Blog do Eliomar

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Projeto transfere para Estados o direito de regulamentar serviço de mototaxistas

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei complementar PL nº394/2008, de autoria do deputado federal José Airton (PT), que autoriza os Estados a legislar sobre o transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas mototáxi. A matéria segue agora para a comissão de viação e transporte em regime de Prioridade.
Em sua justificativa, o autor argumenta que os serviços de moto-táxi assumiram relevante importância em grande parte do Brasil, sendo necessária sua regulamentação, respeitadas as distintas características de cada região do País. Dessa forma, entende que cada Estado da Federação deverá ter explicitada sua competência para legislar sobre o tema, podendo fazê-lo da forma considerada como mais apropriada à sua realidade.
Para o Deputado essa questão deve ser encarada de frente, de forma que a adequada regulamentação desses serviços possa contribuir para a melhoria de suas condições de segurança, tanto para os passageiros quanto para os condutores.
Com o presente projeto de lei complementar se pretende encerrar de uma maneira adequada muitos anos de discussões e disputas políticas e judiciais sobre a competência para regulamentar ou mesmo autorizar os serviços de mototáxi, de modo que cada Estado da Federação terá explicitada sua competência para legislar sobre o tema, podendo fazê-lo da forma considerada como mais apropriada face a sua realidade.
Dessa forma, serão superados impasses como o pronunciamento contrário do Supremo Tribunal Federal à constitucionalidade de lei estadual que instituía o serviço de moto-táxi, o que apenas impediu que fossem estabelecidos padrões mínimos de segurança, conforto e comodidade para a prestação do serviço.
O PL ainda destaca que não interfere na competência dos Municípios para autorizar, regular e fiscalizar a atividade de mototaxista, notadamente por se tratar de serviço de interesse local, atribuído a esses entes federativos nos termos do art. 30 da Constituição Federal.”

(Agência Câmara)

Caso Palocci – PT não tem pressa para se posicionar

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Integrantes da cúpula da Executiva Nacional do PT disseram há pouco que o partido não tem pressa em se posicionar oficialmente sobre a crise em torno do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.
Até o momento, o partido não divulgou nenhuma nota oficial a respeito do caso.
“Uma declaração do partido sem a totalidade das informações não ajuda o processo político”, disse o deputado federal Ricardo Berzoini (SP), após participar da reunião do Conselho Executivo Nacional do Partido na tarde hoje (2), em Brasília.
“O PT continua acompanhando caso sem ter pressa de se posicionar”, ressaltou.
Segundo o presidente do PT, Rui Falcão, Palocci mandou o recado à Executiva de que em data próxima se manifestará publicamente sobre o caso. “A forma de como vai fazer e para quais veículos é da esfera dele”.
Para Falcão, não há nada, até o momento, que condende a postura de Palocci.
“Considero que o ministro Palocci e agiu dentro da legalidade, com a lisura que lhe é peculiar. E sua honestidade não está em questão nesse momento”.
Palocci, de acordo com matéria da Folha de São Paulo, aumentou os bens em 20 vezes nos últimos quatro anos, período que atuou como parlamentar e principal coordenador de campanha da presidente Dilma.”
(Com Blog de Noblat)

TRE/PE anuncia concurso público

“O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, anuncia a realização de concurso público. O TRE/PE vai oferecer 37 vagas, sendo 23 de nível superior e 14 de nível médio. As vagas para os cargos de especialização serão lotadas no Recife, com possibilidades de viagens ao Interior, e as vagas para a área judiciária e administrativa serão destinadas para as regiões do Agreste e Sertão pernambucano.

Das 23 oportunidades de nível superior para o cargo de analista judiciário, 14 serão para a área judiciária, seis para análise de sistemas, uma para assistência social, uma para arquitetura e uma para medicina. Para os cargos de técnico judiciário, que exige nível médio, 12 ofertas serão para a área administrativa, uma para a área de segurança e uma para a área de taquigrafia.

Na próxima semana, a comissão vai entra em contato com instituições reconhecidas como o CespeUnB, a Fundação Carlos Chagas e Esaf para que estas repassem os valores e a forma como pretendem conduzir o certame. Paes Barreto contou ainda que a maioria das vagas será destinada ao Interior do Estado. O concurso terá duração de dois anos, prorrogáveis por igual período.”

(Blog Concursos – Jornal do Commercio)

"Brasil sem Miséria" quer retirar 16 milhões da extrema pobreza até 2014

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“O Plano Brasil sem Miséria, que a presidenta Dilma Rousseff lançou, nesta quinta-feira, em Brasília, tem como uma das principais metas retirar 16 milhões de pessoas da extrema pobreza até 2014. A elevação da renda familiar per capita das famílias que vivem com até R$ 70 por mês, a ampliação do acesso aos serviços públicos, às ações de cidadania e às oportunidades geradas por políticas e projetos públicos são outros objetivos.

O programa foi apresentado pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e pela secretária extraordinária de Erradicação da Pobreza, Ana Fonseca. No evento, a presença de ministros, secretários, parlamentares, governadores, representantes da sociedade civil e de diversas entidades.

O Plano Brasil sem Miséria terá como foco capacitar as pessoas para que possam ter seu próprio sustento. O governo nega que o programa tenha a finalidade de corrigir falhas no Bolsa Família, maior programa de transferência de renda governamental, iniciado na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Cadastro Único, que contém as informações sobre 20 milhões de famílias brasileiras beneficiadas por programas sociais, será a principal ferramenta do plano. De acordo com a ministra, o cadastro único não é apenas do Programa Bolsa Família: com o aprimoramento do sistema, ele tornou-se uma ferramenta de planejamento do governo federal para um conjunto de ações.

Em todo o Brasil, 16,2 milhões de pessoas vivem na miséria, o equivalente a 8,5 % da população. A maioria dos brasileiros em situação de extrema pobreza é negra ou parda. Além disso, o Maranhão, o Piauí e Alagoas são os estados com os maiores percentuais de pessoas em situação de extrema pobreza.

Na Região Nordeste estão quase 60% dos extremamente pobres (9,61 milhões de pessoas). Em seguida, vem o Sudeste, com 2,7 milhões. O Norte tem 2,65 milhões de miseráveis, enquanto o Sul registra 715 mil. O Centro-Oeste contabiliza 557 mil pessoas em situação de extrema pobreza.

Entre os extremamente pobres, 46,7% vivem no campo, que responde por apenas 15,6% da população brasileira. De cada quatro moradores da zona rural, um encontra-se na miséria. As cidades, onde moram 84,4% da população total, concentram 53,3% dos miseráveis.

A miséria atinge mulheres e homens da mesma forma: 50,5% contra 49,5% respectivamente. No entanto, na área urbana, a presença de mulheres que vivem em condições extremas de pobreza é maior, enquanto os homens são maioria no campo.

Além da renda baixa, a parcela da população em extrema pobreza não tem acesso a serviços públicos, como água encanada, coleta de esgoto e energia elétrica. Estima-se, por exemplo, que mais de 300 mil casas não estão ligadas à rede de energia elétrica.”

(Com Agência Brasil)

Lúcio vê Dilma solitária na luta contra o fisiologismo

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Com o título “Resistência”, eis comentário que o presidente regional do PR e ex-governador Lúcio Alcântara faz, em seu Blog, sobre a situação política de Dilma Rousseff e o escândalo Palocci. Confira:

Simpatizo com a resistência quase solitária que a Presidente Dilma oferece à nomeação de apadrinhados dos partidos políticos para ocuparem cargos no governo.

Tendo estado no coração do governo anterior ela conhece os tipos e suas traquinagens. Do que foram e do que serão capazes.

Isolada, irá capitular. Ou já o fez. Merecia apoio da imprensa e da sociedade nessa cruzada contra o furacão do fisiologismo.

O que está acontecendo era previsível. Sem experiência política e o capítal de Lula seria acossada pelas raposas políticas de olho no galinheiro, isto é, no governo.

Lula tinha um patrimônio político e humano que o colocava aos olhos do povo acima dos partidos e das instituições. Estava investido de uma autoridade natural. Era maior do que o PT e por isto o submetia.

Dilma, não obstante suas inegáveis qualidades, se ressente dessa biografia legitimadora que impulsionava seu antecessor a um grau de liderança inquestionável. Ela é menor do que o PT e por isto a ameaçam.

Greenpeace – Diretor fala na Câmara Municipal

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O diretor de Campanhas do Greenpeace no Brasil, Sérgio Leitão, dará palestra nesta quinta-feira, a partir das 15 horas, no auditório da Câmara Municipal. Ele é convidado do vereador João Alfredo (PSOL) e falará dentro da Semana do Meio Ambiente realizada por essa Casa legislativa.

Sérgio Leitão falará sobre o tema “Atuação da Sociedade Civil na Defesa do Meio Ambiente”. Na sexta-feira, no mesmo horário e local, comparecerão  para o debate os gestores da Seman, Semace e Ibama, que abordarão as responsabilidades e ações do poder público. A programaão se estende até o dia 7.

Caso Palocci – Petistas já articulam nomes para a Casa Civil

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“Na contramão da estratégia traçada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dirigentes e líderes do PT não só querem a saída do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, como já discutem pelo menos dois nomes para substituí-lo, segundo informações do Estadão.com.br. O argumento do partido é o de que a manutenção de Palocci grande à presidente Dilma Rousseff.

Dois nomes são citados para a vaga de Palocci: Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Paulo Bernardo (Comunicações).

No almoço com Lula, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR)  questionou o ex-presidente até que ponto valia “queimar gordura” para defender Palocci por causa de um projeto pessoal do ministro, se ele não dava explicações sobre a evolução do seu patrimônio.

Com o governo sob cerco político, outros petistas reforçaram nesta quarta o coro das cobranças a Palocci. De nada serviram os apelos de Lula, que, antes de viajar para Cuba, chamou companheiros a seu escritório, em São Paulo, para pedir que não rifassem o chefe de Casa Civil. “Se vocês não segurarem Palocci, a oposição não vai dar sossego”, disse Lula.”

(Estado.com)

Justiça proibe TIM NE de oferecer promoções dúbias

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“O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu que a empresa TIM Nordeste SA não pode mais ofertar promoções publicitárias em cujos regulamentos não estejam esclarecidos os pré-requisitos para obtenção do benefício. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a operadora telefônica, em virtude da denúncia apresentada, em 2007, pela usuária Conceição de Lourdes Marsicano de Brito Cordeiro, na Comarca de Areia (PB).

Conceição Marsicano realizou contrato com a TIM em setembro de 2006 para a prestação do serviço pré-pago, divulgado em campanha publicitária denominada “Promoção 3 Prediletos TIM”. A promoção oferecia 500 minutos mensais em créditos telefônicos, válidos em ligações para três números de telefones previamente escolhidos, desde que o cliente fizesse a recarga no valor de R$ 20. De acordo com a cliente, quando ela adquiriu o serviço, a atendente da loja TIM explicou que a recarga deveria ser feita no mês anterior ao uso dos créditos, mas quando a usuária precisou usar o serviço no mês seguinte não conseguiu.

A usuária acionou o Juizado Especial Cível da Paraíba. De acordo com os autos, o próprio juiz da causa ligou para o Serviço de Atendimento da TIM (*144) e constatou a veracidade das informações prestadas por Conceição Marsicano. O MPF fez recomendações à empresa de telefonia móvel para que não continuasse com o procedimento. A TIM, no entanto, alegou que a informação da atendente estava incorreta e que a recarga deveria ser feita no mesmo mês da utilização dos créditos, portanto, não aceitou as recomendações feitas pelo MPF.

A sentença condenou a TIM à proibição de realizar toda e qualquer propaganda publicitária com promoção igual ou semelhante a que consta nos autos, ou seja, com as mesmas características da campanha defeituosa (sem as regras necessárias de esclarecimento ao usuário). O desembargador federal relator Francisco Barros Dias manteve a multa de R$ 10 mil, em caso de reincidência da operadora.”

(Com TRF-5ª Região)

Senado derruba MP que criava empresa para gerir hospitais universitários

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Do presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec), José Maria Pontes, recebemos a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima,

Bom dia,

O povo brasileiro teve uma vitória no Senado Federal na meia-noite de ontem para hoje, quando um grupo de senadores fez cair a MP 520 que privatizava a gestão dos 45 Hospitais Universitários Federais, após ser aprovada na Câmara.

Esta MP 520 era inconstitucional, pois feria mortalmente a nossa Carta Magna. Era ilegal, pois feria as leis nº 8.080 e nº8.142 e era imoral. Rasgava a autonomia universitária, destruia o SUS e privatizava os hospitais universitários.

Políticos que não pensam no povo querem de todas as maneiras privatizar a saúde através das OS (Organizações Sociais), MP 520, Fundações, OSCIP, PPP e outras formas. O SUS tem que ser totalmente estatal e de qualidade.
 
* José Maria Pontes – Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado.

José Linhares dá parecer favorável a projeto que limita jornada de trabalho do idoso

“A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6685/09, do Senado, que limita a jornada de trabalho de empregados com 60 anos ou mais a oito horas diárias. Esse limite, conforme a proposta, poderá ser prorrogado em até duas horas, por meio de acordo coletivo de trabalho, desde que o tempo excedente seja compensado no dia seguinte. Na semana, a jornada máxima permitida será de 44 de horas ou outra inferior fixada em lei.
Para o relator, deputado José Linhares (PP-CE), a proposta “é meritória porque inclui na legislação vigente normas específicas de proteção ao trabalho do idoso”. Ele lembra que o objetivo da medida é adequar a legislação brasileira à Recomendação 162/80, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa norma determina que os Estados integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU) – como o Brasil – adotem medidas para proteger trabalhadores de 60 anos ou mais.
Prorrogação
Pelo texto, caso o idoso trabalhe em condições penosas, perigosas ou insalubres, a jornada será reduzida em 30 minutos, sem prejuízo do adicional a que tem direito. O projeto permite a prorrogação do trabalho do idoso em até 12 horas, em caráter excepcional, mas somente quando sua presença for imprescindível ao funcionamento da empresa. Nesse caso, o empregado terá direito a receber aumento salarial de, pelo menos, 50% sobre o valor da hora normal.
De acordo com a proposta, a cada seis meses, os empregadores deverão realizar exames laboratoriais e teste de acuidade visual dos funcionários maiores de 60 anos. Todos os resultados serão obrigatoriamente comunicados ao trabalhador.
O idoso não poderá ainda, conforme o projeto, ser submetido a serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 quilos, para o trabalho contínuo, ou a 25 quilos, no caso de trabalho ocasional. O empregador que infringir qualquer uma dessas determinações ficará sujeito a multas de R$ 300 a R$ 3 mil.
21 milhões de idosos

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados pelo deputado, mostram que, em 2008, o Brasil contava com mais de 21 milhões de idosos. Até 2025 esse contingente deverá alcançar 32 milhões.
“O IBGE também estima que hoje cerca de 6 milhões de aposentados continuam no mercado de trabalho, tornando urgente regulamentar com mais rigor as normas aplicáveis ao trabalho dos idosos”, argumenta.
Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto segue para análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.”

(Agência Câmara)

TCU aprova contas 2010 de Lula com ressalvas e criticas às obras da Copa

Lula, ao lado do ministro Orlando Silva, em ritmo de Copa.

“O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 1º, com ressalvas, relatório sobre as contas do governo federal em 2010, último ano de mandato de Lula. Foram analisados vários pontos que demandam investimento estatal, como transporte e locomoção, educação e saúde. Agora, o relatório será encaminhado ao Congresso Nacional, que dará a palavra final sobre a avaliação das contas.
Entre as ressalvas feitas pelo tribunal, está o fato de o governo ter superestimado investimentos feitos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com o TCU, o governo informou que tinha executado 88% do orçamento previsto para o PAC, mas, em alguns casos, a assinatura de contratos foi contabilizada como investimento feito.
O TCU criticou também a falta de sistematização dos dados do programa e a dificuldade de verificar números fornecidos no balanço do governo.
O tribunal também fez ressalvas à falta de acompanhamento, planejamento e priorização dos gastos públicos, citando, por exemplo, que os restos a pagar triplicaram de cinco anos para cá, chegando a R$ 129 bilhões em 2010. Para o TCU, isso significa “desequilíbrio entre alocação anual de recursos na lei orçamentária e a realidade da execução dos programas governamentais”.
Obras da Copa em ritmo lento
Sobre a Copa de 2014, o relatório diz que as obras estão em ritmo lento e que os prazos preocupam. Segundo o TCU, o gargalo está no transporte nas cidades-sede e nos aeroportos. A crítica sobre mobilidade urbana não se restringe às cidades da Copa, uma vez que o relatório detectou desarticulação entre planejamento urbano e de transporte nas grandes cidades brasileiras, em geral.
Na área da saúde, o relatório apontou a necessidade de melhoria da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que diz respeito a controle, responsabilização e coordenação. O TCU elogiou os recursos aplicados no Programa de Saúde da Família, por entender que ocasionaram melhoria das condições de saúde da população.
Na área da educação, o relatório indica maior investimento no ensino básico. Quanto às agências reguladoras, o TCU afirma que o crescimento do número de clientes foi acompanhado de aumento no número de denúncias e de reclamações contra todas as prestadoras de serviços.”
(Agência Brasil)

DEM, PSDB e PPS dizem que privatização de aeroportos comprova fraude eleitoral

“Os presidentes dos principais partidos de oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT) – DEM, PSDB e PPS – assinaram  nesta quarta-feira (1º) nota conjunta criticando a medida anunciada ontem de privatizar os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília. Para José Agripino (DEM), Sérgio Guerra (PSDB) e Roberto Freire (PPS), a decisão do governo comprova “fraude eleitoral”.
“Continuaram (os petistas) deblaterando contra qualquer tipo de concessão à iniciativa privada e, notadamente, tratando de negar o inquestionável sucesso do programa dessa índole, promovido pelo governo anterior, nas áreas da comunicação, mineração, petróleo e siderurgia, No tocante aos aeroportos, as dificuldades encontradas pelos usuários perpetuaram-se como se, a rigor, fossem inevitáveis”, criticaram os presidentes, lembrando o caos aéreo de anos atrás.
Os opositores criticam a súbida mudança de opinião do governo, contrariando o que foi dito durante a campanha eleitoral de 2010. “O mínimo que se pode dizer de tal comportamento é que se trata de fraude eleitoral”, diz a nota.
A nota termina com certa ironia. “Antes tarde do que nunca. Esperamos, todavia, que a coragem pouca e tardia do Governo não tenha chegado tarde demais para por em ordem nosso sistema de transporte aeroviário a tempo de bem receber os visitantes para a Copa do Mundo e as Olimpíadas”.
Leia a íntegra da nota:
NOTA OFICIAL – DEM, PSDB e PPS apresentam nota sobre anúncio do governo de privatizar aeroportos
Decisão do governo de privatizar aeroportos comprova fraude eleitoral
O governo anunciou recentemente sua disposição de ceder à iniciativa privada a gestão de alguns terminais dos principais aeroportos brasileiros. E o fez como se se tratasse de uma providência que não exigisse, perante o País, uma explicação face à tradição do PT nessa matéria.
No caso específico dos aeroportos, cabe lembrar que a Oposição promoveu, em junho de 2007, em São Paulo, seminário para definir um conjunto de medidas que pudesse dar conta do que então foi denominado de “apagão aéreo”.
Diante do descalabro do transporte aéreo, de que todos se recordam, procuramos, naquele momento, de forma responsável, equacionar o problema em termos estritamente técnicos. Mobilizamos renomados especialistas nacionais e estrangeiros e produzimos um documento intitulado “Um novo modelo de gestão do transporte aéreo”. Cientes de que se tratava de tema de grande complexidade e que não comportava simples palpites, tomamos a precaução de convidar para o evento autoridades ligadas ao Ministério da Aeronáutica, inclusive da Infraero. As proposições em causa, respaldadas por quem tinha autoridade e conhecimento para fazê-lo, foram entregues pessoalmente ao Ministro da Defesa de então.
São transcorridos exatos quatro anos. Que fizeram o governo e o PT ao longo desse período? Continuaram deblaterando contra qualquer tipo de concessão à iniciativa privada e, notadamente, tratando de negar o inquestionável sucesso do programa dessa índole, promovido pelo governo anterior, nas áreas da comunicação, mineração, petróleo e siderurgia, No tocante aos aeroportos, as dificuldades encontradas pelos usuários perpetuaram-se como se, a rigor, fossem inevitáveis.
De repente, sem quaisquer preâmbulos, o governo petista passa a adotar, ainda que envergonhadamente, a concessão de serviços públicos à iniciativa privada. Medida essa que, ainda durante a última e recente eleição presidencial rejeitou de maneira peremptória e agressiva. O mínimo que se pode dizer de tal comportamento é que se trata de fraude eleitoral. Embora seja também preciso acrescentar, como o faz a voz do povo: antes tarde do que nunca. Esperamos, todavia, que a coragem pouca e tardia do Governo não tenha chegado tarde demais para por em ordem nosso sistema de transporte aeroviário a tempo de bem receber os visitantes para a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Brasília, 01 de junho de 2011.
José Agripino – Presidente do DEM
Sérgio Guerra – Presidente do PSDB
Roberto Freire – Presidente do PPS
(Com Agências)

Comissão equipara salário de parlamentares com o de ministros do STF

“A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta quarta, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece salários idênticos para o presidente da República, o vice-presidente, ministros, senadores e deputados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Não há determinação legal para a equivalência dos valores. Os subsídios dos ministros servem como teto para o funcionalismo público.
Segundo o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), autor da proposta, a PEC tem como objetivo garantir o cumprimento dos princípios constitucionais de independência e harmonia entre os Poderes. A proposta segue para uma comissão especial e deverá ainda ser votada em dois turnos no plenário.”

(Agência Câmara)

STF – Ministra Ellen Gracie vai se aposentar

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“A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, decidiu se aposentar e deve apresentar o pedido antes do recesso do próximo mês. No meio jurídico, há a expectativa que Dilma indique uma mulher para a cadeira.
Gracie, 63 anos, trabalha no Supremo desde 2000, escolhida por Fernando Henrique Cardoso. Durante o governo Lula, ela tentou, sem sucesso, obter vaga em duas cortes internacionais: primeiro no Tribunal de Haia, depois na Organização Mundial do Comércio (OMC).”

(Com STF)

Senado aprova fim do 2º suplente de senador e inclui emenda de Eunício Oliveira

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, as duas primeiras propostas referentes à Reforma Política. Uma das matérias aprovadas foi o fim do segundo suplente de senador e a proibição de que o primeiro suplente tenha relação de parentesco até segundo grau com o titular da vaga. O senador Eunício Oliveira (PMDB) também apresentou emenda a proposta estabelecendo que não haverá convocação de suplente durante os períodos de recesso do Legislativo. A emenda foi acatada pelo relator Luiz Henrique (PMDB-SC) e aprovada pelo colegiado.  De acordo com Eunício, a mudança nas regras para o exercício da suplência de senador é necessária e urgente. “Não podemos admitir que neste processo, pessoas possam assumir mandato em época onde o Congresso está parado, gerando ainda mais gastos, sem que ocorra uma produção correspondente a este gasto”, disse.
Ainda de acordo com a PEC, a convocação do suplente terá caráter temporário. Quando ocorrer o afastamento definitivo do titular, seu suplente exercerá o cargo somente até a posse de novo senador, que será eleito conforme as seguintes regras:
– Se faltarem mais de 120 dias para as próximas eleições, sejam elas municipais ou federais e estaduais, o novo senador será eleito nesse mesmo pleito;
– Se faltarem 120 dias ou menos para as próximas eleições, o novo senador será eleito na eleição seguinte. Os parlamentares que assinam a PEC reconhecem que hoje “há pouca transparência tanto no processo de escolha como na divulgação das candidaturas dos suplentes”. Para eles, a proposta põe fim ao nepotismo na escolha dos substitutos dos senadores. Também consideram que a realização de nova eleição em caso de abertura de vaga de senador aumenta a legitimidade do exercício do mandato.
Favorável ao texto, o relator na CCJ, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), explicou o que mudará, caso a proposta se torne lei. “O suplente substitui, mas não sucede”, informou.
Rejeitada candidatura avulsa
A comissão ainda rejeitou a proposta que previa candidatura avulsa para as eleições municipais. Com isso candidatos a prefeitos e vereadores sem filiação partidária não poderão entrar na disputa. Na avaliação da maioria dos senadores, a candidatura avulsa enfraquece os partidos e vai de encontro a idéia da fidelidade partidária. Também foi lido o relatório da matéria que veda a transferência de domicílio eleitoral por prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato. A proposta será votada na próxima quarta-feira. Para o presidente da CCJ, Eunício Oliveira, os membros do colegiado estão se esforçando para concluir os trabalhos conforme cronograma de votação apresentado no mês passado. “Estamos nos esforçando para a votação desta importante reforma. Precisamos apresentar regras mais claras e a sociedade clama por isso. Faremos se for preciso, sessões extraordinárias para ainda neste semestre encaminharmos todas as matérias ao plenário”, afirmou.”

(Com Agência Senado)