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Custos sociais da violência

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Com o título “Custos sociais da violência”, eis artigo do professor César Barreira, coordenador do Laboratório de Estudos da Violência da UFC. Confira:

A visibilidade atual da violência no Ceará explica o que é tecido, lentamente, no curso do tempo. As facções exercem poder cotidiano nos presídios e bairros populares, comandando ações, intimidando moradores e aliciando jovens, seduzidos pela oferta de bens e oportunidades imediatas de consumo. Estão elas, também, arraigadas, clandestinamente, em instituições espúrias que lhes oferecem espaços de proteção, fato que explica seu fortalecimento, não obstante os esforços e gastos do Governo do Estado, desde a última gestão. Agora, é trazida para os poderes públicos a opção pelo enfrentamento radical, ajustes estratégicos de controle ou busca de modalidades de intervenções mais imediatas.

A irrupção mais recente da violência comprova a mudança de estratégia de maior confrontação por parte dos poderes públicos, fato que, a curto prazo, pode ter efeito de choque sobre a desarticulação dessas organizações criminosas, mantendo, no entanto, custos sociais elevados. Estudioso do tema, sempre assevero que esses arranjos delituosos radicados em comunidades populares supõem medidas de curto, médio e longo prazo, envolvendo inteligência, planejamento e prevenção. Os confrontos acionadores de visão pública, se não acompanhados de medidas educacionais e investimentos alternativos ao solo fértil e pernicioso do tráfico, tendem a virar focos de guerra urbana. O desafio, bastante complexo, para a gestão pública é impor a autoridade, sem entrar nas cenas do horror, que desfilam nas redes sociais – transportes coletivos incendiados, bandidos torturados como mostra de competência policial, ameaças de toque de recolher por parte das facções etc.

Aprendi com Foucault que as engrenagens do poder, quando se modernizam, perdem a condição de espetáculo e se enraízam silenciosamente como estatuto de cidadania incorporada pelos que devem se sentir parte de um coletivo.

Os desafios para o governo são enormes, e às instituições, incluindo a universidade, compete se solidarizar e aprimorar saberes no reforço à inteligência e capacidade de elaboração de estratégias, com custos sociais menos elevados, em especial para as camadas mais vulneráveis.

*César Barreira

cesar.barreira@icloud.com

Sociólogo, coordenador do Laboratório de Estudos da Violência da UFC.

(Foto – WhatsApp)

Governo Bolsonaro estuda regularizar permanência de médicos cubanos no País

O governo federal estuda formas de regularizar a permanência de médicos cubanos que queiram ficar no Brasil. Para o Ministério da Saúde, a iniciativa se enquadra na determinação de fortalecimento da atenção básica à saúde. As medidas são analisadas após o fim do acordo de cooperação entre o Brasil e Cuba para participação no programa Mais Médicos, que ocorreu em novembro do ano passado.

O número de profissionais de saúde de Cuba interessados em permanecer no Brasil ainda está sendo contabilizado, pois o Ministério da Saúde aguarda receber a informação do escritório brasileiro da Organização Pan-americana de Saúde (Opas), intermediadora do acordo.

Na última semana, representantes do grupo interministerial se reuniram no Ministério da Educação sobre a situação dos profissionais cubanos. A assessoria do Ministério da Saúde informou que o governo federal espera chegar a um consenso para atender os médicos de Cuba que queiram atuar no Brasil.

Por intermédio da assessoria, o Ministério da Saúde informou à Agência Brasil que, “preocupado com a questão humanitária e em parceria com o Conselho Federal de Medicina e o Ministério da Educação, busca uma forma de permitir a reintegração desses profissionais após a revalidação dos seus diplomas.

Divergências

Em novembro de 2018, foi encerrado o acordo de cooperação assinado pelo Brasil e Cuba. O governo cubano discordou das novas exigências feitas pelo Brasil, como a necessidade de os profissionais se submeterem ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).

O Revalida serve para comprovar o grau de conhecimento de médicos brasileiros ou estrangeiros que obtiveram diplomas de graduação em instituições de ensino do exterior e que queiram atuar no Brasil. O presidente Jair Bolsonaro reiterou a defesa pelas novas exigências.

Refúgios

Desde que o Programa Mais Médicos foi criado em 2013, o número de cubanos pedindo refúgio tem crescido. Porém, de acordo com órgãos responsáveis pela área, não há dados precisos que permitam a associação entre o aumento do número de pedidos de refúgio e a quantidade de cubanos no país.

De 2003 a 2012, a média de pedidos anuais foi de 22 solicitações. Em 2013, 69 cubanos solicitaram refúgio ao Brasil. A partir daí, as requisições cresceram ano após ano: 113 (2014); 422 (2015); 1.121 (2016); 2.020 (2017) e 2.743 (2018).

Desde o final de novembro de 2018, até o último dia 21, o número chegou a 798 – quase o dobro do total registrado durante os mesmos três meses de 2017/2018, quando 438 cubanos pediram refúgio ao Brasil.

Anteriormente

Em 2017, ano em que 33.866 cidadãos de várias partes do mundo pleitearam o direito de permanecer no Brasil, os cubanos formaram o segundo grupo que mais pediu refúgio, atrás apenas dos venezuelanos.

Os dados são do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e foram divulgados no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Conare informa que o status de refugiado é concedido à pessoa que deixa o seu país de origem ou de residência habitual devido a fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, como também devido à grave e generalizada violação de direitos humanos, e não possa ou não queira acolher-se da proteção de tal país.

(Agência Brasil)

Damares Alves: “Um novo tempo nasce nessa Nação”

Com o título “Um novo tempo nasce nessa Nação”, eis artigo de Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, veiculado no O POVO desta quarta-feira. Confira:

O governo Bolsonaro veio para transformar este País. Estou ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e sei o tamanho desta responsabilidade. Nesse sentido, ressalto que cuidaremos de todos com políticas públicas sérias e equilibradas, respeitando culturas e modos de ser, dentro do caráter universal dos direitos humanos. Todas as nossas ações serão formuladas a partir do respeito à vida, nosso bem maior, e do fortalecimento dos vínculos familiares, seja qual for a configuração.

A estrutura do nosso Ministério é composta por oito secretarias nacionais. As pastas abrangem pautas referentes à família, mulheres, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, pessoas idosas, igualdade racial, juventude e proteção global. Nesta última, estão incluídos os direitos das minorias, das pessoas em situação de rua e demais grupos em vulnerabilidade social, combate ao trabalho escravo, proteção a testemunhas.

Este é o Ministério da vida, então vamos promover políticas públicas que garantam direitos desde a concepção. Vamos combater também a pedofilia e a pornografia infantil. Destaco que ansiamos por acabar com a exploração sexual de crianças e adolescentes, além de prevenir a gravidez na adolescência. E sou enfática ao dizer que criança brinca, mas não é brinquedo. Pedófilos não terão vez neste País!

Um novo tempo nasce nessa nação. Entre os exemplos, cito que as mulheres serão respeitadas e terão voz para apontarem qual direção podemos seguir, assim como os nossos demais públicos prioritários.

Sou uma mulher que passou boa parte da luta no Nordeste, além de ter vivido dupla e tripla jornadas, como boa parte das mulheres no Brasil. Conheço de perto a luta dos povos indígenas. Assim, usarei minhas experiências para somar com o povo brasileiro e mudar realidades.

População negra, indígenas, ciganos, quilombolas, entre outros, vamos promover a igualdade racial. Ribeirinhos, comunidades tradicionais, boias-frias, vocês não são invisíveis para nós. Pessoas idosas, o Estatuto do Idoso será respeitado, valorizando suas contribuições para esta nação. Pessoas com deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) é uma das nossas bandeiras. Acessibilidade é uma palavra-chave!

Vamos superar os desafios juntos. Contem conosco.

*Damares Alves

mprensa@mdh.gov.br

Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

(Foto – Agência Brasil)

O padrão moral do governo de Bolsonaro

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Da Coluna Política, no O POVO desta quarta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo, o tópico “O padrão moral do governo Bolsonaro’. Confira:

Opções extremas se viabilizam em épocas de crise e Jair Bolsonaro (PSL) se tornou presidente devido à crise ética que varreu a política brasileira. A sucessão de escândalos gradualmente minou todo o sistema político tradicional. O hoje presidente, a despeito de estar lá há bastante tempo, apresentou-se como diferente disso tudo. A perspectiva de mudança, de novo padrão ético, elegeu Bolsonaro. A sinalização era de postura implacável, com punição doa a quem doer. Esse comportamento tem como preço a cobrança redobrada contra quem o pratica. O PT também era arauto da moralidade e, no governo, não entregou a mercadoria que vendeu.

Ontem, fez três semanas desde que Bolsonaro tomou posse. Deu tempo de perceber que o rigor do candidato não é o do presidente.

Desde antes da posse, desenrola-se o cada vez mais enrolado caso de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), senador eleito e filho mais velho do presidente. Oficialmente, é tratado como problema de Flávio. Na prática, ele é filho de Bolsonaro. Difícil fazer essa separação de forma absoluta.

Bolsonaro fez a mistura. Tem nos filhos conselheiros, porta-vozes, parceiros na política. Participam das decisões de governo. Eles foram determinantes na condução da campanha. O presidente se elegeu em família e governa em família. Levou a família para dentro do Palácio. Com os eventuais bônus e os óbvios ônus.

Pela própria postura de Bolsonaro, a crise de Flávio é do governo, também. E aí vem problema do presidente. Não há explicação rápida, esclarecedora. Pelo contrário, Queiroz, a família dele e o próprio Flávio deram jeito de não prestar depoimento. A família esculacha a imprensa, mas preferiu dar as explicações a emissoras de televisão simpáticas e não ao Ministério Público, uma instituição de Estado. As respostas foram capengas e perguntas deixaram de ser feitas. A explicação ficou débil.

Flávio também foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar as investigações e obteve liminar. O senador eleito também se movimenta para ser julgado no STF, protegido pelo foro privilegiado. Em abril de 2017, Bolsonaro gravou vídeo ao lado de Flávio no qual dizia: “Não quero essa porcaria de foro privilegiado”.

Três semanas foram suficientes para perceber que o padrão do tratamento do entorno de Bolsonaro com corrupção não é diferente do governo Michel Temer (MDB), não é diferente dos governos do PT. Os métodos são tristemente iguais. O silêncio de Sergio Moro é eloquente.

Bolsonaro perdeu grande oportunidade, antes mesmo da posse, de demarcar a diferença. Duas semanas antes da posse, o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) foi condenado por improbidade administrativa, acusado de fraude quando era secretário em São Paulo. Após a eleição, Bolsonaro havia escrito no Twitter: “Nossos ministérios não serão compostos por condenados por corrupção, como foram nos últimos governos”. Poderia haver ali a demarcação. Poderia mostrar que não aceitaria condenado em seu governo. Que cumpriria com o que escreveu.

Bom exercício é tentar projetar o que diria Bolsonaro do atual episódio estivesse ele na oposição e outro no poder. Fosse, por exemplo, o filho do Lula. Como reagiriam Bolsonaro e apoiadores?

(Foto – Agência Brasil)

Mega-Sena paga nesta quarta-feira prêmio de R$ 38 milhões

A Mega-Sena pode pagar hoje (23) prêmio estimado pela Caixa Econômica Federal de R$ 38 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.118 serão sorteadas a partir das 20 horas (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte, estacionado em Quirinópolis (GO).

As apostas podem ser feitas até as 19 horas (horário de Brasília) nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no site Loterias Online.

A aposta mínima, de seis números, custa R$ 3,50. Quanto mais números forem marcados, maior o preço da aposta.

Os sorteios da Mega-Sena são realizados duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. Não havendo acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.

(Agência Brasil)

Editorial do O POVO – “Posse de armas: arguição constitucional”

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Com o título “Posse de armas: arguição constitucional”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira:

A questão da liberação da posse de armas de fogo ganha um novo adendo com a decisão tomada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ligada ao Ministério Público Federal (MPF), de fazer uma propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alertando que o Decreto nº 9.685, que flexibiliza os critérios para a posse de armas no Brasil, é inconstitucional. No texto, a entidade, afirma que a nova legislação “amplia de modo ilegal e inconstitucional as hipóteses de registro, posse e comercialização de armas de fogo, além de comprometer a política de segurança pública”.

Antes mesmo da PFDC, o núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo já tinha acionado o MPF para que a instituição se mobilizasse no sentido de anular o decreto, visto que alterações desse porte no Estatuto do Desarmamento só poderiam ser feitas via Congresso. No texto encaminhado para Dodge pela PFDC os procuradores afirmam que o decreto representa uma “usurpação da função legislativa pelo poder Executivo, o que afronta o princípio da separação de poderes”.

Além disso, o decreto “enfraquece as atribuições da Polícia Federal quanto ao exame dos fundamentos de necessidade de porte de arma na declaração”. Não só: “Sua adoção sem discussão pública, ademais, atropela o processo em andamento de implantação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP.

Evidentemente, além desses aspectos de ordem constitucional, os arguidores elencam todos os pontos de segurança individual e coletiva já fartamente apontados pelos debatedores desse tema, os quais não vão ser abordados neste espaço. O que se tem aqui em vista é destacar a chance de se pacificar essa questão através de uma orientação clara da mais alta Corte do País. A sociedade necessita dessa referência para se tranquilizar em relação a esse tema. O próprio Supremo poderia convidar a sociedade a debater a questão, dando ensejo a uma abordagem científica. A racionalidade da ciência seria um fator de persuasão, o que dificilmente pode acontecer com o simples entrechoque ideológico e político.

Se o sistema judicial se mostra também não pacificado, é mais do que necessário que se unifique. E isso só pode acontecer com uma palavra definitiva de seu mais alto tribunal. Se há dúvidas no campo constitucional, é preciso que elas sejam dirimidas o quanto antes. A Constituição não pode ficar entre parênteses (se for o caso). A sociedade anseia por essa resposta para poder tranquilizar-se e dedicar suas energias às questões estruturantes, que urgem.

(Editorial do O POVO)

Confiança da indústria cresce 2 pontos na prévia de janeiro

O Índice de Confiança da Indústria (ICI) cresceu 2 pontos na prévia de janeiro deste ano, na comparação com o resultado consolidado de dezembro de 2018. Com a alta, o indicador da Fundação Getulio Vargas (FGV) chegou a 97,6 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos, o maior patamar desde agosto de 2018.

A alta foi puxada principalmente pela melhora nas expectativas dos empresários em relação ao futuro dos negócios, já que a prévia do Índice de Expectativas cresceu 3,7 pontos, para 98,9 pontos. O Índice da Situação Atual, que mede a confiança no momento presente, avançou 0,4 ponto, para 96,4 pontos.

Apesar disso, o resultado preliminar sinaliza queda de 0,3 ponto percentual do Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (Nuci) em janeiro, para 74,5%, menor patamar desde setembro de 2017 (74,1%).

O resultado final da pesquisa será divulgado na próxima terça-feira (29).

(Agência Brasil)

Sisu 2019 – Notas de corte serão divulgadas em quatro horários

O Ministério da Educação informou, em nota divulgada na noite dessa terça-feira (22), que foram adotadas todas as medidas para resolver a lentidão no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O ministério comunicou ainda que as notas de corte de cada curso serão divulgadas em quatro horários.

Nesta tarde, o ministério divulgou as notas de corte de cada curso. No comunicado desta noite, pasta informou que está sendo testada nesta edição a divulgação da nota de corte para todos os cursos em quatro horários: 7h, 12h, 17h30 e 20h. Nas edições passadas, a divulgação ocorria à meia-noite do segundo dia de inscrição. “A divulgação em quatro horários se repetirá até sexta-feira, dia 25. A divulgação da nota de corte à meia-noite será mantida até quinta-feira, dia 24”, diz a nota.

As inscrições no Sisu começaram nessa terça-feirae e podem ser feitas até sexta-feira, na página do Sisu. Durante o dia, estudantes reclamaram nas redes sociais da dificuldade em acessar o sistema. Segundo o MEC, a instabilidade foi causada por um grande “volume de acessos espontâneos na rede do MEC. O sistema, que nas edições anteriores, recebia de 25 a 30 mil acessos simultâneos, registrou hoje picos de até 350 mil acessos simultâneos”.

Se o estudante estiver com dificuldade em acessar, a recomendação é que atualize a página de inscrição antes de preencher os dados.

(Agência Brasil)

Aumento da conta de luz do cearense pode ficar em 11% em média

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs um reajuste médio de 11,62% nas tarifas da Enel Ceará. Para consumidores conectados à alta tensão, o aumento seria de 12,23%, e para a baixa tensão, de 11,39%.

Se aprovadas, as novas tarifas devem vigorar a partir de 22 de abril.

A proposta diz respeito ao quinto ciclo de revisão tarifária da distribuidora. Esse processo é realizado de quatro em quatro anos pela Aneel, com vistas a manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

A proposta ficará aberta em audiência pública entre os dias 23 de janeiro e 11 de março. Haverá audiência pública presencial em Fortaleza no dia 14 de fevereiro. A Enel Ceará atende 3,5 milhões de consumidores no Estado.

(Agência Estado)

Governo federal cria secretaria que promete desburocratizar a vida do cidadão

Localizado no Palácio do Planalto, funciona um órgão do governo federal que se propõe a implementar medidas que pretendem garantir mais agilidade aos serviços públicos para o cidadão. É a Secretaria Especial de Modernização do Estado, sob comando de Márcia Amorim. Segundo ela, o objetivo do órgão, que integra a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência da República, é simplificar a vida das pessoas que necessitam de suporte do governo federal.

Márcia Amorim disse à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que o esforço da secretaria será dar mais agilidade e utilidade aos órgãos públicos para o cidadão. Ela ressaltou que uma das principais determinações do presidente Jair Bolsonaro, que reiterou hoje (22) em Davos (Suíça), é adotar medidas para desburocratizar uma série de ações no país.

“A nossa ideia é que o cidadão perceba por meio da simplificação e agilização de serviços mais simples de serem utilizados. A gente quer diminuir a jornada do cidadão em busca de soluções. A nossa ideia é trazer serviços mais simples, ágeis, acessíveis e que sejam úteis efetivamente”, disse

As ações estão em fase de planejamento e reúnem um esforço conjunto de vários ministérios empenhados em desburocratizar os serviços oferecidos pelo Estado. “Vamos buscar ações nos próprios ministérios. Há ações de relevância nacional que impactam diretamente esse cidadão e que nós queremos tirar do papel. Em breve, muito breve, vocês vão receber informações sobre alguns desses projetos”, disse.

Uma das ações já articuladas é a criação de uma base digital envolvendo os ministérios da Justiça; da Economia; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e da Secretaria-Geral da Presidência.

Essa ação pretende unificar documentos como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e Certificado de Reservista.

Orçamento

De acordo com a secretária, os recursos para área virão da racionalização da estrutura do governo. “Entendemos que para ganhar legitimidade, precisamos começar por dentro de casa. Uma das ações que estamos propondo é uma racionalização das estruturas e processos dos 22 ministérios. Essa já seria uma entrega agendada por nós.”

Márcia disse que há a expectativa de participação da iniciativa privada na construção orçamentária. Nesse caso, um pool de investidores poderá investir em alguma ação específica proposta pelo governo. As negociações estão em curso.

Estrutura

Ocupando um espaço no Palácio do Planalto, a secretaria é dividida em três frentes. A de Pesquisa de Desenvolvimento, que busca práticas eficientes de administração para o governo federal, e a de Articulação e Comunicação, que se encarrega de envolver os órgãos do governo na construção dessas políticas.

A terceira frente é denominada Gestão de Resultados e Projetos e visa monitorar as ações postas em prática.

(Agência Brasil)

Mais Médicos – Profissionais têm nova data para selecionar municípios

Brasileiros formados no exterior e estrangeiros inscritos no Programa Mais Médicos têm novas datas para selecionar os municípios que ainda têm vagas abertas. O primeiro grupo tem os dias 7 e 8 de fevereiro para escolher a localidade no site do programa. Nos dias 18 e 19 do mesmo mês, será a vez de estrangeiros terem acesso ao sistema para optar pelas vagas.

De acordo com o Ministério da Saúde, a alteração no cronograma se deu por conta do período de carnaval, que seria durante o acolhimento dos médicos. Com a mudança, a validação dos médicos brasileiros que estão com a documentação correta está prevista para ser divulgada no dia 31 de janeiro. No dia 12 de fevereiro, será divulgado o resultado dos médicos estrangeiros, que terão a mesma oportunidade, conforme o novo cronograma.

Após a escolha desses profissionais, o governo federal deve publicar, nos dias 13 e 21 de fevereiro, a lista com os nomes de brasileiros e estrangeiros respectivamente alocados nas cidades selecionadas. Ao todo, 10.205 profissionais brasileiros e estrangeiros com habilitação para exercício da medicina no exterior (sem registro no Brasil) completaram a inscrição no Mais Médicos.

As inscrições para o atual edital começaram com profissionais com registro no Brasil escolhendo as cidades disponíveis. Balanço divulgado no último dia 15 pela pasta mostra que 82% das vagas já foram preenchidas. Os postos que estiverem em aberto serão disponibilizados nesta próxima etapa.

Confira o cronograma completo:

31/01 – Publicação da validação dos documentos dos brasileiros formados no exterior.

07/02 – Publicação da relação dos municípios com vagas remanescentes.

07 e 08/02 – Brasileiros formados no exterior escolhem vagas disponíveis.

12/02 – Publicação da validação dos documentos dos estrangeiros formados no exterior.

18/02 – Publicação da relação dos municípios com vagas remanescentes.

18 e 19/02 – Estrangeiros formados no exterior escolhem vagas disponíveis.

(Agência Brasil)

Banco do Brasil é considerado o mais sustentável do mundo

O Banco do Brasil foi considerado a instituição financeira mais sustentável do mundo e está entre as top 10 Corporações Mais Sustentáveis no ranking Global 100 de 2019, da Corporate Knights. O anúncio foi feito hoje (22), no Fórum Mundial Econômico em Davos, na Suíça.

Fachada do Banco do Brasil
Alocação de R$ 193 bil na economia verde impulsionou classificação do BB no ranking – Arquivo/Agência Brasil
Dentre as mais de 7.500 empresas avaliadas, o BB ficou em primeiro lugar no segmento financeiro e em oitavo no ranking mundial.

Segundo o BB, um dos destaques do banco para a classificação na lista de 2019 foi a alocação de R$ 193 bilhões em setores da chamada economia verde, que tem como caraterísticas a baixa emissão de carbono, eficiência no uso de recursos e busca pela inclusão social.

O Global 100 é um índice que classifica as empresas pela excelência em sustentabilidade, considerando as dimensões econômica, social e ambiental. A metodologia de avaliação é baseada em 21 indicadores de desempenho como: práticas de governança corporativa; racionalização de recursos naturais, resíduos e emissões; gestão de fornecedores; boas práticas com funcionários; capacidade de inovação; receita obtida de produtos ou serviços com benefícios sociais ambientais, entre outros.

Para determinar o ranking, foram analisadas 7.536 empresas de 21 países diferentes com base em dados públicos (dados financeiros e relatórios de sustentabilidade, dentre outros) e por meio do contato direto com empresas com ações negociadas em bolsas de valores, com receita bruta anual superior a US$ 1 bilhão e questionário específico, onde as empresas selecionadas são convidadas a complementar suas informações.

Economia Verde
Segundo o Banco do Brasil, integram essa carteira as operações de crédito relacionadas a investimentos e empréstimos para energias renováveis, eficiência energética, construção sustentável, transporte sustentável, turismo sustentável, água, pesca, floresta, agricultura sustentável e gestão de resíduos. Para fomentar uma economia inclusiva também fazem parte da carteira áreas de cunho social, como educação, saúde e desenvolvimento local e regional.

A metodologia foi desenvolvida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e considera setores de acordo com a classificação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e também produtos temáticos e específicos de atividades relacionadas à economia verde.

São as seguintes as 10 corporações mais sustentáveis no ranking Global 100 de 2019:

1. Chr Hansen Holding – Dinamarca
2. Kering – França
3. Nestle Corporation – Finlândia
4. Orsted – Dinamarca
5. GlaxoSmithKline – Reino Unido
6. Prologis – Estados Unidos
7. Umicore – Bélgica
8. Banco do Brasil – Brasil
9. Shinhan Financial Group – Coreia do Sul
10. Taiwan Semiconductor – Taiwan

(Agência Brasil/Foto – Michael Melo, Metropoles)

Crime organizado – Peculiaridades

Com o título ” Crime organizado – Peculiaridades”, eis artigo do advogado e professor Irapuan Diniz de Aguiar. Ele aborda o cenário da violência no País, e, claro, no Ceará. Confira:

A onda de violência a que vimos assistindo em todo o país, especialmente nos grandes centros urbanos, tem sua causa e efeito bem definidos e detectáveis diante de um estudo assentado nos órgãos de inteligência das polícias e, a partir daí, na montagem de estratégias para seu enfrentamento. Em tempos passados, a prática criminosa perfazia-se de maneira desorganizada e era eventual ou mesmo circunstancial. Desorganizada, porque seu fato gerador não revelava qualquer premeditação ou estrutura a garantir-lhe êxito no resultado.

As causas econômicas e sociais, no entanto, causadoras da miséria e revolta das classes menos favorecidas, a desagregação da família, a disseminação do uso e tráfico das drogas, notadamente o “crack” e a cocaína, a ausência de políticas públicas e uma legislação penal e processual penal em desconformidade com a realidade, concorrem, sem margem a dúvidas, para o agravamento da violência e criminalidade a que se soma, como natural decorrência, a impunidade. A cada dia, os jornais, revistas, rádio e televisão, se ocupam, quase que exclusivamente, com o noticiário sobre a exacerbação das mais variadas formas de violência e do medo delas decorrentes, intranquilizando a vida de uma sociedade indefesa.

A violência deixou, assim, de ser um fenômeno localizado, com causas sociológicas e psicológicas explicáveis em determinadas áreas. Sua expansão generalizada alcança, hoje, sítios, fazendas, pequenas cidades interioranas, enfim, locais de aglomeração social. Prenunciando-se como a mais grave patologia social do século XXI, as ações marginais estão, paulatinamente, impondo limites ao convívio em sociedade. As invasões e ataques a empresas e prédios públicos, a destruição do patrimônio coletivo, são formas mascaradas do estabelecimento do “toque de recolher”, com graves conseqüências econômicas. A população vive, nos dias presentes, sob a síndrome do medo. É a triste constatação de que o Estado brasileiro há se mostrado sem condições de enfrentar o crime organizado, que mutila, tortura e mata, à falta de um combate eficaz que restabeleça a segurança pública.

Nesse emaranhado de delitos de toda espécie, cujas ordens de comando partem de dentro dos presídios, um fato novo merece registro. Foi à criação pelo governo cearense de uma Secretaria de Administração Penitenciária cuja gestão foi confiada a um profissional reconhecidamente competente, com larga experiência na área que, já nas primeiras iniciativas, nos dá uma antevisão do sucesso na espinhosa e complexa missão a ser desempenhada.

*Irapuan Diniz Aguiar

Advogado e professor.

Em Davos, Bolsonaro defende preservação ambiental e desenvolvimento econômico

O presidente Jair Bolsonaro fez hoje (22) sua estreia internacional, ao discursar por 6 minutos e 36 segundos na abertura do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Ele reiterou que o Brasil vive um novo momento sem nortear suas escolhas em viés ideológico, com respeito a valores e em defesa da abertura do mercado econômico. “Temos o compromisso de mudar a nossa história.”

No discurso, o presidente destacou a importância de o mundo acreditar no Brasil. Ele não mencionou reformas, mas afirmou que vai reduzir tributos no país. Bolsonaro reiterou a determinação de avançar economicamente.

Ele defendeu a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), sem entrar em detalhes, mas destacando a necessidade de aumentar as trocas internacionais. Acrescentou que o esforço do governo federal será para colocar o Brasil entre os 50 melhores países para fazer negócios.

O presidente reiterou que vai se empenhar para reduzir a pobreza e a miséria no Brasil por meio da educação. Segundo ele, outro esforço é para combater a corrupção e aumentar a segurança pública. Bolsonaro convidou os presentes para que visitem o Brasil. “Estamos de braços abertos”, disse. “Quero um mundo de paz, democracia e liberdade.”

Ele reafirmou sua determinação de manter a harmonia entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente e a biodiversidade. “Nossa missão é avançar na compatibilização da preservação” e do “desenvolvimento”. “Queremos que o mundo restabeleça a confiança em nós.”

O presidente lembrou como foi sua campanha eleitoral, gastando pouco, com tempo reduzido de televisão e “sendo atacado”. Destacou que “montou uma equipe” sem ingerências político-partidárias. No discurso, citou os nomes dos ministros Sergio Moro (Justiça), Paulo Guedes (Economia) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).

(Agência Brasil/Foto – Reuters)

Cid Gomes vê muita trapalhada no começo de gestão de Bolsonaro, mas pede tolerância

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O ex-governador Cid Gomes (PDT-CE) se prepara para assumir seu primeiro mandato no Congresso Nacional como um dos líderes do recém-criado bloco oposicionista formado por PDT, PSB, Rede e PPS. O primeiro desafio, brinca, é conseguir reunir senadores no recesso. “Vim a Brasília [na semana passada] e só consegui encontrar dois.”

Mas a grande tarefa inicial é construir uma candidatura à presidência do Senado que concilie, segundo ele, o sentimento predominante na Casa: alguém que não pregue oposição radical ao governo, nem seja alinhado automaticamente ao presidente Jair Bolsonaro. Pelo primeiro motivo, o grupo quer se desvencilhar do PT. E, com o receio de incorrer em uma situação ou outra, não quer a volta de Renan Calheiros (MDB-AL) ao comando do Senado.

Na próxima sexta-feira (25) o bloco vai se reunir em Brasília na busca de um nome de consenso para enfrentar Renan – até agora o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é o mais cotado para encarnar esse papel. Cid defende que a discussão seja feita sem maniqueísmos e casuísmos. “Não vou fazer disso um cavalo de batalha. Não é o Major Olimpio que é o bonzão, nem o Renan que é o péssimo”, afirma, em referência ao senador eleito pelo PSL que se lançou à disputa como nome do governo.

Segundo Cid Gomes, é preciso tomar cuidado com o discurso de que quem está entrando na política agora, com bandeiras moralistas, é melhor do que quem já exerce funções públicas há mais tempo. “Não tenho menor vocação para o maniqueísmo. Agora o Alexandre Frota é o protótipo do bom político? E o Rodrigo Maia o da política antiga? Me perdoe. Kim não sei das quantas é protótipo da nova política? Joice Hasselmann é protótipo da nova política?”, indaga. “Quando se fala do protótipo da nova política boto os cinco pés atrás para ver se não é oportunismo ou casuísmo de quem está querendo autoritarismo no poder”, acrescenta em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.

Congresso em Foco – O que falta para o bloco PDT, PSB, PPS e Rede definir seu candidato à presidência do Senado?

Cid Gomes – Antes mesmo de assumir o mandato, já percebi que a coisa mais difícil que existe é reunir senadores. Não temos nos reunido, mas temos conversado pelo telefone. Teremos agora uma reunião no dia 25.

CF – Na reunião será definido um nome para enfrentar o senador Renan Calheiros?

CG – Eu critico essa coisa de você ter luta, batalha, bandeira contra alguém. A nossa não é contra ninguém. O que penso só é que a gente tem um espaço aí que não é nem oposição sistemática nem situação automática. Creio que seja esse o clima predominante no Senado. Gente que não quer ser base do governo, mas que também não quer postura de oposição só porque a iniciativa foi de Bolsonaro. Esse é o sentimento dominante na Casa e que está muito fortemente presente em nosso grupo, com 15 senadores. No bloco que o PT está construindo tem 11 senadores. No PSDB, que tem oito senadores, também prevalece majoritariamente esse sentimento. No PSD, com sete, e no DEM, com seis, também. Nem situação automática nem oposição sistemática. Não seria a coisa mais radical.

CF – O que vai ser levado na definição do candidato?

CG – Temos de fazer uma discussão sobre o papel do Senado, o que é o novo presidente teria como prioridade. Eu, por exemplo, defendo que a gente altere o regimento para descentralizar mais o poder do Senado. É uma casa muito imperial. Depois de processo de discussão, de busca de compromissos futuros, de atendimento de expectativas das bancadas e comissões, é que deveria se dar a eleição da Mesa. E, por último, a escolha do presidente. É o oposto da lógica atual do regimento, que prevê a eleição primeiro do presidente, depois dos demais integrantes da Mesa, definição dos líderes, que vão indicar comissões, que vão eleger seus presidentes. E só aí vai ver o que fazer. Defendo o contrário, que a gente tenha visão do papel do Senado. Mas não está fácil encontrar senador nem pra propor isso. Estou em Brasília [entrevista dada na quinta passada] e só consegui falar com dois.

CF – O senhor defende que a votação para presidente do Senado seja aberta, como advogam opositores de Renan?

CG – Não temos como fugir do regimento. Não vou entrar nessas polêmicas. Não tenho menor vocação para o casuísmo. Tal coisa é melhor para fulano, essa outra é melhor para o outro. A gente segue o regimento. Se está insatisfeito, mude o regimento. Não dá pra mudar no dia da votação. São pseudopolêmicas. Há um bando de camisas negras fazendo verdadeiras invasões de telefone. Estou com outro telefone, porque não consigo usar o meu. Essa turma é fascista. Se tiver discussão para mudar o regimento, aí me pronuncio. Até agrediram a senadora Kátia Abreu. Estão jogando pesado.

CF – Ela tem demonstrado simpatia pela candidatura de Renan. É voto isolado dentro do bloco?

CG – O bloco não é feito em função de uma candidatura contra a favor de ninguém. Trata-se de nosso posicionamento no Senado. A presidência será um tópico, assim como Mesa, comissões, lideranças. Há mais afinidades do que divergências entre nós.

CF – Qual o perfil do novo presidente do Senado que o grupo busca?

CG – Alguém que represente esse sentimento, que zele pela independência do Senado em relação ao Executivo, que preze pela importância de um papel que o Parlamento terá nos próximos quatro anos dada a imponderabilidade e a instabilidade do governo. Não é pouca coisa.

CF – Alguém que defenda e represente a renovação das práticas políticas?

CG – Não tenho menor vocação para maniqueísmo. Agora o Alexandre Frota é o protótipo do bom político? E o Rodrigo Maia da política antiga? Me perdoe. Kim não sei das quantas é protótipo da nova política? Joice Hasselmann é protótipo da nova política?
Muitos senadores questionam o passado e as investigações contra Renan…
Isso são pré-requisitos. Não é para ninguém apresentar ou buscar atestado dos outros. Isso acaba cumprindo o que querem esses camisas negras, que acham que o projeto deles é o certo, que vão brigar no meio da rua. Não aceita a visão do outro. Quando falam do protótipo da nova política, boto os cinco pés atrás pra ver se não é oportunismo ou casuísmo de quem está querendo autoritarismo no poder.

CF – Com base em que o senhor não apoia Renan?

CG – Manifestei pessoalmente minha opinião para o Renan, tête-à-tête. Disse a ele que não sou maniqueísta, mas que agora não é uma boa oportunidade pra ele. Me sinto no dever de ser sincero. É minha opinião. Não vou fazer disso um cavalo de batalha. Não é o Major Olimpio que agora é o bonzão, e ele, o péssimo. As coisas não são maniqueístas.

CF – Como o senhor avalia o início do governo Bolsonaro?

CG – Há muita trapalhada. Mas elas devem ser vistas com tolerância porque, afinal de contas, muita gente que não teve experiencia na administração pública está agora na frente dela. Tem de ter tolerância.

CF – Até quando vai a lua de mel do Congresso e da oposição com o novo governo?

CG – Vai depender também da quantidade de frustrações, da quantidade de incoerências que o governo praticar. O governo que vivia falando do filho do Lula e bota o filho do Mourão começa a despertar nas pessoas que é mais do mesmo. Não sou adepto das teses moralistas. Geralmente por trás de defensores delas tem santos de pau oco. Estou falando só da incoerência. Muita gente votou achando que, com ele, seria diferente, porque ele dizia que não era político. Está botando em prática a mesma coisa. Pega um amigo e põe na gerência da Petrobras. Incoerências… Criaram-se expectativas. No caso da posse das armas, por exemplo, desagradou a quem é contra e frustrou quem é a favor. Muitos achavam que iam poder andar com uma .7 no cinto. Essas frustrações é que vão mensurar o prazo de lua de mel.

CF – O senhor é aliado do governador do Ceará, Camilo Santana. Como tem avaliado a relação do governo federal com o estadual no enfrentamento aos ataques das facções criminosas no estado?

CG – Quem pode falar isso é o Camilo. Mas ele não tem tido nada a reclamar. Ele tem sido enfático ao dizer que o governo federal atendeu a seus pedidos. Ele tem mais solicitações, tem insistido na presença das Forças Armadas. Mas está havendo diálogo. Ele é quem está fazendo esse juízo.

(Foto – O POVO)

Gol deve pagar indenização por causar transtornos a mãe que viajava com bebê de cinco meses

O juiz Maurício Fernandes Gomes, titular da 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a Gol Linhas Aéreas Inteligentes a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil por atrasar voo em mais de dez horas e causar transtornos a mãe que viajava com bebê de apenas cinco meses. A informação é da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Ceará.

“É dever da ré [Gol] garantir que suas aeronaves estejam em perfeitas condições para realizar as viagens agendadas. O problema técnico na aeronave que provoca o atraso da chegada ao destino faz com que o serviço de transporte aéreo se torne defeituoso, gerando direito à indenização aos consumidores lesados”, disse o magistrado na sentença.

Consta nos autos (nº 0186132-72.2013.8.06.0001), que a família da criança adquiriu passagens aéreas para voo no dia 22 de julho de 2013, com saída de Salvador e destino a cidade de Fortaleza, com horários marcados para 1h50 e chegada às 3h.

Já com todos embarcados e acomodados, os passageiros foram surpreendidos por um comunicado do comandante avisando que o avião teria de ser desligado para que fosse realizado um teste. Foi aí que a aeronave passou a ser ligada e desligada por diversas vezes, durante quase duas horas, período em que os clientes ficaram no escuro e sem ar condicionado. Após ser confirmada a decolagem, o avião sofreu nova pane, apagando novamente as luzes e os motores.

Os passageiros começaram a se manifestar no sentido de não prosseguirem a viagem por conta dos problemas apresentados. Percebendo a movimentação, um membro da tripulação, em tom de ameaça, avisou que se eles prosseguissem com o desembarque a companhia aérea não se responsabilizaria pela remarcação do voo, ficando assim os clientes responsáveis pelos prejuízos decorrentes das novas passagens, hospedagens e alimentação.

Após alguns minutos de discussão, os passageiros (cerca de 70) desceram da aeronave e foram transportados em uma van pequena até o saguão do aeroporto. A mala da bebê não foi devolvida pela empresa, sendo enviada direto ao destino final, fazendo com que ela ficasse sem roupas e objetos de higiene pessoal.

De volta ao saguão, os atendentes da Gol mantiveram a postura de dentro do avião, reafirmando a negativa da companhia em remarcar as respectivas passagens, o que gerou revolta por parte dos passageiros. Diante da reação dos clientes, o funcionário responsável se viu obrigado a proceder à remarcação. Direcionada ao balcão da companhia, a família da criança recebeu novas passagens, mas com horário de partida previsto somente para quase dez horas depois.

Os consumidores passaram a reivindicar os direitos à alimentação, transporte e hospedagem, tendo recebido do gerente como resposta que os insatisfeitos deveria procurar o reembolso na justiça, pois a Gol não iria pagar. Eles então se dirigiram ao posto da Polícia Civil, onde registraram a ocorrência.

A mãe alega que a bebê, o irmão e avô foram obrigados a dormir no chão do aeroporto, sem alimentação, sem roupas extras e sem objetos de higiene pessoal, inclusive a criança passou horas com a fralda suja. Por isso, a mãe, representando a filha, ingressou com ação requerendo indenização por danos morais.

Na contestação, a Gol argumentou que o atraso ocorreu em razão da necessidade de manutenção não programada na aeronave por motivos de segurança. Disse ainda que, em momento algum os passageiros ficaram desamparados pela companhia, além de ter sido comunicado o motivo do atraso e realizado o embarque imediato dos passageiros.

Ao analisar o caso, no entanto, o juiz ressaltou que “o dano moral é manifesto, diante da necessidade do usuário ser forçado a aguardar a manutenção não programada e o atraso do voo, o que desencadeou no desembarque dos passageiros e remarcação de voo. Ademais, o contratempo ocorreu por sucessivas vezes, conforme o relatado na inicial, gerando possivelmente pânico aos passageiros”. A decisão foi publicada no Diário da Justiça do último dia 17.

(Foto – Divulgação)

Sisu abre inscrições para mais de 235 mil vagas

As inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foram iniciadas nesta terça-feira (22) e vão se estender até sexta-feira (25) na internet. Ao todo, serão ofertadas 235.461 vagas em 129 instituições públicas de todo o país. Podem concorrer às vagas os estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação. Os candidatos poderão se inscrever no processo seletivo em até duas opções de vaga, especificando, em ordem de preferência, as suas opções em instituição de educação superior participante, com local de oferta, curso e turno, e a modalidade de concorrência.

O resultado será divulgado no dia 28 de janeiro. A matrícula dos selecionados deve ser feita de 30 de janeiro a 4 de fevereiro.

Do dia 28 de janeiro ao dia 4 de fevereiro, os estudantes que não foram selecionados na chamada regular, em nenhuma das opções, podem manifestar o interesse em participar da lista de espera. Esses alunos serão convocados pelas próprias instituições de ensino a partir do dia 7 de fevereiro.

A principal novidade deste ano é que os estudantes que forem selecionados em qualquer uma das duas opções não poderão participar da lista de espera. Até o ano passado, aqueles que eram selecionados na segunda opção podiam ainda participar da lista e ter a chance de ser escolhido na primeira opção.

Nota de corte

Uma vez por dia, o sistema do Sisu divulga as notas de corte de cada um dos cursos disponíveis. Trata-se de uma estimativa com base nos candidatos inscritos até o momento. Embora não seja uma garantia da vaga, é possível usar a informação para orientar a escolha.

Durante o período de inscrição no Sisu, o candidato pode consultar, em seu boletim, a classificação parcial na opção de curso escolhido. A classificação parcial é calculada a partir das notas dos candidatos inscritos na mesma opção. Trata-se, assim como a nota de corte, de uma referência e não de um garantia de vaga.

Durante o período de inscrição, o candidato pode modificar a opção de curso quantas vezes quiser. Será considerada no processo seletivo a última opção confirmada pelo estudante.

Aplicativo

Os candidatos podem acompanhar a inscrição pela internet, no site do Sisu, ou pelo aplicativo do sistema de seleção. Pelo app, é possível ter acesso às classificações parciais e notas de corte, ver o resultado final e a lista de aprovados.

Para ter acesso a resultados de edições passadas do Sisu e comparar a própria nota com as notas de corte anteriores, os estudantes podem acessar, gratuitamente, um simulador, desenvolvido pelo Ministério da Educação.

Ao entrar na página do simulador, o estudante coloca suas notas das disciplinas de ciências da natureza, ciências humanas, linguagem, matemática e redação de qualquer das edições do Enem que tenha participado. Depois, marca a alternativa “ampla concorrência” ou “lei de cotas” e, se desejar, usa os filtros disponíveis.

(Agência Brasil)