Blog do Eliomar

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Domésticas podem ter direito a seguro-desemprego

“A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) deve votar quarta-feira (9) o projeto de lei que obriga o pagamento de seguro-desemprego às empregadas domésticas por, no máximo, três meses. Para ter direito ao benefício, a doméstica deve ter trabalhado por um período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses contados da dispensa sem justa causa.

A matéria, terminativa na comissão, não foi votada na semana passada pela ausência de apenas um parlamentar para atingir o número mínimo de presenças necessárias à apreciação de projetos que, votados na comissão específica para tratar do tema, não necessitem ir a plenário.

A relatora da matéria, Lídice da Mata (PSB-BA), destacou que atualmente “apenas 6% dos empregados domésticos têm direito ao seguro-desemprego”. O projeto de lei vai, agora, para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Pela proposta, as domésticas terão direito ao seguro-desemprego independentemente de estarem inscritas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No parecer, Lídice da Mata lembrou que o FGTS não guarda qualquer relação com o seguro-desemprego. Segundo ela, enquanto o fundo tem por objetivo realizar uma poupança ao trabalhador e financiar projetos de habitação popular, saneamento e infraestrutura, o seguro-desemprego é uma renda de emergência.”

(Agência Brasil)

Casal processa padre em BH por recusa de batismo

“Um casal de Belo Horizonte entrou com ação de indenização por danos morais na Justiça contra a Igreja Católica. No processo, o casal sustenta que foi humilhado pelo padre Milton Tavares, da Paróquia Bom Pastor, no bairro Dom Cabral, região noroeste da capital mineira. As informações são do jornal O Tempo, diário de Belo Horizonte.

O padre teria se recusado a batizar o filho do casal em 2011 alegando, para tanto, que estes não tinham consagrado o matrimônio na Igreja, conforme o rito católico estabelece. A ação tramita na 3ª Vara Cível de Belo Horizonte. O advogado Eduardo Lopes, que representa a família não informou o valor da indenização. A principal evidência da discriminação que o casal afirma ter sofrido é uma gravação em audio de quase quatro minutos feita na casa paroquial em que padre admite que não batizaria a criança por que os pais, mesmo vivendo juntos, não haviam oficializado a união junto à Igreja. Com o incidente, a criança acabou sendo batizada em outra paróquia de Belo Horizonte.

“Fomos humilhados, ele (padre Milton) disse que, por não sermos casados, não seríamos um bom exemplo para o nosso filho”, disse a mãe da criança ao jornal O Tempo. O padre nega, contudo, que tenha submetido o casal a quaisquer contragimento e humilhação. O pároco não teceu comentários sobre o caso com a justificativa de “não atrapalhar o andamento do processo.

O reitor da Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE), de Belo Horizonte, padre Jaldenir Vitório explicou à reportagem ao jornal O Tempo que “o ato do padre se constitui como crime canônico”, uma vez que, para o Código de Direito Canônico (cânone 843 §1), o sacramento do batismo não pode ser recusado a ninguém. “De qualquer forma, é importante dizer que o sacramento do matrimônio não é pré-requisito para o sacramento do batismo”, disse padre Vitório ao periódico mineiro.”

(Consultor Jurídico)

Presidente do TCU abre evento em Fortaleza

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro  Aroldo Cedraz, vem abrir no próximo dia 24, no Hotel Luzeiros, o I Encontro Nacional de Auditores de Tecnologia da Informação.

O evento é uma realização do Tribunal de Contas do Estado e Cedraz fará a palestra de abertura cujo tema será “A Importância da Tecnologia da Informação no Controle Social”.

A organização, a cargo do Instituto Rui Barbosa, do TCE, informa que o encontro é aberto principalmente a gestores municipais e especialistas da área,

Fiec entrega em julho Medalha do Mérito Industrial

Definida a data de entrega da Medalha do Mérito Industrial: 5 de julho próximo, no La Maison Dunas, informa a assessoria de imprensa da Federação das Indústrias do Estado (Fiec).

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, confirmou presença no evento, que também contará com a participação do governador Cid Gomes.

Serão homenageados José Vilmar (Aço Cearense), Suzete Vasconcelos (Madrevita) e Herbert Johnson (in memoriam). Estes receberão a Medalha do Mérito Industrial, da Fiec.

Já o professor Fernando de Mendonça, cearense que criou o INPE, ganhará a Ordem do Mérito Industrial, comenda da CNI.

PIB – Analistas fazem projeção de leve alta neste ano

“A projeção de analistas do mercado financeiro para o crescimento da economia este ano foi levemente ajustada para cima. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 3,22% para 3,23%. Para 2013, segue a estimativa de 4,3%.

A expectativa para o crescimento da produção industrial, neste ano, passou de 2,02% para 1,92%. Para 2013, o ajuste foi de 4% para 3,95%. A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi alterada de 36,2% para 36,1%, este ano, e segue em 34,7%, em 2013. A expectativa para a cotação do dólar passou de R$ 1,80 para R$ 1,81, tanto para o final deste ano quanto para o fim de 2013.

A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) foi ajustada de US$ 19,2 bilhões para US$ 19,22 bilhões, em 2012, e de US$ 14,5 bilhões para US$ 14,7 bilhões, no próximo ano.

Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa passou de US$ 68,63 bilhões para US$ 68,54 bilhões, este ano, e de US$ 73,5 bilhões para US$ 75 bilhões, em 2013.

A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) passou de US$ 56,4 bilhões para US$ 56,7 bilhões, em 2012, e de US$ 55,7 bilhões para US$ 56,4 bilhões, no próximo ano.”

(Agência Brasil)

Deputada Patrícia Saboya vai depor em CPI

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A deputada estadual Patrícia Saboya (PDT) vai depor, nesta terça-feira, na CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados. Terá muito o que dizer, até porque já presidiu CPI do gênero quando senadora. 

Essa CPI tem como presidente a deputada Erika Kokai (PT-DF), por sinal cearense radicada há anos em Brasília.

Ainda nessa CPI estão outros dois parlamentares cearenses: Padre Zé Linhares (PP) e Mauro Benevides (PMDB).

Seca – Governo autoriza pagamentos do Garantia-Safra para municípios do Nordeste

“O Ministério do Desenvolvimento Agrário autorizou o pagamento dos benefícios referentes à safra 2010-2011 aos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra em oito municípios da Região Nordeste. A portaria está publicada na edição de hoje (7) do Diário Oficial da União.

Os pagamentos serão feitos a partir deste mês nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

O Garantia-Safra vai beneficiar 830 agricultores dos municípios baianos de Andorinha, Novo Triunfo e do Sítio do Quinto; 535 agricultores do Rio Grande do Norte, nos municípios de Antônio Martins, Rafael Godeiro e Lucrécia; e 502 agricultores alagoanos de Inhapi e Palestina.

Ceará terá “Ano Paulo Abel”

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Para divulgar o legado artístico e pedagógico do cantor lírico cearense Paulo Abel do Nascimento (1957-1992), a Secretaria de Cultura Artística (Secult-Arte) da UFC, lançará amanhã, às 19 horas, no auditório da Reitoria do campus do Benfica, uma página na Internet em homenagem ao cantor.

O ato dará início a uma série de atividades que vão compor o “Ano Paulo Abel”. O objetivo é divulgar o legado artístico e pedagógico desse cearense que foi considerado um dos grandes da cena lírica do Século XX.

Dono de um timbre de voz único, conseguia reproduzir com perfeição o repertório barroco escrito para os castrati, faculdade da voz masculina que favorece à extensão plena das vozes femininas. Ele também participou do filme Ligações Perigosas, do cineasta britânico Stephen Frears.

VAMOS NÓS – Eis um resgate que chega bem tarde.

Futura Trends debate desafios da gestão de pessoas

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O “Futura Trends 2012” reúne em Fortaleza, a partir desta segunda-feira, no La Maison Coliseum, um grupo de especialistas do Brasil e do Exterior que tratarão de temas em evidência nas principais universidades e academias do mundo. O evento é realizado pelo Grupo de Comunicação O POVO.

“Desafios e Oportunidades do Futuro para o Sucesso em Gestão dos Negócios e das Pessoas” é o tema do seminário, que terá como foco a área de recursos humanos.

No total, serão seis palestras e a primeira será ministrada pelo neurocientista PhD Miguel Nicolelis, que falará sobre “Avanços da Tecnologia e suas Implicações no Futuro”.

Novo Código Florestal – Veto de Dilma deve prolongar impasse sobre a matéria

“Mesmo após mais de dez anos de tramitação, o texto do Código Florestal, aprovado no fim de de abril na Câmara dos Deputados, é alvo de críticas por parte de ambientalistas, ruralistas e até pela cúpula do governo federal.

A presidente Dilma Rousseff é pressionada agora por todos os lados para vetar o texto que passou pelo Plenário. Ela tem 15 dias úteis para tomar uma decisão, contados a partir do dia em que o texto chegar ao Executivo, o que ainda não aconteceu.

Ainda que Dilma confirme as expectativas e vete o texto, na íntegra ou parcialmente, a discussão em torno da reforma do código deve aumentar ainda mais. Pelo lado dos ambientalistas, que votaram contra o Código desde o começo, a promessa é pressionar para que a discussão comece do zero novamente, como explica o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP).”

(R7.com)

Bancada federal do Nordeste agenda debate sobre capacitação tecnológica

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A bancada federal do Nordeste programa encontro para discutir projetos de capacitação tecnológica para a região. O autor da proposta é o deputado federal cearense Ariosto Holanda (PSB) que quer, inclusive, convidar o ministro da Ciência e Tecnologia para tratar sobre o assunto e, também, sobre o porquê do não cumprimeno de normal constitucional no rateio de verbas dos fundos setoriais de ciência e tecnologia.

Dilma cumprimenta Hollande pela vitória e o convida para a Rio + 20

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“A presidenta Dilma Rousseff enviou mensagem ao presidente eleito da França, François Hollande, pela vitória nas eleições desse domingo (6). Ela disse estar segura de que ambos poderão compartilhar posições nos foros internacionais que permitam inverter políticas recessivas.

“Estou segura de que poderemos compartilhar posições comuns nos foros internacionais – entre eles o G20 – que permitam inverter as políticas recessivas, ainda hoje predominantes, e que, no passado, infelicitaram o Brasil e a maioria dos países da América Latina”, ressaltou Dilma na mensagem encaminhada a Hollande na noite de ontem (6), depois que as pesquisas de boca de urna indicaram a vitória de Hollande. Na França, o resultado da boca de urna é considerado confiável

A presidenta disse ainda que acompanhou com interesse as propostas de campanha de François Hollande, de vencer a crise com políticas que favoreçam o crescimento, o emprego, a inclusão e a justiça social. Ela manifesta também na nota o interesse de dar continuidade à cooperação entre o Brasil e a França e encerra a mensagem convidando Hollande para a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em junho, no Rio de Janeiro.”

(Agência Brasil)

STF – Lei Seca será tema de audiências públicas

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“As implicações legais entre direção e bebida, regulamentadas pela Lei Seca desde 2008, serão discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de hoje (7), em duas audiências públicas. As audiências são debates realizados antes do julgamento para esclarecer questões técnicas e científicas que ultrapassam a esfera jurídica em temas de grande impacto social.

As audiências foram convocadas pelo ministro Luiz Fux para dar respaldo ao julgamento de uma ação de inconstitucionalidade contra a Lei Seca. A ação foi protocolada pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) e questiona diversos dispositivos da lei.

Cerca de 30 conferencistas deverão comparecer ao STF para debater o efeito do álcool sobre o motorista, a venda da bebida à beira das rodovias e a aplicação da lei até agora. Estão inscritos representantes de órgãos governamentais e não governamentais, autoridades, especialistas em trânsito e da área médica e jurídica.  As audiências serão abertas ao público e ocorrem a partir das 15 horas, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, em Brasília. Elas também serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

No fim de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o bafômetro e o exame de sangue são os únicos meios de provar embriaguez ao volante. Segundo a decisão, exames clínicos e provas testemunhais não podem ser usadas em ações penais contra quem dirigiu embriagado. No entanto, o entendimento do STF será a palavra final sobre o assunto.”

(Agência Brasil)

CPMI do Cachoeira – Depoimentos começam nesta 3ª feira

“As investigações no Congresso Nacional sobre as denúncias envolvendo o esquema do empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com parlamentares e governadores, além de autoridades públicas, serão intensificadas a partir desta terça-feira. Em sessão secreta, será ouvido na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira o delegado da Polícia Federal (PF) Raul Alexandre Marques Souza, responsável pela Operação Vegas.

A operação comandada por Marques Souza desvendou um esquema de exploração de caça-níqueis e contratos públicos comandado por Cachoeira envolvendo governadores e parlamentares de vários partidos políticos. Na quinta-feira (10), será a vez de a comissão ouvir o também delegado da PF Mateus Rodrigues e os procuradores do Ministério Público Daniel Salgado e Lea Batista de Oliveira.

A sessão na qual estarão Rodrigues e os procuradores também será fechada. O delegado e os procuradores comandaram as investigações da Operação Monte Carlo, que investigou o esquema de exploração de caca-níqueis em Goiás. Porém, as atenções estarão voltadas para o dia 15, quando ocorrerá o depoimento de  Cachoeira.

O empresário está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A expectativa em torno do depoimento é grande, pois desde sua prisão várias informações relacionadas a ele e sua rede de contatos vieram à tona, mas Cachoeira não se manifestou. Os contatos de Cachoeira envolvem empresários, políticos e autoridades em vários níveis de governo – federal, estaduais e municipais.”

(Agência Brasil)

Tensão à vista

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Da coluna Menu Político, no O POVO deste domingo (6), pelo jornalista Luiz Henrique Campos:

O novo ministro do Trabalho, Brizola Neto, possui blog no qual um dos seus alvos prediletos é tecer críticas à imprensa. Não sem razão, muitas vezes, é bom que se diga. Diante disso, será interessante acompanhar como se dará sua relação com os veículos de comunicação, agora que ocupa cargo da importância da pasta do Trabalho.

Nesse aspecto, o neto até lembra o avô, que também não poupava os jornalistas. Dizem, porém, que as semelhanças se encerram por aí, estão a insinuar alguns ex-brizolistas. Natural do PDT, a presidente Dilma não é ingênua para saber dessas características. Espera-se que não se arrependa.

Um protesto em Fortaleza pedirá veto ao Novo Código Florestal

Entidades populares realizarão neste domingo, a partir das 16 horas, um ato contra o Novo Código Florestal aprovado pelo Congresso. O objetivo, segundo o ambientalista Paulo Sombra, é pressionar a presidente Dilma para que ela vete itens do documento que são contra os avanços na luta pela preservação do meio ambiente no País.
A iniciativa, de acordo com Paulo Sombra, é livre e apartidária e será realizada a partir das 16 horas, na Avenida Beira Mar, ao lado do anfiteatro, na Volta da Jurema.

No último dia 22, Dia da Terra, manifestações contra o Novo Código Florestal aconteceram em todo o país. Como o projeto foi aprovado, grupos defensores da causa ambiental se mobilizam para pressionar a presidente Dilma por um veto à proposta.

Em Fortaleza, haverá exibição de banners e cartazes em prol do “Veta Dilma!”, além de apresentações artísticas e culturais.

PAC da Copa – Obras do Aeroporto de Fortaleza com ordem de serviço ainda neste mês

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=uDQ1jrYq7DU&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&index=2&feature=plcp[/youtube]

Pode sair a qualquer momento a ordem de serviço para as obras de ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Martins. É o que informa o superintendente estadual da Infraero, Wellington Santos. A obra integra o chamado PAC da Copa 2014.