Blog do Eliomar

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"Pânico na TV" deve pagar R$ 100 mil jogar baratas em mulher

“O grupo TV Ômega (Rede TV!)deve pagar R$100 mil em indenização por “brincadeira” feita para apresentação de um quadro do programa “Pânico na TV”. A condenação teve por base filmagens no qual um dos humoristas jogou baratas vivas sobre uma mulher que passava na rua. A Quarta Turma entendeu que a suposta brincadeira foi um ato de ignorância e despreparo. O valor repara não só os danos morais, como a veiculação de imagens feita sem autorização.

A condenação havia sido fixada em 500 salários mínimos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Mas, segundo o relator da matéria na Quarta Turma, ministro Aldir Passarinho Junior, a quantia era elevada. Esse valor é o que STJ geralmente arbitra para casos mais graves, como morte ou lesão física considerável, como perda de um membro em acidente de trabalho. O ministro ressaltou, entretanto, que o ato merece reprovação, quer pelo dano psíquico sofrido pela parte, quer pela ridicularização imposta à transeunte.

O relator citou trechos da decisão proferida pelo desembargador do TJSP, Caetano Lagrasta, que assinalou que a liberdade de imprensa não pode ser confundida com despreparo e ignorância, nem com agressividade e desrespeito, não só com quem assiste ao programa, mas com o cidadão comum. Ele reiterou que emissoras costumam apresentar vídeos dessa natureza, em total desrespeito aos direitos humanos. Protegidos pelo poder da divulgação e pressão do veículo, fazem com que os telespectadores façam parte de um espetáculo de palhaçadas.

A vítima da agressão sustentou que a “brincadeira” repercutiu em sua personalidade de maneira além do mero transtorno, como verdadeiro desgosto. Ela alegou que ficou impedida de trabalhar durante o período sob o impacto do terror repentino. “Brincadeiras não se confundem com as das características analisadas, causadoras de dano moral em elevado grau, onde incluído o dano à imagem e à privacidade”, afirmou o magistrado. O constrangimento não se desfaz, para o ministro, com a utilização de mosaicos na imagem veiculada, posto que a vítima sofreu abalo quando da realização da brincadeira.”

(Com Agências)

Maria da Penha quer se juntar ao Conselho Nacional de Justiça para garantir cumprimento da lei

“A biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia, cujo caso de agressão ao qual foi vítima deu nome à Lei Maria da Penha (Lei 11.340 – que coíbe e pune a violência doméstica contra a mulher) participou recentemente de reunião com os magistrados da corregedoria nacional de justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da biofarmacêutica foi colocar a sua entidade (que apóia e dá assistência às mulheres vítimas de situações semelhantes) a disposição do CNJ, no trabalho de aperfeiçoamento das varas e juizados especializados em violência doméstica em todo o país.

E, também, se inteirar sobre o processo que tramita no Conselho referente ao seu caso. O CNJ apura se houve negligência do Judiciário cearense no julgamento de Marco Antonio Herédia Viveiros, ex- marido da biofarmacêutica, pelas várias agressões e crime de tentativa de homicídio contra a então esposa. A apuração foi iniciada após a biofarmacêutica ter denunciado, durante audiência da corregedoria em Fortaleza (CE), que desde a época da violência que sofreu, na década de 80 – e que a levou a ser submetida a várias cirurgias e a ter paraplegia irreversível -, deparou com tentativas diversas de protelação ou mesmo omissão no andamento do processo. A demora para julgamento do caso chamou a atenção do Brasil e teve repercussão internacional.

Demora

No pedido de providências referente ao caso, feito junto ao CNJ, ela solicitou a apuração da responsabilidade das pessoas que provocaram tal demora, dentre magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), bem como atrasos que impediram o andamento do processo dentro dos limites do princípio da razoável duração do mesmo, conforme prevê a Constituição Federal.

Sobre a Lei Maria da Penha, a biofarmacêutica afirmou que é uma “contribuidora de críticas” para o CNJ, sobretudo quanto ao acompanhamento da eficácia de tal legislação. Segundo destacou, como viaja muito para participar de discussões que envolvem a questão da violência doméstica contra a mulher em todo o país, tem observado que a lei precisa ser mais interiorizada, com varas e juizados especializados implantados mais intensamente em outros municípios, além das capitais.

Disse, também, que espera que esse tipo de crime deixe, realmente, de ser impune no Brasil, o que ainda acontece, apesar de todo o aparato que tem sido montado por meio da aplicabilidade da Lei 11.340. “É necessário que a lei seja uniformizada, que os equipamentos e as políticas públicas existam, mas principalmente que os operadores de direito percam a mania de passar a mão na cabeça dos agressores. É preciso lembrar que o agressor, no caso da violência doméstica, cometeu um crime grave também. Não vemos ninguém passando a mão na cabeça de pessoas que cometeram outros crimes, mas ainda vemos muito esse tipo de comportamento em relação aos homens que agridem as mulheres”, acentuou.”

(Agência CNJ)

FHC critica política econômica e diz que Dilma tem perfil diferente de Lula

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“Apesar de dizer que ainda é cedo para avaliar o governo de Dilma Rousseff, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou, nessa noite de ontem, em Araraquara (273 km de São Paulo) que “não basta falar de austeridade fiscal” para combater a volta da inflação. “É preciso praticá-la”, completou. Ele afirmou, porém, que o perfil de Dilma é diferente em relação ao antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

FHC também criticou o volume de repasse de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para grandes empresas. As declarações foram dadas pelo ex-presidente na noite desta segunda-feira, em entrevista após o lançamento do livro “Ruth Cardoso Fragmentos de Uma Vida”. De autoria do escritor Ignácio de Loyola Brandão, o livro traça uma biografia da ex-primeira-dama.

O lançamento ocorreu em Araraquara, cidade onde nasceram Ruth e Brandão. Questionando sobre os 100 primeiros dias de Dilma, FHC disse que o governo ainda está “se desenhando”. Mas não deixou de comparar a petista ao antecessor. “[Ela] tem um estilo menos falante do que o do seu antecessor, dá a impressão de que é uma pessoa mais reflexiva e de que provavelmente conhece mais os números. Agora, no governo mesmo, nós vamos ver o que ela vai fazer”, disse.

Sobre a situação atual da economia e o risco da inflação, FHC disse que o problema é “sério” e que, caso não haja controle, “quem vai pagar são os pobres”. Ele cobrou austeridade. “Eu espero que a presidente Dilma entenda isso e veja que neste momento não basta falar de austeridade fiscal, é preciso praticá-la”, afirmou.

Ainda sobre a linha econômica atual, FHC fez críticas à política de financiamentos adotada pelo BNDES. “Continua havendo, a meu ver, um excesso de transferência de recursos do povo para o BNDES, para o BNDES subsidiar grandes empresas. Nesse momento eu não vejo que haja condições para isso. Se ela continuar nessa linha, nós vamos criticar”, disse. ”

(Folha.com)

Cantora Daniela Mercury visita o Iprede

Embaixadora do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) há 16 anos, a cantora Daniela Mercury vai conhecer nesta terça-feira, às 14 hroas, os projetos do Iprede, ONG que trabalha em ações contra a desnutrição infantil no Estado.

A cantora adicionou essa visita a uma agenda que inclui o principal show em homenagem aos 285 anos de fundação de Fortaleza e que ocorrerá nessa noite de quarta-feira, no aterrinho da Praia de Iracema.

25 Anos

O Iprede vai completar 25 anos de atividades em 2011. Essa ONG cuida de crianças desnutridas, ação pela qual tornou-se referência. Atende atualmente cerca de 1.200 crianças por mês, além de suas mães.

SERVIÇO

Iprede- Rua Professor Carlos Lobo, 15

Cidade dos Funcionários

Dilma inclui direitos humanos em conversa com presidente chinês

“A presidente Dilma Rousseff vai conversar, nesta terça-feira, em Pequim, com o presidente chinês, Hu Jintao. Ela deve relacionar os pontos comuns entre Brasil e China. Porém, de acordo com assessores, ela não pretende excluir do diálogo questões como o tratamento dispensado pelos chineses aos direitos humanos.

Para assessores que prepararam a visita de Dilma, não haverá constrangimento na conversa, pois no começo do ano, quando o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, reuniu-se com Hu Jintao, o assunto foi discutido. A defesa de direitos humanos deve ser um discurso constante de Dilma, de acordo com assessores.

Em oportunidades distintas, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, reiterou que a preservação e a defesa dos direitos humanos é a base dos princípios, defendidos pelo governo brasileiro, e que não se trata de uma questão sobre um ou outro país, mas de ordem mundial.

Em janeiro, na Casa Branca, Obama recebeu Hu Jintao. Na conversa, Obama disse ter cobrado do presidente chinês ações na área de direitos humanos. Em resposta, Hu Jintao optou pelo tradicional discurso de que outros países não devem interferir nos assuntos internos da China.”

(Com Agências Internacionais)

Tiririca devolve dinheiro de verba indenizatória que usou para pagar resort

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“O deputado federal Tiririca (PR-SP) devolveu na última quinta-feira o dinheiro da verba indenizatória do mandato usado para pagar uma estadia no Porto da Aldeia Resort, em Fortaleza. O deputado ressarciu os cofres da Câmara duas notas que, segundo a assessoria, foram cobradas indevidamente. Foram apresentadas para reembolso notas fiscais de R$ 660 de hospedagem e R$ 311 de alimentação no Porto d’ Aldeia Resort.

Segundo nota da assessoria de Tiririca, o erro na cobrança partiu do servidor do gabinete responsável pela montagem do processo de reembolso da verba indenizatória.

” A devolução foi feita para corrigir um mal entendido burocrático. Trata-se de uma decisão que reconhece e corrige um erro cometido pelo assessor responsável pelo serviço de montagem do processo para as restituições”, diz a nota da assessoria de Tiririca.”

 (Globo)

6,7 mil servidores sem concurso na "elite" da burocracia

“O retrato da máquina pública no início do governo Dilma Rousseff revela a existência de 6.689 funcionários não concursados nos cargos de confiança da Presidência e dos ministérios – o equivalente a quase um terço do total de postos preenchidos por nomeações. Destes, quase 500 estão nas duas faixas salariais mais altas do funcionalismo.

Dilma herdou da gestão Luiz Inácio Lula da Silva uma estrutura burocrática que permite a nomeação de cerca de 21,7 mil pessoas para cargos de confiança – os chamados DAS, exercidos por quem tem função de chefia ou direção e pela elite dos assessores da presidente, de ministros e de secretários.

Em fevereiro deste ano, 31% desses cargos eram ocupados por não concursados, e 64% por servidores de carreira, segundo dados do Portal da Transparência do governo federal. Há ainda uma pequena parcela de servidores cedidos por órgãos de outras esferas – do Legislativo, de governos estaduais e de prefeituras municipais, por exemplo.

Os postos DAS, que em conjunto consomem quase R$ 100 milhões por ano em salários, estão entre os mais visados pelos partidos que buscam acomodar seus representantes na Esplanada dos Ministérios.

Como Dilma procurou barrar o atendimento de indicações políticas para o segundo escalão até a votação do salário mínimo na Câmara, em fevereiro, é provável que o quadro retratado pelo Portal da Transparência ainda não reflita com exatidão o rateio de espaços na “cargolândia” da Esplanada.”

(Agência Estado)

Câmara pode votar projeto sobre banda larga e lan houses

“A ampliação da banda larga no Brasil volta a ser o destaque do Plenário nas sessões extraordinárias por meio do Projeto de Lei 1481/07, do Executivo. Nas sessões ordinárias, trancadas por 14 medidas provisórias, destaca-se a 514/10, que detalha novas regras para a segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida.

O PL 1481/07, que está pautado para esta terça-feira (12), permite o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para financiar serviços como a internet de banda larga, típicos do regime privado. A prioridade seria para as escolas públicas da zona rural. Atualmente, o fundo pode ser usado para financiar somente a telefonia fixa.

Governo e oposição ainda negociam o texto. O PSDB quer proibir o uso dos recursos (R$ 9,6 bilhões até 2010) pela Telebrás, mas o PT defende que isso seja possível para a empresa gerenciar a expansão do serviço no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

Já o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou à Câmara, em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na última quarta-feira (6), que o Ministério da Fazenda quer rediscutir o projeto.

Menos de 1% dos recursos arrecadados pelo Fust, criado em 2000, foram utilizados até hoje. O dinheiro vem sendo contingenciado pelo governo para a obtenção de superavit primário da União.

Também nesta terça-feira, poderá ser analisado o PL 4361/04, que regulamenta o funcionamento das lan houses.”

(Agência Câmara)

CNI: Brasil tem de ser mais competitivo para ampliar negócios com a China

“Superar urgentemente os obstáculos ao aumento da competitividade das empresas brasileiras, insistir na abertura do mercado chinês e integrar as suas cadeias de suprimento são três dos mecanismos necessários para ampliar as relações comerciais bilaterais. As alternativas foram propostas pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, em Pequim, nesta segunda-feira, 11.04.

“O Brasil precisa elevar sua competitividade e a ascensão da China atribui a este desafio um irrevogável sentido de urgência”, assinalou Andrade, em encontro da missão empresarial brasileira que participa da viagem da presidente Dilma Rousseff à China.

A reunião, no Hotel China World Summit Wing, foi preparatória para o seminário de amanhã, terça-feira, em que empresários e ministros do Brasil discutem com dirigentes chineses o aumento dos negócios bilaterais. Integram a missão, coordenada pela CNI, 309 empresários.

Segundo o presidente da CNI, a globalização e o aprofundamento da concorrência exigem do governo “disposição e vontade política “ para reduzir com rapidez os custos tributários, logísticos, salariais, cambiais, de infraestrutura, de oferta de energia e crédito. “O Brasil é uma economia de custos elevados em áreas nevrálgicas para o setor produtivo. Nossos custos são incompatíveis com a realidade do mercado internacional”, enfatizou.

Receita 

A receita sugerida por Andrade para elevar os negócios bilaterais inclui outras ações: a) executar estratégias para superar as barreiras tarifárias e não tarifárias chinesas a produtos brasileiros de maior elaboração técnica; b) melhorar, com pesquisa, inovação e logística, o fornecimento de commodities à China; c) aprofundar a integração na cadeia de suprimento chinês, como já fazem várias empresas brasileiras com investimentos na China; d) desenvolver novos setores e produtos, seja na exploração da biodiversidade ou na energia renovável; e) aumentar a capacidade de atrair maiores investimentos diretos chineses; f) reforçar o sistema brasileiro de defesa comercial.

De acordo com o presidente da CNI, a crescente importância da China na economia mundial e seu papel de sustentação de preços de produtos agrícolas, minérios e combustíveis obrigam o Brasil, que já tem nos chineses seu maior parceiro comercial, a estreitar as relações bilaterais.

“A China é uma fonte inesgotável de oportunidades e desafios. Esta é a realidade. Seu protagonismo na economia mundial reafirma que o Brasil não pode prescindir de aprofundar as relações econômicas bilaterais e nem se omitir no desenvolvimento de uma estratégia que aproveite melhor as oportunidades comerciais e de desenvolvimento que se apresentam”, declarou Andrade.

Além dele, participaram do encontro preparatório em Pequim, nesta segunda-feira, 11.04, entre outros, os presidentes do Banco do Brasil, Aldemir Bendini; da BR Foods (fusão da Sadia e Perdigão), José Antonio Fay; da Valisère, Ivo Rosset, e o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira.”

(Site da CNI)

Ceará na China

O Estado do Ceará participa dessa discussão, pois na caravana da CNI que se encontra na China estão o presidente da Fiec, Roberto Macedo, o presidente da Associação Brasileira da Indústria da Panificação (Abip), Alexandre Pereira, o presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econôico (Cede), Ivan Bezerra, e Jorge Parente, da CNI e  do Sebrae/Ceará.

Procurador-geral pede arquivamento de processo contra Michel Temer

Vice-presidente era citado em caso de pagamento de propina em Santos

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acaba de determinar o arquivamento de um processo no qual estava citado o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Embora tenha começado há quase uma década, a ação chegou apenas no dia 28 de fevereiro ao Supremo Tribunal Federal (aqui, para assinantes, a notícia que foi publicada na Folha em 5.abr.2011). O ministro-relator do caso, Marco Aurélio Mello, enviou o processo para a PGR (Procuradoria Geral da República), como é praxe.

Hoje (11.abr.2011), Roberto Gurgel enviou seu parecer de volta ao STF pedindo o arquivamento do inquérito.

Para tomar sua decisão, Gurgel baseou-se em outro arquivamento, na fase inicial do processo. O caso teve início em 2000, quando um ex-presidente Companhia Docas do Estado de São Paulo era acusado de ter recebido propina. Havia então indícios de que Temer teria participado da operação.

À época, a PGR havia determinado o arquivamento da petição inicial por não ter encontrado “indícios suficientes para justificar a persecução penal e a prática de qualquer crime por parte de Michel Temer”, diz um comunicado oficial divulgado hoje. Roberto Gurgel considera que não surgiram novas provas. E pediu então o arquivamento.”

(Blog do Fernando Rodrigues)

OAB defende retomada da discussão sobre desarmamento no Brasil

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“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu hoje (10) a retomada da discussão sobre o desarmamento no Brasil. Para o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, o massacre que deixou 12 crianças mortas, na última quinta-feira (7), deve servir como reflexão para os riscos que a sociedade corre com o livre acesso de cidadãos a armas de fogo.

“Uma tragédia como essa, infelizmente, acaba servindo de lição, por conta da facilidade com que se consegue adquirir armas no Brasil. Esse rapaz [Wellington de Oliveira, autor dos disparos] não era membro de quadrilha, não era do crime organizado, era um descontrolado que tinha acesso com facilidade a uma arma”, disse.

Em 2005, em um referendo que perguntava “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”, 63,94% dos brasileiros disseram não ao desarmamento contra 36,06% que votaram pelo fim do acesso às armas.

“Talvez a sociedade brasileira tenha amadurecido do referendo para cá”, pondera Damous. Na avaliação do jurista, a retomada do debate nacional sobre o desarmamento poderia ser feita inclusive com a convocação de um novo referendo. “Essa é uma discussão que merece ser feita democraticamente. Um novo referendo seria oportuno e democrático.”

Damous lembra que a legalidade do porte de armas no Brasil é responsável por “tragédias domésticas diárias” e acaba abastecendo grupos criminosos. “Não há porque o cidadão, a sociedade civil estar armada. Quando o cidadão tenta usar a arma normalmente é morto ou tem a arma roubada e aumenta o poder de fogo dos criminosos. E a arma ainda incentiva a noção de fazer justiça com as próprias mãos, o que exime o Estado da responsabilidade de garantir a segurança”, avalia Damous.”

(Agência Brasil)

Massacre do Rio – Pais pedem transferência de filhos da escola de Realengo

“A movimentação ainda é bem grande na porta da Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, na zona oeste da cidade, cinco dias depois de um atirador matar 12 crianças e deixar 10 feridas. A calçada do colégio está tomada por flores, velas, cartazes e até brinquedos. Nesta segunda-feira, 11, garis da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) do município, começaram a limpar o interior da escola. Eles estão lavando as manchas de sangue nas paredes, portas, no chão das salas, corredores, escada e na entrada do prédio.

A escola continua fechada, e o acesso só é permitido a professores e funcionários. Pela manhã, dois responsáveis foram à escola pedir a transferência dos netos, mas ouviram do porteiro que talvez não fosse possível conseguir o documento nesta segunda-feira. Os pais que chegam para pegar as mochilas e material escolar das crianças estão sendo orientados a retornar a partir das 14 horas.
Lembranças
Ubiratan Soares, de 65 anos, disse que a neta, que estuda na Tasso da Silveira à tarde, não quer mais entrar no colégio e que por isso foi pedir a transferência da menina. “Ela não quer mais voltar para essa escola. Ela não consegue dormir, fica vendo televisão a noite toda”, desabafou.
Ana Maria Alves Pinheiro também foi nesta segunda de manhã à Escola Tasso da Silveira pedir a transferência da neta de 13 anos e que, apesar de estudar à tarde, conhece as vítimas da tragédia. “Ela está muito perturbada, fica chorando o tempo inteiro. Ela não dorme, ri à toa. Ela não está bem. A gente está precisando de um psicólogo”, disse a senhora.
Noeli Rocha, mãe da menina Mariana, morta pelo atirador, foi à escola buscar o material escolar da filha, mas terá que voltar à tarde. “Não é coisa de importância. É só uma mochila, mas para mim é importante. O que será que ela sentiu, eu não estava aqui para defendê-la. Eu ainda escuto minha filha me chamar”, disse com a voz embargada.”
(Agência Brasil)
 

Preço do etanol dispara em todo o País

“Os valores médios do etanol hidratado subiram em 25 Estados brasileiros e no Distrito Federal na semana passada, de acordo com dados coletados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e compilados pelo AE Taxas, da Agência Estado. Houve recuo nos preços médios do etanol apenas na Paraíba, de 0,34%.

O aumento semanal médio nos postos brasileiros avaliados pela ANP foi de 7,47%, para R$ 2,358 o litro, o que levou o etanol a custar 84,97% dos R$ 2,775 cobrados pelo litro da gasolina. Com isso, se considerada a média dos preços do País, o uso da gasolina segue vantajoso ante o do etanol pelo consumidor que possuir um veículo flex fuel. O uso do etanol é vantajoso quando o preço desse combustível corresponde a até 70% do valor do litro da gasolina.

O maior reajuste nos preços do etanol, de 16,8%, ocorreu no Rio Grande do Sul, passando de R$ 2,464 para R$ 2,878. Em São Paulo, maior produtor nacional do combustível, o preço saltou 4,11% na semana passada. O litro do hidratado nos postos paulistas ficou em R$ 2,205, em média, na última semana, ante R$ 2,118 na semana anterior. Em Minas Gerais, segundo maior produtor, o preço do hidratado saltou 10,16% na semana, de R$ 2,185 para R$ 2,407 e, no Paraná, terceiro maior produtor, o valor médio subiu 6,28%, de R$ 2,166 para R$ 2,302 o litro. O menor preço médio registrado para o etanol foi na Paraíba, de R$ 2,031 por litro. O preço médio máximo foi de R$ 2,878 por litro, no Rio Grande do Sul.

A ANP apurou ainda que Mato Grosso é o Estado onde a paridade entre os dois combustíveis é mais próxima dos 70%. Na média, o álcool está em 71,66% do preço da gasolina nos postos mato-grossenses. Em São Paulo, que concentra quase 60% do consumo brasileiro de etanol, a proporção está em 83,02%.

A gasolina está mais vantajosa principalmente no Rio Grande do Sul, Estado em que a paridade com o etanol chegou a 100% – ou seja, os preços médios dos dois combustíveis estão iguais, em torno de R$ 2,878 o litro, de acordo com a ANP. No Distrito Federal, a paridade foi de 98,54% e, em Santa Catarina, de 97%. No cálculo, são utilizados valores médios coletados em postos em todos os Estados e no Distrito Federal.”

(Agência Estado)

Cônsul do Japão prestigiará entrega do Jardim Japonês

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João Fujita, o Cônsul e Ricardo Miranda.

O Cônsul do Japão no Recife, Akira Suzuki, é um dos convidados da solenidade em que a prefeita Luizianne Lins (PT) entregará, a partir das 17h30min desta segunda-feira, na avenida Beira Mar, o Jardim Japonês. Ele está sendo ciceroneado pelo empresário João Fujita, presidente do Instituto Nipo-brasileiro em Fortleza.

O Cônsul abriu agenda para visitar, antes da cerimõnia, o Lar de Clara, situado em Iparana, no município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), que foi construido com apoio do consulado japonês. O empreendimento lhe foi apresentado pelo engenheiro responsável, Ricardo Miranda.

(Foto – Paulo  MOska)

Sarney critica referendo das armas e pede medidas urgentes

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O presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), acredita que é preciso tomar medidas urgentes e efetivas para a redução do número de armas em circulação. Para o senador, o referendo de 2005, que permitiu a manutenção do comércio de armas, “foi totalmente equivocado”. Sarney também cogita a possibilidade de realização de uma nova consulta popular, defende medidas de segurança para estabelecimentos de ensino e mostra preocupação com os efeitos do bullying – o assédio moral no ambiente da escola.

Na última sexta, 48 horas depois do assassinato de crianças em uma escola do Realengo, no Rio, o senador recebeu este blog com exclusividade em seu gabinete e comentou possíveis medidas que podem ser propostas pelo Congresso.

Diante desta tragédia que chocou o país, o que pode ser feito de imediato pelo Congresso?
José Sarney – Devemos fazer uma revisão daquela legislação que existia, que determinou o plebiscito, que foi totalmente equivocado. Na realidade, temos de fazer alguma coisa para que a população não tenha noção de que é a arma que a está defendendo da violência coletiva. Não podemos trocar o “amai-vos uns aos outros” por “armai-vos uns aos outros”. O comércio de armas deve ser limitadíssimo e fiscalizado pelas Forcas Armadas, pela Polícia Federal, pelas polícias estaduais, de tal modo que ele não continue a avançar. Nós estamosvendo dentro do Congresso que a maioria dos projetos é para facilitar o acesso às armas, quando a maioria dos homicídios no Brasil é causada por arma de fogo. Sobretudo entre os jovens que estão sendo mortos e estão matando.

O senhor defende uma nova consulta popular sobre a proibição ao comércio de armas?
José Sarney – Juridicamente é preciso examinar, mas eu acho em princípio que nós podemos fazer uma nova legislação e, se for necessário, um novo plebiscito, de maneira que este problema seja resolvido, porque hoje a violência passou a ser não só a violência organizada, a do crime organizado, como também esta que é muito própria dos países anglo-saxônicos, a da revolta pessoal, em que as pessoas, por várias motivações ideológicas, teocráticas, de desajustes mentais, se sentem incentivadas a cometer crimes desta natureza. E as escolas passam a ser foco disso tudo – o que coloca o nosso país diante de um novo componente, [e forçado a] garantir a segurança nas escolas.

Existem projetos aqui no Senado sobre o tema. Como isso pode ser feito?
José Sarney – Eu acho que dispomos de técnicas científicas capazes de analisar estes problemas. Não devemos fazer isto amadoristicamente, mas sim cientificamente. Como obteremos o melhor resultado? Se a segurança ficar dentro da escola ou se ficar do lado de fora, procurando defendê-la? Hoje temos de ter uma segurança também dentro das escolas. Elas não estão ameaçadas apenas por pessoas que venham de fora, mas também pelos próprios alunos. O bullying passa também a ser uma forma de violência. Esse é um fenômeno novo. Hoje há uma tendência da mocidade se afirmar através da violência. É preciso que se crie uma consciência diferente sobre isso.

A população tende a votar contra plebiscitos que prevejam a proibição da venda de armas, principalmente por se sentir desprotegida…
É preciso enfrentar a segurança de uma maneira global. Não só o crime organizado, como também esse crime de quadrilhas, os que são praticados por pequenos grupos e, ao mesmo tempo, desestimular a violência na juventude. O bullying, por exemplo, é uma coisa que ninguém entende e que faz com que a escola, que antigamente era motivo de boas recordações, [lugar] da amizade, do afeto, hoje seja do medo, porque a mentalidade passou a ser esta. [A escola] virou alvo de ódio, ao invés de amor, amizade e afeto. É hoje um espaço completamente diferente.”

(R7.com)

Articulista diz que Reforma Política é como uma mulher bonita, mas ruim de cama

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Com o título “A bela e mal resolvida Reforma Política”, eis artigo do publicitário e poeta Ricardo Alcântara. Ele se diz descrente de que algo mudará de fato no cenário político brasileiro, a partir das discussões dos senhores parlamentares. Confira:

Para políticos profissionais, Reforma Política é como uma mulher bonita, mas ruim de cama. Em atenção às minhas leitoras, apresso-me na ressalva de que a metáfora, meio infame, se presta também ao sexo oposto.
 
Em tese, todos eles a querem, mas sabem que não iria satisfazê-los. Ao contrário, ao impor maior disciplina à expressão partidária, seriam maiores as restrições ao balcão que fez da política um ramo promissor do varejo.
 
Ao restituir maior espaço ao mérito e a aspectos programáticos, se iniciaria – presume-se, pelo menos – um círculo gradual de qualificação da atividade com reflexos promissores, óbvio, na consolidação do modelo representativo.
 
O problema é que a decisão caberá a quem mantém sua base política sustentada em pilares diferentes, quando não opostos àquilo que seria recomendado por uma Reforma Política de fato, digna deste nome.
 
Isto resume o impasse: o poder não muda o poder. Não se pode confiar às raposas que ergam o cercado de seu próprio redil. Passar por cima das leis mais fracas e por baixo das leis mais fortes: os caras são bons nisso.
 
Os que agora nos governam viram sua popularidade crescer à sombra de uma mensagem ética inequívoca: eram eles os que estavam “contra tudo isso que está aí”. Uma faxina, era o que se prometia. Era.
 
Os fatos: em quase uma década de poder, nada fez o “grande” Lula para aprimorar a democracia que permitiu um líder operário, cercado de ex-guerrilheiros, chegar ao poder e governar em um ambiente de normalidade.
 
Acredita-se que algum avanço virá com as articulações em curso. A comissão de senadores indicada já aprovou algumas propostas para exame do coletivo parlamentar. Mas esqueça: a reforma não virá com o alcance necessário.
 
Pessimismo? Não. É elementar: o poder não muda o poder.

Brasil vai exportar suíno para a China

“A presidente Dilma Rousseff mal desembarcou na China e um acordo já foi anunciado. O Brasil começará a exportar carne suína para China neste ano após a visita da presidente Dilma, informou nesta segunda-feira Marco Tulio Cabral, primeiro-secretário da embaixada brasileira na China. Cabral, que discursava em um fórum, não forneceu um prazo específico.

Dilma chegou ao país no final da noite deste domingo, 10, no horário de Brasília. A perspectiva é de que a a visita seja fundamental para definir o rumo das relações econômicas entre o Brasil e China nos próximos anos, já que cerca de 20 acordos comerciais devem ser negociados na viagem.

Ele também afirmou que o Brasil negociou com o governo chinês por um longo tempo sobre a questão dos embarques de carne suína, mas não entrou em detalhes. A China é o maior consumidor do produto no mundo, sendo responsável por metade da demanda. No entanto, quase todo o consumo de 50 milhões de toneladas é suprido pela produção local.

Ainda assim, o país asiático deverá importar cerca de 480 mil toneladas em 2011, segundo previsão do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), que estima alta de quase 15% frente ao ano passado. As informações são da Dow Jones.

(Agência Estado)

Salário mínimo ameaça inflação de 2012

“O aumento de quase 14% no salário mínimo previsto para 2012 deve injetar no consumo das famílias cerca de R$ 9 bilhões adicionais, segundo cálculo da LCA Consultores, e dar mais combustível para a escalada da inflação. Essa montanha de dinheiro pode dificultar o trabalho do Banco Central para trazer a inflação ao centro da meta de 4,5% em 2012, alertam economistas.

Mesmo com essa enorme pedra no caminho do BC para combater a inflação, a autoridade monetária revelou em seu último Relatório Trimestral de Inflação que pretende atingir o centro da meta só em 2012. Para este ano, adota uma estratégia mais gradualista para segurar a alta de preços, elevando em ritmo moderado a taxa básica de juros.

O reajuste do salário mínimo é um preço já contratado na economia pela Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. Leva em conta o aumento do PIB de dois anos anteriores (no caso de 2012, o crescimento de 7,5% do PIB de 2010) e a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 12 meses anteriores ao período do reajuste.

Para este ano, a projeção para o INPC é algo em torno de 6%. Isso resultará num aumento do salário mínimo em 2012 de cerca de 14%.

Apesar de a preocupação em relação ao reajuste do mínimo em 2012 não transparecer nos relatórios do BC, fontes do mercado dizem que esse foi um dos principais pontos de discussão em reuniões recentes da autoridade monetária com analistas.”

(Agência Estado)