Blog do Eliomar

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Carteira de estudante digital estará disponível para smartphones em 90 dias

Os estudantes brasileiros poderão baixar, em 90 dias, a carteira estudantil digital em seus smartphones para pagar menos em shows, cinemas, teatros e outros eventos culturais. O documento estará disponível nas lojas Google Play e Apple Store. O prazo começou a contar nessa segunda-feira (dia 9), com a publicação de uma medida provisória (MP) que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada no Diário Oficial da União.

Após baixar o programa no celular, o aluno deverá preencher seus dados, que serão complementados com as informações prestadas pela instituição de ensino.

Segundo o texto, a carteirinha digital será válida enquanto o aluno permanecer matriculado num estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino. O documento perderá a validade quando o estudante se desvincular. Já a carteirinha física será válida sempre até o dia 31 de março do ano seguinte àquele em que for solicitada.

As carteiras de estudante físicas podem sem emitidas pelo Ministério da Educação (MEC); pela Associação Nacional de Pós-Graduandos; pela União Nacional dos Estudantes (UNE); e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); além de outras entidades, diretórios e centros acadêmicos.

O estudante que aderir à carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o Ministério da Educação para subsidiar o novo banco de dados que será criado pela pasta. De acordo com o governo, o sigilo dos dados será garantido, e as informações poderão ser usadas apenas para formulação de políticas públicas.

Na hipótese de fraude, o estudante com 18 anos ou mais e o responsável legal pelo aluno menor de idade responderão pelas informações autodeclaradas e estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais previstas em lei.

(Jornal Extra)

Funcionários dos Correios decretam greve por tempo indeterminado

Os funcionários dos Correios entraram em greve geral por tempo indeterminado. A greve foi decretada na noite desta terça-feira (10) em assembleias realizadas em diferentes estados do país. A informação é do Portal G1.

A categoria quer impedir a redução dos salários e de benefícios, e é contra a privatização da estatal, que foi incluída no mês passado no programa de privatizações do governo Bolsonaro.

O reajuste salarial de 0,8% é um dos principais pontos reclamados pela categoria. No entanto, os trabalhadores querem também a reconsideração quanto a retirada de pais e mães do plano de saúde, melhores condições de trabalho e outros benefícios.

“A decisão foi uma exigência para defender os direitos conquistados em anos de lutas, os salários, os empregos, a estatal pública e o sustento da família”, afirmou em nota a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect).

Em nota em sua página na internet, a federação informou que a greve foi decretada em São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins, Maranhão e na maioria dos estados do país.

Em nota, a direção dos Correios informou ter participado de 10 encontros com os representantes dos trabalhadores para apresentar propostas dentro das condições possíveis, “considerando o prejuízo acumulado na ordem de R$ 3 bilhões”.

“O principal compromisso da direção dos Correios é conferir à sociedade uma empresa sustentável. Por isso, a estatal conta com os empregados no trabalho de recuperação financeira da empresa e no atendimento à população”, informou a estatal.

NO CEARÁ, a categoria deverá avaliar a situação, mas há expectativa de adesão.

MEC quer enviar em outubro para o Congresso texto do programa Future-se

O Ministério da Educação (MEC) pretende enviar ao Congresso Nacional, no início de outubro, texto que definirá o programa Future-se para que seja analisado pelos parlamentares, de acordo com informações do secretário de Educação Superior da pasta, Arnaldo Barbosa. O governo ainda vai definir se apresentará um projeto de lei ou uma medida provisória (MP).

“Essa será uma decisão especialmente do Palácio do Planalto e depende do grau de consenso que conseguiremos com os reitores. É difícil falar agora, mas não há dúvida que é urgente ter uma nova estratégia de financiamento para as universidades”, diz Barbosa, que participou nessa terça-feira (10) do programa Brasil em Pauta, da TV Brasil.

Um projeto de lei precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente para começar a vigorar. Já a MP passa a valer assim que é publicada pelo presidente da República no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para ser transformada definitivamente em lei.

De acordo com Barbosa, pelo menos 16 dos 63 reitores de universidades federais têm interesse em aderir ao Future-se. “O que é uma adesão muito forte”, diz. Ele pondera, no entanto, que ainda se deve fazer uma discussão. “Não se deve falar em adesão ou rejeição porque ainda tem que passar pelo Congresso Nacional”.

Apresentado pelo MEC em julho, o Future-se, entre outras estratégias, cria um fundo para financiar as universidades federais. A intenção é atrair também recursos privados, facilitar processos licitatórios e, com isso, financiar pesquisa, inovação, empreendedorismo e internacionalização nas instituições de ensino. Trata-se de um recurso extra. As universidades seguirão, segundo a pasta, contando com o orçamento público.

O texto do programa passou por consulta pública e recebeu mais de 20 mil contribuições. Segundo Barbosa, o MEC trabalha agora com a análise e organização das sugestões.

Ele adianta que a pasta pretende tornar mais claros alguns pontos no texto inicial, como o trecho que define a atuação de organizações sociais (OSs) e de fundações de apoio nas universidades. “Vamos deixar mais claro na proposta de alteração legislativa que as atividades que as organizações sociais e as fundações de apoio desempenharão são frutos do que o próprio conselho superior [das universidades] determinarem. Então, não há de se falar em quebra de autonomia a partir do momento em que quem manda nas universidades é o conselho superior”, disse.

O secretário acrescentou que “o serviço prestado por essas organizações é escolhido pelos reitores”. A atuação das OSs foi um ponto que gerou dúvidas entre os reitores após o anúncio do programa.

O Future-se, de acordo com Barbosa, também vai permitir que universidades e empresas juniores, ligadas às instituições, possam ser dispensadas de licitação em contratos com a administração pública federal, estadual e municipal. “Será mais uma forma de as universidades buscarem recursos adicionais, inclusive prestando serviço de consultoria para outros ministérios”, destacou.

O programa deverá ainda premiar, com recursos adicionais, as universidades que apresentarem melhorias em índices de governança, de empreendedorismo, de pesquisa, inovação e de internacionalização.

(Agência Brasil)

Conselho Nacional dos Direitos Humanos vai ouvir Lula

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A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizou que o ex-presidente Lula se reúna com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos. A informação é do site Consultor Jurídico.

Foi iniciativa da entidade buscar contato com o petista, com a alegação de que recebeu denúncias de violação de direitos humanos.

O CNDH é independente, apesar de ser ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob o comando da ministra Damares Alves.

A defesa de Lula é feita pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira.

(Foto – Reprodução do Youtube)

Avianca – Recuperação judicial da empresa é mantida

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O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu hoje (10) manter o plano de recuperação judicial da companhia aérea Avianca Brasil. O caso foi julgado pela Câmara Reservada de Direito Empresarial. Por maioria de votos, os magistrados rejeitaram um recurso protocolado pela empresa de serviços aeroportuários Swissport, que contestou decisão de primeira instância que aprovou o plano de recuperação da aérea.

Em dezembro do ano passado, a Avianca Brasil entrou em processo de recuperação judicial. Em seguida, a empresa aérea passou a cancelar voos e, devido à falta de pagamento do aluguel das aeronaves, devolveu os aviões às empresas de leasing.

Em agosto desse ano, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a operação no aeroporto das empresas Passaredo e Map de slots, autorizações de pousos e decolagens no terminais, que pertenciam a Avianca, que suspendeu as operações em maio. Com a decisão efetuada ontem (14), dos 41 slots da Avianca, a MAP vai operar 12; a Azul 15, e a Passaredo ficou com 14. Todos eles, nos horários que eram operados pela Avianca Brasil na pista principal.

“A aprovação ocorreu após análise realizada em conjunto com o Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA) dos requisitos operacionais e de performance das aeronaves das empresas aéreas. Após a aprovação, as empresas poderão iniciar a oferta de voos de acordo com os horários alocados e as rotas registradas”, disse a Anac.

(Agência Brasil)

Pecém é apontado como modelo pela Secretaria Nacional dos Portos

O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, visitou, nesta terça-feira, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

“Foi uma oportunidade muito interessante pra gente conhecer o que o Porto do Pecém tem se tornado com a entrada de Roterdã e os resultados que isso tem trazido do ponto de vista de melhoria da governança, de planos para o futuro. A gente veio aqui, na verdade, para aprender com o desempenho do porto nos últimos tempos”, disse Diogo Piloni, que esteve acompanhado do presidente do Complexo, Danilo Serpa.

Diogo Piloni conheceu o pátio de armazenagem, os píeres e o terminal de múltiplas utilidades (TMUT), onde está sendo construído um novo berço de atracação (berço 9).

“O Governo Federal tem estudado modelos de gestão mais eficientes, mais céleres pros nossos portos. Seja um modelo de companhia docas, seja de portos delegados. E certamente esse modelo de terminal de uso privado, estabelecido aqui no Pecém, é um modelo que a gente tem estudado também para que a gente possa elaborar um modelo que seja atrativo pra iniciativa privada, mas que preserve o interesse público. E isso a gente observou muito aqui no Pecém, visto que o porto é um promotor de desenvolvimento”, acentuou o secretário Nacional de Portos.

Participaram também da visita o diretor de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Portos, Fábio Lavor; o coordenador Geral de Modelagem, Concessões e Desestatizações Portuárias da Secretaria Nacional de Portos, Daniel Aldigueri; além de Duna Gondim e Fábio Abreu, diretores do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

DETALHE – O Porto do Pecém e o Porto de Roterdã são sócios desde dezembro de 2018, quando o Governo do Estado do Ceará assinou contrato para investimento do porto holandês em 30% das ações do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

(Foto – Divulgação)

Servidor da Prefeitura de Fortaleza terá desconto em cursos do Centro Universitário Estácio

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O Centro Universitário Estácio do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza fecharam um convênio que garantirá 50% de desconto em todo o curso para servidores municipais e dependentes. O desconto valerá para graduação, pós-graduação e EAD, informa a assessoria de imprensa da Estácio.

“Fortaleza é a segunda maior área de graduação da Estácio. A parceria com a Prefeitura traz condições diferenciadas para os servidores e seus dependentes, proporcionando a oportunidade de uma especialização diante de um mercado de trabalho cada vez mais qualificado. Acreditamos na missão de Educar para Transformar e entendemos nosso papel na sociedade cearense”, destaca Ana Flávia Chaves, reitora do Centro Universitário Estácio do Ceará.

A iniciativa não será onerosa para a Prefeitura, pois se tratará de benefício direto ao funcionário.

SERVIÇO

*Os servidores interessados em participar do MegaVestibular da Estácio, devem acessar a área exclusiva para inscrições de funcionários municipais, em: https://forms.gle/xcVRNfmP1rEWEW7S8.

(Foto – Estácio)

Tesouro abre consulta pública sobre securitização das dívidas de Estados e Municípios

O Tesouro Nacional abriu hoje (10) consulta pública sobre a regulamentação da securitização das dívidas de estados e municípios. A consulta, que ficará aberta para receber sugestões até 10 de outubro, quer avaliar a possibilidade de a dívida desses entes ser vendida para investidores.

“O Tesouro pretende recolher a opinião dos cidadãos sobre a possibilidade de que as dívidas que os estados e municípios têm junto às instituições financeiras sejam transferidas para um ou mais investidores sob a forma de instrumentos negociáveis”, diz, em nota, a Secretaria do Tesouro.

Atualmente, as operações de crédito garantidas pela União têm como característica a garantia integral do pagamento do principal e encargos. Na prática, isso faz com que o custo da dívida seja similar para todos os entes, pois as instituições não estão sujeitas ao risco de crédito do mutuário.

De acordo com o Tesouro, a consulta tem caráter teórico e recai sobre as dívidas reestruturadas com garantia da União. Em teoria, a distribuição da dívida entre muitos credores levaria a uma taxa de juros inferior às praticadas atualmente, uma vez que os riscos do empréstimo não cairiam sobre um único credor.

A medida também poderia, em tese, alongar o prazo para o pagamento da dívida, deixando mais dinheiro livre no caixa de estados e municípios.

“Por outro lado, o processo de securitização introduz novos custos e concorrência com os títulos públicos federais, além de envolver complexidade, riscos legais e operacionais. O resultado deve levar em conta os custos e benefícios para o setor público, em um sentido amplo”, acrescenta o Tesouro.

Histórico

Segundo Tesouro, ao longo do tempo, somente três estados tiveram autorização para “vender” suas dívidas: Maranhão, Minas Gerais e Rio de Janero. Em nenhum dos casos, o custo do empréstimo ficou menor do que o já praticado.

“A análise dos custos dos empréstimos originais, assim como o comportamento no mercado secundário do título oriundo da securitização, leva à conclusão de que, em nenhum dos três casos citados, o Estado se beneficiou da redução de custos, uma vez que o custo do empréstimo com securitização foi semelhante ao custo de outros empréstimos sem securitização”, diz a nota do Tesouro.

(Agência Brasil)

Ministério Público do Ceará é o primeiro em transparência no País

Plácido Rios é o procurador-geral de Justiça do Estado.

O Ministério Público do Ceará comemora. Atingiu o índice de 100% na avaliação dos Portais Transparência dos MPs brasileiros. O resultado saiu nesta terça-feira e foi anunciado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sendo relativo ao primeiro quadrimestre deste ano.

A maioria dos ramos e unidades do Ministério Público atinge mais de 98% em avaliação dos Portais Transparência e também lideram o ranking, conhecido como Transparentômetro, os MPs dos estados do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Piauí, além do MP Militar.

Lei de Acesso

O MPM e as oito unidades estaduais do MP citadas cumpriram 100% das determinações da Lei de Acesso à Informação e de resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que tratam de transparência na divulgação dos dados. O procurador-geral de Justiça do MPCE, Plácido Rios, destacou que o resultado é muito significativo, pois “retrata o intenso trabalho que é feito no sentido de, a cada dia, termos mais transparência e visibilidade, pois a sociedade precisa saber exatamente o que acontece dentro dos órgãos públicos. Então, para todos nós, isto é um exemplo do Estado Democrático de Direito sendo exercido em sua concretude no Ministério Público do Ceará”, disse o PGJ.

Além disso, o CNMP, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e onze unidades estaduais do Ministério Público obtiveram índice superior a 99%. O Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT) e os MPs dos Estados de Rio Grande do Sul, Rondônia e Rio de Janeiro atingiram mais de 98%.

Avaliação

A avaliação dos 31 Portais Transparência do MP é realizada a cada quatro meses pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP. São analisados 318 itens de transparência em cada Ministério Público para garantir o cumprimento da Lei Complementar 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções CNMP n° 74/2011, n° 86/2012, n° 89/2012 e n° 178/2017.

O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o método de transparência desenvolvido pela CCAF permitiu a padronização semântica e o acesso às informações dos diferentes portais de unidades administrativas autônomas, facilitando o entendimento e a localização das informações de interesse da sociedade. Segundo o Acórdão TCU-Plenário n° 1832/2018, foi recomendado ao CNJ e ao Ministério do Planejamento que utilizassem como exemplo o “Manual do Portal da Transparência do CNMP”.

SERVIÇO

*Clique para ver o Mapa da Transparência aqui.

 

Nova CPMF – Governo planeja cobrar alíquota de 0,4% sobre saques e depósitos em dinheiro

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Em sua proposta de reforma tributária, o governo federal planeja que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%. A cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga CPMF. Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor). A informação é da Folha de S.Paulo desta terça-feira.

Ambas as taxas tendem a crescer após serem criadas, já que ideia do governo é usar o novo imposto para substituir gradualmente a tributação sobre os salários, considerada pela equipe econômica como nociva para a geração de empregos no país.

O secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, defendeu a contribuição nesta terça-feira (10) no Fórum Nacional Tributário (promovido pelo sindicato dos auditores fiscais, em Brasília), ao ressaltar que o instrumento substituiria tanto a tributação sobre a folha como o IOF.

“Estamos ano a ano com uma regressão percentual de pessoas empregadas formalmente. E isso não pode ficar de fora da reforma tributária, porque o impacto mais significativo [para o emprego] talvez seja a desoneração sobre folha. Dentre todos os tributos no nosso ordenamento jurídico a tributação sobre folha é o mais perverso para a geração de empregos”, afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado neste mês à Folha que a recriação de um imposto nos moldes da antiga CPMF deve ser condicionada a uma compensação para a população. “Já falei para o Guedes: para ter nova CPMF, tem que ter uma compensação para as pessoas. Se não, ele vai tomar porrada até de mim”, disse o presidente.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), que preside a Câmara, disse nesta terça-feira (10) que tema tem muita dificuldade de andar na Câmara e que estava esperando a formalização da proposta. “A CPMF tem pouco apoio entre aqueles que conhecem a questão tributária, não sei se esse é o melhor caminho para você resolver os custos com mão de obra”, afirmou. “Nós entendemos a preocupação do governo. Acho que a intenção está correta, mas não sei se a fórmula é a melhor.”

Centenário de Estrigas será lembrado com vasta programação

O centenário de Nilo de Brito Firmeza, o Estrigas, um dos principais nomes das artes cearenses, será celebrado pela Secretaria da Cultura do Ceará e o Minimuseu Firmeza com uma programação especial.

Segundo a assessoria de imprensa da Secult, a programação terá início no dia 19 de setembro e se estenderá até 18 de outubro, ocasião em que a vida e a obra de Estrigas serão lembradas a partir de atividades como debates, exposições e a entrega do Diploma Estrigas destinada a artistas e personalidades de destaque da cultura cearense.

Exposição

Em 19 de setembro de 1919 nascia o pintor, ilustrador, escritor e crítico de arte Nilo de Brito Firmeza, o Estrigas. Cem anos depois, na mesma data, é tempo de celebrar sua vida e obra com uma programação especial, a começar pela Exposição “100 Estrigas”, em cartaz no Mauc e com abertura às 18h30min. Contando com a curadoria de Gilmar de Carvalho, a exposição traz obras do artista e contará com a exibição do documentário “Estrigas”, uma produção Núcleo de Documentários da TV Assembleia do Ceará. A exposição segue em cartaz até dia 18 de outubro com, lançamento do livro “A Grande Arte de Estrigas – Memória Crítica”, de Gilmar de Carvalho.

“Estrigas assumiu vários papéis durante a vida longa que teve: pintou, desenhou, fez aquarelas, poesia, crítica de arte, biografias, e estimulou carreiras de jovens artistas. Defendia o Humanismo, tinha uma profunda consciência do papel social das artes e fugia de qualquer manifestação narcisista, optando pelo coletivo, vendo a História como processo e não se imiscuindo em questões mesquinhas. Pensava grande e nos deixou um legado como artista e como historiador da arte”, destaca o curador da exposição Gilmar de Carvalho.

Diploma Estrigas

Na ocasião de abertura da exposição “100 Estrigas” acontece também a entrega do Diploma Estrigas, uma homenagem da Secult e do Minimuseu ao próprio pintor e a artistas e personalidades da cultura cearense que se dedicam à preservação, à memória e à divulgação da cultura do Estado. São eles: a escritora Ângela Gutiérrez, o colecionador Schubert Machado, a pesquisadora Olga Paiva, o artista Bené Fonteles, o pesquisador Gilmar de Carvalho, o filósofo e professor Auto Filho e o Museu de Arte da Universidade Federal do Ceará – MAUC/UFC.

Minimuseu Firmeza

Para dar continuidade à programação comemorativa do centenário de Estrigas, o Minimuseu Firmeza – equipamento cultura que já foi a casa e ateliê do artista e de sua esposa Nice Firmeza – abre uma nova exposição no dia 20 de setembro do artista e professor de artes visuais Leo Lima, com trabalho produzido por idosos do Lar Francisco de Assis e Lar Torres de Melo. A exposição é resultado de um projeto de oficinas de pinturas, que foi contemplado por meio do XI edital de Incentivo às Artes Visuais da Secult. A mostra terá 96 trabalhos, entre pinturas em telas, como intervenções de pinturas em fotografias. Em cartaz até 20 de outubro, a exposição terá visitações abertas nos horários de funcionamento do espaço.

Já no dia 21 de setembro, às 10 horas, o Sobrado Dr. José Lourenço, equipamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), fará um Café do Zé especial, em homenagem ao centenário de Estrigas. Também na ocasião acontece uma homenagem especial da Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco, equipamento da Secult, que, por meio de seus alunos e professores, proporcionará um momento de degustação de uma receita da Nice Firmeza. Na programação, também a distribuição de cópias da Hemeroteca doada ao Sobrado Dr. José Lourenço. Estrigas analisou e documentou o cenário artístico cearense, publicando vários livros sobre o assunto ao longo de sua carreira. Parte dessa história também está registrada na hemeroteca que Estrigas doou ao Sobrado Dr. José Lourenço. São recortes de jornais, folders de exposições e catálogos de arte colecionados pelo artista e que datam dos anos 1950 aos 1990.

Iracema das Artes

O Porto Iracema das Artes, por sua vez, promove um ciclo de palestras, entre os dias 26 e 27 de setembro, sempre às 15h. No dia 26/9, a escritora Ângela Gutiérrez aborda o tema “Estrigas e Nice no território mítico do Mondubim e nas Artes do Ceará” e o pesquisador Gilmar de Carvalho fala sobre o “Estrigas Centenário”. No dia 27/9, acontecem as palestras “Estrigas, o crítico de arte”, com o professor Auto Filho; “Minimuseu Firmeza: formação e permanência de um acervo”, com a historiadora Paula Machado; e “O Minimuseu Firmeza como bem cultural”, com a pesquisadora Olga Paiva.

Por sua vez, como uma bela ação de culminância da semana e para relembrar a vida e obra do nosso querido estrigas em seu terreiro, temos o “O Baobá apresenta” – uma programação afetiva e celebrativa que acontece no dia 28 de setembro, de 9h às 13h, também no Minimuseu Firmeza. A atividade conta com rodas de bordado, artes plásticas, visitas guiadas e apresentações artísticas no antigo sítio e ateliê de Nice e Estrigas.

Quem foi Estrigas

Ao longo de sua trajetória de mais de 60 anos, Estrigas (1919-2014) participou ativamente do movimento artístico local e nacional, tendo suas obras alcançado espaço em grandes acervos. Estrigas retratou o mundo das artes plásticas cearense por meio pinturas e estudos sobre o tema, traduzidos em rica bibliografia. Pesquisador e crítico das artes cearenses, escreveu diversos livros, como: “Arte: Aspectos Pré-Históricos no Ceará” (1969); “Fase Renovadora na Arte Cearense” (1983); “A Saga do Pintor Francisco Domingos da Silva” e “Contribuição ao Reconhecimento de Raimundo Cela” (ambos em 1988); “Barrica: o Alquimista da Arte” (1993); “O Salão de Abril” (1943 a 2009); entre outros.

Foi um dos principais articuladores da Sociedade Cearense de Artes Plásticas (SCAP), ao lado de artistas como Mário Baratta e Raimundo Cela. Em 1953, assumiu a presidência da entidade que o formou e ajudou a captar apoio da gestão municipal para a realização do Salão de Abril. Sua relação com esta Mostra era sempre de afeto e delicadezas, participou dela como expositor por diversas vezes e publicou sobre ela o livro “Salão de Abril: História e Personagens”, em 1994, e “O Salão de Abril” (1943 a 2009), sendo também homenageado em sua 30ª edição, em 1980. Entre as décadas de 1950 e 1960, Estrigas chega a criar a Escola de Belas Artes do Ceará, projeto que é interrompido após dois anos de existência.

Nesse período, conhece a pintora cearense Nice Firmeza, com quem se casa. Desde então, o casal passou a realizar diversas exposições coletivas em circuito local e nacional. Os quadros do casal já foram expostos no 10º Salão Paulista de Arte Moderna, em São Paulo, na inauguração do Museu de Arte da Universidade Federal do Ceará (MAUC) e na exposição Centrèe Hospitalier Specialisè, na cidade francesa de Toulon.

Ao casar-se com Nice, em 1961, mudou-se para o sítio da família Firmeza, no Mondubim. O espaço, no qual viveram até morrer, foi transformado em casa-museu em 1969. Chamado inicialmente de FirmezArte e posteriormente batizado de Minimuseu Firmeza, o espaço conta com obras de autoria de Estrigas e Nice, além de obras dos principais artistas plásticos cearenses, como Raimundo Cela, Mário Baratta, Aldemir Martins, entre outros.

Estrigas morreu aos 95 anos de idade, em 2 de outubro de 2014.

DETALHE – A programação conta com o apoio da Universidade Federal do Ceará, por meio do Museu de Arte da UFC (Mauc), da Secultfor, do Sobrado Dr. José Lourenço, Museu do Ceará, Porto Iracema das Artes, Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco, Galeria Multiarte, do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (INESP) e da TV Assembleia.

(Foto – Divulgação)

Antonio Mourão Cavalcante lança terceiro livro de poesias

O professor universitário, antropólogo e médico Antonio Mourão Cavalcante, também articulista deste Blog, lançará seu terceiro livro de poesias intitulado “Mosaico do Tempo”.

O lançamento ocorrerá às 18h30min desta quarta-feira, na Universidade Sem Fronteiras.

SERVIÇO

*Universidade Sem Fronteiras – Rua Nunes Valente, 919 – Bairro Aldeota.

(Foto – Facebook)

Safra de grãos deve fechar 2019 com crescimento de 5,9%

A produção brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas deve fechar 2019 com um crescimento de 5,9% em relação ao ano anterior. De acordo com o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado em agosto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país deve ter uma safra recorde de 239,8 milhões de toneladas neste ano, ou seja, 13,3 milhões a mais do que em 2018.

No levantamento anterior, realizado em julho, a estimativa era um pouco menor, de 239,7 milhões de toneladas, ou 5,8% a mais do que no ano anterior. De acordo com o IBGE, a alta de 5,9% deve ser puxada pela produção de milho, que deve crescer 21,5% em relação ao ano anterior. As outras duas grandes lavouras de grãos devem ter queda: soja (-3,9%) e arroz (-12,7%).

Entre as outras lavouras de grãos em que se estima produção acima de 1 milhão de toneladas, deverão fechar o ano com alta o algodão (32,4%), o sorgo (13,9%) e o trigo (9,5%). O feijão, por outro lado, deve ter queda de 1,1% no ano.

Outros produtos

O LSPA também estima a produção de outros produtos agrícolas importantes. A maior lavoura do país, a de cana-de-açúcar, deve ter queda de 1,4%. Também são esperados recuos nas produções de café (-13%), laranja (-1%), tomate (-4,3%) e uva (-10,5%). Por outro lado, são esperados avanços nas produções de banana (3,8%), batata-inglesa (0,8%) e mandioca (4,1%).

(Agência Brsil)

Fortaleza será sede do Encontro Nacional de Legislativos Municipais

Fortaleza vai ser sede do Encontro Nacional de Legislativos Municipais. O evento ocorrerá de 25 a 27 deste mês de setembro, no Hotel Luzeiros, devendo reunir cerca de 500 vereadores de todo Brasil.

A realização é da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) e da União dos Vereadores do Brasil (UVB), com o apoio do Governo do Estado. Na programação, debates, palestras e workshops sobre assuntos relativos às pautas municipalistas, cenário nacional e, claro, eleições 2020.

O governador Camilo Santana, a vice-governadora Izolda Cela, o senador Cid Gomes, o ex-ministro Ciro Gomes e o presidente da UVB Gilson Conzatti, estão entre autoridades convidadas.

Programação prévia

Dia 25/09| Quarta-feira

14h – Credenciamento e entrega de material
15h – Mulher, Política e Poder (UVC Mulher)
17h – Encerramento
20h – Jantar de Abertura – por Adesão

Dia 26/09| Quinta-feira

09h – Abertura Oficial
10h – O Abuso do Poder Ideológico na Conquista do Voto
Dr. Hélio Parente, advogado – Fortaleza/CE
11h – Painel Interlegis
14h – Painel Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro – IDIB
15h – Palestra: Contabilidade Pública – Dr. Giordano Mota
16h30– Urandir Fernandes, diretor da Dakila Pesquisas
18h – Homenagens: Cruz Vermelha / Urandir Fernandes

Dia 27/09– Sexta – Feira

09h – Palestra do TCE/CE
10h – Eleições 2020: na Ótica Jurídica Constitucional e seus Desafios
Palestrante: Dr. José Herval Sampaio Jr | Juiz Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio Grande do Norte – AMARN
12h – Encerramento.

(Foto – Facebook)

Artigo – “A polêmica das aposentadorias especiais”

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Com o título “A polêmica das aposentadorias especiais”, eis artigo de Polyana Lais Caggiano, advogada associada no escritório Marins Bertoldi, graduada em Direito, pós-graduada em Direito Constitucional e em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, licenciada em História e pós-graduada em Educação. Ela aborda a reforma da Previdência em tramitação no Senado. Confira:

Os temas das aposentadorias especiais e das aposentadorias de categorias diferenciadas se destacam nas discussões sobre o texto base da Reforma da Previdência (PEC 06/19), recentemente aprovado em primeira votação no dia 12 de julho de 2019.

A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, sejam eles insalubres, perigosos ou penosos.

Antes de 28/05/1995 vigoravam os anexos do decreto 83.080/79 nos quais o enquadramento como a aposentadoria especial se dava simplesmente pela profissão desenvolvida, ou seja, havia um extenso rol de atividades cujas profissões permitiam aposentadoria especial, dentre elas podemos citar os médicos, frentistas, motoristas, cobradores, tratoristas, metalúrgicos, soldadores, e até mesmo jornalistas.

Após 28/05/1995, com a entrada em vigor da Lei 9.032/95 caiu por terra o enquadramento baseado na categoria, sendo necessário comprovar, caso a caso, a efetiva exposição a agentes nocivos à saúde.

Não obstante isso, pelas regras atualmente vigentes acerca da aposentadoria especial, é possível aposentar-se após completar 15, 20 ou 25 anos de contribuição de acordo com o agente nocivo constatado. Durante a jornada de trabalho, a exposição deve ser ininterrupta e contínua, não havendo idade mínima para pleitear a aposentadoria especial, porém é mister ter no mínimo 180 meses de efetiva atividade para fins de carência.

Ainda, é necessário comprovar perante o INSS a exposição a agentes nocivos através de documentos tais como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que contém várias informações, dentre elas as atividades exercidas e os agentes nocivos ao qual o empregado possa estar exposto; e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho), através do qual é possível identificar a exposição a agentes, sejam eles físicos, biológicos ou químicos que possam vir a prejudicar a saúde do trabalhador.

Como se disse, o texto base da Reforma da Previdência, aprovado em primeiro turno, apresentou modificações quanto aos requisitos para concessão de aposentadoria especial.

Pelas novas regras, para concessão da aposentadoria especial, continua valendo o tempo de efetiva exposição a agentes nocivos à saúde ao longo de 15, 20 ou 25 anos, a depender do agente. Porém, haveria um novo requisito: idade mínima de 55 anos em atividade especial que demande 15 anos de contribuição; 58 anos para 20 anos de contribuição em atividade especial e 60 anos quando se tratar de atividade especial que necessite de 25 anos de contribuição.

É justamente essa fixação de idade mínima que que tem gerado grande polêmica. Questiona-se se a aplicação de idade mínima para categorias expostas a agentes nocivos não afetaria efetivamente a saúde daqueles trabalhadores, desvalorizando a profissão de risco. Na contramão da referida assertiva há a discussão quanto ao critério de justiça, no sentido de que os aposentados nesta modalidade seriam privilegiados, já que têm a possibilidade de se aposentar muito mais cedo do que os demais trabalhadores e com média de valor relativamente superior ao aplicado na regra geral.

As opiniões são diversas e estão divididas. Parte da população concorda com a alteração quando se compara às categorias especiais, invocando critérios de igualdade, mas não adentrando no cerne da questão. Por outro lado, alguns estudiosos tecem críticas ao texto que contém as novas regras, no sentido de que os trabalhadores continuariam a trabalhar expostos a agentes nocivos, mesmo após o tempo de contribuição mínimo exigido, de forma que a saúde dos trabalhadores poderia ser comprometida, o que acarretaria um maior número de afastamentos por doenças.

A crítica está no fato de que, ao continuar laborando por um maior número de anos em atividade de risco, a finalidade da norma estaria perdida, uma vez que seu intuito era de minimizar a exposição aos agentes nocivos.

Inobstante a isso, a polêmica não para por aí. Profissionais de categorias diferenciadas, como é o caso dos professores, também têm regras especiais para aposentadoria. E aí vem a questão: por que se diferenciam da maioria da população?

Quanto à categoria dos professores do setor privado, apenas citada a título de exemplo, atualmente não há idade mínima para aposentadoria, apenas exige-se 25 anos de contribuição para mulher e 30 para homens. O texto da reforma aprovado em primeiro turno manteve os tempos de contribuição e implementou idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens.

Neste sentido, assim como nas aposentadorias especiais que envolvem atividades de risco, vê-se um endurecimento da norma. Se implementada a idade mínima, haveria aumento nos anos que o docente permanece em sala de aula em condições que tendem a afetar a saúde física e mental dos professores, segundo especialistas da saúde.

Os defensores do endurecimento da norma previdenciária se pautam no argumento de que não é através da previdência que serão solucionados os problemas inerentes às condições de trabalho dos profissionais em atividades especiais ou de risco.

O fato é que no Brasil as exceções à regra existem e, muitas vezes, geram calorosos debates, uma vez que não há programas efetivos que minimizem os riscos inerentes às atividades desenvolvidas por certas categorias. Assim, com a solução de se legislar por intermédio de emendas estanca-se o sangue mas a ferida permanece aberta.

*Polyana Lais Caggiano,

Advogada associada no escritório Marins Bertoldi. Graduada em Direito, pós-graduada em Direito Constitucional e em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, licenciada em História, pós-graduada em Educação.

 

Número de mortes violentas no país cai 14,3% de 2017 para 2018

O Brasil registrou 57.341 mortes violentas intencionais em 2018, redução de 10,43% em relação ao ano anterior, quando o número chegou a 64.021. Os dados fazem parte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019, divulgado hoje (10) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O total de 2018 é o menor desde 2013 (55.847 casos).

A taxa de homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes chegou a 27,5 no país em 2018, enquanto em 2017 era de 30,8. No recorte por unidades federativas, as maiores taxas estão em Roraima (66,6), no Amapá (57,9), no Rio Grande do Norte (55,4) e no Pará (54,6). Já as menores foram registradas em São Paulo (9,5), Santa Catarina (13,3), Minas Gerais (15,4) e no Distrito Federal (16,6).

O estudo associa a taxa de homicídios em Roraima e no Amapá à atuação de facções criminosas nessas regiões.

“Em Roraima, onde essa guerra entre PCC [Primeiro Comando da Capital], CV [Comando Vermelho] e grupos locais ainda não se resolveu, muito pelo contrário, as taxas de homicídios dolosos subiram 227% nesta década”.

No caso do Amapá, o anuário destaca o cenário como “ainda mais dramático”. “Houve ali 23 homicídios dolosos em 2011, saltando para 169 em 2012, 307 em 2016 e 392 em 2018. Um crescimento de 1.100% na taxa por 100 mil habitantes, em 7 anos”, destaca.

(Agência Brasil)

Partido Novo traz ex-presidente do BC para debate em Fortaleza

O ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, falará para militantes do Partido Novo do Ceará no próximo dia 26, a partir das 19 horas, no Hotel Praia Centro. Franco foi filiado ao PSDB por 28 anos e, em 2017, filiou-se ao Novo.

No roteiro, ele abordará o cenário econômico do País na Era Bolsonaro.

Gustavo Franco ficou mais conhecido por ter participado da equipe responsável pela criação e implantação do Plano Real. Ele também ensina, desde 1986, na Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio).

Produção industrial recua em oito dos 15 locais pesquisados em julho; Ceará registrou -1,5%

A produção da indústria caiu em oito dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de julho para agosto deste ano, seguindo a tendência nacional, já que a produção nacional recuou 0,3%. As maiores quedas foram observadas no Amazonas (-6,2%) e em Pernambuco (-3,9%).

Também tiveram queda na produção a Região Nordeste (-2,6%) e os estados do Rio Grande do Sul (-2,4%), Ceará (-1,5%), São Paulo (-1,4%), Bahia (-1,3%) e Santa Catarina (-0,3%).

Por outro lado, sete estados tiveram alta na produção: Rio de Janeiro (6,8%), Mato Grosso (5,5%), Paraná (2%), Goiás (1,7%), Espírito Santo (1,7%), Pará (0,5%) e Minas Gerais (0,3%).

Na comparação com julho do ano passado, oito locais tiveram alta na produção, com destaque para Paraná e Rio de Janeiro (ambos com 4,8%), e sete apresentaram recuo, entre as quais a maior foi apresentada pelo Espírito Santo (-14,2%).

No acumulado do ano, dez dos 15 locais pesquisados tiveram queda, entre eles Espírito Santo (-12,2%) e Minas Gerais (-4,7%). Já Paraná, com crescimento de 7,2%, e Rio Grande do Sul, com avanço de 6,9%, estiveram entre os cinco estados com alta na produção.

No acumulado de 12 meses, nove dos quinze locais pesquisados mostraram taxas negativas, com destaque para Espírito Santo (-5,9%), enquanto seis locais tiveram alta, sendo a maior delas no Rio Grande do Sul (8,4%).

(Agência Brasil)

Assembleia Legislativa debaterá consequências da privatização do Serpro e Dataprev para o Ceará

A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), realizará audiência pública, a partir das 15h30min desta quarta-feira, para debater a privatização do Serpro e da Dataprev e suas consequências no Ceará. A iniciativa é deputado Elmano de Freitas (PT).

Em agosto último, o Governo Bolsonaro anunciou uma lista com 17 empresas públicas federais que serão privatizadas no próximo período. Entre as empresas listadas, estão o Serpro e a Dataprev.

Segundo Elmano, essas duas empresas de processamento de dados, além de rentáveis e superavitárias, contêm informações estratégicas  para o País, acerca da renda, patrimônio e previdência social da população brasileira.

“Todos esses dados poderão passar a ser hospedados em servidores privados, pondo em risco quase a totalidade dos beneficiários do INSS, de natureza frágil, além de comprometer soberania do país sobre informações extremamente sensíveis. Desse modo, não faz sentido para o Estado brasileiro privatizar empresas tão estratégicas para a construção de um projeto nacional de desenvolvimento e que reúnem informações do conjunto  da nossa população”, explica Elmano Freitas.

Para o debate foram convidados o diretor-presidente do Serpro, Caio Mário Paes de Andrade; a presidente da Dataprev, Christiane Almeida Edington; o presidente da CUT-CE, Wil Pereira; e a vice-presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados), Telma Dantas. Também convocados o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Computação, de Informática e Novas Tecnologias do Estado do Ceará (Sindpd), José Valmir Braz; Daniel Lima Fernandes, representando a Organização Local Serpro Ceará, e Carlos Marcos Augusto, representando a Organização Local Dataprev Ceará.

(Foto – ALCE)

Ricardo Lewandowski dará aula magna em Fortaleza

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cumprirá agenda em Fortaleza na próxima sexta-feira. Às 19 horas, no Teatro Celina Queiroz, ele dará aula magna com o tema “Desafios contemporâneos do Federalismo Brasileira”.

O ato marcará o início do calendário de atividades dos novos cursos da Escola de Direito da Pós-Unifor.

“É uma oportunidade ímpar você ter a chance de ouvir a fala de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que possui toda uma carga, uma vivência jurídica muito ampla, qualquer que fosse a temática, seria convidativa por saber como um profissional dessa magnitude pensa e se comporta”, observa a coordenadora da Escola de Direito, Viviane Pontes.

(Foto -Agência Brasil)