Blog do Eliomar

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A Sudene ainda existe. E faz reunião nesta 5ª feira

Representantes dos 11 estados da área de atuação da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) estarão presentes, nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, na 13ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo (Condel). O encontro será aberto pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e ocorrerá na sede da autarquia, no Recife.

Cinco governadores já confirmaram presença: Jaques Wagner (PT/Bahia), Eduardo Campos (PSB/Pernambuco), Wilson Martins (PT/Piauí), Rosalba Ciarlini (DEM/Rio Grande do Norte) e Ricardo Coutinho (PSB/Paraíba).

As diretrizes e prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para 2012 estão entre os assuntos da reunião, segundo informou para o Blog o presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Jurandir Santiago.

Estatuto da Juventude – Domingos Neto pede a Sarney urgência na votação da matéria

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O presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa da Juventude, deputado federal Domingos Neto (PSB), pediu, nesta quarta-feira, ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), urgência na aprovação do Estatuto da Juventude – PLC 98/2011. Segundo o parlamentar, para que os jovens brasileiros tenham seus principais direitos reconhecidos com uma legislação bem definida.

O Estatuto da Juventude foi aprovado no plenário da Câmara no último dia 5 de outubro e seguiu para análise no Senado, onde poderá sofrer modificações. O texto norteia as políticas públicas voltadas para os jovens de 15 a 29 de todo o país – que somam cerca de 50 milhões.  Entre os benefícios, o direito à meia-entrada para estudantes nos ônibus intermunicipais e interestaduais.

Ainda de acordo com o texto, os Estados e Municípios terão que regulamentar a norma. “Essa era uma bandeira da Juventude. Acesso à passagem mais barata possibilita ao jovem estudante intercâmbio cultural e didático. Dá a ele a oportunidade de conhecer os vários Brasis que temos, a medida que o jovem de baixa renda pode viajar a preços acessíveis”, analisa Domingos Neto. O Estatuto da Juventude também garante o desconto de até 50% para jovens na entrada em eventos artísticos, de entretenimento e lazer em todo o Brasil.

(Foto – Agência Senado)

Ficha Limpa – Pedido de vistas suspende julgamento

“Um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa suspendeu nesta quarta-feira o julgamento da Lei da Ficha Limpa no STF (Supremo Tribunal Federal). Antes de o julgamento ser interrompido, o relator, ministro Luiz Fux, manifestou-se parcialmente favoràvel à aplicação da lei nas próximas eleições, em 2012.
Em seu voto, Fux defendeu que políticos que renunciem a seus mandatos para evitar a cassação possam se candidatar na eleição seguinte. Fora este ponto, toda a lei foi considerada constitucional por Fux.

Em longo voto, Fux afirmou que é constitucional praticamente toda a legislação, inclusive a parte da lei que proíbe a candidatura de um político condenado por órgão colegiado (mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recurso. Para ele, também é válida a norma que torna inelegível o profissional que teve o registro cassado por entidade de classe.

Segundo o ministro, esses pontos não ferem o princípio da presunção de inocência. “A presunção de inocência, sempre tida como absoluta, pode e deve ser relativizada para fins eleitorais”, afirmou.

Ele fez apenas uma observação de que os oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena é tempo exessívo e votou por possibilitar o abatimento deste tempo pelo período em que o candidato ficou inelegível antes de cumprir a pena — no caso dos políticos barrados mesmo com possibilidade de recorrer da condenação.

Em relação à renúncia, ele disse que a lei foi abusiva ao determinar que um político fica inelegível se renunciar o mandato após a apresentação “de representação ou petição” contra ele no conselho de ética. Segundo Luiz Fux, os políticos só podem se tornar inelegíveis se renunciarem após a abertura de processo contra eles.

Na prática, se essa parte do voto prevalecer, a decisão livra pessoas como Joaquim Roriz e Jader Barbalho da inelegibilidade. Isso porque ambos renunciaram antes da abertura do processo.”

(Folha.com)

Neymar, o homem de 3 milhões de reais

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Pois é, o Santos anunciou Neymar vai ficar no time até 2014. Com apoio do Banco do Brasil, o clube fechou um contrato que garantirá ao jovem atleta um salário mensal de R$ 3 milhões.

Que o torcedor não se iluda. O Neymar só não foi para a Europa, porque na Europa a crise é braba e os clubes de lá estão pensando duas vezes antes de investir tanto.

Dilma não gostou da fala de Lupi avisando que só saia da pasta abatido a bala

“A presidente Dilma Rousseff não gostou nem um pouco do tom ameaçador do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que na terça-feira, 8, disse “duvidar” que ela o demitisse e que ele não sairá do cargo “nem na reforma ministerial”, marcada para o início do ano, quando deverão deixar seus cargos todos os candidatos que estão no primeiro escalão do governo.

Dilma incumbiu a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, de transmitir a sua insatisfação a ele. Gleisi disse a Luppi que “houve excesso” na fala dele no dia anterior e que “ele e todos os ministros deste governo sabem que quem nomeia e quem demite é a presidenta da República”.

Lupi havia dito também que só à força deixaria o ministério. “Não saio do cargo. Daqui ninguém me tira. Só se for abatido a bala. E tem que ser bala de grosso calibre porque eu sou pesado”, disse.

Clima de estresse

O recado a Lupi foi dado pessoalmente por Gleisi, antes de ele participar com a ministra de uma reunião para discutir a instalação de ponto eletrônico na Esplanada. A reunião estava marcada para 11h30. A ministra Gleisi conversou com Luppi a portas fechadas, em seu gabinete, no quarto andar do Planalto, e avisou do descontentamento da presidente Dilma com o episódio. Gleisi ressalvou, no entanto, que acreditava que tudo foi feito, em meio a um “clima de estresse” por causa das denúncias que ele está sofrendo.

Uma retração do ministro Luppi está sendo aguardada pelo Planalto, para que ele amenize e esclareça as declarações dada s ontem.

Dilma estava irritada com as declarações. Mas limitou-se a reclamar para seus assessores diretos, já que o governo enfrenta uma importante votação no Congresso, considerada fundamental pela própria presidente, que é a aprovação da DRU, a Desvinculação de Receitas Orçamentárias da União. A DRU dá ao governo a liberdade para usar como quiser 20% das receitas da União.

A presidente não pretende tomar nenhuma atitude neste momento contra o ministro e continua lhe dando crédito em relação às denúncias, reconhecendo que não apareceu nada diretamente contra ele.

O Planalto comemorou a primeira votação da DRU, que deu vitória ao governo na madrugada desta quarta-feira, com 369 vagas. Mas, a presidente também sabe que ainda há a votação dos destaques, o que será retomado na tarde desta quarta-feira. E ainda será preciso votar o segundo turno na Câmara e os dois turnos da emenda constitucional no Senado – isso significa que precisa dos votos do PDT.”

PSDB e DEM pedem impeachment de Agnelo

“O PSDB e o DEM apresentaram nesta quarta-feira pedido de impeachment do governador Agnelo Queiroz (PT) na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O governador é suspeito de receber propina de um lobista que depositou R$ 5.000 em sua conta.

O presidente regional do DEM, Alberto Fraga, o presidente regional em exercício do PSDB, Raimundo Ribeiro, e o advogado Rogério Pereira também entregaram pedidos individuais de investigação contra o governador, totalizando cinco pedidos de impeachment.

Segundo nota divulgada pelo PSDB, Ribeiro disse esperar que a Câmara Legislativa do DF investigue os fatos. “O esclarecimento das denúncias é necessário. Se elas forem falsas, Agnelo corre riscos. Se forem verdadeiras, quem corre riscos é o povo de Brasília”, apontou Ribeiro.

Segundo a Câmara Legislativa, os cinco pedidos de impeachment protocolados na presidência serão encaminhados à Procuradoria da Casa, que fará a análise do cumprimento dos requistos jurídicos para que os documentos continuem a tramitar na Casa. Não havendo vícios formais, os pedidos serão enviados à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que pode solicitar a criação de uma Comissão Especial para apreciar os pedidos de impeachmet, que, por fim, devem ser votados em plenário.”

(Folha.com)

Ministro da Agricultura recebe alta do hospital

“O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, teve alta do Hospital Sírio-Libanês no início da tarde de hoje (9). Segundo o boletim divulgado pelo hospital, o ministro, que estava internado desde o dia 1º, está em “ ótimo estado clínico e neurológico”.

Mendes Ribeiro passou por procedimentos para reforçar os pontos de uma das suturas de uma cirurgia feita em 15 de outubro para retirada de um tumor do cérebro. De acordo com o hospital, em breve, o ministro iniciará tratamento complementar com medicamento quimioterápico oral.

Ele ainda deve levar cerca de duas semanas, pelo menos, até reassumir o comando do Ministério da Agricultura.”

(Agência Brasil)

Shopping Grão-Pará é apresentado para o mercado de Fortaleza

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=bjQrD41IxRE[/youtube]

A Calila Participações, sob comando de Joana Jereissati, apresentou, durante almoço nesta quarta-feira, no Lô Restaurante (Praia de Iracema), em Fortaleza, o novo empreendimento do grupo, por meio da Jereissati Centros Comerciais: o Shopping Grão-Pará, já em construção na cidade de Belém. O evento reuniu imprensa, empresários e convidados especiais.

Joana Jereissati comemora a expansão do grupo para outros Estados. O Shopping Grão-Pará terá um investimento de R$ 170 milhões e contará com 225 lojas. A previsão de inauguração é para o último trimestre de 2013.

DETALHE – A apresentação do projeto ficou a cargo de Gerardo Jereissati, da Imobiliária Jereissati.

DETALHE 2 – Antes da apresentação houve um talk-show com a participação da jornalista Joyce Pascowitch. Ela foi entrevistada pela jornalista paraense Úrsula Vidal.

* Veja vídeo sobre o futuro empreendimento de Belém aqui.

MPE e Sefaz denunciam R$ 183 milhões sonegados no Ceará

“Um montante total de R$ 183 milhões em crimes de sonegação fiscal foram denunciados, nesta quarta-feira, 9, pelo Ministério Público do Estado do Ceará após Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal – 2011, coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). A ação foi deflagrada no Ceará e em mais 21 estados brasileiros.

Segundo o promotor de Justiça Nelson Gespeira, as denúncias envolvem 17 empresas e 26 pessoas ligadas a diversos setores atuantes em todo o Estado. Além disso, foram formulados pedidos de sequestro de bens móveis e imóveis dos denunciados, a fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos.

No Ceará, a campanha pretende conscientizar o consumidor sobre a importância de se exigir a nota fiscal. Cerca de 200 auditores fiscais participam da operação, realizando fiscalizações preventivas em shoppings, estabelecimentos comerciais, além de distribuição de cartilhas e panfletos de caráter educativos.”

(POVO Online)

Deu na "Veja", desconfie?

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Com o título “Deu na Veja, desconfie (III)”, o jornalista Messias Pontes prossegue sua saga contra a revista Veja que, nos últimos meses, vem detonando ministros do Governo Dilma Rousseff. Para Messias, a presidente não pode se pautar por essa revista que representa a mídia conservadora, venal  e golpista no País.Confira:

Poucas vezes na história brasileira o denuncismo midiático foi tão contundente como agora, e isto é o reflexo do avanço das forças democráticas e populares. A velha mídia conservadora, venal e golpista que representa os interesses das carcomidas oligarquias nacionais e interesses alienígenas, notadamente do imperialismo norte-americano, não dá trégua e parte para o ataque covarde, vil, utilizando a mentira, a calúnia e a difamação para desqualificar pessoas, partidos e governos.

Os políticos mais populares que este País conheceu foram satanizados pelos donos da mídia. Foi assim com Getúlio Vargas, em 1954; com Juscelino Kubitscheck em 1955; com João Goulart, em 1961 e 1964 e com o Luiz Inácio Lula da Silva antes e durante os seus oito anos de governo – 2003 a 2010. Agora tentam atingir a presidenta Dilma Rousseff e seu governo fuzilando os seus ministros com as mentiras mais torpes. É o espírito da canalha da UDN incorporado nos colonistas e amestrados de todos os matizes a serviço de interesses inconfessáveis.

 No comando da operação golpista está o GAFE – Globo, Abril, Folha e Estadão – que já conseguiu derrubar cinco ministros com acusações sempre sem provas, principalmente com relação ao ex-ministro do Esporte Orlando Silva (PCdoB). Até o momento nenhuma prova contra ele foi apresentada, e o marginal que o acusou, tentando se vingar por ter Orlando Silva exigido que ele, o soldado PM milionário João Dias Ferreira devolvesse aos cofres públicos os R$ 4 milhões não aplicados no Programa Segundo Tempo.

O lixo do jornalismo que deu guarida a um marginal que já foi preso por corrupção e responde a nada menos de 11 processos, afirmou em suas sujas páginas que mostraria as provas contra o ministro Orlando Silva, mas até o momento não o fez e não o fará porque não existe nada que prove um desvio de conduta do ex-ministro. Quinze milhões de pessoas manifestaram, através das redes sociais, solidariedade a Orlando Silva e ao seu partido, o PCdoB; mais de uma centena de intelectuais, professores universitários eartistas assinaram manifesto de solidariedade ao ex-ministro e ao Partido Comunista do Brasil, contudo a velha mídia simplesmente ignora.

Esse panfleto chantagista da famiglia Civita, no governo Lula, derrubou, com a conivência do quinta-coluna Nelson Jobim, os delegados federais Protógenes Queiroz e Paulo Lacerda. Os dois foram acusados por um anônimo de ter grampeado uma conversa do então presidente do STF, Gilmar Mendes (ou Gilmar Dantas, conforme o colonista Ricardo Noblat) com o senador Demóstenes Torres, do Demo de Goiás. Até hoje a prova do “crime”, ou seja o áudio da conversa, não apareceu. E não vai aparecer porque foi uma armação tramada pelo megaguabiru Daniel Dantas para se vingar dos dois policiais federais. Daniel Dantas foi preso duas vezes pelo delegado Protógenes e foi solto graças a dois habeas corpos concedidos com a celeridade nunca vista no Judiciário brasileiro por Gilmar Mendes.

A bola da vez é o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi (PDT), acusado, também sem provas, pela revista Veja. A exemplo de Orlando Silva, Carlos Lupi exigiu da Polícia Federal, do Ministério Público, da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União uma profunda investigação das denúncias feitas pela panfletária revista de chantagem e repercutida à exaustão em especial pela Rede Globo.

O ministro Carlos Lupi é odiado pela direita e por todos os neoliberais porque logo que assumiu a pasta do Trabalho bateu de frente com os inimigos dos trabalhadores. Quando uma intensa campanha midiática para forçar o governo a flexibilizar a legislação trabalhista, Lupi declarou que enquanto fosse ministro nenhum direito trabalhista seria tungado. “Se houver flexibilização trabalhista é para ampliar direitos, jamais para subtraí-los”, enfatizou o ministro.

Com a grave crise do capitalismo em 2007 e 2008 nos Estados Unidos, e agora também na União Europeia, com epicentro na Grécia e atingindo em cheio a Itália, Espanha e Portugal, O Capital, de Karl Marx, tem sido o livro mais vendido, e o mais lido pelos jornalistas econômicos e por aqueles que buscam uma explicação para que está acontecendo no âmago do capitalismo.

Já nas redações da velha mídia brasileira e na cabeceira da cama dos colonistas e demais jornalistas amestrados, o livro Diário – as últimas anotações, de Joseph Goebbels (ministro da propaganda nazista), é o mais consultado. Goebbels ensinava que uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade.

É imperioso desmascarar essa mídia golpista antes que seja tarde demais. A tática é fragilizar o governo da presidenta Dilma desmoralizando os seus ministros e os partidos aliados para deixá-la sem condições de governabilidade e apeá-la do poder. As centrais sindicais já se manifestaram publicamente em favor do ministro do Trabalho e denunciaram o caráter golpista da velha mídia, em especial da revista Veja e da Rede Globo. Quem será o próximo ministro a ser caluniado? Há quem aposte que o próximo será o da Previdência Social, Garibaldi Alves, e logo em seguida o da Educação, Fernando Haddad, forte candidato petista à Prefeitura paulistana.

A presidenta Dilma Rousseff não pode e não deve ser pautada pela mídia conservadora, venal e golpista. Ela deve saber que tudo o que é publicado na Veja não merece credibilidade. Deu na Veja, desconfie presidenta!

* Messias Pontes,

Jornalista, radialista e membro do PCdoB do Ceará.

Pós-Graduação em Engenharia de Pesca abre inscrições

Estão abertas, até o dia 3 de dezembro, as inscrições para preenchimento de até 15 vagas no Mestrado e até 10 vagas no Doutorado em Engenharia de Pesca na Universidade Federal do Ceará. O Programa possui linhas de pesquisa em “Aquicultura”, “Biotecnologia e genética de organismos aquáticos”, “Recursos pesqueiros e meio ambiente”  ”Tecnologia e microbiologia do pescado”.

Os editais de seleção e as fichas de inscrição estão disponíveis no site do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Pesca.

SERVIÇO

Mais informações – 3366.9727 ou pelo e-mail engpesca@ufc.br.

(Do site da UFC)

"Papai Noel dos Correios" será lançado na 6ª feira

A ECT do Ceará vai lançar na próxima sexta-feira, às 14 horas, em sua sede central em Fortaleza, a campanha “Papai Noel dos Correios”. A iniciativa estimula alunos de escolas públicas a expressarem seus pedidos de Natal por meio de cartas endereçadas ao “Bom velhinho”.

Essas cartas serão apadrinhadas pela população e estarão disponíveis em 17 agências dos Correios em toda Fortaleza, já a partir desta sexta-feira.

Neste ano, os Correios disponiblizarão cerca de seis mil cartinhas pedindo presentes dos mais variados gostos e preços.

Comissão da Câmara aprova criação da Universidade Federal do Cariri

A Comissão do Trabalho e Seguridade Social da Câmara dos Deputadso aprovou, nesta manhã de quarta-feira, o parecer de autoria do deputado federal Eudes xxavier (PT) assegurando a criação da Universidade Federal do Cariri (UFCA). O petista foi o relator.

A aprovação foi por unanimidade e, conforme o parlamentar, o projeto seguirá agora para outras comissões técnicas da Câmara. Eudes Xavier avalia que não haverá problemas na tramitação da matéria.

“A UFCA, quando for implantada em Juazeiro do Norte, terá campus em outras cidades, dentro do objetivo de ampliar o ensino superior no Interior. Haverá campus no Crato, Barbalha, Icó e Brejo Santo”, informou Eudes Xavier.

Ator Emiliano Queiroz quer comemorar 60 anos de carreira em Fortaleza

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O ator Emiliano Queiroz foi convidado desta quarta-feira do Debates Especiais Grandes Nomes, que o Grupo de Comunicação O POVO promove na rádio O POVO/CBN. Em conversa com o Blog, ele disse que, mesmo com 75 anos, está cheio de projetos. Um deles: vir comemorar em Fortaleza, ano que vem, seus 60 anos de carreira.

DRU deve ter votação concluída nesta 4ª feira

“O governo decidiu deixar a conclusão do primeiro turno da votação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) na Câmara para a tarde desta quarta-feira. Minutos antes, o texto principal que prorroga por mais quatro anos o mecanismo que dá mais flexibilidade aos gastos do governo foi aprovado por 369 votos a favor e 44 contra. Até agora, dois destaques que modificariam o texto foram rejeitados. Outros destaques ainda precisam ser analisados. Um deles, propõe a prorrogação da DRU por apenas dois anos.

A intenção do governo era concluir o primeiro turno da proposta ainda hoje. Depois de quase nove horas de discussão, no entanto, foi obrigada a adiar o restante da votação com o temor de ser derrotado em algum destaque importante. A DRU é um mecanismo que permite ao governo gastar livremente 20% de suas receitas e perderia a vigência em 31 de dezembro de 2011.

Para a prorrogação entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pela votação em mais um turno na Câmara dos Deputados – o que pode acontecer ainda nesta quarta-feira. Além de seguir para duas votações no Senado. Tudo isso deve acontecer antes do recesso parlamentar (dia 23 de dezembro).

A desvinculação das receitas é um dos assuntos mais importantes para a presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional. Tanto que a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) acompanhou a votação direto do gabinete do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Preocupados com a falta de tempo hábil para a conclusão da votação na Câmara e no Senado, deputados tentaram viabilizar um acordo durante todo o dia de hoje.”

(Folha.com)

Assunto está superado, diz Lupi sobre denúncias na pasta do Trabalho

“Ao comentar as denúncias de pagamento de propina no Ministério do Trabalho, o ministro Carlos Lupi disse hoje (9) que o assunto está superado e que todos os esclarecimentos já foram prestados ao seu partido, o PDT, e à imprensa.

“A gente já deu as respostas que tinha que dar, apresentou os documentos, o procurador-geral da República já se pronunciou. Agora, estou aqui para trabalhar”, explicou, na abertura do encontro sobre estratégia de inclusão produtiva urbana do Programa Brasil sem Miséria.

Lupi reafirmou que a equipe que trabalha com ele não cobra propina em nome do partido, mas lembrou que o ministério conta com cerca de 10 mil funcionários. “Não posso impedir que alguém do vigésimo escalão, na ponta, tenha feito alguma coisa errada. Se tiver feito, cadeia para o corrupto e para o corruptor”, disse.

O ministro voltou a classificar a denúncia como vazia e irresponsável e pediu que sejam apresentadas provas relacionadas a supostos pagamentos de propina que envolvam o seu nome. “É um instrumento dos covardes, que se escondem atrás do anonimato. Gostaria de desafiá-los a apresentar.”

Sobre o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou a existência de contratos sem fiscalização no ministério, Lupi argumentou que 186 deles, na realidade, não foram disponibilizados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

“O Brasil está dando certo. Muita gente não se conforma com isso e quer inventar muita coisa. Mas estamos com a consciência tranquila”, disse. Perguntado se poderia ser a bola da vez, diante da sucessão de demissões de ministros nos últimos meses, Lupi respondeu: “Só se for a bola sete, que é a bola que dá a vitória”.”

(Agência Brasil)

IBGE – Safra de outubro será 6,8% maior do que a de 2010

“A safra brasileira de grãos em outubro deve chegar a 159,7 milhões de toneladas, 6,8% superior à safra recorde de 2010 (149,6 milhões de toneladas) e 0,2% maior que a estimativa de setembro. É o que prevê a décima estimativa da safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas divulgada hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (IBGE).

A área a ser colhida em 2011, de 48,6 milhões de hectares, apresenta acréscimo de 4,6% comparado a 2010. O arroz, o milho e a soja, que são as três principais culturas (representam 90,6% da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas) respondem por 82,4% da área a ser colhida com variações de 1,7%, 3,5% e 3,2%, respectivamente. No que se refere à produção, mostram, nessa ordem, acréscimos de 19%, 0,6% e 9,2%.

O IBGE também realizou, em outubro, o primeiro prognóstico de área e produção para a safra de 2012, estimada em 157,5 milhões de toneladas, 1,4% inferior à de 2011. Porém, a área ser colhida (49,5 milhões de hectares) cresce 1,7%.

O Sul do país permanece em primeiro lugar entre as regiões que mais produzem (67,1 milhões de toneladas), seguido pelo Centro-Oeste (56,0 milhões de toneladas), Sudeste (17,4 milhões de toneladas), Nordeste (14,9 milhões de toneladas) e o Norte (4,3 milhões de toneladas). Na comparação com 2010, houve incremento em todas as regiões: Norte, 7,8%; Nordeste, 26,2%; Sudeste, 1,9%; Sul, 4,6%; e Centro-Oeste, 6,7%.

O Paraná lidera a produção nacional de grãos, com participação de 19,7%, seguido pelo Mato Grosso, com 19,5%, e o Rio Grande do Sul, com 18,3%.

Dentre os 25 produtos selecionados, 16 apresentam variação positiva na estimativa de produção em relação ao ano anterior, com destaque para o algodão herbáceo em caroço com variação de 72,6%.”

 (Agência Brasil)

Por uma "Lei da Ficha Limpa" já em 2012

Com o título “Ficha Limpa!”, o advogado Edson Guimarães, especialista em Direito Eleitoral, escreve artigo para o Blog torcendo para que o STF não frustre a cidadania e faça a Lei da Ficha Limpa valer já para o pleito que vem. Confira:

Por iniciativa popular, foi aprovado, em meados do ano passado, pelo Congresso Nacional, o projeto que se transformou na Lei Complementar 135/2010, sancionada pelo então Presidente Lula em 04 de Junho do ano passado. A matéria, que contava com um milhão e trezentas mil assinaturas, não permitiu aos senhores congressistas tomarem outro rumo que não fosse a aprovação do projeto levado a apreciação das casas legislativas – Câmara e Senado. Mesmo sabendo que estariam criando dispositivo legal que mais a frente poderia lhes cortar a própria carne, os senhores deputados e senadores se viram compelidos a aprovar o projeto que refletia o pensamento da sociedade brasileira.

Em verdade, a Lei da Ficha Limpa é um dispositivo legal que alterou a Lei Complementar 64/90,  que trata das inelegibilidades no Processo Eleitoral Brasileiro,  que teve acrescidas em seu artigo 1º. hipóteses de inelegibilidade antes omitidas, de conformidade com o que estabelece o parágrafo nono do artigo 14 da Constituição Federal.

Sancionada, a Lei da Ficha Limpa ensejou discussões  doutrinárias a respeito de sua aplicabilidade ainda no pleito de 2010, onde se ia escolher os Chefes dos Poderes  Executivos Federal e dos Estados, a composição da Câmara Federal e  a renovação de dois terços do Senado Federal.

As impugnações embasadas no novo dispositivo legal congestionaram os Tribunais  Regionais Eleitorais e, por conseqüência, o Tribunal Superior Eleitoral. No entanto, não se poderia defender sua aplicabilidade em 2010, uma vez que se assim ocorresse se estaria ferindo de morte a Carta Magna da República que estabelece em seu artigo 16 “ A Lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

Decidiu-se que a lei deveria ser aplicada na eleição do ano próximo findo fazendo com que muitos maus políticos tivessem suas candidaturas indeferidas através das impugnações de seus registros. No entanto, aí se cometeu grave agressão à Carta Magna da República, uma vez que o artigo 16 encimado não deixa margem a dúvidas no que tange a aplicabilidade das leis que alterem o processo eleitoral.

Passadas as eleições de 2010, a Lei da Ficha Limpa há de ser aplicada ao pleito que ocorrer decorrido um ano de sua promulgação. É assim que estabelece nossa Lei Maior. Entretanto, há quem defenda sua inaplicabilidade ainda nas eleições municipais que se avizinham, o que seria uma agressão abominável ao ordenamento jurídico pátrio pondo em risco a segurança jurídica que há de ser tutelada pelo estado através do Poder Judiciário.

 A sociedade, autora da iniciativa que ensejou a aprovação e promulgação da Lei, não poderá se ver frustrada em não se reconhecendo a aplicabilidade do dispositivo legal fruto do desejo de moralidade na administração publica brasileira,  consagrada no regramento constitucional em seu artigo 37,  pela ética no processo eleitoral.

* Edson Guimarães,

Advogado e especialista em Direito Eleitoral.