Blog do Eliomar

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Enem 2011 – MPF-CE ajuiza ação para garantir revisão de prova

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“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) ajuizou ação pedindo que o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 seja alterado para permitir que os participantes possam recorrer da nota obtida tanto na prova objetiva quanto na redação.

Na edição do ano passado, candidatos entraram com ações na Justiça pedindo revisão dos resultados, especialmente da prova de redação, mas os pedidos foram negados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), já que as regras da prova não previam recurso. O edital do Enem 2011, lançado na semana passada, também não abre essa possibilidade. O pedido será julgado pela Justiça Federal no estado. O Ministério da Educação (MEC) informou que não foi notificado e, portanto, não se pronunciará sobre o assunto.

De acordo com o autor da ação, o procurador da República Oscar Costa Filho, o edital de 2011 deve ser alterado “em caráter de urgência”, já que as inscrições começaram ontem (23) e seguem até 10 de junho. A justificativa do promotor é que todos os candidatos têm “direito à ampla defesa e ao contraditório”.

Ao apresentar os detalhes da edição 2011 do exame, a presidenta do Inep, Malvina Tuttman, afirmou que a possibilidade de revisão ainda estava sendo discutida com o Ministério Público. O impedimento, segundo ela, é que, caso fosse dado aos alunos esse direito, os resultados do Enem demorariam muito para ser publicados, o que atrapalharia o cronograma das instituições de ensino superior que usam o exame em seus processos seletivos.

A correção das provas de redação seguirá o mesmo esquema da edição anterior do Enem. Dois técnicos corrigem o texto e, caso haja divergência maior do que 300 pontos – a nota varia de zero a 1.000 – um terceiro professor é chamado para avaliar e dar a nota final. O edital considera que o terceiro corretor “contempla o ofício do recurso”.

(Agência Brasil)

Ciro dará palestra em Fortaleza

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Após bom período hibernando politicamente, eis que o ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes (PSB) dará o ar da graça, e da sua fala, em território cearense.

Na próxima segunda-feira, a partir das 9 horas, na Assembleia Legislativa, ele dará palestra sobre o tema “Desenvolvimento Sustentável e Políticas Públicas”.

Ciro falará dentro do Fórum de Ideias Inovadoras em Políticas Públicas, uma promoção da ONG Fip, que ainda contará com a presença do ex-diretor senior do Banco Mundial, Antõnio Rocha Magalhães.

DETALHE – Ciro abrirá o verbo também sobre política e eleições 2012? Eis a dúvida.

Código Florestal – Por pouco, a bancada do PT foge da orientação dilmista

“Foi por muito pouco que a bancada do PT na Câmara decidiu seguir a orientação do governo de aprovar o texto do novo Código Florestal, e votar contra a emenda 164, que prevê anistia a pequenos produtores que desmataram área de reserva legal até 2008.

Durante quase três horas, os deputados petistas discutiram qual seria o posicionamento da bancada.

O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira, chegou a defender voto contrário à emenda e ao próprio texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Resultado: a bancada decidiu — por 27 votos a 24 — se posicionar a favor da orientação do governo.”

(iG)

Padre Reginaldo Manzotti lança novo DVD em Fortaleza

O padre Reginaldo Manzotti está de volta ao Ceará. No próximo dia 30, a partir das 19 horas, no ginásio Paulo Sarasate, ele fará show de lançamento do DVD “Milhões de Vozes”, gravado em Fortaleza ano passado.

Ainda na ocasião, o padre Reginaldo Manzotti fará uma palestra sobre o tema “Senhor, protege a minha familia”, com bênção sacerdotal. A expectativa é de lotar o ginásio, cuja capacidade é de cerca de 10 mil pessoas.

SERVIÇO

Ginásio Paulo Sarasate – Rua Idelfonso Albano, nº 2.050.

Receita reduz burocracia para empresas do "Simples"

“As micro e pequenas empresas do Simples Nacional não precisam mais comprovar que são optantes desse sistema de tributação para ter direito à redução do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF) no nomento de fazer um financiamento. É o que estabelece o artigo 45 do Decreto nº 7.487, publicado no Diário Oficial da União de terça-feira.

A medida vai beneficiar cerca de 5 milhões de empresas que integram esse regime especial de tributação. Agora, o empresário só precisa informar que está no Simples no momento da abertura da conta e no encerramento do benefício.

Para o gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick, o decreto significa um avanço na efetivação de medidas que visam reduzir a burocracia. “As empresas do Simples já estão no cadastro da Receita Federal que, por sua vez, é que cobra o IOF”, exemplifica.

Segundo o gerente, a medida permitirá ao empresário dedicar mais tempo ao negócio e cria um ambiente mais favorável para o desenvolvimento dos micro e pequenos negócios.”

(Agência Sebrae)

Grupo de vereadores do Ceará participa de Marcha em Brasília contra a redução do salário

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Alípio Rodrigues (Fortaleza) e Deuzinho Filho, presidente da UVC.

Uma caravana formadas por cerca de 100 vereadores embarcou, nesta madrugada de quarta-feira, para Brasília.  Segundo o presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), Deuzinho Filho (PMN/Caucaia), o grupo reforça a “Marcha dos Vereadores” contra emendas que poderão, conforme o dirigente da entidade, causar “prejuízos” às Câmaras Municipais.

Segundo Deuzinho, há emenda que quer a redução do salário dos vereadores em municípios com até 30 mil habitantes, bem como outra que reduz o duodécimo das Câmaras Municipais.

Para Deuzinho, esss alterações não seriam benéficas, pois enfraqueceriam o trabalho dos legisladores municipais. O grupo de vereadores do Ceará ainda terá um encontro com a bancaa federal.

(Foto – Paulo MOska)

Dilma afivela malas rumo ao Uruguai

“A presidente Dilma Rousseff viajará ao Uruguai no próxima dia 30 para reunir-se com o presidente uruguaio, José Mujica, informou nesta terça-feira o Palácio do Planalto.

Dilma e Mujica discutirão questões sobre a integração da infraestrutura dos dois países. Segundo a Presidência da República, estão na pauta projetos como a hidrovia Uruguai-Brasil, a ponte sobre o rio Jaguarão, a interconexão ferroviária entre os dois países e a interligação energética por meio de linha de transmissão.

A Presidência também informou que o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ligou nesta terça-feira para Dilma para confirmar que virá a Brasília no dia 6 de junho. Chávez cancelou viagem que faria ao Brasil e outros países latino-americanos no início de maio por problemas no joelho.

(Reuters)

Código Florestal – Governo vai tentar mudar projeto no Senado

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O governo federal avisa: vai trabalhar no Senado para promover modificações no texto apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). É que não concorda com alguns dispositivos contidos no substitutivo aprovado pelos deputados. Caso os senadores promovam as mudanças no texto aprovado pelos deputados, nova batalha será travada na Câmara, porque o projeto retorna à Casa e nova votação terá que ser feita pelos deputados. Só depois da última aprovação é que o texto seguirá à sanção presidencial. A presidenta Dilma Rousseff, por sua vez, poderá vetar algum dispositivo do código ou sancioná-lo por inteiro.
 
“O governo não admitirá nenhuma emenda ou artigo que transfira para os estados a legislação ambiental, que anistie desmatadores, que consolide o que já foi desmatado. Nossa posição é clara. Nós vamos legalizar o que existe e o que pode ser legalizável da agricultura, e vamos proteger o meio ambiente. Somos contra qualquer política que não coíba os desmatamentos”, disse o líder governista, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
 
O líder afirmou ainda que o governo tem divergência em relação a alguns pontos do texto aprovado pelos deputados. Além disso, pretende proteger os pequenos produtores que têm propriedades até quatro módulos fiscais às margens dos rios para evitar que essas propriedades sejam comprometidas com reflorestamentos. “Queremos estabelecer punição maior para quem reincidir em desrespeito ao meio ambiente. E vamos encaminhar para a pequena agricultura uma política que não comprometa 100% das propriedades”.
 
Mesmo com os avanços conseguidos com as negociações, o texto foi alvo de muitas críticas por parte de ambientalistas, integrantes do PV , P-SOL e da própria base do governo. O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse reconhecer os avanços, mas criticou pontos do novo relatório. “O texto é mais equilibrado, mas ainda tem equívocos que temos de modificar”.
 
O Projeto de Lei 1.876/99, do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara, altera a lei ambiental que estava em vigor desde 1965. Na atual legislação ambiental está prevista a obrigação de reserva legal em todas as propriedades rurais. O percentual de preservação varia de acordo com o bioma: é 80%, na Amazônia, 35%, no Cerrado, e 20% nas outras regiões.
 
Pelo texto aprovado, por exemplo, as propriedades até quatro módulos fiscais (medida que varia de 20 hectares a 400 hectares) não serão obrigadas a recompor a área de reserva legal desmatada. Para esses casos, não haverá obrigatoriedade de percentual mínimo de preservação, será válida para o cálculo qualquer quantidade de vegetação nativa existente até julho de 2008.

(Com Agência Brasil)

Presidente da Venezuela vem em junho ao Brasil

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, visitará o Brasil no próximo dia 6. Foi o que acertou com a presidente Dilma Rousseff durante telefonema nesta terça-feira. A informação é do porta-voz da Presidência da República, Rodrigo Baena.

Durante o telefonema, o presidente venezuelano informou que está na fase final de recuperação da lesão no joelho que motivou o cancelamento de sua vinda ao Brasil no dia 10 de maio.

No começo do mês, Chávez havia marcado viagens ao Brasil, Equador e a Cuba. Mas, segundo nota do Ministério das Relações Exteriores, o presidente da Venezuela teve que cancelar a visita a esses países por recomendação médica para tratamento da lesão no joelho, que exigiu repouso durante alguns dias.

 (Blog do Planalto)

Mauro destaca na Câmara início das atividades da Unilab

O deputado federal Mauro Benevides (PMDB) ocupou a tribuna da Câmara nessa terça-feira para saudar, por meio de discurso, o início das atividades da Universidade Internacional da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab), cuja sede é em Redenção.

A Unilab inicia atividades a partir das 10 horas desta quarta-feira com aula inaugural a cargo do ministro da Educação, Fernando Haddad, tendo ao lado o governador Cid Gomes (PSB). Para Mauro, a chegada da Unilba é um “momento auspicioso”, pois reforçará os laços de amizade do Brasil com países africanos. 

PROGRAMA DO MINISTRO

Já o ministro Fernando Haddad se deslocará de Fortaleza para Redenção de helicópero com o governador devendo, após a solenidade, voltar para a Capital cearense. Ao meio-dia, na Assembleia Legislativa, Haddad receberá o título de “Cidadão Cearense”, projeto de autoria do então deputado estadual petista Artur Bruno, hoje deputado federal.

Às 14 horas, o ministro Fernando Haddab, no Cambeba, participará da solenidade de divulgação da pesquisa do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC). À noite, em Beberibe, Haddad assistirá ao ato de inauguração de uma escola profissionalizante.

Câmara aprova Novo Código Florestal

“A Câmara dos Deputados acaba de aprovar por 410 votos a favor, 63 contrários e 1 abstenção o novo Código Florestal. Ainda devem ser votados alguns destaques que pretendem alterar o texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Apenas o P-SOL e o PV recomendaram voto contrário à matéria.

Aprovado o texto-base, os deputados rejeitaram, de uma só vez, os destaques apresentados pelos deputados que pretendiam alterar parte do relatório de Aldo Rebelo. Os destaques, propostos principalmente por deputados do PV, que tentavam suprimir partes do parecer, receberam do relator parecer pela rejeição.

Em seguida foi iniciado o debate da emenda proposta pelo PMDB, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Destacado pelo PMDB, ou seja, para ser votada nominalmente, o dispositivo dá aos estados e ao Distrito Federal (DF), assim como a União, o poder de legislar sobre a política ambiental.

Esse ponto é considerado um dos mais polêmicos e altera o Artigo 8º do texto de Aldo Rebelo. O líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou que, caso ele seja aprovado e não for retirado no Senado, a presidenta Dilma Rousseff irá vetá-lo.

O destaque foi defendido com veemência pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Ele afirmou que a aprovação do destaque não significa derrotar o governo, mas será uma vitória da agricultura e da produção brasileira.”

(Agência Brasil)

Policial que inspirou o "Capitão Nascimento" dará palestra em Fortaleza nesta 5ª feira

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O ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), do Rio de Janeiro, Paulo Storani, é aguardado em Fortaleza.

Atendendo a convite da Fanor, ele dará palestra às 20 horas desta quinta-feira, no auditório da Instituição, para contar um pouco da experiência de quem enfrentou o crime organizado carioca.

Paulo Storani abordará ainda o fato de ter sido o inspirador do personagem “Capitão Nascimento” no filmes “Tropa de Elite I” e “Tropa de Elite II”. Também vai expor um pouco sobre o tema “Segurança Contemporânea”.

Copa 2014 – Comitê será lançado nesta 5ª feira

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A Assembleia Legislativa vai lançar, nesta quinta-feira, o Comitê pela Copa 2014. A proposta é criar um grupo de fiscalização integrado das ações para o certame. Nesse grupo, epresentantes de diversas instituições do País e do Estado, entre as quais O Poder Legislativo, a Câmara Municipal, o Governo do Ceará, o Ministério dos Esportes, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Senado e a Câmara dos Deputados.

Também terão assento nesse Comitê a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), a regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a regional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), a Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU) e a regional do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).

O presidente da Assembleia, Roberto Cláudio (PSB), explicou para o Blog que esse Comitê pretende “realizar a fiscalização das atividades da Copa 2014 e também facilitar os trabalhos no sentido de agilizar o processo e garantir todas as metas necessárias para a realização da Copa”.

CCJ pode aprovar nesta 4ª feira projeto que muda regra para suplência de senador

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira, entre as matérias que preeem mudanças nos sistemas político e eletioral do País, o projeto do senador Eunício Oliveira (PMDB) que torna suplente de senador aquele candidato não eleito com maior número de votos. O texto, que já havia sido apresentado pelo parlamentar na Câmara dos Deputados em 2006, considera suplente o candidato mais votado que não conseguiu se eleger. De acordo com ele, a alteração evitaria que candidatos que não obtiveram voto para representatividade popular e que praticamente não disputaram as eleições assumam o mandato de senador.

Além de priorizar nesta primeira reunião os textos que mudam as regras para suplência de senador, Eunício ainda incluiu na pauta de votação os projetos sobre fim das coligações e domicílio eleitoral.

Na semana passada o senador Eunício apresentou um cronograma para análise das matérias sobre reforma política. De acordo com o presidente da CCJ, a análise e votação das matérias serão concluídas dia 06 de julho. “Construimos um cronograma e o nosso compromisso é fazer o debate cumprindo todos os prazos estabelecidos, inclusive fazendo reuniões extraordinárias”, disse.

Confira o quadro demonstrativo com o calendário de votações:

Proposição      Leitura do relatório

( *)    Votação
PEC – Suplência de senador

PEC – Fim das coligações

PLS – Domicílio eleitoral       25 de maio      1º de junho
PEC – data de posse

PEC – fim da reeleição  1º de junho     8 de junho
PLS – Fidelidade partidária

PEC – Candidatura avulsa

PLS – Cláusula de desempenho    8 de junho      15 de junho
PLS – Financiamento público de campanha

PEC – Voto em lista fechada

PEC – Referendo sobre sistema eleitoral 29 de junho     6 de julho

(*) Após a leitura do voto do relator, será concedida vista coletiva, conforme informação de Eunício Oliveira.

STF determina prisão imediata do jornalista Pimenta Neves

“O STF (Supremo Tribunal Federal) negou, por unanimidade, o último recurso do jornalista Antônio Marco Pimenta Neves, 74, e determinou que ele seja preso imediatamente.
Assassino confesso da também jornalista Sandra Gomide, ele havia sido condenado a 19 anos de prisão por júri popular, em 2006, mas conseguiu, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduzir a pena para 15 anos, em regime inicialmente fechado.

uase 11 anos depois de cometer o crime, Pimenta Neves continua solto graças a diversos recursos propostos por sua defesa em diversos tribunais. Agora, assim que a Justiça paulista for informada, poderá emitir a ordem de prisão independentemente da publicação da decisão do Supremo. O aviso deverá ocorrer nas próximas horas.

“É chegado o momento de cumprir a pena”, afirmou o ministro Celso de Mello, relator do recurso do jornalista, que contestava a condenação. “Esta não é a primeira vez que eu julgo recursos interpostos pela parte ora agravante, e isto tem sido uma constante, desde o ano de 2000. Eu entendo que realmente se impõe a imediata execução da pena, uma vez que não se pode falar em comprometimento da plenitude do direito de defesa, que se exerceu de maneira ampla, extensa e intensa”.

A ministra Ellen Gracie chegou a dizer que o caso Pimenta Neves era um dos delitos mais difíceis de se explicar no exterior. “Como justificar que, num delito cometido em 2000, até hoje não cumpre pena o acusado?”, afirmou, dizendo que a quantidade de recursos apresentados pela defesa do jornalista era um “exagero”.

Pimenta Neves não terá qualquer benefício por ter mais de 70 anos. Quem ultrapassa essa idade tem o tempo de prescrição da pena reduzido pela metade, mas como a pena do jornalista foi alta, isso não ocorreu. Caso consiga comprovar que tem algum problema de saúde, ele poderá conseguir benefícios, como, por exemplo, a prisão domiciliar, mas isso não caberá ao STF decidir.

A Folha entrou em contato com o escritório de sua advogada, Maria José da Costa Ferreira, mas foi informada que ela está participando de reunião em Campinas (SP) e voltará no final da tarde. A reportagem deixou recado, mas não recebeu qualquer resposta até o momento.”

(Folha.com)

Tarifa Social – Consumidor de baixa renda tem maior prazo para ser incluído nessa faixa

“Os consumidores de baixa renda que ainda não se inscreveram no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal terão mais tempo para se cadastrar e, assim, garantir a manutenção dos descontos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A decisão foi tomada hoje (24) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Quem consome mais que 65 quilowats-hora (kWh) por mês tem até o dia 1º de agosto para entrar no Cadastro Único. Para quem consome entre 40 kWh e 65 kWh, o prazo é 1º de setembro. Entre 30 kWh e 40 kWh, a inscrição deve ser feita até 1º de outubro. Para os usuários que consomem menos que 30 kWh, o prazo é 1º de novembro.

Até o fim do ano, todas as famílias que têm direito ao benefício devem estar com a situação regularizada. No ano passado, a Aneel mudou as regras para conceder os descontos na tarifa de energia. Antes, o benefício era dado automaticamente para as unidades que consumiam menos de 80 kWh por mês, independentemente da renda familiar. Com as novas regras, a tarifa só será concedida às famílias inscritas no Cadastro Único, que inclui as famílias com renda mensal até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no total.

Quem ainda não está inscrito no Cadastro Único deve procurar a secretaria de Assistência Social do município onde mora ou entrar em contato com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome pelo número 0800-7072003.

Após a inscrição, o consumidor deve procurar a distribuidora de energia elétrica que atende ao minicípio para comprovar o cadastramento e continuar a receber os descontos da tarifa social. A concessionária vai encaminhar as informações à Aneel, que terá dez dias úteis para decidir se o consumidor se enquadra ou não nas regras da tarifa diferenciada. Entre o pedido do benefício à distribuidora e o enquadramento como beneficiário, o consumidor deve esperar, no máximo, 25 dias úteis.

Com o desconto da tarifa social, a redução na conta de luz pode chegar a 65% para quem consome até 30 kWh por mês; 40% para aqueles que consomem entre 31kWh/mês e 100 kWh/mês; e 10% para famílias que gastam de 101 kWh/mês a 220 kWh/mês. O desconto chega a 100% para o consumo inferior a 50 kWh por mês para famílias indígenas e quilombolas que atendam a, pelo menos, uma das duas condições básicas para obter o benefício.”

(Agência Brasil)

Senado – Base governista derruba tentativa de convocação de Palocci

A base do governo impediu há pouco no Senado nova tentativa da oposição de convocar o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, para prestar esclarecimento sobre o aumento do patrimônio nos últimos quatro anos.

O embate foi na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado e contou com a presença dos principais líderes do governo e oposição.

“A recusa em divulgar os nomes das empresas beira à hipocrisia. O velho ditado popular de que quem não deve não teme está na ordem do dia”, disparou a senadora Marinor Brito (Psol-PA), uma das autoras do requerimento.

Além da senadora também assinaram o requerimento senadores do PSDB, DEM e PPS.

“A aprovação desse requerimento tornaria a criação da Comissão Parlamentar de Inquério inócua. Basta esclarecer uma pergunta: Para quem o ministro Palocci prestou consultoria?”, acrescentou o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP).

As ponderações dos senadores da oposição foram rebatidas pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

“Acusaões textuais e formais, até o momento, não surgiram. Até que provem o contrário o ministro Antônio Palocci é inocente. Não nos cabe fazer um pré-julgamento”, ressaltou Costa.

Além dele a tropa de choque também contou com a presença do líder do governo Romero Juca (PMDB-RR), e do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).

Diante da derrota, a oposição decidiu retirar o requerimento de pauta.

Segundo o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), uma nova tentativa será feita em outras comissões.

No manhã de hoje, a oposição deu início à coleta de assinaturas para instalação de uma CPI Mista que terá como objetivo investigar o suposto enriquecimento ilícito do ministro Palocci.

Para que a CPI seja aprovada é preciso o apoio de 171 deputados e 27 senadores.

(Blog do Noblat)