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José Dirceu: Crise envolvendo Palocci é "forjada"

 

José Dirceu saiu em defesa do ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, neste fim de semana.

Homem forte do governo Lula – a exemplo do que Palocci é no governo Dilma -, Dirceu afirmou em seu blog que o que existe é “mais uma crise forjada” criada pelo noticiário a respeito da evolução patrimonial de Palocci.

Ele concordou com a opinião do ministro da Jutiça, José Eduardo Cardozo, e afirmou que “há muita fumaça e poucos fatos apresentados”.

Dirceu, que ainda não tinha dado sua opinião sobre o caso, destacou outra fala de Cardozo para defender Palocci:

– O enriquecimento como causa, não é punível no sistema brasileiro, nem em nenhum outro país no mundo. O que é punido é o enriquecimento sem causa.” 

(iG)

Caso Palocci – Tarso Genro diz que oposição tem o direito de cobrar, mas em termos

“Pronto para embarcar para Brasília, onde se reúne na manhã desta segunda-feira com outros líderes estaduais do PT, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, apontou, em entrevista exclusiva para o Terra, que os ataques contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Pallocci, são ações legítimas da oposição. “Eles têm que fazer esse tipo de fiscalização, mas entre ser uma ação política legítima para cobrar do ministro do governo algum tipo de informação e atribuir veracidade a elas, há uma distância muito grande”, ponderou.

Na pauta do encontro, temas como reforma tributária e guerra fiscal deverão perder espaço para a primeira crise do governo Dilma. Para o ex-ministro da Educação e da Justiça e presidente do partido no momento mais obscuro de sua história, durante a crise do mensalão em 2005, o caso Palocci deve ser tratado e decidido por Dilma. Sem “a mínima simpatia” pelas ações de Delúbio Soares, Genro considera a volta do ex-tesoureiro ao PT como “inevitável”.

O governador afirmou também que a crise da oposição é “ruim para a democracia” e classificou a postura política do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso Cesare Battisti de “completamente equivocada”. Enfrentando dificuldades para equilibrar o caixa gaúcho, Genro prepara um pacotão de medidas, sendo algumas impopulares, como a taxa de inspeção veicular, para tentar manter o ritmo da sua escalada política. Com o controle da legenda no Sul, ele busca mais espaço nacionalmente, mas é realista, apesar de sonhar com a Presidência. “Tenho 64 anos e devo pensar nos próximos 8 ou 12 anos. A realidade do PT hoje está centrada em dois nomes: Lula e Dilma”.

Acompanhe abaixo os principais trechos da entrevista:

Terra – O caso Palocci será discutido no encontro desta segunda-feira? O governo está tratando bem este assunto?

TG – Se for discutido, eu vou propor que se aguarde a orientação e as informações que vêm da própria presidente Dilma, que controla de maneira rigorosa o assunto. Eu não sei qual é a real acusação contra o Palocci e nem os dados das suas declarações de Imposto de Renda e fiscais.

T – Você considera este caso uma crise ou uma marola?

TG – Em princípio, é uma ação política da oposição e legítima inclusive. A oposição tem que fazer esse tipo de fiscalização. Mas entre ser uma ação política para cobrar do governo algum tipo de informação e atribuir veracidade a elas, há uma distância muito grande.

T – Em 2005, na época do escândalo do mensalão, você falou que era necessário refundar o PT. Qual é a sua posição a respeito da volta do Delúbio Soares ao partido?

TG – Inevitável. Ele foi expulso há 5 anos e não teve julgamento ainda. Embora eu não tenha nenhuma simpatia, diria até a mínima simpatia pelas posições que ele assumiu, o fato é que a sua não-aceitação de volta ao PT seria decretar sua morte civil e isso não existe mais nas democracias. Acho que ele tinha o direito de voltar. A minha corrente se absteve.

T – Como o senhor avalia a atual crise da oposição? Há uma total falta de sintonia entre partidos como PSDB e DEM?

TG – Eu acho muito ruim para a democracia, mas o que está ocorrendo com o DEM e o PSDB não é diferente do que acontece com o PMDB. Há uma dificuldade dos partidos de criar uma identidade política. O que falta no País é um centro democrático, estável e forte, com um projeto de nação, que nenhuma destas legendas preencheu de maneira coerente. O PSDB e o DEM não conseguem definir uma personalidade política, por isso as crises. O PMDB também não definiu, mas devido à sua atuação histórica e capacidade de resistência contra a Ditadura Militar ainda tem um acúmulo de prestígio.”

(Portal Terra)

Governo publica MP que isenta de impostos tablets produzidos no Brasil

“O Diário Oficial da União publica hoje (23) a medida provisória que inclui os computadores portáteis do tipo prancheta, conhecidos como tablets, na mesma categoria dos computadores convencionais e notebooks.

A medida desonera o produto da incidência do PIS/Cofins. Com isso, o preço dos tablets produzidos no Brasil poderá ficar mais baixo na comparação com o similar importado. A regulamentação era aguardada pela iniciativa privada para a produção dos equipamentos no Brasil.

A MP publicada hoje altera o Artigo 28 da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem, por consolidar incentivos fiscais às empresas que promovem pesquisa e desenvolvimento tecnológicos.

De acordo com o governo, o próximo passo será a publicação de uma portaria incluindo os tablets no Processo Produtivo Básico, o que possibilitará a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).”

(Agência Brasil)

Blindagem de Palocci faz Dilma refém do PMDB

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Do Blog do Josias de Souza, leia:

Diminuído na composição do ministério e submetido ao conta-gotas do segundo escalão, o PMDB prepara a volta por cima. O partido do vice-presidente Michel Temer tornou-se peça central da operação de blindagem de Antonio Palocci.

Nesta segunda (23), o primeiro compromisso oficial da presidente Dilma Rousseff é uma reunião com Temer. Na pauta, a estratégia do governo para se contrapor à tentativa da oposição de constranger o chefe da Casa Civil e minar o governo.

PSDB, DEM, PPS começam a recolher nesta semana assinaturas para a abertura de uma CPI mista, com deputados e senadores. Deseja-se investigar a prosperidade patrimonial de Palocci, levada às manchetes pelos repórteres Andreza Matais e José Ernesto Credencio.

Na eleição de 2006, Palocci informara à Justiça Eleitoral que seu patrimônio somava R$ 375 mil. Sem alarde, fundou uma consultoria chamada Projeto. A empresa adquiriu em áreas nobres de São Paulo um par de imóveis. Pagou R$ 882 mil por um escritório e R$ 6,6 milhões por um apartamento de 502 m².

Em 2006, ano de sua fundação, a consutoria de Palocci faturara R$ 160. No ano eleitoral de 2010, amealhou R$ 20 milhões. Desse total, R$ 10 milhões pingaram nos dois últimos meses do ano, quando Dilma já estava eleita e Palocci coordenava a transição.

A abertura de uma CPI depende do apoio de 171 deputados e 27 senadores. Na Câmara, a oposição dispõe de algo como 100 assinaturas. No Senado, tem 19. Ou seja, para prosperar, a investigação parlamentar dependeria da defecção de integrantes do condomínio governista. Algo que Dilma decidiu evitar.

No início do governo, julgando-se preterido por Dilma, o PMDB inaugurara o que um aliado de Temer chamara de “política do cá de espero“. A espera durou menos do que se imaginava. Cinco meses. Às voltas com sua primeira grande crise, Dilma vê-se agora na condição de refém do PMDB.

O partido age com o profissionalismo habitual. Temer saiu em defesa de Palocci na primeira hora, antecipando-se ao próprio PT. Pós-graduados em encrencas de natureza ética, Renan Calheiros e Romero Jucá apressaram-se em fazer uma visita de solidariedade a Palocci.

Dilma apressou-se em sinalizar que está disposta a pagar o preço do “resgate” de Palocci.

Num primeiro gesto, acomodou o ex-governador do Paraná Orlando Pessutti, um dos pemedebês que aguardavam na fila, no conselho de administração do BNDES. Na semana passada, a oposição tentou, sem sucesso, aprovar a convocação de Palocci para prestar esclarecimentos na Câmara.

Nesta semana, tucanos e ‘demos’ voltam à carga no Senado. A postos, Renan e Jucá agem para impedir.Simultaneamente, Palocci prepara um ofício ao procurador-geral da República Roberto Gurgel, que cobrou explicações.

Seja qual for o desfecho do episódio, Dilma e seu governo sairão dele mais fracos. Quanto ao PMDB, não perde por esperar. Ganha.

Dilma destaca em programa de rádio os investimentos em agricultura familiar

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´”Ao comentar o anúncio de um pacote de benefícios voltados para agricultores familiares, a presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (23) que cada centavo investido no setor se multiplica. Em seu programa semanal de rádio Café com a Presidenta, ela avaliou que a liberação de R$ 16 bilhões para financiar a próxima safra é resultado do diálogo permanente com os trabalhadores rurais.

Dilma explicou que para ter acesso ao financiamento pela primeira vez, é preciso procurar o sindicato rural ou a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) local. Caso o produtor já tenha feito algum empréstimo em safras anteriores, basta ir ao banco ou à cooperativa de crédito e solicitar novo financiamento.

O pacote de benefícios anunciado pelo governo inclui juros que variam de 0,5% a 2% e prevê ainda a criação de uma superintendência para habitação rural na Caixa Econômica Federal (CEF). “Não se pode exigir do trabalhador rural os mesmos documentos que se pede ao trabalhador urbano”, disse a presidenta.

Outra determinação trata da possibilidade de venda de alimentos para outros estados. De acordo com Dilma, a dificuldade existe em razão de uma fiscalização feita separadamente por estados, municípios e pelo próprio governo federal. A saída, segundo ela, é o aperfeiçoamento do Sistema Único de Atenção à Sanidade Animal (Suasa).

“Esse sistema não está funcionando ainda muito bem porque falta criar as normas que sejam comuns e respeitadas por todos esses governos. Nós demos prazo de 30 dias para que um grupo de trabalho elabore essas normas. Quando elas forem aprovadas, o Suasa passa a valer”, afirmou.”

(Agência Brasil)

A pólêmica em torno do livro do MEC

Esse artigo está na revista Carta Capital e aborda a polêmica em torno de livro do MEC que ensinaria a falar errado. A revista se contrapõe à matéria da IstoÉ aqui veiculada e trata o caso com o título “Falsa questão”. Confira o texto da professora Lívia Perozim:

Mais uma vez um livro didático foi alvo de polêmica. Uma notícia divulgada pelo portal IG, por meio do blog Poder On Line, afirmou: o MEC comprou e distribuiu um livro que “ensina a falar errado”. Em jornais, emissoras de tevê e meios eletrônicos o livro, seus autores e o próprio MEC foram crucificados. Colunistas renomados esbravejaram. É um livro “criminoso”, atestou Clóvis Rossi, na Folha de S. Paulo. Dora Kramer, no Estadão de terça-feira, aproveitou para atacar Lula: “Tal deformação tem origem na plena aceitação do uso impróprio do idioma por parte do ex-presidente Lula, cujos erros de português se tornaram inimputáveis, por supostamente simbolizarem a mobilidade social brasileira.” Poderíamos nos perguntar o que Glorinha Kalil pensa do assunto, mas vamos nos ater aos fatos.

O livro em questão é o Por Uma Vida Melhor e faz parte da coleção Viver, Aprender, organizada pela Ação Educativa, uma ONG que há 16 anos promove debates e atua em projeto de melhoria educação e políticas para a juventude. Foi distribuído para 4.236 escolas e é destinado, frise, para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) – mais para frente ficará claro o porquê. Seus autores são Heloísa Ramos, Cláudio Bazzoni e Mirella Cleto. Os três, professores de língua portuguesa, autores de livros didáticos e estudiosos do tema variação linguística.

A polêmica midiática partiu da reprodução de trechos como: “Você pode estar se perguntando: ‘Mas eu posso falar os livro?’. Claro que pode. Mas fique atento porque, dependendo da situação, você corre o risco de ser vítima de preconceito linguístico”. Reproduzidos assim, descolados de um contexto, parece mesmo que a orientação era mandar às favas a língua portuguesa. Mas não é bem isso. Faltou uma leitura mais atenta, ou, pior, faltou ler a obra. O capítulo em questão, ao menos (clique aqui para ler).

Tanto é que foram repercutidas as mesmas poucas frases, retiradas de 1 dos 16 capítulos do livro. Embora o título seja auto-explicativo, Escrever é diferente de falar, vale reproduzir a proposta descrita na introdução: “Neste capítulo, vamos exercitar algumas características da linguagem escrita. Além disso, vamos estudar uma variedade da língua portuguesa: a norma culta. Para entender o que ela é e a sua importância, é preciso conhecer alguns conceitos.” Os trechos pescados pela imprensa estavam no tópico: “A concordância das palavras”. Ali, discute-se a existência de variedades do português falado que admitem que o primeiro termo de um grupo nominal indique se a frase é singular ou plural. O exemplo: “Os livro ilustrado mais interessante estão emprestado.” Em seguida, reescreve-se a frase na norma culta: “Os livros ilustrados mais interessantes estão emprestados”.

Ou seja, os autores do livro mostram aos alunos do EJA, adultos que já carregam uma bagagem cultural construída pela vivência e por suas experiências educativas, que este modo de falar é correto linguisticamente, por se fazer comunicar, mas não é aceito gramaticalmente. Explica-se: a linguística é uma ciência em busca de conhecimentos sobre a língua. A gramática não é cientifica, é um conjunto de normas. É, portanto, uma parte importante, mas não representa todo o saber da língua.

A confusão está, em parte, no fato de se pretender apartar a teoria linguística do ensino da língua, como se a escola devesse parar no tempo e não deixar entrar nenhum avanço científico relativo à língua materna. “Isso sim é uma irresponsabilidade, um crime”, devolve Cláudio Bazzoni, um dos autores do livro.

Não se fala aqui de uma ciência inventada ontem. Com base em estudos antigos, os linguistas mostram que a língua é um sistema complexo, muito maior do que um conjunto de normas, que muda pela história e é determinada por práticas sociais. Sírio Possenti, professor do departamento de lingüística da Unicamp, explica: “Para um linguista, o conceito de certo e errado não tem sentido. Seria como um botânico achar que uma planta está errada. Para ele, a questão é quais são as regras em cada caso”. Posto que as noções de certo e errado têm origem na sociedade, não na estrutura da língua, ele completa: “É certo o que uma comunidade considera certo. E essa avaliação muda historicamente. Um exemplo: a passiva antiga do português se fazia com de: ‘será de mim mui bem servida’. Está na Carta de Caminha. Hoje, se faz com por.”.

A sociedade, no caso, os jornalistas – até mais que os normatistas – condenaram um tipo de conteúdo, a variação linguística, que faz parte há mais de quinze anos dos livros didáticos de língua portuguesa disponíveis no mercado, avaliados e aprovados pelo MEC. Estão, portanto, mal informados. Como ressalta o professor da Universidade de Brasília Marcos Bagno, em artigo publicado no site de Carta Capital: “Nenhum linguista sério, brasileiro ou estrangeiro, jamais disse ou escreveu que os estudantes usuários de variedades linguísticas mais distantes das normas urbanas de prestígio deveriam permanecer ali, fechados em sua comunidade, em sua cultura e em sua língua… Defender o respeito à variedade linguística dos estudantes não significa que não cabe à escola introduzi-los ao mundo da cultura letrada e aos discursos que ela aciona. Cabe à escola ensinar aos alunos o que eles não sabem! Parece óbvio, mas é preciso repetir isso a todo momento”.

Pelo visto, nem tudo que parece é óbvio. Possenti resume bem o imbróglio: “Bastaria que se aceitasse que as línguas não são uniformes, o que é um fato notório, bastaria as pessoas se ouvirem”. Fica aí a dica para quem, como o jornalista Alexandre Garcia, em comentário irado sobre o livro que “ensina a falar errado”, começou a frase com “Quando eu TAVA na escola”…

* Lívia Perozim,

Professora.

Caso Palocci deixa OAB indignada

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“O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, se disse “indignado” com o fato de a empresa do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) ter recebido mais de R$ 10 milhões em dois meses após a eleição da presidente Dilma Rousseff, como revelado pela Folha.

No ano de 2010, quando o atual ministro era deputado e atuava na coordenação da campanha de Dilma, a Projeto, empresa de Palocci, faturou R$ 20 milhões.

Nos dois últimos meses do ano passado, a empresa levou mais da metade desse valor.

“Pode-se deduzir que ele teria recebido isso como uma compensação pela campanha, e que teria de ser paga antes de ele assumir o ministério. É muito coincidente”, afirmou.”

 (Folha)

STJ – Dilma nomeia três novos ministros

“Três novos ministros foram nomeados pela presidenta Dilma Rousseff para o Superior Tribunal de Justiça. Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cuêva e Sebastião Alves dos Reis Júnior foram escolhidos para as vagas dos ministros aposentados Antônio de Pádua Ribeiro, Nilson Naves e Humberto Gomes de Barros. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. Ainda não há data marcada para a posse dos novos membros do Tribunal.

Em 10 de maio, os três advogados passaram por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. No mesmo dia, os nomes foram aprovados pelo Plenário da Casa.

O paulista Antônio Carlos Ferreira, 54 anos, irá ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro, ocorrida em setembro de 2007. É bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (formado em 1981). É advogado de carreira da Caixa Econômica Federal há mais de 25 anos, ingressando na instituição por meio de concurso público. Foi diretor jurídico da Caixa e é presidente do Conselho da Escola de Advocacia da Universidade Caixa.

Ricardo Villas Bôas Cuêva, 48 anos, é bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo e mestre em Direito Tributário pela Harvard Law School. É também doutor em Direito Tributário Ambiental pela Johann Wolfgang Goethe Universität, Alemanha. Atuou como procurador do Estado de São Paulo e da Fazenda Nacional e, ainda, como conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). De 2002 a 2004, foi professor de Direito Empresarial do IBMEC Educacional S/A, em São Paulo. Ficará com a vaga de Nilson Naves, aposentado em abril de 2010.

Sebastião Alves dos Reis Júnior, 46 anos, é mineiro, bacharel em Direito pela Universidade de Brasília e especialista em Direito Público pela PUC/MG. Atuou como advogado das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) e da Companhia Nacional de Saúde Mental, e foi consultor jurídico do Ministério da Integração Nacional. Também foi chefe da Assessoria Jurídica da Empresa Brasileira de Comunicações (Radiobrás – 1998 a 2003) e coordenador-geral da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (1998/1999). Ocupará o assento do ministro Humberto Gomes de Barros, aposentado em julho de 2008.”

(Site do STJ)

DEM vai insistir nas investigações sobre enriquecimento e convocação de Palocci

O Democratas vai continuar na próxima semana insistindo na convocação e nas investigações sobre o aumento do patrimônio do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, acusado de ter elevado em 20 vezes os seus bens nos últimos quatro anos. “Na semana que vem nós vamos dar continuidade na tentativa de convocação do ministro em todas as quatro comissões da Câmara, onde apresentamos requerimentos de convocação dele”, disse o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

O deputado afirmou que diante das manobras dos aliados do governo para impedir a convocação de Palocci, o partido decidiu e vai apresentar na próxima semana, em cinco comissões permanentes da Câmara, propostas de fiscalização e controle (PFCs) destinadas a investigar a evolução patrimonial do ministro Antonio Palocci. As PFCs serão apresentadas nas comissões de Agricultura e Segurança Pública, que são presididas por deputados do DEM, e nas comissões de Constituição e Justiça, Fiscalização Financeira e Controle e Finanças e Tributação.

A PFC é um instrumento regimental para que se apure determinadas denúncias ou investigue autoridades. Segundo ACM Neto, a proposta é apresentada ao presidente da comissão que nomeará um relator para fazer um parecer preliminar sobre o fato por meio de levantamentos sobre as denúncias, de depoimentos de pessoas, entre outras maneiras. Apresentado o parecer prévio, o presidente da comissão o colocará em votação no plenário do colegiado, se aprovado, será então constituída a comissão de fiscalização.

O líder do DEM afirmou ainda que já conversou com os presidentes das comissões de Agricultura e de Segurança Pública e já tem a garantia que eles vão dar rapidez à solicitação do partido e imediatamente nomeará o relator que iniciará as investigações, apresentando o parecer prévio.”

(Agência Brasil)

Sérgio Guerra: PSDB não vai compor executiva para atender a interesses de grupos

“Prestes a se reeleger para comandar o maior partido de oposição ao governo Dilma Rousseff, o tucano Sérgio Guerra (PE) avisa que não aceitará compor uma Comissão Executiva para atender a interesses de grupos do partido. “Nossa chapa [para a Comissão Executiva] jamais vai configurar a colagem de grupos antagônicos. Não serão os grupos que vão formar a nova chapa. Serão as forças do partido e suas bases de maneira que nós possamos ter ao final uma Executiva de total unidade”, afirmou o presidente do PSDB em entrevista à Reuters.

As dificuldades para obter a unidade no partido não são poucas e ainda estão potencializadas pela conjuntura política, como a criação do PSD pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O movimento provocou a debandada de seis vereadores tucanos da capital para o PSD.
Nesse caso, o presidente tucano avalia que é “natural que os vereadores” sigam o prefeito, ex-DEM, já que eles estão ligados à administração municipal. Os tucanos consideram que só saíram aqueles que tinham uma relação mais forte com Kassab do que com a legenda.

“É uma perda, que não é relevante e que não significa que o partido está em crise”, afirmou.A poucos dias de reeleger Guerra e escolher a nova Comissão Executiva do partido para os próximos dois anos, o PSDB vive momentos de turbulência, mas para o presidente tucano, “90% é marola”. A convenção será no dia 28, em Brasília.”

(Folha.com)

Reforma Política – Lula mobilizará centrais sindicais

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começa a cumprir sua promessa de defender a reforma política feita por ele antes de deixar o Palácio do Planalto. Na sexta-feira da semana que vem (27), Lula vai se reunir com líderes de centrais sindicais no Instituto Cidadania, no Ipiranga, zona sul de São Paulo. A informação foi dada pelo presidente nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique, nesta quinta-feira (19) em uma discussão sobre a reforma política em um hotel em São Paulo.

“Nós chamamos o ex-presidente para participar do encontro hoje, mas ele está em uma palestra fora do país, mas vai estar conosco na semana que vem”. O encontro, marcado para 10h30, deve durar duas horas, segundo Artur Henrique. Presidente de honra do PT, Lula é o homem que representa a sigla nas discussões sobre o tema. Em uma primeira reunião, realizada há um mês também na capital paulista, o ex-presidente manifestou interesse em procurar os outros partidos para fechar um acordo que viabilize a reforma política.

Os PT defende principalmente o financiamento público de campanha, o voto em lista fechada e o fim das coligações para disputas proporcionais (para a Câmara e o Senado). Em abril, o deputado estadual e presidente do PT, Rui Falcão (SP), explicou porque a participação é “fundamental” nesse debate. “O presidente Lula pode ser um catalisador desse amplo movimento, que não será apenas do PT”.”

(R7.com)

Justiça permite que médicos cobrem adicional de clientes de planos de saúde

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“A 4ª Vara Federal, em Brasília, suspendeu hoje (19) a decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça que proibia os médicos de fazer cobranças adicionais por consultas a clientes de planos de saúde.

No dia 9, a SDE proibiu os médicos credenciados de cobrar por consultas e serviços com base na tabela elaborada pela própria categoria, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), que prevê valores acima dos pagos pelos planos de saúde. Para a secretaria, a tabela fere a ampla concorrência e o direito dos usuários dos planos.

A SDE alega ainda que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras entidades médicas têm promovido paralisações, como a que ocorreu no dia 7 de abril, e descredenciamento em massa dos profissionais para forçar as operadoras a reajustar os valores pagos por consultas e exames. Ainda de acordo com o órgão, as entidades punem os médicos que não aderem ao movimento.

Por meio de nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) considerou a decisão da Justiça uma importante vitória. A entidade defende que a adesão dos médicos ao movimento é facultativa e que não há aplicação de sanções.”

(Agência Brasil)

Empresa de Palocci faturou R$ 20 milhões em ano de eleição

“A empresa de consultoria do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, faturou R$ 20 milhões no ano passado, quando ele era deputado federal e atuou como principal coordenador da campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República.

Segundo duas pessoas que examinaram números da empresa e foram ouvidas pela Folha, o desempenho do ano passado representou um salto significativo para a consultoria, que faturou pouco mais de R$ 160 mil no ano de sua fundação, 2006.

A Folha revelou no último domingo (15) que o ministro multiplicou por 20 seu patrimônio entre 2006 e 2010.

No período, ele adquiriu dois imóveis pela Projeto –um apartamento de luxo em São Paulo no valor de R$ 6,6 milhões e um escritório na mesma cidade por R$ 882 mil.

Em nota, a empresa diz que o crescimento de contratos em 2010 foi “natural”.

Leia abaixo a íntegra da nota:

“A Projeto não confirma e não se pronunciará sobre os valores de seu faturamento. A empresa reitera que todos os seus contratos possuíam cláusula de confidencialidade que não lhe permite revelar os nomes dos seus clientes e os serviços prestados a eles.

O faturamento da empresa foi maior em 2010 por duas razões: o natural crescimento do volume de contratos ano a ano e as negociações decorrentes do fim de suas atividades de consultoria. Tais acordos com os clientes implicaram quitação antecipada pelos serviços prestados.

A Projeto afirma que prestou todas as informações e recolheu todos os tributos juntos aos órgãos fiscais competentes. Reitera ainda que sempre agiu dentro da mais estrita legalidade.”

(Folha)

Dilma sanciona criação de 500 vagas de perito médico do INSS

A lei que cria 500 novos cargos de perito médico para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicada, nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União (DOU). A lei nº 12.406 foi aprovada no plenário do Senado no dia 27 de abril e sancionada nessa quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff. Para o senador José Pimentel (PT), ex-ministro da Previdência Social, a nova lei vai permitir a continuidade do Plano de Expansão da Rede de Agências do INSS.

“Pelo menos 260 agências estão prontas para serem inauguradas, em todas as regiões do Brasil, à espera da criação desses cargos”, acentuou Pimentel.

Por meio da lei, além das vagas de perito médico, foram criados mais 624 cargos comissionados, exclusivamente, para os servidores do INSS que vão gerenciar as novas agências do Plano de Expansão da Rede de Agências da Previdência, que prevê a construção de 720 unidades do INSS em municípios com mais de 20 mil habitantes.

Xuxa defende aprovação de projeto de lei que proíbe palmadas em criança

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“A apresentadora de TV Xuxa defendeu nesta quinta-feira, na Câmara dos Deputados, a aprovação do projeto de lei que proíbe o uso de castigos corporais na educação das crianças. A proposta, enviada pelo Executivo, tramita na Casa há quase um ano.

“A gente vê isso nas ruas [crianças que apanham dos pais] e não faz nada”, afirmou a apresentadora, que é porta-voz da Rede Não Bata, Eduque.

Xuxa participa do seminário “Experiências de Legislação Contra Castigos Corporais em Crianças e Adolescentes”. Ao chegar na Câmara, a apresentadora foi cercada por funcionários da Casa e curiosos, que tentavam tirar fotos e pedir autógrafos.

“Não é a lei contra palmada. É a lei do amor, do respeito. As crianças merecem ter os direitos que vocês [adultos] têm”, afirmou Xuxa.

A ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) defendeu mais rapidez para aprovação da proposta. “Um Brasil de paz depende desse projeto de lei”, afirmou. Também participa do seminário a rainha Silvia, da Suécia, que foi recebida na rampa do Congresso.”

(Folha.com)

Leny Andrade, a dama da Bossa Nova, é atração em Sobral e Fortaleza

Fã Gonzaguinha, Leny Andrade e produtor e cantor Isaac Cândido.

A cantora Leny Andrade, cuja voz encanta amantes da Bossa Nova, é atração, nesta noite de sexta-feira, no Teatro São João, em Sobral (Zona Norte). Ela promete um show cheio de romantismo, que será repetido neste sabado, a partir das 22 horas, no BNB Clube (Aldeota).

Leny, ao desmebarcar em Fortaleza, ganhou abraços de Gonzaguinha, que se diz seu “fã cearense número um”  – ex-funcionário da extinta Vasp, e o carinho do cantor e produtor Isaac Cãndido.

(Foto – Paulo Moska)

PPS entra com novo pedido de investigações contra ministro Antonio Palocci

“O PPS protocolou no Ministério Público um novo pedido de investigação para apurar supostas irregularidades cometidas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, por meio da empresa Projeto, de sua propriedade. O pedido tem por base movimentações financeiras atípicas e operações suspeitas identificadas pelo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), vinculado ao Ministério da Fazenda, conforme foi revelado hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), considera que o fato demonstra a existência de indícios materiais de irregularidades em poder da Polícia Federal (PF). “O procurador afirmou que a nossa primeira representação não oferecia elementos suficientes para a abertura de inquérito. Mesmo assim, decidiu requisitar informações a Palocci. Com esse novo pedido, esperamos que a investigação possa ser aberta. Até porque a PF já analisa os negócios milionários do ministro”, disse Bueno.”

(Estado.com)