Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Líder do PCdoB na Câmara manda nota para Blog explicando posição de Aldo Rebelo

72 4

O líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Osmar Júnior, manda para o Blog nota onde ele procura explicar a posição do companheiro Aldo Rebelo (PCdoB), relator do Novo Código Florestal. Aqui, lamentamos Aldo ter feito o jogo dos ruralistas. Mas o líder explica esse quadro. Confira: 

Caro Eliomar de Lima,

No dia 11 de maio, a Câmara dos Deputados encetou um longo esforço para realizar a votação do novo Código Florestal liderada pelo relator da matéria, Aldo Rebelo. Embora o texto do substitutivo conte com o apoio da ampla maioria da Casa, o relator manteve conversações durante todo dia principalmente com o governo, representado pelo ministro Antônio Palocci, envolvendo em especial os interesses dos pequenos produtores rurais relativos à recuperação das áreas de proteção permanente em margens de rios e encostas em regiões de agricultura consolidada há décadas ou há gerações.

Após alcançar um texto de acordo com o governo, que prevê que a matéria será objeto de regulamentação pelo Poder Executivo, o plenário foi surpreendido pela mudança de orientação do Governo, pedindo à base aliada que apoiasse a votação para a próxima semana.

O relator, deputado Aldo Rebelo, vem se empenhando, há dois anos, em ouvir toda a sociedade para compor um novo Código Florestal que associe à proteção efetiva do meio ambiente a produção agrícola de grandes e pequenos proprietários, regularizando a situação desses produtores e resolvendo de forma factível o grave problema do passivo ambiental.

A Liderança do PCdoB tem acompanhado de perto o esforço do relator para oferecer um texto efetivo e equilibrado. Nos últimos dias, o texto do novo Código foi aperfeiçoado, incluindo também as sugestões do governo, e o bom resultado alcançado tem sido reconhecido por todas as partes envolvidas.

Infelizmente, apesar do esforço colaborativo do relator, o governo vem pleiteando sucessivamente alterações que, apesar de acordadas, e de forma surpreendente para a maioria da Casa não foram suficientes para iniciar a votação. É importante destacar que o texto que foi oferecido ontem ao plenário contou, em sua redação, com colaboração coletiva da Liderança do Governo de líderes da base e era de inteiro conhecimento até os mínimos detalhes. O adiamento pedido pelo governo não pode ser explicada, portanto, por nenhum argumento de desconhecimento ou surpresa presente no texto final.

Só podemos entender a ação protelatória do Governo como decorrente de uma posição defensiva assumida pelo governo que vem enfrentando múltiplas pressões, inclusive de setores externos. Também nos preocupa que o debate sobre o tema passe a assumir a forma de ataques pessoais ao relator Aldo Rebelo, que sempre se portou com lealdade e lisura frente aos líderes e às partes envolvidas. Não vamos admitir que a falta de argumentos dos que são contrários ao novo Código seja substituída pela tentativa de desqualificar o trabalho do relator.

Mesmo assim, o apelo do governo para o adiamento da matéria foi atendido pela base aliada, inclusive por meu Partido, demonstrando a unidade da maioria. E reafirmamos que o texto do acordo continua a ser apoiado pela ampla maioria da Casa, e esperamos que na próxima semana possamos aprovar e dar ao Brasil a lei do novo Código Florestal.

Atenciosamente,

Brasília, 12 de maio de 2011
Deputado Osmar Júnior
Líder do PCdoB

Popularidade de Dilma deve resistir à inflação em alta

84 2

“Enquanto a oposição aposta que o retorno da inflação pode ser o calcanhar de Aquiles do governo da presidente Dilma Rousseff (PT), cientistas políticos e analistas econômicos consultados pela Agência Estado acreditam que a alta dos preços não deve atingir a popularidade da petista, pelo menos nos próximos meses.

As primeiras avaliações do novo governo, divulgadas em março e abril, mostraram que Dilma foi bem avaliada por 56% dos entrevistados do Ibope e por 47% dos consultados pelo Datafolha.

“A inflação é um perigo para a popularidade do governo Dilma, mas ainda há tempo para se estancar esse processo”, avaliou o cientista político da Fundação Getúlio Vargas, Fernando Abrucio. Ele acredita que, enquanto a economia estiver aquecida, o tema será alvo de preocupação apenas entre os economistas. “A inflação é preocupante, mas não é crítica. Dilma vive uma lua-de-mel com os eleitores, a popularidade só será atingida se acontecer algo catastrófico”, avaliou Abrucio.

O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, também aponta que a inflação pode matar a popularidade de qualquer presidente, mas destaca que a questão principal é o nível. O economista exemplificou com a Argentina: “Mesmo com inflação de 30% e clara manipulação dos índices, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, é popular e pode ganhar a eleição este ano”.

No caso brasileiro, ressaltou ele, uma inflação de 6,5% em vez de 4,5% não seria suficiente para prejudicar significativamente a popularidade da presidente, especialmente se outros ganhos ainda são evidentes.

Nesse sentido, o maior risco que Dilma enfrenta, na avaliação de Vale, é o de descuidar da inflação e depois ter que sacrificar muito a atividade para fazer com que os níveis inflacionários voltem para o centro da meta, que é de 4,5%. De todo modo, o economista-chefe da MB Associados aponta que será difícil que a situação inflacionária saia do controle.

“Teria que haver uma série de choques de oferta e demanda para isso acontecer”, disse ele. “Enfim, não me parece que a seara econômica infligirá perda de popularidade à presidente. Problemas econômicos graves não me parecem ser o cenário básico que vá atrapalhar seu governo nesses quatro anos”, afirmou.

(Agência Estado)

Enem – Provas em outubro deste ano e em maio de 2012

O Ministério da Educação vai anunciar nos próximos dias as datas das duas provas do Enem, que devem acontecer em 22 e 23 de outubro e em 5 e 6 maio de 2012. A informação é da coluna Mônica Bergamo, publicada na edição desta sexta-feira da Folha.

Com o anúncio das datas, termina com a especulação de que só um teste seria feito no período de um ano. O edital do Enem deve trazer ainda novas medidas para garantir a segurança do exame.

(Folha.com)

Vaticano vê Lei da Ficha Limpa como exemplo mundial

A Lei da Ficha Limpa, que quando entrar em vigor impedirá políticos com condenação na Justiça de disputarem eleições, foi escolhida pelo Pontifício Conselho da Justiça e Paz como um modelo de ”boa prática” para o mundo.

O anúncio foi feito ontem na Cidade do Vaticano e, de acordo com o secretário do órgão, monsenhor Mario Toso, a lei brasileira deve ser considerada como “referência” mundial.

Para o monsenhor Toso, a iniciativa pode ajudar a prevenir irregularidades e fenômenos de criminalidade, e oferece um critério de seleção da classe política.

VAMOS NÓS– Pena que tenha cvirado letra morta com relação a certos eleitos e reeleitos da eleição passada. Mas temos a fé de que um dia a coisa muda.

Copa 2014 – Anistia Internacional denuncia despejos forçados

“A Anistia Internacional constatou que as comunidades que vivem em situação de pobreza continuam a enfrentar uma série de abusos dos seus direitos humanos, como despejos forçados e falta de acesso a serviços básicos. De acordo com o especialista da organização Patrick Wilcken, há uma “atitude discriminatória por parte das autoridades municipais, quando se trata de comunidades pobres que não têm acesso à Justiça.”

O Informe 2011 da Anistia Internacional: O Estado dos Direitos Humanos no Mundo aponta que algumas comunidades do Rio de Janeiro tiveram que enfrentar ameaças de despejos em função dos projetos de infraestrutura planejados para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. “A Anistia Internacional tem trabalhado em estreita colaboração com as comunidades ameaçadas de despejo no Rio de Janeiro. Em alguns casos estas expulsões têm ocorrido com a falta de consulta, sem aviso ou habitação alternativa”, disse Wilcken à Agência Brasil.

Segundo ele, as indenizações pagas foram inferiores a R$ 10 mil. “Algumas comunidades foram reassentadas a 50 quilômetros de distância de onde estavam. Em todos os casos, as autoridades deverão fornecer informações, consultar as comunidades sobre as possíveis alternativas para o despejo, e, se necessário, fornecer alojamento alternativo na zona onde vivem”.

O documento cita o caso da demolição de um distrito comercial que funcionava havia mais de 20 anos na comunidade da Restinga, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio de Janeiro. Cinco lojas foram destruídas para dar lugar à construção da via expressa Transoeste.

“Após meses de ameaças, às 9 horas da manhã do dia 22 de outubro, funcionários da subprefeitura, acompanhados por policiais civis e militares armados, começaram a demolir com escavadeiras o distrito comercial. A comunidade não recebeu nenhum aviso prévio alertando sobre a intervenção”, diz o informe.

Outro caso ocorreu com moradores da Favela do Metrô, próxima ao Estádio do Maracanã. De acordo com o informativo, em junho do ano passado, funcionários da prefeitura marcaram com spray as casas que seriam demolidas, sem avisar previamente os moradores.

“Eles [os funcionários da prefeitura] avisaram que os moradores ou seriam transferidos para conjuntos habitacionais no bairro do Cosmos, a cerca de 60 quilômetros de distância, na periferia do Rio de Janeiro, ou seriam levados para abrigos temporários sem receber nenhuma compensação”, afirma o documento.

DETALHE – A Secretaria Nacional de Direitos Humanos informou que só vai se pronunciar sobre o documento da Anistia Internacional ensta sexta-feira.

(Agência Brasil)

Massas e biscoitos devem aumentar de preço em junho

Massas e biscoitos vão aumentar de preço, mês que vem, entre 6% e 11%. Segundo o diretor da Associação Norte e Nordeste de Moinhos de Trigo, Eugênio Pontes, porque a saca do trigo subiu para US$ 360,00. O preço do pão não sobe. Ainda.

O reajuste é consequência principalmente da pouca oferta do trigo no Exterior, pois o Brasil exporta a maior parte do que consome. Nos EUA, há informações de quebra da safra do trigo, o que deixa o setor preocupado.

Padre contraria CNBB e elogia STF por legalizar união de casais gays

120 2

“A primeira reação do frei Gilvander Moreira, padre mineiro da Ordem dos Carmelitas, ao ser convidado a analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo foi de temor: “Vou ser reconhecido por quem é de mente mais aberta, mas vou apanhar muito dos dogmáticos e conservadores”. Porém, mesmo desconfiado de que pagaria caro pela entrevista, resolveu falar porque “a causa é justa e vale a pena”.

Mestre em Exegese Bíblica, professor de Teologia e assessor da Comissão Pastoral da Terra, Frei Gilvander disse que o Supremo está de parabéns por tornar visíveis as milhares de uniões homoafetivas do país.

Como o senhor recebeu a decisão do Supremo?

Com alegria, pois é uma vitória dos movimentos e dos grupos que historicamente vêm lutando pelo direito à liberdade sexual homossexual. Nesse caso, o STF posicionou-se com justiça e equidade. A sociedade está em constante transformação, e esse grupo em questão existe e está no dia a dia vivendo e construindo suas relações à margem da sociedade. Devido a isso, o Direito não podia mais se esconder ou continuar negando esse direito a relações homoafetivas. Foi um exemplo de coragem e cidadania. Tornou-se visível o invisível. Declara-se assim o início do fim da hegemonia da moral heterossexual. Abre caminho para a afirmação, à luz do dia, das mais de 60 mil uniões estáveis entre homossexuais no Brasil, que até aqui pagavam um altíssimo preço pela sua orientação sexual.

Como o senhor vê hoje a situação dos homossexuais no Brasil?

Segundo o pesquisador Luiz Mott, da UFBA, o mais preocupante é que o registro de violência contra a população LGBT vem aumentando ao longo dos anos. De janeiro a novembro de 2010, Mott contabilizou 205 assassinatos. Estima-se que o número de casos de discriminação da população LGBT atinge entre 10 mil e 12 mil por ano no país.

O senhor considera a sociedade brasileira preconceituosa?

Infelizmente estamos numa sociedade preconceituosa, intolerante, hipócrita e cínica. Ainda há muito moralismo, fundamentalismos e sectarismos em segmentos conservadores de igrejas e da sociedade, que ficaram irritados e questionam o acerto da decisão. No último Censo, foi declarado que há mais de 60 mil uniões estáveis homoafetivas no Brasil. O movimento que defende os direitos dos homossexuais está crescendo, o que é muito bom. Na decisão do STF , não se pode deixar de destacar e parabenizar a luta deste movimento, que vem marchando pelas ruas e erguendo suas bandeiras.”

(Com Globo e Blog do Noblat)

Caso BRs – Cid diz aguardar com "grande expectativa" sua convocação pelo STJ

47 6

“O governador Cid Gomes (PSB) declarou que aguarda com “grande expectativa” sua convocação pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). “Vou ratificar minha opinião para provar que o Ministério é inepto e corrupto, apesar de não querer polemizar”, disse em Brasília, em entrevista ao portal iG.

Ele será convocado a prestar esclarecimentos sobre suas críticas ao Ministério dos Transportes. Na quarta-feira, o ministro Alfredo Nascimento (PR) ingressou com queixa-crime contra Cid. Nascimento quer detenção de um a oito meses ou multa pelo crime de injúria e detenção de três meses a um ano e multa pelo crime de difamação.

No Ceará, o líder do bloco PT-PSB na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Welington Landim (PSB), sugeriu, na sessão de ontem, a aprovação de moção de repúdio ao ministro.

Na quarta, conforme O POVO publicou ontem, o deputado Júlio César Filho (PTN) anunciou que apresentará requerimento de duas moções: uma de apoio ao governador e outra de repúdio ao ministro Alfredo Nascimento.

Já o deputado federal João Ananias (PCdoB) declarou apoio ao governador Cid Gomes ontem durante a sessão da Câmara, em Brasília. “Essa é uma luta antiga e, por não ter êxito, gerou uma postura mais contundente do governador, o que é plenamente compreensível. Ele tem toda a razão, pois é cobrado como governador”, defendeu Ananias, que já foi secretário estadual da Saúde, no primeiro mandato de Cid.

Em defesa do PR

O ex-governador Lúcio Alcântara (PR) publicou ontem, em seu blog, nota em solidariedade ao ministro, “pelas agressões verbais recebidas”. Segundo ele, foram declarações intempestivas, inadequadas, descabidas mesmo, pois sabe “da integridade e da dedicação com que se entrega às suas responsabilidades de ministro”.

Afirmou ainda que o Ceará pode e deve frequentar o noticiário nacional com a expressão de melhores virtudes. “A vida democrática exige outros modos mais profícuos de resolver os impasses na esfera pública. O Brasil amadureceu; o exercício das funções públicas cobra de seus ocupantes compostura e serenidade ainda quando suas intervenções tenham legitimidade”, criticou.”

(Com iG e agências)

Belo Horizonte faz lei para combater o bullying

“Para se livrar do estigma de segunda capital com maior índice de vítimas de bullying, de acordo com a última Pesquisa Nacional de Saúde Escolar, do IBGE, Belo Horizonte estará amparada por uma lei específica para tentar acabar com o problema nas unidades de ensino da cidade.

O prefeito Márcio Lacerda (PSB) deve sancionar nos próximos dias lei aprovada pela Câmara Municipal que prevê a montagem de equipes multidisciplinares nas escolas para identificar praticantes e vítimas de agressões físicas e psicológicas no ambiente escolar, além de desenvolver campanhas educativas.

O projeto prevê que a Secretaria municipal de Educação deixe à disposição uma linha telefônica para denúncias. Em vez de criar um novo número, a prefeitura deve fortalecer o Alô, Educação, serviço de ouvidoria das escolas municipais da cidade.

— O texto foi discutido em parceria com a secretaria e em consonância com as atividades que já implementamos nas escolas ou estamos incorporando à rotina — afirma o gerente de projetos especiais da Secretaria de Educação de Belo Horizonte, Ismayr Sérgio Cláudio, que busca incluir o tema no novo Regimento Escolar das 240 unidades de ensino da cidade, a ser concluído até agosto deste ano.

O projeto, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), determina ainda a capacitação de docentes e equipe pedagógica para realizar palestras, debates e reflexões a respeito da violência escolar. O município deve prestar auxílio a vítimas, agressores e família dos envolvidos.

Com relação à punição dos agressores, a proposta orienta que sejam privilegiados mecanismos alternativos como trabalhos para promover efetiva responsabilização e mudança de comportamento. Orientar os pais no processo de percepção, acompanhamento e formulação de ações também faz parte da proposição aprovada pelo plenário da Câmara.”

(O Globo)

Líder da prefeita destaca decisão do STF que reconheceu união homoafetiva

70 1

O vereador Ronivaldo Maia (PT), líder da prefeita na Câmara Municipal, elogiou, nesta quinta-feira, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a constitucionalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

“O reconhecimento da união homoafetiva é resultado do amadurecimento jurídico e acompanha o tempo atual, que demonstra a necessidade de reconhecer a luta de pessoas que sofrem desrespeito, mas pagam impostos e ajudam a construir o País”, destacou em pronunciamento o vereador.

Ronivaldo observou que a união estável de pessoas do mesmo sexo vai assegurar direitos fundamentais a que os casais têm direito, como pensão alimentícia e acesso aos benefícios trabalhistas. Ele fez questão de lembrar que a gestão da prefeita Luizainne Lins (PT) tem compromisso com as causas da comunidade LGBT.

Citou a criação da Coordenadoria da Diversidade Sexual e a lei municipal 9.136, de 2006 – que concede benefícios previdenciários a servidores do Município que compõem esse tipo de união.

Que tal "Renato e seus blue caps"?

47 1

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=3GmmnGbkXgU[/youtube]

Eis o grupo “Renato e seus blue caps”. Vai estar se apresentando domingo à noite no Casa Nossa, aqui em nossa querida Parquelândia, em Fortaleza. Uma viagem ao passado sob o ritmo da Jovem Guarda.

Na briga Cid-Ministro, todos perdem, diz deputado

74 2

“Nessa briga todos perdem!”, disse, nesta quinta-feira, o deputado federal Danilo Forte (PMDB), ao comentar a troca de críticas entre o governador Cid Gomes e o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Tudo começou no último fim de semana, quando Cid bateu duro na pasta e qualificou o ministro de “desonesto”. Alfredo reagiu e protoclou junto ao STJ queixa-crime contra o governador que, sobre esse assunto, não quis falar.

Segundo Danilo Forte, o governador exacerbou nas palavras e deve apresentar provas do que disse ou pedir desculpas ao ministro. Para o parlamentar, o lamentável mesmo é que as rodovias federais no Estado continuem esburacadas, o que sempre se agrava quando chega o inverno.

“Eu gastei três horas e meia para chegar à minha terra, Itapajé, que está a 120 quilòmetros da Capital. Esse percurso eu sempre fazia uma hora e meia. Agora está difícil por causa da buraqueira”, desabafou Danilo, considerando fundamental que haja recuperação das estradas e um novo modelo de gestão para o Dnit “que, como está, não pode continuar”.

(Foto – Paulo MOska)

Marcelo Crivela terá de pagar multa por propaganda antecipada

“O Tribunal Superior Eleitoral arquivou um recurso do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que questionava pagamento de multa por propaganda eleitoral antecipada durante as eleições de 2008. Com a decisão, o senador terá de pagar R$ 25 mil, estipulada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

A decisão foi tomada pelo ministro Arnaldo Versiani, que levou em conta processo do TRE-RJ que informava que, em 2008, o senador seria pré-candidato a prefeito no município do Rio de Janeiro e teria distribuído material de propaganda como calendários, folhetos, além de textos na internet para divulgar o programa “Cimento Social”, de iniciativa do governo federal dentro das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

O senador recorreu da decisão do TSE e alegou que o próprio material apreendido comprova que não houve, de sua parte, nenhuma manifestação de cunho eleitoral. Isso porque “jamais fez menção a cargo político pretendido, a qualquer pleito eleitoral ou mesmo a qualquer meta ou plano de governo”.

O Ministério Público Eleitoral ajuizou representação contra o senador por entender que a propaganda teria sido distribuída antes da oficialização de sua candidatura. Mas, a defesa do senador alegou que o material visava prestar esclarecimentos às famílias alcançadas pelo programa e que o objetivo era apenas promoção pessoal do parlamentar e não propaganda antecipada.

Em sua decisão, o ministro Arnaldo Versiani destacou informações dos autos, segundo as quais o material apreendido fazia projeções de antes e depois do local em que as obras seriam realizadas e que tal obra resolveria o problema das favelas na cidade.

Versiani citou ainda trechos da decisão do TRE-RJ que consignou que a promoção pessoal, da forma como ocorreu, “já merece repúdio da Justiça Eleitoral”, pois a conduta “revelou forte propósito de o parlamentar fixar seu nome com o eleitorado” e que a propaganda antecipada não é permitida, pois afronta ao princípio da paridade de condições entre os candidatos.

Diante dos fundamentos dos magistrados do TRE-RJ e da impossibilidade de reexaminar fatos e provas por meio de Recurso Especial Eleitoral, o ministro arquivou o recurso do senador e manteve a multa aplicada.”

(Folha.com)

Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack visita Fortaleza

O deputado federal Fábio Faria (PMN-RN), na condição de presidente da Frente Parlamentar Mista de Cobate ao Crack, é um dos convidados do ato de lançamento da campanha contra o crack que a Câmara Municipal e a Centra Única das Favelas (CUFA).

A solenidade ocorrerá nesta sexta-feira, a partir da 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal, tendo à frente o presidente da Casa, Acrísio Sena (PT). Toda a programação e a efetivação da campanha será divulgada durante esse evento.

Fábio Faria é convidado do evento, mas tem como cicerone o deputado federal Domingos Neto (PSB), que é presidente da Frente Parlamentar pela Juventude.

DETALHE – A título de curiosidade, o deptuasdo Fábio Faria é o atual namorado de Sabrina Sato, uma das apresentadoras do programa “Pânico na TV”, da Redetv.

Adiada votação de projeto que criminaliza discriminação por homofobia

“A votação do projeto que define como crime a discriminação por gênero e orientação sexual, assim como idosos e pessoas com deficiência, sairá temporariamente da pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O pedido foi feito pela relatora da matéria, senadora Marta Suplicy (PT-SP), na reunião desta quinta-feira (12). A ideia é ganhar tempo para um acordo com os que se opõem à proposta, especialmente igrejas evangélicas e seus representantes no Congresso.

– Assim nós teremos como proporcionar maior possibilidade de diálogo e entendimento – disse.

Ao justificar a retirada da matéria, Marta afirmou que, no começo, assustou-se com a rejeição por parte de igrejas cristãs com relação ao projeto, mas que, ao entender o temor de que ele poderia restringir as liberdades de culto e de expressão, decidiu resguardá-las em seu substitutivo. Como ainda persistem resistências ao projeto, ela se disse disposta a ouvir e prosseguir o debate.

Liberdade de Expressão

Marta afirmou que já havia feito todo esforço para chegar a um texto de consenso, ouvindo para isso senadores ligados a igrejas evangélicas. O resultado disso, segundo ela, foram mudanças para deixar claro o respeito à liberdade religiosa na abordagem do homossexualismo. O texto final exclui do alcance das punições “os casos de manifestação pacífica de pensamento fundada na liberdade de consciência e de crença”.

Ao salientar a necessidade de acabar com os preconceitos, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou ser preciso aprovar um projeto de consenso que estabeleça a punição para ações contra homossexuais, mas que garanta a liberdade de manifestação de pensamento fundada na liberdade de crença.

– Talvez seja a hora de esgotamos todos os diálogos necessários e possíveis e que deixe claro que o Estado regulamenta a criminalização de preconceito, mas que o Estado não se meta na “pecamização” de qualquer coisa. É preciso esgotar as conversas para que o texto final não crie outro preconceito, o preconceito contra as igrejas, contra as crenças – disse.

Magno Malta (PR-ES) elogiou a decisão de adiar o debate e defendeu a realização de audiências públicas para ouvir todos os segmentos da sociedade que querem se manifestar sobre o assunto, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os religiosos (católicos e evangélicos), e homossexuais. Ele informou que apresentaria requerimento com esse propósito.”

(Agência Senado)

Heitor Férrer – A bola da vez no PDT 2012

124 8

O PDT já teria definido que o deputado estadual Heitor Férrer deverá ser o seu candidato a prefeito de Fortaleza. A informação é de fontes do partido que asseguram ter o parlamentar o apoio maciço dos militantes do partido na Capital.

O presidente regional do PDT, deputado federal André Figueiredo, que chegou a cobrar mudança no discurso de Heitor, avaliou que o consenso em termos de candidatura aponta mesmo para o nome de parlamentar. Heitor foi cobrado por André o fato de só criticar o Goero do Estado e não as ações da Prefeitura de Fortaleza.

André, pelo visto, deve ter conversando muito com as bases e percebido que, mesmo com essa postura, Heitor congrega. O dirigente estadual quer anunciar a definição do nome do candidato dentro de 30 dias, alegando que a campanha  já está nas ruas. Mesmo assim, ele não cita só Heitor como opção, mas inclui os deputados estaduais Ferreira Aragão e Patrícia Saboya, estes sem consenso na legenda.

Caso Battisti – PGR diz que Itália não pode interferir na decisão de Lula

76 1

“O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que se manifesta pela improcedência da reclamação proposta pelo governo italiana contra a decisão do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti à Itália. Para Gurgel, o Estado requerente não tem legitimidade para interferir no processo de extradição dentro do Brasil.

Battisti foi preso no Rio de Janeiro, o que levou a Itália a formalizar pedido de extradição executória, com fundamento no tratado de extradição firmado com o Brasil. O STF, ao apreciar o pedido, anulou decisão do ministro da Justiça que concedeu a Battisti a condição de refugiado político e, em seguida, deferiu sua extradição, mas fez a ressalva de que a decisão final ficaria a cargo do presidente da República. Em 31 de dezembro de 2010, o então presidente Lula negou o pedido de extradição, com base em parecer da Advocacia-Geral da União.

Preliminarmente, o procurador-geral da República afirma, no parecer, que não parece ser possível ao STF decidir se o presidente da República descumpriu o tratado firmado entre o Brasil e a Itália ou se praticou algum ilícito internacional ao não extraditar Battisti. “Se o Brasil não pode interferir nos motivos que ensejaram o pedido de extradição, ao Estado requerente também não é possível interferir no processo de extradição dentro do Estado brasileiro. Tal tentativa de interferência no processo de extradição, de ambas as partes, é violadora do princípio da não intervenção em negócios internos de outros Estados”, afirma.

Segundo Gurgel, apesar da seriedade das acusações, a República da Itália não pode submeter a decisão de Lula ao crivo do STF, por se tratar de infração aos princípios internacionais da soberania, autodeterminação dos povos e não intervenção de um Estado em assuntos internos de outro.

Para o procurador-geral, a Itália não é parte no processo de extradição de Battisti e, dessa forma, “não pode reclamar o cumprimento da decisão dada no processo”. Segundo ele, são os órgãos brasileiros que têm a incumbência de atuar no caso.

De acordo com Gurgel, o STF reconheceu que a decisão de deferimento da extradição não obrigava o presidente da República a acatá-la. “Considerando a solução dada à questão de ordem, parece evidente que em momento algum o Supremo Tribunal Federal determinou ao presidente da República que efetivasse a extradição de Cesare Battisti”, afirma. Para o procurador-geral, isso anularia o motivo da reclamação do governo italiano. “Se, como visto, a decisão da Corte não vinculou o presidente da República, nada havia para ser afrontado”, conclui.”

(Portal Terra)

OAB-CE elabora e envia para SC representação criminal contra flamenguista

101 2

Eis a informação que nos manda o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (Caace), Leandro Vasques. Diz respeito à reação da Ordem contra preconceto de uma flamenguista contra os nordestinos. Confira:

Caríssimo Eliomar de Lima,

Acabo de sair da sede da OAB-CE onde estávamos concluindo a Representação Criminal acerca deste lamentável e censurável episódio.

Enquadramos o caso no crime de racismo.

Art. 20 da Lei 7.716/1989 – Praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza, a discriminação ou preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional (grifo nosso).
Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

Hoje mesmo (quinta-feira) nosso pleito chegará ao Ministério Público Federal do Estado de Santa Catarina-SC.

Atenciosamente.

Leandro Vasques
Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará.