Blog do Eliomar

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Antaq investe na expansão dos portos do Norte e Nordeste

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o cearense Pedro Brito, elogiou, ensta segunda-feira, a gestão da Companhia Docas do Ceará (CDC), que deverá entregar, em breve, a dragagem do Porto do Mucuripe ampliada de 10 para 14 metros de profundidade. Segundo disse, uma ação que reforçará o potencial econõmico da CDC, pois fará com que o porto receba navios de maior porte e, consequentemente, cargos com maior volume.

Pedro Brito disse que, por hora,a Antaq vem tratando de projetos voltados para a modernização dos portos de Manaus e da Bahia – neste Estado Aratu e o Porto Sul. Sobre Manaus, adiantou que há um investimento programado de R$ 200 milhões, enquanto os portos baianos deverão receber R$ 500 milhões para infraestrutura.

Esses investimentos, conforme Pedro Brito, integram as prioridades do governo federal, que quer ver o o Norte e o Nordeste, regiões pobres, com portos em condições de ganhar novos mercados.

(Foto – Paulo MOksa)

Estadão: Empresa afirma que Petrobras sabia de acordo com empresa de Eunício

A direção da Seebla Engenharia afirmou neste domingo, 10, ao Estado que a Petrobrás sabe desde o dia 11 de maio do assédio da empresa Manchester Serviços Ltda. para fazer um acordo numa licitação de R$ 300 milhões na Bacia de Campos, região de exploração do pré-sal no Rio de Janeiro. A Manchester pertence ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Beto Barata/AE

Beto Barata/AE

De acordo com a Seebla, o episódio foi relatado à ouvidoria da Petrobrás. O número de protocolo da denúncia, segundo a empresa, é 03.730. Além da denúncia oficial, a empresa também diz que relatou o episódio ao gerente executivo da Petrobrás, José Antonio Figueiredo.

Neste domingo, 10, o Estado revelou que a Manchester, com o intuito de fraudar a licitação, soube com antecedência da relação de concorrentes. O contrato de R$ 300 milhões deve substituir os serviços emergenciais que já renderam R$ 57 milhões sem licitação para a empresa do senador. De posse dos nomes dos concorrentes, a Manchester procurou empresas para fazer acordo e ganhar o contrato. Uma das visitadas pela direção da Manchester foi a própria Seebla, conforme mostram os registros do prédio dessa empresa em São Paulo.

Em resposta ao Estado na sexta-feira, a Petrobrás afirmou que “desconhece” qualquer conversa entre concorrentes antes da licitação. O diretor da ouvidoria da Seebla, Milton Rodrigues Júnior, disse ontem que relatou à Petrobrás “chantagem” e “ameaça de retaliação” pela Manchester antes da licitação, ocorrida no dia 31 de março. O relato ocorreu em 11 de maio, 12 dias depois de a comissão de licitação declarar a proposta da Manchester em primeiro lugar com um valor R$ 64 milhões a mais do que a oferta da Seebla.

Segundo Rodrigues, haverá uma reunião amanhã com a ouvidoria da estatal no Rio para que sejam fornecidos mais detalhes do episódio. No encontro, segundo ele, a Seebla deve informar que tipo de acerto foi oferecido pela empresa de Eunício Oliveira antes da concorrência. Uma proposta que, de acordo com a Seebla, envolveria repasse de porcentuais do contrato que a Manchester fecharia com a Petrobrás. Documentos neste sentido devem ser entregues à estatal.

O senador e a Petrobrás divulgaram notas negando irregularidades no processo.”

Veja também:
link Senador e estatal negam que haja fraude em licitações
link Oposição pedirá investigação da PF sobre contratos da Petrobrás com senador do PMDB
link Empresa de senador do PMDB fraudou licitação de R$ 300 mi na Petrobrás
link Concorrência é em área de apadrinhado de Dirceu
link Estatal diz que não sabe de acerto; Eunício silencia
link ‘A Seebla não procura nenhum concorrente’
especial Os detalhes do esquema

(Estadão)

Haddad admite disputar a Prefeitura de São Paulo

“O ministro da Educação, Fernando Haddad, admitiu em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, na última sexta-feira (8), que seu nome, com sua autorização, “está efetivamente sendo discutido” no PT como um dos possíveis candidatos do partido à Prefeitura de São Paulo, nas eleições municipais do ano que vem.

“Eu tenho apreço por esse movimento. [Isso] é em função de uma realização pessoal, por ter feito um trabalho no MEC que ganhou alguma visibilidade. Não deixa de ser para mim e para a minha equipe um sinal de que o Brasil tem avançado na área social, tem de avançar mais, mas não deixa de ser um reconhecimento”.

Sempre tratando o assunto com ressalvas e cuidado político para não desmerecer outros possíveis pré-candidatos do partido, Haddad diz que seu nome está longe de ser consenso. “Existe o debate dentro do PT sobre essa questão, mas, na verdade, é a posição de uma parcela que é minoritária dentro do partido. Então, se eu considerar isso agora estarei cometendo dois erros: primeiro, com o ministério. Segundo, de natureza política, de não reconhecer que quem cogita essa possibilidade com algum entusiasmo é uma parcela minoritária do partido”.

Em um partido dominado em São Paulo pela senadora e ex-prefeita Marta Suplicy, o ministro Haddad reconhece até que há uma enorme resistência a seu nome.”

(Agência Estado)

João Ananias comanda mesa-redonda sobre SUS

 A subcomissão especial criada na Câmara para tratar do financiamento, da reestruturação, da organização e do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) promove nesta segudna-feira uma mesa-redonda sobre o modelo gerencial do SUS.

Vai estar à frente dos trabalhos o deputado federal João Ananias (PCdoB), que é o presidente dessa subcomissão que, entre alguns temas, quer reforçar o lobby pela aprovção da Emenda 29. Essa emenda, conforme Ananias, tramita há 11 anos no Congresso. Se aprovada, daria reforço financeiro, pois reestrutura o Sistema Único de Saúde.

Durante essa mesa-rendonda, serão apresentadas experiências que deram certo, já implantadas em alguns estados e que podem servir de referência para todo o sistema no país.

SERVIÇO

A reunião será transmitida ao vivo, a partir das 14 horas, na comunidade virtual da Subcomissão do SUS no portal e-Democracia da Câmara dos Deputados, com bate-papo simultâneo.

(este Blog e  Agêncai Brasil

CCJ do Senado sabatina dois novos indicados para o STJ

“Será nesta segunda-feira, às 15 horas, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, a sabatina dos desembargadores Marco Aurélio Gastaldi Buzzi e Marco Aurélio Bellizze Oliveira, indicados pela presidenta da República, Dilma Rousseff, para ocupar os cargos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Durante a sessão, os dois indicados serão submetidos à arguição pelos membros da CCJ e, em seguida, os relatórios serão votados. Uma vez aprovados, os nomes são levados à votação pelo Plenário do Senado Federal para, só então, serem nomeados pela presidenta da República.

Os magistrados – oriundos, respectivamente, de Santa Catarina e do Rio de Janeiro – vão substituir o ministro aposentado Paulo Medina e o ministro Luiz Fux, nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Eles foram escolhidos, junto com outros dois, entre 60 candidatos. Os desembargadores Marco Aurélio Buzzi, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, obtiveram 22 e 17 votos, respectivamente, em segundo escrutínio. No primeiro, ninguém foi eleito, pois não alcançaram os 17 votos necessários para integrar a lista tríplice.”

(Com STJ)

UFC comemora seu curso de pós-graduação nº 100

A Universidade Federal do Ceará conquitou seu centésimo curso de pós-graduação. Informou, nesta segunda-feira, o reitor da Instituição, Jesualdo Farias, adiantando que o curso é o Doutorado em Filosofia. “Foi importante essa conquista, porque reforça a presença da nossa universidade nessa área”, comemorou o reitor, antes de seguir para Brasília onde confere a festa dos 60 anos de criação da Capes.

De lá, Jesualdo Farias seguirá para Goiânia, onde permanecerá, até sexta-feira, conferindo a reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Jesualdo informou também que o próximo vestibular oferecerá 6.200 vagas. Houve aumento, já que neste ano o número foi de 5.724 vagas. “Continuamos no Enem como modelo”, lembrou o reitor.

Blairo diz que Pagot apenas cumpria ordens

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“No seu aguardado depoimento nesta terça-feira no Senado, o diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, pretende provar que, devido à burocracia, tudo o que fez foi com o conhecimento e a aprovação do grupo coordenador das obras do PAC e do Ministério do Planejamento. A informação é do próprio padrinho político de Pagot, senador Blairo Maggi, que rompeu o silêncio para dar uma entrevista exclusiva ao GLOBO.

– Não falo em nome do Pagot. Não sou porta-voz do Pagot. Mas o que eu sei é que não se trata de acusar nem defender ninguém, mas, simplesmente, de mostrar como funcionam as estruturas. Será um depoimento eminentemente técnico, não político – disse o senador Blairo Maggi (PR- MT).

Blairo e Pagot tiveram um encontro neste fim de semana, em Rondonópolis, reduto do senador. Blairo garante não ter sido pressionado pelo governo para minimizar o depoimento do diretor do Dnit:

– Seria uma atitude indigna, das duas partes. Se o governo tivesse me procurado, e eu, atendido.

Confinado na sua residência em Mato Grosso, Blairo diz não estar falando com praticamente ninguém e, muito menos, com a mídia. Mas fez uma exceção para dar esta entrevista.

Senador, é verdade que o seu afilhado político, Luiz Antonio Pagot, diretor-geral do Dnit, pretende, no depoimento que fará ao Senado, amanhã, denunciar alguns ministros do governo?

Em primeiro lugar, quero esclarecer que não falo pelo Pagot. O que posso dizer sobre isso é que, pela convivência que tenho com ele, ameaças não fazem parte do seu estilo. É uma pessoa muito tranquila, trabalhadora. Na conversa que teve comigo, não fez ameaças. E duvido que tenha feito. Tudo o que saiu nos jornais, inclusive no seu, não saiu da boca dele, mas de informações de terceiros.

Então, o que o Pagot vai dizer no Senado nesta terça-feira? Melhor, por que ele faz tanta questão de depor no Senado, se ele já está demitido?

Não é só ao Senado que ele faz questão de ir. Irá à Câmara também. Ele vai ao Congresso tentar mostrar que essas questões de superfaturamento não são reais. Acontecem de forma totalmente diferente. É isso que ele vai tentar mostrar. E quando ele diz “cumpro ordem” é porque, realmente, ele é um executivo, não um formulador. Ele executa ordens.

Como funcionavam?

Mais uma vez repito: não falo pelo Pagot. Mas sei que, em seu depoimento, ele fará uma exposição basicamente técnica, e não política, de como as coisas funcionavam. Ele vai mostrar a burocracia, como as coisas eram tecnicamente administradas.”

* A íntegra da entrevista em Blairo Maggi diz que Pagot executa ordens

 (Globo/Blog do Noblat)

Sem nome para indicar, PR pode perder o Ministério dos Transportes

“O PR pode perder o Ministério dos Transportes, pois os caciques do partido concluíram que não têm nomes alternativos ao do senador Blairo Maggi (MT).

Hoje ele dirá oficialmente à presidente Dilma Rousseff que não aceita a vaga por impedimentos éticos e legais.

O líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG), já admitia ontem a perda dos Transportes. “Se a presidente entregar o ministério para outro partido, é ela quem decide. O PR vai respeitar.”

O partido diz que desiste da vaga, mas não aceita a efetivação do ministro interino, Paulo Sérgio Passos, que era o número dois do ex-ministro Alfredo Nascimento.”

(Folha)

Companhia Docas do Ceará divulgará balanço superavitário

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Paulo André comanda a CDC.

“A Companhia Docas do Ceara vai divulgar, nesta semana, o balanço de suas atividades no primeiro semestre deste ano. Dados preliminares apontam que o desempenho financeiro virá superavitário e que em termos de movimentação de cargas o número superou dois milhões de toneladas, o que significou um incremento de 5% a mais, se comparado com igual período de 2010.

Mas o destaque mesmo do balanço fica por conta dos investimentos em informatização de serviços e combate à burocracia. Houve avanços significativos.

Outro dado: a boa repercussão do Centro Vocacional tecnológico (CVT) Portuário, que capacita mão-de-obra do ramo e oferece cursos para a comunidade do entorno do Porto do Mucuripe.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Que tal Amadinho Paz, o "cover" cearense de Amado Batista?

[youtube]http://youtu.be/TSi_6p5zj5k[/youtube]

Eis aí Amadinho Paz, porteiro do Condomínio Lidiane, aqui no bairro Parquelândia, em Fortaleza. “Cover” do cantor Amado Batista, nas horas vagas, Amadinho mostra, como bem definiu nosso filho, Vinícius França, em seu blog (www.viniblues.blogspot.com), que tem jeitão de artista e que sabe muito mais do que apertar botão na portaria.

Procurador geral – Falsos empréstimos encobriam Caixa 2 do Mensalão

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“O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, concluiu que os empréstimos fraudulentos dos bancos Rural e BMG ao grupo do publicitário Marcos Valério e ao PT, que encobriram o caixa dois do mensalão, ultrapassaram R$ 75 milhões. A informação consta de suas alegações finais enviadas anteontem ao STF (Supremo Tribunal Federal). Gurgel não explica como chegou ao valor. Apenas diz que foram “pseudo” empréstimos que, segundo ele, abasteceram o esquema. “Além do desvio de recursos públicos, os dados coligidos demonstraram que a quantia de R$ 75.644.380,56, obtida dos Bancos Rural e BMG, foi entregue à administração do grupo liderado por Marcos Valério e ao próprio PT, sob o fundamento de “pseudo” empréstimos, sendo aplicados no esquema ilícito”, afirma o documento obtido pela Folha. Todos os envolvidos negam a existência do esquema.

O número apresentado por Gurgel, calculado com base em perícias e documentos dos 210 volumes do processo do mensalão no STF, é quase 25% maior do que era conhecido até hoje. Dados divulgados em 2005, durante a CPI dos Correios, diziam que os dois bancos teriam concedido empréstimos fictícios de cerca R$ 55 milhões ao núcleo de Valério e outros R$ 5,4 milhões diretamente ao partido do ex-presidente Lula. Os recursos apontados por Gurgel eram usados para financiar o esquema, revelado pela Folha em 2005, de distribuição de dinheiro em troca de apoio no Congresso.

DINHEIRO PÚBLICO
Segundo o procurador, as investigações também revelaram que Valério, apontado como o operador do mensalão, repassava a políticos dinheiro desviado de contratos com órgãos públicos e empresas de telefonia. Cerca de R$ 20 milhões que não tiveram destinação comprovada vieram de contratos da Visanet, fundo criado por vários bancos para promover os cartões Visa. Parte dessa verba é considerada pública, já que o Banco do Brasil tinha participação e geria gastos de comunicação da empresa. Gurgel também afirmou que Marcos Valério foi ganhando força durante o esquema e se tornou “homem de confiança” do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), que ele descreve como o “chefe da quadrilha” do mensalão.”

(Folha.com)

Congresso promete esforço concentrado para votar LDO

“O Congresso Nacional tem até sexta-feira para votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sob pena de não entrar em recesso parlamentar no mês de julho. Isso porque, pela Constituição, o Congresso só entra em recesso após aprovar a LDO que estabelece as diretrizes e regras para a elaboração da proposta orçamentária, que tem que ser enviada ao parlamento até o dia 31 de agosto.

Com a finalidade de aprovar a proposta, o presidente da comissão, o deputado Vital do Rego Filho (PMDB-PB), marcou 11 reuniões da comissão para esta semana, sendo cinco na terça-feira, quatro na quarta-feira e duas na quinta-feira. A intenção dos parlamentares era votar a LDO na Comissão Mista de Orçamento na semana passada, mas como não houve quórum para deliberação e nem acordo para votação.

Só depois de aprovada pela comissão é que a LDO segue para votação em sessão do Congresso Nacional (Câmara e Senado). A votação em plenário deverá ocorrer no mesmo dia em que a LDO for aprovada pela comissão. Na semana passada, por acordo de líderes da comissão, o relator da matéria, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), leu o seu parecer final. No entanto, a discussão vai começar nesta terça-feira.

O parecer do relator encontra divergências tanto dos aliados do governo quanto dos partidos de oposição, mas mesmo assim, Márcio Reinaldo não pretende alterar o posicionamento e deixar que a decisão seja tomada por voto na comissão. Segundo Márcio Reinaldo, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, quer que ele retire da proposta dispositivo que impede o governo de contingenciar cerca de R$ 6 bilhões de emendas parlamentares.

Já a oposição é contraria ao prazo de defesa dos órgãos gestores de obras com indícios de irregularidades. O relator estabeleceu prazo de 30 dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) delibere sobre obra com suspeita de irregularidade grave e 20 dias para que os gestores apresentem defesa para que a obra possa receber recursos orçamentários em 2012. Márcio Reinaldo diz que a oposição defende um prazo de cinco dias, o que ele considera insuficiente.

Outra divergência da oposição está no dispositivo do relatório que permite ao governo gastar um doze avos do Orçamento com despesas de custeio, despesas inadiáveis (hospitais, escolas, catástrofes), obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e projetos da Marinha, caso o Orçamento não seja aprovado até 31 de dezembro. A oposição diz que isso é usurpação do Poder Legislativo. O deputado Márcio Reinaldo informou que o governo fez apelo para incluir a permissão de repasses para obras do PAC e para a Marinha.

Márcio Reinaldo acredita que mesmo com a inclusão do dispositivo de repasses de recursos para obras do PAC ele não será nem usado pelo governo, uma vez que nos últimos anos o Congresso Nacional tem aprovado o Orçamento antes do final do ano.”

(Portal Terra) 

Dirceu promete "correr país", afirma Blog

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“O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) recebeu a notícia de que a Procuradoria-Geral da República pediu sua prisão por envolvimento no mensalão durante viagem à Sardenha (Itália), informou ontem a colunista Hildegard Angel, do site R7.

Segundo a coluna, a namorada dele, Evanise Santos, chorou por duas horas ao saber do pedido de condenação.

Dirceu disse à coluna que vai “correr o país” para se defender. Sua assessoria informou que ele está no exterior, mas não comentou o caso.”

(Folha.com)

Romário tem carteira de habilitação apreendida em blitz

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“O ex-jogador de futebol e deputado federal Romário (PSB-RJ) teve a carteira de habilitação apreendida por uma blitz da Operação Lei Seca, no início da madrugada de hoje. Ele se recusou a fazer o teste do bafômetro e teve que entregar o documentos aos fiscais da Secretaria de Estado de Governo que conduziam a operação.

Romário passava pela avenida Armando Lombardi, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, quando foi parado pela blitz. Como não havia irregularidades na documentação de sua Land Rover, o carro não foi apreendido. De acordo com a assessoria de imprensa do Governo do Rio, o deputado estava acompanhado de uma pessoa habilitada a dirigir e que não havia ingerido bebida alcoólica. Foi essa pessoa, que não teve a identidade revelada, que levou o carro do ex-jogador.

O parlamentar e ex-atacante do Flamengo, Vasco, Fluminense, seleção brasileira, além de times estrangeiros, vai responder a um processo administrativo no Departamento Estadual de Trânsito do Rio (Detran-RJ) e terá que pagar uma multa de R$ 957,70. Sua carteira de habilitação ficará retida por cinco dias.”

(Uol)

Senado é ocupado por quase 20% do "sem votos"

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“As regras do Senado permitem que até quem não recebeu um voto na eleição vire senador e fique na vaga por até oito anos. Os suplentes, nomes indicados pelos senadores eleitos, podem assumir o mandato em caso de renúncia, licença, afastamento para exercício de outro cargo ou falecimento do titular. Em seis meses, quase 20% da Casa é composta por suplentes que já estão em exercício ou tomam posse em breve. Dos 81 senadores, 14 não foram eleitos diretamente pela população.

A quantidade mudou nesta semana já que Alfredo Nascimento (PR-AM), que pediu demissão do Ministério dos Transportes, voltou oficialmente ao cargo de senador, para o qual foi eleito em 2006. Com isso, João Pedro (PT-AM) deixou a cadeira. Dois dias após o retorno, Nascimento pediu licença de dez dias por motivo particular. Como ela não é maior de 120 dias, o suplente não será reconvocado.

Entre as últimas vagas abertas, estão as de Itamar Franco (PPS-MG), morto em 2 de julho vítima de um AVC (Acidente Vascular Cerebral), e de Gleisi Hoffmann (PT-PR), que se afastou do Legislativo para cuidar da Casa Civil, o núcleo de poder da Presidência da República.

No lugar de Gleisi entrou Sérgio Souza (PMDB-PR). A troca foi polêmica porque ele é alvo de denúncias de envolvimento com grupo que desviava dinheiro da Assembleia Legislativa do Paraná. O possível suplente de Itamar, Zezé Perrella (PDT-MG), também tem escândalos em sua ficha. Pesam sobre ele acusações de enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

No ano passado, cinco senadores abandonaram seus postos para disputar os governos de seus respectivos Estados. São eles: Raimundo Colombo (DEM-SC), Marconi Perillo (PSDB-GO), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Tião Viana (PT-AC) e Joaquim Roriz (PMDB-DF).

Outros dois parlamentares, além de Gleisi e Nascimento, deixaram o posto para integrar a equipe de ministros de Dilma Rousseff. Edison Lobão assumiu a pasta de Minas e Energia e Garibaldi Alves Filho, a Previdência. No lugar de Lobão, assumiu seu filho, Lobão Filho (PMDB-MA). No de Garibaldi, tomou posse Paulo Davim (PV-RN).”

(R7.com)

A violência provocada pelos "engravatados"

O advogado Irapuan Aguiar, colaborador do Blog, escreveu artigo no O POVO com o título “Exacerbação da violência”, onde ele cita várias situações dramáticas para o cidadão. Ele também lamenta a ineficiência das políticas públicas e, por último,  cita a violência provocada pelos “engravatados”. Confira:

Nos dias atuais, jornais, revistas, rádio e televisão, têm-se ocupado, quase que exclusivamente, com o noticiário sobre a exacerbação da violência e do crime e do medo deles decorrente, intranquilizando a vida de uma sociedade indefesa.

Logo cedo somos despertados com as primeiras más notícias, que nos acompanham no café matinal. O fato repete-se por ocasião do almoço e do jantar, completando o cardápio picante de nosso cotidiano.

Quando não são os assaltos, sequestros, estupros, latrocínios e outras manifestações criminosas contra a pessoa, são os desfalques, os “rombos”, os estelionatos, as fraudes, os desvios éticos e outras formas de corrupção.

A violência deixou, assim, de ser um fenômeno localizado, com causas sociológicas e psicológicas explicáveis em determinadas áreas. Sua expansão generalizada alcança hoje sítios, fazendas, cidades interioranas, enfim, locais de aglomeração social.

Prenunciando-se como a mais grave patologia social do século XXI, as ações marginais estão, paulatinamente, impondo limites ao convívio em sociedade. As invasões e ataques a prédios públicos, a destruição do patrimônio coletivo e os sequestros-relâmpagos, são formas mascaradas do estabelecimento do “toque de recolher”, com graves consequências econômicas.

O cidadão que busca o sustento de sua família vê-se, agora, mais do que nunca, refém do próprio medo, ante a ineficácia das políticas públicas voltadas para a geração de emprego e renda no país. A população vive, pois, sob a síndrome do medo.

É a triste constatação de que o Estado brasileiro há se mostrado inerte e sem condições de enfrentar o crime organizado, que mutila, tortura e mata, à falta sem um combate eficaz que restabeleça a segurança pública.

Nesse emaranhado de delitos de toda espécie, um fato merece registro. São os personagens neles envolvidos. Não são mais, apenas, os rudes e os miseráveis os seus autores. Têm-se, nos dias atuais, a presença dos “engravatados”, intelectuais do crime, homens que envergam a bata e a batina, a toga e a farda, o diploma e o mandato.

* Irapuan Diniz de Aguiar – Advogado

irapuanaguiar@gmail.com

Secretaria Especial das Micro e Pequena Empresa ainda sem data para sair do papel

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Promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff, a criação da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas ainda não tem data para sair do papel. O projeto de lei que trata da nova pasta, que vai ter status de ministério, está em tramitação na Câmara dos Deputados, onde chegou no final de março. Ele ainda precisa ser analisado por quatro comissões. Depois disso, segue para o Senado e, se não houver alteração no texto preparado pelos deputados, só então será encaminhado para a sanção presidencial.

Também promessa de Dilma, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) foi criada em março por meio de uma medida provisória e já está funcionado. Funcionou provisoriamente em algumas salas do edifício anexo da Presidência da República até ganhar uma sede definitiva no início de junho,o local utilizado para abrigar, no final do ano passado, o governo de transição.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, avalia que a tramitação do projeto na Câmara está lenta. “Acho que [as comissões] estão demorando na análise do projeto de lei. E isso acaba estimulando que o governo mande medidas provisórias ao Congresso, para agilizar a tramitação.”

Ele diz, porém, que o governo agiu corretamente ao enviar o texto por meio de projeto de lei, que exige a análise pelas comissões, ao contrário do que a presidente Dilma Rousseff fez com a secretaria de aviação. “Tanto a Secretaria das Micro e Pequenas Empresas quanto a da Aviação Civil têm relevância. Mas, no caso da aviação, realmente havia urgência, até por conta da necessidade de apressar os investimentos em aeroportos”, disse Vargas.

O G1 apurou que o governo não trabalha com uma data para o início das atividades da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas. A avaliação da equipe da presidente Dilma Rousseff é que a nova pasta vai gerar custos extras aos cofres públicos, o que compromete o esforço do governo para contenção de gastos visando o controle da inflação.”

(Portal G1)

Empresa de Eunício Oliveira é alvo de nova denúncia. Senador nega e diz que vai à Justiça

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“Uma das empresas do senador cearense e tesoureiro do PMDB, Eunício Oliveira, teria envolvimento em uma suposta nova fraude milionária de licitação, segundo reportagem publicada na noite deste sábado, 9, no jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com a matéria, a empresa de Eunício, Manchester Serviços Ltda, junto com a Petrobras, teria sido favorecida em uma licitação de R$ 300 milhões na bacia de Campos, região de exploração do pré-sal no Rio de Janeiro.

Conforme relata a reportagem, a fraude teria acontecido depois que a empresa do senador supostamente tomou conhecimento, com antecedência, da relação de seus concorrentes na disputa por um contrato na área de consultorias e gestão empresarial. “De posse dessas informações, procurou empresas para fazer acordo e ganhar o contrato”, denuncia a matéria.

Ainda segundo o jornal, a empresa de Eunício venceu a licitação com valor de R$ 64 milhões superior à concorrência. Sendo que, de acordo com a reportagem, a maioria das concorrentes sequer teria estrutura para a empreitada.

O Estado de S. Paulo detalha ainda que há fotos que comprovariam que o diretor comercial da empresa do senador cearense reuniu-se por pelo menos duas vezes com uma das empresas convidadas pela Petrobras para concorrer à licitação – a Seebla Engenharia.”

(Estadão e POVO Online)

Este Blog recebeu nesta manhã de domingo a seguinte nota oficial do senador Eunício Oliveira a respeito desse assunto:

N O T A    À    I M P R E N S A

A respeito de matéria publicada, nesta data, pelo jornal O Estado de São Paulo, informo que:

1)  Estou afastado, desde 1998, da gestão de todas as empresas das quais sou acionista, inclusive a Manchester, como pode ser verificado nas Juntas Comerciais.

2)  Por ter me afastado há 13 anos da gestão das empresas, não acompanho e não interfiro em quaisquer decisões administrativas, contratuais ou disputa comercial em que as empresas das quais sou acionista participem.

3)     No caso específico da Manchester, desconheço os personagens das empresas concorrentes citadas na matéria e desafio que alguém apresente prova de interferência minha em concorrências públicas.

4)  Diante das acusações a meu respeito – todas infundadas e inverídicas – buscarei na Justiça a reparação dos danos causados à minha imagem.

Senador Eunício Oliveira