Blog do Eliomar

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Supremo analisa nesta quarta-feira se colégio militar deve cobrar mensalidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa amanhã (24) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria-Geral da República questionando a cobrança de mensalidades em colégios militares. Esta forma de arrecadação é prevista na Lei Federal nº 9.786/99 e na Portaria nº 42/08 do Comando do Exército.

Na avaliação da PGR, a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) definem o ensino em qualquer instituição pública como gratuita, o que inclui escolas administradas por Forças Armadas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai defender a constitucionalidade da prática. Segundo o órgão, este tipo de ensino tem características próprias, sendo regulado por uma lei específica e não dependendo do orçamento do Ministério da Educação, mas do Ministério da Defesa.

Ainda conforme a manifestação da AGU, a cobrança não constitui barreira a estudantes de baixa renda que têm direito a ser dispensados do pagamento. A Advocacia também argumenta que estudantes podem optar por outros colégios públicos.

(Agência Brasil)

XI Edital Mecenas do Ceará inscreve até 6 de novembro

As inscrições para o XI Edital Mecenas do Ceará estão abertas até o dia 6 de novembro próximo, informa o secretário da Cultural do Estado, Fabiano Piúba.  O Edital Mecenas traz valor de R$ 26.700.000,00 (vinte e seis milhões e setecentos mil reais) e contempla as seguintes categorias, Categoria I – Doação, Categoria II – Patrocínio e Categoria III – Investimento.

O Mecenato Estadual é o fomento a atividades culturais por meio da conjugação de recursos do poder público estadual com os de instituições privadas, no qual ocorra renúncia fiscal nas modalidades doação, patrocínio e investimento.

SERVIÇO

*Contato sobre o Edital: Email: editalmecenas@secult.ce.gov.br

*Mais Informações – (85) 31016.6765 (dúvidas sobre o Edital) e (85) 3101-6737 (dúvidas sobre o Mapa Cultural do Ceará) Horário de atendimento: dias úteis, das 9 às 17 horas.

*Acesse o edital:

XI EDITAL MECENAS DO CEARÁ – 2018

(Foto – Divulgação)

Número de reclamações do usuário das telecomunicações registra queda de 10%

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou uma redução de 10,3% no número de reclamações de usuários de serviços de telecomunicações de agosto para setembro deste ano. Segundo a agência, foram registradas em setembro 224,9 mil reclamações, uma queda de 25,7 mil registros em relação ao apurado em agosto. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, a redução foi e 14,3%, uma redução de 37,5 mil queixas.

Entretanto, a agência destaca que nos últimos 12 meses, dos principais serviços de telecomunicações, apenas a telefonia móvel, telefonia fixa e TV por assinatura tiveram redução de reclamações.

“A telefonia móvel registrou menos 27,6 mil reclamações (21,5%); a telefonia fixa menos 7,5 mil (12,6%); e a TV por assinatura menos 5 mil (14,5%). O serviço de banda larga fixa apresentou aumento de 2,6 mil reclamações (6,3%) entre setembro de 2017 e setembro de 2018”, disse a agência.

Segundo a Anatel, em setembro, as principais queixas foram em relação a cobrança de tarifas e qualidade de serviços. Entre os usuários que reclamaram do serviço de telefonia móvel pós-paga, 33,7 mil fizeram queixas sobre cobrança, o que representa 46,7% do total. Pouco mais de 7 mil (9,8%) reclamaram da qualidade e funcionamento dos serviços; e 7 mil (9,7%), pediram cancelamento.

Na modalidade pré-paga, as reclamações sobre créditos foram 37% do total, atingindo 10,6 mil queixas; ofertas, bônus e promoções vem em seguida com 5,2 mil (18%) das reclamações; e 3,9 mil (13,6%), qualidade e funcionamento.

A telefonia fixa teve 22,2 mil (42,8%) reclamações de cobrança; 8,7 mil (16,8%) de qualidade e funcionamento; e 5,6 mil (10,7%) sobre cancelamento.

No mesmo período, o serviço de banda larga fixa registrou 15,7 mil reclamações divididas em qualidade e funcionamento (36,5%); 13,1 mil (30,4%) de cobrança; e 3,7 mil (8,6%), cancelamento.

A TV por assinatura registrou em setembro deste ano 14,9 mil queixas motivadas por cobrança (50,8%); 3,2 mil (10,8%), cancelamento; e 2,8 mil (9,5%), ofertas, bônus e promoções.

(Agência Brasil)

Nem os militares fecharam o Supremo no período da ditadura, diz Gilmar Mendes

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse hoje (23) que nem os militares conseguiram fechar o tribunal durante o período da ditadura, ao repercutir o vídeo no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável Jair Bolsonaro, diz que bastariam um cabo e um soldado para fechar o STF.

No entendimento de Gilmar Mendes, o comentário foi impróprio e inadequado, e não existe outro caminho para o Brasil a não ser o da democracia e o do respeito às instituições.

“Ali se fala que com um cabo e um soldado se fecha o tribunal. Quando se faz isso, você já fechou algo mais importante, que é a própria Constituição. Você já rasgou a Constituição. Para fechar tribunal, você precisa rasgar a Constituição. Agora é bom lembrar que nem os militares [na ditadura] fecharam o Supremo Tribunal Federal”, disse Mendes.

No vídeo, gravado antes do primeiro turno das eleições, Eduardo Bolsonaro, reeleito deputado federal por São Paulo, participou de uma palestra em um curso preparatório e respondeu a um aluno que questionava se o Exército poderia agir caso Bolsonaro fosse eleito e impedido de assumir por alguma decisão do Supremo.

“O pessoal até brinca lá: se quiser fechar o STF, você não manda nem um jipe, manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo”, afirmou.

E prosseguiu: “O que é o STF? Tira o poder da caneta de um ministro do STF, o que ele é na rua? Se você prender um ministro do STF, vai ter uma manifestação a favor dos ministros do STF com milhões na rua?”.

(Agência Brasil)

Dólar fecha o dia cotado a R$ 3,697

A moeda norte-americana encerrou o pregão de hoje em alta de 0,26%, cotada a R$ 3,697 para venda. O dólar iniciou a semana registrando uma queda de 0,74%, mantendo uma tendência de desvalorização frente ao real.

O Ibovespa, índice da B3, fechou em baixa de 0,35%, com 85.300 pontos. As ações de grandes empresas, chamadas de blue chip, seguiram a mesma tendência, com Petrobras em queda de 1,24% e Vale com desvalorização de 2,78%.

(Agência Brasil)

Jaques Wagner pede que Ciro dê apoio contundente a Haddad

O coordenador da campanha de Fernando Haddad (PT), Jaques Wagner, conversou com Cid Gomes (PDT), ex-governador do Ceará. Na conversa, o petista pediu que o candidato derrotado do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, tenha uma posição “mais contundente” de apoio a Haddad nesta etapa final da campanha.

“Na verdade, ele [Ciro Gomes] já declarou [apoio]. O que a gente queria era algo mais contundente”, disse Jaques Wagner. “A gente quer que ele converse com o eleitor dele e diga, olhe, tudo bem, estou arretado com o PT, mas isso tudo fica menor diante da responsabilidade do momento.”

A conversa foi ontem (22). No diálogo, Jaques Wagner destacou a trajetória política de Ciro e o peso que o ex-governador ganhou com a eleição. O pedetista foi o terceiro mais votado no primeiro turno e recebeu mais de 13 milhões de votos.

Para Jaques Wagner, o apoio “mais contundente” de Ciro Gomes é fundamental a cinco dias do segundo turno. Segundo ele, há uma parcela do eleitorado de Ciro Gomes que ainda não está com Haddad e que poderia mudar de posição com a reiteração do apoio.

Em entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura, que foi ao ar na noite de ontem, Haddad disse que esperava um aceno de Ciro Gomes.

(Agência Brasil)

Eleitor já não pode mais ser preso, avisa TSE

Nenhum eleitor já não pode mais ser preso ou detido a partir desta terça-feira (23) e até 48 horas após o término da votação do segundo turno, no próximo domingo (28). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no domingo da eleição constituem crimes arregimentar outros eleitores, realizar propaganda de boca de urna, usar alto-falante ou amplificador de som, promover comício ou carreata e divulgar qualquer tipo de propaganda de partido político ou candidato.

A publicação ou o impulsionamento de conteúdos na internet também são proibidos, podendo apenas ser mantidos em funcionamento as aplicações e conteúdos publicados antes do dia da votação, conforme resolução do TSE (23551/2017).

Os praticantes destes crimes podem ser punidos com detenção de seis meses a um ano, ou pena alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. O autor do crime também pode ter que pagar multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

(Agência Brasil)

Mourão diz que vai processar cantor Geraldo Azevedo por tê-lo chamado de “torturador”

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O general Hamilton Mourão, candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), afirmou hoje (23), em nota, que vai denunciar o cantor Geraldo Azevedo por “declaração difamatória”. O artista disse que o militar foi um dos seus torturadores na ditadura, depois afirmou ter se equivocado. Como a afirmação de Azevedo foi reproduzida pelo candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, Mourão disse que também recorrerá à Justiça.

No comunicado, Mourão afirmou que, em 1969, era estudante do Colégio Militar de Porto Alegre e tinha 16 anos. Para o general, a acusação é uma falsa notícias para disseminar informações erradas sobre a campanha de Bolsonaro. “Trata-se, portanto, de uma fake news, no desespero de se criar fatos novos pelos simpatizantes da chapa concorrente de Fernando Haddad e aliados.”

Ao citar Haddad, Mourão não entra em detalhes. “Quanto à questão da repercussão das frases do candidato Haddad, que reproduz tais fakes, também tomaremos as devidas providências judiciais”.

A nota é assinada pelo presidente nacional do PRTB, Levy Fidelix, e pelo próprio Mourão.

Memória

No sábado (20), Geraldo Azevedo durante show em Jacobina, na Bahia, fez a acusação contra Mourão. “É uma coisa indignante, cara. Eu fui preso duas vezes na ditadura. Fui torturado. Você não sabe o que é tortura, não. Esse Mourão era um dos torturadores lá. Eu fico impressionado com o brasileiro não presta atenção nas evoluções humanas.”

Em seguida, ainda em tom de desabafo, o cantor acrescentou: “Eu não sei se isso aqui vai entrar em algum choque com a prefeitura, mas é o meu sentimento de indignação em relação com o que pode acontecer com o Brasil. Essa alegria toda que a gente está tendo aqui vai se perder. O Brasil vai ficar muito ruim, muito ruim, se esse cara ganhar”.

Porém, hoje, por meio da sua assessoria, Geraldo Azevedo afirmou ter se equivocado na referência a Mourão. “Geraldo Azevedo se desculpa pelo transtorno causado por seu equívoco e reafirma sua opinião de que não há espaço, no Brasil de hoje, para a volta de um regime que tem a tortura como política de Estado e que cerceia as liberdades individuais e de imprensa.”

(Agência Brasil/Fotos – Agência Brasil e Divulgação)

Obras do novo terminal de passageiros do Pinto Martins chegam a 26% de sua totalidade

As obras do novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, atingem 26% do seu total.

Nesta terça-feira, o governador Camilo Santana (PT) e comitiva visitaram o empreendimento que tem a empresa Fraport Brasil – Fortaleza, subsidiária da alemã Fraport AG Frankfurt Airport Services Worldwide, em acordo de concessão com o Governo do Ceará, como responsável pelo projeto.  O investimento no projeto é de R$ 1 bilhão para a realização das fases 1B e C.

“É um grande investimento de ampliação e modernização em que vamos praticamente dobrar o aeroporto em termos de área, criando novos acessos, aumentando o estacionamento. Todo um planejamento para bagagens, aumento da pista. O importante é que estamos fortalecendo o fluxo, só de voos internacionais passamos de oito para 48 e a tendência é aumentar para 60 no ano que vem. Há interesses em companhias de ampliar o número de voos. O aeroporto de Fortaleza se consolida como um grande hub aéreo e isso significa que temos que garantir condições para acolher esses passageiros”, disse Camilo Santana durante a visita.

(Foto – Paulo MOska)

Cientistas sociais externam “incertezas e angústias” quanto ao futuro do País

Os cientistas sociais brasileiros vivem a expectativa de “tempos de mudanças”, sentem “incertezas e angústias” quanto à sobrevivência e ampliação do campo de atuação da inteligência no país a partir de 2019, quando assume o novo presidente da República a ser escolhido no próximo domingo (28). A avaliação é do cientista político Fabiano Santos, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs) que, na noite de ontem (22), participou da abertura da reunião anual da entidade, regularmente realizada em Caxambu, no sudeste de Minas Gerais (a 380 km de Belo Horizonte).

O encontro este ano reúne mais de mil cientistas sociais que apresentarão seus trabalhos em uma centena de mesas redondas, grupos de trabalho e simpósios de pesquisa e colóquio.

Em entrevista à Agência Brasil, o professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) mostrou-se preocupado com a atual “asfixia econômica” e com a possibilidade de mais cortes de verbas para o ensino e a pesquisa “para fazer ajuste fiscal”, como ocorre, segundo ele, desde a recessão econômica iniciada em 2014. “É importante notar que isso é um trabalho, de décadas, de construção de um parque científico e tecnológico que muita contribuição dá ao desenvolvimento brasileiro, inclusive no âmbito das ciências sociais”, destacou Fabiano Santos.

Intolerância e incompreensão

Segundo ele, a redução de investimentos ocorre, muitas vezes, pela incompreensão no mundo político e na sociedade sobre o papel e a importância da sociologia, antropologia e ciência política. “A contribuição das ciências sociais é essencial no sentido de pacificação, estabilização, no sentido de encontrar caminhos de desenvolvimento”, lembrou Santos.

O cientista político também falou sobre riscos de que incidentes de intolerância social e violência continuem ocorrendo nas universidades. “Não é possível pensar numa trajetória do país para desenvolver e aprofundar a sua democracia com episódios de violação [de direitos] nos quais a universidade é tida como lugar em que é possível a intolerância e a violência. Não há paralelo em países desenvolvidos no qual a universidade não é vista como algo fundamental, um lugar de reflexão crítica e plural”.

O antropólogo Otávio Velho, professor emérito do Museu Nacional (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e presidente de honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), defendeu aproximação dos cientistas sociais com as representações das demais áreas de conhecimento científico e com a SBPC.

Durante exposição na abertura do evento, ele lembrou que a Anpocs foi criada em 1977 e que, durante a ditadura militar, a comunidade científica sempre achou interlocutores. Segundo ele, foram feitas “coisas boas no passado e isso vai continuar acontecer conosco”. Tentando evitar o pessimismo, Velho ponderou: “não podemos projetar o que aconteceu num futuro que não sabemos o que nos aguarda”.

Em entrevista à Agência Brasil, Otávio Velho assinalou preocupação com as populações estudadas pelas ciências sociais. “No caso da antropologia particularmente, que é a minha área, nos preocupamos com visões colocadas em relação às minorias étnicas, sobretudo em relação aos índios e aos negros. É importante que a posição desses grupos na sociedade brasileira seja cada vez mais reconhecida e valorizada como sendo uma riqueza do patrimônio nacional”.

Propostas dos presidenciáveis

Nos programas de governo disponíveis no site do TSE, os dois candidatos que disputam o segundo turno das eleições presidenciais trazem propostas para as áreas de ensino pesquisa e tecnologia.

Jair Bolsonaro (PSL) avalia que “o modelo atual de pesquisa e desenvolvimento no Brasil está totalmente esgotado” e que “as universidades, em todos os cursos, devem estimular e ensinar o empreendedorismo”. Segundo o programa de governo, os egressos do curso superior precisam sair da faculdade “pensando em transformar o conhecimento obtido (…) em produtos, negócios, riqueza e oportunidades”. Para o candidato, “o Brasil deverá ser um centro mundial de pesquisa e desenvolvimento em grafeno [condutor de calor e eletricidade] e nióbio [utilizado em ligas metálicas], gerando novas aplicações e produtos”.

Fernando Haddad (PT) propõe a implementação de plano decenal para viabilizar investimentos “tanto governamentais quanto empresariais” em pesquisa científica (meta de 2% do PIB). O candidato defende “a recomposição e ampliação do Sistema Nacional de Fomento de Ciência, Tecnologia e Inovação”, a associação entre “universidades e centros de excelência em pesquisas públicas e privadas” em “áreas estratégicas” como manufatura avançada, biotecnologia, nanotecnologia, fármacos, energia e defesa nacional.

(Agência Brasil)

Ato político vai lembrar os 43 anos da morte de Vladimir Herzog

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O assassinato do jornalista Vladimir Herzog, morto nos porões da Ditadura Militar em 1975, será lembrado com um ato político nesta quinta-feira, a partir das 18 horas, na Praça da Gentilândia.A data marcará os 43 anos da morte do profissional de imprensa.

O ato é uma promoção de vários partido e entidades ligadas ao jornalismo e à luta pelo direito à comunicação. Articulam a Associação Cearense de Imprensa, o Coletivo Intervozes e o Sindicato dos Jornalistas do Estado.

(Foto – Arquivo)

É importante eleitor saber como Bolsonaro votou, diz TSE

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Sérgio Silveira Banhos, negou um pedido de direito de resposta do candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) contra a campanha de seu adversário, Fernando Haddad (PT). Bolsonaro argumentava que o petista estava utilizando frases e posicionamento seus fora de contexto.

A reclamação da defesa de Bolsonaro era contra propaganda do PT que estaria “maculando a honra e proferindo mentiras contra o candidato”. A lista apresenta votos do candidato do PSL contra direitos dos trabalhadores, proteção às pessoas com deficiência, direitos de empregadas domésticas e o programa “Bolsa Família”, por exemplo.

A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou a favor do pedido de resposta de Bolsonaro.

A campanha de Haddad disse que os anúncios tinham o intuito de “divulgar posicionamento adotado pelo candidato opositor, o que faz parte do debate eleitoral”, negando irregularidade.

(Com Portal Uol)

INSS registra 800 mil pedidos de aposentadoria na fila da análise

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) acumula mais de 800 mil pedidos de aposentadoria, pensão, salário-maternidade ou benefício assistencial com mais de 45 dias de atraso. Segundo o presidente do órgão, Edison Garcia, o INSS consegue dar vazão a apenas metade dos pedidos que entram mensalmente. Em 2019, a situação deve piorar, ele diz. “Entram todos os dias 6;000 processos, mas conseguimos dar vazão a 3.000 deles”, afirma Garcia, que assumiu o órgão em junho deste ano.

Existem 1,27 milhão de processos abertos pendentes de análise no INSS. Aproximadamente 63,5% deles estão com mais de 45 dias de atraso – transgredindo o prazo legal. Isso deve custar ao órgão 142 milhões de reais em custos financeiros devido a essa demora. Em sua maioria, os pedidos atrasados são de aposentadoria, que somam 445 mil processos parados nos escaninhos do instituto.

A situação é tão grave que o INSS não consegue sequer agendar perícia-médica para trabalhadores que pedem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu que, a partir do 45º dia, o INSS tem que pagar o benefício independentemente de ter feito o exame ou não. Além disso, não poderá cobrar caso o trabalhador seja inabilitado a receber o benefício.

Segundo Garcia, o Rio de Janeiro e os estados do Nordeste são onde os contribuintes encontrarão maior dificuldade para se aposentar. Enquanto isso, no Sul e em São Paulo, o estrangulamento é menor.

A maior reclamação é com a falta de pessoal e com o parco orçamento para investir em tecnologia, tudo causado por uma situação financeira caótica. Neste ano, serão gastos 12 bilhões de reais em pessoal. Insuficiente, diz Garcia. Sem poder contratar – o Ministério do Planejamento barrou o pedido de realização de concursos –, o INSS não pode inaugurar 12 agências de atendimento, que já estão prontas, em estados do Norte e do Nordeste, além de uma outra no Distrito Federal. Outras 11 estão sendo concluídas, porém, não se sabe quando poderão ser abertas, pois não haverá funcionários.

Ao final deste ano, cerca de um terço da força de trabalho poderá se aposentar com salário integral. São 11 mil funcionários de um total de 33,5 mil que poderão deixar de trabalhar e estressar ainda mais a estrutura do órgão. O último concurso público do INSS foi realizado em 2015. Foram criadas 800 vagas para o cargo de técnico do Seguro Social e 150 vagas para o cargo de Analista do Seguro Social. Atualmente, 5.200 técnicos atuam diretamente na análise e concessão de benefícios.

A solução seria automatizar parte dos serviços. A administração luta para lançar um aplicativo que pode ajudar os contribuintes. O Meu INSS, que está em fase de testes, com 120 mil usuários, permite que os cidadãos habilitados e com documentação em dia consigam aposentadoria por idade automaticamente. Mas o aplicativo ainda está na promessa.

Neste ano, estão disponíveis para gastos com tecnologia da informação 22 milhões de reais. “Nosso orçamento serve apenas para manter o sistema. Ele não comporta investimento, desenvolvimento de novos sistemas. É só para fazer a máquina funcionar”, diz Garcia.

(Com Veja)

IFCE promove evento para debater protagonismo feminino nos tempos atuais

O IFCE promoverá nesta terça e quarta-feira, em seu auditório, o CineClube “Mulheres na Ditadura”. O objetivo é dialogar sobre o protagonismo feminino nos tempos do Regime Militar, ocorrido entre 1964 e 1985.

Organizadores querem levantar também discussões sobre a atual polarização política no cenário das eleições presidenciáveis. As exibições serão seguidas de roda de conversa com convidados especiais. O evento é aberto ao público.

Confira as sessões:

O que será da democracia brasileira?

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Com o título “O que será da democracia brasileira?”, eis artigo de Marcelo Uchoa, professor e doutor em Direito da Unifor. Ele questiona como Bolsonaro conseguiu a façanha de estar na disputa presidencial e chega a observar: “Uma resposta plausível para a pergunta é que instituições políticas e sociais, como legislativo, judiciário, executivo, partidos políticos e imprensa, apenas para citar algumas, falharam no cumprimento de seus papeis.” Confira:

Após a eleição do presidente Donald Trump nos Estados Unidos a pergunta sobre se a democracia será realmente capaz de se perpetuar passou a ser seriamente conjecturada. A vitória de um personagem assumidamente avesso a valores democráticos num país que se tornou espelho para a democracia ocidental (não pelo fato de ser a democracia ideal, mas pelo fato de conseguir persistir no tempo) foi mote para bons estudos sobre o tema, caso de Como as democracias morrem, dos professores de Harvard, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, e Como a democracia chega ao fim, de David Runciman, professor da Universidade de Cambridge, publicados no Brasil, respectivamente, pelas editoras Zahar e Todavia.

Nenhum dos dois estudos apresenta uma resposta à questão-chave formulada, mas ambos reconhecem que a vida de uma democracia depende, essencialmente, da crença do tecido social no próprio sistema como melhor modelo para si. Não existe um padrão uniforme de democracia para todas as nações, uma vez que elementos culturais, políticos e sociais diferem de país a país, mas o modelo em aplicação precisa ser efetivamente reconhecido pela correspondente sociedade como válido e legítimo.

Para que uma democracia vingue, as instituições de poder precisam conhecer bem seus papeis, prerrogativas e limites. Saber vencer e saber perder em processos eleitorais são qualidades fundamentas a quem disputa, assim como também o são a maturidade de certas instituições sociais, como partidos políticos, imprensa, etc., para a contenção do ranço político sistêmico e a permanência da crença nas instituições como pilares fundamentais à sustentação democrática.

O fenômeno do fake news é um atentado contra o bom jogo. Divulgação de mentiras, instilação do medo, evocação do desrespeito às instituições políticas e sociais são debilidades diametralmente opostas à ideia democrática, mas as consequências do fenômeno podem ser minimizadas, desde que o poder público, por exemplo, através da Justiça, ou da sociedade civil, na figura da imprensa, saibam fazer sua parte no esquadro democrático, moderando o equilíbrio social e garantindo a divulgação de informações de conteúdo honesto. Não se pode, todavia, ignorar a influência da internet na vida presente, muito menos a situação, há anos alertada pelo filósofo Umberto Eco, de que a massificação das redes sociais deu voz a uma legião de imbecis – considerando que o filósofo partiu deste plano para o outro sem vivenciar que alguns dos que ganharam voz via internet obteriam forças para alcançar literalmente o poder, a começar pelo próprio Donald Trump nos Estados Unidos.

Trazendo a discussão para o Brasil, é possível claramente identificar na candidatura de Jair Bolsonaro sinais insofismáveis de antidemocratismo e propensão para o autoritarismo: adoção de discurso político de desqualificação adversária pautado em mentiras, considerando-lhe como inimigo a ser eliminado, a fim de instilar a violência de partidários; colocação em xeque da legitimidade do processo eleitoral, tudo fazendo para desidratar a crença nas instituições, especialmente nos poderes constituídos; ataque deliberado às minorias e maiorias historicamente discriminadas, procurando estimular o ódio sistêmico; não respeito mínimo às regras do jogo democrático, por exemplo, escapando de debates e se escondendo atrás de fake kews, possivelmente financiados, segundo denúncias, por verbas ilícitas de caixa 2.

Mas, afinal de contas, como é que uma pessoa dessas, com tantos atributos negativos, pode chegar à presidência da República através do voto popular? A situação no Brasil é mais espantosa que nos Estados Unidos, porque lá Donald Trump figurou como outsider da política, um supostamente bem-sucedido empresário do país, custasse o que custasse sua “bem-sucedida” carreira, que, teoricamente, jamais participara diretamente da vida política (apesar de que a iniciativa privada norte-americana, assim como a brasileira, jamais prescindiu de lobbies e representação política). No Brasil, ao contrário, Jair Bolsonaro, em que pese a imensa capacidade de captação econômica (à parte as denúncias de Caixa 2 é um ex-militar escorado na vida política há quase trinta anos, que sequer esconde a intenção de manter boa parte da família sustentada no sistema.

Uma resposta plausível para a pergunta é que instituições políticas e sociais, como legislativo, judiciário, executivo, partidos políticos e imprensa, apenas para citar algumas, falharam no cumprimento de seus papeis. Partidos falharam ao não saber perder e questionar o resultado de eleições legítimas em 2014, dando azo para que movimentações de rua financiadas por setores econômicos interessados em subverter a agenda social do governo, direcionados pela ode do imperialismo internacional, se inflamassem, falhando, também, ao promoverem ações políticas insidiosas no parlamento, buscando unicamente a desestabilização do governo legítimo – perderam o norte. Destroçado o legislativo, a Justiça, que deveria garantir o equilíbrio entre as instituições de poder, permitiu a quebra da normalidade institucional ao avalizar o impeachment fraudulento de 2016, proposto contra a chefe do executivo federal (nesse âmbito, até mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil capitulou à chantagem legislativo-partidária), calando-se, posteriormente, face o temor de ser censurado pela grande plateia do teatro midiático nacional, diante dos arroubos promovidos por integrantes isolados de seu poderoso sistema (judiciário e ministério público), situação que vem persistindo até as presentes eleições, sendo vistos pululando seletividade judicial de um lado, e, de outro, complacência com retórica explosivamente antipolítica e ações eleitorais assombrosamente dolosas – as instituições de poder perderam o centro. Por fim, falhou também a imprensa, monopolizada por grandes grupos econômicos, cuja ação, durante anos a fio, se deu em permissividade, porque não dizer cooperação, com a promoção e divulgação de notícias desonestas, igualando-se, no ideário da sociedade, aos mesmos fake news que busca, agora, desesperadamente, tolher – as instituições sociais perderam o sul. Nesta complexa seara não seria razoável afirmar que o executivo também não tenha tido culpa no cartório. Lógico que teve, sobretudo porque permitiu que querosene se convertesse em incêndio, mas seus equívocos foram menos por ação, mais por omissão no desiderato do desastre.
Enfim, o que pode acontecer com a democracia brasileira se o candidato Jair Bolsonoro vier a vencer? Há, certamente, mais perguntas do que respostas na cabeça de qualquer um que reflita sobre essa questão, o que naturalmente não é bom sinal. Qualquer coisa, desde a caça arbitrária aos adversários até o fechamento do Congresso Nacional, segundo já propalado pelo candidato, ou o ataque ao STF, consoante explicitado pelo herdeiro deputado federal, tudo dali se pode esperar, porque nada, absolutamente nada, vindo de si é possível prever. Eis uma prova de que a democracia brasileira está à beira do precipício, o futuro da nação é imprevisível caso o candidato se sobressaia vitorioso.
A esperança, porém, é de que isso não aconteça. Que siga mantida, no futuro, a possibilidade de continuar-se refletindo sobre o tema, resultando-se na abstração de melhores definições sobre os papéis das instituições reais, civis e de poder. “Para que nossa esperança seja mais que a vingança, seja sempre um caminho que se deixa de herança”, como diria Ivan Lins. Em outros termos, para que os erros sirvam de aprendizado e suplantados por acertos em benefício da democracia. Uma democracia que não seja medida apenas pelo tempo de continuidade do modelo institucional, mas, sobretudo, pelos resultados materiais que logre efetivamente a promover em favor do conjunto da população, sobretudo de seus segmentos mais sofridos. É preciso acreditar nisso, é preciso lutar por isso.

Marcelo Ribeiro Uchôa
Advogado e Professor Doutor de Direito da Universidade de Fortaleza/UNIFOR

Ex-prefeito de Medellin falará em Fortaleza sobre Segurança Pública

O ex-prefeito de Medellin, Aníbal Gaviria, estará em Fortaleza nesta quarta-feira, 24. Vem participar do Fórum Ideias & Debates, uma realização da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) , e expor a experiência de combate à violência nessa cidade colombiana que uniu ações de combate ao crime com programas sociais, o que é reconhecido mundialmente. A fala de Gaviria ocorrerá às 18h30min.

Durante o evento, a Fiec apresentará resultados da XIV Rota Estratégica que trata do tema Segurança Pública – estudos que a entidade tem feito, elaborado diagnóstico e, em consequência, definindo possíveis soluções.

Bom destacar que esse capítulo contou com a participação de mais de 200 pessoas ligadas à academia, poder público e da iniciativa privada. O secretário André Costa (SSPDS) participará do evento e terá uma agenda especial com Aníbal Gaviria.

(Foto – Divulgação)

Inflação oficial de outubro tem prévia de 0,58%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou alta de preços de 0,58% em outubro. A taxa é superior ao 0,09% de setembro e ao 0,34% de outubro de 2017. Os dados foram divulgados hoje (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado da prévia, o IPCA anota taxas de 3,83% no ano e de 4,53% em 12 meses, acima dos 4,28% acumulados em 12 meses até setembro.

Alimentos e transportes pesam na inflação

Os grupos que mais contribuíram para o aumento do IPCA-15 de setembro para outubro foram alimentação e transportes.

Os alimentos, que tinham registrado deflação (queda de preços) de 0,41% na prévia de setembro, passaram a ter uma inflação de 0,44% na prévia de outubro.

O resultado foi influenciado pela alta nos preços de alimentos como tomate (16,76%), frutas (1,90%) e carnes (0,98%).

Já a inflação dos transportes subiu de 0,21% na prévia de setembro para 1,65% na prévia de outubro, por causa principalmente da gasolina, que teve o maior impacto individual do IPCA-15 com um aumento de preços de 4,57%.

(Agência Brasil)

Fortaleza será sede do I Encontro Internacional de Observatórios

Fortaleza será sede do I Encontro Internacional de Observatórios, uma promoção do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e do Tribunal de Contas do Ceará.

Entre convidados do evento, que ocorrerá no próximo dia 7 de novembro, no auditório do TCE, Leandro Devegil. Trata-se do fundador da Operação Serenata de Amor, que fiscaliza gastos públicos.

Perfil do conferencista

Leandro Devegil, 38 anos, é um paulista radicado em Porto. Como publicitário, passou a maior parte da carreira trabalhando com negócios relacionados a produção de conteúdo digital. No começo de 2016 a empresa que ele ajudou a fundar, Data Science Brigade, fez a virada sobre o foco do trabalho, que passou a ser de consultoria em análise de dados. No final do mesmo ano, um projeto social, batizado de Serenata de Amor, que ajuda a fiscalizar gastos públicos de deputados em Brasília, deu fama nacional à empresa e mostra um pouco o poder da análise de dados no plano da cidadania.

(Foto – Divulgação)

Caixa oferece condições especiais para servidor público

Servidores públicos contarão, até o fim deste mês de outubro, com vantagens e benefícios em crédito e investimentos na Caixa Econômica Federal. Os pacotes de ofertas, segundo informa a assessoria de imprensa da Instituição, incluem condições especiais em crédito consignado, Crédito Direto Caixa com taxas diferenciadas para quem trouxer o salário para a Caixa, isenção de anuidade e bonificação extra de pontos para cartão de crédito, isenção de cesta de serviços por até um ano na conta corrente e Fundos de Investimento Caixa com aplicação inicial reduzida.

Para contratação do CDC, conforme relacionamento, a taxa pode chegar a 3,15% a.m. para quem recebe salário no banco. No cartão de crédito, a primeira anuidade será gratuita nas variantes Visa, Master e Elo, além de desconto vitalício de 50% nas demais anuidades nas variantes do cartão Elo. Já em fundos de investimentos, foi estabelecida redução de 50% no valor da aplicação inicial no Caixa FIC Investidor Renda Fixa LP e no Caixa FIC Personal Renda Fixa. A Caixa também tem condições diferenciadas para contratação de seguros de vida, de automóveis e residenciais, além de consórcios, previdência e capitalização.

SERVIÇO

*Na página Semana do Servidor, é possível consultar todos os benefícios e produtos ofertados durante a semana de comemoração ao Dia do Servidor Público, dia 28 de outubro. No próprio portal, o cliente interessado pode solicitar o contato de um gerente da CAIXA para mais informações sobre as condições oferecidas.

Bolsonaro unirá o Brasil?

Com o título “Bolsonaro unirá o Brasil?”, eis artigo do jornalista Hélio Gurovitz. No texto ele diz; “O discurso que desperta paixões, escandaliza e faz sucesso eleitoral não funcionará se ele quiser governar num clima de paz para todos os brasileiros, inclusive os derrotados.” Confira:

Em condições normais, as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro dizendo que bastam “um cabo e um soldado” para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) seriam tomadas pelo que foram: uma figura de linguagem sem cabimento, um exagero retórico, uma piada de péssimo gosto, um arroubo infeliz. Ele pediu desculpas, o pai pediu desculpas, todos se retrataram.

Em condições normais, o caso se encerraria aí. Mas não vivemos condições normais. Quatro ministros do STF, entre eles o presidente Dias Toffoli, viram a público repudiar a manifestação, revelada num vídeo gravado em julho. A reação desproporcionai só se justifica pelo clima de apreensão ante o compromisso de um futuro governo de Jair Bolsonaro com as instituições democráticas.

Não é a primeira vez, nem provavelmente será a última, que palavras descabidas sobre essas instituições saem do grupo mais próximo a Bolsonaro. No mesmo domingo em que veio à tona o arroubo de Eduardo, seu pai fez à distância um discurso em que trata o partido rival de “gangue”, chama o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “cachaceiro de Curitiba”, ameaça o adversário, Fernando Haddad, de “apodrecer na cadeia”, diz que a polícia fará “valer a lei no lombo” da “petralhada” e coisas do tipo.

Nada que espante quem se acostumou a acompanhar as declarações de Bolsonaro nas últimas décadas. Mais preocupante, em seu discurso, foi a ameaça velada à imprensa e ao jornal Folha de S.Paulo, que publicou uma denúncia contra sua campanha no WhatsApp semana passada. “Vocês não terão mais verba publicitária do governo”, disse. “Imprensa livre, parabéns. Imprensa vendida, meus pêsames.”

Nesse ponto, Bolsonaro não inventou nada. A divisão da imprensa em duas alas – uma que “merece” a liberdade; outra que “merece” punição – é um item clássico dos discursos autoritários, a começar pela ditadura na Venezuela, que parece obcecar os brasileiros nesta eleição.

O uso da publicidade do Estado para agradar “publicações amigas” e punir a imprensa que incomoda tabém é tática conhecida. No Brasil, quem a aperfeiçoou e a levou a um nível de sofisticação inédito foi o PT, que Bolsonaro tanto critica, financiando com verbas públicas uma rede de blogs e o noticiário paralelo tecendo loas a Lula e ao partido.

Enquanto isso, a imprensa profissional sobreviveu, pois, ao contrário do que prega a lenda que circula pelas redes sociais, não depende de verbas do Estado. Não fosse o jornalismo profissional, não teria havido as duas principais denúncias de corrupção que resultaram na prisão de Lula: o caso do triplex no Guarujá foi revelado pelo jornal O Globo; o do sítio em Atibaia, pela Folha de S.Paulo.

Isso não significa que a imprensa seja infalível. A própria denúncia contra a campanha de Bolsonaro está apoiada em evidências frágeis. Outros veículos dificilmente publicariam uma reportagem naqueles termos. As investigações se encarregarão de desvendar a realidade.

Divergências e atritos desse tipo estão na natureza do trabalho jornalístico num regime de liberdades. A “mídia” que age como um bloco, onde jornalistas seguem orientações de cima qual marionetes, só existe na fantasia conspiratória da propaganda a serviço de interesses políticos.

A competição feroz pode conduzir a erros, corrigidos à medida que a cobertura evolui. A possibilidade de erros é intrínseca à liberdade. Na imagem do juiz Warren Burger, da Suprema Corte americana, a Constituição não determina que a imprensa seja boa, mas que seja livre. Para fiscalizar os poderes. Quem quer jornalismo sempre acanhado, dócil e submisso são candidatos a autocratas. Numa democracia, funciona de outro jeito.

Não há, por enquanto, nenhum sinal de que as frases de Bolsonaro resultarão em algo além daquilo a que se destinam: inflamar a massa de eleitores que o apoia cegamente. Mas é importante que, depois de domingo, ele entenda que o jogo mudará.

Bolsonaro não será mais um candidato que corre por fora da raia da política bem-comportada e precisa escandalizar para despertar a paixão e simpatia em seus eleitores. Ocupará o principal cargo no Executivo da República. Será o presidente de todos os brasileiros, inclusive os cerca de 40% que, segundo as pesquisas, não votarão nele e não deixarão de discordar dele quando acabarem as eleições.

Ou bem ele demonstra estar à altura das instituições democráticas – entre elas, STF e imprensa –, ou bem respeita a liturgia do cargo para conseguir unificar e governar todo o país, ou então o Brasil viverá um clima de divisão na sociedade e tensão política sem precedente, cujo resultado ninguém pode crer que será positivo.

*Hélio Gurovitz,

Jornalista e colunista da Época e  Estado de S. Paulo.

*Leia mais sobre o tema no O POVO aqui.