Blog do Eliomar

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Itamar Franco permanece internado para tratar de leucemia

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“O Hospital Israelita Albert Einstein divulgou, nesta quarta-feira, boletim médico informando que o tratamento quimioterápico realizado pelo senador Itamar Franco (PPS-MG) está sendo bem tolerado e que não há necessidade de transplante de medula. Itamar foi internado no dia 21 de maio no Centro de Oncologia e Hematologia do hospital, em São Paulo, após receber diagnóstico de leucemia.

O boletim é assinado pelo médico Nelson Hamerschlak, responsável pelo tratamento do senador mineiro, e pelo diretor superintendente do hospital, Miguel Cendoroglo Neto.”

(Agência Senado)

"Minha Casa, Minha Vida 2" priorizará saneamento

“O governo federal quer priorizar obras de saneamento básico na segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida. Foi o que afirmou hoje (15) a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, depois de reunião com representantes estaduais do setor de saneamento.
Segundo a ministra, essa mudança de foco é necessária em função da demanda. “Precisamos enfrentar uma questão que é o delay [atraso] entre a necessidade de infraestrutura, especialmente água e esgoto, e a execução das moradias. Essa é uma questão que nos já tínhamos identificado e nossas discussões regulares com o setor privado apontaram como tema importante a ser resolvido”, afirmou.
A iniciativa visa a conciliar o prazo dos recursos investidos com a execução das obras. “Precisamos discutir caminhos para combinar o tempo desses investimentos necessários para que se consiga, no país inteiro, executar os 2 milhões de moradias previstos no Minha Casa, Minha Vida 2”, disse Miriam.
O ministro das Cidades, Mário Negromonte, disse que a iniciativa vai beneficiar as concessionárias estaduais. “Estamos em um novo momento em que o setor de saneamento básico é prioridade do nosso governo. E, para isso, estamos corrigindo esta dívida histórica. O Plano Nacional de Saneamento Básico trará diretrizes para os próximos 20 anos. Vamos guiar esses investimentos e a estruturação do setor, buscando universalização”, informou.
A reunião teve a participação de representantes das companhias de saneamento básico, das secretarias estaduais e de municípios que têm menos de 50 mil habitantes. Na ocasião, foram apresentadas as etapas do processo de seleção das empresas que executarão serviços previstos no Minha Casa, Minha Vida 2.
Segundo Miriam, nesta segunda fase, o objetivo é aprovar projetos que complementem obras contratadas na primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e aumentem a cobertura de coleta e tratamento de esgoto. “Vamos aplicar recursos em quem tem efetiva condição de realização. Tem prazo para a obra começar. Tem vários incentivos para que o projeto ande e, se ele não andar, os municípios e o estado perdem recursos. É importante uma boa distribuição [do sistema de saneamento], mas tão importante quanto a boa distribuição é que o recurso seja efetivamente utilizado. Ele ficar paralisado é o pior resultado que a gente pode obter”, observou a ministra.

(Agência Brasil)

Governadores peregrinam em Brasília em nome de Reforma Tributária justa

Os governadores Cid Gomes (PSB), Marcelo Deda (PT), de Sergipe, e Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão, estão em audiência, nesta noite de quarta-feira, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cézar Peluzo. O objetivo é  expor ao ministro a importância para os Estados nordestinos principalmente a política de concessão de isenção e benefícios fiscais. O STF derrubou benefícios do gênero de Estados do Sul e Sudeste.

O encontro faz parte de uma ampla mobilização dos governadores nordestinos, com participação também dos  chefes de executivos do Norte, que se iniciou na manhã desta quarta-feira quando de café da manhã com a presidente Dilma Roussef, no Palácio da Alvorada.

Sobre contato com Dila, Cid Gomes e os demais governadores avaliaram positivamente. Eles entregaram suas propostas no campo da Reforma Tributária para a presidente. “A presidente demonstrou sensibilidade”, acentuou Cid, adiantando que ela se colocou à disposição para mediar as negociações apresentadas na agenda do pacto federativo. “Sempre enxerguei na Presidenta uma pessoa com grande sensibilidade paras desigualdades sociais e regionais do Brasil. Não é à toa que ela quer marcar seu Governo com um plano de combate a extrema pobreza”, disse.

Com a presidente Dilma especificamente, os governadores reivindicaram a correção do indexador de suas dívidas. “Em parte das dívidas de alguns estados e municípios, o indexador dessa dívida é absolutamente incompatível com a realidade de juros praticada no Brasil”, explicou, deixando claro que a pretensão não é mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal. Eles uma nova linha de operações junto ao BNDES. “A gente está solicitando que seja reeditado uma nova operação de R$ 6 bilhões para todos os estados brasileiros para preservação dos níveis de investimentos dos estados”, disse. Os governadores querem também que os critérios de repartição do salário educação sejam revistos e que sejam per capita por aluno.

Na manhã desta quarta-feira, so governadores foram recebidos pelo presidente do Senado Federal, José Sarney, ocasião em que apresentarem suas propostas no plano da Reforma Tributária. O prioritário é que a alíquota de ICMS seja cobrada 100% no destino. Sobre a partilha dos royalties, ficou acertado que se estabelecerá um prazo para a votação do veto. A expectativa é que a votação, no Senado Federal, seja marcada até o dia 13 de julho.

Em nome do irmão, Ciro Gomes segue firme nas articulações para 2012

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O ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB) parece ter tomado gosto pela missão que lhe incubiu o irmão governador: coordenar as articulações político-partidárias com os aliados, tendo em vista as eleições municipais do ano que vem.

Nesta quarta-feira, Ciro esteve reunido com alguns dos representantes das pequenas siglas com atuação no Estado. Entre elas o PSDC, que nesta mesma quarta-feira, viu o suplente Gomes Farias assumir mandato em razão do pedido de licença particular do deputado Ely Aguiar.

Outra rodada de conversas está marcada para a noite da próxima segunda-feira. Dessa vez, com o PSB, que tem no seu presidente municipal, Sérgio Novais, a maior resistência a um nome que não atenda também aos interesses da base da Capital da sigla e da prefeita Luizianne Lins (PT). Novais já tem sua irmã, a deputada estadual Eliane Novais, como pré-candidata à prefeitura. Cid não esconde simpatias pelo petista Camilo Santana que não seria do agrado da prefeita.

A ordem é tentar afastar a nuvem de mal-estar e dissidência nas relações entre os diretórios estaduais e municipais.

Projeto de Combate à Pobreza Extrema de Dilma será debatido em Fortaleza

Com apoio da Câmara dos Deputados, será realizado em Fortaleza, nesta sexta e sábado, no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, o seminário “Tecendo Caminhos para Superaçao da Pobreza no Campo e na Cidade”. A ideia é do mandato do deputado federal Eudes Xavier (PT) e o objetivo é discutir o Projeto de Combate à Pobreza Extrema, um dos  principais focos do governo da presidenta Dilma Rousseff. 

O seminário, apoiado pela Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Fortaleza terá entre os conferencistas o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence. O professor e doutor, Miguel Arroyo, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), também participará do evento.

Durante dois dias, os participantes terão a oportunidade de aprofundar os temas, as políticas públicas, as estratégias da sociedade e dos movimentos organizados de superação da pobreza, tendo como base os contextos específicos da cidade de Fortaleza e do campo, em alguns municípios do interior do Ceará.

PROGRAMAÇÃO

Sexta-feira – 17/06/2011)

9 horas: Palestra sobre “O projeto de sociedade que queremos: desafios a partir da realidade brasileira.”

Exposição – Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA

Coordenação – Deputado Federal Eudes Xavier (PT/CE)

9h40min – Painel 1: O Estado e as Políticas Públicas de Superação da Pobreza: avanços e desafios

Exposição – Representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social de Fortaleza- SEMAS

Debatedor/a – Representante do Laboratório de Estudos da Violência – LEP/UFC

TARDE:

14h30min – Painel 2 –  O Estado e as Políticas Públicas de Superação da Pobreza Rural: avanços e desafios

Esposição – Representante da Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA

Representante da Secretaria de Desenv. Agrário do Estado do Ceará – SDA/CE

Representante do Banco do Nordeste do Brasil – BNB

Debatedores – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST

Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Ceará – FETRAECE

Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – FETRAF

Fórum Cearense de Convivência com o Semiárido 

Sábado – (18/06/2011)

8h30min – Palestra – Educação no campo e as estratégias de superação da pobreza rural

Palestrante – Professor-Doutor Miguel Arroyo – Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG

10 horas – Painel 3: As ações das organizações dos/as trabalhadores/as e dos movimentos sociais para a superação da pobreza no campo e na cidade

Exposição – Professora-doutora Neyara Araújo – Universidade Federal  do Ceará – UFC

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST

Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Ceará – FETRAECE

12 horas – Encerramento.

XXI Cine Ceará – O Último dia

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Com a exibiçao do longa “Na Quadrada das Águas Perdidas”, que traz o grande ator Matheus Nachtergaele, chega ao fim, nesta noite de quarta-feira, com entrega de premios, o XXI Cine Ceará. A festa começa às 19h30min, no Theatro José de Alencar, tendo à frente o cineasta Wolney Oliveira, diretor da Casa Amarela Eusélio Oliveira (UFC), e sob promessa de muitas emoções.

A velha luta do Dnocs por concurso público

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O Dnocs luta pela realização de um concurso público em 2012. Segundo o diretor administrativo-financeiro do órgão, Albert Gradvohl, a busca é por 430 vagas, a maioria de nível superior.

As conversas ocorrem em Brasília, junto ao Ministério do Planejamento, onde o diretor Gradvohl ainda trata sobre  a proposta orçamentária 2012 do Dnocs. Ele disse que quer R$ 1 bilhão, foram as obras do Programa de Aceleração do Crescimento.

Senado aprova regulamentação da profissão de taxista

Com o aplauso dos taxistas presentes, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira, o projeto que regulamenta o exercício da profissão (PLC 27/11). A proposta define os direitos e os deveres da categoria para garantir aos cidadãos a prestação qualificada dos serviços. O senador José Pimentel (PT) participou da discussão do projeto que, segundo ele, faz justiça aos taxistas ao atender uma reivindicação antiga dos profissionais.

Pimentel fez um histórico das leis que tratam do tema, desde o Código Civil de 1916 e lembrou que, em 1974, a Previdência Social incorporou a atividade. A partir daí o taxista passou a contribuir como autônomo e a ter direito aos benefícios previdenciários. “Mas a questão da sucessão e de garantias mínimas ficava a critério das associações da categoria, dos seus processos locais ou de algumas legislações municipais,” disse o senador.

Até que, em 2004, o então deputado Confúcio Moura apresentou projeto regulamentando a profissão de taxista. A proposta foi analisada por quatro comissões da Câmara dos Deputados durante sete anos. Por isso, José Pimentel considera que “o texto do projeto está bastante amadurecido”. Ele acrescentou que o Partido dos Trabalhadores é favorável à proposta.

Relatado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB), o PLC 27/11 estabelece que o transporte público individual e remunerado de passageiros é atividade privativa do taxista. Para exercer a profissão, ele terá de ter habilitação especializada e freqüentar cursos de relações humanas, direção defensiva e primeiros socorros, entre outros. O taxista também terá de ser segurado do INSS.     Atender os clientes com presteza e polidez e manter o carro limpo e em boas condições de funcionamento são outros deveres da categoria previstos no texto aprovado na CCJ.

O projeto modifica, ainda, a Lei 6.094/74, que define a atividade de auxiliar de condutor autônomo. Pela proposta, cabe ao taxista autônomo pagar a contribuição previdenciária do auxiliar. O PLC 27/11 segue à análise da Comissão de Assuntos Sociais, onde deve ser aprovado sem emendas. Confirmada a expectativa, a proposta seguirá à sanção da presidenta Dilma Rousseff.    

(Com Agência Senado)

Sarney defende distribuição de royalties "entre todo o País"

“O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu nesta quarta-feira que a distribuição dos royalties da exploração da camada pré-sal na costa brasileira seja entre “todo o país”. Sarney recebe hoje governadores do Norte e Nordeste que reivindicam a análise pelo Congresso do veto do ex-presidente Lula à distribuição equânime dos royalties do petróleo entre todos os municípios.

O presidente do Senado não se comprometeu com a votação do veto. Disse que vai ouvir as reivindicações e “vê se votamos”. Segundo Sarney, é preciso encontrar uma fórmula que não traga prejuízo a nenhum Estado.

“Acho que não se pode prejudicar aquele que já foi concedido sobre os Estados que recebem. Mas daqui prá frente tem de ser uma certa distribuição nacional. Eu imagino que vamos ter de encontrar um fórmula, na qual a riqueza do pré-sal possa ser distribuída entre todo o país”.

(Folha.com)

Mantega sinaliza acordo para mudanças no ICMS

Dilma posa com governadores no Planalto.

“Governadores dos estados do Norte e do Nordeste entregaram hoje (15) à presidenta Dilma Rousseff um documento com dez propostas para o desenvolvimento das duas regiões. Entre os itens estão mudanças no regime do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que também participou do encontro, disse que o modelo de ICMS em vigor já está “esgotado”. “Com a diversidade que existe de um estado para outro este modelo sofre esgotamento e é um sistema que prejudica a produção. Os produtores não conseguem recebe os créditos do ICMS. Um estado entra com ação contra outro por conta da guerra fiscal”, explicou. “[Essa] reunião mostrou que há grande acordo em relação a fazer mudanças que podemos implementar em um futuro próximo”, completou Mantega.

Entre os itens apresentados pelos governadores estão também a manutenção dos benefícios fiscais e a implementação de políticas de desenvolvimento regional. Sobre a segunda proposta, o ministro da Fazenda afirmou que o governo vê a possibilidade de usar tributos federais para esse estímulo como o PIS, a Cofins, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR). “[Esses] seriam os tributos que poderíamos isentar, usando como estímulo para que as empresas pudessem se instalar nas regiões Norte e Nordeste que estão mais distantes dos centros consumidores.”

Mantega citou ainda a necessidade apontada pelos governadores de modificação no comércio eletrônico estadual. “A tributação do comércio eletrônico ocorre na origem e não no destino. O comércio eletrônico já representa 15% do volume total de comércio e está crescendo. Teríamos que caminhar para uma medida que equilibrasse a tributação entre estados produtores e consumidores de modo que haja um compartilhamento do tributo.”

Mudanças para limitar a elevação da dívida dos estados é um dos pontos que constam no documento. Mantega disse que uma das possibilidades discutidas é que o indexador para determinar o valor do pagamento das dívidas passe a ser a taxa Selic. “Uma parte dos estados tem dívidas e foi estabelecido um indexador que, quando a taxa Selic era mais alta, era algo razoável. Agora ficou ‘salgada’ essa forma de indexação [Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI)]. Tem estados que este ano vão corrigir sua dívida em 17%, 19%. Com a Selic ficaria em [um pouco mais de] 12%. O governo está disposto a mexer nessa questão desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja respeitada”, explicou o ministro. Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), dia 8, a taxa Selic foi definida em 12,25% ao ano.

No encontro de hoje com a presidenta Dilma Rousseff, os governadores também trataram de assuntos como a distribuição dos royalties da camada pré-sal e o salário educação.”

(Agência Brasil)

Fim da Reeleiçao – Comissão da Câmara adia decisão

“Ficou para a próxima semana a votação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), das propostas relativas à reforma política, como a que acaba com a reeleição de presidente, governadores e prefeitos (PEC 39/11) e a que aumenta os mandatos desses cargos para cinco anos (PEC 38/11).

O adiamento ocorreu porque vários senadores da comissão tiveram que se ausentar para participar de reunião com uma delegação de governadores das regiões Norte e Nordeste com o presidente do Senado, José Sarney. Eles vieram a Brasília para tratar recursos para seus estados.”

(Agência Câmara)

Dilma acelera nomeações e discute liberação de emendas dos parlamentares

“Na tentativa de se aproximar mais do Congresso e garantir a aprovação de projetos importantes para o governo, como a medida provisória que cria um regime diferenciado de licitação para as obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016, a presidente Dilma Rousseff ativou o seu balcão de negócios. Um arsenal que envolve agilidade na distribuição de cargos, rapapés com líderes partidários – rituais que até então a presidente se recusava a incorporar – e liberação de emendas parlamentares.

O governo já acena com a possibilidade de negociar com os deputados e senadores da base aliada a liberação de 50% do Orçamento deste ano destinado às emendas parlamentares feitas para contemplar obras em suas bases eleitorais.

A presidente autorizou ainda as duas auxiliares escaladas para o núcleo político – Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) – a dizerem que até o dia 15 de julho definirá o que vai fazer com os chamados “restos a pagar” – dívidas de quase R$ 28 bilhões do governo de Luiz Inácio Lula da Silva com Estados e municípios cujos recursos ainda não foram repassados a obras iniciadas em 2009 e 2010.

(Agência Estado)

Funasa realiza videoconferência sobre PAC 2

Nesta quinta-feira, das 9 às 12 horas, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o ministro das Cidades, Mário Negromonte, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estarão reunidos em uma videoconferência. Hora de expor o processo de participação do Programa de Aceleração do Crescimento II (PAC) do Saneamento para prefeitos e demais gestores das cidades com menos de 50 mil habitantes.

O PAC II irá investir R$ 5 bilhões de reais em obras de água, esgotamento sanitário e elaboração de projetos. Desse montante, R$ 4 bilhões sairão da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e outro R$ 1 bilhão do Ministério das Cidades.

Os prefeitos e gestores interessados em participar do evento devem se dirigir até as agências do Banco do Brasil que possuam pontos ativos da TV do banco. As perguntas poderão ser feitas aos participantes através do email programastvbb@bb.com.br ou pelo telefone 61 3108-7500.

Também vão participar da videoconferência o Presidente da Funasa, Gilson Queiroz, o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Roberto Muniz, e o subchefe de assuntos federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto.
 
SERVIÇO

* Em Fortaleza, a videoconferência vai acontecer na agência do BB da Av. Barão do Rio Branco, 321, 1º andar – Centro.

E por falar em Dilma e FHC…

Eis o editorial do jornal O Estado de São Paulo desta quarta-feira. O texto, intitulado “Respeito à História”, fala de elogios da presidente Dilma Rousseff ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Confira:

Respeito à História

A convivência cordial e respeitosa entre líderes, mesmo que adversários, é mostra de civilização e exemplo de inestimável importância a estimular o amadurecimento político da sociedade. Foi o que fez, com elogiável elegância, franqueza e até mesmo coragem, a presidente Dilma Rousseff, em mensagem enviada ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por ocasião das comemorações de seu octogésimo aniversário. Depois de oito anos em que a tônica das manifestações do então chefe do governo em relação a seu antecessor primaram pela vulgaridade da terminologia e pela falsificação dos conceitos, a mensagem de Dilma a FHC tem o efeito de uma suave aragem sobre a cena política brasileira e sinaliza, num tom irrepreensivelmente digno, que o populismo rasteiro das apelações demagógicas do tipo “herança maldita” pode fazer parte do passado.

Depois de homenagear Fernando Henrique com elogios que se poderiam considerar protocolares numa mensagem de congratulações, Dilma Rousseff escancarou a intenção de restabelecer a verdade dos fatos sempre negada por seu antecessor e por seu partido ao atribuir a FHC a condição de “ministro-arquiteto de um plano duradouro de saída da hiperinflação e o presidente que contribuiu decisivamente para a consolidação da estabilidade econômica”.

Trata-se, verdadeiramente, de uma mudança da água para o vinho na qualidade do relacionamento do governo petista com seus principais opositores e uma demonstração clara de que a presidente da República está suficientemente segura de suas posições e possibilidades à frente do governo para não temer o diálogo civilizado com a oposição: “Não escondo que nos últimos anos tivemos e mantemos opiniões diferentes, mas, justamente por isso, maior é minha admiração pela sua abertura ao confronto franco e respeitoso de ideias”.

No exato momento em que luta para superar a primeira crise política séria de seu governo, que culminou com a demissão do ministro Antonio Palocci, e, aparentemente, faz um esforço para demonstrar que é perfeitamente capaz de manter com pulso forte e livre de tutelas o comando da situação, a divulgação da mensagem de Dilma a FHC pode ser interpretada também como um recado muito claro a todos aqueles que, no governo e no PT, ainda não se deram conta de que os tempos são outros.

De fato, se desejasse apenas cumprir um dever protocolar, Dilma não precisaria ter-se alongado em referências elogiosas à militância política do jovem Fernando Henrique nem à importância do governo tucano para a construção do País que o lulopetismo se habituou a apresentar como obra exclusivamente sua: “Quero aqui destacar também o democrata. O espírito do jovem que lutou pelos seus ideais, que perduram até hoje. Esse espírito, no homem público, traduziu-se na crença do diálogo como força motriz da política e foi essencial para a consolidação da democracia brasileira em seus oito anos de mandato”.

Até agora o antecessor de Dilma e a maioria dos petistas vinham convivendo, sem nenhum constrangimento, com a negação da evidência de que as conquistas econômicas e sociais do povo brasileiro são o resultado de uma longa e incansável luta de muitos anos para cujo êxito foi e continua sendo necessária a participação de todas as forças vivas da Nação. Daqui para a frente, continuar negando essa evidência significará bater de frente com a posição tão claramente manifestada pela presidente da República. Será muito interessante observar a maneira como o antecessor de Dilma e seus seguidores mais fiéis se comportarão doravante, diante dessa questão que, para eles, agora se tornou melindrosa. O mais provável é que procurem esquecer, mesmo que se torne impossível ignorar o que lhes pode estar parecendo um requinte de insensatez – a forma como Dilma encerrou sua mensagem ao “inimigo do povo” Fernando Henrique Cardoso: “Querido presidente, meus parabéns e um afetuoso abraço”. “Afetuoso”, definitivamente, é demais… Fosse outra a personagem envolvida, Lula poderia recorrer a um de seus chavões prediletos: “Não sei como uma pessoa de estudo é capaz de dizer essas coisas”

Aloizio Mercadante agenda Fortaleza

O ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) abrirá a XI Conferência da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI). O encontro ocorrerá no período de 20 a 22 deste mês, no Centro de Convenções.

Em paralelo a essa conferênica, o Instituto de Desenvolvimento Industrial (INDI), organismo ligado à Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), promoerá o VII Seminário Inova 2011, uma feira de negócios no campo da inovação tecnológica.

Ex-bispo auxiliar de Fortaleza agora é arcebispo de Brasília

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Dom Sérgio da Rocha (51), que foi bispo-auxiliar de Fortaleza e estava como arcebispo de Teresina, acaba de ser nomeado pelo Vaticano para o arcebispado de Brasília. Vai assumir uma arquidiocese considerada forte, mas de traços conservadores na visão de muitos leigos e religiosos.

Sobre a nomeação dele para Brasília, o padre Haroldo Coelho (PSOL) revelou para o Blog que isso é uma demonstração de que o Vaticano quer apostar em sangue novo. Padre Haroldo diz que dom Sérgio Rocha é um bispo antenado com o tempo e de raízes ligadas ao Vaticano II, voltado para a Teologia da Libertação.

Dom Sérgio da Rocha era bispo de Teresina (PI) desde março de 2007 e arcebispo metropolitano em 03/09/2008. Seu lema episcopal é: “Omnia in Charitate” (1Cor 16,14) – “Em tudo, a caridade”.

Governadores do NE e Norte terão reunião com Dilma

Cid Gomes entre governadores na audiência.

Os nove governadores do Nordeste e os sete gestores dos Estados do Norte vão se reunir com a presidenta Dilma Rousseff  (PT) nesta quarta-feira, a partir das 9 horas. Na agenda , propostas de uma Reforma Tributária que beneficie os 16 Estados das duas regiões menos favorecidas do País.

Os governadores levarão à presidenta uma versão ampliada da “Carta de Fortaleza”, que foi elaborado na última sexta-feira, no Palácio da Abolição, durnrte o Fórum de Governadores do Nordeste.

O documento traz seis propostas consensuais de mudanças na política de cobrança de impostos. A nova versão traz também a assinatura dos governadores da Região Norte. A ministra Ideli Salvati, da Articulação Política, fez a mediação do encontro.

Após esse encontro com Dila Roussef, os governadores entregarao sua proposta de Rforma Tributária para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Prefeituras poderão ser obrigadas a elaborar mapeamentos áreas de risco

“As prefeituras poderão ser obrigadas a elaborar mapeamentos de áreas de risco em seus territórios. Hoje o mapeamento é de responsabilidade dos estados e o Distrito Federal, 180 dias após sua adesão ao Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec). A proposta (PLS 26/11), do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), foi aprovada nesta terça-feira (14) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O texto seguiu para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O PLS, que altera a Lei 12.340/10, prevê prazo de 180 dias e sanções para o município que deixar de realizar o mapeamento. E autoriza a União a criar um cadastro nacional de áreas de risco para auxiliar o estabelecimento de diretrizes e prioridades para a ação integrada dos órgãos do Sindec.

O relator da matéria, senador Wellington Dias (PT-PI), ressaltou que, com a obrigatoriedade recaindo sobre os municípios, o mapeamento de riscos deixaria de depender da adesão do estado ao Sindec. Wellington Dias assinalou que a prefeitura que descumprisse as obrigações fixadas pelo PLS, ficaria impedida de receber transferências voluntárias da União, com exceção de áreas em estado de calamidade pública ou de emergência. Além disso, o descumprimento da lei também seria tipificado como crime de responsabilidade do prefeito ou governador.

– A finalidade maior da proposição seria, portanto, fortalecer a cultura da prevenção, qual seja a de estruturação de um sistema capaz de evitar a repetição de tragédias a cada período de chuvas – resumiu.

Lindbergh criticou a atuação da assessoria parlamentar do Ministério das Cidades. Segundo ele, os assessores estariam orientando a bancada a interromper a tramitação do PLS e assim discutir o assunto por mais seis meses. Ele sugeriu que as assessorias parlamentares tenham mais respeito com as propostas dos senadores e das senadoras.

– Às vezes, encontramos assessorias que querem dirigir e ditar os rumos das comissões. Estou completamente aberto no projeto. Talvez esteja sendo muito rígido com a punição ao prefeito, mas vamos discutindo, vamos fazendo andar. Na dúvida, tem uma tese de tentar parar isso aqui. O que é um equívoco – alertou.

Em relação ao PLS, Lindbergh disse que sua intenção é criar uma lógica para o funcionamento de um cadastro nacional de áreas de risco, pois não existe um hoje. “É inconcebível, mas a gente não sabe o tamanho do problema”, afirmou. O senador lembrou que a legislação atual (Lei 1234/10) fala em “adesão” de estados e municípios ao Sindec, mas nenhuma prefeitura ou governo estadual aderiu.”

(Agência Senado)

Caso Palocci – Decretado sigilo nas investigações

“A Procuradoria da República no Distrito Federal decretou sigilo nas investigações que apuram suspeita de crime de improbidade do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci. O Ministério Público quer preservar as informações que recebeu da Receita Federal: cópia de todas as declarações de Imposto de Renda da Projeto, empresa de consultoria de Palocci.

Os documentos servirão para instruir o inquérito que apura se houve irregularidade no aumento vultoso do patrimônio de Palocci em curto período. Pesa sobre ele a suspeita de que houve tráfico de influência na prestação das consultorias.

As declarações de renda foram entregues ao Ministério Público no último dia 9. O caso está sob a responsabilidade do procurador da República Paulo José Rocha Júnior. Ele ainda está analisando os papéis, mas decidiu manter o material em segredo especialmente para preservar sua estratégia de investigação.

O procurador também pediu à defesa de Palocci outros dados da empresa, como cópia de contratos, comprovantes de prestação dos serviços e escrituração contábil. Os documentos ainda não foram enviados.

Na última sexta-feira, os advogados reuniram-se com o procurador para acertar como será feita a entrega. Rocha Júnior deu prazo até o dia 21 para receber as informações, e reiterou o compromisso de manter os dados em segredo.

Diante de informações recebidas sobre o caso, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou o caso, pois não viu indício de crime supostamente cometido pelo ex-ministro.

No entanto, a Procuradoria da República no Distrito Federal abriu ação civil para apurar prática de improbidade administrativa.

(Globo)