Blog do Eliomar

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Procurador-geral da Repúlica é a favor da posse de suplentes da coligação

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que esteve em Fortaleza na última sexta-feira, e abriu o IV Congresso Latino-Americano de Procuradores e Promotores, no Gran Marquise Hotel, já enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário à posse dos suplentes de partido na Câmara. Ele se manifestou no caso envolvendo Carlos Victor (PSB-RJ), que entrou com um mandado de segurança para ser empossado na vaga de Alexandre Cardoso (PSB-RJ), licenciado no início de fevereiro para assumir a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro. O socialista fluminense já conseguiu liminar na corte, mas até agora a Câmara não cumpriu a determinação judicial.

No parecer, de acordo com a Procuradoria Geral da República, Gurgel lembra que o sistema adotado na eleição de deputados e vereadores é o proporcional, orientado pelos quocientes eleitoral e partidário. São eles que definem o número de vagas a serem preenchidas e a distribuição das cadeiras entre as legendas. Gurgel acrescentou que, como há autorização constitucional e legal para formação de coligações durante o processo eleitoral, elas foram inseridas na sistemática de definição de vagas e cadeiras destinadas a cada uma das legendas.

“Em ambos os casos – para os partidos não coligados e para as coligações – , estarão eleitos os candidatos que, na ordem da votação nominal, nos termos do preceito indicado, se enquadrarem no número de vagas obtidas pelo partido ou coligação. Passando-se para a análise da suplência, parece óbvio, em respeito à lógica do sistema, que o critério deve ser o mesmo, ou seja, se um parlamentar eleito para ocupar vaga obtida pela coligação deixa o cargo, deve assumi-la o suplente mais votado dentro da coligação, qualquer que seja seu partido”, disse no parecer.

Para o PGR, os efeitos da coligação permanecem por toda a legislatura. Gurgel destacou ainda que, em questões de natureza eleitoral, o Judiciário não pode interferir a ponto de criar regramento novo quando tal tarefa já foi delegada ao legislador e por ele assumida. Na opinião do chefe do Ministério Público, o reconhecimento da titularidade da coligação sobre a vaga deixada por parlamentar atende melhor, dentro do que parece possível no sistema proporcional adotado, ao princípio da soberania popular, já que o suplente da lista da coligação sempre terá obtido mais votos que aquele da lista de suplência do partido, também inserido na primeira.”

(Este Blog e Congresso em Foco)

Congresso Nacional reservou R$ 315 mil para compra de produtos para casa

“A semana foi recheada de compras no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados reservou R$ 169,6 mil para comprar sofás e poltronas. Já o Senado Federal preferiu “investir” em eletrodomésticos. Máquina de lavar, freezers, fogões e televisores LED de 55 polegadas entraram na listas das compras de mais de R$ 146 mil reais. Além disso, talheres, travessas e taças também fizeram parte das pequenas comprinhas…

A Casa também empenhou (reservou em orçamento) R$ 109,6 mil para o fornecimento e instalação de vidros e espelhos no complexo arquitetônico da Casa e nas residências oficiais, até setembro deste ano. Os vidros vão receber tratamento especial para evitar acidentes e trincas.

O Senado vai comprar ainda, fones de ouvido para ajudar na tradução simultânea do auditório Pretônio Portella. Os acessórios vão custar R$ 9,5 mil. Já a comissão, compostas por juristas, responsável pela elaboração de Anteprojeto de Aperfeiçoamento do Código de Defesa do Consumidor, vai receber um almoço de primeira. Isso porque a Casa reservou R$ 2,2 mil para custear um buffet para os convidados… Bom apetite!

O Comando da Brigada de Infantaria Paraquedista empenhou R$ 16,3 mil para comprar dois elevadores elétricos de veículo.  Já a Secretaria da Presidência da República foi o órgão mais econômico no “Carrinho de Compras” desta semana. Foram quase R$ 3 mil para gastar com dois sopradores de ar quente, 14 parafuseiras elétricas sem fio e seis lupas.”

(Site Contas Abertas)

Dirceu diz que fim da reeleição prejudica o PT

“Em seminário realizado pelo PT, em São Paulo, para discutir reforma política, o ex-ministro José Dirceu conclamou militantes e líderes do partido para barrarem a proposta que põe fim ao estatuto da reeleição. Na sua opinião, o principal alvo da mudança, já aprovada na Comissão de Reforma Política do Senado, é o PT.

“Eles querem acabar com a reeleição porque esse é o momento do nosso ciclo histórico”, disse no encontro de ontem à tarde, em São Paulo. “Vamos deixar de ser ingênuos. Nós é que temos iniciativa, hegemonia, ofensiva para poder nos reeleger.”

Segundo Dirceu, aplaudido três vezes durante sua intervenção no debate, o PT também deve se mobilizar contra qualquer iniciativa destinada a por fim ao voto obrigatório – uma vez que a medida prejudicaria sobretudo o eleitorado mais próximo do petismo.

Para ele, o fim da reeleição não reduzirá os problemas de corrupção e de uso da máquina política nas eleições. “Alguém acha, em sã consciência, que vai acabar o uso da máquina a favor deste ou daquele porque vai acabar a reeleição? Se o Serra for candidato em 2014 e não o Alckmin, não vai se usar a máquina? Não tem nada a ver.”

(Agência Estado)

Padres cantores fazem o milagre da multiplicação do sucesso

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“A onda de sucesso dos padres cantores, inaugurada no fim da década de 90, está longe de chegar ao fim. O balanço anual da Associação Brasileira dos Produtores de Discos revela que, dos dez CDs mais vendidos de 2010, quatro são de sacerdotes católicos.

Na lista — que teve o imbatível Luan Santana no topo —, o padre Fábio de Melo emplacou dois álbuns (o quinto e o sétimo lugares). Vendeu um total de 324 706 discos.

O padre Reginaldo Manzotti e a coletânea “Erguei as Mãos” também garantiram um lugar entre os dez mais.”

(Veja Online)

Verba para erradicar trabalho escravo aumenta 22%, mas não resolve o problema

“Em pleno século XXI, ainda existem casos de trabalho escravo no Brasil. Por isso, erradicar este tipo de atividade por meio de ações fiscais coordenadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, nos focos previamente mapeados, é o objetivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que possui políticas voltadas para o setor. No entanto, apesar da dotação do programa ter aumentado 22% em relação ao ano passado, só 13% foram desembolsados (veja tabela). A fiscalização visa regularizar os vínculos empregatícios dos trabalhadores em condição de escravidão.

A ação de “fiscalização para erradicação do trabalho escravo” foi a que mais recebeu recursos neste ano. Até agora, dos R$ 5,3 milhões disponibilizados, somente 14,4% foram desembolsados. O objetivo do MTE com a rubrica é erradicar o trabalho escravo contemporâneo por meio de atividades dos grupos especiais de fiscalização móvel nacional e regional, “garantindo a preservação dos direitos humanos, de acordo com os princípios constitucionais”. Segundo o cadastro de ações governamentais divulgado pelo Ministério do Planejamento, a ação “constitui a principal ferramenta para a erradicação do trabalho escravo no âmbito da União”.

As equipes são compostas por auditores fiscais do trabalho e agentes delegados de polícia. Eles atuam com planejamento estratégico, em focos previamente definidos, atendendo as denúncias. Durante a ação, as equipes visam regularizar os vínculos trabalhistas dos empregados encontrados em condição parecida com a de escravos, fazendo os empregadores cumprirem a legislação trabalhista, assistindo e garantindo a segurança dos trabalhadores, emitindo Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS, providenciando rescisões indiretas dos contratos de trabalho, dentre outras atividades.

Quando o empregador não cumpre essas obrigações, o Ministério do Trabalho, no decorrer das investigações, responsabiliza-se pela alimentação, hospedagem e transporte do trabalhador e pelas três parcelas do seguro desemprego.

Com o pagamento de seguro-desemprego para os trabalhadores escravos, somente 7,5% dos R$ 5,3 milhões disponíveis para a ação foram desembolsados. O trabalhador que for identificado em regime de trabalho forçado será resgatado dessa situação e terá direito ao seguro-desemprego no valor de um salário mínimo.

Outros R$ 6,4 milhões já foram reservados em orçamento para as ações que compõem o programa. O valor corresponde a 51% dos R$ 12,4 milhões disponíveis.

O Contas Abertas entrou em contato com a assessoria de comunicação do MTE para obter informações sobre a execução orçamentária do programa. Mas até o fechamento da matéria não houve retorno.

Verba para o programa não erradica o trabalho escravo, diz especialista

Para a professora da Universidade de Brasília e especialista em direitos humanos, Ela Wiecko, o valor destinado para o programa de erradicação do trabalho escravo não é suficiente para acabar com o emprego desumano. “Mesmo se houver mais dinheiro será muito difícil eliminar o trabalho escravo no Brasil. Para a erradicação do trabalho, teria que haver ação mais radical”, explica.

Wiecko avalia ainda, que as condições de trabalho do escravo estão relacionadas com a própria sociedade capitalista. “Vamos sempre conviver com isso. Temos que lutar por relações de trabalho mais dignas”. Mas, para a especialista, a fiscalização em relação a esse tipo de trabalho aumentou. “Até mesmo os estados estão sendo estimulados a criarem políticas de prevenção”, diz.

Segundo a professora, “Deve-se investir mais na prevenção, descobrir os focos para que seja realizado trabalho específico”, conclui.”

(Site Contas Abertas)

Dilma visitará Portugal em momento delicado

“A presidenta Dilma Rousseff desembarca na próxima terça-feira (29) em Portugal para uma viagem de apenas dois dias ao país. Ela chega a Lisboa no momento em que os portugueses tentam contornar a crise interna política e econômica. Dilma tem reuniões com o presidente português, Aníbal Cavaco Silva, e o primeiro-ministro demissionário, José Sócrates, que renunciou ao cargo no último dia 23.

Porém, a visita de Dilma a Portugal registra uma situação especial, que é o fato de ela estar acompanhada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será homenageado por três entidades portuguesas. No entanto, a presidenta também tratará de questões políticas na visita a Portugal, que vive um momento delicado.

Em meio a severas dificuldades econômicas, o Parlamento português rejeitou de forma unânime um pacote de medidas de austeridade. A decisão contrariou o primeiro-ministro, que apresentou sua renúncia ao cargo, na última semana. Porém, o presidente português decidiu que até a escolha do sucessor, ele será mantido com plenos poderes.

Independentemente do impasse político em Portugal, Lula deve ser homenageado em solo português. Em Coimbra, o ex-presidente receberá o título de doutor honoris causa pela Universidade de Coimbra – uma das mais antigas do mundo, criada no século 13.

Lula também será homenageado pela Confraria do Vinho do Porto, uma organização criada em 1982, que premia aqueles que atuam em favor da difusão, promoção e consolidação da bebida. Também deverá receber um prêmio do Centro Norte-Sul do Conselho da Europa, uma instituição acadêmica que premia os defensores dos direitos humanos e que trabalham pela cooperação entre os povos.

Dilma acompanhará Lula apenas em Coimbra, no dia 30, quando o ex-presidente receberá o título de honoris causa, concedido pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A universidade, nos oito cursos que dispõe, reúne mais de 22 mil alunos. A faculdade mais tradicional é a de direito.

A viagem de Dilma a Portugal será a segunda ao exterior da presidenta. No final de janeiro, ela esteve na Argentina. Nos próximos dias 12 a 15 de abril, Dilma irá à China para uma série de atividades cujas discussões serão dominadas pelas questões econômicas e comerciais.”

(Agência Brasil)

Hoje é o Dia Mundial do Teatro

Criado em 1961, o Dia Mundial do Teatro é pouco comemorado no Brasil. A data coincide com a inauguração do Teatro das Nações (Paris), em 1961.

O teatro nasceu na Grécia, há mais de 2.500 anos, e os primeiros gêneros foram a tragédia e a comédia. A civilização grega produziu obras que são representadas até hoje.

Uma boa dica para se comemorar o Dia Mundial do Teatro, em Fortaleza, é o V Festival Banco do Nordeste das Artes Cênicas, que será encerrado neste domingo, com apresentações de peças no Centro Cultural, no Centro.

Bill Clinton discursa em Manaus contra a construção de hidrelétricas na Amazônia

“O presidente Bill Clinton afirmou em Manaus que o Brasil tem que refletir sobre os impactos da construção de grandes hidrelétricas na Amazônia. “Não tenho paciência para pessoas que criticam e não dão alternativas”, disse Clinton durante palestra no Fórum de Sustentabilidade de Manaus neste sábado.

“Qual a alternativa? Vocês precisam de eletricidade e querem preservar a floresta. E 20% do oxigênio mundial vem de vocês. Não é fácil, mas vocês têm que pensar sobre essas coisas, sobre o futuro de seus filhos e netos. É preciso pensar na população indígena, nos animais, nas espécies de plantas que podem ter a cura para doenças.”

 O ex-presidente, que contou ter se encontrado momentos antes de sua palestra com o cineasta James Cameron, que milita contra a construção de Belo Monte, falou com entusiasmo sobre a geração de energia a partir de lixões. “Se eu pudesse, fechava os aterros sanitários do mundo, tirava o material reciclável e queimava o lixo para transformar em energia.”

A geração de energia a partir do lixo faz parte de um programa da fundação Clinton também defendeu o uso de energia solar e eólica e elogiou os esforços da Alemanha, que nos últimos anos se transformou no maior produtor de energia solar do mundo.

O ex-presidente também elogiou o programa brasileiro de etanol e defendeu a redução das tarifas de importação do produto nos EUA. “Vocês produzem etanol de forma mais eficiente do que a gente”, disse.

“Espero que o acordo de biocombustíveis assinado com o presidente [Barack Obama] leve a uma redução da tarifa de importação de etanol de cana.” Ele lembrou que os ex-presidentes Lula e George W. Bush também assinaram um acordo de biocombustível, mas que este não gerou nenhum resultado. “Espero que agora vocês consigam levar a produção de vocês para a América.”

Clinton também elogiou o esforço do Brasil na redução do desmatamento na Amazônia e foi aplaudido ao afirmar esperar que o Brasil lidere o mundo no século 21. “Vocês não imaginam o quanto o resto do mundo depende do sucesso de vocês em conseguir aliar crescimento com sustentabilidade.”

(Portal Uol)

Ministro do TSE quer twitter liberado nas eleições


“O ministro José Antonio Dias Toffoli defendeu durante sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a liberação das comunicações pelo Twitter e outros meios novos, como blogs, nos meses anteriores às eleições. Durante julgamentos de recursos de políticos multados por propaganda na internet, Toffoli foi enfático, usou palavras como “arcaico” e “equivocado” e disse que a Justiça tem de se acostumar com as novas tecnologias.

“Nós estamos aqui a proferir um voto que ele é arcaico, data vênia a douta maioria formada, é arcaico pelos meios de comunicação que hoje se colocam à disposição das pessoas, que não é mais telefone, não é mais carta, não é mais telegrama. Os meios de comunicação são esses: as redes sociais”, disse.

Para Toffoli, as mensagens postadas no Twitter podem ser comparadas a conversas por telefone. “O Twitter não é propaganda. O Twitter é aquilo que podemos chamar de cochicho. É uma pessoa cochichando com a outra”, comparou o ministro, durante o julgamento de um recurso no qual Índio da Costa (ex-DEM) – que foi candidato a vice na chapa presidencial do tucano José Serra – questionava multa de R$ 5 mil por mensagem divulgada no Twitter antes do início da propaganda eleitoral. O julgamento do recurso começou na quinta-feira, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro.

Relações

Para Toffoli, proibir as comunicações no Twitter é o mesmo que impedir que as pessoas conversem, o que desrespeita o princípio constitucional da liberdade de manifestação. “É interferir numa seara absolutamente individual. Não se trata de propaganda. É liberdade de pensamento e expressão na sua essência”, disse. “Como vamos vedar que alguém converse com outro por telefone no período de pré-campanha pedindo voto para alguém ou falando mal de um outro candidato de quem essa pessoa não goste? Temos condições de interferir em todas as relações humanas?”, questionou.”

(Agência Estado)

Com a derrubada da "Lei da Ficha Limpa", quem roubou, não roube mais?

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Com o título “Quem roubou, não roube mais”, eis artigo do professor Antonio Mourão Cavalcante, que mostra sua indignação contra decisão do STF de derrubar a validade da Lei da Ficha Limpa no pleito passado. Confira:

Nunca antes na história desse país o povo mostrou-se tão organizado e consequente. Naquele instante havia uma generalizada indignação e era preciso fazer alguma coisa. Foi que nasceu a ideia de colher assinaturas e propor uma lei conhecida como Ficha Suja.

Ela simplesmente proíbe que indivíduo com processo julgado por colegiado e condenado se candidate. Depois de muitas resistências, a lei foi aprovada no Congresso. Virou a expressão mais lídima do sentimento popular. Tal como reza a nossa Carta Magna: “todo poder emana do povo.”

Mas estávamos enganados. “Havia uma pedra no meio do caminho.” E, de repente, não mais que de repente, a lei virou cinzas! Na correlação de forças, faltava-nos convencer o Supremo Tribunal Federal. Esse, mostrando-se mais soberano que a vontade popular, simplesmente cassou a lei. Só vale depois…

Senhores ministros, os senhores sabem o que representa essa afronta ao desejo popular? Os senhores entendem o que significa pegar uma lista e sair convencendo seus pares? Aliás, nessa lei não se defende a manutenção ou criação de privilégio a qualquer grupo social. Ela diz apenas que quem roubou não pode se candidatar para representar o povo porque vai novamente roubar…

As filigranas que os senhores, com inusitada maestria, conseguem encontrar e aplicar – sempre monitorando os anseios populares – é uma tremenda ducha de água fria em quem acredita e luta por mudanças nos costumes políticos.

Lamentavelmente, a instância que poderia dar legitimidade (de legis, lei) ao anseio popular “prende o jumento, porque é sábado”, como diz a passagem bíblica. Do ponto de vista moral e ético a pretensão popular é soberana.

A tendência natural será a descrença nas instituições. “É tudo farinha do mesmo saco”, disse-me um amigo, ontem, profundamente decepcionado. De minha parte, prefiro crer, que amanhã será melhor, porque vamos nos organizar mais e não aceitaremos jamais que a vontade popular seja jogada na lata do esquecimento.

Antonio Mourão Cavalcante

a_mourao@hotmail.com

Médico, antropólogo e professor universitário.

STF pode adiar vigência da "Lei da Ficha Limpa" por uma década

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“Depois de anular o efeito da “Ficha Limpa” sobre as eleições do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para outro debate que pode adiar a entrada da lei em vigor por cerca de uma década. Os próximos julgamentos na Corte sobre a Ficha Limpa indicam que dificilmente a lei valerá integralmente para as eleições municipais de 2012.

O artigo 5.º da Constituição diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Diante de questionamentos sobre o alcance do artigo, o STF definiu que o cumprimento de uma punição só começa quando o réu esgota todas as possibilidades de recurso ao Judiciário.

Se os ministros entenderem que a inelegibilidade prevista na Ficha Limpa é uma pena – e não uma condição, como argumentam alguns -, a lei perderia uma de suas principais inovações.

Ministros do STF consultados pelo Estado lembram que um processo leva anos para ser concluído. A duração depende da complexidade do caso, do juiz, ou corte que o julga, mas, como diz um magistrado, “há processos que levam uma década”.

Se o entendimento da maioria for na linha de que o artigo 5.º se aplica para as cláusulas de inelegibilidade, a Lei da Ficha Limpa só poderá ser aplicada depois que o processo envolvendo um político esgotar todas as instâncias do Judiciário.”

 (Estadão)

Operários cearenses que trabalham em obras do PAC ameaçam cruzar os braços

Obra da Ferrovia Transnordestina.

“Operários cearenses que atuam nas obras da transnordestina e da transposição do rio São Francisco ameaçam parar suas atividades na próxima semana. Os trabalhadores alegam que enviaram uma pauta de negociação no dia 28 de fevereiro e ainda não obtiveram retorno. As construções fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No começo da próxima semana, será publicado um edital dando um prazo de 72 horas para que as empresas representantes das obras se manifestem. Caso contrário, a greve será deflagrada, segundo Raimundo Nonato Gomes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem (Sintepav/CE).

A pauta de negociação tem pontos em comum com a de operários de vários empreendimentos do PAC e de grandes empresas que estão sendo desenvolvidos no Nordeste. “É um movimento só que se dá por fatores parecidos”, disse Gomes. Ele acrescentou que entre os estados da Região existem diferenças salariais e de condições de trabalho na mesma profissão.

Além da transposição e da transnordestina, os trabalhadores também estão em negociação com a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) e a Usina de Biodiesel de Quixadá no Ceará. Os dois empreendimentos são da Petrobras.

Em outros estados, o movimento de greve atinge a petroquímica de Suape e a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, as usinas hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, em Rondônia. Obras do “Minha Casa, Minha Vida” podem ser paralisadas no estado do Maranhão.

Ontem foi encerrada uma paralisação de 12 dias na Usina Termelétrica Energia Pecém (UTE-Pecém) depois que o sindicato conseguiu um reajuste real de 9,66%, além de outros benefícios sociais.

Reivindicações

O reajuste de 20% para os trabalhadores de terraplenagem é o que os sindicatos estão reivindicando para os trabalhadores. Além disso, a pauta de negociação envolve uma elevação no valor da hora extra de 60% para 80%.

Os trabalhadores solicitam ainda pagamento de adicionais de periculosidade e de insalubridade e folga de campo a cada 90 dias para os que atuem longe de suas casas. Segundo o presidente do Sinduscon/CE, Roberto Sérgio Ferreira, o movimento de greve tem causas políticas.

O POVO tentou contato com a assessoria de imprensa da Transnordestina Logística, mas até o fechamento não tivemos retorno. O POVO procurou também a assessoria de imprensa do Governo do Estado, mas não conseguiu contato pelos telefones celulares.”

(O POVO)

Homem que assinou contrato da siderúrgica do Ceará deixará a Vale

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Roger, Cid e dirigente da Dong Kuk  assinando contrato do projeto.

“O presidente da Vale, Roger Agnelli, deixará o comando da mineradora , segundo informação do colunista Ancelmo Gois. O Bradesco aceitou a decisão dos outros acionistas da mineradora. De acordo com o colunista, o substituto será escolhido nos quadros da própria empresa.

A saída de Agnelli, que vinha comandando a empresa havia 10 anos, ocorre após notícias de interferência política dentro da Vale. Na sexta-feira da semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu ao presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Lázaro Brandão, a saída de Agnelli.

(O Globo)

VAMOS NÓS – Que essa mudança na Vale não sirva para atrasar mais ainda a siderúrgica do Ceará que, no dia 16 de dezembro de 2009, em clima de festa no Pecém, teve contrato firmado, O projeto terá capacidade de produção de 6 milhões de toneladas de placas de aço e significa um investimentos de US$ 6 bilhões.

Presunção de inocência não vale na Lei da Ficha Limpa

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“O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou, nessa sexta-feira, em Brasília, que o princípio da presunção de inocência, que impede que alguém seja declarado culpado até que seja esgotado o último recurso, não deve ser aplicado em relação à Lei da Ficha Limpa. Ontem (24), o advogado-geral da União disse que a lei precisa evoluir nesse sentido para que “inocentes não sejam condenados por antecipação”.

Segundo o ministro, existem duas ideias de presunção de inocência que precisam ser distinguidas: a do campo criminal e a da esfera eleitoral. “No campo criminal, o STF já decidiu que é preciso esgotar todos os recursos antes que as sanções se tornem efetivas. Outra coisa é esse conceito no direito eleitoral, pois estamos falando em condições de elegibilidade”, disse o ministro após proferir palestra na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília.

Lewandowski também lembrou que o próprio legislador entendeu que os direitos são diferentes ao cobrar apenas a decisão de órgão colegiado na Lei da Ficha Limpa. “Sou um daqueles que se filiam a essa ideia. Mesmo porque quando um colegiado de juízes decide determinada matéria, já decidiu sobre todos os fatos que são discutidos no processo”, disse.

O ministro ainda afirmou que não se sente incomodado com a possibilidade de liberar políticos antes barrados pela Justiça Eleitoral. “Nós temos que cumprir as decisões do Tribunal maior do pais. As decisões de qualquer magistrado, sobretudo da Suprema Corte do país, têm que ser cumpridas a risca e com celeridade”.

(Agência Brasil)

Estudantes cearenses ocupam 94% das vagas na UFC

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“Quando a Universidade Federal do Ceará (UFC) anunciou, em fevereiro do ano passado, que todas as vagas do processo seletivo 2011 seriam ofertadas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), muitas críticas surgiram. Ouvia-se dizer, principalmente, que isso terminaria com as chances de ingresso dos estudantes cearenses na Universidade. Terminada a chamada da lista de espera, o resultado: 94,2% das vagas até agora preenchidas são de pessoas que declararam, na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), residência no Ceará.

Dos 102 cursos da Instituição, 30 tiveram todas as vagas ocupadas por candidatos do Ceará. No campus de Fortaleza, são graduações como Administração, Educação Física e Psicologia. Os dois bacharelados em Direito (noturno e diurno), normalmente muito concorridos, tiveram mais de 90% de ocupação por cearenses – 98% e 92%, respectivamente. Apenas os cursos de Medicina dos campi Fortaleza, Sobral e Cariri tiveram percentual de ocupação de estudantes daqui menor do que 60% – 59,3%, 56,9% e 50,8%, respectivamente. Os índices, porém, não refletem o quadro final de ocupação das vagas, reforça o coordenador de planejamento, informação e comunicação da Pró-reitoria de Graduação, professor Miguel Franklin.

“Além de ter tido muitas desistências, a chamada de lista de espera também gerou novas vagas, visto que houve um número grande de matrículas em primeira opção que derrubaram a segunda”, comenta. Por isso, entre os 30 cursos com todas vagas ocupadas por cearenses, apenas nove tiveram preenchimento total das vagas. Os números definitivos só poderão ser calculados após o fim da chamada dos candidatos para o segundo semestre, que será feita por telefone apenas no meio do ano. O professor Miguel Franklin afirma que o Sisu não exige que as instituições participantes continuem chamando os candidatos depois do fim da lista de espera. A UFC decidiu realizar as ligações para não deixar vagas ociosas.

 “A UFC forma alunos. Se a UFC forma menos alunos, cumpre menos o seu objetivo. Se um curso foi projetado e dimensionado para atender 60 alunos, e tem 58, duas consequências: os recursos gastos não estão otimizados e nós temos dois candidatos que não serão admitidos para serem formados”, pontua. UFC no Sisu Ao todo, a UFC ofertou 5.724 vagas no Sisu. Até agora, 5.513 foram preenchidas através das três chamadas do processo, da chamada da lista de espera e das ligações que a Universidade fez para os candidatos, seguindo a classificação e buscando ocupar todas as vagas. Mesmo assim, para o primeiro semestre, ficaram 77 vagas em aberto e, para o segundo, 134. A chamada telefônica para ingresso no primeiro semestre terminou na sexta-feira, 18. As aulas da UFC começaram no dia 14 de fevereiro.”

(O POVO)

Vai aderir ao movimento Hora do Planeta?

“Fortaleza se une a milhares de cidades em todo o mundo que participam hoje do ato simbólico “Hora do Planeta”. Por uma hora, entre 20h30min e 21h30min, pessoas de mais de 105 países são convidadas a apagar as luzes em apoio ao combate ao aquecimento global. A ação é promovida pela organização World Wildlife Fund (WWF), Fundo Mundial da Natureza, em português.

Pelo terceiro ano consecutivo, a iluminação pública de monumentos e praças da cidade será apagada por uma hora como forma de marcar o ato. Terão as luzes desligadas os seguintes locais: Arco da Praça Portugal, Coluna da Hora e Fonte da Praça do Ferreira, Seminário da Prainha, estátua de Iracema na Lagoa de Messejana e Praça Regis Jucá (entre a avenida Antônio Sales e a rua Monsenhor Catão).

O presidente da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), Fernando Bezerra, cita a instalação de lâmpadas de Diodo Emissor de Luz (LED, na sigla em inglês), como medida de economia a ser adotada em Fortaleza.

Os semáforos da avenida Bezerra de Menezes foram os primeiros a receber lâmpadas de LED, que gastam 25% da energia de uma lâmpada convencional com eficiência maior. “Na próxima licitação vamos instituir lâmpadas LED na iluminação das grandes avenidas”, completa Bezerra. Segundo ele, duas lâmpadas estão em teste no cruzamento da avenida Dom Luís com rua Tibúrcio Cavalcante.

Mobilização

Muito mais que ação de governos, a “Hora do Planeta” convida a adesões individuais. A servidora pública Augusta Rocha conta que vai envolver os quarenta vizinhos de condomínio na campanha.

Ela explica que já divulgou por e-mail e, na hora, o reforço será por interfone. “Não vai ser difícil conseguir 100% de adesão porque a avenida ilumina bem”, justifica Augusta.”

(O POVO)

DETALHE – Os shopings Benfica e Iguatemi também vão aderir ao movimento. A partir das 21h30min, o Benfica vai operar com 50% de sua iluminação, enquanto o Iguatremi desligará sua fachada.

Dilma corrige tabela do IR e reajusta preço das bebidas

“A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (25) a medida provisória (MP) que reajusta a tabela do Imposto de Renda (IR) em 4,5%. Ela também assinou dois decretos que aumentam impostos: para bebidas e para compras com cartão de crédito no exterior. Os textos serão publicados no Diário Oficial da União na segunda-feira (28).

Com a correção, que atinge todas as faixas de rendimento, a faixa de isenção do IR subiu de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 por mês. A MP estabelece ainda uma política fixa de reajustes até 2015, com base no centro da meta de inflação.

O percentual de 4,5% havia sido anunciado pelo governo nas últimas semanas. O reajuste, no entanto, foi inferior ao reivindicado pelas centrais sindicais, que pediam correção de 6,46%.

Em relação aos aumentos de impostos, o primeiro decreto eleva de 2,38% para 6,38% o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) das compras com cartão de crédito no exterior. A medida tem como objetivo conter a queda do dólar ao desestimular o uso do cartão de crédito na importação.

Outro decreto aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a água mineral, o refrigerante e a cerveja. O texto corrige os preços de referência que servem de base de cálculo para esses tributos.

Nesta semana, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou que a tabela de referência das bebidas será corrigida todos os anos. Desde janeiro de 2009, esses preços de referência não eram reajustados.

Até 2008, as cervejas, águas minerais e refrigerantes eram tributados com base em um valor fixo por unidade produzida, e não como percentual do preço, e os impostos eram reajustados uma vez a cada quatro anos.

Em dezembro de 2008, o governo mudou a tributação para uma alíquota percentual cobrada não sobre os preços finais (que aparecem nas prateleiras), mas sobre uma tabela de preços de referência elaborada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Se a pesquisa da fundação constatar aumento nos preços de referência, a base de cálculo aumenta e esses produtos pagam mais impostos, mesmo sem mudanças na alíquota percentual.

Segundo a Receita Federal, o modelo acertado na época com as indústrias de bebidas previa correção periódica dessa tabela de referência, que foi descartada pelo governo nos últimos dois anos para estimular a produção e o emprego em meio à crise econômica. Só em janeiro de 2009, houve o primeiro ajuste.

A Casa Civil não divulgou o aumento dos impostos para as bebidas, mas o secretário da Receita estimou entre 10% e 15% o aumento dos preços de referência. Ele, no entanto, disse que, não necessariamente, haverá repasse total dos impostos maiores para os preços finais.”

(Agência Brasil)

Cid Gomes: Quem deve afastar maus políticos é o povo"

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“Quem deve afastar os maus políticos é o povo não o tapetão”, afirmou, nesta manhã de sexta-feira, o governador Cid Gomes (PSB), ao comentar a derrubada , por parte do Supremo Tribunal Federal (6X5), da chamada “Lei da Ficha Limpa”, que resultou de um projeto de iniciativa popular. Para Cid, ao invés de muitos estarem lamentando, houve um efeito positivo e pedagógico no caso de expor nomes que acabaram desistindo ou perdendo mesmo no voto.

“Muita gente já não foi candidato. Quem tinha a consciência pesada, não foi candidato porque viu que há um movimento não só pela existência da lei, mas porque a lei foi de iniciativa popular e já era um clamor. A imprensa deu muio redspaldo a isso, muita cobertura e muitos se afsataram e é isso que vai fazer a política melhorar. Os maus políticos se afastam e as boas pessoas se animam para entrar na política”, expõs Cid, após dar coletiva sobre a reinauguração do Palácio da Abolição.

Sobre a decisão do STF, o governador preferiu avaliar como de acordo com a Constituição Brasileira. Ou seja, acatou princípios básicos. Ele destacou, por exemplo, que ninguém pode ser condenado sem julgamento justo e que a presunção da inocência deve ser respeitada, além da presunção de que ninguém pode ser penalizado duas vezes pelo mesmo ato, no que, na prática, estavá ocorrendo a rodo no País.

“Enfim, há um princípio – que não é causa petria, que é o da anterioridade. Você não pode mexer numa competição – vale para qualquer certame e para o processo eleitoral,  quando ela está em andamento. Daí, um princípio constitucional que diz que leis que tratam sobre matéria eleitorla devem ser aprovadas um ano antes para ter vigência no ano seguinte. Foram esses princípios que o Supremo Tribunal Federal agora levou em conta”, complementou o governador.

Correios abrem inscrições para concurso

“A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) iniciou hoje (25) as inscrições para o concurso público que oferecerá 846 vagas e formação de cadastro reserva para nível médio e superior. Os cargos de nível médio são para auxiliar de enfermagem do trabalho, com salário-base de R$ 1.003,57, e técnico em segurança do trabalho, com salário-base de R$ 1.494,46, ambos para uma jornada de 44 horas semanais.

Os cargos de nível superior (salário-base de R$ 3.211,58) são para analista de correios, com oportunidades nas áreas de administração, direito, arquitetura, serviço social, biblioteconomia, ciências contábeis, economia, engenharia, estatística, informática ou área equivalente, museologia, pedagogia, psicologia, arquivologia, comércio exterior, relações internacionais, desenho industrial, designer gráfico, história, letras, jornalismo, relações públicas, publicidade e propaganda, analista de saúde, enfermeiro do trabalho, médico do trabalho e engenheiro de segurança do trabalho.

As provas serão aplicadas no dia 15 de maio. O processo de seleção será composto por uma parte objetiva de conhecimentos básicos e uma de conhecimentos específicos. As inscrições devem ser feitas pelo site até 5 de abril. As taxas são de R$ 32 para nível médio, R$ 37 para cargo técnico, e R$ 63 para nível superior. O pagamento da taxa deve ser feito até o dia 13 de abril.”

(Agência Brasil)