Blog do Eliomar

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MPF dá entrada em novo recurso contra decisão da Justiça sobre Enem

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“O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, na noite dA ÚLTIMA sexta-feira (11), um novo recurso para reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que anulou 14 questões da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para alunos do Colégio Christus, de Fortaleza (CE). O recurso foi encaminhado por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Os alunos do colégio cearense tiveram acesso antecipado a 14 questões do Enem por meio de uma apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do exame. Os itens vazaram na fase de pré-testes da prova, da qual estudantes do Christus participaram em outubro do ano passado.

De acordo com o TRF-5, o recurso protocolado pela procuradoria deverá ser julgado na sessão de quarta-feira (16). O MPF quer que essas questões sejam anuladas para todos os 4 milhões de candidatos que participaram do Enem. O órgão havia conseguido uma liminar na Justiça Federal para garantir essa situação, mas ela foi cassada no dia 4 de novembro por decisão do presidente do TRF-5 que decidiu pela anulação das questões apenas para os alunos do Christus, opção também defendida pelo Ministério da Educação (MEC).

Para o MEC, a decisão do TRF “fez justiça a um episódio circunscrito aos alunos do colégio de Fortaleza”. De acordo com a assessoria da pasta, o ministério mantém o entendimento de que a extensão das medidas aos alunos do resto do país é “desnecessária e exagerada”.

(Agência Brasil)

Dilma promete reduzir superlotação em pronto-socorros e falta de leitos nos hospitais

“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (14) que os programas SOS Emergência e Saúde em Casa terão como meta enfrentar dois dos principais problemas da saúde pública: a superlotação nos prontos-socorros e a falta de leitos nos hospitais.

“Estamos, com eles, dando mais um passo para melhorar a qualidade da saúde pública e aumentar a eficiência do atendimento no Sistema Único de Saúde”, disse durante entrevista no programa semanal Café com a Presidenta, ao abordar as iniciativas lançadas no último dia 8.

O Melhor em Casa tem o objetivo de ampliar o atendimento domiciliar do SUS. A finalidade é que, até 2014, o programa tenha mil equipes de atenção domiciliar e 400 de apoio atuando em todo o país. O Ministério da Saúde vai investir R$ 1 bilhão para custear esse atendimento.

“Decidimos oferecer o tratamento domiciliar para humanizar o serviço público de saúde. Vamos atender, em suas próprias casas, os doentes crônicos, os pacientes que estão em recuperação de cirurgias e as pessoas em processo de reabilitação motora”, explicou Dilma.

O SOS Emergência começa com a participação de 11 hospitais, e a finalidade é melhorar a gestão e qualificar o atendimento nos prontos-socorros. Até 2014, a ação deve chegar às 40 maiores unidades do país. Dilma informou que haverá parceria com hospitais privados de excelência para o treinamento das equipes e a otimização da gestão das unidades selecionadas para integrar o SOS Emergência.

A presidenta destacou o desafio do SUS de garantir atendimento público gratuito. “É uma tarefa enorme, mas vamos enfrentar esse desafio porque os brasileiros e as brasileiras merecem uma saúde de qualidade.”

(Agência Brasil)

Nos 30 anos da luta pela pessoa deficiente, cearense ganha homenagem

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Os 30 anos do Movimento em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência serão comemorados nesta semana, em São Paulo, com uma série de eventos. Na ocasião, haverá homenagem a 30 personalidades pioneiras na luta pelos portadores de deficiência física. Uma delas é o publicitário cearense Xico Theófilo.

Movimento social quer maior participação de negros no Governo de Dilma Rousseff

Nesta segunda-feira (14), véspera do aniversário da Proclamação da República, a União de Negros pela Igualdade (Unegro) vai protocolar no Palácio do Planalto carta a Dilma Rousseff defendendo a maior participação de negros no governo. A informação é de Edson França, presidente da entidade que encerrou hoje seu Quarto congresso nacional, em Brasília, com a participação de 700 delegados (de 23 estados).

Segundo o ativista, o movimento quer que haja mais ministros negros no governo Dilma e se opõe a eventual mudança na Esplanada dos Ministérios que concentre pastas ligadas às minorias (negros, mulheres, jovens, indígenas e direitos humanos) em um único ministério. “Para nós é um rebaixamento”.

“Achamos isso um atraso e vai tirar o nosso protagonismo na articulação das políticas”, ponderou ao defender o papel da Secretaria Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) na “transversalidade das políticas” voltadas para os negros em várias áreas como saúde, educação e desenvolvimento social.

Edson França queixa-se dos efeitos do contingenciamento (reprogramação orçamentária de R$ 50 bilhões para todas as pastas) na Seppir e do valor previsto para a pasta no Orçamento de 2012. “O valor que apresentam é irrisório”.

Conforme proposta do governo encaminhada ao Congresso Nacional, serão alocados para Seppir R$ 31,31 bilhões (incluindo despesas fiscais e encargos com seguridade social). O Programa de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial terá R$ 75 milhões.

Além do Executivo, o movimento tem queixa contra o Poder Legislativo, em especial, a proposta de reforma política e eleitoral em discussão no Congresso, que segundo o presidente da Unegro não assegura mecanismos para aumentar a participação de negros no parlamento.

Levantamento feito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) contabiliza 43 deputados federais autodeclarados negros (8,5% na atual legislatura) e apenas dois senadores – Paulo Paim (PT-RS) e Magno Malta (PR-ES). Para Edson França, a subrepresentação se repete nas assembleias legislativas estaduais e nas câmaras de vereadores das capitais.”

(Agência Brasil)

Governo apura sociedade de filho de FHC na rádio Disney

“O Ministério das Comunicações investiga se o grupo americano Disney ABC – um dos maiores conglomerados de entretenimento do mundo – controla ilegalmente a rádio Itapema FM, de São Paulo, que usa o nome fantasia de “Rádio Disney”.

A emissora pertence a Paulo Henrique Cardoso, filho do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, em sociedade com a Disney. Oficialmente, Paulo tem 71% da emissora, e a Disney estaria dentro do limite de 30% de participação estrangeira permitido pela Constituição.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que o envolvimento do filho do ex-presidente não influenciou na investigação.

Procurado pela Folha, Paulo Henrique não quis dar entrevista, e delegou à Disney esclarecer sobre a gestão. O grupo disse que o comando da emissora é nacional.”

(Folha)

Programa Rede Cegonha com licitação sob suspeita

“O programa Rede Cegonha –uma das principais promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff para a saúde– teve licitação considerada suspeita pela Justiça Federal, que decidiu suspender a assinatura do contrato com a empresa escolhida. A informação está na reportagem de Breno Costa publicada na Folha desta segunda.

Empresas derrotadas apontaram indícios de conluio entre a vencedora e a segunda colocada no pregão eletrônico feito pelo Ministério da Saúde para adquirir 1 milhão de kits com trocador de fraldas e bolsa para carregar utensílios de bebês.

O ministério e a empresa vencedora negam irregularidades.”

(Folha)

Apostador de Barbalha ganha Mega-Sena

Uma aposta da cidade de Barbalha (CE) ganhou o prêmio de R$ 3 milhões sorteado no concurso 1.336 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado. A Caixa Econômica Federal (CEF) estima prêmio de R$ 2 milhões para o próximo sorteio, que acontece na quarta. Veja os números de hoje:

01 – 32 – 38 – 47 – 51 – 54

Trinta e oito apostas fizeram a Quina e vão ganhar R$ 44.091,72 cada uma. Outras 3.539 tiveram quatro acertos e receberão R$ 676,33.

(Portal Terra)

Cid terá audiência com Dilma na 5ª feira – Pauta de projetos e política

 

Na audiência que terá com a presidente Dilma Rousseff, quinta-feira, em Brasília, o governador Cid Gomes (PSB) não tratará somente de projetos que digam respeito à Copa 2014 e outros empreendimentos como a refinaria.

Assuntos como a sucessão em Fortaleza devem ser abordados, até porque Cid estaria tendo certa dificuldade de tratar do assunto com a prefeita Luizianne Lins, a presidente do PT cearense.

Por causa da Copa, Fortaleza virou peça estratégica para o governo federal. Cid já cogitou até que Lula e Dilma poderiam mediar, no que Luizianne reagiu dizendo que a presidente teria outras preocupações bem maiores. Nesse script político, uma certeza: Cid anda prestigiado em Brasília e Dilma não tem feito segredo sobre isso.

(Coluna Vertical, do O POVO)

CNJ investiga 11 juízes do Ceará

O Conselho Nacional de Justilça investuga no Ceará 11 juízes. São sete processos disciplinares, três sindicâncias e uma representação, conforme o site do órgão. Dois processos disciplinares são motivados por interceptações telefônicas. Outros dois se relacionam a descumprimento de lei e suspensão de sentença.

Já as sindicâncias investigam desde acidente de trânsito (atropelamento), passando por conduta no expediente forense, até desentendimento em barraca de praia. Só as iniciais dos magistrados foram divulgadas.

De acordo com o presidente do STF, Cezar Peluso, a medida dará maior transparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores em todos os tribunais. A ideia é que as Justiças Federal e do Trabalho também alimentem o sistema, com informações de processos disciplinares de seus tribunais. Os processos são de a partir de 2009. O banco de informações continua sendo alimentado, é atualizado a todo momento.

Motivação

Cezar Peluso tomou a decisão de divulgar o trabalho das corregedorias durante reunião com representantes do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça, quando foram apresentados dados atualizados sobre os processos em andamento e sobre as punições aplicadas a membros da magistratura nos últimos dois anos.

SERVIÇO

* Para acessar informações sobre os processos, acesse o site do CNJ. A busca pode ser feita por Estado.

www.cnj.jus.br/presidencia

(Com O POVO)

Ex-prefeita de Fortalza e militante do Crítica Radical embarcam para ato político no Wall Street

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Militantes Maria Luiza e Célia Zanetti.

“Na bagagem, um manifesto e, na mente, o desejo de luta. Hoje, duas representantes do Movimento Crítica Radical, a ex-prefeita Maria Luiza Fontenele, e Célia Zanetti, que também é da União das Mulheres Cearenses, embarcam para Wall Street, coração do capitalismo financeiro, em Nova York. Elas querem se unir e levar solidariedade ao movimento “Ocupe Wall Street” e, ao mesmo tempo, criar movimento transnacional pela emancipação humana, que pressupõe a superação do sistema capitalista.

Wall Street foi ocupada no dia 17 de setembro em protesto contra o controle da política pelo dinheiro. Manifestantes acampam no Zuccotti Park, nas imediações do distrito financeiro. A ideia é colaborar, levando a teoria formulada pelo Crítica Radical, e aprender com eles. Como o Movimento tem assembleias diárias, Maria Luiza conta que elas tentarão ler o manifesto e abrir o debate.

Para Maria Luiza, Wall Street simboliza o sistema que fez do dinheiro o deus que submete todas as relações humanas. “Queremos fazer a denúncia de que esse tipo de sociedade não traz alternativa de felicidade humana, nem de atender minimamente as necessidades humanas. Esse modelo de sociedade, que é a civilização moderna, está em colapso”, critica.”

(O POVO)

Seguradora banca evento para juízes em resort de Guarujá

“A convite da Confederação Nacional de Seguros, instituição privada, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TST (Tribunal Superior do Trabalho) participaram de seminário em hotel de luxo no Guarujá (SP), no início de outubro.

O evento, que aconteceu num hotel cinco estrelas, o Sofitel Jequitimar Guarujá, começou numa quinta-feira e prolongou-se até domingo.

No período, as diárias variavam de R$ 688 a R$ 8.668. Além dos ministros, desembargadores e juízes de tribunais estaduais participaram do seminário.

O congresso teve o apoio da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), mas não foi divulgado nos sites dessas entidades.

Foram discutidos assuntos de interesse dos anfitriões, como o julgamento de processos sobre previdência complementar e a boa-fé nos contratos de seguros.”

(Folha)

Presidente nacional do PT diz não ver razão para trocar Lupi

Quem tem medo de Dilma Rousseff? A julgar pelos relatos do dia a dia na Esplanada dos Ministérios, a resposta é simples: todo mundo.

A Folha ouviu ministros, assessores e parlamentares sobre as famosas broncas da presidente. A conclusão é que ninguém está imune a elas –nem os “queridinhos” de Dilma, como Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) e Guido Mantega (Fazenda).

A lista de fatores que provocam a ira da presidente vai do desconhecimento dos assuntos de governo a tentativas de enrolá-la ou dar palpites sobre áreas dos colegas.

Desde que voltou da reunião do G20, Dilma Rousseff tem disparado críticas pontuais na direção de Angela Merkel, a chanceler alemã. Segundo a presidente, Merkel “não ouve ninguém”.

Ambas são conhecidas pelo temperamento difícil e estão listadas como as mulheres mais poderosas do mundo, segundo a revista americana “Forbes”. Dilma, a única brasileira na lista, está na 22ª colocação, enquanto a premiê da Alemanha está em 4º lugar.

(Folha)

José Dirceu dispara agora contra Kassab

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O ex-ministro José Dirceu, em seu Blog, critica agora Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo e fundador do PSD. O artigo é intitulado Kassab fica reprogramando programa que não cumpriu. Confira:

Como se não bastasse não cumprir as metas estabelecidas para a prefeitura de São Paulo, o prefeito Kassab (ex-DEM-PSDB, agora PSD) as revê de tempos em tempos, quando percebe que não conseguirá cumpri-las. Assim, das 223 promessas de campanha – parte delas fixadas em lei – não cumpriu nem 10% e, agora, com pouco mais de um ano de resto de mandato não terá tempo de cumpri-las.

Nesta semana, e pela segunda vez este ano, ele revisou nada menos que 11 metas antes programadas para serem cumpridas até o final de 2012. Entre elas, as já atrasadíssimas restaurações de viadutos e o início de operações urbanas em bairros degradados.



Situação das metas

Até agora, a pouco mais de um ano para o término de seu segundo mandato (reelegeu-se em 2008) e do prazo do cumprimento do programa de metas, o prefeito Kassab só requalificou 1 terminal (Cidade Tiradentes) dos 10 que havia estipulado.

Os terminais Bandeira e Varginha ainda estão na primeira fase, a de elaboração de projeto. A região Sul da cidade é um bom exemplo da falta de implementação de parques pela gestão Kassab: apenas 6 dos 41 previstos pelas suas duas administrações foram abertos à população.

Mas é na área de direitos humanos que se revela um dos mais ilustrativos exemplos do que é a administração parceira de Kassab-PSDB, seu desrespeito e falta de cumprimento de compromissos assumidos com a população. De 31 Núcleos de Direitos Humanos prometidos, apenas 10 foram implantados até agora.

Pior exemplo, mesmo, do que é essa admistração: na área da saúde, até o meio deste ano, por exemplo,  nenhuma unidade de atendimento odontológico (AMA-Sorriso) das 50 estipuladas foi implantada.

É esse o jeito DEM-PSDB de governar – ou, agora, que o prefeito fundou o PSD, jeito PSD-PSDB de governar. O prefeito governa a cidade aliado aos tucanos há nada menos que sete anos, desde que se elegeu em 2004 vice-prefeito de José Serra (PSDB) que abandonou a cidade 1 ano e quatro meses depois para disputar nova eleição deixando Gilberto Kassab no posto.

Aldo Rebelo mostra que tem ginga no pé

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Em sua passgem por Fortaleza no fim de semana, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, visitou o Estádio Presidente Vargas e aproveitou para informar: não pratica nenhuma modalidade esportiva mas, nas folgas do Congresso, bate uma bolinha no racha dos parlamentares federais em Brasília.

Nesses confrontos, Aldo diz que atua como lateral esquerdo e que assume uma missão inglória: marcar o ex-craque Romário, hoje deputado federal pelo Rio de Janeiro.

Olha aí o Aldo mostrando um pouco da sua habilidade com a bola. Que seja hábil também para evitar que outras “bolas” invadam seu gramado de atuação.

(Foto – Evilázio Bezerra)

Comissão do Senado aprova autonomia das Defensorias Públicas

“A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou na última, projeto que prevê autonomia orçamentária para as Defensorias Públicas. O senador Inácio Arruda participou da articulação para a aprovação da matéria. O principal argumento era o de que a maior parte (80%) da população depende da Defensoria Pública.

“A aprovação desse projeto, que segue agora para o Plenário do Senado, representa um avanço na cidadania e na garantia dos direitos da população que mais necessita”, destacou Inácio.
O PLS  225/11 tem como finalidade separar o orçamento de pessoal das defensorias em relação às despesas do Poder Executivo estadual.  Dessa forma o projeto muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para reduzir de 49% para 47% da Receita Líquida Corrente (RLC) as despesas do Poder Executivo de cada estado com pessoal. A diferença de 2% passaria a ser o teto da defensoria pública de cada estado. Assim, esses órgãos deixariam de ter “impedimentos” ao exercício de sua autonomia, mas seriam sujeitos às regras de responsabilidade fiscal.
O autor do projeto, senador José Pimentel, levou em consideração as distintas realidades em cada Estado, com relação ao montante de recursos. Por isso, sugeriu um prazo de cinco anos para a implantação progressiva da nova repartição dos limites de despesas

TCU encontra falhas no sistema de acompanhamento de contratos do Dnit

“O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou falhas no Sistema de Acompanhamento de Contratos (Siac), usado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para gerenciar contratos e medições de obras.

O relatório da auditoria feita pelo TCU encontrou falhas em relação à ausência de regulamentação para uso do sistema e a contas de usuários ativas indevidamente, além da inexistência de política de controle de acesso dos usuários do Siac.

O tribunal também constatou indícios de inconsistências nos valores dos contratos e respectivos itens de serviço cadastrados. Também foram identificadas falhas no cadastro dos contratos e dos fiscais de contrato e no processamento de medições fora dos prazos legais.

De acordo com o TCU, as falhas encontradas representam riscos ao principal processo de trabalho da autarquia. A fiscalização do sistema é uma das quatro auditorias específicas em contratos, sistemas ou processos de tecnologia da informação selecionados a partir das constatações obtidas nas auditorias de controles gerais.”

(Agência Brasil)