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INPC fica em 0,18% em março

“O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda de um a cinco salários mínimos, registrou redução em março deste ano e fechou o mês com uma taxa de 0,18%.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em fevereiro, a inflação havia ficado em 0,39% e, em março do ano passado, em 0,66%. O INPC acumulado no ano chega a 1,08%, enquanto o acumulado em 12 meses está em 4,97%.

A redução do INPC foi influenciada pelos produtos não alimentícios, que tiveram inflação de 0,15% em março, ante 0,47% de fevereiro. Os alimentos tiveram alta, ao registrarem taxa de 0,25% em março, ante 0,21%.”

(Agência Brasil)

Demóstenes Torres teme a cassação

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O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) corre o risco de ter o mandato cassado. A saída dele do DEM, oficializada na última terça-feira, não o livro de processo. O Conselho de Ética da casa realizará na próxima terça-feira (10) a eleição do senador que assumirá o comando colegiado.

O novo presidente do órgão deverá ser do PMDB, de acordo com o critério da proporcionalidade partidária, pelo qual a maior bancada tem direito ao cargo. Caberá a ele decidir se acatará o pedido do PSOL de investigação contra Demóstenes, acusado de agir no Congresso a serviço do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Membros do DEM acreditam que a denúncia será aceita ou que Demóstenes renunciará ao cargo antes disso, para não correr o risco de ser cassado. Justamente por isso, o partido não cogita reivindicar as vagas que o senador goiano ocupa nas comissões do Senado em nome da legenda.”

(R7.com)

Contribuinte pode deduzir do IR doação para tratamento do câncer e de pessoas com deficiência

“Empresas e pessoas físicas poderão deduzir do Imposto de Renda (IR) doações ou patrocínio a instituições filantrópicas dedicadas ao tratamento de câncer e reabilitação de pessoas com deficiência. A medida integra o pacote de incentivo à indústria nacional pelo governo federal no último dia 3.

As doações e os patrocínios entram no cálculo do abate no imposto limitado a 6% para a pessoa física e 4% para empresas, conforme detalha a Medida Provisória (MP) 563, publicada hoje (4), no Diário Oficial da União. A MP cria os programas Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e de Apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), que possibilitam as deduções. A dedução poderá ser feita na declaração do IR de 2013, que trará os dados financeiros dos contribuintes deste ano.

O contribuinte pode fazer a doação por meio de quantias em dinheiro, transferência de imóveis, cessão de equipamentos, pagamento de despesas de conservação e reparo de móveis, imóveis e equipamentos e fornecimento de remédios, alimentos e material de uso hospitalar.

Segundo o Ministério da Saúde, a ideia é captar recursos para ampliar a oferta de diagnóstico e tratamento de pessoas com câncer e aumentar o acesso à reabilitação e adaptação de pessoas com deficiência por meio do uso de órteses, próteses e outros meios de locomoção.”

(Agência Brasil)

Pacote pode aumentar preço dos automóveis

Pode vir aumento dos carros por aí. A informação é do O Globo desta quinta-feira, Segundo a matéria, o pacote de medidas do novo regime automotivo não só não corrige problemas que efetivamente prejudicam a indústria, como pode encarecer ainda mais o preço dos carros aos consumidores.

Quem faz essa avaliação é Flavio Meneghetti, presidente da Fenabrave, entidade que representa as revendas de veículos, que classificou como frustrante as medidas anunciadas terça-feira pelo governo.

* Do O Globo aqui.

TCU – Metrofor ainda não explicou superfaturamento

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A Comissão Mista de Orçamentos do Congresso Nacional recebeu  a informação do Tribunal de Contas  da União: as medidas determinadas para sanear os indícios de graves irregularidades na execução do trecho sul da obra do metrô de Fortaleza (CE) não foram integralmente cumpridas.

Auditoria do TCU havia identificado superfaturamento nas obras e determinado à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) a retenção cautelar de valores. O empreendimento faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e está estimado em R$1,9 bilhão.

O TCU determinou que a Metrofor envie cópia integral dos termos aditivos ao contrato que vierem a ser celebrados para as obras em um prazo de 10 dias a partir da data de publicação no Diário Oficial. Isso porque a licitação foi elaborada com base em projeto executivo desatualizado com risco de se extrapolar o custo previsto.

“Projetos básicos e executivos mal-elaborados abrigam diversas irregularidades que resultam em aditamento de contratos, em superfaturamentos e, muitas vezes, na paralisação dessas obras com custos gigantescos para a sociedade brasileira’, advertiu o ministro Raimundo Carreiro, relato do processo.

(Com TCU)

Bolsonaro é alvo de representação de novo

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“Deputados da Comissão de Direitos Humanos e da Subcomissão da Verdade protocolaram hoje (4) na presidência da Câmara representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Os deputados alegam que Bolsonaro tentou impediu a realização da primeira sessão da subcomissão e ofendeu um servidor da Casa. Procurado pela Agência Brasil, Bolsonaro, que é oficial da reserva do Exército, se defendeu dizendo que foi ofendido pelo funcionário.

De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Domingos Dutra (PT-MA), que também é membro da subcomissão, Bolsonaro quebrou o decoro parlamentar ao impedir a realização da reunião. A audiência, fechada à imprensa, estava marcada para ouvir os depoimentos de dois camponeses e dois militares que tiveram participação na Guerrilha do Araguaia. Bolsonaro, segundo Dutra, também tirou foto dos depoentes para tentar constrangê-los.

“O deputado Jair Bolsonaro, que está acostumado a agredir as pessoas e tentar obstruir os trabalhos do Legislativo e, apesar de não fazer parte da subcomissão, tentou obstruir os trabalhos. Ele agrediu um servidor da comissão, o secretário Marcio Araujo, ameaçou os depoentes, tentou paralisar as atividades da comissão. Como ele não conseguiu, ficou no corredor aos berros ameaçando todo mundo”, contou Dutra.

Para Chico Alencar (PSOL-RJ), Bolsonaro atingiu não só o trabalho da subcomissão, mas também o Código de Ética que diz ser grave falha ao decoro interromper uma sessão “da forma como ele fez”. “Ele também ofendeu um servidor. Isso não pode ficar apenas no folclore do Bolsonaro para satisfazer o nicho fascista dele”, acrescentou o líder da legenda.

Por outro lado, Bolsonaro disse que a confusão começou quando o servidor o impediu de ter acesso à lista com o nome das pessoas que estavam depondo. Segundo ele, uma secretária iria lhe passar o documento e o servidor Marcio Araujo “tomou o papel” da mão dela.”

(Agência Brasil)

Empresários e trabalhadores elogiam pacote do governo, mas querem redução da taxa de juros

“Representantes dos trabalhadores e dos empresários, reunidos hoje (4) em uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo, elogiaram as medidas apresentadas ontem pelo governo, mas pediram uma ação mais contundente no combate a importações desenfreadas. Durante a manifestação, eles cobraram a desvalorização do câmbio, a redução da taxa de juros e do spread bancário.

“Os principais fatores de perda de competitividade da indústria são câmbio, juros e tributo. E esse tripé pouco mudou. O Brasil é o único país do mundo que tributa quem investe e compra máquina. Enquanto não mudar isso nós vamos ficar igual a cachorro correndo atrás do rabo”, disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto.

“O mundo está em guerra comercial e em guerra você tem de ter medidas emergenciais. A gente tem de colocar barreiras em nossas fronteiras”, destacou o presidente da Abimaq.

O governo anunciou ontem novas medidas para aquecer a economia e ajudar a indústria a enfrentar a crise econômica internacional, como parte do Plano Brasil Maior. O governo reforçou ações sobre o câmbio, medidas tributárias, com a desoneração da folha de pagamento, e estímulos à produção nacional. Foram destacadas ainda iniciativas para reduzir o custo do comércio exterior e de defesa comercial. Outra medida é o incentivo ao setor de informação e comunicações.

Foram divulgadas ainda melhores condições de crédito, por meio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), e condições mais favoráveis para a indústria automobilística nacional.

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, destacou hoje que as medidas apresentadas pelo governo atendem parcialmente às reivindicações dos setores produtivos, mas ainda estão aquém do que trabalhadores e empresários esperavam.”

(Agência Brasil)

Fã cearense faz de tudo para conhecer Madonna

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O cearense Fábio Viana está disposto a tudo para conhecer a cantora pop Madonna. Toda semana, ele irá publicar no site iwillmeetmadonna.com os  mais loucos vídeos já feitos por um fã da polêmica cantora Madonna. As situações são as mais inusitadas e inesperadas possíveis.  Até agora, dois vídeos já estâo disponíveis: La Isla Bonita na montanha-russa e Give Me All Your Luvin’ num ônibus em Amsterdam. Fábio está disposto inclusive a sortear todos os seus CDs e DVDs da Madonna pelo Twitter (siga @meetmadonna) entre outros fãs que o ajudarem a divulgar o projeto.

E  mais: se ele conseguir conhecê-la, vai sortear um par de ingressos para um show da Madonna em um país ainda ser definido na Europa.

iwillmeetmadonna.com

facebook.com/iwillmeetmadonna

youtube.com/willmeetmadonna

twitter.com/meetmadonna

* Veja aqui.

Contato: info@iwillmeetmadonna.com

DETALHE – Fábio Viana, consultor de marketing não convencional, fez sua monografia de término de curso de Jornalismo da UFC com o tema “Santa, pornográfica ou violenta? – A análise das identidades de Madonna através do videoclipe”.

Confiança do empresariado cai em março

“O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) diminuiu 2,6% em março, em relação ao mesmo mês de 2011, e 2,8%, na comparação com fevereiro deste ano, de acordo com os números divulgados hoje (4) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O Icec fechou o mês passado em 127,1 pontos.

De acordo com a CNC, a queda registrada em março é consequência de um recuo de 7,8% na percepção do empresariado quanto às condições atuais do varejo, se comparadas ao quadro observado em igual mês do ano passado. Em relação a fevereiro, a percepção caiu 5%. Já com relação às condições atuais da economia brasileira como um todo, a queda em relação a março de 2011 foi ainda maior, atingindo 13,2%.

Para o economista João Felipe Santoro Araújo, da CNC, a redução no índice de confiança do empresário do comércio pode ser explicada pelo aumento na inadimplência. “Nós estamos em um estágio já avançado do ciclo de crédito, em que o aumento da inadimplência vem limitando a expansão tanto da oferta como da demanda de crédito. Na medida em que a inadimplência sobe, os bancos tendem a emprestar menos. E, pelo lado da demanda, as famílias, já muito comprometidas, tendem a consumir menos”, avaliou.

Apesar desse quadro, o Índice de Expectativas do Empresário do Comércio (Ieec), outro componente do Icec, apresentou em março alta de 1,9% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Segundo a CNC, esse resultado foi influenciado principalmente por um aumento de 5,1% nas expectativas dos empresários em relação à economia e de 1,2% no que se refere ao próprio setor varejista.”

(Agência Brasil)

BNB investiu R$ 6 milhões em 2011 em ações culturais

“O Programa de Cultura Banco do Nordeste/BNDES destinou, no ano passado, mais de R$ 6 milhões a projetos localizados em cidades do Nordeste e do Norte de Minas Gerais e Espírito Santo. A maior parte destes recursos (75%) contemplou municípios do interior, sobretudo os menos providos de atividades ou equipamentos culturais.

“Nos últimos dois anos, verificou-se maior capilaridade de nosso apoio cultural. Dos projetos selecionados da edição de 2010, 63% se encontravam fora das capitais. Em 2011, essa interiorização se intensificou, atingindo 3/4 da quantidade de projetos”, afirma o gerente do Ambiente de Gestão da Cultura do BNB, Tibico Brasil.

Ele acrescenta que mais de 70% dos recursos do Programa foram aplicados em municípios com de baixo Índice de Desenvolvimento (abaixo de 0,719) , e 80% em cidades consideradas com alto índice de exclusão social.

A parceria entre o Banco do Nordeste e o BNDES resultou na aplicação de recursos da ordem de R$ 12 milhões e patrocínio de quase 500 projetos (edições 2010 e 2011).Um novo convênio entre as duas instituições federais já foi firmado e prevê aplicação de R$ 16 milhões no próximo biênio, atingindo mais de 600 projetos culturais em toda a área de atuação do Banco do Nordeste.”

(Site do BNB)

CNI/Ibope – Popularidade de Dilma cresce 77% entre dezembro e março

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“A popularidade da presidenta Dilma Rousseff aumentou cinco pontos percentuais, passando de 72%, em dezembro de 2011, para 77%, em março de 2012. Os dados fazem parte da pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Ibope, divulgada hoje (4).

O percentual de pessoas que confiam em Dilma subiu de 68% para 72%, no mesmo período. Já a parcela da população que considera o governo ótimo ou bom manteve-se estável em 56%.

As áreas que foram pior avaliadas foram: impostos (65% desaprovam), saúde (63%) e segurança pública (61%). Além disso, 60% dos entrevistados consideram o governo Dilma igual o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A pesquisa da CNI/Ibope ouviu 2002 pessoas em 142 municípios entre os dias 16 a 19 de março. A margem de erro é 2 pontos percentuais.”

(Agência Brasil/Agência Brasil)

Anvisa fará consulta pública sobre restrições à venda de remédios que exigem receita

“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai lançar consulta pública, no prazo de 30 dias, sobre a proposta de “adotar mecanismos para permitir que os medicamentos isentos de receita médica possam ser colocados ao alcance do consumidor na farmácia, considerando o risco sanitário envolvido para esse tipo de produto”.

Desde 2010, a Anvisa determinou que medicamentos sem prescrição médica só podem ser vendidos por um atendente. Os remédios deixaram de ficar em gôndolas e prateleiras ao alcance direto do consumidor. Na época, a agência reguladora alegou que o remédio, mesmo isento de receita, pode apresentar risco à saúde e, por isso, o cidadão deve ser orientado por um farmacêutico antes de comprar. A medida não agradou a entidades representativas das farmácias, que recorreram à Justiça para suspendê-la.

No entanto, estudo da equipe técnica da Anvisa sinaliza que a proibição tem diminuído o poder de escolha do consumidor. Em 2007, 4,6% dos remédios isentos de prescrição foram indicados pelo atendente, balconista ou farmacêutico. A influência afetou 9,3% das vendas em 2010, ano em que a exigência determinada pela Anvisa já estava em vigor, segundo estudo apresentando ontem (3) na reunião.

Para representantes da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip), o consumidor fica, por exemplo, sem condições de comparar preços com o medicamento atrás do balcão. A consulta pública foi proposta pelo diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano. Ele também sugeriu que a agência e o setor farmacêutico elaborem, em dois meses, um plano para coibir a venda de remédios com tarja sem receita médica.”

(Agência Brasil)

Ministério da Saúde avaliará desempenho de postos de saúde

Ministério da Saúde inicia este mês a avaliação de desempenho nos postos de saúde do país. Cerca de 17 mil equipes de profissionais que trabalham nas unidades básicas de saúde vão ser avaliadas até julho. Quem for bem avaliado, terá direito a receber o dobro de recursos.

As regras para o censo de avaliação serão divulgadas hoje (4) pelo ministério. Elas incluem as condições de infraestrutura do local, a qualidade do serviço prestado, o desempenho dos médicos e de outros profissionais de saúde e o atendimento e acompanhamento dos pacientes. Os critérios de avaliação são: excelente, bom, regular ou insuficiente.

A pasta reservou cerca de R$ 800 milhões para repassar como verba extra às unidades que tirarem boas notas.

Com a avaliação, o governo federal quer incentivar a melhoria do atendimento nos postos de saúde e desafogar os hospitais e prontos-socorros, como anunciou o ministro Alexandre Padilha no ano passado. Estima-se que 80% dos pacientes podem receber tratamento nos postos de saúde.”

(Agência Brasil)

Procurador-geral da República não pedirá cassação de Demóstenes Torres

“O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse, nessa terça-feira, que não pedirá a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (ex-DEM) por infidelidade partidária. O político deixou a legenda nesta terça-feira, pouco depois de o DEM decidiu abrir processo de expulsão devido ao envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

De acordo com Gurgel, o interesse sobre o mandato do senador é puramente político e não está na seara de atuação do Ministério Público. “Esse é o típico caso que interessa ao partido, se ele [o DEM] não entende que deve pedir, não vai ser o MP que vai pedir”, disse o procurador ao chegar para a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A resolução sobre infidelidade partidária, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2007, delega à parte interessada a prerrogativa de pedir a cassação de político que pede desfiliação da legenda. O Ministério Público é considerado uma dessas partes legítimas, e inclusive exerceu esse papel quando pediu o mandato do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que acabou cassado.

Gurgel afirmou que mesmo com esse precedente – aberto pelo Ministério Público no Distrito Federal – não é interesse da Procuradoria-Geral da República proceder da mesma forma em relação a Demóstenes. “O partido que é o primeiro legitimado a fazer isso. Não é algo que em princípio me anime, não”.

Segundo o procurador, os próprios ministros do TSE já falam em alterar essa resolução, já que não parece razoável “o Ministério Público entrar como que quase substituindo o partido”.

(Agência Brasil)

Câmara instala CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

“A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instalada na tarde de hoje (3), na Câmara dos Deputados, para investigar denúncias publicadas na imprensa sobre o turismo sexual e exploração sexual de menores.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) foi eleita presidenta da CPI. Os cargos de vice serão ocupados pelos deputados Luiz Pitiman (PMDB-DF) e Jean Wyllys (PSOL-RJ). A relatoria da comissão ficou com a deputada Lilian Sá (PSD-RJ).

De acordo com a relatora, o número de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes só aumenta no Brasil. “São 937 municípios com casos comprovados de exploração sexual de menores. O que representa 17% de todas as cidades do país”. A relatora também disse que o problema atinge meninas e meninos.

O deputado Luiz Pitiman, que ficou com a 1ª vice-presidência, declarou que a exploração sexual de crianças e adolescentes está ocorrendo bem próximo ao Poder Legislativo, em Brasília. Segundo ele, isso pode ser constatado a pouco mais de 500 metros do Congresso Nacional, perto da estação rodoviária do Plano Piloto. Pitiman destacou as reportagens da Agência Brasil e de jornais da capital federal que denunciam a agressão física e sexual contra meninos e meninas por parte de policiais militares nas ruas de cidades do Distrito Federal (DF).

Luiz Pitiman informou que na próxima reunião da CPI, na próxima terça-feira (10), vai apresentar dois requerimentos para convocação da promotora da Vara de Infância e da Juventude, Luiza de Marillac, e do comandante geral da Policia Militar do DF, coronel Sebastião David Gouveia, para que prestem explicações aos membros da CPI sobre as denúncias publicadas pela Agência Brasil. “As matérias mostram depoimentos de crianças acusando policiais de utilizarem o poder para praticarem crimes sexuais com essas crianças”, disse. A CPI tem um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, que poderá ser prorrogado a pedido dos integrantes do colegiado.”

(Agência Brasil)

Ministro Leônidas Cristino divulga vencedora de licitação do terminal de passageiros de Natal

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O secretário especial dos Portos, ministro Leônidas Cristino, anunciou, nesta terça-feira, a empresa vencedora da licitação para a construção do Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Natal (RN). A empresa Constremac venceu com a proposta de R$ 49,3 milhões e irá executar todas as obras que contemplam o projeto: a recuperação de um antigo frigorífico, a construção de um prédio de dois pavimentos, a ampliação do cais e a instalação de um dolfim de amarração. Além disso, o terminal contará com balcões de atendimento, escritórios, restaurante, salão de exposições e palco. De acordo com o Ministro, as obras deverão ser iniciadas assim que for assinada a Ordem de Serviço (prevista para os próximos dias) e concluída em até 16 meses. Segundo Cristino, todos os portos estarão prontos para atender a demanda do evento.

Atualmente Natal recebe cerca de 40 mil passageiros/ano de turistas e a necessidade da Companhia é criar no Porto um espaço para recepcionar estes turistas. Depois das obras, o local terá capacidade para receber até 3 mil turistas e uma área comercial para produtos artesanais, comidas típicas, atendimento de passageiros, embarque e desembarque, ou seja, sua capacidade será multiplicada.

O anúncio ocorreu no gabinete do ministro, em Brasília, e contou com a presença do diretor-presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), Pedro Terceiro de Melo, da Deputa Sandra Rosado (PSB-RN) e representantes da empresa. A obra faz parte das melhorias que o Governo Federal irá realizar em sete portos para a Copa de 2014, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no valor de R$ 898,9 milhões. A Secretaria dos Portos (SEP) já iniciou as obras em Recife e Fortaleza.

(Com SEP)

Eunício destaca pacote econômico lançado por Dilma

O peemedebista Eunício Oliveira (PMDB) ocupou a  tribuna do Senado, nesta terça-feira, e definiu como “importante iniciativa” a apresentação de medidas para incentivar a indústria nacional feita pela presidente Dilma Rousseff em cerimônia no Palácio do Planalto.  O pacote de medidas faz parte do Programa ‘Brasil Maior’, lançado ainda em 2011. Para ele, o conjunto de ações mostra a preocupação do governo em evitar que o Brasil possa ser contaminado com a grave crise econômica que tem afetado vários países ao incentivar a indústria nacional e a geração de emprego. “Estamos protegendo a industria nacional, dando oportunidade para que milhares de pessoas empregadas nesse tipo de atividade possa continuar com seus empregos. Registrando que a presidente, na sua sensibilidade, coloca o interesse brasileiro a cima de qualquer outro interesse, e coloca o interesse do trabalhador de continuar produzindo no Brasil”, defendeu.

O pacote de estímulos ao setor produtivo envolve R$ 60,4 bilhões em recursos, a maior parte prevista para ter impacto neste ano. Deste valor total, R$ 45 bilhões referem-se a uma nova operação de capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que ampliará a concessão de crédito para o setor produtivo com taxas de juros mais baixas. Além disso, também estão previstos R$ 3,1 bilhões em desonerações, o que inclui a desoneração da folha de pagamentos. As compras governamentais, também estarão sujeitas à aplicação da margem de preferência para produtos nacionais e deverão somar R$ 3,9 bilhões neste ano.

No caso da desoneração da folha de pagamentos, que começou em 2011, 11 novos setores foram incluídos pelo governo – outros 4 já haviam sido desonerados. Até o momento, havia quatro setores participantes: confecção, couros e calçados, “call centers” e de “softwares” (tecnologia da informação e tecnologia da informação e comunicação). Em troca dos 20% de contribuição patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estes setores têm seu faturamento tributado em 1,5%, com exceção dos “softwares” – cuja alíquota é de 2,5%.

Com as novas regras, anunciadas nesta segunda-feira, os setores de têxtil, naval, aéreo, de material elétrico, autopeças, hotéis, plásticos, móveis, ônibus, máquinas e equipamentos para produção do setor mecânico, e “design house (chips)” estão entre aqueles que passarão a ter sua folha de pagamentos desonerada.

Além disso, a alíquota sobre o faturamento, que antes oscilava de 1,5% a 2,5%, será menor. Segundo o governo, passará a variar de 1% a 2%. As novas alíquotas também não incidirão sobre as exportações, que serão totalmente desoneradas.


NET Fortaleza continua proibida de cobrar ponto extra de tv por assinatura

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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nesta terça-feira, que a empresa Videomar Rede Nordeste S/A (NET Fortaleza) continua proibida de cobrar taxa mensal por pontos extras de tv por assinatura. Além disto, foi determinado o ressarcimento das quantias já pagas pelos clientes.

A operadora havia recorrido da decisão tomada no último mês de fevereiro, que proíbe a empresa de cobrar a taxa e também determinou o ressarcimento dos valores pagos pelo clientes. A Câmara, segundo o TJCE, entendeu a cobrança como uma “prática abusiva”, proibida pela legisção.

A NET argumentou que a Justiça estadual não tem competência para discutir a legalidade de normas e resoluções da Agência Nacional de Telecomunicações. Porém, o TJCE julgou que a decisão deve ser mantida.

No úlitmo dia 29 de fevereiro, quando a decisão foi inicialmente proferida, a Justiça cearense disse que de acordo com os autos, em setembro de 2006, o Ministério Público do Ceará (MP/CE) entrou com ação para que houvesse o fim das cobranças dos pontos extras, alegando tratar-se de uma “prática abusiva”, proibida pela legislação.

A empresa, no entanto, contestou, sustentando a legalização da cobrança. Também defendeu possuir o direito de negociar os aparelhos de decodificação, sejam eles do ponto principal ou do extra.

(Site do TJ-CE)