Blog do Eliomar

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Copa 2014 – Comitê será lançado nesta 5ª feira

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A Assembleia Legislativa vai lançar, nesta quinta-feira, o Comitê pela Copa 2014. A proposta é criar um grupo de fiscalização integrado das ações para o certame. Nesse grupo, epresentantes de diversas instituições do País e do Estado, entre as quais O Poder Legislativo, a Câmara Municipal, o Governo do Ceará, o Ministério dos Esportes, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Senado e a Câmara dos Deputados.

Também terão assento nesse Comitê a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), a regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a regional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), a Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU) e a regional do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).

O presidente da Assembleia, Roberto Cláudio (PSB), explicou para o Blog que esse Comitê pretende “realizar a fiscalização das atividades da Copa 2014 e também facilitar os trabalhos no sentido de agilizar o processo e garantir todas as metas necessárias para a realização da Copa”.

CCJ pode aprovar nesta 4ª feira projeto que muda regra para suplência de senador

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira, entre as matérias que preeem mudanças nos sistemas político e eletioral do País, o projeto do senador Eunício Oliveira (PMDB) que torna suplente de senador aquele candidato não eleito com maior número de votos. O texto, que já havia sido apresentado pelo parlamentar na Câmara dos Deputados em 2006, considera suplente o candidato mais votado que não conseguiu se eleger. De acordo com ele, a alteração evitaria que candidatos que não obtiveram voto para representatividade popular e que praticamente não disputaram as eleições assumam o mandato de senador.

Além de priorizar nesta primeira reunião os textos que mudam as regras para suplência de senador, Eunício ainda incluiu na pauta de votação os projetos sobre fim das coligações e domicílio eleitoral.

Na semana passada o senador Eunício apresentou um cronograma para análise das matérias sobre reforma política. De acordo com o presidente da CCJ, a análise e votação das matérias serão concluídas dia 06 de julho. “Construimos um cronograma e o nosso compromisso é fazer o debate cumprindo todos os prazos estabelecidos, inclusive fazendo reuniões extraordinárias”, disse.

Confira o quadro demonstrativo com o calendário de votações:

Proposição      Leitura do relatório

( *)    Votação
PEC – Suplência de senador

PEC – Fim das coligações

PLS – Domicílio eleitoral       25 de maio      1º de junho
PEC – data de posse

PEC – fim da reeleição  1º de junho     8 de junho
PLS – Fidelidade partidária

PEC – Candidatura avulsa

PLS – Cláusula de desempenho    8 de junho      15 de junho
PLS – Financiamento público de campanha

PEC – Voto em lista fechada

PEC – Referendo sobre sistema eleitoral 29 de junho     6 de julho

(*) Após a leitura do voto do relator, será concedida vista coletiva, conforme informação de Eunício Oliveira.

STF determina prisão imediata do jornalista Pimenta Neves

“O STF (Supremo Tribunal Federal) negou, por unanimidade, o último recurso do jornalista Antônio Marco Pimenta Neves, 74, e determinou que ele seja preso imediatamente.
Assassino confesso da também jornalista Sandra Gomide, ele havia sido condenado a 19 anos de prisão por júri popular, em 2006, mas conseguiu, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduzir a pena para 15 anos, em regime inicialmente fechado.

uase 11 anos depois de cometer o crime, Pimenta Neves continua solto graças a diversos recursos propostos por sua defesa em diversos tribunais. Agora, assim que a Justiça paulista for informada, poderá emitir a ordem de prisão independentemente da publicação da decisão do Supremo. O aviso deverá ocorrer nas próximas horas.

“É chegado o momento de cumprir a pena”, afirmou o ministro Celso de Mello, relator do recurso do jornalista, que contestava a condenação. “Esta não é a primeira vez que eu julgo recursos interpostos pela parte ora agravante, e isto tem sido uma constante, desde o ano de 2000. Eu entendo que realmente se impõe a imediata execução da pena, uma vez que não se pode falar em comprometimento da plenitude do direito de defesa, que se exerceu de maneira ampla, extensa e intensa”.

A ministra Ellen Gracie chegou a dizer que o caso Pimenta Neves era um dos delitos mais difíceis de se explicar no exterior. “Como justificar que, num delito cometido em 2000, até hoje não cumpre pena o acusado?”, afirmou, dizendo que a quantidade de recursos apresentados pela defesa do jornalista era um “exagero”.

Pimenta Neves não terá qualquer benefício por ter mais de 70 anos. Quem ultrapassa essa idade tem o tempo de prescrição da pena reduzido pela metade, mas como a pena do jornalista foi alta, isso não ocorreu. Caso consiga comprovar que tem algum problema de saúde, ele poderá conseguir benefícios, como, por exemplo, a prisão domiciliar, mas isso não caberá ao STF decidir.

A Folha entrou em contato com o escritório de sua advogada, Maria José da Costa Ferreira, mas foi informada que ela está participando de reunião em Campinas (SP) e voltará no final da tarde. A reportagem deixou recado, mas não recebeu qualquer resposta até o momento.”

(Folha.com)

Tarifa Social – Consumidor de baixa renda tem maior prazo para ser incluído nessa faixa

“Os consumidores de baixa renda que ainda não se inscreveram no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal terão mais tempo para se cadastrar e, assim, garantir a manutenção dos descontos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A decisão foi tomada hoje (24) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Quem consome mais que 65 quilowats-hora (kWh) por mês tem até o dia 1º de agosto para entrar no Cadastro Único. Para quem consome entre 40 kWh e 65 kWh, o prazo é 1º de setembro. Entre 30 kWh e 40 kWh, a inscrição deve ser feita até 1º de outubro. Para os usuários que consomem menos que 30 kWh, o prazo é 1º de novembro.

Até o fim do ano, todas as famílias que têm direito ao benefício devem estar com a situação regularizada. No ano passado, a Aneel mudou as regras para conceder os descontos na tarifa de energia. Antes, o benefício era dado automaticamente para as unidades que consumiam menos de 80 kWh por mês, independentemente da renda familiar. Com as novas regras, a tarifa só será concedida às famílias inscritas no Cadastro Único, que inclui as famílias com renda mensal até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no total.

Quem ainda não está inscrito no Cadastro Único deve procurar a secretaria de Assistência Social do município onde mora ou entrar em contato com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome pelo número 0800-7072003.

Após a inscrição, o consumidor deve procurar a distribuidora de energia elétrica que atende ao minicípio para comprovar o cadastramento e continuar a receber os descontos da tarifa social. A concessionária vai encaminhar as informações à Aneel, que terá dez dias úteis para decidir se o consumidor se enquadra ou não nas regras da tarifa diferenciada. Entre o pedido do benefício à distribuidora e o enquadramento como beneficiário, o consumidor deve esperar, no máximo, 25 dias úteis.

Com o desconto da tarifa social, a redução na conta de luz pode chegar a 65% para quem consome até 30 kWh por mês; 40% para aqueles que consomem entre 31kWh/mês e 100 kWh/mês; e 10% para famílias que gastam de 101 kWh/mês a 220 kWh/mês. O desconto chega a 100% para o consumo inferior a 50 kWh por mês para famílias indígenas e quilombolas que atendam a, pelo menos, uma das duas condições básicas para obter o benefício.”

(Agência Brasil)

Senado – Base governista derruba tentativa de convocação de Palocci

A base do governo impediu há pouco no Senado nova tentativa da oposição de convocar o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, para prestar esclarecimento sobre o aumento do patrimônio nos últimos quatro anos.

O embate foi na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado e contou com a presença dos principais líderes do governo e oposição.

“A recusa em divulgar os nomes das empresas beira à hipocrisia. O velho ditado popular de que quem não deve não teme está na ordem do dia”, disparou a senadora Marinor Brito (Psol-PA), uma das autoras do requerimento.

Além da senadora também assinaram o requerimento senadores do PSDB, DEM e PPS.

“A aprovação desse requerimento tornaria a criação da Comissão Parlamentar de Inquério inócua. Basta esclarecer uma pergunta: Para quem o ministro Palocci prestou consultoria?”, acrescentou o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP).

As ponderações dos senadores da oposição foram rebatidas pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

“Acusaões textuais e formais, até o momento, não surgiram. Até que provem o contrário o ministro Antônio Palocci é inocente. Não nos cabe fazer um pré-julgamento”, ressaltou Costa.

Além dele a tropa de choque também contou com a presença do líder do governo Romero Juca (PMDB-RR), e do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).

Diante da derrota, a oposição decidiu retirar o requerimento de pauta.

Segundo o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), uma nova tentativa será feita em outras comissões.

No manhã de hoje, a oposição deu início à coleta de assinaturas para instalação de uma CPI Mista que terá como objetivo investigar o suposto enriquecimento ilícito do ministro Palocci.

Para que a CPI seja aprovada é preciso o apoio de 171 deputados e 27 senadores.

(Blog do Noblat)

Código Florestal – Presidente da Câmara não dá garantias de que matéria seja votada nesta 3ª feira

“O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que não há garantias de votação do Código Florestal hoje (24). O impasse está na Emenda 164, apresentada pelo PMDB, que anistia proprietários de terras que desmataram ilegalmente até julho de 2008. “Neste momento, não se tem a garantia de votação hoje”, disse.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), tem dito que o governo não irá admitir nenhum tipo de anistia a desmatadores. Entretanto, para tentar garantir a aprovação da matéria, concorda em ceder parcialmente.

A ideia é apresentar uma emenda estabelecendo que 20% das propriedades com quatro módulos fiscais sejam reservados à áreas de proteção ambiental, como aquelas em beira de rios e topo de morros. O resto estaria liberado para plantio. Para áreas com até dez módulos fiscais, seria feita uma tabela escalonada, determinando a região que pode ser desmatada. “[Seria] como uma tabela do imposto de renda”, explica o relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O problema, segundo Aldo, é que como o Código Florestal já está com a fase de discussão encerrada, regimentalmente não seria mais possível apresentar uma emenda com a proposta. A solução seria o relator alterar seu relatório em plenário ou a matéria ser aprovada do jeito que está na Câmara e, depois, ser alterada no Senado.

Enquanto não se tem um acordo, o líder do governo passa o dia em negociações. Depois de se reunir com o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, voltou ao Palácio do Planalto para uma reunião com a Casa Civil. Na saída, evitou falar sobre o assunto.”

(Agência Brasil)

Banco Cacique é condenado a indenizar comerciário

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“A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 10.900,00 o valor da indenização que o Banco Cacique S/A deve pagar ao comerciante J.H.S.P., que teve o nome inscrito indevidamente em órgãos de restrição ao crédito. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (23/05) e teve como relator o desembargador Emanuel Leite Albuquerque.

Consta nos autos que J.H.S.P. tomou conhecimento de que o nome dele estava negativado junto ao Serasa e ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) quando tentava efetuar compras no comércio de Fortaleza no ano de 2005. A inclusão no rol de inadimplentes ocorreu em virtude de suposta dívida contraída junto ao citado banco.

Em decorrência, o comerciante ajuizou ação ordinária, com pedido liminar, requerendo indenização por danos morais e a exclusão do nome dos cadastros. Alegou que sofreu prejuízos financeiros e teve a honra e a dignidade abaladas. Afirmou que se tratava de fraude, pois jamais realizou qualquer tipo de negócio com o banco.

Em 23 de junho de 2009, o juiz Substituto da Comarca de Poranga, Fabrício Vasconcelos Mazza, concedeu a liminar e determinou a retirada do nome dele dos órgãos de restrição.

Em contestação, a instituição financeira sustentou que o comerciante não provou as alegações que fez. Disse que, se houve fraude, também foi vítima, de maneira que não pode ser responsabilizada.

Em 28 de maio de 2010, o juiz Substituto da Comarca de Poranga, Gonçalo Benício de Melo Neto, condenou a instituição bancária a pagar R$ 20 mil. O magistrado entendeu que o requerente não teve culpa do ocorrido.

Inconformado, o Banco Cacique interpôs recurso apelatório (182-73.2009.8.06.0148/1) no TJCE, requerendo a reforma da sentença. Entre os argumentos apresentados, defendeu que a inclusão foi devida, de maneira que agiu de forma lícita.

Ao relatar o processo, o desembargador Emanuel Leite Albuquerque destacou que “o cotejo das provas acostadas aliado à leitura da peça contestatória, dos memorais e do recurso, revela, por certo, que o banco acabou envolvido no estratagema, uma vez que o agente da ação delituosa falseou a documentação do autor, inclusive o Cadastro da Pessoa Física, e conseguiu contratar o empréstimo junto à instituição apelante”.

O desembargador, no entanto, considerou que tanto o banco como o comerciante foram vítima da prática delituosa, motivo pelo qual votou pela redução da condenação. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso e reduziu para R$ 10.900,00 o valor da indenização, com correção monetária a partir desta decisão.”

(Site do TJ-CE)

Produção industrial recua em abril e indica desaquecimento, revela CNI

“A atividade industrial recuou em abril na comparação com março. No mês passado, a produção do setor registrou 47,6 pontos, abaixo da linha divisória de 50 pontos, o que indica desaquecimento. A informação é da Sondagem Industrial, divulgada nesta terça-feira, 24.05, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os indicadores da pesquisa variam de zero a cem. Valores acima de 50 pontos indicam evolução ou expectativa positiva.

De acordo com o estudo, os empresários avaliam que a atividade industrial em abril está abaixo do usual para o período. É o quinto mês consecutivo em que isto ocorre – em março, por exemplo, o índice foi de 53,3 pontos, contra 62,9 pontos em março de 2010. O índice de utilização da capacidade instalada (UCI) normal para o mês caiu de 47, 4 pontos em março para 46,2 pontos em abril, afastando-se ainda mais da linha dos 50 pontos.

No mês passado houve ainda acúmulo indesejado de estoques. O índice de 51,4 pontos mostra crescimento de estoques em abril. Em relação ao planejado, a pesquisa revela que os estoques estão acima, registrando 51,8 pontos. O acúmulo de estoques indesejados é maior nas grandes empresas, que registraram 53,4 pontos no indicador.

O número de vagas de emprego cresceu em abril na comparação com o mês anterior. O indicador registrou 51,3 pontos, puxado principalmente pelas grandes empresas, que pontuaram 53,5 pontos. As indústrias de pequeno porte tiveram retração no índice, com 48,6 pontos, enquanto as médias empresas mantiveram-se praticamente estáveis nas contratações, com 50,9 pontos.

Mesmo com retração da atividade industrial em abril, os empresários continuam otimistas em maio sobre as perspectivas para os próximos seis meses em três dos quatro indicadores analisados. Mas estão menos confiantes na comparação com abril. As expectativas dos industriais sobre a evolução da demanda no mercado interno registrou 60,7 pontos, quando foi de 61,7 pontos em abril. Já em relação às exportações, os empresários estão pessimistas. O indicador ficou em 47,9 pontos. O índice de expectativas para o emprego registrou 54,3 pontos e para compras de matérias-primas marcou 58,2 pontos.

A Sondagem Industrial das CNI foi realizada entre 29 de abril e 17 de maio com 1.442 empresas, das quais 813 pequenas, 416 médias e 213 de grande porte.”

(Site da CNI)

Cartão de crédito – Novas regras devem incentivar uso racional, diz Tombini

“As novas regras de cartão de crédito têm o objetivo de incentivar o uso racional do instrumento e ajudar as famílias a reduzir o endividamento excessivo, afirmou nesta terça (24) o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, que participa da abertura de seminário para esclarecer as novas regras.

Segundo Tombini, eram crescentes as reclamações de usuários contra as empresas de cartões de crédito. Por isso, foi necessário “aperfeiçoar” esse relacionamento. “Esse ambiente representava potencial risco operacional e reputacional”, disse.

De acordo com Tombini, o BC continuará a acompanhar o desenvolvimento da indústria de cartão de crédito e débito e poderá, sempre que necessário, adotar novas medidas. Segundo ele, as novas regras não representam o “fim de um processo”.

A partir do dia 1º de junho, o valor mínimo a ser pago todos os meses não poderá ser inferior a 15% do total da fatura do cartão de crédito. Esse percentual sobe para 20% a partir de dezembro de 2011.

A mudança é resultado de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), definida em novembro do ano passado. Segundo o BC, o objetivo de definir um percentual mínimo de pagamentos é evitar o risco de superendividamento.

Durante o seminário, também será divulgada uma cartilha, disponível no site do BC, com orientações sobre as novas regras.

Outra mudança do CMN é limitar a cinco o número de tarifas que podem ser cobradas dos clientes de cartões de crédito: anuidade; emissão de 2ª via do cartão; retirada em espécie na função saque; no uso do cartão para pagamento de contas; e no caso de pedido de avaliação emergencial do limite de crédito. Essa limitação no número de tarifas passa a valer para os cartões emitidos a partir de 1º de junho de 2011. Para quem já tem cartão de crédito ou adquirir um até 31 de maio deste ano, as cinco tarifas valem a partir de 1º de junho de 2012.

Segundo o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, atualmente existem cerca de 80 tarifas diferentes cobradas pelo uso do cartão de crédito.

Também ficou definido que só serão permitidos dois tipos de cartão: o básico e o diferenciado, associado a programas de benefícios e recompensas.”

 (Agência Brasil)

Servidor do TRT-CE integra grupo nacional pró-virtualização processual da Justiça do Trabalho

“O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região vai participar do grupo de gerenciamento das atividades de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJE na Justiça do Trabalho.

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, solicitou, por meio de ofício, que o presidente do TRT/CE, desembargador federal Cláudio Pires, libere, em tempo integral, o servidor Marcos Xavier de Almeida Barreto para gerenciar as atividades de implantação do PJE, em Brasília. O servidor do TRT/CE assume essa tarefa já a partir do dia 30 deste mês.

O CSJT iniciou o desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho, fase de conhecimento, montando uma força-tarefa com a colaboração dos Tribunais Regionais do Trabalho que cederam especialistas de seus próprios quadros para auxiliar o TST.
Um grupo de desenvolvimento foi formado com 47 técnicos, dos quais 24 já estão trabalhando em tempo integral e 23 colaboram em pontos do projeto que não exigem permanência em Brasília.”

(Site do TRT-7ª Região)

Jaqueline Roriz – Conselho de Ética já tem parecer prontinho

“O relator do processo disciplinar contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), informa que já finalizou o relatório sobre o caso. Apesar de não adiantar a conclusão, Sampaio, em um documento com cerca de 60 páginas, deve propor a cassação do mandato ou a absolvição da deputada. A votação do texto está prevista para o dia 1º de junho.

Segundo Sampaio, mesmo que Jaqueline traga novas testemunhas de defesa, elas poderão ser ouvidas no dia 31 de maio. Dessa forma, seria mantida a votação do relatório no dia 1º de junho. No texto, o relator deve abordar dois aspectos do caso. Primeiro, a competência ou não do Conselho de Ética para julgar deputados por atos cometidos antes do início do mandato de Jaqueline. Na segunda parte do documento, o relator deverá avaliar se a deputada quebrou o decoro parlamentar e se merece punição por isso.”

(iG)

Cid Gomes entrega a ministros propostas do Estado para o combate à miséria

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O governador Cid Gomes (PSB), acompanhado de alguns secretários e do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Estatística do Ceará (Ipece), Flávio Ataliba, vai entregar, às 16h30min desta terça-feira, em Brasília, as sugestões do governo estadual para o combate à pobreza.

Cid Gomes fará a entrega das propostas às ministras Tereza Campelo, do Desenvolvimento Social, e a Ana Fonseca, coordenadora do Programa de Combate à Extrema Pobreza do governo federal.

Entre as propostas do Governo do Ceará para o enfrentamento da pobreza estão investimento maciço em educação e educação profissionalizante, saúde, saneamento, ações diretas de transferência de renda com crédito a juro zero, via Banco do Nordeste do Brasil, e obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço para o Estado, sobretudo a construção civil, de absorver mão-de-obra da baixa renda.

O programa do governo estadual quer usar ainda a mesma metodologia do IBGE onde há informações on line sobre população. Com “agentes da família” para acompanhar, avaliar e monitorar todas as ações de combate à pobreza.

Uma aliança transgênica?

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O projeto do Novo Código Florestal deve ser votado ainda nesta terça-feira. Essa é a expectativa do Governo Dilma. Bom lembrar que o relator é o deputado federal Aldo rebelo (PCdoB-SP), que posa nessa foto ao lado da senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura e representante da bancada ruralista do Congresso.

(Foto – PSOL)

Ex-senador Artur Virgílio assume cargo em Embaixada

“Afastado do Itamaraty desde 1982, o ex-senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) assumirá nos próximos dias o posto de conselheiro especial na Embaixada do Brasil em Portugal. Ele embarca hoje com a esposa para Lisboa.

Após a derrota na tentativa de se reeleger senador em 2010, ele pediu para voltar ao Ministério das Relações Exteriores, mas tirou férias logo em seguida. O tucano conta que, além de Portugal, ofereceram a ele outros dois países e um cargo no escritório de representação do Itamaraty na região norte do Brasil.

“A intenção pode ter sido a melhor possível, mas eu expliquei que não podia aceitar uma coisa que achei pequena”, disse. Segundo o Itamaraty, o tucano pediu para participar de missão transitória no exterior. Ele pode ficar no mesmo posto por até um ano.

“O que eu vou fazer lá? Vou combinar com o embaixador. Eu gostaria muito de cuidar dos países africanos de língua portuguesa”, afirmou Virgílio. Como conselheiro especial, ele terá um salário mensal bruto de R$ 16.500.”

(Folha)

Novo Código não pode ser objeto de anistia para crimes ambientais, diz pedetista

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O projeto do Novo Código Floresta, que causa muita polêmica no âmbito da Câmara dos Deputados, deve entrar em votação ainda nesta terça-feira. Essa é a expectativa do governo, embora setores da oposição e ambientalistas trabalhem para prorrogar ou derrubar a matéria. O deputado federal André Figueiredo diz que o projeto só passa no consenso. Ele foi, inclusive, abordado, nesta manhã de terça-feira, antes de embarcar para Brasília, pelo vereador João Alfredo(PSOL) e militantes do movimento ambiental em atividade contra o novo código.

(Cinegrafista – Cláudio Barata)

Lula: "Falta à Dilma uma própria Dilma"

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“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou, em conversas reservadas nos últimos dias, que a crise política envolvendo o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, expõe a ausência de um alguém com perfil de “gerente administrativo” no Planalto para reagir à turbulência e mostrar que o governo continua trabalhando.

Alguém ao estilo da própria presidente Dilma Rousseff. “Falta à Dilma uma própria Dilma”, disse Lula, segundo relatos de interlocutores que estiveram com o petista.

Dilma foi ministra da Casa Civil no governo Lula, substituindo José Dirceu, que caiu no escândalo do mensalão em 2005.

Nas conversas com aliados, Lula ressaltou que, agora, a Casa Civil adotou um perfil político com a entrada de Palocci. No governo Dilma, o ministro da Casa Civil perdeu atribuições administrativas, como o comando do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), licitações, auditorias sobre o uso de recursos federais, e o programa Minha Casa, Minha Vida.

O objetivo era livrar Palocci dessas tarefas para dedicar-se exclusivamente ao assessoramento político da Presidência.

Agora, o bombardeio contra ele atinge justamente o centro político do governo, num contexto em que não há margem para a Casa Civil – no caso, o próprio Palocci – reagir com uma postura administrativa, como Dilma fez ao substituir Dirceu.

Ou seja, no atual cenário, não haveria resposta que não fosse a política, a não ser que Dilma esteja disposta a repetir o comportamento dela própria no pós-mensalão.

Lula deu o primeiro telefonema a Palocci no domingo da semana passada, no dia da revelação de que o ministro comprou um imóvel de R$ 6,6 milhões com dinheiro da sua empresa de consultoria, a Projeto.

De lá para cá, conversa com o ministro diariamente.”

(Estadão)

Novo Código – Petista diz que matéria só passa no consenso e sem anistia R$ 10 bi de multas

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Há expectativas para a votação do Novo Código Florestal, nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados. A oposição promete barrar, algando que o projeto é danoso para o meio ambiente. Nabase goernista, há divisões. O deputado federal Eudes Xavier (PT), por exemplo, afirma que o Novo Código só passa no consenso. Ele chama a atenção para o fato de que a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) anistia R$ 10 bilhões de multas de quem desmatou florestas.

(Cinegrafista- Cláudio Barata)

Diretor do BC diz que inflação está sob controle

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O diretor de Política Monetária do Banco Central, Carlos Hamiton Araújo, afirmou, nesta terça-feira, em Fortaleza, que a inflação está sob controle. Ele reconhece que continua no nível de 6,5% , por conta dos últimos oito meses de instabilidades, mas garante que a tendência é estabilizar e, até o fim de 2012, alcançar a meta estabelecida pelo governo: 4,5%.

DETALHE – Carlos Hamilton, bom lembrar, é cearense de Sobral e estava visitando familiares no Estado.  

(Cinegrafista – Cláudio Barata)