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Bolsonaro e um péssimo cartão de visitas em Davos

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Com o título “Um péssimo cartão de visitas”, eis artigo de Ítalo Coriolano, jornalista do O POVO. Ele comenta a imagem deixada por Bolsonaro em Davos. Nem coletiva, ele concedeu à imprensa. Confira:

A estreia do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no exterior não poderia ser pior: dos 45 minutos a que tinha direito em seu discurso na abertura do Fórum Econômico Mundial, só falou seis. Para deixar tudo ainda mais constrangedor, insistiu nas frases vazias repetidas mil vezes durante a campanha eleitoral e que pouco interessam a investidores e autoridades internacionais. Afirma que seu governo não terá “viés ideológico”, mas não perdeu a oportunidade de criticar a esquerda. Caso não lembre, o País mantém relações comerciais com governos “vermelhos”, como é o caso da China, maior comprador de produtos brasileiros. Vai romper com o País por pura picuinha? Impossível! Vai ter, sim, que dialogar com a potência comunista. Para isso, a ficha de que as eleições já acabaram ainda precisa cair.

O que o mundo esperava de Bolsonaro eram ideias concretas para tirar o Brasil da crise econômica, dentro do modelo liberal defendido pelo ex-parlamentar. Queriam algo novo. Não veio nada. O que transpareceu para o público foi uma pessoa insegura e despreparada para o cargo que ocupa.

E quando se imaginava que seria possível extrair do chefe do Executivo algo mais palpável sobre seus planos para o País, a entrevista coletiva para diversos órgãos de imprensa do planeta é cancelada, 40 minutos antes de ela acontecer, num grave desrespeito aos profissionais da área e a quem consome seus conteúdos.

Tiago Pereira Gonçalves, assessor da Presidência da República, chegou a afirmar que o cancelamento da entrevista coletiva foi devido à “abordagem antiprofissional da imprensa”. Mas o que seria “abordagem antiprofissional”? Fazer perguntas que eventualmente incomodem Bolsonaro? Aprofundar questões? A imagem que tudo isso transmite é a de que a “boa imprensa” é somente aquela que não incomoda, que não toca em assuntos delicados, que não confronta informações, subserviente, sem autonomia. Nesta quarta-feira, Bolsonaro concedeu entrevista apenas à Rede Record, cujo dono, Bispo Edir Macêdo, declarou apoio ao militar reformado durante a disputa presidencial.

Caso não consiga entender e respeitar o trabalho dos jornalistas, o presidente criará embates que não ajudarão em nada na difícil tarefa de governar o Brasil pelos próximos quatro anos. Para o mundo, no caso específico da não-coletiva em Davos, fica a impressão de um sujeito arredio, antipático, grosso, intolerante às diferenças. Que belo cartão de visitas, heim?! Poderia aprender um pouco com seu vice, general Mourão, que aliás vem dando um show de performance na relação com a imprensa durante o exercício da Presidência.

A expectativa agora é de que a experiência de Bolsonaro em Davos sirva ao menos como um choque de realidade. O Brasil e o mundo não precisam mais de um candidato, mas de um presidente, de um estadista que consiga atrair investimentos, que consiga fazer as reformas necessárias, que diminua as desigualdades sociais, que resgate a nossa autoestima, que deixe de desperdiçar energia com temas inócuos, que atue para além das redes sociais, que haja com maturidade.

*Ítalo Coriolano

italocoriolano@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Caso Jean Wyllys – Associação Juízes para a Democracia divulga nota

 

A decisão de Jean Wyllys (PSOL) de abandonar mandato e o País, com medo de ameaças, provocou uma série de reações. Uma delas parte da Associação Juízes para a Democracia que encaminhou esta nota para o Blog. Confira:

NOTA PÚBLICA

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, manifesta forte preocupação com a notícia de que ameaças contra a vida do Deputado Federal Jean Wyllys o levaram a tomar a decisão de não assumir o mandato para o qual foi reeleito e que pretende se exilar.

Não há verdadeira democracia sem respeito aos partidos e aos parlamentares de oposição, a suas manifestações, suas opiniões e à integridade física. Qualquer ameaça ou intimidação visando constranger ou calar a oposição deve ser prontamente rechaçada pelas instituições democráticas.

Indissociável que tais ameaças se dirijam contra um parlamentar dedicado às causas das minorias, especialmente da comunidade LGBT, sendo o Brasil o país onde mais se mata homossexuais no mundo.

Alia-se à gravidade desses fatos, a ausência de resposta do Estado brasileiro ao assassinato da Vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, passados mais de 10 meses.

A intolerância e a violência, verbal ou física, não podem continuar marcando o debate político do país.

A AJD exige do Ministro da Justiça que tome imediatas providências a fim de garantir a vida e a integridade física do Deputado Federal Jean Wyllys, como assim de todo e qualquer parlamentar que seja alvo de ameaças, e que garanta o livre exercício dos mandatos para os quais foram eleitos.

*AJD – Associação Juízes para a Democracia.

(Foto – Arquivo)

Índice de Confiança do Consumidor avança pelo quarto mês em janeiro

O Índice de Confiança do Consumidor, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), avançou 3,6 pontos de dezembro para janeiro e atingiu 96,6 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Essa foi a quarta alta consecutiva do indicador, que atingiu o maior nível desde fevereiro de 2014 (97,3 pontos).

O índice está 8 pontos acima de janeiro do ano passado. Em janeiro, os consumidores melhoraram suas avaliações tanto sobre a situação atual e quanto em relação às expectativas para os próximos meses.

O Índice de Situação Atual, que mede a confiança no presente, subiu 1,2 ponto, para 76,8 pontos, mantendo a trajetória de alta pelo terceiro mês consecutivo e atingindo o maior nível desde maio de 2018 (77,2). O componente de satisfação com a situação econômica no momento subiu 2,4 pontos, já a satisfação com a situação financeira das famílias ficou estável.

O Índice de Expectativas, que mede a confiança nos próximos meses, avançou 5,1 pontos, passando para 110,7 pontos, o maior valor desde junho de 2012 (111,8 pontos). O componente de situação financeira das famílias nos próximos meses subiu 7,4 pontos, enquanto o componente de situação da economia no futuro cresceu apenas 3,8 pontos.

(Agência Brasil)

Índice de Confiança do Comércio recua 0,2 pontos de dezembro para janeiro

O Índice de Confiança do Comércio, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 0,2 ponto de dezembro para janeiro, depois de três meses de alta. Com o resultado, o indicador passou a marcar 103,8 pontos, em uma escala de zero a 200.

Em janeiro, a confiança caiu em cinco dos 13 segmentos do comércio. A queda foi influenciada por uma piora na confiança em relação ao momento presente. O Índice de Situação Atual recuou 2,5 pontos para 94,6 pontos, primeira queda desde maio de 2018.

Já a confiança em relação aos próximos meses manteve-se em alta pelo quarto mês consecutivo.

O Índice de Expectativas subiu 2,1 pontos para 112,9, o maior nível desde fevereiro de 2011 (115,1).

(Agência Brasil)

Mourão e o decreto que restringe os segredos do governo

Com o título “A quem interessam os segredos do governo”, eis a Coluna Política do O POVO desta sexta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo. Confira:

Governos cometem acertos e erros, mas as decisões mais graves são aquelas que vão além das iniciativas de uma gestão e mexem com políticas de Estado. É um desserviço ao País o decreto assinado pelo general vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), publicado ontem. Amplia de modo preocupante o poder de decretar o sigilo de informações públicas. Inclusive o nível máximo.

Até agora, o presidente da República, o vice-presidente, ministros, comandantes das Forças Armadas e embaixadores tinham prerrogativa de classificar informações como ultrassecretas. Assim, esses dados públicos não podem ser revelados pelo período de 25 anos. Pelo decreto de Mourão, passam a ter esse poder mais de mil servidores.

Francamente, a quem interessa isso? Quem tem interesse em esconder informações do público? Sob que pretexto? Se uma informação tiver de ser mantida em segredo, será possível que isso não passe pelo ministro? Que mais de mil pessoas tenham esse poder?

O governo brasileiro está menos transparente desde ontem e respondo à pergunta do parágrafo anterior: isso interessa a quem quer tomar decisões que afrontarão a população. Potencialmente, um ambiente de menos transparência é mais favorável à corrupção. Para governo que se elegeu com plataforma de moralidade, a administração Bolsonaro toma atitude que beneficia potencialmente os desvios. Muito pouca coisa se justifica ser mantida em segredo, longe dos olhos da população. Essa definição precisa ter muito critério, muito rigor. O decreto de Mourão torna algo generalizado de modo preocupante.

A lista de quem poderá decretar o segredo inclui dirigentes de autarquias, chefes de gabinete, assessores. Inclusive pessoal comissionado, nomeado sem concurso público.

E aí, peço ao leitor que faça exercício de pensar para além de um partido, uma gestão. Você pode confiar e achar que o governo Jair Bolsonaro (PSL) tem legitimidade para decidir o que será tornado público e o que ficará em sigilo. Porém, governos mudam. Na democracia, não há perpetuação no poder. Você, que eventualmente simpatiza com Bolsonaro, gostaria de todo esse poder nas mãos de comissionados de um governo petista para decidir o que é secreto? Ou do PSDB, do MDB, do PSTU, de quem quer que seja?

E aí volto ao princípio. Quando falamos de políticas de Estado, devemos sempre ter em mente não quem está momentaneamente no poder. Mas a ideia de que governos mudam de mãos. Deve-se pensar uma estrutura para além de pessoas. Um modelo estável, consistente e que dê garantias à população, independentemente de quem esteja. Os regimes constitucionais partem do princípio de que os marcos regulatórios são balizas e limites para governos, para ambições autoritárias, para desvios políticos e éticos.

O combate à corrupção não se faz substituindo pessoas desonestas por honestas, que farão tudo direitinho. Claro, desonestos devem ser identificados, afastados e punidos. Mas não se trata apenas de colocar “cidadãos de bem” no lugar. É preciso criar um aparato institucional que não permita a corrupção. Isso passa por marco legal que permita punir os responsáveis, por ferramentas de investigação que os identifique. E, o ponto de partida, por mais e mais transparência que permita o controle das ações de Estado.

Porque não basta o governo ser honesto. Sempre haverá possibilidade de o sucessor ser um governo desonesto. Daí ser fundamental criar uma estrutura de Estado que vá além de presidentes e mandatos. Algo que fique. De modo que, seja honesto ou corrupto, o governo Bolsonaro deu passo na direção de deixar o País menos transparente. Portanto, mais vulnerável a desvios.

Mourão não sabe o que assinou

Sabe o mais preocupante sobre esse decreto? O general vice-presidente, no exercício da Presidência, não sabe o que assinou. Sei nem se leu. Ao jornal O Globo, ele disse: “Só o ministro que pode dar essa classificação (ultrassecreta)”, afirmou sobre os documentos. Não é o que diz o decreto que leva sua assinatura.

(Foto – Agência Brasil)

Comércio eletrônico deve preservar liberdade na internet

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, participou hoje (25), em Davos, na Suíça, de uma reunião sobre comércio eletrônico. O Brasil participa de um grupo de 60 países que buscam fechar um acordo global para definir regras para o comércio eletrônico na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Na sua conta no Twitter, o chanceler disse que o Brasil defenderá a liberdade na internet e o potencial do comércio eletrônico. Segundo ele, foram lançadas negociações para o segmento.

“[O] Brasil defenderá a liberdade na Internet e o potencial do comércio eletrônico para gerar empregos, garantindo a proteção do consumidor, a privacidade e a cibersegurança”, afirmou Ernesto Araújo.

Os chineses têm apresentado com freqüência a pauta do comércio eletrônico e a definição de regras para o setor. Em reuniões do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e do G-20 (que reúne as 20 maiores economias do mundo), o assunto é recorrente.

O tema foi debatido pela primeira vez em uma reunião ministerial da OMC, em 2017, em Buenos Aires, Argentina. Para os chineses, o assunto é fundamental porque é um dos pilares da economia do país. O próprio diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, já se reuniu com empresários do ramo.

(Agência Brasil)

Avianca – Funcionários aprovam plano de demissão voluntária

Trabalhadores da Avianca aprovaram nesta quinta-feira (24), em assembleia, a proposta de um programa de demissão voluntária (PDV) e de um de licença não remunerada (LNR) para comissários de bordo, pilotos e comandantes de aeronaves. A empresa, que passa por um processo de recuperação judicial, apresentou as duas propostas na quarta-feira (23).

O acordo aprovado prevê a implantação inicialmente do programa de licenças não remuneradas. No total, a previsão é que sejam concedidas 167 licenças para comandantes e copilotos, indistintamente, e 433 licenças para comissários de voo.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), em contrapartida ao acordo, a empresa se comprometeu a “não efetuar demissões de aeronautas, desde que não guardem relação com o cometimento de faltas graves, durante o mês de fevereiro de 2019, exceto aos optantes do PDV”.

Os empregados que aderirem ao programa poderão escolher entre tirar a licença por um período de um ano, prorrogável, por acordo mútuo, por igual período; ou por três anos, sem prorrogação. O prazo máximo para a concessão das licenças termina em abril, podendo ser concedidas antecipadamente, a critério da empresa.

“Caso as adesões não atinjam o número necessário, em seguida, será colocado em prática o Programa de Demissão Voluntária”, informou o sindicato.

Em nota, a Avianca disse que “permanece focada em garantir a continuidade de suas operações e a sustentabilidade do negócio e por isso segue trabalhado no plano de reestruturação da empresa.”

A companhia disse ainda que continua operando normalmente, com seus pousos e decolagens mantidos dentro do cronograma previsto. “Do início do ano até agora, transportou mais de 700 mil passageiros em mais de 5 mil voos”, diz a nota.

Voos suspensos

Na semana passada, a empresa anunciou a suspensão dos voos internacionais para Santiago, no Chile, Miami e Nova York, nos EUA, com saída de Guarulhos, São Paulo, a partir do dia 31 de março. A medida deve afetar cerca de 40 mil passageiros.

Na ocasião, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que acompanha a situação operacional da Avianca. “A Anac continua acompanhando com atenção a situação operacional da empresa, sempre em constante vigilância quanto ao cumprimento dos requisitos de segurança exigidos nos Regulamentos Brasileiros de Aviação Aeronáutica (RBAC) e os deveres de prestação de serviço aos passageiros”, disse a agência reguladora.

Em nota, a Avianca afirmou que entrará em contato com os clientes que comparam voos posteriores à data mencionada para resolver cada caso individualmente. Com o anúncio do cancelamento das operações, apenas Bogotá, na Colômbia, e Buenos Aires, na Argentina permanecem como destinos internacionais atendidos pela Avianca, porque são feitos em parceria com a Avianca Argentina e a Avianca Holdings, respectivamente.

Quarta maior companhia aérea do país, a Avianca têm dívidas que somam quase R$ 500 milhões e chegou a devolver, em dezembro do ano passado, duas aeronaves Airbus A330 para as empresas de arrendamento.

(Agência Brasil)

Beto Richa, ex-governador do Paraná, é preso

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O tucano Beto Richa, ex-governador do Paraná, foi preso em casa, por volta das 7 horas desta sexta-feira (25), de acordo com a Justiça Federal. A investigação apura supostos crimes na concessão de rodovias do estado. A informação é do Portal G1.

A prisão é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.Dirceu Pupo Ferreria, contador da ex-primeira dama Fernanda Richa, também é alvo de prisão preventiva.

As prisões foram decretadas pelo juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em um desdobramento da Operação Integração – que foi uma fase da Lava Jato, que investigou a concessão de rodovias no Paraná.

Beto Richa é investigado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O G1 tenta contato com a defesa do ex-governador e de Dirceu Pupo Ferreira.

No ano passado, Beto Richa foi preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em Curitiba. No dia 11 de setembro, ele foi alvo de duas operações: uma realizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), pela qual foi preso, e outra da Polícia Federal (PF), em uma etapa da Lava Jato, em que foi alvo de busca e apreensão.

Fernanda Richa e Deonilson Roldo, que é ex-chefe de gabinete do ex-governador, e mais 12 investigados foram detidos suspeitos de envolvimento em um esquema de superfaturamento de contratos para manutenção de estradas rurais para o pagamento de propina para agentes públicos.

A investigação do Gaeco era sobre o programa do governo estadual Patrulha do Campo, que faz a manutenção das estradas rurais. A operação foi batizada de “Rádio Patrulha”.

Editorial do O POVO- “Venezuela: a crise se extrema”

Com o título “Venezuela: a crise se extrema”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira:

A crise da Venezuela chega ao ponto mais extremo, desde o fracassado golpe de Estado, em 2002, contra o então presidente Hugo Chávez. Desta vez, é o presidente da Assembleia Nacional (Congresso) Juan Guaidó, que se declarou presidente da República, num ato perante uma multidão de opositores e da Casa que preside. Ele foi reconhecido oficialmente pelos Estados Unidos e um grupo de países (inclusive o Brasil). Os riscos de uma guerra civil e de uma intervenção militar externa nunca foram tão grandes. E, se concretizados, poderão convulsionar o Continente por inteiro e sacrificar a vida de jovens de países de tradição pacífica, como o Brasil, numa guerra terceirizada.

O governo Nicolás Maduro, repudiado por grande parte da população, encontra-se isolado externamente (apesar do apoio da China, Rússia e outros países de fora da órbita americana), dentre outras razões, por ter perdido a noção de que deve haver uma correspondência entre correlação real de forças e sua expressão institucional-formal. Se os governados estão divididos de forma quase parelha (meio a meio), a simples maioria formal alegada pelo governo e contestada pela oposição – que o acusa de ter recebido apenas 48% dos votos – não garante a governabilidade. Nessas condições, se houver repressão aos opositores, gerará grandes custos políticos e humanos. O bom senso exige negociação para um acordo aceitável por ambas as partes. A pior – e repudiável – alternativa é a guerra civil, pois provocaria um banho de sangue de proporções inimagináveis.

Mais grave ainda é a intervenção externa, pois arrisca estender a convulsão para toda a região, transformando-a em um novo Oriente Médio. O fato é que não se pode transgredir a soberania de um país – conforme o Direito Internacional – por não se concordar com seu regime político. Se esse fosse o critério, China, Rússia, Arábia Saudita e uma quantidade considerável de países que não se amoldam ao modelo institucional democrático americano teriam de sofrer intervenção externa. Ademais, as experiências históricas da intervenção de Washington para impor seu modelo foram desastrosas e geraram condições piores do que as anteriores. Basta lembrar Iraque, Líbia, Afeganistão e a Síria.

O governo Maduro não pode ser isento de suas responsabilidades pela crise, alegando a cobiça que suas reservas de petróleo (as maiores do mundo) provocam em certos países. Mas, também, ninguém pode ser ingênuo quanto a isso. O mais correto e prudente é deixar que o próprio povo venezuelano resolva seu problema interno. O máximo que os demais países devem fazer é ajudar no encontro de uma saída pacífica. Essa sempre foi a tradição da política externa brasileira.

(Editorial do O POVO)

Governo decreta situação de emergência em 23 municípios. Ceará está na lista

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), informou hoje (24) que publicou no Diário Oficial da União (DOU) o reconhecimento federal de situação de emergência em 23 municípios dos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Segundo a pasta, com a medida os entes já podem solicitar ajuda emergencial e recursos da União.

Segundo a portaria, a situação de emergência abrange sete cidades do Rio Grande do Sul atingidas pelas fortes chuvas que causaram danos físicos e econômicos na região. São elas: Alegrete, Quaraí e Rosário do Sul (chuvas intensas); Dom Pedrito e São Francisco de Assis (enxurradas); Gentil (Granizo); e Uruguaiana (Vendaval).

Na tarde de ontem (23), o ministro do MDR, Gustavo Canuto, anunciou o repasse de R$ 4,5 milhões para 18 cidades gaúchas que decretaram situação de emergência em função de danos causados por chuvas intensas no estado. Cada município receberá cerca de R$ 250 mil.

Na Bahia, os municípios atingidos pelas chuvas intensas foram Ilhéus, Jequié e Jucuruçu. O município de Mucuri atingido por erosão costeira e o de Remanso que sofre com a estiagem.

O longo período de estiagem também atinge a população de quatro municípios mineiros: Carbonita, Januária, Juramento e Matias Cardoso. O mesmo fenômeno acontece em Amparo de São Francisco (CE). Já a seca severa afetou Itatira (CE), Carira (SE) e Tobias Barreto (SE).

A capital do Amazonas, Manaus foi enquadrada em outro tipo de desastres naturais, por um incêncios. O município paulista de Tejupá foi enquadrado por colapso de edificações.

De acordo com o ministério, para receber auxílio da Defesa Civil Nacional, estados e municípios precisam obter o reconhecimento federal de situação de emergência ou calamidade pública. O reconhecimento federal permite o acesso das cidades afetadas por desastres naturais.

(Agência Brasil)

Ameaçado, Jean Wyllys diz que vai desistir do mandato e deixar o País

Jean Wyllys (PSOL) foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro pela terceira vez no último ano. Apesar disso, ele afirmou, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que vai abrir mão do mandato. Fora do país, de férias, ele disse que não voltará do Brasil por conta de ameaças, e que vai se dedicar à carreira acadêmica.

Após o assassinato de Marielle Franco, também do PSOL, em março de 2018, Jean Wyllys passou a andar escoltado. As ameaças de morte, já presentes há anos, aumentaram e fizeram ele abandonar a vida pública. “O Pepe Mujica [ex-presidente do Uruguai] quando soube que eu estava ameaçado de morte, falou para mim: ‘Rapaz, se cuide, os mártires não são heróis’. E é isso, eu não quero me sacrificar”, afirmou.

O fato de familiares de um ex-PM suspeito de chefiar a milícia investigada pela morte de Marielle ter trabalhado para o senador eleito Flávio Bolsonaro também assusta o parlamentar. “Me apavora saber que o filho do presidente contratou no seu gabinete a esposa e a mãe do sicário. O presidente que sempre me difamou, que sempre me insultou de maneira aberta, que sempre utilizou de homofobia contra mim. Esse ambiente não é seguro para mim”, acrescenta.

O fato de ter sido acusado de pedofilia pelo deputado eleito Alexandre Frota (PSL) fez as denúncias aumentarem, segundo Wyllys. Ele venceu uma disputa na Justiça Federal, em dezembro do ano passado, que obrigou Frota a pagar uma indenização de R$ 295 mil.

Por fim, Wyllys afirma que há falta de liberdade no Brasil para continuar como parlamentar. “Como é que vou viver quatro anos da minha vida dentro de um carro blindado e sob escolta? Quatro anos da minha não podendo frequentar os lugares que eu frequento?”, completou.

(Com IstoÉ)

A OAB do Ceará e a Resistência Trabalhista

Com o título “A Resistência Trabalhista”, eis artigo de Erinaldo Dantas, presidente da OAB do Ceará. Ele reforça a luta em defesa da Justiça do Trabalho. Confira:

As atividades do Judiciário retornaram já com uma grande preocupação: a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho. A informação veio à tona após manifestação do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, durante entrevista televisiva defendendo que processos trabalhistas passem a tramitar na Justiça Comum.

Precisamos é de mais agilidade no Judiciário e mais propostas a favor dos direitos dos trabalhadores. E não uma supressão.

Independente de posição ou afinidade partidária, a nossa luta é a favor dos direitos sociais e do Estado Democrático de Direito. Por isso, na segunda-feira (21), a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE) realizou, em conjunto com a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat); Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (Atrace), parlamentares e outras importantes entidades jurídicas e de classe, uma manifestação pacífica, em frente ao Fórum Autran Nunes, no Centro de Fortaleza.

Durante a ação foi distribuída uma carta aberta, assinada pelas entidades e parlamentares que participaram da manifestação, esclarecendo à sociedade sobre os mitos e as verdades com relação à Justiça do Trabalho.

O fato é que nenhuma sociedade consegue se desenvolver negando aos seus trabalhadores o acesso ao Judiciário para a defesa de seus direitos. E, como consagrado na Constituição Federal, o princípio da dignidade humana é a própria gênese da Justiça do Trabalho. A inconstitucionalidade de qualquer conjectura sobre uma possível extinção há de ser salientada.

Acredito que a Justiça do Trabalho está longe de ser empecilho ao desenvolvimento econômico no País, atuando diariamente para garantir os direitos de milhares de trabalhadores e o aperfeiçoamento nas relações com os empregadores em todo o Brasil.

Precisamos debater. E a Ordem dos Advogados está à disposição para salientar a eficiência da Justiça do Trabalho, bem como nos manteremos firmes na luta contra toda e qualquer tentativa de extinção ao acesso à Justiça.

Além da Capital cearense, os protestos aconteceram, pelo menos, em outras 41 cidades em todo o País. A mobilização é uma prévia do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, que será realizado, em Brasília, no dia 5 de fevereiro de 2019.

*Erinaldo Dantas

erinaldodantas@hotmail.com

Pesidente da OAB-Ceará.

Arrecadação federal fechou 2018 com R$ 1,457 trilhões

A arrecadação das receitas federais somou R$ 1,457 trilhão, em 2018, informou hoje (24) a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia. O crescimento real (descontada a inflação) chegou a 4,74%, na comparação com 2017. É o maior resultado desde 2014, quando ficou em R$ 1,532 trilhão (valor corrigido pela inflação de dezembro de 2018).

As receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 1,398 trilhão, com aumento real de 3,41%.

Em dezembro, a arrecadação total chegou a R$ 141,529 bilhões, com queda real de 1,03% em relação ao mesmo mês de 2017.

(Agência Brasil)

A imprensa inconveniente

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Com o título “A imprensa inconveniente”, eis artigo de Plínio Bortolotti, jornalista do O POVO. Ele procura rebater artigo do professor Antonio Jorhe Pereira Júnior, da Unifor, que questionou o profissionalismo da mídia nestes tempos de governo Bolsonaro. Confira:

O professor da Unifor Antônio Jorge Pereira Júnior, “doutor e mestre em Direito – USP”, no artigo “Profissionalismo x imprensa com partido” (21/1/2019), escreve que, com Jair Bolsonaro na Presidência, esperava da imprensa informações “acerca dos principais atos e projetos do governo, com análises inteligentes. Mas, de repente, assuntos menores dominaram (o noticiário)”.

Pereira Júnior critica o destaque dado ao “azul e rosa” das roupas; à “declaração equivocada sobre o IOF”; e à nomeação de filho do vice-presidente para cargo em um banco público. E faz a pergunta: “Merecem tanta publicidade?”

O “menino veste azul e a menina veste rosa”, da ministra da Família, Damares Alves, não se resume à cor da roupa, remete a uma visão de mundo dos primórdios do século XX, quiçá do anterior, em pleno século XXI – portanto, um bom debate para tentar entender as razões de um pensamento tão reacionário. Quanto ao IOF, o presidente da República foi desautorizado por subordinados ao dizer que haveria aumento no imposto. É grave, pois o ocupante do mais alto cargo da República tem de ter, pelo menos, noção do que fala. Sobre a nomeação do filho de Hamilton Mourão, para um cargo no Banco do Brasil, é simples nepotismo, em um governo que se apresenta como campeão da moralidade. (Noves fora, Flávio Bolsonaro e a suposta ligação de assessores dele com milícias, o que torna tudo um horror indescritível.)

Portanto, sem dúvida alguma, são casos que merecem muita publicidade, digo eu, e diriam milhares de jornalistas mundo afora. E, quem sabe, também concordem alguns “cidadãos de bem”, que esconjuram corruptos e bandidos.

O professor cobra ainda da imprensa discussão sobre as “políticas públicas” e da “agenda” que vão “pautar o governo”. Mas, como fazê-lo se, até agora, as propostas de Bolsonaro resumem-se a frases mal formuladas e balbucios? Ontem, por exemplo, o presidente fugiu de jornalistas que iriam perguntar sobre o assunto em Davos.

A respeito de outras críticas do “doutor e mestre” à imprensa, estão no nível daqueles manifestantes que vão às ruas gritar: “Whatsapp”; “Facebook”. Algazarras assim respondem-se por si mesmas.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.brjornalista do O POVO.

(Foto – Agência Brasil)

Sobral será sede de encontro da SBPC

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), fez reunião, nesta semana, com o secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, Inácio Arruda, e com membros da comissão organizadora dos eventos de comemoração do centenário do Eclipse de Sobral.

Entre as demandas, ficou definida a realização de uma reunião regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Sobral, no Centro de Convenções, de 27 a 30 de março, onde será discutido “Educação básica de qualidade: currículo, carreira e gestão escolar”.

O centenário começou a ser comemorado no município em maio de 2018. Nesse ano de comemorações – o Ano Municipal das Ciências – já foram realizadas, por exemplo, palestras, exposições e aulas sobre astronomia.

Além da SBPC, o evento vem sendo articulando junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

(Foto – Arquivo)

Mourão descarta “por enquanto” a privatização dos Correios

O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, disse hoje (24) que “por enquanto” não há planos de privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Mais cedo, ele participou de evento sobre os 356 anos dos Correios e homenagem ao Dia do Carteiro.

“Por enquanto, não”, respondeu Mourão ao ser questionado sobre a possibilidade de privatização dos Correios.

Em outubro, durante a campanha eleitoral, o então candidato Jair Bolsonaro sinalizou que a empresa poderia ser privatizada devido aos prejuízos. “Seu fundo de pensão foi implodido pela administração petista, diferentemente do passado. Então, os Correios, tendo em vista não fazer um trabalho daquele que nós poderíamos estar recebendo, pode entrar nesse radar da privatização”.

Em dezembro, o tentente-coronel da reserva e astronauta Marcos Pontes, antes de assumir o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, pasta à qual a emprresa é vinculada, disse que a privatização dos Correios não estava na pauta de discussão.

No começo da manhã, ao participar da cerimônia na Universidade dos Correios, em Brasília, Mourão prestigiu a comemoração dos 356 anos da empresa e o Dia do Carteiro. Na solenidade, lembrou o tempo em que trocava cartas com a namorada, que se transformou em esposa, e também ressaltou que o costume era comum entre amigos.

(Agência Brasil)

Briga por autoria de música de forró acaba no Tribunal de Justiça do Ceará

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Abdias Ursulino de Araújo Neto (Cabeção do Forró), Ranieri Mazilli Pereira de Lima e José Hilton Vieira da Silva (Zé Hilton) são os verdadeiros compositores da música “Tentativas em vão”. Eles entraram com ação declaratória de autoria de obra lítero-musical com pedido de tutela antecipada de liberação de rendimentos musicais bloqueados em face do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), For All Edições e Eventos Ltda. e Antônio Furtado da Silva (Flatônio), que alegavam ser os verdadeiros autores da canção. A decisão, do juiz Cláudio Ibiapina, titular da 33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, foi publicada no Diário da Justiça da última terça-feira (22/01), informa a assessoria de imprensa do TJCE.

Os compositores alegam serem os autores da música “Tentativas em vão”, conforme impressão extraída do sítio oficial do Ecad, onde consta a data de cadastro da obra lítero-musical na cópia do contrato de cessão de direitos autorais. Ocorre que, cerca de cinco meses depois, Antônio Furtado da Silva “Flatônio” cadastrou a obra de mesmo título no sistema Ecad. Os compositores argumentam que o referido órgão, indiscriminadamente, aceitou e validou o segundo cadastro, e, de forma unilateral e abusiva, bloqueou os valores arrecadados referentes à obra musical.

Eles afirmam que o Contrato de Edição deles está datado e reconhecido em firma desde 24 de abril de 2010, enquanto o do Antônio Furtado consta a data de 22 de novembro de 2010. Defenderam ainda que além do Contrato, possuem diversas declarações de cantores e bandas afirmando a quem pertence tal obra. Após a constatação da duplicidade da obra, os promoventes procuraram Antônio Furtado que concordou em desfazer o problema e declarou por escrito que a obra pertence aos promoventes.

Os compositores, de posse da declaração de Antônio Furtado requereram, por meio da Associação de Intérpretes e Músicos (Assim), junto ao Ecad, o desbloqueio dos valores pendentes. Porém o pedido não foi acatado, sob a justificativa de que “enquanto não fosse dirimido o imbróglio sob a autoria, os valores permaneceriam bloqueados”. Disse ainda que não lhe cabe analisar a validade de contratos de cessão de direitos autorais, de edição e de gravação, muito menos averiguar questões relativas à anterioridade da obra musical.

Os compositores, sentindo-se prejudicados, ingressaram com ação na Justiça com pedido de tutela antecipada (nº 0206066-16.2013.8.06.0001) em desfavor do Ecad, For All Edições e Eventos Ltda. e Antônio Furtado da Silva (Flatônio). Pleitearam que fossem desbloqueados os rendimentos relativos aos direitos autoriais da música e repassados a eles. Requereram também a anulação do segundo cadastro junto ao Ecad de autoria de Antônio Furtado.

Na contestação, o Ecad sustentou que a suspensão dos pagamentos de direitos autorais foi instaurada em razão do conflito em torno da paternidade da criação intelectiva, que teria sido suscitado pelas associações de direitos autorais, cabendo a elas criar, atualizar os cadastros de obras e decidir possíveis conflitos cadastrais. Informou ainda que não houve qualquer conduta abusiva ao obstar o repasse das quotas autorais existentes em nome da obra, além do registro de obras lítero-musicais não ser obrigatório, tratando-se de mera faculdade do criador intelectual.

Já Antônio Furtado afirmou que as declarações feitas acerca da autoria da obra são equivocadas e tendenciosas, pois, apesar dos requerentes terem cadastrado a obra no Ecad e disporem de contrato de edição firmado em 24 de abril de 2010, tais documentos não provam a autoria da música. Além disso, a criação da obra intelectual é comprovada pela anterioridade criativa e não por meras declarações unilaterais. Sustentou também que a prova de sua autoria é o contrato de cessão de direitos autorais firmado entre este e a editora For All em 13 de dezembro de 2009, ou seja, anteriormente ao documento apresentado pelos requerentes.

Em julho de 2015, o juiz indeferiu a tutela pretendida porque “o litígio é mais acentuado do que uma simples renitência do Ecad. Acaso fosse disponibilizado para os autores a remuneração derivada da obra, estaria o outro litigante arriscado de ver eventual propriedade intelectual reconhecida, mas perdidos os frutos daí derivados”.

Também ressaltou que, “em diálogo às provas documentais e testemunhais produzidas, identifico que os promoventes desincumbiram-se do ônus probatória de firmar o fato constitutivo do seu direito, qual seja a autoria da música ‘tentativas em vão’, pois, sob a ótica tanto do princípio da criação quanto do investimento os autores sempre se apresentaram, no meio musical, como os verdadeiros titulares da obra lítero-musical em questão, ao passo que primeiro gravaram a música, em janeiro de 2009”.

o magistrado explicou que “merece prosperar o pedido autoral de declaração de autoria da música ‘Tentativas em vão’, pois os autores comprovaram ser os titulares originários da obra lítero-musical em litígio, por terem primeiro criado, gravado, reproduzido e comercializado a composição e, portanto, devem gozar plenamente do sistema de proteção patrimonial e extrapatrimonial conferido aos direitos autorais envolvidos. Assim, a liberação dos valores bloqueados é consequência natural da solução do conflito”.

Diante dos fatos e provas apresentados, o juiz julgou procedente o pedido autoral em face dos réus Antônio Furtado da Silva e For All Edições e Eventos Ltda. para declarar a autoria dos requerentes sobre a obra lítero-musical denominada “Tentativas em vão”. Quanto à demanda em face do Ecad, o magistrado julgou improcedentes os pedidos autorais, tendo em vista a regularidade do cadastro e do bloqueio realizado pela entidade promovida em virtude da disputa sobre a titularidade de obra lítero-musical.

Sisu 2019 – Mais de 911 mil já foram inscritos

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) registrou, até a noite dessa quarta-feira, 23, o total de 911.309 inscritos e 1.646.168 inscrições, considerando as duas opções de curso. A informação é da assessoria de imprensa do MEC.

Durante o dia, em alguns momentos, foi registrada a lentidão do sistema em razão do enorme volume de acessos, que chegaram a 500 mil simultâneos. Na terça-feira, 22, os acessos simultâneos chegaram ao pico de 350 mil.

A recomendação da área técnica do MEC é que o estudante com dificuldade de acesso atualize a página de inscrição antes de preencher os dados.

Editorial do O POVO – “Davos: a estreia de Bolsonaro”

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Com o título “Davos: estreia de Bolsonaro”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira:

A estreia do presidente Jair Bolsonaro no Fórum Econômico Mundial, em Davos, continua a provocar leituras controversas, tanto em nível nacional, como internacional. O ponto comum foi a frustração com a duração do discurso – muito reduzido – e sua generalidade. Mas, do ponto de vista das diretrizes anunciadas, foi uma “música” para os ouvidos de uma plateia totalmente favorável ao liberalismo econômico ortodoxo, prometido por ele, a ponto de não se embaralharem muito por ser revestido de uma ideologia conservadora: “Pedi ao meu ministro da Economia que faça o necessário para situar o Brasil entre os 50 melhores países para fazer negócios” (…) “Tendo como lema Deus acima de tudo, acredito que nossas relações trarão infindáveis progressos para todos.”

Contudo, foi exatamente na hora de um delineamento mais concreto das propostas que as coisas deixaram a desejar, segundo grande parte dos ouvintes, e que foi refletido pela mídia internacional. Esperava-se mais detalhamento (por exemplo, no que diz respeito às reformas previdenciária e fiscal), pois ninguém quer arriscar o próprio capital sem ter segurança de que os meios utilizados para dar concretude às propostas do governo sejam os mais viáveis.

Os apoiadores do governo justificaram que esse tipo de detalhamento é para o público interno. Contudo, o que parece ter pesado mesmo foi a falta de definição do modelo a ser adotado. Isso teria influenciado na adoção de um discurso reduzidíssimo, que cobriu apenas a metade do tempo reservado para o pronunciamento. Já as respostas ao questionamento do auditório duraram apenas oito minutos. Para completar, Bolsonaro cancelou entrevista com a imprensa.

À desconfiança despertada por sua posição crítica em relação ao acordo climático de Paris e as questões ambientais, de um modo geral, o presidente respondeu com uma tentativa de suavização, de que faria um desenvolvimento equilibrado combinando meio ambiente e agropecuária. Mas, parece não ter convencido quem lida com esse tema.

O seu estilo um tanto quanto inflamado em relação à política externa não deixou de ser contemplado: “Não queremos uma América bolivariana como havia antes no Brasil com outros Governos. Quero lhes deixar claro que a esquerda não vai prevalecer na América Latina, o que é muito positivo para a região e para todo o mundo”. A indagação é sobre quais resultados o Brasil espera alcançar ao aumentar a polarização com os vizinhos. Aliás, o viés ideológico na política externa (ao prometer, por exemplo, mudar a embaixada brasileira de Tel-Aviv para Jerusalém) acaba de resultar na redução, por parte da Arábia Saudita, de grande parte da importação de frango brasileiro, como temiam os agropecuaristas.

(Editorial do O POVO)