Blog do Eliomar

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Dono de jatinho usado por Teixeira leva quase R$ 500 mil

Companheiro de Ricardo Teixeira no voo em um jato particular para Miami, Wagner Abrahão, dono da Pallas Turismo Esportivo, recebeu R$ 446 mil do governo do Distrito Federal pelo amistoso entre Brasil e Portugal em novembro de 2008. O repasse consta de uma planilha de despesas da Ailanto Marketing Ltda., obtida pelo Estado. A empresa era responsável pela partida, que custou R$ 9 milhões aos cofres públicos, e está sendo investigada por suspeita de superfaturamento. O material foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF).

A planilha liga ainda mais a Ailanto ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A Pallas é uma antiga prestadora de serviços para a CBF e o Grupo Águia, da qual faz parte, foi escolhido para comercializar pacotes de viagens e ingressos VIP da Copa 2014.

Além das relações comerciais e afetivas, Teixeira e Abrahão já foram acusados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de crime contra a ordem econômica e as relações de consumo. Abrahão teria sido o único a obter autorização da CBF para a venda de ingressos para a Copa da Alemanha.

Segundo os documentos, três transferências eletrônicas foram feitas pela Ailanto à Pallas: R$ 203,9 mil, R$ 105,3 mil e R$ 138,1 mil. Os gastos, no entanto, não foram justificados. A planilha teria como objetivo comprovar os gastos do jogo no processo no Tribunal de Contas do Distrito Federal. Por e-mail, o servidor da Secretaria de Controle e Transparência, Pedro Anholete, fez alterações na planilha, marcou as despesas da Pallas em vermelho e ainda pediu detalhes.

Para os investigadores, Pedro prestou uma espécie de “consultoria” à Ailanto, ao mesmo tempo em que era responsável pela tomada de contas especial (TCE) no contrato do amistoso. Ele nega qualquer irregularidade na troca de correspondências e diz que estava apenas dando “celeridade” as apurações.

Em outro e-mail, Alexandre Cezimbra, da Ailanto, encaminha para a advogada Gláucia Tavares cópia de um cheque referente à despesa de Vanessa Precht, sócia da Ailanto, no valor de R$ 1.072, destinado à Pallas, além de planilha de controle interno da empresa. O anexo também revela outros pagamentos para Abrahão.

Outro e-mail mostra a preocupação da advogada com a dificuldade em comprovar os gastos com a Pallas. Segundo ela, era preciso detalhar gastos com alimentação feitos pela empresa. Vanessa recorre, por e-mail, ao funcionário da Pallas, Paulo Roque. Ele responde que “está tentando levantar documentação” do processo para fazer o melhor para ela. Termina o e-mail questionando se há prazo.

Duplicidade. As correspondências eletrônicas mostram outra suspeita de fraude. A Pallas poderia ter recebido duas vezes pelo mesmo serviço. É que a Federação Brasiliense de Futebol apresentou notas da Pallas sobre gastos com transporte, hospedagem e aluguel de carros. O valor da nota, assinado por Paulo Roque, é de R$ 293.485.

Fundada em 1998, a Pallas está registrada em nome de Wagner José Abrahão e a Thathithas Empreendimentos e Participações Ltda. Essa última tem como sócia majoritária, Vânia de Souza Rebechi Abrahão, e o próprio Wagner. Em nota, a empresa informou que não responderia aos questionamentos da reportagem “por se tratar de uma empresa privada cujos serviços são regidos por regras de confidencialidade entre as partes.” Já a Federação Brasilense negou qualquer pagamento em duplicidade.

(Estadão)

No ranking do SUS, Fortaleza tem 5º pior atendimento e o Ceará é o 10º pior

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Fortaleza é a quinta cidade brasileira que oferece o pior atendimento do País pelo Serviço Único de Saúde (SUS). O Ceará está entre os 10 estados que oferecem o pior serviço. Esses dados constam em pesquisa divulgada nesta quina-feira, em Brasília, pelo Ministério da Saúde. O objetivo foi para medir o acesso do usuário e a qualidade dos serviços da rede pública. A capital cearense está atrás somente de Brasília, Maceió, Belém e Rio de Janeiro, esta última com o pior desempenho do Brasil.

O estudo, intitulado “Índice de Desempenho do SUS (IDSUS)”, mostra também que 27% da população brasileira vivem em cidades com as notas mais baixas de acordo com o índice. Dos 5.563 municípios, 1.150 (20,7% do total) receberam pontuação abaixo de 5, em uma escala de 0 a 10 estabelecida pelo índice. Nessas cidades, onde a infraestrutura de saúde é classificada de alta, média ou baixa, vivem mais de 50 milhões de brasileiros. Fortaleza aparece com nota 5,18.

Mais de 70% da população (134 milhões de pessoas) estão em 4.066 cidades (73,1% do total de municípios), que receberam notas entre 5 e 6,9. Somente 1,9% – cerca de 3,2 milhões de brasileiros – reside no grupo dos 347 municípios mais bem pontuados, que conquistaram nota superior a 7.

Para calcular o desempenho do SUS em cada cidade do país, os técnicos dividiram os municípios em seis grupos, dependendo da condição econômica e da estrutura de saúde disponível (hospital, posto de saúde, laboratório).

O grupo 1 reúne os 29 municípios com melhor renda e infraestrutura de atendimento, com população total de 46 milhões de pessoas. No topo da lista, aparece Vitória, com nota 7,08. O grande número de exames para detecção de aids (84% em 2010), alto percentual de cura de pacientes com tuberculose (80% em 2010) e atendimento de excelência a crianças com câncer são alguns dos indicadores que elevaram o resultado da cidade, segundo análise de técnicos do Ministério da Saúde.

Em último lugar desse grupo está o Rio de Janeiro, com 4,33. Mesmo com a expressiva condição econômica e com a existência de hospitais e atendimento de referência, a baixa cobertura de assistência básica, como equipes do Programa Saúde da Família, afetou o desempenho da capital, conforme o diretor de Monitoramento e Avaliação do SUS do ministério, Paulo de Tarso.

No outro extremo, o grupo 6 é formado pelas cidades que não têm estrutura de serviços especializados, como um hospital ou pronto-socorro, e população total de 23,3 milhões de brasileiros. A maioria dos municípios brasileiros está nesse grupo, totalizando 2.183. A pequena Fernandes Pinheiro, no Paraná, com 5.932 habitantes, obteve a melhor nota (7,76) do grupo. A menor pontuação ficou com Pilão Arcado, na Bahia, onde vivem 32.815 pessoas. O município obteve 2,5 – o pior resultado do país.

O levantamento inédito também traz um ranking dos estados. Santa Catarina (6,29), o Paraná (6,23) e o Rio Grande do Sul (5,9) são os primeiros colocados. Os últimos são o Pará (4,1) Rondônia (4,49) e o Rio de Janeiro (4,58). Além disso, apenas nove estados ficaram acima da média do Brasil, que é 5,47.
O Sul teve o melhor resultado (6,12) entre as cinco regiões do país. Em seguida, vem o Sudeste (5,56), o Nordeste (5,28), o Centro-Oeste (5,26) e o Norte (4,67).

SERVIÇO

* Os dados estão disponíveis no endereço eletrônico www.saude.gov.br/idsus.

(Com Agência Brasil – Foto Ilustrativa))

Copa 2014 – Ministro dá ordem de serviço de Terminal de Passageiros do Mucuripe

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O secretário especial dos Portos, ministro Leônidas Cristino, dará, às 10 horas desta sexta-feira, a ordem de serviço das obras do futuro Terminal de Passageiros do Porto do Mucuripe. A faz parte do pacote da Copa. Para atender a demanda deste grande evento serão contemplados sete portos, com investimentos da ordem de R$ 809,5 milhões, garantidos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Terminal de Fortaleza custará R$ 118 milhões.

Com a assinatura, as obras do terminal poderão ser iniciadas imediatamente, a fim de cumprir o cronograma proposto pela SEP, de maneira a entregar para os turistas as sete obras finalizadas até o fim de 2013.

O Consórcio Constremac – Serveng, vencedor do processo licitatório, responderá pelas obras civis. O investimento inclui o fornecimento de equipamentos (sistema de ar condicionado, escadas rolantes, elevadores e defensas para navios),  e apoio à fiscalização, totalizando o valor de R$ 149 milhões. O cronograma de execução da obra é de 21 meses, contados a partir da assinatura da Ordem de Serviço.

OBRA

Pelo projeto, será construídos um novo cais para atracação de navios com 350 m de extensão e -14 metros de profundidade, preferencial para navios de turismo, uma estação de passageiros com espaço para check-in e check-out, lojas de conveniência, espaço para bagagens, restaurantes e órgãos intervenientes de 9 mil m², estacionamento para ônibus e automóveis. Também uma retroárea para armazenagem de contêineres com área de 40 mil m², configurando o equipamento como um Terminal de Múltiplo Uso.

Mantega: Governo não adotará barreiras para investimentos estrangeiros diretos

” O governo brasileiro descarta adotar qualquer tipo de barreira para os investimentos estrangeiros diretos, que são destinados à produção. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, até agora os técnicos da área econômica não detectaram nenhum tipo de anormalidade com esse tipo de investimento. Ele destacou que a preocupação do governo tem sido em relação ao capital especulativo que é usado apenas para lucrar com os juros mais elevado no Brasil do que em outros países.

“O governo não cogita taxar o investimento estrangeiro direto. Não fizemos isso agora e não pretendemos fazer. É saudável que haja investimento estrangeiro direto no Brasil porque gera empregos e paga impostos. Isso é desejável”, disse Mantega.

Hoje (1º), o governo anunciou novas medidas para conter a excessiva valorização do real ante o dólar. O Decreto 7.683, publicado hoje (1°) no Diário Oficial da União, estabelece cobrança de 6% do Imposto de Operações Financeira (IOF) nas operações de empréstimos e captação de recursos de empresas e bancos no exterior com prazo inferior a três anos. Anteriormente, esse prazo era dois anos. A regra vale a partir de hoje (1º).

O ministro também descartou a tributação de investimentos em ações. “Achamos que o mercado de capitais também é positivo para o financiamento barato das empresas”, disse. Ele destacou que entre as medidas anunciada hoje está a retirada da cobrança de IOF sobre as aplicações em Brazilian Depositary Receipts (BDR), que são certificados de valores mobiliários emitidos por empresas no Brasil com sede no exterior e são negociados no mercado brasileiro.

De acordo com Mantega, anteriormente a cobrança de IOF para os investimentos em ações era uma forma de evitar a migração dos investidores estrangeiros que vinham para a Bolsa de Valores e depois seguiam para a renda fixa. “Como criamos mecanismo que impede essa migração, a bolsa tem atraído capitais que vão para a produção”.

O ministro da Fazenda avaliou como eficazes as medidas adotadas pelo governo brasileiro para conter o capital especulativo como as anunciadas hoje. Ele lembrou que em todo o segundo semestre do ano passado o governo conseguiu manter o real em um patamar considerado aceitável, com desvalorização.

Entre as preocupações do governo com a elevação do real é que nessa situação os produtos brasileiros deixam de ser competitivos no mercado internacional por se tornarem caros, com prejuízos para as exportações. Por outro lado, em crise, muitos países têm desvalorizado suas moedas, tornando seus produtos mais baratos. Ao serem importadas, essas mercadorias passam a ser um problema no Brasil, porque chegam muitas vezes com valores bem abaixo dos cobrados pelas nacionais.

O ministro negou que o governo tenha definido um patamar ideal para o dólar, mas acrescentou que a moeda cotada a R$ 1,50 e a R$ 1,60 é “ruim para e economia brasileira”. “Claro que R$ 1,80 é melhor do que R$ 1,50. Mas nós não estamos buscando nem R$ 1,80 nem R$ 1,70. Gostamos da modalidade de câmbio flutuante”. De acordo com Mantega, é bom que o câmbio flutue inclusive para gerar incerteza sobre o futuro da cotação e evitar apostas em uma única posição.”

(Agência Brasil)

Receita já recebeu 124 mil declarações do IR

A Receita Federal recebeu até o início da tarde de hoje (1°) 124 mil declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a expectativa é que, até o final do primeiro dia do prazo, mais de 300 mil contribuintes entreguem a declaração. O documento pode ser enviado até 30 de abril.

Para ter direito à restituição nos primeiros lotes, os declarantes devem preencher e enviar o formulário eletrônico logo no início do prazo. As pessoas com idade acima de 65 anos também têm prioridade. A regra não vale se forem constatadas inconsistências ou pendências na declaração.

O programa gerador do documento está disponível na página da Receita Federal na internet. O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet, aplicativo responsável pela transmissão dos dados, disponível no mesmo endereço.

Para facilitar o preenchimento, a Receita atualizou a página especial com o tutorial que simula o desenho de uma linha de metrô, em que cada estação representa uma etapa a ser cumprida até a entrega da declaração. Para encontrá-la, o contribuinte deve acessar o endereço www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012.

A Receita também liberou um manual para o contribuinte e para os seus funcionários com perguntas e respostas sobre o preenchimento da declaração.”

(Agência Brasil)

Vem aí o III Festival de Jericoacoara – Cinema Digital

Vem aí o III Festival de Jericoacoara – Cinema Digital, que está com inscrições abertas para cineastas de todo o País. O evento ocorrerá de 15 a 21 de junho próximo na praia de Jericoacoara e promete trazer grandes nomes do cinema nacional.  Ano passado, a segunda edição do evento destacou um total de 50 filmes, selecionados em meio a 218 obras inscritas, consolidando a dimensão nacional do festival.

São aceitas inscrições de filmes concluídos a partir de junho de 2010 e sobre quaisquer temas, nos gêneros documentário, ficção, animação e experimental. Produzido pela Anhamum Produções e dirigido pelo cineasta, escritor e produtor cultural cearense Francis Vale, o Festival de Jericoacoara tem por objetivo contribuir para dar visibilidade a novos valores da produção audiovisual , de forma descentralizada, indo bem além dos grandes centros.

O festival também destinará troféus aos vencedores dos quesitos: melhor filme, direção, roteiro, fotografia, trilha original e direção de arte. Além dos troféus para melhor ator e melhor atriz.

SERVIÇO

* Podem participar realizadores de todo o País, com filmes produzidos em tecnologia digital. Inscrições pelo site www.jeridigital.com.br.

Todos pela Ficha Limpa nos cargos estaduais

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Com o título “Ficha Limpa na contratação para cargos estaduais”, eis editorial do O POVO desta quinta-feira. Essa luta pecisa ser encampada por todos. Confira:

A Proposta de Emenda Constitucional à Constituição Estadual – de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT) – estendendo os critérios da Lei da Ficha Limpa para a contratação de servidores públicos estaduais volta à ordem do dia. Não poderia ser diferente depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

Como se sabe, essa lei resultou de uma iniciativa da sociedade civil contrária a candidaturas de políticos de vida pregressa incompatível com o exercício da função pública. Sua origem está no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e resultou na campanha pela coleta de assinaturas necessárias à apresentação à Câmara dos Deputados do projeto de lei de iniciativa popular com esse objetivo.

Mesmo depois de aprovada pelo Congresso Nacional, a legislação foi acusada de ser inconstitucional. Felizmente, o STF pôs fim ao embaraço ao reconhecer, em sessão histórica, sua constitucionalidade. De acordo com a decisão serão inelegíveis por oito anos políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado ao mandato para evitar a cassação, ou lançado mão de outros subterfúgios.

A partir daí, vai-se criando o entendimento de que o critério de uma vida pregressa impoluta como condição para a nomeação de alguém para um cargo público deve ser aplicado em todas as esferas do poder público. Assim sendo, é bastante coerente que, no Ceará, se imponha a necessidade de emendar a Constituição Estadual para inserir nela esse critério e assim evitar que sejam contratadas para a administração estadual pessoas com vida pregressa incompatível com a moralidade pública, sobretudo, que possuam contra si histórico de condenações por práticas criminosas contra a Administração Pública.

Ou seja, já tenham sido condenadas em primeira e segunda instâncias. Isso inclui os ocupantes de cargos em comissão.

Tal proposta não pode deixar de ser aplaudida pelos cidadãos, visto ser coerente com a defesa do interesse público, nos termos exigidos pela sociedade brasileira contemporânea e bem de acordo com atual estágio de desenvolvimento de sua consciência cidadã.

“Amigo não tem defeito”, diz Mauro Carmélio sobre permanência de Teixeira à frente da CBF

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O presidente da Federação Cearense de Futebol, Mauro Carmélio, disse para o Blog, nesta quinta-feira, por que votou pela permanência de Ricardo Teixeira à frente da Confederação Brasileira de Futebol. “Amigo não tem defeito”, afirmou Carmélio, mesmo sabendo de várias acusações feits contra Teixeira.

Waldomiro Diniz é condenado a 12 anos de reclusão

“O ex-presidente da Loterj, Waldomiro Diniz, foi condenado a 12 anos de reclusão por corrupção passiva e ativa e crime contra a lei de licitações, além de multa R$ 170 mil. A decisão foi da juíza Maria Tereza Donatti, da 29ª Vara Ceriminal do Rio de Janeiro.

Diniz foi flagrado em 2004 pedindo propina ao bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que também foi preso nesta semana. “Ficou suficientemente comprovado que a “negociata” entre os réus Waldomiro e Carlos Ramos visava interesses pessoais e também de políticos que seriam beneficiados com as tais “doações”, muito embora a renda da Loterj devesse ser “destinada aos projetos de interesse social relacionados à segurança pública, à educação, ao desporto, à moradia e à seguridade social”, escreveu a juíza, na sentença.

A divulgação das imagens dos dois agora condenados, na época, enfraqueceu a posição do então ministro da Casa Civil, José Dirceu no governo.

No vídeo divulgado em 2004, Waldomiro pedia a Cachoeira propina e dinheiro para campanhas do PT e do PSB. Em troca, o então presidente da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) prometia ajudar Cachoeira numa licitação.”

(Folhapress)

Governo promete investir em aviação regional

“Parte significativa dos recursos obtidos com a concessão de grandes aeroportos à iniciativa privada será usada na aviação regional. A informação foi passada pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wagner Bitencourt de Oliveira, que participou, na manhã desta quinta-feira, de audiência conjunta das Comissões de Infraestrutura (CI) e Defesa do Consumidor (CMA).

Segundo o ministro, existem hoje no Brasil 720 aeródromos, dos quais 130 mantêm voos regulares. Mas a maioria precisa oferecer melhores condições às companhias aéreas e aos passageiros.

– Muitos não têm iluminação adequada ou serviços de combate a incêndio. Além disso, precisam de melhorias na pista. Temos que atender também essa demanda, por isso estamos trabalhando num programa de aviação regional – afirmou.”

(Com Agência Senado)

Bolsa Família – Verbas crescem 37,7% em 2012

“Os recursos previstos para o programa Bolsa Família, do governo federal, obedeceram à tendência de crescimento e chegaram ao montante de R$ 19,3 bilhões em 2012. A quantia representa aumento de 37,7% em relação a 2011, quando a dotação inicial foi de 14 bilhões. Do total, pouco menos de R$ 3 bilhões já foram executados até agora, em comparação a R$ 2,3 bilhões no mesmo período do ano passado.

A depender dos projetos de créditos adicionais liberados pelo Congresso Nacional, a quantia de verbas liberadas pode ser ainda maior. A efeito de comparação, a dotação final do ano passado atingiu R$ 17,3 bilhões, o que significou aumento de 26% em relação ao valor inicial. O Contas Abertas entrou em contato com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para saber se há possibilidade de reajustes acontecerem em 2012, mas até o fechamento da edição não obteve resposta.

Confira o orçamento do programa Bolsa Família em 2011 e 2012

O crescimento das verbas de um dos principais programas sociais do governo federal é condizente com as novidades implementadas a partir de setembro do ano passado, quando o MDS anunciou três medidas de aprimoramento do Bolsa Família. As alterações no programa de transferência de renda entraram em vigor com o objetivo de contribuir para a superação da miséria.

Desde então, cada família assistida pelo programa passa a receber até cinco benefícios por filho menor de 15 anos – antes o limite era de apenas três filhos. Em outra modificação, que ganhou o nome de “retorno garantido”, os beneficiários que pedirem desligamento voluntário terão como retornar ao programa, caso percam a renda do trabalho. O Bolsa Família implementou ainda o pagamento do benefício para mulheres grávidas e mães que estiverem amamentando, que vão receber R$ 32 mensais.”

(Site Contas Abertas)

Conexão Vivo prorroga inscrições

Cineastas, documentaristas e realizadores de audiovisual de todo o país têm uma oportunidade de exibir suas produções de temática musical. Novo projeto de incentivo à produção audiovisual integrante do Programa Conexão Vivo, o Conexão Vivo Movida vai selecionar 60 obras para compor uma mostra itinerante de videoclipes e documentários musicais que vão percorrer cinco capitais brasileiras: Belo Horizonte, Goiânia, João Pessoa, Salvador e São Paulo. As inscrições estão prorrogadas até segunda-feira.

Durante as apresentações, as obras audiovisuais selecionadas irão concorrer a prêmios em dinheiro – haverá uma distribuição de R$ 35 mil. Para compor a mostra com um panorama da produção recente, a equipe de curadores vai selecionar 50 videoclipes e 10 documentários musicais produzidos no Brasil nos três últimos anos, considerando a data de sua primeira exibição pública.

A votação do público presencial vai premiar cinco videoclipes e cinco documentários com o valor de R$ 2 mil em cada capital visitada. A votação da Comissão Julgadora, formada por 15 jurados (três representantes regionais de cada uma das cinco capitais), concederá um prêmio para  o videoclipe e um para o documentário, cada premiação no de valor de R$ 5 mil. O internauta também poderá premiar um audiovisual. O mais votado no portal Conexão Vivo receberá prêmio de R$ 5 mil. 

SERVIÇO

* As inscrições estão abertas para pessoa física ou jurídica, brasileira ou residente no Brasil há no mínimo dois anos e maior de 18 anos. Os vídeos devem obedecer a especificações determinadas em edital e a curadoria vai realizar avaliação de acordo com critérios de respeito à diversidade cultural, linguagem narrativa, ineditismo e inovação na cena musical brasileira.

* Portal de inscrições –  www.conexaovivo.com.br.

Novo Piso – Mercadante pede aos professores que evitem greve e busquem entendimento

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“O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reconheceu hoje (1º) que o reajuste de 22,2% no piso nacional do magistério é elevado e que algumas prefeituras terão dificuldade com as novas folhas de pagamento. Ele fez um apelo a professores e gestores municipais para que busquem o entendimento e evitem paralisações.

“É preciso equilíbrio, responsabilidade. Os professores têm que ajudar para que isso seja absorvido e para que não haja retrocesso”, ressaltou, ao participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência.

O novo piso foi anunciado na última segunda-feira (27) e elevou o salário dos professores de R$ 1.187 para R$ 1.451. O valor estipulado para este ano acompanha o aumento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de 2011 para 2012, conforme determina a legislação atual.

Alguns estados e municípios alegam dificuldade financeira para pagar o valor determinado. Governadores reuniram-se ontem (28) com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e pediram a aprovação de um projeto de lei que altere o critério de correção do piso, que passaria a ser feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação.

Mercadante lembrou que, em alguns estados, 57% da folha de pagamento são destinados a pagamento de aposentados. “Não é só um problema do piso, há problemas localizados”, avaliou. Para o ministro, a qualidade da educação constitui o maior desafio histórico brasileiro e, sem incentivo financeiro, os bons profissionais não vão querer lecionar.

“Precisamos de uma solução que seja sustentável e progressiva. O que não podemos é congelar o piso”, disse. “Para este ano, a lei é esta. Já divulgamos os parâmetros e a lei é para ser cumprida”, concluiu.”

(Agência Brasil)

Governo aumenta IOF para conter valorização do Real

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“O governo decidiu aumentar de dois para até três anos o prazo de incidência de alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), no valor de 6%, para empréstimos de empresas no exterior. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º).

O objetivo dessa medida é reduzir o ingresso de dólares no país, cuja cotação em relação ao real chegou a ficar abaixo de R$ 1,70 nesta semana.

Essa medida, segundo fonte da equipe econômica, serve para diminuir a tomada de crédito no exterior de instituições financeiras e empresas e reduzir a entrada de dólares que tem acelerado a valorização do real.

Com menos dólar entrando, a tendência é o dólar parar de se desvalorizar em relação à moeda brasileira.

Em abril do ano passado, o governo já havia elevado de um para dois anos o prazo da incidência do IOF a 6%.”

(Folha.com)

Governo anuncia novas medidas para conter a queda do dólar

“O governo anunciou novas medidas para conter a excessiva valorização do real ante o dólar. O Decreto 7.683, publicado hoje (1°) no Diário Oficial da União, altera o prazo de dois para três anos da cobrança de 6% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas liquidações de operações de câmbio contratadas a partir de 1º de março de 2012.

Ontem (29), o Banco Central (BC) teve que intervir mais uma vez no mercado para evitar que o dólar ficasse próximo de R$ 1,70. Com a forte entrada de dólares no país e a consequente queda da moeda, ontem o BC fez dois tipos de operação: uma de compra de dólares no mercado à vista e outra equivalente à compra no mercado futuro.

De acordo com o decreto, as alterações afetam, entre outros pontos, as liquidações de operações de câmbio para fins de retorno de recursos aplicados por investidor estrangeiro nos mercados financeiro e de capitais.

As novas regras também valem para as liquidações de operações de câmbio contratadas a partir de 1º de março de 2012, para ingresso de recursos no país, inclusive por meio de operações simultâneas, referente a empréstimo externo, sujeito a registro no BC, contratado de forma direta ou mediante emissão de títulos no mercado internacional.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicará as novas medidas em entrevista coletiva marcada para as 10h40min.”

(Agência Brasil)

Banco Central lucra R$ 23,5 bilhões em 2011

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“O Banco Central do Brasil registrou lucro de R$ 23,5 bilhões em 2011. O resultado foi positivo em R$ 12,2 bilhões no primeiro semestre e em R$ 11,3 bilhões nos últimos seis meses do ano. 

O balanço foi aprovado nesta quarta-feira (29) pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Em 2010, a instituição havia registrado resultado positivo de R$ 15,7 bilhões (R$ 4,9 bilhões no segundo semestre). 

O BC diz que “o valor resulta, principalmente, da diferença entre receitas e despesas com juros incidentes sobre as operações em moeda local, tais como operações com títulos em carteira e compromissadas, remuneração da conta única do Tesouro Nacional e remuneração de depósitos compulsórios”. 

O resultado do 2º semestre será transferido ao Tesouro Nacional no prazo de até dez dias úteis, a partir de hoje.”

(Com Agências)

Começa a entrega da declaração do Imposto de Renda

“Os contribuintes poderão enviar, a partir desta quinta-eira, a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Este ano, o programa gerador da declaração foi liberado mais cedo e desde a última sexta-feira (24) está disponível na página da Receita Federal na internet. O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet, aplicativo responsável pela transmissão dos dados, disponível no mesmo endereço.

Para facilitar o preenchimento , a Receita atualizou a página especial com o tutorial que simula o desenho de uma linha de metrô, em que cada estação representa uma etapa a ser cumprida até a entrega da declaração. Para encontrá-la,o contribuinte deve acessar o endereço www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012. A Receita também liberou um manual para o contribuinte e para os seus funcionários com perguntas e respostas sobre o preenchimento da declaração.

Pela Instrução Normativa 1.246, estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15. Os valores em 2012 foram corrigidos em 4,5%. Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve preencher ainda a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75.

Para quem resolver fazer a declaração pelo modelo simplificado, o valor do desconto, que substitui todas as deduções de quem faz pelo modelo completo, está limitado a R$ 13.916,36 ante R$ 13.317,09 do ano passado ou 20% da renda sujeita a imposto.

Houve correção nas deduções por dependente, que passaram de R$ 1.808,28 para R$ 1.889,64. No caso da dedução com instrução, o valor subiu de 2.830,84 para R$ 2.958,23. Não há limites para despesas médicas e as deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos passaram de R$ 810,60 para R$ 866,60.

A multa continua a mesma para quem não declarar no prazo: mínimo de R$ 165,74. A Receita Federal espera receber este ano cerca de 25 milhões de declarações. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões.

A declaração terá que ser apresentada entre 1º de março e 30 de abril pela internet ou entregue em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil no horário de funcionamento das instituições ao público. Os contribuintes que entregarem no início do prazo, se tiverem direito à restituição, receberão nos primeiros lotes. O dinheiro do primeiro lote regular está previsto para 15 de junho e o último para 17 de dezembro.

O contribuinte deve ficar atento porque a restituição só será incluída no lote se a Receita não identificar inconsistências na declaração. Por isso, é importante fazer um cadastro no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e verificar se houve algum tipo de problema com a declaração para corrigir o problema.”

(Agência Brasil)

Crédito imobiliário da Caixa cresce 30,5% no bimestre

“A Caixa Econômica Federal concedeu mais de R$ 12 bilhões em crédito imobiliário em janeiro e fevereiro, até terça-feira, um crescimento de 30,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2012, a expectativa da Caixa é de ultrapassar R$ 90 bilhões de financiamento em crédito imobiliário.

Apenas em janeiro, a Caixa destinou à habitação R$ 2,7 bilhões oriundos da poupança, equivalente a uma participação de mercado de 46,5% nesta modalidade. A fatia um ano antes era de 32,3%. A Caixa não pode informar o volume de fevereiro separadamente.

“O crédito imobiliário continuará sendo importante mecanismo de desenvolvimento, geração de emprego e renda”, afirmou em comunicado à imprensa o vice-presidente de atendimento distribuição e negócios da Caixa, José Henrique Marques da Cruz, nesta quarta-feira.

A carteira imobiliária da Caixa fechou 2011 em R$ 152,9 bilhões, 41,1% a mais do que em 2010.”

(O Globo)