Blog do Eliomar

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TSE abre ano judiciário nesta 4ª feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, a partir das 19 horas desta quarta-feira (1º), a sua primeira sessão plenária de 2012. O evento marca a abertura do ano judiciário da Corte e será realizado no Plenário de sua nova sede, localizada no Setor de Administração Federal Sul (SAF/Sul), em Brasília-DF. A sessão extraordinária de abertura foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski em dezembro do ano passado.

Projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, a nova sede do TSE foi inaugurada no dia 15 de dezembro de 2011 em sessão solene presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Naquela data, Oscar Niemeyer completou 104 anos.

A nova sede está localizada no SAF/Sul, Quadra 7, Lote 2, próxima às sedes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os novos números de telefone da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (Asics) do TSE são: (61) 3030-7084, 3030-7085, 3030-7086, 3030-7088 e 3030-7089. O email da Asics continua o mesmo: imprensa@tse.jus.br.”

(Site do TSE)

OAB-CE e lideranças de movimentos sociais prestam solidariedade ao CNJ

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Lideranças de entidades da sociedade civil e de movimentos populares realizaram, nesta tarde de terça-feira, no calçadão do Fórum Clóvis Beviláqua, ato em defesa das prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça e em solidariedade à corregedora-geral desse órgão, ministra Eliana Calmon. O objetivo foi propagar a defesa de um CNJ independente e cidadão, em condições, de acordo com a OAB estadual, organizadora do ato, de investigar magistrados sem pressões e fora do corporativismo.
Atos como esse se registraram em todos os Estados e houve em Brasília, especialmente, uma mobilização da cúpula nacional da Ordem para se manifestar contra retrocessos. O STF deve julgar agora em fevereiro uma ação patrocinada pela Associação dos Magistrados do Brasil questionando atribuições do Conselho Nacional de Justiça.
Entre os que manifestaram solidariedade principalmente à ministra Eliana Calmon estavam o padre Haroldo Coelho, filiado ao PSOL. Na ocasião, ele definiu como  “responsabilidade cívica” esse tipo de protesto. “Manifestamos nossa total solidariedade a essa grande Corregedora do CNJ, Eliana Calmon. Intimidar o CNJ corresponde a um ataque aos brios de todos que se reclamam de um Brasil sério, respeitavel e justo para os brasileiros face ao conserto das nações civilizadas”, disse o religioso.

O presidente da OAB estadual, Valdetário Monteiro, comandou o ato, que contou ainda com juízes estaduais como Michel Pinheiro, da Comarca de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza).

* Confira aqui ato nacional pró-CNJ realizado em Brasília.

PSDB fala em prévias para 2014

“Defensor da tese de que as prévias mobilizam muito mais do que desagregam o partido, Sérgio Guerra, vai tentar levar o modelo de seleção interna para a escolha do candidato tucano na disputa presidencial de 2014. Isso, claro, em uma eventual disputa entre Aécio Neves e José Serra. Diz Guerra:

– Se o modelo der certo, poderemos repetir a experiência em 2014, se houver mais de um candidato, claro.

Para evitar surpresas no processo, como as registradas em São Paulo, o PSDB já começou a revisar seu arquivo de filiados em todo o país. Pelos dados da Justiça Eleitoral, o partido tem cerca de 1,3 milhão de filiados no Brasil. A ideia é terminar o ano com o quadro de militantes atualizado.”

(Radar – Veja Online)

MEC investiga faculdade da Bahia suspeita de superfaturar mensalidade de bolsistas do ProUni

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou nota nesta terça-feira (31) anunciando abertura de processo administrativo para apurar a responsabilidade da Faculdade de Artes, Ciência e Tecnologia (Facet), de Salvador, por suposta cobrança indevida de valores de mensalidades a bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Conforme o MEC, “a coordenação do programa verificou a ocorrência de irregularidades no atendimento aos beneficiários do ProUni e também do Fundo de Financiamento Estudantil [Fies]” na faculdade baiana.

Antes do episódio da Facet, o MEC desvinculou 43 instituições de ensino que apresentaram irregularidades na concessão de bolsas e outras 45 faculdades foram obrigadas a oferecer um quinto a mais de bolsas além do percentual obrigatório.

Segundo o MEC, um “eventual” desligamento da Facet do ProUni “não representará prejuízo aos estudantes matriculados […]. Eles vão poder concluir o curso superior com a bolsa do programa”. Conforme nota, “aqueles que se sentirem prejudicados podem ser ressarcidos pelas instituições de ensino”.

Qualquer denúncia sobre o ProUni e Fies pode ser feita pela internet ou pelo telefone 0800-616161.

(Agência Brasil)

Procuradoria da República arquiva representação de associações de juizes contra Eliana Calmon

“A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou hoje (31) representação que pedia investigações sobre a conduta da corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon. O documento foi protocolado no último dia 23 de dezembro pelas três maiores associações de juízes do Brasil – a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

As entidades pediam que o Ministério Público apurasse se a corregedora cometeu crime ao investigar a evolução patrimonial de juízes e servidores. Elas alegam que houve quebra ilegal de sigilo de mais de 200 mil pessoas. A solicitação foi encaminhada à PGR na mesma semana em que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu liminar suspendendo o pente-fino nas folhas de pagamento em 22 tribunais do país.

O arquivamento do pedido de investigação ocorre na véspera de o STF julgar uma ação de constitucionalidade que pretende limitar o poder correicional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi essa a ação em que o ministro Marco Aurélio Mello decidiu, em dezembro passado, suspender parte da resolução que disciplinava como o CNJ deveria agir na apuração de desvios cometidos por magistrados.”

(Agência Brasil)

Tiririca passou férias no Ceará

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Quem passou férias no Ceará foi o deputado federal Tiririca. Aqui, como o senhor Francisco Everardo de Oliveira Silva, pois sem a roupa de palhaço que o levou a ser o deputado federal mais votado do País. Antes do embarque para Brasília, ele reuniu a família num almoço, na Praça de Alimentação do Aeroporto Internacional Pinto Martins. Simpático, posou para fotos ao lado de fãs e distribuiu muitos autógrafos.

Tiririca contou que ainda está aprendendo a ser parlamentar. Em Brasília, participará da sessão de abertura dos trabalhos legislativos. Fez questão de dizer: “Eu tava no meio dos trezes (sic) que não faltaram aos trabalhos da Câmara ano passado”.

(Foto – Paulo MOksa)

Petrobras detecta vazamento de óleo em polo do pré-sal

“A Petrobras informou nesta terça-feira que detectou um vazamento de cerca de 160 barris de petróleo de um poço da companhia perfurado na camada pré-sal da bacia de Santos, a cerca de 300 km do litoral do Estado de São Paulo. Na área, a estatal realiza um teste de produção com um navio-plataforma, batizado de FPWSO Dynamic Producer. A unidade foi alugada pela companhia para realizar o chamado teste de longa duração como de Carioca Nordeste, na região onde estão outras importantes descobertas do pré-sal como o campo de Lula. Segundo a Petrobras, “não há possibilidade do petróleo chegar à costa brasileira.”

A Petrobras informou que o poço estava em produção no momento do acidente, que provocou “um rompimento na coluna de produção”, ou seja, no duto perfurado na rocha por onde o óleo flui até a cabeça do poço. Segundo a estatal, o volume de 160 barris é uma “estimativa preliminar”. O plano de emergência, diz a companhia, já foi acionado.

No vazamento da americana Chevron, foram derramados 2.400 barris de óleo e o vazamento levou dias para ser contido porque o petróleo continuava a escapar por fissuras no fundo do mar, embora o poço estivesse fechado. O acidente da Chevron despejou, portanto, um volume 14 vezes superior ao informado incialmente pela Petrobras.

A estatal afirmou que a operação de fechamento do poço foi concluída com sucesso e que o vazamento já cessou. Ou seja, não há mais risco, de acordo com a companhia, de aumentar o volume de óleo derramado no mar. “Foram mobilizados todos os recursos necessários para o recolhimento do petróleo no mar.”

De acordo com a Petrobras, a Marinha do Brasil, o Ibama e a ANP (Agência Nacional de Petróleo) já foram comunicados oficialmente sobre o acidente. As causas, diz a estatal, “estão sendo investigadas”.”

(Folha.com)

Prazo para aderir ao Simples termina à meia-noite

“A adesão aos regimes simplificados de tributação para micro e pequenas empresas e profissionais autônomos ultrapassou a marca de 217 mil inscrições. Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, 217.341 contribuintes pediram a inclusão nos sistemas especiais até as 6h de hoje (31). O Fisco reiterou que não prorrogará o prazo, que acaba à meia-noite de hoje.

Inicialmente, a Receita estimava que os pedidos de adesão chegariam a 215 mil, sendo 200 mil de empresas e 15 mil de profissionais autônomos. Quem perder a data só poderá ingressar nos regimes especiais de tributação em 2013. O resultado dos pedidos de adesão será divulgado no Portal do Simples Nacional na internet no dia 15. A adesão só pode ser feita pelo portal.

Quem agendou o pedido em novembro ou dezembro e não tem pendências com o Fisco será incluído automaticamente no programa. Apenas as empresas em início de atividade conseguirão se registrar depois de janeiro, mas elas têm até 30 dias após a obtenção do registro para fazer o pedido.

Os empreendedores individuais terão de cumprir duas etapas: aderir ao Simples Nacional e, em seguida, entrar no Portal do Empreendedor para pedir o enquadramento no Simei, sistema especial de tributação para os trabalhadores autônomos. Atualmente, 5,7 milhões de empresas e 1,8 milhão de empreendedores individuais fazem o recolhimento simplificado.

Este ano, os valores das faixas de enquadramento foram ampliados. O limite máximo de faturamento anual passou de R$ 240 mil para R$ 360 mil para microempresas; e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas. Para empreendedores individuais, o teto subiu de R$ 36 mil para R$ 60 mil.

Criado em 2007, o Simples Nacional reúne, em um pagamento único, seis tributos federais: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuição patronal para o INSS.

O recolhimento simplificado também abrange o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados e o Distrito Federal, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios. No Simei, os empreendedores individuais pagam 5% sobre o salário mínimo (R$ 31,10 por mês) à Previdência Social, além de R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS, dependendo do ramo de atividade.

Este será o último ano em que os empreendedores individuais e os micro e pequenos empresários precisam entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). O prazo para o envio dos dados referentes a 2011 acabará em 31 de março. Para as informações de 2012 em diante, a DASN será abolida.

As informações socioeconômicas passarão a ser entregues anualmente por meio da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis). Os tributos do Simples Nacional passam a ser declarados automaticamente todo mês, no programa gerador do documento de pagamento dos impostos.”

(Agência Brasil)

Bradesco vira alvo em novo ataque de hackers a bancos

Hackers brasileiros do grupo Anonymous disseram que realizaram um novo ataque a instituições bancárias nesta terça-feira (31). O site do banco Bradesco foi o alvo da ação de protesto feita pelo grupo. Ontem, a página do Itaú ficou fora do ar por alguns minutos.

O site do Bradesco ficou indisponível por mais de dez minutos na manhã desta terça-feira e apresentou instabilidade e lentidão durante os cerca de 30 minutos em que a Folha realizou tentativas de acesso.

Por nota, a assessoria de imprensa do Bradesco informou que o site recebeu um volume de acessos superior a média e que chegou apresentar intermitência, mas que não chegou a ficar fora do ar.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou que os ataques a sites dos bancos, se bem sucedidos, “atingiriam e prejudicariam a população que utiliza os serviços eletrônicos para obter informações e realizar transações bancárias”.

Ainda segundo a entidade, as instituições financeiras têm “mecanismos e contingências capazes de inibir eventuais ataques como os supostamente seriam tentados contra os bancos” e ainda ressaltou que a instituição “vem postulando com empenho a aprovação de lei especifica que criminalize ataques e fraudes eletrônicas”.

(Folha)

Ramon Rodrigues assume o Dnocs

Ramon discursando durante a posse, no auditório do Dnocs.

Em solenidade simples, o engenheiro Ramon Rodrigues assumiu, nesta manhã de terça-feira, o cargo de diretor-geral do Dnocs. Ele entra no lugar de Elias Fernandes, que pediu exoneração depois de denúncias envolvendo seu nome em suposto desvio superior a R$ 300 milhões em obras da estatal. Ramon entra indicado pelo governador Cid Gomes (PSB) e pelo senador Eunício Oliveira na condição de interino. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves, trabalha para fazer o sucesso de Fernandes no órgão.

O secretário estadual dos Recursos Hídricos, César Pinheiro, participou da cerimônia no estilo dose dupla: ali, representou o governador e o senador Eunício, já que ele é uma indicação do senador peemedebista na equipe cidista.

Ramon Rodrigues estava, até a última  semana, como secretario  nacional de Irrigação do Ministério da Integração Nacional.

André Figueiredo é eleito novo líder do PDT na Câmara

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O deputado federal André Figueiredo, também presidente regional do PDT no Estado, foi eleito, na manhã desta terça-feira, por consenso, o novo líder da bancada do PDT na Câmara de Deputados para mandato de um ano. A escolha, na sede do PDT em Brasília, foi coordenada pelo presidente Carlos Lupi e contou com a participação do secretário Manoel Dias e membros da Executiva do partido.

Estiveram presentes 19 dos 27 deputados, sendo que os ausentes encaminharam declaração de voto, uma vez que também estavam na disputa o deputado pernambucano Paulo Rubem e o deputato Angelo Agnolin (TO), que retirou sua candidatura.

O novo líder agradeceu o apoio dos companheiros e disse que sua liderança será democrática, transparente e participativa.  Segundo André, foi uma votação bem conduzida, sem nenhum trauma e com muito respeito.

(Site do PDT)

IBGE – Indústria brasileira cresce 0,3% em 2011

“A produção industrial do Brasil fechou 2011 com crescimento de 0,3% em relação ao ano anterior. A taxa é bem inferior à registrada em 2010, quando foi observado um aumento de 10,5%. O dado foi divulgado hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre os setores da indústria, o maior crescimento foi percebido no segmento dos bens de capital, que subiram 3,3%. Os bens intermediários também cresceram, mas em uma taxa de 0,3%. Já os bens de consumo duráveis e bens de consumo semi e não duráveis tiveram quedas de 2% e 0,2%, respectivamente.

Comparando apenas o mês de dezembro com o mês de novembro, houve um aumento de 0,9%. Já em comparação com dezembro de 2010, foi registrada uma queda de 1,2%.”

(Agência Brasil)

Pivô do Mensalão sonha com eleição

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“Quase dois anos após sua prisão, ocorrida no dia 11 de fevereiro de 2010, o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, sonha com seu retorno à política. Como outros que caíram em desgraça e usaram o parlamento para retornar ao Poder e às benesses do foro privilegiado, Arruda vê na Câmara Federal sua redenção.

De acordo com amigos que frequentam sua casa em Brasília, onde passa cerca de uma semana por mês – no restante, fica em São Paulo com a esposa Flávia e com a filha do casal – Arruda se empolga com as visitas que recebe. Alguns de seus ex-secretários vão à mansão, localizada em bairro nobre Brasília, acompanhados de ex-correligionários e pessoas que prometem votar no ex-governador independentemente do cargo que disputar.

Contudo, ao flertar com uma possível volta à Câmara, Arruda não esconde certo receio. Confessa aos amigos que teme uma campanha midiática para desestabilizar sua eventual candidatura. “A imprensa não daria trégua”, disse o ex-governador a um dos frequentadores da mansão. Além disso, estuda uma solução para outro problema: encontrar um partido que lhe abrigue na empreitada.

Amigos acreditam que ele revê sua história ao mirar a Câmara dos Deputados. Isso porque, depois de ter de renunciar ao Senado no episódio da quebra do painel eletrônico, sua volta como deputado lhe permitiu a eleição para o governo do Distrito Federal.

Além do desejo de ser deputado, o ex-governador tem dedicado parte do seu tempo à leitura. No final do ano passado, conversando sobre livros com um amigo, ficou sabendo da publicação de “Pandora”, do jornalista Ricardo Callado, em que a história de sua prisão e queda é narrada. Dias depois recebeu um exemplar de presente e iniciou a leitura.”

(Poder Online – Ig)

Governo quer duplicar multa toda vez que motorista bêbado for flagrado

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“O governo se rendeu à evidência de que a lei seca caducou depois de três anos e meio de existência e está fechando com o Congresso um acordo para mudar o texto.

O plano é combater a impunidade de motoristas que dirigem sob efeito de álcool e são responsáveis por mais de 20% das mortes no trânsito. A ideia, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é dobrar o valor das punições e retirar da lei o artigo que fixa o teor de álcool no sangue.

Dessa forma, deixaria de existir o limite de 6 decigramas por litro. E seriam validados os diversos meios de produção de prova já previstos e utilizados.

Um ponto consensual do substitutivo aumentará substancialmente a pena de quem for apanhado dirigindo alcoolizado. A multa inicial, que hoje é de R$ 957,65, dobra para R$ 1.915,30. Na reincidência, o valor dobra de novo e sobe para R$ 3.830.

Hoje, a lei impõe também a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O prazo vai dobrar. Pelo novo texto, a reincidência será medida em dois anos, aumentando o tempo em que o infrator ficará sob quarentena.”

(Estadao.com.br)

Desembargadores são alvos de 1% das investigações nos tribunais de justiça

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Investigações em andamento contra magistrados dos tribunais de Justiça envolvem pouco mais de 1% dos desembargadores.

Levantamento feito pelo Estado no banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, dos 1.333 processos que investigam a toga nos TJs de todo o País, só 14 tem desembargadores (o mais alto cargo nas cortes estaduais) como foco.

Outras 20 denúncias contra estes magistrados foram arquivadas desde que os dados começaram a ser colocados no site da presidência do CNJ, em outubro.

A relutância dos tribunais de Justiça em investigar desembargadores é um dos principais argumentos da corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, para manter os poderes de investigação do conselho, que têm sido questionados por entidades de juízes desde meados do ano passado e devem ser alvo de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.

O argumento da corregedora é que como os processos contra desembargadores tramitam no pleno dos TJs – e não nas corregedorias, como no caso das denúncias contra juízes de primeiro grau -, as cúpulas dos tribunais não têm isenção para julgar e punir um de seus membros.

Os dados revelam que nenhum dos desembargadores de 20 dos 27 TJs responde a qualquer processo. O Estado com mais desembargadores denunciados – e que mais arquivou representações – é o Ceará: 19 processos; 18 engavetados.”

(Estadao.com.br)

IFCE de Ubajara abre processo seletivo

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) – Campus Avançado de Ubajara inscreve para o Exame de Seleção 2012.1. A ordem é preencher 70 vagas para o curso técnico em Alimentos. As vagas são ofertadas na modalidade subsequente, destinada aos estudantes que já concluíram o Ensino Médio, em duas turmas, uma matutina e outra noturna.

As inscrições ocorrem, exclusivamente, pelo site http://qselecao.ifce.edu.br, onde os candidatos devem preencher formulário de inscrição e imprimir boleto bancário para pagamento de taxa no valor de R$40,00. Os candidatos que concluíram seus estudos na rede pública de ensino serão isentos de taxa de pagamento, mediante comprovação através do Certificado ou Declaração de Conclusão do Ensino Médio.

Para oficializar a inscrição, todos os candidatos deverão apresentar o protocolo de inscrição (que é gerado automaticamente pelo site e deve ser impresso pelo candidato) e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição (se não isento) na sede do IFCE – Campus de Ubajara, no horário das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas, até o dia 10 de fevereiro.

Ministério da Saúde quer acertar parceria com hospitais privados contra o “crack”

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=F_f-KnbLjcQ&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&index=3&feature=plcp[/youtube]

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, quer a participação da rede hospitalar privada na luta contra o crack no País. Nesta terça-feira, em Brasília, o presidente da Federação Brasileira de Hospitais, Aramicyr Pinto, tratará dessa parceria com Padilha. Aramicyr avalia que sem esforço de todos, o “crack” não será  combatido no País.