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Temer anuncia apoio à queda do veto ao Refis das micro e pequenas empresas

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O presidente Michel Temer disse hoje (23) que o governo concluiu os estudos sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o chamado Refis das micro e pequenas empresas, e que o governo pode “patrocinar a queda do veto” ao texto aprovado pelo Congresso Nacional.

O veto que foi dado pelo presidente Temer será agora analisado pelo Congresso Nacional. De acordo com Temer, o governo apoiará a queda do próprio veto.

“Como houve problema de natureza legislativa, fomos obrigados a vetar esse projeto, mas imediatamente mandamos fazer estudos com vistas a fazer com que o veto fosse derrubado e o [Henrique] Meirelles [ministro da Fazenda] fez todo o esforço”, justificou nesta sexta-feira Temer.

Segundo o presidente, o governo concluiu recentemente o estudo. “Aqui é o primeiro anúncio, eu e Meirelles podemos, a essa altura, patrocinar a queda do veto para que a micro e pequena empresa tenha a possibilidade de refinanciar os seus débitos”, disse.

O projeto aprovado pelo Congresso concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenas empresas, desde que 5% do valor total seja pago em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais. O restante da dívida poderia ser pago em até 15 anos. A adesão incluía débitos vencidos até novembro de 2017.

Em janeiro, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto com a justificativa de que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas.

O veto foi criticado principalmente pelas organizações que representam esses empresários. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União.

(Agência Brasil)

Trabalhadores da antiga Sameac brigam pelo pagamento dos salários

Uma novela que dura mais de dois anos prossegue no âmbito judicial.

É a luta dos trabalhadores do Hospital Universitário Walter Cantídio e da Maternidade-Escola Assis Chateubriand, que haviam sido demitidos quando da chegada da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) como gestora desses equipamentos ligados à Universidade Federal do Ceará.

O grupo, com muitos com 30 anos de serviços, tenta agora receber seus salários, como informa Rosângela Saldanha, da comissão representativa dos trabalhadores. De posse de vários documentos judiciais garantindo vitória em várias etapas dessa peleja, Rosângela expõe para o Blog toda a situação.

MEC libera resultado do P-Fies na próxima segunda-feira

O Ministério da Educação (MEC) adiou o anúncio da lista de pré-selecionados na modalidade P-Fies, do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para a próxima segunda-feira, (26). Serão oferecidas 75 mil vagas, nos primeiros seis meses de 2018 aos candidatos com renda mensal de até cinco salários mínimos por pessoa da família. Nesta versão, o agente financeiro do empréstimo será um banco privado.

O P-Fies é destinado à concessão de financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. As condições para concessão de financiamento ao estudante serão definidas entre o agente financeiro operador do crédito (banco), a instituição de ensino superior e o estudante.

Segundo as regras gerais do Fies, o valor mínimo a ser financiado é R$ 50 por mês. O percentual de financiamento dos encargos educacionais será definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita e do valor da mensalidade.

(Agência Brasil)

O brasileiro tem as togas que merece?

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Com o título “Parecia discussão de bar, com todo respeito aos bares”, eis artigo do jornalista Guálter George, editor de Política do O POVO. Confira o que ele achou da troca de farpas entre os ministros Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso, no STF:

Este Supremo Tribunal Federal (STF) de hoje, de maneira definitiva, não é aquele que precisaríamos ter para a travessia de momento nacional tão dramático. As caras de surpresa dos jovens estudantes de Direito sentados nas cadeiras logo atrás do ministro Luís Roberto Barroso enquanto ele, voz e feições alteradas, se insurgia contra Gilmar Mendes, colega de Corte, na sessão da última quarta-feira, chamando-o, dentre outras coisas, de “pessoa horrível”, “mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”, “desonra para o Tribunal”, meio que simbolizam o espanto que é de todos os cidadãos brasileiros diante dos espetáculos recorrentes de desequilíbrio que ultimamente partem daquele espaço, que deveria ser de permanente respeito entre pares.

De outra parte, para deixar mais claro o tamanho do problema ali instalado, tivemos o atacado Gilmar também atacando, vinculando o colega a “manobras” para conduzir votações de acordo com o próprio interesse, recomendando, ironicamente, que ele fechasse “‘o escritório de advocacia” etc. Coisa de dois bêbados numa mesa de bar, com todo respeito aos que bebem e aos que frequentam tais lugares. É impossível se fazer justiça em meio a um ambiente de tanta falta de educação, incivilidade e ausência de companheirismo, no melhor sentido do termo. Aceitando-se como verdade tudo que um diz do outro, como dar àquele colegiado a condição qualificada de última palavra no debate jurídico nacional? O Judiciário é, por sua natureza, o poder mais fechado entre os que fazem o equilíbrio institucional do Estado. Este aspecto, que até costuma parecer antipático em tempos de democracia, ao mesmo tempo lhe garante a condição teórica, confrontados Legislativo e Executivo, de único em condições reais de manter uma distância necessária do humor das ruas quando chamado para tomar decisões de grande impacto para o interesse da coletividade.

A discussão de baixíssimo nível da tarde da última quarta entre os dois ministros é uma denúncia da tragédia de momento que experimentamos. Quando membros do mais alto escalão da Justiça nacional engalfinham-se verbalmente daquela forma rasteira, rude, até, um colocando a capacidade e a honra do outro em xeque, o que acaba exposto é o descompromisso de ambos com a preservação de uma Casa que quanto mais fragilizada menos servirá ao interesse da sociedade, que a mantém na perspectiva de tê-la apta a oferecer sempre as melhores respostas. Não é aquilo que vimos acontecer, nas palavras dos próprios envolvidos durante a inacreditável refrega daquele dia triste.

A má qualidade da vida pública é um problema cuja complexidade não será enfrentada mantendo-se o foco apenas na representação política, por mais que ela efetivamente mereça sempre atenção especial. Há muito mais a ser consertado e os ministros do STF apresentam, com o mau comportamento, um lado do problema que não tem a ver com a decantada característica do eleitor nacional de nem sempre fazer as escolhas adequadas quando chamado ao voto. O infeliz episódio da vez pode ser transformado em mais uma chance de discutirmos as mudanças que o processo exige, abrindo-se espaço real à meritocracia, especialmente quando se trata de compor a nossa Corte de Justiça mais importante. Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, pelo exemplo, mostram muito pouco compromisso com o STF, o Judiciário e o País.

*Guálter George

gualter@opovo.com.br

Editor de Política.

Prazo para entrega da Rais termina nesta sexta-feira

O prazo para a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017 termina hoje (23). Ele começou no dia 23 de janeiro deste ano. A entrega da Rais é obrigatória para todas as empresas com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo na Receita Federal em qualquer período do ano passado, com ou sem empregado, além de todos os estabelecimentos com Cadastro Específico do INSS (CEI) que tenham funcionários.

Já os microempreendedores individuais (MEI) só precisam fazer a declaração se tiverem empregado. Caso contrário, a declaração é facultativa.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, divulgados na última terça-feira (20), 6 milhões de estabelecimentos enviaram a declaração relativa a quase 38,2 milhões de vínculos. Isso corresponde a cerca de 75% do total estimado.

As empresas que perderem o prazo estão sujeitas a uma multa. Os valores vão de R$ 425,64 a R$ 42.641, dependendo do tempo e do número de funcionários registrados.

Já o trabalhador que não constar da Rais não conseguirá receber o Abono Salarial ou o Seguro-Desemprego, e poderá ser prejudicado na contagem de tempo para a aposentadoria e outros direitos trabalhistas.

Em 2016, o Ministério do Trabalho recebeu informações de 8,5 milhões de estabelecimentos envolvendo 67,2 milhões de vínculos.

Segundo o ministério, a declaração é importante para o governo ter informações sobre a atividade econômica do país e o ministério planejar e adotar políticas públicas apropriadas.

(Agência Brasil)

Confiança do Consumidor avança 4,6 pontos de fevereiro para março, diz FGV

O Índice de Confiança do Consumidor, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), avançou 4,6 pontos de fevereiro para março deste ano e chegou a 92 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Em relação a março de 2017, o índice avançou 8,1 pontos.

Na passagem de fevereiro para março melhoraram tanto as avaliações sobre a situação atual quanto as expectativas em relação aos próximos meses. O Índice de Situação Atual cresceu 3,4 pontos e atingiu 78,6 pontos, mas ainda se mantém na zona de pessimismo.

O Índice de Expectativas avançou para a zona de otimismo ao subir 5 pontos, de 96,5 para 101,5 pontos, o maior nível desde dezembro de 2013 (103,6).

Em relação à situação econômica geral, o indicador que mede o grau de satisfação com a economia no momento avançou 1,7 ponto, para 84,4 pontos. Já o indicador das perspectivas para a situação econômica nos seis meses seguintes avançou 3,9 pontos, para 118 pontos, o maior nível da série histórica.

Segundo a FGV, a recuperação gradual da situação atual contribui para que os consumidores se sintam mais confiantes para novas compras. “A sustentação dessa melhora na intenção de compras dependerá, contudo, da não ocorrência de choques negativos no âmbito político ou econômico nos próximos meses”, afirma Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor.

(Agência Brasil)

TSE – Vereador que mudar de partido pode perder o mandato

As regras da janela partidária dos deputados — período em que eles podem trocar de partido sem perder o mandato, em ano eleitoral — não se estendem a vereadores, definiu o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral na nesta semana. Segundo a corte, a janela dos vereadores obedece ao período de seus próprios mandatos, sem coincidir com a legislatura dos parlamentares federais.

A legislação fala de “término de mandato” como justa causa para o deputado deixar o partido, mas um grupo de vereadores queria sair na janela dos parlamentares, agora em março. Ao responder a uma consulta sobre o tema, o TSE declarou que a saída da agremiação sem risco de perder mandato só poderá ocorrer no último ano do mandato, ou seja, em 2020.

O ministro Admar ressaltou que a fidelidade partidária deve ser a regra, e que o parlamentar deve exercer o mandato até o fim para honrar o voto do eleitor que o elegeu e prestigiar a agremiação que deu suporte à candidatura.

Nas palavras dele, o TSE, ao permitir aos vereadores o uso da regra para deixar o partidos agora, estaria fazendo um “puxadinho” na legislação. A decisão foi unânime.

(TSE)

PF cumpre mandados de prisão por fraudes na Casa da Moeda

Policiais federais e a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda fazem hoje (23) uma operação para investigar fraude em licitação na Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro.

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão no Rio, São Paulo, São José dos Campos (SP), Itajubá (MG) e Brazópolis (MG).

Segundo a Polícia Federal, há suspeita de que uma empresa privada tenha sido beneficiada por uma licitação destinada à aquisição de equipamentos utilizados na fabricação de dinheiro. Os equipamentos custaram à Casa da Moeda R$ 300 milhões.

A PF acredita que tenha havido pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos para que a empresa tivesse sucesso na licitação, ocorrida em 2009.

Essa é a segunda fase da Operação Vícios, cuja primeira fase ocorreu em julho de 2015. Na ocasião, 23 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Rio, São Paulo e Brasília, inclusive em dependências da Receita Federal e da Casa da Moeda.

(Agência Brasil)

Lava Jato entra em sua 50ª fase

Tudo começou com a delação de Sérgio Machado.

A Polícia Federal (PF) desencadeou, nesta manhã de sexta-feira (23), a 50ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Operação Sothis II. Três mandados de busca e apreensão, informa o Portal G1.

As ordens judiciais são cumpridas em Salvador, na Bahia, e em Campinas e em Paulínia, no interior de São Paulo e, de acordo com a PF, são um complemento às investigações da 47ª fase da Lava Jato.

A 47ª fase apura o pagamento de propina a agentes públicos e atos de lavagem subsequentes em contratos da Transpetro. A Transpetro é uma subsidiária da Petrobras.

O G1 apurou que o alvo de busca e apreensão em Salvador é Ana Zilma Fonseca de Jesus – esposa do ex-gerente da Transpetro, José Antônio de Jesus, preso na 47ª fase.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), um dos focos da investigação é a empresa do ramo de engenharia Meta Manutenção e Instalações Industriais Ltda, suspeita de pagar R$ 2.325.000,00 em propina para o ex-gerente da Transpetro.

DETALHE – As investigações começaram a partir da delação do ex-presidente da Transpetro, o cearense Sérgio Machado.

No Caso Marielle Franco, uma desculpa nada aceitável

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Com o título “Como cidadã”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti. Ele comenta a fala da desembargadora Marília de Castro Neves (TJ-RJ), que, nas redes sociais, caluniou Marielle Franco, mas disse que estava dando sua opinião como “cidadã”. E como se isso fosse desculpa aceitável. Confira:

Uma das coisas mais ridículas, entre as tantas que campeiam por aí, é um sujeito – seja esportista, professor, juiz ou político – aparecer em público dizendo que está emitindo determinada opinião como “cidadão”, como se isso lhe permitisse expectorar qualquer bobagem.

Gostaria de saber como tais pessoas conseguem essa proeza: a de separar-se em duas personalidades, independente uma da outra, habitando o mesmo corpo e dividindo a mesma mente.

Suponho que tais figuras guardem um clone no guarda-roupa (ou no “closet”) e o acionam dependendo da situação. Dessa forma, o “profissional” nada tem a ver com o que diz o “cidadão” (e vice-versa). Assim, tais seres bifrontes ganham uma espécie de salvo conduto para falar qualquer asneira, pois a responsabilidade é do “outro”, criando assim uma espécie de pingue-pongue infinito.

Esse foi o caso da desembargadora Marília de Castro Neves (Tribunal de Justiça do Rio), que caluniou, difamou e injuriou Marielle Franco pelas redes sociais. Quando a chapa esquentou, a desembargadora declarou ter escrito suas mentiras “como cidadã”, como se fosse desculpa aceitável.

Os crimes cometidos pela desembargadora contra a vereadora assassinada no Rio estão inscritos no Código Penal. Calúnia (art. 138): acusar publicamente alguém de um crime. Pena: reclusão de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa. Difamação (art. 139): ato de desonrar alguém espalhando informações inverídicas. Pena: três meses a um ano de prisão, com multa. Injúria (art. 140): dizer algo desonroso e prejudicial a alguém. Pena de um a seis meses de prisão, mais multa.

Depois do estrago feito, a desembargadora fez novo post em sua rede social afirmando ter agido “de forma precipitada”. Mas aí, ela já fora acompanhada na sórdida campanha pelo famigerado Movimento Brasil Livre (MBL), grupo de tinturas fascistas; pelo deputado Alberto Fraga (DEM), da bancada da bala, e mais a canalha da extrema-direita, que infesta a internet, destilando ódio, rancor e mentiras.

Mas a minha curiosidade é saber de que modo a Marília de Castro Neves, “como juíza”, julgaria a Marília “cidadã”, se coubesse à desembargadora apreciar os crimes cometidos pelo seu clone.

Plínio Bortolotti plinio@opovo.com.br Jornalista do O POVO

Ipea projeta 3% de crescimento do PIB para este ano

Os economistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) projetam crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2018, mesmo percentual de crescimento deverá se repetir em 2019. A estimativa consta da Carta de Conjuntura divulgada hoje (22) pelo Instituto.

Na avaliação do Grupo de Conjuntura do Ipea, a inflação mesmo com o esperado aumento de preços dos alimentos, deverá fechar este ano em 3,6%, com cenário positivo para a recuperação do nível de atividade econômica do país.

A avaliação dos economistas, o principal resultado positivo do primeiro bimestre do ano veio da taxa de inflação. “Apesar da importante contribuição dos alimentos, mesmo com a exclusão desses preços do cálculo do IPCA [Índice Nacional de preços ao Consumidor Amplo, do IBGE), o índice acumulado em 12 meses recuou de 10% para 4,2% entre janeiro de 2016 e fevereiro de 2018”, diz o estudo.

“A projeção da taxa de variação do subíndice do IPCA para alimentos em 2018 é 3,63%, enquanto a de bens livres, exceto alimentos, é 2,36%. A estimativa do subíndice desagregado para educação é 6,27%, e de 5,94% para saúde”, de acordo com o Ipea.

Na avaliação do Ipea, a inflação em patamar baixo mostra que há espaço para que a política monetária possa estimular o crescimento sem grandes riscos de escalada de preços. O entendimento é que o resultado em 2018 será explicado principalmente pela expansão do consumo das famílias (estimado em 3,4%) e do investimento (4,5%).

O consumo do governo deve registrar crescimento nulo, enquanto as exportações líquidas de bens e serviços devem contribuir negativamente para o resultado do PIB, com avanço das importações (7,5%) superior as exportações (6,5%). O crescimento da indústria (3,6%) e dos serviços (2,9%) deve compensar a queda do PIB agropecuário, projetado para 2,2%).

(Agência Brasil)

MPF ratifica denúncia e inclui cinco em processo sobre MDB na Câmara

O Ministério Público Federal (MPF) ratificou ontem (21) denúncia contra ex-integrantes da bancada do MDB na Câmara dos Deputados, que havia sido feita em setembro do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

As investigações envolveram o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Especial da Presidência), bem como os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo Rocha Loures.

A parte das investigações envolvendo pessoas sem foro privilegiado foi enviada, em dezembro, para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília e foi distribuída para o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal.

Além de ratificar a primeira denúncia, os procuradores acusaram outras cinco pessoas pelo crime de integrar organização criminosa, informou o MPF, mas sem identificar os novos acusados. No aditamento à denúncia, os procuradores pediram também a retirada do sigilo do processo.

Por meio de nota, os procuradores disseram que “o aditamento se faz necessário porque a denúncia oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot tinha como foco apenas pessoas com prerrogativa de foro ou que tivessem relação direta com estas”.

“O aditamento traz novos e robustos elementos probatórios obtidos nas investigações conduzidas pela força-tarefa, a partir de documentos coletados na Operação Patmos, realizada em maio do ano passado”, acrescenta o texto.

(Agência Brasil)

Eleições no Ceará prometem capítulos de fortes emoções

Com o título “Tudo certo. Nada definido”, eis artigo do professor universitário e médico Antonio Mourão Cavalcante. Ele aborda o cenário político-eleitoral no Estado. Confira:

Por enquanto o céu é de brigadeiro. A nave vai tranquila, serena. Quase partindo para o abraço. Camilo Santana não tem adversário. As adesões aumentam. A imprensa só tem sucessos para descrever da administração atual. Por isso, a conclusão dos analistas é: o homem já ganhou!

Pode até ser verdade. Mas, de outras frentes, não diretamente ligadas ao embate eleitoral, podem surgir dificuldades importantes e, estas sim – poderão atrapalhar os planos. Consigo identificar, pelo menos, três. As maiores.

Primeira, quem é o pai da criança? Se, na eleição anterior, Camilo foi claramente ungido pelos Ferreira Gomes, agora – na pia batismal – há um outro padrinho forte, sustentando a vela: Eunício Oliveira. O aliado que consegue abrir as portas do Planalto e feito jorrar muita grana para as iniciativas do governo estadual. E, até na rebarba, para o prefeito Roberto Cláudio. De repente, uma dúvida atroz se descortina: a quem Camilo e Eunício apoiarão na eleição presidencial? Estarão em um mesmo palanque? Camilo guardará fidelidade ao líder Ciro, candidato ungido?

Entretanto, o mais grave será a organização das chapas dos candidatos a estadual e federal. Muitos blocos, muitas tendências e grupos. Quais receberão o aval do Governo Estadual?

A segunda dificuldade pode vir do Judiciário. O processo Lava Jato no Ceará continua em silêncio, feito um vulcão inativo. Mas, quando é que ele vai entrar em erupção? Não foi assim no resto do país? Ou, milagrosamente, estamos fora desse assunto? O prego ainda não foi batido, nem a ponta virada. A qualquer momento poderemos ter surpresas e estas – em clima eleitoral – serão profundamente desastrosas.

O terceiro obstáculo poderá ser o tema principal da campanha: a segurança pública. E, com as estatísticas e o sentimento de medo (pavor mesmo!) que vive a população, dificilmente atuarão como bons conselheiros a favor do Governo. Como convencer a maioria dos cearenses que tudo está bem com este padrão de violência? E, em tão pouco tempo, pouco pode ser feito para reverter o quadro.

Em suma, ainda é muito prematuro para cantar a vitória. Muita bola ainda vai rolar, no meio do campo e em direção aos gols. Quem gosta de emoção, aguarde os próximos capítulos.

*Antonio Mourão Cavalcante,

Médico e antropólogo. Professor Universitário.

Blog em clima de intercâmbio e aprendizado

Estivemos, nesta manhã de quinta-feira, num bate-papo legal com a turma do projeto Novos Talentos , do O POVO. Ali, fomos indagados sobre nossa trajetória profissional e sobre temas da área, mas, também, questões do momento que permeiam, principalmente, o campo da política.

Gostamos da turma, que fez muitas perguntas. Saímos bem impressionados e confiantes de que nossa profissão, em clima de transformações, permanece fundamental nestes tempos de intolerância e fake news.

(Foto – Paulo MOska)

Tudo pela transposição das águas do rio São Francisco

Com o título “Segurança hídrica”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira:

A incerteza sobre a situação hídrica do Ceará, se as chuvas continuarem escassas, faz com que as esperanças se voltem mesmo para a conclusão do Eixo Norte da Transposição do rio São Francisco, prometida ainda para este semestre pelo Ministério da Integração Nacional. No caso específico de Fortaleza, a expectativa de abastecimento não está depositada apenas nas águas represadas do açude Castanhão, mas, futuramente, também, num projeto complementar de uma usina de dessalinização da água do mar, como está sendo frisado pelas autoridades estaduais no 8º Fórum Mundial da Água, em curso em Brasília.

A estimativa é que as águas do rio São Francisco desaguem no Ceará até julho próximo, daqui a quatro meses. É certo que essa data foi alterada por diversas vezes, em decorrência de paralisações na obra. A última interrupção durou 13 meses, entre junho de 2016 e julho de 2017. Nova data de entrega foi marcada para maio próximo, mas, já descartada (antes tinha sido janeiro). Se não acontecer este semestre, a responsabilidade, segundo Brasília, seria da administração estadual, encarregada de concluir a parte sob sua responsabilidade: o Cinturão das Águas. Ironicamente, segundo as explicações do governo estadual, o atraso deste se deveu às chuvas caídas no Cariri. Como o solo de lá é argiloso, é preciso esperar que enxugue para se poder trabalhar nele. A aceleração final tem início em abril.

De fato, nenhuma das três metas do eixo Norte — que impacta diretamente o Ceará —foi totalmente concluída. Quando o Eixo Leste foi concluído, há um ano, faltavam apenas 5,04% para a conclusão do Eixo Norte. Resolvida a pendência da recontratação das obras, não haverá mais porque protelar sua entrega. Cruzemos os dedos. Essa segurança hídrica tão almejada pelo Nordeste Setentrional vai custar menos do que a indenização de R$ 11 bilhões paga a acionistas americanos da Petrobras, sem o alarido costumeiro tantas vezes ouvido quando se tratava de recursos aplicados na Transposição – essa obra de importância vital para o povo nordestino.

Contudo, o Ceará não ficará deitado em berço esplêndido: procurará outras alternativas para as áreas não atendidas pela Transposição, como as cisternas de placas, poços artesianos e outras opções. Mesmo em áreas a serem beneficiadas, como Fortaleza, trabalha-se em opções complementares, como a dessalinização da água do mar, visando cobrir 12% do consumo de água da cidade. Quanto mais se avançar nessa tecnologia, maior volume poderá ser processado e mais reduzidos os seus custos, se o critério prevalente for o social.

FGV – Brasileiro acredita que inflação ficará em 5,3% nos próximos 12 meses

A expectativa mediana dos consumidores brasileiros para a inflação nos próximos 12 meses ficou em 5,3% neste mês e atingiu o menor nível desde setembro de 2007 (5,2%). Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), a taxa ficou próxima da registrada no levantamento de fevereiro (5,4%).

O cálculo da expectativa da inflação é feito com base na resposta dos consumidores para a seguinte pergunta: “Na sua opinião, de quanto será a inflação brasileira nos próximos 12 meses?”. O entrevistado responde livremente, sem qualquer valor sugerido pelos pesquisadors.

A FGV acredita que, como não se esperam grandes flutuações no nível de preços, a expectativa de inflação dos consumidores se manterá nesse patamar nos próximos meses.

(Agência Brasil)

“Apagaram o governo”, diz o presidenciável Álvaro Dias

O senador Álvaro Dias (PR), presidenciável do Podemos (antigo PTN), afirmou, nesta quinta-feira, em Fortaleza, que o presidente Miche Temer vive um clima de “apagões”, numa alusão ao apagão no setor elétrico que atingiu o Ceará e mais 12 Estados nessa quarta-feira.

“O apagão de ontem, dizem alguns, foi consequência de uma empresa chinesa que adquiriu uma hidrelétrica aqui no País. Não sei se é isso, mas temos que apurar”, disse o pré-candidato mostrando-se, no entanto, a favor de privatizações com critério e que possam contribuir para a sociedade e não precipitadas.

Alvaro Dias esteve na Capital cearense em contatos com a cúpula do Podemos e mostrou-se confiante de que o partido, no Estado, ampliará sua força eleitoral. Ele tinha na agenda uma palestra na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), o que acabou não acontecendo em razão do apagão de energia.

Páscoa – Rede hoteleira espera aumento de 60% nas reservas

Da Coluna O POVO Economia, de Neila Fontenele, no O POVO desta quinta-feira:

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-CE) já registrou uma média de reservas para o feriado de Páscoa na casa de 50%. A expectativa é de que esse índice chegue a 60% durante o feriadão.

O vice-presidente da ABIH-CE, Darlan Leite, explica que boa parte dos turistas vêm do Nordeste e de São Paulo. Também há um esforço para trazer turistas estrangeiros, com a atração de voos internacionais, mas o problema de insegurança no País não tem ajudado.

O feriado de São José não registrou números tão bons nos hotéis do litoral. Com a perspectiva de chuvas, muita gente que mora em Fortaleza preferiu viajar para o interior.

PSB aposta que Joaquim Barbosa se filiará em 15 dias

Os interlocutores do ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, no PSB já dão como certa a data de filiação dele ao partido: terça ou quarta-feira, após a Semana Santa. A informação é da Coluna Radar.

Barbosa entraria no partido até 4 de abril, três dias antes do fim do prazo para filiação dos pré-candidatos à presidência da República.

Com isso, o PSB se afastaria dos planos de Ciro Gomes, presidenciável do PDT, que quer ofercer a vice para a legenda.

Caso JBS – PF vai instaurar inquérito contra Cid Gomes

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Quase um ano após Wesley Batista acusar Cid Gomes (PDT) de ter negociado propinas da JBS em R$ 20 milhões, caso do ex-governador teve primeiro desdobramento na Justiça Federal do Ceará. Na tarde de ontem, o juiz Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, da 12ª Vara Federal, determinou que a Polícia Federal instaure inquérito para apurar acusações contra Cid no caso.

Ação marca retomada do caso na 1ª instância da Justiça Federal no estado, após defesa de Cid Gomes ter tentado, por vários meses, levar tramitação do processo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o juiz, depoimento do ex-diretor da JBS aponta supostos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro pelo ex-governador, que começarão a ser apurados.

“Os fatos foram apenas noticiados pelo colaborador, não tendo ainda se iniciado as investigações, nem havido a apuração da efetiva ocorrência”, diz decisão do juiz. Na tarde de ontem, o processo chegou ao Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), que irá apresentar parecer apontando quais diligências poderão ser realizadas pela autoridade policial.

“É preciso, portanto, dar início às investigações, a fim de que os fatos sejam apurados”, diz o juiz. O POVO apurou que, no MPF-CE, a ação de Cid será tocada pelo procurador Luiz Carlos Oliveira Júnior.

Em delação fechada em maio de 2017, Wesley acusou Cid de ter negociado a liberação de créditos de ICMS da empresa Cascavel Couros, do grupo JBS, em troca de doações milionárias à campanha de Camilo Santana ao Governo em 2014.

Segundo o empresário, o ex-governador teria procurado pessoalmente o grupo e o esquema teria operado também em 2010. Ainda de acordo com o depoimento, Cid teria condicionado repasse de créditos da Cascavel Couros com o Estado, em R$ 110 milhões, a repasses para campanhas eleitorais.

Como acusações envolviam os secretários Antônio Balhmann (Relações Internacionais) e Arialdo Pinho (Turismo), Cid chegou a tentar que o caso ficasse no STF, por conta do foro privilegiado de ambos. O ministro Edson Fachin, relator do caso na Corte, no entanto, mandou que acusações do ano de 2010, onde os secretários não são citados, “descessem” para a 1ª instância no Ceará.

A ação chegou de volta ao Ceará na última sexta-feira. Menos de uma semana depois, o juiz Danilo Dias Vasconcelos de Almeida mandou dar seguimento ao caso.

Em sua defesa, Cid Gomes negou irregularidades e disse que acusações de Wesley não batem com o volume de recursos liberados pelo Estado para a JBS. O ex-governador também abriu ação contra o delator por calúnia e difamação.

“Não é possível fazer vinculação de qualquer tipo para esses pagamentos. Isso não é da minha índole, jamais foi feito. Nós temos regras e critérios para campanhas”, afirmou Cid, à época da delação da JBS.

“Repudio referências em delação que atribuem a mim o recebimento de dinheiro. Nunca recebi um centavo da JBS”, diz. A reportagem procurou a assessoria do ex-governador para que ele comentasse o caso, mas ainda não teve resposta.

(O POVO – Repórter Carlos Mazza)