Blog do Eliomar

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Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte divulga selecionados para estágio

A Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Vale Jaguaribano) divulgou o resultado final do concurso de seleção para preenchimento da vaga de estagiário remunerado de nível superior em Direito.

Concluída a segunda fase da seleção, realizada no último dia 07 de junho, mediante comissão específica nos termos do edital, foi selecionada a acadêmica de Direito Joelma dos Santos Gadelha Pereira.

* Resultado final clicando aqui.

Marina Silva defende que Palocci seja investigado

A ex-senadora Marina Silva defendeu que o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci seja investigado pelas denúncias de enriquecimento ilícito e se mostrou preocupada com a possibilidade de agravamento dos problemas de diálogo do governo com o Congresso. Para Marina, Palocci demorou demais para dar explicações sobre seu patrimônio, causando prejuízo político ao governo. Por isso, na opinião da candidata derrotada à Presidência pelo PV, a saída dele era necessária.

— A saída deve ser para favorecer ainvestigação e as explicações que precisam
ser dadas para a sociedade e as instituições de controle — afirmou.

Segundo Marina, a nova ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, tem projetos que buscam “o caminho da transparência”. Marina disse, porém, que é preciso que o governo tenha alguém que faça conexões políticas.”

(Globo)

Os espertalhões perderam batalha contra os velhacos

Com o título “Ninguém faz aliança com o PMDB impunemente”, eis o que escreveu em seu Blog o jornalista Augusto Nunes sobre as últimas articulações políticas do Governo Dilma Rousseff em se tratando de Casa Civil. Confira:

A cerimônia de posse de Gleisi Hoffmann na chefia da Casa Civil também consumou o enterro de Antonio Palocci, escancarou as fissuras no PT e, sobretudo, formalizou a consolidação do PMDB no coração do poder. O vice-presidente Michel Temer, com a pose de quem conseguiu unificar um partido dividido em capitanias regionais e submeteu Palocci a um pito por telefone, foi citado três vezes no discurso de Gleisi (duas a mais que Lula). E mereceu de Dilma Rousseff o tratamento afetuoso que não foi estendido ao PT. Os espertalhões perderam outra batalha contra os velhacos.

Na abertura do palavrório, além de afagar o vice com a suavidade que nega aos companheiros, a presidente saudou José Sarney como representante do Legislativo, Romero Jucá como síntese dos senadores e Cândido Vaccarezza, líder do governo, como uma perfeita tradução dos deputados federais.

O petista gaúcho Marco Maia, eleito presidente da Câmara sem o aval do Planalto, não ouviu seu nome pronunciado nem por Dilma nem por Gleisi.

Na segunda-feira, José Dirceu comemorou em Brasília a queda iminente do inimigo Palocci e o início de um governo Dilma controlado pela direção do PT. Descobriu horas depois que festejara um tiro no pé.

O partido do guerrilheiro de festim continua com o tamanho que tinha antes da descoberta do milagre da multiplicação do patrimônio de Antonio Palocci. O PMDB, além de aumentar a bancada no Senado com a posse de Sérgio de Sousa, suplente de Gleisi Hoffmann, ficou mais musculoso.

Durante a crise protagonizada pelo traficante de influência, não se registraram diferenças notáveis no comportamento dos principais partidos governistas. Ambos evitaram o abraço do afogado e continuaram na praia em busca de mais espaços.

Mas a presidente compreendeu que não conseguirá governar sem o apoio do PMDB. É essa a sigla que hoje decide o que será ou não aprovado no Congresso. E faz questão de ser tratada com muito carinho.

Ninguém troca alianças com o PMDB impunemente. Políticos ou partidos que se unem à legenda representada pela trinca Temer-Sarney-Jucá costumam descobrir tarde demais que o casamento só pode ser dissolvido se a noiva quiser. Pelos sorrisos registrados nesta tarde, a noiva está muito feliz.

Presidente da Fiec espera que novo presidente do BNB lute por mais verbas para o banco

O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo, disse, nesta sexta-feira, ter ficado “muito satisfeito” com a nomeação do atual presidente da Cagece, Jurandir Santiago, para o cargo de presidente do Banco do Nordeste do Brasil. Jurandir entrará no lugar do petista oberto Smith, que estava há mais de oito anos à frente da Instituição.

“É um nome técnico, que tem condições de presidir o BNB. Espero que ele tenha condições de fazer o trabalho que a gente aguarda que o BNB desempenhe. Que seja um banco de desenvolvimento, que continue apoiando as micro e pequenas empresas e tenha a agilidade que, muitas vezes, deixa a desejar na análise e concessão de créditos para o crescimento e expansão da indústria.

Roberto Macedo desejou boa sorte a Jurandi Santiago e recomendou: “Quer ele lute para ampliar mais ainda os recursos do BNB.”

Cid e José Guimarães endossaram nomeação de Jurandir para a presidência do BNB

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A nomeação de Jurandir Santiago para a presidência do Banco do Nordeste do Brasil promete ser um bom mote de pauta para o Fórum dos Governadores do Nordeste, que começa às 9h30min desta sexta-feira, no Palácio da Abolição.

Ali, vão estar os governadores discutindo reforma tributária e questões econômicas do interesse da região, o que, prioritariamente, exige também a participação do Banco do Nordeste.

A nomeação de Jurandir Santiago,  que deixará a presîdência da Cagece na próxima semana, foi surpresa para muitos, até porque se especulavam nomes de outros Estados.

Cearense, funcionário de carreira da Caixa e ex-secretário estadual das Cidades do Governo Cid Gomes, traz o DNA político dos Ferreira Gomes. Mas o aval também da ala do deputado federal José Nobre Guimarães, hoje um dos vice-presidentes do PT nacional.

Já Roberto Smith deixará o comando do BNB em alta. O Banco apresentou crescimento sob seu comando e ele, segundo tudo indica, deverá ocupar um cargo no Governo Cid Gomes. O que se especula é a presidência da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece).

Jurandir Santiago é o novo presidente do BNB

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Saiu a fumaça branca em se tratando de novo presidente do Banco do Nordeste do Brasil. O Diário Oficial da União desta sexta-feira traz o atual presidente da Cagece, Jurandir Santiago, nomeado para a vaga de Roberto Smith.

Jurandir Santiago (43), cearense de Russas, é funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal, é formado em Geografia e Direito, tem pós-graduação em Direito Empresarial, e já oi secretário estadual das Cidades. Atualmente ocupa a presidência da Cagece, cargo que deve entregar na próxima semana.

A nomeação de Jurandir Santiago seguiu critérios técnicos entre vários nomes apresentados e traz o DNA político do governador Cid Gomes (PSB).

Ideli é dura e defende o governo com unhas e dentes

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“Aliados tentaram dissuadir a presidente Dilma Rousseff da escolha da ministra Ideli Salvatti para a Relações Institucionais, mas sem sucesso. Nas conversas que teve com alguns senadores, Dilma argumentou que Ideli seria uma boa escolha porque é dura e já defendeu o governo Lula e o seu com unhas e dentes.

— Os consultados têm dito à presidente que esse é perfil para liderança do governo, não para a Secretaria das Relações Institucionais. Mas não adianta. Ela já formou opinião. O PT da Câmara quer o (Cândido) Vaccarezza para Relações Institucionais e o Pepe Vargas para a liderança do governo. Mas vão ser obrigados a aceitar o que Dilma impuser. Mas vão criar dificuldades. O PMDB também não aceita. Ideli não tem condições de ficar uma semana no ministério — relatou um dos interlocutores do PT ontem ao final de um dia inteiro de reuniões.

Outro problema será acalmar o PT do Rio, que passou a tarde reunida, com a presença de Luiz Sérgio. O PT fluminense queria divulgar uma nota de protesto e solidariedade, mas o ministro argumentou que isso só pioraria sua situação.

Luiz Sérgio ficou indignado com o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que articulou reuniões para escolher seu substituto antes mesmo da decisão de sua demissão.

— Fizeram isso pelas minhas costas. Fui esfaqueado! — reagiu Luiz Sérgio durante conversas com aliados do Rio de Janeiro.

O PMDB também não está satisfeito. O líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL), foi avisado pelo líder do PT, senador Humberto Costa (PE), no início da tarde, de que a escolha poderia recair sobre Ideli. Isso depois que Renan e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já haviam se reunido com Vaccarezza e dado aval para que ele levasse adiante as negociações para tentar assumir o lugar de Luiz Sérgio.

Anteontem à noite, ainda sem qualquer indicação de Dilma sobre quem poderia assumir o comando da articulação política, Sarney convocou uma reunião com Renan, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) para avaliar a situação. Ontem de manhã, foi a vez de Temer reunir o grupo no Palácio do Jaburu.

(O Globo)

Cid é cicerone do Fórum de Governadores do Nordeste

Fortaleza será sede, nesta sexta-feira, a partir das 9h30min, no Palácio da Abolição, do Fórum de Governadores do Nordeste. Em, discussão, a definição da proposta da Agenda Tributária da Região que será apresentada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. O governador Cid Gomes (PSB) recepcionará os demais chefes do Executivo do Nordeste no Palácio da Abolição. Em seguida, às 10 horas, começa o encontro.

Além dos governadores do Nordeste, os secretários da Fazenda da Região também participarão do encontro. Às 13h30min, a proposta dos governadores será apresentada durante coletiva no auditório do Abolição.

Na última segunda-feira, os secretários da Fezenda do Nordeste se reuniram em Fortaleza e discutiram uma proposta tributária para a Região. No encontro, os secretários defenderam a proposta do destino puro, ou seja, cobrar 17% do ICMS apenas no estado de destino, já que a proposta apresentada pelo Governo Federal propõe a redução da alíquota interestadual do ICMS para 2% a partir de 2015, nas operações entre os estados.

Os secretários de Fazenda querem, de fato, a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional com parcelas a serem repassadas para cobrir as eventuais perdas.

Suspensa cobrança de multas para quem desmatou

“A presidente Dilma Rousseff assinou [ontem] decreto que prorroga por mais seis meses o prazo para que os produtores rurais façam a averbação das reservas legais de suas propriedades. Agora, o decreto suspende até 11 de dezembro a cobrança de multas para os proprietários de imóvel rural que não identificarem em cartório a área prevista em suas terras de reserva legal.

Se o governo não prorrogasse o prazo, muitos proprietários que não cumpriram a regra de identificar e registrar esta área em cartório, entrariam na ilegalidade.

De acordo com o decreto 6.514/ 2008, a multa diária, para os que não cumprirem a determinação, varia de R$ 50 a R$ 500 reais por hectare ou fração. A regularização das áreas de reserva legal vem sendo tratada nas alterações do Código Florestal.

A decisão anula o prazo anteriormente concedido e que expiraria no próximo sábado. Com a medida o governo pretende criar ambiente para negociar mudanças no Senado na proposta do novo Código Florestal, com alterações em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados.

Na avaliação governista, o texto da Câmara causou prejuízos significativos ao meio ambiente e aos compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil para reduzir a emissão de gases que provocam efeito estufa.”

(Globo)

Mensalão – Processo está chegando ao fim no STF

“Chegou à fase final a Ação Penal 470, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa as responsabilidades sobre o esquema do mensalão, revelado em 2005. O esquema de pagamento de propina a parlamentares começou a ser investigado na Corte no mesmo ano e virou uma ação penal com 40 réus, em 2007. Hoje, há 38 réus na ação: Silvio Pereira fez acordo com o Ministério Público e José Janene morreu no ano passado.
A partir de agora, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 30 dias para fazer suas alegações finais e, depois, os réus terão mais 30 dias. Inicialmente, Joaquim Barbosa deu 15 dias para que a PGR fizesse as alegações finais, mas o Ministério Público pediu mais prazo alegando “a grande complexidade do feito”.
Joaquim Barbosa atendeu ao pedido afirmando que o tempo pleiteado é “razoável e proporcional à complexidade do processo, que apresenta elevado número de réus e inúmeros fatos a eles imputados e grande volume de provas”. No despacho, datado de ontem (8), Barbosa também lembra que as partes tiveram um período extenso para apresentar suas alegações finais, pois as diligências finais começaram em fevereiro.
Depois das alegações finais, o ministro começará a elaborar seu voto. Em entrevista à Agência Brasil, no ano passado, Barbosa afirmou que pretendia colocar o caso em julgamento até o final deste ano, mas, na época, ele pensava que poderia começar a elaborar o voto nos primeiros meses de 2011. Atualmente, o processo tem exatas 44.942 folhas e 213 volumes.”
(Agência Brasil)

Uece deve indenizar aluno que cursou mestrado não reconhecido pelo MEC

“O juiz titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, Paulo de Tarso Pires Nogueira, condenou a Universidade Estadual do Ceará (Uece) a pagar indenização, no valor de R$ 28.892,00, pelos danos morais e materiais causados à estudante D.M.M.T.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (07/06).

Consta nos autos que, em setembro de 2001, a autora da ação matriculou-se no curso de Mestrado Profissional em Administração, oferecido pela referida instituição de ensino. Ela afirma que, na ocasião, foi informada de que o curso era reconhecido pelo Ministério da Educação e garantia, ao seu término, o título de mestre.

Porém, após concluir o curso, tomou conhecimento que o diploma teria validade apenas no Estado do Ceará, já que não possuía o aval do órgão federal. Alegando ter sido vítima de propaganda enganosa, ela recorreu à Justiça com pedido de indenização, por danos materiais, de R$ 8.892,00, referente às mensalidades pagas, e por danos morais, no valor de R$ 89.820,00.

A aluna pediu ainda reparação de R$ 600 mil por lucros cessantes, afirmando que, caso tivesse obtido o diploma, teria evoluído profissionalmente e melhorado sua renda. Em contestação, a Uece afirmou que o curso realizado pela requerente se enquadra na categoria MBA, que “não garante ao estudante, ao se formar, um título ou diploma, mas apenas um certificado de conclusão, como o que foi conferido à autora”.

Na decisão, o juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira considerou que houve responsabilidade da instituição pela “quebra da justa expectativa da demandante, a qual, após frequentar um curso de Mestrado, não obtém o título de mestre que é o principal objetivo dos alunos destes cursos”.

O magistrado deferiu parcialmente o pedido, reduzindo a indenização por danos morais para R$ 20 mil, valor considerado suficiente como compensação pelo sofrimento da autora e como sanção à Universidade. O pedido de lucros cessantes foi julgado improcedente, por não ter ficado comprovada “a aprovação em concurso público ou a recusa de admissão em empresa privada pela inexistência da titulação acadêmica”.

(Site do TJ-CE)

O PSB e sua loja de recarga de baterias

Eis uma sigla bem conhecida da política nacional. Mas essa daí, com o maior destaque, é a marca de uma loja de baterias para carros e que é bem conhecida em Natal (RN). Como a política daqui, em se tratando de PSB do governador Cid Gomes e PSB do ex-deputado federal Sérgio Novais – com a irmã desse último posando de pré-candidata a prefeita, bem que alguém estaria merecendo uma recarga de baterias. O pleito 2012 promete e, com certeza, uma dessas lideranças da legenda vai acabar perdendo forças numa corrida eleitoral que promete tantas emoções.

(Foto – Leitor André Jonatas Alexandrino)

Senado aprova remição da pena a preso que estudar

“O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (8/6) o PLS 265/06, que prevê a remição, ou seja, a redução da pena do preso que estudar. Como a proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O projeto prevê que presos provisórios ou condenados cumprindo pena em regime aberto, semiaberto, fechado ou que estejam em liberdade condicional possam ter a pena reduzida se estudarem. A proposta é deduzir um dia da pena a cada 12 horas de freqüência escolar no ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior ou de requalificação profissional. A conclusão do curso dará direito ao acréscimo de 1/3 nos dias a serem remidos, exceto nos níveis profissionalizante e de requalificação profissional. Se cometer alguma infração, o preso poderá ser punido com a perda de parte do benefício.

A Lei de Execução Penal já prevê a redução da um dia da pena a cada três dias de trabalho. Uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (súmula n° 341) também havia firmado o entendimento de que “a freqüência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semiaberto”.  Para o Ministério da Justiça, a proposta insere mais um mecanismo de reintegração social dos apenados e inova ao estender o benefício para os presos em regime aberto e em liberdade provisória. 

“A melhoria da formação escolar e da capacitação profissional ajudará o preso a encontrar um emprego e dar início a uma nova vida depois de sair da prisão. Isso afasta as chances de reincidência criminal e beneficia não apenas o preso, mas toda a sociedade”, afirma o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça mostram que dos 496 mil presos do país, apenas 40 mil realizam alguma atividade educacional. Do total de presos, 25 mil são analfabetos e somente 1,8 mil presos possuem ensino superior completo.

O projeto de lei aprovado respeita tanto a Constituição, que define a educação como direito social, quanto a Lei de Execuções Penais, que prevê a reintegração social do condenado, ressalta o diretor do Depen, Augusto Rossini.  “Nessa linha, admitir o estudo como mais uma possibilidade de remição é reconhecer o esforço do preso que busca, por meio do aprendizado, o mais rápido retorno ao convívio social de forma qualificada”, observa.”

(Site do Ministério da Justiça)

Começam dia 15 as inscrições para o Sisu

“As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre de 2011 poderão ser feitas entre os dias 15 e 19 de junho, somente pela internet, no site www.sisu.mec.gov.br. A portaria com as datas foi publicada hoje (9) no Diário Oficial da União.

As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas das 6h às 23h59 (horário de Brasília). O pré-requisito para participar do processo é ter feito as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010.

A primeira chamada está prevista para o dia 22 de junho. A matrícula nas instituições de ensino deverá ser feita nos dias 27 e 28 do mesmo mês. A segunda chamada deve ocorrer no dia 2 de julho. E nos dias 5 e 6 serão feitas as matrículas nas instituições de ensino.

Os candidatos que não forem convocados para o curso escolhido como primeira opção terão entre os dias 2 e 7 de julho para entrar na lista de espera.

O Sisu foi criado pelo Ministério da Educação (MEC) no ano passado para unificar a oferta de vagas em instituições públicas de ensino superior.”

 (Agência Brasil)

"Lígia", uma mulher de dar tempo até em greve

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Com o título “Um furacão chamado Lígia”, eis artigo do juiz estadual e professor universitário Mantovanni Colares. Damos uma pausa em tantas notícias de greve e estripulias na política para vermos a análise dessa bela composição de Tom Jobim. Confira:  

Ao andar pela primeira vez no calçadão de Copacabana, fiquei quase estático diante das belezas naturais que só o Rio de Janeiro possui. Ali compreendi que a inspiração para Vinícius e Jobim esculpirem musicalmente a “Garota de Ipanema” jamais poderia ter sido noutro lugar deste vasto mundo, pois o andar cheio de graça daquelas meninas que vêm e que passam, só mesmo na cidade maravilhosa.

Todavia, a memória sentimental da música “Lígia”, de Tom Jobim, me impediu de ficar paralisado naquele calçadão, pois imediatamente comecei a cantarolar os versos “andar pela praia até o Leblon”, e parece que o dia ficou mais límpido com essa singela homenagem àquele que já foi chamado de maestro soberano por outro não menos soberano, o Chico Buarque; daí porque andar até o Leblon era questão de honra naquele dia cheio de luz.

E assim foi. Cantei a melodia “Lígia” que tanto embalara minhas jovens tardes de domingo a domingo ao som de Chico Buarque. Sim, porque a primeira referência  dessa mais que bela cantiga era a versão gravada pelo Chico no então elepê “Chico Canta”.   Desde essa época encantei-me por essa musa chamada Lígia, afinal ela inspirou o Tom Jobim a dedilhar no piano uma de suas mais belas melodias, carregada de um frêmito desejo.

Um dos aspectos mais inteligentes contidos na letra dessa cantiga é a negação do amor, pois de início se pensa que ele realmente está negando a paixão pela tal Lígia (“eu nunca sonhei com você”), mas logo se descobre que é uma negação infantil, de um frustrado que não consegue exprimir sua louca volúpia pelos olhos morenos que “metem mais medo que um raio de sol”. E a mentira se espalha nas afirmações nada coerentes. Afinal, como entender alguém que não goste de chuva e nem goste de sol? E que muito menos não vai a Ipanema? Eis aí a tragédia do tímido apaixonado.

Ainda assim, a música “Lígia” continua negando a paixão. “E quando eu lhe telefonei, desliguei, foi engano, seu nome eu não sei”. Claro, ninguém sabe o nome da musa, afinal ele só repete “Lígia” por seis vezes ao longo da canção…

O mais incrível, porém, ainda está por vir. Quando ele diz que nunca quis ter a Lígia ao seu lado, num fim de semana, com um chope gelado em Copacabana, aí foi demais. E não querer andar pela praia até o Leblon, então! Bem, quando eu estive nesse cenário desenhado pela pródiga natureza, passei a entender melhor a força da música.

Como se não bastasse a formidável construção dos versos musicados, descobri mais tarde que há outras duas versões da letra, escritas pelo próprio Jobim, mas que não se sabe ao certo do porquê de três mudanças na letra da música. Como a versão cantada pelo Chico Buarque foi a primeira que ouvi, chamo-a de primeira versão. E é a partir dela que assinalo as mudanças nas demais versões, gravadas tanto pelo próprio Tom Jobim, como por João Gilberto.

A segunda versão é a dedilhada pelo mestre João Gilberto – aquele que praticamente inventou a bossa nova, com a batida revolucionária de seu violão, resquício das lembranças ribeirinhas de sua meninice, onde observava o andar rebolado das lavadeiras em Juazeiro da Bahia – e o que se percebe nessa versão é uma letra mais direta, menos lírica, porque não há o intenso jogo de negação/afirmação da letra da versão primeira. Se bem que nessa nova faceta da música há uma tirada sensacional, quando Tom Jobim diz que jamais deveria se casar com a Lígia, pois fatalmente iria sofrer tanta dor pra no fim perder a musa. Um receio que só quem de fato a conheceu deve entender esse medo tão fatalista.

Há uma terceira versão, registrada em show de voz e piano com o maestro Jobim, realizado nas Minas Gerais, no ano de 1981, onde os olhos da musa já não são morenos, e sim castanhos. Nessa versão, ao invés de cantar “e quando você me envolver /nos seus braços serenos / eu vou me render”,  ele diz que a Lígia tem modos estranhos de se aproximar (“você se aproxima de mim / com esses modos estranhos / eu digo que sim”). Infelizmente nunca saberemos a que modos o Antonio Brasileiro quis de fato se referir; mas dá para imaginar.

É um exercício interessante ouvir as três versões (Chico Canta, 1974, Philips; João Gilberto in Tokyo, 2003, Universal; e Antonio Carlos Jobim em Minas ao vivo, 2004, Biscoito Fino), porque assim se tem uma vaga ideia de como essa musa chamada Lígia não só inspirou uma belíssima música, como também foi capaz de render três versões sobre a mesma melodia. A mulher certamente era um furacão.

Quando eu estiver novamente caminhando pela praia de Copacabana, até o Leblon, será irresistível andar lentamente, a tempo de poder cantar todas as versões de “Lígia”, pois é mais que necessário relembrar canções como essa, de um gênio chamado Tom Jobim. Até porque essa música, além de ter o fascínio das boas cantigas, carrega em suas entranhas um inconfundível cheiro de maresia.

* Mantovanni Colares,

Juiz estadual, professor universitário e escritor.

SERVIÇO

Lígia, com Tom Jobim, curta aqui.

Decon ingressará com ação contra a TIM

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O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará, em conjunto com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, darpá entrada, nesta quinta-efira, às 15h, no Fórum Clóvis Beviláqua, numa Ação Civil Pública contra a operadora de telefonia móvel Tim.

A ação foi motivada tendo em vista as inúmeras reclamações dos consumidores contra a operadora de telefonia móvel Tim. A ação requer que a Tim se abstenha de comercializar ou habilitar novas linhas, enquanto não comprovar que seus equipamentos estão em perfeito funcionamento necessário e suficiente para atender as demandas dos consumidores, inclusive aquela reprimida em função da má prestação dos serviços.

Também será pedido que a Tim apresente, no prazo de 30 dias, um projeto de ampliação da rede de telefonia de modo a atender às necessidades de seus usuários, considerando os níveis atuais de bloqueios e de queda de chamada, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, no caso de descumprimento. Além disso, os representantes do Ministério Público querem a condenação da empresa ao pagamento de R$ 50 milhões a título de danos morais coletivos a ser recolhido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos (FDID).

Em outro tópico, a ação pede a condenação da Tim ao pagamento de R$ 7,50 por mês, a título de danos patrimoniais quando não for restabelecido a qualidade e eficiência e a continuidade do seu sistema, a cada consumidor, a partir de janeiro de 2009, o que perfaz a quantia de R$ 225,00 reais a ser implantado como crédito aos consumidores de linhas no sistema pré-pago e abatido das contas dos usuários do sistema pós-pago.

(Site do MP-CE)

Copom eleva taxa básica de juros para 12,25% ao ano

“O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) ajustou a taxa básica de juros (Selic) para 12,25% ao ano, índice que será mantido até a próxima reunião do colegiado de diretores do BC, agendada para os dias 19 e 20 de julho. A taxa anterior estava em 12%.

Foi a quarta reunião do Copom neste ano. Em todas, a Selic foi elevada, em um total de 1,5 ponto percentual no ano. A taxa fechou 2010 em 10,75% anuais. O índice definido na reunião de hoje ficou em linha com as expectativas da maioria dos analistas financeiros, como mostrou o boletim Focus, divulgado pelo BC na última segunda-feira (6).

Em comunicado sucinto, liberado logo depois da reunião, o Copom diz que “dando seguimento ao processo de ajuste gradual das condições monetárias, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 12,25% ao ano, sem viés. Considerando o balanço de riscos para a inflação, o ritmo ainda incerto de moderação da atividade doméstica, bem como a complexidade que envolve o ambiente internacional, o comitê entende que a implementação de ajustes das condições monetárias por um período suficientemente prolongado continua sendo a estratégia mais adequada para garantir a convergência da inflação para a meta em 2012.”

A taxa básica de juros incide sobre os financiamentos diários lastreados por títulos públicos registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). Criada em 1979 para dar mais transparência à negociação de títulos públicos, a Selic também é usada como instrumento de controle da inflação.”

(Agênca Brasil)