Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Governo condiciona seguro-desemprego a cursos de formação

O governo federal decidiu condicionar o recebimento do seguro-desemprego à matrícula em cursos de formação, sempre que o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez em um período de dez anos. O objetivo da medida é incentivar a formação de mão de obra e atacar o problema do desemprego reincidente, segundo informa reportagem do Estadão desta quarta-feira.

De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial, o curso deverá ser formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, habilitado pelo Ministério da Educação (MEC), com carga horária mínima de 160 horas. A frequência, além da matrícula, também será cobrada.

Pelo programa costurado com o apoio da Casa Civil, o MEC deverá garantir a recolocação desses trabalhadores que passaram pelo curso de formação, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

As informações sobre as características dos trabalhadores beneficiados deverão ser encaminhadas periodicamente pelo MEC ao Ministério do Trabalho, para subsidiar as atividades de formação destinadas a esse público.

No caso do trabalhador recusar o curso ou infringir algumas das regras previstas pelo governo, o seguro-desemprego poderá ser cancelado. Hoje, têm direito ao seguro os trabalhadores desempregados que tiverem sido demitidos sem justa causa. O valor do benefício varia de R$ 622 a R$ 1.163,76, de acordo com a média salarial dos últimos salários anteriores à demissão.

Carlinhos Cachoeira embarca pelo aeroporto de Fortaleza e segue para Brasília

Um PF aparece. Cachoeira já estava na aeronave.

Três viaturas da PF dando apoio ao embarque do bicheiro.

O bicheiro Carlinhos Cachoeira está embarcando pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins com destino a Brasília. Ele veio escoltado de Mossoró, sob forte esquema de segurança montado pela Polícia Federal. Cachoeiro chegou por volta das 4 horas e foi conduzido para o voo 3379, da TAM pelo terminal antigo do Pinto Martins. Três viaturas da PF e uma da Infraero deram apoio. A decolagem está prevista para 5h20min.

Cachoeira estava preso no Presidio de Segurança Máxima de Mossoró e deverá ficar no presídio da Papuda, em Brasília. Segundo a imprensa sulista, ele perdeu 13 quilos e está de cabelo raspado.

(Fotos – Paulo MOska)

Petrobras prevê novo reajuste da gasolina

147 1

“A presidente da Petrobras, Graça Foster, informou que a empresa está trabalhando com um patamar de petróleo de US$ 119 para 2012, um valor bem acima dos US$ 80/US$ 95 previsto no Plano de Investimentos da empresa para o período 2011-2015.

Segundo a executiva, a tendência é de que em algum momento deste ano a empresa eleve os preços da gasolina e do diesel, principais fontes de receita da companhia, cujos preços estão congelados desde novembro de 2011. O último aumento foi da ordem de 10% para a gasolina e de 2% para o diesel.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo no final do mês passado, Graça Foster já havia dito que se o preço do barril de petróleo seguisse no patamar de US$ 120, seria “inexorável” fazer um reajuste nos combustíveis.

“Há uma grande divergência entre bancos e analistas, mas ninguém trabalha com o preço em US$ 70 ou US$ 80. A Petrobras trabalha até o final do ano com US$ 119 o barril”, informou.

“Há uma mudança de patamar (do preço do petróleo) e a expectativa é de que em algum momento tenha ajuste de gasolina. Se é daqui a 1,2 ou 6 meses, não está definido”, disse.”

(Com Folha)

Peluso dá adeus à presidência do STF criticando Dilma e colegas

215 1

Existe também toga com nervos à flor da pele? Existe. Quem provou isso foi Cezar Peluso, que está deixando a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira. Para ele, é preocupante o futuro do STF. Sobre o trabalho da ministra Eliana Calmon na Corregedoria Nacional de Justiça ele diz que não gerou qualquer resultado.

Peluso, em entrevista ao site Consultor Jurídico, critica ainda a presidente Dilma Rousseff, por ter tirado do orçamento deste ano o aumento do Judiciário, e o senador Francisco Dornelles, que ele afirma estar a serviço dos bancos.”

* Leia a íntegra no site Consultor Jurídico,

CPI do Cachoeira começa a sair do leito político

“O requerimento de criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) de investigação dos negócios do empresário de jogos de azar, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com autoridades e empresas públicas e privadas, já tem mais do que o mínimo de assinaturas necessárias para instalação. Até agora, 28 senadores assinaram o pedido, sendo necessário pelo menos 27. Agora, é preciso que os partidos na Câmara dos Deputados obtenham o apoio mínimo de 171 deputados para dar andamento ao processo de instalação da comissão de inquérito do Congresso Nacional.

Segundo a vice-presidente do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), seu partido apoia integralmente a CPMI. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) assinou o requerimento e disse que o líder do partido, Renan Calheiros (AL), não deu qualquer orientação à bancada sobre o assunto. Segundo ele, o próprio Renan assinou o pedido.

A assessoria da liderança do PT informou que, até as 14h30, das 28 assinaturas, 25 eram do bloco de apoio ao governo e outras três de fora desse bloco. A proposta de criação da CPMI é decorrência das investigações das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, por exploração de jogos de azar em Goiás.

Apesar de o pedido de criação da CPI ter alcançado o número mínimo de assinaturas, o líder do bloco de apoio ao governo, Walter Pinheiro (PT-BA), aguardará que os líderes de outros partidos lhe encaminhem as assinaturas das respectivas bancadas para enviar o número total à vice-presidente do Senado.”

(Agência Brasil)

CNJ investigará se irmão de Demóstenes agiu para favorecer Cachoeira no MP goiano

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai abrir investigação sobre as denúncias de envolvimento de membros do Ministério Público de Goiás com o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que controla um esquema de jogos ilícitos no estado.

O corregedor do CNMP, Jeferson Coelho, vai investigar denúncias veiculadas pelo jornal Correio Braziliense, embasadas em áudios vazados da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal (PF) , segundo as quais o grupo de Cachoeira usou o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, para fazer tráfico de influência.

Benedito Torres é irmão do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), um dos principais acusados pela PF de envolvimento com o grupo do empresário. De acordo com o jornal, gravações dão conta de diversas conversas em que o Cachoeira pede que o senador use o parentesco com a maior autoridade do Ministério Público no estado para favorecer os interesses do empresário. Segundo o jornal, Demóstenes teria se comprometido a acionar o irmão e o presidente da Associação Goiana do Ministério Público, promotor Alencar José Vital, para resolver os problemas da organização.

O corregedor vair investigar a veracidade das denúncias, que podem levar à aposentadoria compulsória de Benedito Torres. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que também preside o CNMP, procurou ser cauteloso, mas disse que o órgão tem tradição de resolver esse tipo de caso com rapidez.

O procurador-geral do Ministério Público goiano já enviou ao conselho documentos relacionados aos fatos denunciados para serem anexados ao processo. Em entrevista ao jornal que fez a denúncia, Benedito Torres disse que não intercedeu a favor de seu irmão ou de Carlinhos Cachoeira. Ele também negou ter acionado outros membros do Ministério Público para este fim. Não há prazo para o fim da investigação do CNMP.

(Agência Brasil)

Parlamentar do PSB diz que obras de mobilidade urbana da Prefeitura estão atrasadas

159 3

 

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados fará audiência pública dia 27 próximo, na Assembleia Legislativa. Segundo o presidente da comissão, Domingos Neto (PSB), o objetivo é avaliar o ritmo das obras da Copa em Fortaleza no plano da mobilidade urbana.

Ele afirma que o VLT, da competência do governo estadual, começou a sair do papel, a partir da solução de desapropriações e desvio para se evitar aumento dessa conta. Mas, sobre as obras a cargo da Prefeitura, como alargamento de avenidas, afirma: estão bem atrasadas.

“O que a Prefeitura vem fazendo é recapeamento asfáltico e isso não tem nada a ver com obra da Ciopa”, alfineta Domingos Neto, filho da até bem pouco tempo secretária municipal do Turismo, Patrícia Aguiar.

Cerca de 60% dos contribuintes ainda não entregaram a Declaração do Imposto de Renda

“A apenas 14 dias para o fim do prazo de entrega da declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), apenas 39,2% dos contribuintes brasileiros prestaram contas à Receita Federal. Até agora, o Leão já recebeu 9,8 milhões de declarações e a expectativa é de que 25 milhões de entregas.

O prazo para acertar as contas com a Receita em 1º de março e termina no próximo dia 30 deste mês. A multa mínima para quem perder o prazo é de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido. Quem teve renda superior a R$ 23.499,15 em 2011 está obrigado a enviar o documento.

A Receita alerta para o risco das pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois muitos contribuintes podem encontrar dificuldades devido ao acumulo de acessos ao endereço da Receita. A elaboração da declaração deverá ser feita, exclusivamente, pelo programa disponível no site da Receita para tal fim.

A transmissão também será feita apenas pela internet (a Receita deixou de usar papel para o envio em 2011), por meio de software disponível no site, ou por meio de disquetes, que podem ser entregues nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa espalhadas pelo País.”

(R7.com)

FMI: Preços dos alimentos devem cair cerca de 10% este ano

“Os preços dos alimentos devem sofrer redução no mercado mundial ao longo deste ano, como ocorreu na metade de 2011, segundo previsão do Fundo Monetário Internacional (FMI). Em relatório divulgado hoje (17), o FMI calcula que os preços globais de mercadorias (com exceção do petróleo) deverão cair 10,3% este ano e 2,7% em 2013.

Os técnicos do FMI disseram que há perspectivas de investimentos no abastecimento de alimento, embora os estoques estejam ainda reduzidos, ameaçando alguns setores. No entanto, de uma forma geral, diz o relatório, as previsões são positivas.

De acordo com o FMI, a tendência é que haja melhorias nas colheitas ao longo deste ano. Em 2011, grãos em geral se perderam em decorrência de longos períodos de chuva e de seca em determinadas áreas do planeta.”

(Agência Brasil com Agência Lusa)

Caravana do Ceará participa do XVIII Congresso dos Aposentados do Banco do Brasil

249 2

Celda e Miguel Sanitago e Raimundo Mapurunga.

O Ceará vai participar, com caravana formada por 110 pessoas, do XVIII Congresso de Integração dos Funcionários Aposentados do Banco do Brasil, em Campo Grande (MS). O grupo participará de atividades culturais e esportivas, dentro de congraçamento que procura, a cada ano, entrosar aposentados com a realidade do País e do Banco do Brasil.

À frente do grupo cearense, Raimundo Mapurunga, Celda e Miguel Santiago. O congresso dos aposentados do BB, segundo eles, vai até sábado. “Esse tipo de encontro é ótimo. Faz a gente rever companheiros de banco e trocar experiências de vida”, disse Raimundo Mapurunga. Ssantiago. 

(Foto – Paulo MOska)

Deputado cearense comanda audiência sobre assassinato de estudante brasileiro na Austrália

172 1

 

Por iniciativa do deputado federal João Ananias (PCdoB), a Câmara promoverá, nesta quarta-feira,  às 11 horas, uma audiência pública para debater o caso do estudante brasileiro Roberto Laudésio (21), morto em  Sidney, na Austrália.  A audiência também discutirá  a segurança dos jovens brasileiros que estudam no Exterior.

Laudésio morreu no dia 18 do mês passado, após ser atingido por vários disparos de uma arma de choque (taser) usada pela polícia australiana. O deputado João Ananias está cobrando providências do governo brasileiro para que os culpados pela morte do estudante brasileiro não fique impune.

A audiência será realizada em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e contará com a presença da Ministra do Departamento Consular e Brasileiros no Exterior, Maria Luíza Ribeiro Lopes da Silva, e de representantes dos ministérios da Educação e Justiça. João Ananias foi nomeado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para acompanhar o caso junto ao Ministério das Relações Exteriores. O debate será transmitido ao vivo pela TV Câmara.

Caso Dólares na Cueca – Adalberto depõe em Aracati

220 2

Adalberto Vieira, ex-assessor do hoje deputado federal José Guimarães (PT), deve prestar depoimento, nesta terça-feira, por meio de precatória, no Fórum da Comarca de Aracati (Litoral Leste).

Ele foi flagrado, no aeroporto de São Paulo, com dólares na cueca.

Há informações de que Adalberto vai se manter calado durante o depoimento, seguindo orientação do seu advogado.

A Prefeitura, a nota e os consignados

253 5

Um dia após o ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB) questionar o sistema de empréstimo consignado da Prefeietura de Fortaleza, em matéria publicada no O POVO de segunda-feira, eis que a  administração municipal reage.

Está divulgando nota nos jornais explicando sua posição sobre empréstimoas consignados para servidores municipais e informando que “em nenhum momento, houve qualquer tipo de subcontratação ou sublocação”, num claro contraponto ao Governo do Estado, que sofre críticas sobre a forma como opera o sistema do consignado. O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) tem denunciado “tráfico de influência” na gestão do sistema, envolvendo o genro do secretário da Casa Civil, Arialdo Pinho, no caso o empresário Luís Valadares (Promus).

Na nota, a Prefeitura informa que opera hoje, após ter feito chamada pública, com a Caixa Econômica, Banco do Brasil, BMG e PanAmericano.

O que a nota não diz é o que vários leitores deste Blog estranham: a presença do BMG e do PanAmericano. Este último, envolveu-se num rolo no qual apareceu até o Grupo Silvio Santos. Já o BMG virou alvo de noticiário, ainda em 2006, quando surgiu o caso Mensalão, ao lado do Banco Rural. Pelo menos, foi o que difundiu o Ministério Público Federal de Minas Gerais. O MP informou na época que “o BMG teria concedido empréstimos fraudulentos ao Partido dos Trabalhadores e ao grupo de empresas pertencentes a Marcos Valério”.

Mas nada de conclusões absurdas, é claro.

Ministério da Saúde vai liberar R$ 500 milhões em ações contra o AVC

O Hospital Geral de Fortaleza, virou modelo para o Ministério da Saúde. Equipe da pasta avaliou positivamente o trabalho preventivo e de tratamento realizado pelo grupo do médico João José Carvalho, que resultou na definição de um plano nacional de combate ao AVC.

Segundo o secretário nacional de Estratégia e Participação Popular do MS, Odorico Monteiro, o governo federal vai investir R$ 500 milhões, até 2014, na expansão desse tipo de unidade e no fortalecimento dos programas saúde da família que se constituem como fundamentais na detecção de causas do AVC.

O Ministério da Saúde também baixou portaria ampliando o leque de medicamentos contra a pressão alta. O Brasil registra por ano 95 mil casos de AVC, segundo dados dessa pasta.

Setor de transportes entrega Medalha Cepimar

O presidente da Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Ceará, Piaui e Maranhão (Cepimar), David Oliveira, comandará festa de entrega da “Medalha Cepimar” na próxima sexta-feira. A mais alta comenda do setor de transportes do Estado, será entregue a partir das 8h30min, no auditório do Sest/Senat.

Vão ser agraciados Francisco Ronaldo Albuquerque de Lima, na categoria “pioneiro do transporte”; Dalton Lima de Freitas, na categoria “empresário”; a AD2M, na categoria “especial”; e Maria Gisete Costa Pessoa, categoria “post mortem”.

Dilma empossará novos membros do Conselho Nacional de Segurança Alimentar

“A presidenta Dilma Rousseff dá posse hoje (17) aos novos integrantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em solenidade às 15 horas, no Palácio do Planalto. Assume a presidência do órgão a conselheira Maria Emília Lisboa Pacheco. Ela é a primeira mulher a presidir o Consea. Também serão empossados os conselheiros da gestão 2012/2013.

Maria Emília nasceu em Leopoldina (MG), é formada em serviço social pela Faculdade de Serviço Social de Juiz de Fora (MG) e tem mestrado em antropologia social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

No fim da tarde, às 17 horas, Dilma coordena reunião do Programa para a Primeira Infância, no Palácio do Planalto. Ministros e assessores participam do encontro.”

(Agência Brasil)

Sai nesta 3ª feira percentual de redução da conta de luz do cearense

“Consumidores de energia elétrica do Ceará saberão hoje de quanto será a redução nas contas de luz a partir de 22 de abril, quando entra em vigor a nova tarifa. Já se sabe que será negativa, devido à revisão tarifária e ao retroativo pago a mais de abril de 2011 a abril deste ano. Com a queda da liminar que impedia a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de considerar na definição do Custo de Capital Regulatório (WACC), o benefício fiscal lucrado pelas distribuidoras que atuam nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) o índice médio de -10,89% foi ampliado para -12,20%. Desse valor, será deduzido o reajuste anual, estimado em 4,72%, e a compensação do que foi pago pelos clientes da Companhia Energética do Ceará (Coelce). O valor gira em torno dos R$ 300 milhões.

O entendimento da agência reguladora é devolver o retroativo ao consumidor em três vezes. Alega que, assim, evitará grandes oscilações da tarifa que teria uma grande redução agora e aumentos maiores no futuro. Nesse caso, a redução na conta poderia ficar em torno de -10%, segundo o assessor da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) na Área de Energia e representante da Classe industrial no Conselho de Consumidores da Coelce (Conerge), Jurandir Picanço.

Estima que a redução seria da ordem de -16%, caso o valor pago a mais fosse repassado de uma vez. Mas a questão é que também está na pauta da 13ª reunião de diretoria da Aneel, hoje, a compensação financeira de cerca de R$ 100 milhões que a Coelce alega pleiteava como custo há muito tempo. O valor acumulado vem desde 2004 e a Aneel vai decidir de que forma será compensado.”

(O POVO)

Carlinhos Cachoeira será transferido para o presídio da Papuda

“O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) aceitou o pedido de transferência do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para a área federal do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O empresário está detido no Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

De acordo com a advogada do empresário, Dora Cavalcanti, o desembargador do TRF-1, Tourinho Neto, determinou que a transferência seja imediada. “Ele [Cachoeira] deve chegar entre amanhã e quarta-feira, pois depende da escolta da Polícia Federal para que essa transferência seja concretizada”.

Segundo a decisão do TRF-1, Cachoeira não representa alto risco à sociedade e não cometeu crime hediondo. Além do empresário, outros dois envolvidos no esquema de jogo também já foram transferidos para lá.

Carlinhos Cachoeira é apontado com o chefe da quadrilha que explorava máquinas caça-níqueis e pagava propina para agentes públicos de segurança. Ele é acusado de comandar o jogo do bicho na Região Centro-Oeste, em especial no estado de Goiás. O empresário foi preso durante a Operação Monte Carlo, deflagrada em fevereiro pela Polícia Federal, que resultou na prisão de 20 pessoas ligadas ao grupo criminoso.

O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e o governador de Goiás, Marconi Perillo, são acusados de participar dos esquemas ilegais do empresário. O parlamentar tem sido o mais atingido pelas denúncias. Vazamentos das conversas telefônicas mostram o senador recebendo orientação do empresário sobre projetos em tramitação no Congresso Nacional.”

(Agência Brasil)