Blog do Eliomar

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Haddad transportou família em jato oficial

“O pré-candidato a prefeito de São Paulo pelo PT, Fernando Haddad, usou jatinhos da FAB (Força Aérea Brasileira) para transportar mulher e filha de Brasília para São Paulo enquanto ocupava o cargo de ministro da Educação.

Levantamento feito pela Folha revela que foram 129 deslocamentos em aeronaves oficiais, entre janeiro de 2010 e dezembro de 2011 -pelo menos uma viagem de ida e volta por semana.

Em 97 voos, estavam juntos o então ministro, a mulher, Ana Estela, e a filha menor, além de outras autoridades e servidores públicos.

Caso optassem por aviões de carreira nas viagens, a mulher e a filha de Haddad teriam gasto cerca de R$ 50 mil em passagens aéreas.”

(Folha.)

Livro “A Privataria tucana” será lançado em Fortaleza

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O livro “A Privataria tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr. será lançado em Fortaleza no dia 15 de março, às 19 horas, no auditório da Faculdade de Direito da UFC, com as presenças do autor e do deputado federal Protógens Queiroz (PCdoB /SP), líder do processo de instalação da CPI da Privataria, em Brasília. Na ocasião ocorrerá debate com o tema: Mídia e Privatização no Brasil.

Com cerca de 340 páginas, o livro “A Privataria tucana” é o resultado de 12 anos de investigações do repórter Amaury Ribeiro Jr. sobre as privatizações de estatais brasileiras, entre elas a Companhia Vale do Rio Doce (empresa do setor de mineração e siderurgia), e a Telebras (empresa de telecomunicações), ocorridas durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O livro traz o resgate histórico desse período, evidenciando os bastidores de todo este processo.

Publicado pela Geração Editoral, o livro já é considerado um best-seller, estando na lista dos mais vendidos do país, na categoria de não ficção. Na obra há documentos inéditos sobre lavagem de dinheiro e pagamentos de propinas, todos obtidos em fontes públicas, entre eles os arquivos da CPI do Banestado (banco pertencente ao governo do estado do Paraná) que, antes de privatizado, já era uma das instituições mais sólidas do sistema financeiro.

STF deve retomar nesta semana julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa

“A Lei da Ficha Limpa deve voltar à pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (15). Deverão ser analisadas as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro.

Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos. Ele defendeu, por exemplo, que o político que renunciasse para escapar de cassação só ficaria inelegível depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição.

Fux acabou voltando atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário, em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, que também votou pela constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa, reforçando o discurso da necessidade de moralização da política nacional. Mais uma vez, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Toffoli, que será o primeiro a votar nesta semana.

A Lei da Ficha Limpa é resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores. Foi aprovada meses antes das eleições presidenciais de 2010 para barrar candidatos com pendências na Justiça. Alguns políticos chegaram a ter o registro negado, mas, depois, todos foram liberados. Isso ocorreu porque, depois das eleições, os ministros do STF decidiram que a lei só poderia ser aplicada depois de um ano em vigor, já que alterava o processo eleitoral.

Para evitar novas surpresas nas eleições de 2012, três entidades acionaram o STF em relação à Lei da Ficha Limpa. A ação mais abrangente é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a declaração de constitucionalidade de todos os pontos da lei. As outras ações são do PPS – que pede que a lei seja aplicada a fatos anteriores à sua edição – e do Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), que quer a anulação da regra que torna inelegível por oito anos o profissional excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente”.

(Agência Brasil)

FHC: agora é a vez dos portos

Depois da privatização dos aeroportos, um marco do novo governo, o caminho está aberto para liberalizar ainda mais o setor portuário, que pode atrair investimentos de até R$ 20 bilhões. Aqui, não é mais necessário falar em “privatização”, porque eles foram abertos ao setor privado pelo ex-presidente Fernando Henrique, com a Lei 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Ela deu o que poderia ter dado e agora é avançar para atender à abertura e ao crescimento da economia brasileira.

“Quando cheguei ao governo, o sistema portuário estava um caos; a indústria naval naufragava e o Estado não tinha recursos para socorrer”, lembra o ex-presidente, revendo o drama em que vivia a infraestrutura brasileira, sem recursos e impedida de receber investimentos privados. A lei completa 19 anos no próximo dia 25, um fato não só para comemorar, mas a revigorar.

“É preciso ampliar corajosamente o processo de abertura dos portos porque eles chegaram ao limite e o setor privado mostra, com a resposta agora aos aeroportos, que está disposto a investir pesadamente. O Brasil é um dos maiores exportadores de commodities do mundo e o comércio exterior não para de crescer.”

Fernando Henrique lembra que tudo começou quando, como senador, apresentou o projeto da abertura de concessões nos portos. Impulsionou-a como ministro da Fazenda do governo Itamar, e, por fim, a promulgou na Presidência. “A Lei dos Portos é histórica no processo de privatização, que deve ser agora incrementado e aprimorado com maior capacidade de gerenciar os investimentos privados que não param de chegar.”

Não há que discutir quem faz o quê, repolitizando um processo que demorou muito para ser retomado. É deixar a ideologia do passado e ir em frente. Mas o ministro da Fazenda diz que a diferença entre o processo atual e o de seu governo é que os R$ 24 bilhões que estão entrando não serão usados para pagar dividas ou reduzir os déficits como no passado. Fernando Henrique dá pouca importância e essa questão. Para ele, as circunstâncias são diferentes.

“Cada governo tem de fazer o que é necessário nos desafios que enfrenta em cada momento. O meu era a dívida interna e externa, que eram enormes e estavam sem controle. O desafio do governo atual é voltar a investir principalmente em infraestrutura. Cabe a ele agir nesse sentido. E me parece que, deixando de lado a ideologia, está decidido a fazer isso”, diz o ex-presidente. Só com a associação do setor privado com o público será possível recuperar a infraestrutura brasileira.

Portos, o que fazer

Ninguém pode negar que os portos brasileiros estão saturados. O governo precisa atentar com urgência para isso, pois onera o custo das exportações e reduz a competitividade dos produtos brasileiros.

Com a Lei dos Portos, de concessão à iniciativa privada, o governo saiu da operação portuária propriamente dita e passou a arrendar áreas com licitações públicas e prazos de até 50 anos. Podemos citar o Porto de Santos, que responde por 25% da movimentação em valores do País. Em 1994, movimentou 34 milhões de toneladas e encerrou 2011 com 98 milhões. Mais que dobrou!

A lei também previu terminais “privativos”, chamados assim porque não precisam passar por licitação e foram concebidos para movimentar a carga de uma só empresa, como o terminal da Petrobrás. Os privativos dividem-se em duas versões: de uso exclusivo e de uso misto. Neste, a empresa detentora do porto pode movimentar carga de terceiros.

Mas, como dispensa licitação, esses terminais passaram a ser alvo das empresas menores, que querem operar sem ter passar pelo rito da licitação, que leva anos para ser aprovado. Basta dizer que desde 2001 o governo licitou apenas cinco terminais.

Esse é o grande debate do setor hoje. E é sob o argumento de que o País precisa aumentar sua infraestrutura de portos que essas empresas querem a flexibilização do marco regulatório. Ou seja, poder operar porto sem passar pelo “ônus” da licitação.

Não é tudo. Não é só porto. Estudos do governo mostram que o maior desafio está nas estradas e ferrovias, estas ainda superatrasadas. Aqui o governo identificou a possibilidade de atrair investimentos privados, principalmente externos, superiores aos agora aprovados nos aeroportos.

Os investidores estão esperando apenas um sinal do governo. Há 10 anos…

(Estadão)

Cid confere nesta 2ª feira posse de nova cúpula da Petrobras

O governador Cid Gomes (PSB) vai estar na próxima segunda-feira, em Brasília, conferindo a solenidade de posse de Graça Foster na presidência da Petrobras. Ela entra no lugar de Sérgio Gabrielli, personagem nada querido da classe política local. Cid prestigiará o ato de olho na futura refinaria premium do Estado.

O projeto, segundo o Palácio da Abolição, já está com o terreno liberado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), faltando apenas a Petrobras receber o terreno.

Cid quer acertar audiência com Graça Foster para cobrar celeridade. Essa refinaria deverá consumir cerca de R$ 19 bilhões até 2017, previsão para entrar em operação. A produção estimada é de 300 mil barris/dia.

O empreendimento é mais uma das várias promessas pendentes do governo federal com o Ceará.

Débito de R$ 44,00 no cartão de crédito se transforma em R$ 300 milhões

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“Um débito indevido de 44 reais na fatura de um cartão de crédito se transformou, como num passe de mágica,em 300 milhões de reais. Como? A devolução foi requerida na Justiça pelo cliente lesado.

Sabe-se lá como, o juiz fez as contas e chegou a essa estratosférica soma. O recurso será julgado nas próximas semanas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Se ganhar a causa, o credor terá multiplicado 44 reais por quase o valor de duas Mega-Senas da Virada.”

(Por Lauro Jardim – Veja Online)

Dom Edmilson da Cruz lembrará em missa os sete anos do assassinato de Dorothy Stang

O bispo emérito de Limoeiro do Norte, dom Edmilsonda Cruz, vai presidir neste domingo, a partir das 18 horas, na Igreja de Santo Afonso (Redonda), na Parquelândia, missa em memória da missionária Dorothy Stang.

A celebração lembrará os sete anos do assassinato da missionária que, em vida, defendeu a luta dos povos da Amazônia. Durante a celebração, haverá encenação de momentos da vida de Dorothy feita pelo grupo de jovens da paróquia. O padre Geovane Saraiva coordena a programação.

* Sobre Dorothy Stang aqui.

Termina a greve da PM da Bahia

“A Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiros do Estado da Bahia decidiu, na noite deste sábado, encerrar a greve que vigorava desde o dia 31 de janeiro de 2012. Mesmo sem uma nova proposta do governo baiano, a maioria dos PMs em greve decidiu por retomar as atividades. Pessoas ligadas à corporação disseram que uma reunião realizada entre a liderança grevista e o comando dos policiais foi decisiva pra o fim da greve.

O movimento que antecipava o fim da paralisação foi iniciado ainda no final da tarde de sábado: os policiais militares em greve colaram cartazes no muro do ginásio do Sindicato dos Bancários com uma pauta de reivindicações ao governo do Estado atualizada.

Entre as condições para retornarem ao trabalho estavam a libertação dos líderes do movimento que estavam presos e o pagamento integral do ponto de policiais que faltaram ao serviço. As propostas, no entanto, não foram aceitas.

A greve
A greve dos policiais militares da Bahia teve início na noite de 31 de janeiro, quando os grevistas acamparam em frente à Assembleia Legislativa em Salvador e posteriormente ocuparam o prédio. Cerca de 10 mil PMs, de um contingente de 32 mil homens, aderiram ao movimento.

A paralisação provocou uma onda de violência na capital e região metropolitana, dobrando o número de homicídios em comparação ao mesmo período do ano passado. Além de provocar o cancelamento de shows e eventos, a ausência de policiamento nas ruas também motivou saques e arrombamentos. Centenas de carros foram roubados e dezenas de lojas destruídas.

A paralisação buscava reivindicar a criação de um plano de carreira para a categoria, além do pagamento da Unidade Real de Valor (URV), adicionais de periculosidade e insalubridade, gratificação de atividade policial incorporada ao soldo, anistia, revisão do valor do auxílio-alimentação e melhores condições de trabalho, entre outros pontos.”

(Portal Terra)

Lula é internado, mas estado de saúde é bom

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi internado neste sábado, por volta das 17 horas, após uma “queixa de perda de apetite e fadiga”, informou a assessoria de imprensa do Hospital Sírio-Libanês.

Lula está em tratamento contra um câncer de laringe, diagnosticado em outubro do ano passado.

“Após avaliação, foi constatada apenas presença de inflamação de mucosa da laringe e esôfago, decorrentes da radioterapia”, informa o boletim médico.

A internação ocorreu por opção da equipe médica “para observação e intensificação das medidas de suporte nutricional, fisioterápicas e fonoaudiológicas”.

Segundo os médicos, o estado de saúde do ex-presidente é bom e não há alteração no plano de tratamento radioterápico.

Lula, de 66 anos, apresentou dificuldade de se alimentar recentemente,segundo uma fonte próxima ao ex-presidente.

O ex-presidente já passou por sessões de quimioterapia e iniciou o tratamento com radioterapia em janeiro, quando médicos informaram que exames mostraram que o tumor tinha diminuído 75 por cento, resultado considerado “extraordinário” e “excelente” pela equipe médica.

A assessoria de imprensa do Sírio-Libanês confirmou, por telefone.”

(Reuters)

Fifa preocupada com onda de greves

Fifa está pedindo às empreiteiras responsáveis pela construção dos estádios da Copa um levantamento sobre salários, contratos e condições de trabalhos dos operários.

Quer saber também quais são as reivindicações dos trabalhadores e o que já foi concedido até aqui. Motivo: está inquieta com aumento do interesse do movimento sindical sobre esse tema – e, claro, preocupada com os atrasos nas obras por causa de greves.

(Por Lauro Jardim – Veja Online)

Uma visão filosófica sobre a onda de greves na Polícia Militar

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Com o título “Antítese da ordem”, eis artigo do advogado e psicanalista Luís Olimpio Ferraz. Ele analisa a onda de greves na polícia militar do País e a maneira atônita com que acompanha tudo a sociedade brasileira.

Na Gênese é dito que no início era o caos e Deus então teria criado os céus e a terra e tudo mais necessário para a vida no planeta. A História cultural da civilização é de dominação, daí as intermináveis guerras e a construção de impérios, mas foi no ano de 753 a.C., em Roma, que surgiu a Res pública (coisa pública) e desde então se inseriu na cultura a ideia de vida organizada com governos e governados. Devido o desejo do homem de controlar e de ser adorado, o interesse público ficou em segundo plano, pois o poder tornou-se o objeto desejado dos reis e monarcas e foi assim por 17 séculos — de 27 a.C. até 1789. O teórico inglês, Thomas Hobbes, no seu Contrato Social priorizava a ordem e a segurança condicionando-as a renúncia de todos os direitos, menos à vida, para se viabilizar uma sociedade ordeira e pacífica.

A Revolução Francesa, em 1789, buscou desconstruir os impérios e uma nova ordem seria restabelecida à custa de muito sangue para sedimentar a trilogia: liberdade, igualdade e fraternidade. Porém, dentro da Revolução ocorreram dissidências e o movimento tido como libertário tomou rumos em desordem, exemplo: o “estado de terror” de Robespierre que, até então, era contra a pena de morte, tornou-se paladino dela, mas acabou no cadafalso da sua contradição. A Revolução conseguiu derrubar o rei, mas a ordem demoraria a ser restabelecida devido o caos remanescente. Montesquieu, um dos iluministas e influenciadores da Revolução, desenvolveu a teoria da separação dos poderes visando harmonizar a sociedade distribuindo os poderes e devolvendo ao povo o poder de escolher os seus governantes.

Assistimos atônitos aos movimentos grevistas dos policiais militares em diversos Estados no Brasil e com os governantes sem saber como lidar com a questão delicada que é a manutenção da ordem, pois demandas salariais reprimidas explodiram e a autoridade hierárquica militar encontra-se, lamentavelmente, fragilizada.

Hegel e Marx diziam que a História se repete. Na primeira vez, acontece como tragédia; na segunda, como farsa. O desafio da sociedade doravante será tentar manter a ordem, pois sem a segurança pública garantida a vida em sociedade ficará inviabilizada e voltaremos ao estado hobbesiano. “O Homem é o lobo do Homem”, dizia Hobbes ao assistir a Inglaterra em Guerra Civil entre os anos de 1642 a 1649.

* Luís Olímpio Ferraz Melo,

Advogado e psicanalista.

Ultragaz é condenada a indenizar vítimas de explosão de botijão de gás

“O juiz Francisco Gladyson Pontes Filho, da Vara Única de Horizonte, condenou a Bahiana Distribuidora de Gás Ltda. (Ultragaz) a pagar indenização de R$ 383 mil para seis pessoas vítimas da explosão de um botijão de gás. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (08/02).

Segundo os autos (nº 104-47.2004.8.06.0086/0), em setembro de 2003, um botijão fabricado pela referida empresa explodiu dentro de um comércio e matou dois adolescentes. Outras seis pessoas sofreram queimaduras. Em virtude disso, ajuizaram ação requerendo R$ 869.949,00 pelos danos morais, materiais e estéticos sofridos.

Laudo pericial concluiu que a explosão ocorreu por causa de falha no dispositivo de segurança do botijão chamado “plug fusível”, que não foi acionado e provocou o aumento da pressão interna do recipiente. Ao apresentar contestação, a distribuidora desqualificou o laudo. Defendeu que os danos materiais não ficaram comprovados e que a reparação moral é exorbitante. Requereu ainda a inclusão do Bradesco Seguros S/A em virtude de apólice de seguros firmada com a empresa.

Ao analisar o caso, o juiz Francisco Gladyson Pontes Filho condenou a Ultragaz a pagar indenização por danos morais e estéticos às vítimas, no valor de R$ 383 mil. Determinou ainda o pagamento de pensão mensal aos pais dos adolescentes mortos, até a data em que as vítimas completariam 65 anos.

O magistrado entendeu que Bradesco Seguros é parte legítima para figurar na ação e determinou que a seguradora pague o valor da apólice. Segundo ele, a imprudência ou negligência do consumidor não é suficiente para eximir a empresa da responsabilidade pelo acidente.”

(Site do TJ-CE)

Greve da Bahia – Procurador-geral da República pede gravações telefônicas

“O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu hoje (10) que o governador da Bahia, Jaques Wagner, envie as gravações telefônicas relativas à greve dos policiais militares (PMs) do estado. Feitas com autorização judicial, as gravações foram divulgadas nesta semana e mostram líderes grevistas combinando atos de vandalismo e tentando fazer acertos políticos para conseguir aumento salarial.

Gurgel quer apurar se houve conduta ilegal de quem detém foro privilegiado, como o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ele é o presidente da comissão que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que cria um piso nacional para policiais militares e bombeiros.

O parlamentar já admitiu que conversou três vezes com um dos líderes do movimento, o cabo do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro Benevenuto Daciolo. Segundo Faria de Sá, Daciolo queria saber se poderia haver articulação política para votação da PEC 300, devido à pressão dos policiais em direção a uma greve nacional. Arnaldo Faria de Sá disse que fora informado que a emenda não seria votada enquanto durasse a greve.

O Ministério Público Federal (MPF) também diz que, na Bahia, o coordenador criminal Vladimir Aras determinou que fossem apuradas possíveis ilegalidades cometidas pelos grevistas. Para o MPF,  houve violação da Lei de Segurança Nacional em pelo menos quatro pontos: prática de sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações e vias de transporte; tentativa de impedir com violência o exercício de um dos poderes da União ou do estado; tomada de meio de transporte com emprego de violência e incitação à prática de qualquer dos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.”

(Agência Brasil)

Vivo lança edital para videoclipes e documentários musicais

“Cineastas, documentaristas e realizadores de audiovisual de todo o país têm uma oportunidade de exibir suas produções de temática musical. Novo projeto de incentivo à produção audiovisual integrante do Programa Conexão Vivo, o Conexão Vivo Movida vai selecionar 60 obras para compor uma mostra itinerante de videoclipes e documentários musicais que vão percorrer cinco capitais brasileiras: Belo Horizonte, Goiânia, João Pessoa, Salvador e São Paulo.

O Conexão Vivo Movida, juntamente com o Conexão Vivo Animações – projeto de incentivo à produção de videoclipes em animação, compõe o eixo audiovisual do programa. Durante as apresentações, as obras audiovisuais selecionadas irão concorrer a prêmios em dinheiro – haverá uma distribuição de R$ 35 mil. Para compor a mostra com um panorama da produção recente, a equipe de curadores vai selecionar 50 videoclipes e 10 documentários musicais produzidos no Brasil nos três últimos anos, considerando a data de sua primeira exibição pública.

A votação do público presencial vai premiar cinco videoclipes e cinco documentários com o valor de R$ 2 mil em cada capital visitada. A votação da Comissão Julgadora, formada por 15 jurados (três representantes regionais de cada uma das cinco capitais), concederá um prêmio para videoclipe e um para documentário, cada um no valor de R$ 5 mil. O internauta também poderá premiar um videoclipe. O mais votado no portal Conexão Vivo receberá prêmio de R$ 5 mil.

SERVIÇO

* As inscrições estão abertas desde o dia 31 de janeiro e seguem até o próximo dia 24 de fevereiro e podem ser realizadas por meio do portal www.conexaovivo.com.br.

* As inscrições estão abertas para pessoa física ou jurídica, brasileira ou residente no Brasil há no mínimo dois anos e maior de 18 anos. Os vídeos devem obedecer a especificações determinadas em edital e a curadoria vai realizar avaliação de acordo com critérios de respeito à diversidade cultural, linguagem narrativa, ineditismo e inovação na cena musical brasileira.

(Site da Vivo)

IBGE – Emprego sobe em dezembro

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“O número de vagas criadas na indústria voltou a subir em dezembro após três quedas consecutivas mensais. No último mês de 2011, as vagas cresceram 0,2%, ante recuo de 0,1% em novembro. No ano, o emprego industrial cresceu apenas 1%, abaixo da alta de 3,4% registrada em 2010.

Os dados são da Pimes (Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário), divulgada nesta sexta-feira (10) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esta é a terceira queda consecutiva. Os dados são sazonalizados. Na relação com dezembro de 2010, o emprego industrial caiu 0,4%.

O emprego registrou baixas em setembro (-0,4%), outubro (-0,5%) e novembro (-0,1%). Com isso, o índice de média móvel trimestral teve variação negativa de 0,1%, em dezembro frente ao patamar do trimestre encerrado em novembro, e permaneceu com o comportamento de queda iniciado em setembro último.

No quarto trimestre, o emprego industrial recuou 0,6%, na série ajustada, após ficar praticamente estável nos três primeiros trimestres de 2011: janeiro-março (0,2%); abril-junho (0,0%); julho-setembro (0,1%).”

(Folha.com)

Governo divulga regras do uso do FGTS para reforma e ampliação da casa

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“As normas que permitem a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a reforma da casa própria foram publicadas hoje (10) no Diário Oficial da União. A medida foi anunciada no início de janeiro após a aprovação pelo Conselho Curador do Fundo.

A linha de crédito, voltada para reforma e ampliação de imóveis residenciais, é de até R$ 20 mil por pessoa. Os recursos poderão ser usados também para a aquisição de materiais específicos como de aquecimento solar, hidrômetros e equipamentos que melhorem a acessibilidade das pessoas com necessidades especiais.

De acordo com dados do governo, 33 milhões de brasileiros com carteira assinada que recolhem recursos ao FGTS terão direito a essa nova linha de crédito, mediante empréstimo a ser concedido pelos bancos, especialmente a Caixa Econômica Federal. O imóvel do interessado não pode ter valor de mercado acima de R$ 500 mil.”

(Agência Basil)

TRF-5 acata mandado de segurança contra taxa da Ordem dos Músicos no Ceará

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“A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concedeu aos músicos Dyego Cardoso Teles, 29, Jorge Felipe Albuquerque, 32, José Marnusio Lopes, 34, Reginaldo Jardim de Freitas, 32, o direito de exercerem sua profissão artística sem constrangimentos e ameaças por parte da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) Secção do Ceará. Eles impetraram um mandado de segurança, com o objetivo de que a OMB-CE se abstenha de cobrar dos impetrantes a anuidade e a carteira de identidade profissional de músico.

“Não há reparos à sentença que entendeu haver incompatibilidade com os preceitos constitucionais de liberdade de expressão artística e do livre exercício profissional a exigibilidade de registro dos impetrantes na Ordem dos Músicos do Brasil”, considerou o relator, desembargador federal Paulo Gadelha.

MÚSICA LIVRE – Sentindo-se constrangidos e ameaçados por fiscais da Ordem dos Músicos, o guitarrista Felipe Albuquerque, o baixista Reginaldo Freitas, o baterista Dyego Teles e o vocalista Marnúzio Lopes ajuizaram um mandado de segurança contra Tony Carlos Maranhão de Souza, presidente da OMB, Secção do Ceará, que determinou a cobrança. Segundo os músicos, que formam a banda Sabbathage, eles chegaram a doar cachê para uma instituição filantrópica, em virtude de não poderem recebê-lo por não apresentarem a carteira de músico nem a anuidade paga.

O Juízo da 7ª Vara (CE) concedeu, inicialmente, a liminar proibindo a cobrança por parte da OMB. No mérito, concedeu a segurança para que os músicos não fossem mais importunados pelo órgão de classe. A OMB recorreu, alegando que para se exercer uma profissão regulamentada, se fazia necessário a capacitação legal

(TRF-5ªRegiaõ)