carter, dos Estados Unidos, todos admitindo que falharam nas políticas antidrogas de seus governos.”

(Portal G1)

Ipea vai divulgar nesta 5ª feira estudo sobre vendas on-line no Brasil

“O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lança nesta quinta-feira, às 10 horas, o Comunicado do Ipea n° 95 – Vendas on-line no Brasil: uma análise do perfil dos usuários e da oferta pelo setor de comércio. O estudo será apresentado pelo técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Luís Claudio Kubota, na sede do Instituto, em Brasília e terá transmissão on-line pelo site www.ipea.gov.br.

O Comunicado faz uma análise do comércio eletrônico, tanto do lado da demanda pelos indivíduos, quanto da oferta pelo setor comercial. Do lado da demanda, a pesquisa traz a quantidade e o perfil dos usuários domiciliares de e-commerce no Brasil, diferenciando-os por região, classe econômica, sexo, escolaridade, frequência de uso da internet, e de redes sociais, entre outros.

Do lado da oferta, o estudo faz uma avaliação da evolução do e-commerce no setor varejista no país, e dos efeitos dessa modalidade de negócios na produtividade do trabalho nos setores de atacado e varejo. O Comunicado apresenta ainda os percentuais de firmas varejistas que se dedicam ao e-commerce e de receitas obtidas on-line sobre o total comercializado pelo setor.”

(Site do Ipea)

Ato proíbe senadores de relataram concessões de rádio e TV para seus Estados

“A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou ato que proíbe senadores de relatarem projetos de decreto legislativo para autorizar o funcionamento de emissoras de rádio e televisão que funcionarão nos estados para os quais foram eleitos.

A proposta do ato é de autoria do presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e foi relatada favoravelmente pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).

Na discussão da proposta, Pedro Taques sugeriu inclusive a elaboração de uma lei geral que trate das concessões e permissões para funcionamento de empresas de radiodifusão. O senador criticou a utilização de veículos de comunicação para fins eleitorais. Segundo afirmou, muitas emissoras são utilizadas como instrumentos de coação política.”

(Agência Senado)

Lula grava vídeo para campanha de ONG que luta contra a fome

“A ONG internacional Oxfam inicia, nesta quarta-feira, em 37 países uma campanha contra a fome que deverá durar quatro anos. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve participar com dois relatos em vídeo. No primeiro, disponível no YouTube, Lula fala da responsabilidade do estado no combate à fome.

“Cada estado deve garantir o alimento ou a renda para que cada família possa comprar sua própria comida. Essa é a condição básica para a paz, a democracia e a cidadania”, defendeu.

Segundo Antônio Hill, assessor da organização para a América Latina, a intenção não é focar nas pessoas que estão na miséria e passam fome. “Queremos mostrar que o sistema agrícola internacional está falido e que o aumento do preço dos alimentos vai levar a uma crise mundial”, explica

No vídeo de Lula, o ex-presidente atribui maior responsabilidade aos países ricos, que, segundo ele, devem colaborar financeiramente com as nações mais pobres.
No segundo vídeo, que será divulgado em meados de junho, Lula lembrará, segundo a assessoria da Oxfam, do tempo em que passou fome.

Além do ex-presidente, os atores Gael Garcia Bernal e Scarlett Johansson e o arcebispo emérito Desmond Tutu, da África do Sul, participam da campanha. Eles também gravaram depoimentos em vídeo. De acordo com relatório preparado pela Oxfam para a campanha, batizada no Brasil de “Cresça”, o preço do alimento pode aumentar entre 60% e 180% até 2050.

“A população deve passar de 7 bilhões para 9 bilhões, e os produtores não estão preparados para os desafios climáticos que devem aparecer, o que deve fazer aumentar a escassez”, afirmou Hill. Segundo a ONG, uma em cada sete pessoas passam fome hoje no mundo.

Estudos apresentados pela Oxfam dizem que produtos da cesta básica, como o milho, deverão ter o preço duplicado nos próximos 20 anos. Para a ONG, as maiores prejudicadas serão as famílias mais pobres, que já têm 80% da renda comprometida com a alimentação.

Antônio Hill citou o Brasil como exemplo no combate à fome, mas ressaltou que ainda há mais a se fazer. “Os programas de distribuição de renda atrelados ao Fome Zero e o investimento na agricultura familiar tiveram um forte impacto na diminuição da miséria no Brasil, que caiu quase pela metade”, afirmou.

“Mas isso não que dizer que ainda não haja mais o que se fazer. Mesmo com uma população 86% urbana, ainda há metade dos miseráveis no campo, e isso tem que ser mudado”, afirmou.

Ações

Além da publicidade envolvida na campanha, para 2011, a Oxfam pretende pressionar os líderes por tomadas de decisões.

Haverá um apelo por mais transparência no mercado de commodities na reunião dos líderes do G20, em novembro, que deve discutir o preço dos alimentos; trabalhar na discussão sobre o clima em Durban, na África do Sul, no fim deste ano, para que o fundo para o clima global, acordado em 2010, fique em em pleno funcionamento; e, em outubro, a meta é que o Comitê sobre Segurança Alimentar Mundial regulamente a compra de terras para que os pequenos produtores tenham assegurado o acesso aos recursos naturais.”

(Portal G1)

Justiça garante a portadores de diabetes acesso gratuito a novos medicamentos

“A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) e julgada pela Justiça Federal garantirá às crianças e adolescentes portadores de diabetes mellitus tipo 1 tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o direito aos medicamentos gratuitos como insulinas Glargina (Lantus), Determir (Levemir), Lispro (Humalog)e Aspart (Novorapid), bem como a distribuição de canetas aplicadoras de insulina e de agulhas de cinco milímetros de cumprimento. Com isso se reduz efeitos colaterais e possibilitará qualidade de vida. A decisão obriga o fornecimento dos medicamentos pela União, pelo Governo do Estado do Ceará e pelo Município de Fortaleza

Na apresentação de argumentos, o procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação, explicou que o fornecimento pelo Governo do Estado do Ceará de apenas o medicamento conhecido como insulina Regular e a NPR, como também as seringas acopladas a agulhas que variam entre oito e doze milímetros de cumprimento causavam todo o tipo de incômodo, resultante de efeitos colaterais, em pacientes jovens. No documento, há o registro desses efeitos como: tremores, tontura, em alguns casos, até convulsão.

O juiz da 5ª Vara Federal João Luis Nogueira Matias também avaliou a explicação dada pelo MPF ao saber que o atual medicamento distribuído pelo SUS tem curta duração, e com isso são necessárias muitas aplicações, para que os níveis de glicose se mantenham sob controle. “O emprego dos insumos em questão também provoca desconfortos, principalmente as agulhas que, dado o tamanho, podem ser aplicadas incorretamente no músculo do paciente, causando-lhe os mesmos sintomas indesejáveis”, explica o procurador Oscar Costa Filho.

Já com o tratamento à base de insulinas de efeito prolongado, a Glargina (Lantus), a Determir (Levemir), a Lispo (Humalog) e a Aspart (Novorapid), além de possibilitarem a redução do número de aplicações, produzem efeitos colaterais menos agressivos, como foi reconhecido pelos próprios profissionais ligados à área de saúde e incluído na ação civil pública.” O controle da diabetes através do tratamento defendido pelo MPF proporciona mais qualidade de vida a portadores da doença em jovens, e isso se harmoniza com os preceitos constitucionais que consagram o direito fundamental à saúde”, explica o procurador.”

(Site do MPF-CE)

Caso Palocci – Oposição dribla governo e convoca ministro

“A oposição conseguiu driblar o governo e aprovou, após duas semanas de tentativas, um requerimento convocando o ministro Antonio Palocci Filho (Casa Civil) para depor sobre seu enriquecimento como consultor. A aprovação ocorreu na manhã desta quarta-feira na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, quando os governistas estavam concentrados em outras comissões da Casa.

O governo agora corre para tentar convencer o presidente da comissão, Lira Maia (DEM-PA), a reverter a decisão ou transformá-la em convite –para o qual não é obrigatória a presença.

A reunião da comissão foi suspensa até as 13 horas e, neste momento, líderes da base e da oposição estão trancados tentando chegar a um acordo. ” O entendimento do DEM é que a matéria está vencida, agora respeitamos a autonomia do presidente da comissão”, disse o líder do DEM, ACM Neto (BA).

A convocação ocorre na véspera de a Procuradoria Geral da República se pronunciar sobre as explicações enviadas por Palocci.

A base já informou que apresentará uma questão de ordem ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT- RS), questionando o método de votação feito por Lira Maia. Eles querem que a votação seja refeita. Apesar de o presidente ser do Dem, a maioria dos deputados na Comissão de Agricultura é da base.”

(Folha.com)

Belo Monte – Ibama libera licença que autoriza construção de usina

“O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu hoje a licença de instalação para a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). O documento permite o início da construção da usina. Em janeiro deste ano, o Ibama havia concedido ao empreendimento uma licença parcial apenas para iniciar o canteiro de obras.

A licença prévia, que foi concedida em fevereiro do ano passado, listou 40 condicionantes a serem cumpridas para que o empreendedor recebesse a autorização para as obras. Antes de entrar em funcionamento, a usina ainda precisará obter uma licença de operação, que está condicionada ao cumprimento de todas as exigências socioambientais previstas no projeto.

O leilão para definir o consórcio construtor da usina ocorreu em abril do ano passado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a menor oferta pelo megawatt por hora da usina (R$ 77,97), o grupo vencedor foi o Norte Energia, liderado pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, com participação da Queiroz Galvão, Gaia Energia e mais seis empresas.

Apesar de as discussões ocorrerem desde a década de 70, a construção de Belo Monte ainda é motivo de polêmica. O processo de licenciamento da usina foi questionado pelo Ministério Público Federal no Pará e também pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Belo Monte é uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e deve ser concluída até o começo de 2015. Com potência instalada de 11,2 mil megawatts, será a maior hidrelétrica totalmente brasileira (Itaipu, que tem 14 mil megawatts de potência, é binacional) e a terceira do mundo.”

(Agência Brasil)

Olho na CBF – Câmara aprova requerimento de Romário convocando Ricardo Teixeira

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“A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade convite proposto pelo deputado federal Romário (PSB-RJ) ao presidente da CBF, Ricardo Teixeira. O ex-jogador deseja que Teixeira esclareça as recentes denúncias de corrupção envolvendo o cartola e a entidade.

“Nada tenho contra o presidente da CBF. Tenho até uma boa relação, não de amigo, mas uma boa relação. Mas a cada dia surgem novas acusações e acho pertinente a presença dele aqui para responder algumas questões”, disse Romário na sessão.

O tetracampeão completou, segundo nota do PSB: “A última coisa que o país precisa é mais escândalos de corrupção para interferir no processo de andamento das obras e qualificação profissional que esses grandes eventos esportivos exigem de uma sede. Isso deveria ser feito com a respeitabilidade e a transparência que o povo brasileiro merece.”

O requerimento apresentado não estava na pauta, mas foi incluído após aprovação durante a reunião ordinária desta terça. Como se trata de um convite, e não uma convocação (impositiva), Ricardo Teixeira incialmente precisa aceitá-lo. Em seguida, é marcada a data, que precisa ser de conveniência para as duas partes.

PROPINA

No domingo, Teixeira e outros três membros do comitê executivo da Fifa acusados pelo ex-presidente da Federação Inglesa (FA) David Triesman de pedirem favores em troca de votos na eleição da Copa do Mundo de 2018 foram inocentado pela entidade.

Triesman, que era o presidente da federação e da candidatura da Inglaterra para o Mundial de 2018, disse a um inquérito parlamentar britânico este mês que Teixeira, Jack Warner, Nicolás Leoz e Worawi Makudi tiveram conduta “imprópria e antiética”.

O secretário-geral da Fifa, Jêróme Valcke, no entanto, afirmou na ocasião que uma comissão independente formada pela FA não comprovou as acusações.”

(Folha.com)

Secretaria das Cidades ganha prêmio regional

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O secretário estadual das Cidades, Camilo Santana, recebe, nesta quarta-feira, em Brasília, o “Selo do Mérito”, concedido pelo Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social. A homenagem, na categoria Nordeste, é pelo bom desempenho do projeto de urbanizaçao do rio Maranguapinho, iniciado na gestao do ex-titular da pasta, Joaquim Cartaxo.

O projeto conseguiu, segundo Camilo, retirar cerca de duas mil famílias de áreas de risco ao longo do rio, que tem 22 quilômetros, e que tem outras ações ainda em realização. Uma delas, a construção de barragem na foz, que deve ser entregue no próximo mês.