Blog do Eliomar

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Mensalão – Lula consegue liminar para não depor como testemunha

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“O comparecimento do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma Vara Federal Criminal para prestar depoimento sobre o mensalão está sendo discutido em um Mandado de Segurança em tramitação no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo). Lula alega nada saber a respeito, motivo pelo qual rejeita comparecer em juízo. Até o momento, o ex-presidente levou a melhor. Considerando que a convocação dele como testemunha é uma típica jogada midiática, respaldada apenas em notícias de jornais, e que nada acrescentará ao processo, o desembargador Messod Azulay Neto concedeu liminar suspendendo a intimação determinada pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio.

No parecer que entregará nesta sexta-feira (4/5) ao TRF-2, a procuradora regional da República Monica Ré se manifestará contrária ao pedido do ex-presidente. Alega não existir justificativas para ele deixar de atender à intimação judicial.

O Mandado de Segurança tramita em segredo de Justiça. Azulay Neto informou na quinta-feira (3/5) à revista Consultor Jurídico que o sigilo veio da primeira instância e prometeu reavaliá-lo ao receber os autos do MPF. A procuradora também considera que não se justifica o segredo no processo.

Lula foi arrolado como testemunha de defesa do ex-procurador da Fazenda, Glênio Sabad Guedes. Ele, junto com o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza e os sócios deste — Rogério Lanza Tolentino e José Roberto Moreira de Melo —, como a ConJur noticiou, respondem ao processo 2006.51.01.523697-3, na 3ª Vara Federal Criminal do Rio, pelos crimes de falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

O processo é considerado um filhote do Mensalão. Em 2006, ao apresentar ao Supremo Tribunal Federal a acusação contra os 40 envolvidos no esquema das propinas pagas a políticos por Marcos Valério, o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, incluiu Guedes no que denominou de “rede própria de servidores corrompidos” que o publicitário mantinha para “facilitar suas atividades ilícitas”. O caso foi remetido à Procuradoria da República do Rio para prosseguir nas investigações.

 (Consultor Jurídico)

BB anuncia nova redução de juros para pessoa física

“O Banco do Brasil (BB) anunciou na manhã de hoje (4), na capital paulista, uma nova redução nas taxas de juros para pessoa física, e reformulou linhas de crédito que contam com garantia de imóveis ou veículos. É o terceiro anúncio de corte desde o início de abril.

Os clientes que tiverem conta-salário no BB e aderirem ao programa Bom pra Todos não pagarão mais do que 3,94% ao mês em nenhuma modalidade de crédito pessoal, segundo o banco. Para esses clientes, os juros do cheque especial foram reduzidos de 8,31% para 3,94% ao mês, em taxa única. Essa nova taxa vale a partir do dia 10 de maio.

Outra redução no programa Bom pra Todos se refere aos juros de linhas de crédito pessoal (CDC automático e CDC renovação), que tinham taxa máxima de 5,79% e passarão a ter de 3,94% ao mês.

Para clientes que não recebem salário pelo banco e, portanto, não podem aderir ao pacote, a instituição anunciou uma linha de crédito para pessoas físicas com garantia de imóvel próprio, com juros reduzidos de 1,52% a 1,6% ao mês e prazo de pagamento até 180 meses. Essa linha de crédito será disponível, no entanto, apenas para quem tem renda acima de R$ 6 mil. Os clientes podem financiar até 50% do valor do imóvel que está em seu nome.

No caso do cliente que não tem imóvel próprio e com renda inferior a R$ 6 mil, o banco oferece um empréstimo com o veículo usado (com até cinco anos de fabricação) como garantia. Para essa linha, o BB reduziu os juros de 3,2% para 1,58% ao mês (taxa média). Neste caso, o limite financiável será até 70% do valor do veículo, com prazo de até 58 meses e liberação imediata do crédito após aprovada a operação, de acordo com o banco. Essas duas linhas entram em vigor no dia 27 de maio.”

(Agência Brasil)

CPMI do Cachoeira – Parlamentares serão vigiados ao consultar documentos

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“Desde os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, em 2005, nenhuma outra comissão investigativa do Congresso teve cuidado tão rigoroso com a preservação do sigilo de documentos encaminhados pela Justiça quanto a CPMI do Cachoeira. As medidas incluem acesso restrito aos integrantes da comissão, que serão monitorados e gravados nas consultas e não poderão portar celulares ou outros aparelhos que capturem imagem.

Os deputados e senadores integrantes da CPMI poderão consultar os inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, já digitalizados, por meio de três terminais de computadores. O trabalho será realizado numa pequena sala com menos de 10 metros quadrados e os parlamentares não poderão estar acompanhados por assessores.

O presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), destacou em ofício enviado à Subsecretaria de Apoio às Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito, encarregada da guarda dos documentos, que as medidas de segurança obedecem às orientações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. O ofício recomenda que “o exame das cópias enviadas fique restrito à CPMI, que deverá adotar rígidas providências para que seu conteúdo não seja indevidamente divulgado”.

Além disso, a Polícia do Senado e a Secretaria Especial de Informática (Prodasen) foram encarregadas por Vital do Rêgo de coordenarem a implantação das medidas.

Ao contrário do que aconteceu na comissão parlamentar de inquérito dos Correios, os parlamentares não poderão tirar cópias dos documentos resguardados pelo segredo de Justiça e que descreveriam o funcionamento e ramificações do suposto esquema de corrupção e exploração de jogos ilícitos comandado pelo empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Ficou decidido também que os integrantes da CPMI do Cachoeira serão gravados e monitorados enquanto estiverem na sala da Subsecretaria de Apoio às Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito na qual os documentos serão consultados.”

(Agência Brasil)

Senador José Pimentel descarta candidatura a prefeito de Fortaleza

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O senador José Pimentel (PT) afirmou, durante entrevista ao programa “Debates do POVO”, da rádio O POVO/CBN, que não é candidato a prefeito de Fortaleza. O seu nome surgiu a partir de declaração da prefeita Luizianne Lins, que também preside o PT no Estado.

“Vou ficar em Brasília!” , avisou, lembrando que é líder do Governo no Congresso Nacional.

No cenário da sucessão,  Pimentel seria uma espécie de “Plano B” do Paço Municipal, no caso do rompimento da aliança dos petistas com o PSB do governador Cid Gomes.

Pimentel reiterou que vai continuar em Brasília, onde tem muitas missões e tarefas do interesse da população e do Governo Dilma Rousseff.

FGV – Empresários do comércio estão menos confiantes na economia

“A confiança dos empresários do comércio na economia do país apresentou queda de 4,4% na média dos meses de fevereiro, março e abril, na comparação com igual período do ano passado. O Índice de Confiança do Comércio (Icom), divulgado hoje (4) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), alcançou no trimestre 126,8 pontos, contra 132,7 pontos do mesmo período de 2011.

No trimestre encerrado em março, o Índice de Confiança do Comércio havia registrado queda de 4,3%, também na comparação com os três primeiros meses do ano passado. O segmento veículos, motos e peças foi o que apresentou as quedas mais intensas, de -6,6% no trimestre encerrado em abril e de -5,7% no trimestre encerrado em março, ambos comparados com os mesmos períodos de 2011. Já o segmento material para construção obteve melhora, com queda de 0,8% em abril, após recuo de 1% em março.

Sobre o momento atual, os empresários do comércio se mostraram mais favoráveis. O índice do trimestre encerrado em abril foi 3,7% menor do que o do mesmo período do ano anterior, enquanto em março houve variação de -4,1% na mesma comparação. Para 18,6% das empresas consultadas, o nível atual de demanda é forte e 20,9% o consideram fraco.

Já em relação aos próximos meses, a percepção das empresas do setor mostrou-se menos favorável. O indicador recuou 4,8% no trimestre encerrado em abril, enquanto a queda em março havia chegado a 4,5%, nas mesmas bases de comparação. Para compor o Índice de Confiança do Comércio de abril, a Fundação Getulio Vargas coletou dados entre os dias 2 e 27 do mês entre 1.229 empresas responsáveis por um total de 112.224 pessoas ocupadas.”

(Agência Brasil)

UFC abre concurso para Medicina, Agrárias, Educação e Cinema

Estão abertas inscrições para concurso público destinado ao preenchimento de uma vaga de professor titular do Departamento de Cirurgia, no setor de estudo Mastologia, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará, em Fortaleza. Interessados devem inscrever-se, de forma presencial ou por procuração, até o dia 2 de julho de 2012, na Rua Professor Costa Mendes, 1608, 3º andar, bairro de Rodolfo Teófilo, de segunda a sexta-feira, das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas. Exige-se titulo de doutor ou de livre docente há, pelo menos, 10 anos.

No Campus da UFC no Cariri, está aberto concurso para professor temporário do curso de Medicina, em Barbalha, no setor de estudo Psicologia Médica. As inscrições devem ser feitas na secretaria do curso, na Rua Divno Salvador, 284, bairro Rosário, em Barbalha, até 11 de maio.

Também estão abertas, até dia 9 próximo, inscrições para professor temporário da Casa Amarela Eusélio Oliveira, nos setores de estudo Cinema de Animação e Fotografia (uma vaga para cada um) em regime de 40 horas semanais. Os candidatos podem inscrever-se de forma presencial ou por procuração, mediante requerimento dirigido ao Diretor da Casa Amarela, anexando cópia de diploma de graduação em nível superior e histórico escolar. 

Até 29 de maio, prosseguem as inscrições para duas vagas de professor adjunto Centro de Ciências Agrárias e na Faculdade de Educação. No primeiro, há uma vaga para o Departamento de Fitotecnia, setor de estudo “Melhoramento vegetal”. Na Faculdade de Educação, a vaga é destinada ao Departamento de Teoria e Prática do Ensino, setor de estudo “Ensino de Matemática e estágio supervisionado nos anos iniciais do Ensino Fundamental”. Ambas as vagas têm regime de trabalho de 40 horas semanais e exigem dedicação exclusiva. Os candidatos devem ter título de doutor.

SERVIÇO

* Mais informações sobre os concursos podem ser obtidas no Núcleo de Seleção e Adaptação funcional da Superintendência de Recursos Humanos da UFC ou no link www.srh.ufc.br.

(Site da UFC)

Sai no Diário Oficial a MP que altera regras para novos depósitos da poupança

“O Diário Oficial da União publica hoje (4) a medida provisória que altera as regras da poupança. As novas regras passam a valer para os depósitos feitos a partir desta sexta-feira. De acordo com as medidas, o rendimento mensal do dinheiro depositado em poupança será equivalente a 70% da taxa básica de juros mais a variação da Taxa Referencial (TR). Isso quando a Selic estiver em 8,5% ao ano ou menor. Se a taxa for maior que 8,5%, o rendimento continuará sendo de 0,5% ao mês mais a variação da TR.

De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma das preocupações do governo foi o efeito que a manutenção de ganho fixo da poupança teria sobre os fundos de investimento que pagam índices próximos ao da Selic. Sem a mudança, segundo ele, haveria migração de recursos dos fundos para a poupança.”

(Agência Brasil)

Um novo inquérito-bomba?

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Da Coluna Radar, da  Veja Online:

Vital do Rêgo, presidente da CPI mista do Cachoeira, recebeu do procurador-geral, Roberto Gurgel, uma informação destinada a mexer com a já nervosa Brasília das últimas semanas.

Gurgel informou que, na sexta-feira passada, enviou à Justiça um novo inquérito que investiga a jogatina (e, claro, Carlinhos Cachoeira) – não é nem a Operação Monte Carlo e nem a Las Vegas, ressalte-se.

Nele, também por meio de grampos, sairiam chamuscados quatro ministros do STF, onze do STJ e vários deputados.

(Atualização, à 0h56min. O senador Vital do Rêgo enviou o seguinte e-mail:  “Prezado jornalista Lauro Jardim, para dirimir quaisquer dúvidas, em respeito à sua prestigiada coluna e em razão do meu ofício, informo-lhe que no encontro com o Procurador Roberto Gurgel não recebi qualquer informação sobre novo inquérito ou pessoas e titularidades envolvidas”. A coluna mantém a informação publicada).

Delta pode ser vendida para a JBS

A Construtora Delta foi posta à venda para tentar salvar as operações da empresa. Alvo do escândalo envolvendo o bicheiro Carlinhos Cachoeira, estaria interessando ao grupo JBS, informa a Folha de São Paulo desta sexta-feira.

Segundo a Folha apurou junto a pessoas com acesso à operação, o grupo JBS manifestou interesse na aquisição.

Procurado, o empresário Joesley Batista, presidente da holding que controla o frigorífico JBS, disse que não poderia comentar o caso: “Vixe! Não posso falar disso, não”.

Já a Delta optou por não se pronunciar a esse respeito.

As negociações, segundo quem acompanha o caso, estão a cargo do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, que comanda o conselho de administração da holding. Procurado, Meirelles não foi localizado.

Vacinação contra a gripe começa neste sábado

“Cerca de 65 mil postos de saúde em todo o país abrem amanhã (5) para o início da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. O horário de funcionamento será das 8h às 17h. A dose aplicada vai proteger também contra a influenza A(H1N1) – gripe suína.

Devem procurar os locais de vacinação idosos com mais de 60 anos, crianças de 6 meses a menores de 2 anos, grávidas em qualquer período da gestação, indígenas e profissionais de saúde. A meta é imunizar 24,1 milhões de pessoas até o dia 25 de maio.

Crianças que serão vacinadas pela primeira vez deverão tomar duas doses, com intervalo de 30 dias. Aquelas que já receberam uma ou duas doses da vacina no ano passado deverão receber apenas uma este ano. Os demais grupos deverão tomar dose única.

Em 2011, de acordo com dados do Ministério da Saúde, 25,134 milhões de pessoas foram vacinadas – 84% do público-alvo. No mesmo período, foi registrada uma redução de 64% nas mortes provocados pelo vírusInfluenza H1N1. Ao todo, 53 óbitos foram confirmados. Também no ano passado, houve queda de 44% nos casos graves da doença, que totalizaram 5.230.!

(Agência Brasil)

Novo ministro do Trabalho diz ter orgulho de assumir a pasta

“O novo ministro do Trabalho, Brizola Neto, durante a cerimônia de transmissão de cargo hoje (3) no Palácio do Planalto, repetiu o discurso que fez em comemoração ao Dia do Trabalho e disse novamente estar orgulhoso de assumir a pasta.

“O Ministério do Trabalho foi criado na década de 1930 e, antes disso, as questões sociais e as ligadas às relações de trabalho, como as greves, eram vistas como caso de polícia”, falou o ministro, ao afirmar que, para ele, a história do ministério se confunde com a história do trabalhismo.

Brizola Neto tomou posse hoje pela manhã e assumiu o lugar do interino Paulo Roberto Pinto, que estava no comando da pasta desde dezembro do ano passado, quando o então ministro, Carlos Lupi, teve de deixar o cargo por causa de denúncias de irregularidades.”

(Agência Brasil)

Câmara aprova projeto que pune quem nega atendimento médico de emergência

A Câmara dos Deputados votou e aprovou nesta semana um projeto de lei que  impõe pena para instituições e profissionais que pedirem qualquer tipo de garantia financeira (cheque-caução ou nota promissória) para atendimento médico de emergência. Pelo projeto, quem condicionar o atendimento médico a qualquer tipo de garantia financeira será multado, e ainda poderá ter prisão decretada de três meses há um ano. A pena será aplicada em dobro, se da prática resultar lesão corporal grave; e será triplicada, em caso de morte.

As mudanças não param por aí, o projeto muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para criar um novo tipo de crime específico relacionado à omissão de socorro (artigo 135). Atualmente, não há referência expressa nesse artigo quanto ao não atendimento urgente de saúde.

Jandira Feghali e a bancada do PC do B votou a favor do projeto, e explica: ” É uma resposta a altura, aos estabelecimentos privados e públicos, que privilegiam a ganância e o lucro desprezando a vida humana.”

A deputada citou o caso do então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva,que após ter passado por dois hospitais privados de Brasília, morreu em um terceiro estabelecimento particular. De acordo com a família, na ocasião, os hospitais teriam exigido a entrega de um cheque-caução para fazer o atendimento ao ex-secretário. A parlamentar, que também é médica, acrescenta: “A vida das pessoas não pode ir até onde o bolso pode pagar.”

Os estabelecimentos serão obrigados a afixarem, em local visível, cartaz ou equivalente com a informação de que constitui crime exigir garantias financeiras ou ainda o preenchimento prévio de formulários para o atendimento. É mais uma garantia para o cidadão que mesmo tendo seus direitos, muitas vezes têm atendimento recusado nos hospitais particulares. O projeto segue agora para votação no Senado Federal.

(Com Agência Câmara)

STF confirma validade do Programa Universidade para Todos

“A validade do Programa Universidade para Todos (ProUni), que incentiva o ingresso de alunos de baixa renda no ensino superior, foi confirmada hoje (3) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por um placar de 7 votos a 1, os ministros entenderam, no julgamento de ações de inconstitucionaidade, que o programa foi necessário para otimizar as oportunidades de estudo e que, além disso, vem obtendo bons resultados.

O ProUni foi questionado no STF ainda em 2004, logo depois da edição da medida provisória que criou o programa. As ações de inconstitucionalidade foram assinadas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem), pelo DEM e pela Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Fenafisp). Em janeiro de 2005, a medida provisória foi transformada em lei.

Para o grupo contrário ao ProUni, o programa tem ilegalidades técnicas – como o tratamento inicial do assunto por meio de medida provisória e a alteração indevida no regime tributário – e conceituais, pois as entidades defendem que a concessão de bolsas seguindo critérios sociais e raciais vai contra o princípio da igualdade entre os cidadãos.

O assunto começou a ser julgado pelo plenário do STF em 2008, quando o ministro Carlos Ayres Britto, hoje presidente da Corte, votou favoravelmente ao programa de concessão de bolsas. O ministro Joaquim Barbosa pediu vista do processo e foi o segundo a votar na retomada do julgamento nesta tarde. Segundo ele, “o papel que o ProUni desempenha supera os problemas apontados”. Barbosa ponderou ainda que uma educação falha colabora para o aumento da pobreza, que, por sua vez, contribui para a falta de oportunidades de estudo e de emprego.

O julgamento prosseguiu com os votos favoráveis dos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli, Cezar Peluso e Gilmar Mendes. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único que votou contrariamente à criação do ProUni, destacando problemas na tramitação legislativa. Para ele, a Constituição Federal determina que apenas lei complementar pode tratar de questões tributárias, o que não aconteceu no caso do programa de bolsas, que trata de incentivos fiscais concedidos a universidades por meio de lei ordinária.”

(Agência Brasil)

AJE vai ouvir Eunício Oliveira

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O senador Eunício Oliveira é o convidado desta sexta-feira, a partir da 7h30min, do programa “Café Político”. A promoção é da Associação de Jovens Empresários de Fortaleza (AJE) e ocorrerá no Restaurante Piaf Saint Martin (Mucuripe).

Na pauta do debate, a contribuição do senador, que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na elaboração do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), aprovado no dia 15 de fevereiro.

Eunício também falará sobre o cenário político nacional e, claro, abordará as próximas eleições municipais. Ele tem defendido que o PMDB acompanhe a decisão que o governador Cid Gomes (PSB) tomar sobre o pleito. Há, no entanto, um grupo no partido, tendo à frente o deputado federal Danilo Forte, pressionando por candidatura própria.

IBGE – Produção industrial cai 0,5% em março

“A produção industrial brasileira voltou a cair em março, com uma redução de 0,5% em relação a fevereiro, de acordo com os números divulgados hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação a março de 2011, a queda foi de 2,1%, o que configura o sétimo resultado negativo consecutivo nesse tipo de comparação. Embora tenha registrado uma expansão de 1,3% em fevereiro, o setor industrial já acumula em 2012 uma queda de 3%.

De acordo com o IBGE, a produção industrial apresentou recuo em março, em 18 dos 27 ramos pesquisados, com destaque para equipamentos de instrumentação médico-hospitalar, ópticos e outros (-10,1%); material eletrônico, aparelhos e equipamentos de comunicações (-6,9%); edição, impressão e reprodução de gravações (-7,1%) e refino de petróleo e produção de álcool (-3,6%). Com exceção de material eletrônico, esses ramos tinham registrado resultados positivos em fevereiro.

Entre as nove atividades que tiveram crescimento na produção em março, a que exerceu maior influência sobre o total da indústria foi a de veículos automotores, com uma alta de 11,5%. O ramo, que em janeiro tinha registrado uma queda de 31,2%, já acumula dois meses consecutivos de resultados positivos, com uma expansão de 26,2%.”

(Agência Brasil)

Inácio relata PEC da carreira de Procurador Municipal

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O senador Inácio Arruda (PCdoB) é o relator da Proposta de Emenda à Constituição 17/2012 que organiza a carreira dos Procuradores Públicos Municipais. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. De autoria do deputado federal Mauricio Rands (PT-PE), prevê ainda a realização de concurso público de provas e títulos com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, a partir da alteração do art. 132 da Constituição Federal.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Evandro de Castro Bastos, em audiência com o senador Inácio Arruda, a aprovação do texto não gera impacto financeiro e será positiva para a organização do Estado Brasileiro. Inácio Arruda prometeu apresentar parecer favorável à PEC 17/2012, mas ainda não há data para votação na CCJ.

PEC 17/2012  

Originária da Câmara dos Deputados com a numeração 153/2003, a PEC 17/2012 foi aprovada nos dois turnos com 406 votos dos deputados federais. No Senado, o texto é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas.

Índice de Confiança de Serviços registra queda de 4,8% em abril

“O Índice de Confiança de Serviços (ICS), apurado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e que serve como referência para medir a confiança dos empresários no setor, registrou queda de 4,8% em abril deste ano, na comparação com o mesmo mês do ano passado. De acordo com os dados divulgados hoje (3) pela FGV, a pontuação do índice passou de 135,3 para 128,8. Em março deste ano, o ICS apresentou queda de 1%.

Para a FGV, o resultado de abril na comparação anual foi influenciado pelas avaliações dos empresários em relação ao momento presente. Houve queda de 8,3%, contra a de 2,7% registrada em março, levando a taxa ao pior resultado desde outubro de 2009 (-8,7%).

Já o índice que mede as expectativas dos empresários continua com os resultados mais favoráveis do que os observados na avaliação do momento presente, o que para a FGV “pode ser reflexo de uma percepção de melhora gradual no nível de atividade econômica nos próximos meses”. A proporção das empresas que preveem crescimento passou de 51,8% em abril de 2011 para 49,2%, em abril de 2012, enquanto a parcela das que esperam queda passou de 3,5% para 3,7%.”

(Agência Brasil)