Blog do Eliomar

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Plano Nacional de Educação será tema de audiência pública

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Pública da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de autoria do deputado federal Eudes Xavier (PT) propondo a realização de audiência pública para debater o Plano Nacional de Educação – PNE. Para o deputado Eudes Xavier é necessário ampliar e qualificar o debate em torno de uma das principais políticas públicas de país.

“A aprovação do plano nacional de educação para os próximos 10 anos, pelo congresso nacional, não pode ser aligeirado, requer um debate cuidadoso, contando com a colaboração de especialistas e estudiosos da educação “, justica o parlamentar. Ainda segundo o petista, o novo Plano Nacional de Educação deve ter como base a Conferência Nacional de Educação CONAE-2010, ” pois expressa o processo democrático de construção coletiva e formulação de políticas de estado para a educação”.

A audiência pública, ainda sem data definida, deverá contar com a participação de representantes do Ministério da Educação, da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, do relator do PL 8.035/2010, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE, do Fórum Nacional Em Defesa da Escola Pública e da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.

Hakers atacam site da TV União

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Depois do ataque ao site do Governo do Estado, hakers não pouparam nesta quinta-feira mais um site. Dessa vez, da TV União. Ali, deixaram a foto de uma criança e a seguinte mensagem:

“Nao Reclame de Barriga Cheia,
Nao pense só em si, mas Olhe a sua volta, e veja a realidade.

<#>
n4sss – hackinho – fl4me – hackerbrasilll
BD 2011

NEWS? @n4sss”

Por vaga no Conselho de Segurança, Brasil vota contra Irã

“O voto do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU nesta quinta-feira, aparentemente, é parte do esforço do governo da presidente Dilma Rousseff de reverter a posição do País em relação ao Irã e dar início a um processo para convencer os EUA a apoiarem explicitamente a busca brasileira por uma cadeira de membros permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

A posição contrária ao Irã seria o primeiro ato de rompimento com a política externa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, duramente criticada pelos americanos e por entidades de direitos humanos.

De acordo com uma fonte de alto escalão do Departamento de Estado americano ouvida pelo Estado – envolvida diretamente nas negociações sobre a resolução -, o Itamaraty chegou até a propor o coautoria da resolução. De acordo com a fonte, a proposta brasileira surpreendeu a Casa Branca, mas a resposta foi taxativa: “Não há acordo.”

Em Brasília, no entanto, o Itamaraty desmente oficialmente qualquer negociação que vincule a posição do Brasil sobre o Irã com os debates sobre a vaga de membro permanente no Conselho de Segurança da ONU.

Para Washington, uma nova posição do Brasil em relação ao Irã certamente ajudaria o País a obter um eventual apoio para a vaga permanente o Conselho de Segurança. Essa mensagem do governo americano também ficou explícita nas conversas reservadas entre diplomatas dos dois países nos últimos dias.

O Departamento de Estado, porém, rejeita a ideia de que barganhar o apoio ao Brasil. A diplomacia americana revelou que o argumento do Itamaraty era o de que o governo brasileiro não teria razão para mudar sua posição tradicional em um assunto como direitos humanos sem receber algo concreto em troca.”

(Estadão)

Senado prorroga franquias postais até setembro de 2012

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei de conversão nº 5/11, proveniente da Medida Provisória nº 509, de 2010, que prorroga, até 30 de setembro de 2012, os contratos de franquia postal assinados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e que ainda não foram licitados ou que estejam com a licitação suspensa pela Justiça. A proposta aprovada garante ainda um prazo de 12 meses para que as novas agências franqueadas façam as adequações e padronizações definidas pelas normas técnicas e manuais da ECT.

O senador José Pimentel (PT), que foi o relator da matéria, defendeu a aprovação do projeto principalmente “pela necessidade de continuidade da prestação de serviço público, evitando-se prejuízo para os usuários de serviços postais”. O parlametnar também destacou que a matéria garante assim a continuidade do trabalho para cerca de 23 mil trabalhadores das agências franqueadas.

Apesar das críticas ao rito de tramitação das medidas provisórias por parte dos parlamentares da oposição, o projeto foi aprovado com tranqüilidade pelo Plenário do Senado Federal.

Histórico

Os problemas referentes às franquias postais vêm desde 1990 quando a Empresa de Correios e Telégrafos firmava contratos administrativos com particulares que tivessem interesse em operar agências postais. Esses contratos, sem licitação, deram origem às chamadas Agências dos Correios Franqueadas (ACFs).

Em setembro de 1994, o Tribunal de Contas da União determinou que a ECT adotasse licitação pública, conforme determina a Constituição, para regularizar a contratação de novas franqueadas mantendo, porém, as franquias existentes até o encerramento dos contratos vigentes.

Ao longo dos anos seguintes, os contratos foram sucessivamente prorrogados por vários diplomas legais até a promulgação da Lei 11.668/08, que estabeleceu o prazo máximo de 24 meses para a regularização de todas as franqueadas. Esse prazo terminaria em 7 de novembro de 2010.

A edição da Medida Provisória nº 509/10 tornou-se, então, necessária principalmente devido aos 519 processos licitatórios que estavam suspensos. Dos 1.424 pontos franqueados pelo país existentes em outubro de 2010, 227 tiveram o processo de licitação concluído com contratos assinado e vigentes. Havia ainda 504 contratos com licitações em andamento.

Com a aprovação do Projeto de Lei de Conversão, o senador Pimentel acredita que o novo prazo garantirá às agências franqueadas a tranqüilidade necessária para que todas possam trabalhar dentro dos dispositivos legais.

(Também comAgência Senado)

Projeto que restabelece diploma de jornalista deve ser votado em abril

Inácio Arruda é o relator da matéria no Senado.

“O Senado deve votar no início de abril a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reinstitui a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A informação é do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Inácio Arruda (PCdoB-CE), que se reuniu hoje com o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), acompanhado do presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Celso Schroederl, além de uma comissão de representantes da categoria.

O fim da exigência do diploma para o exercício da profissão foi decidido em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Arruda, o presidente do Senado concordou em incluir a PEC na pauta do plenário tão logo sejam votadas as medidas provisórias que obstruem a possibilidade de apreciação de outras matérias.

Arruda disse, porém, que Sarney pediu ao presidente da Fenaj e aos demais jornalistas que conversem com os líderes partidários para que “não haja qualquer surpresa” na votação. O senador cearense informou que já conversou com os líderes e presidentes dos partidos representados na Casa e que quase todos são favoráveis à volta da exigência de curso universitário para a prática do jornalismo.”

(Agência Brasil)

DETALHE – Os jornalistas Salomão de Castro e Debora Lima estão em Brasília reforçando o corpo a corpo em favor do projeto de lei que quer restabelecer a exigência do diploma da categoria.

Juízes federais ameaçam entrar em greve

“Os juízes federais decidem na quinta-feira (24) se entram em greve por aumento de salário ou se organizam uma paralisação marcada para o dia 24 de abril.

A categoria reivindica reajuste de 14,69% do salário, equiparação nos direitos e garantias concedidos ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União e mais segurança para os juízes que cuidam os presídios federais.

Os cerca de 2.000 juízes poderão votar nas assembleias da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que acontecem nos tribunais regionais federais ou na internet.

A apuração acontecerá na sexta-feira e a divulgação do resultado será feita na segunda-feira.

A greve seria inédita – a categoria só parou uma vez, por um dia, em 2000. A tese de paralisação de um dia é que tem mais força entre os juízes no momento.”

(Folha.com)

Ambientalistas protestam contra usinas nucleares no Brasil

Representantes de movimentos sociais e ambientalistas contrários às usinas nucleares no Brasil vão protestar hoje (23), entre 18h e 22h, no Rio, em São Paulo, Salvador, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife e Fortaleza. No Rio, a manifestação será em frente à sede da Eletrobras – operadora das usinas Angra 1 e Angra 2, em Angra dos Reis. “O acidente radioativo na Usina Nuclear Fukushima, no Japão, mostra o que pode acontecer no Brasil. Não precisamos desse tipo de tecnologia, que produz resíduos que demoram milhares de anos para deixar de ser radioativo”, disse o representante da ONG EcoGreens, uma das organizadoras da manifestação, André Amaral.

Segundo o ambientalista, as usinas nucleares brasileiras são deficitárias. “Elas representam perigo e, ao mesmo tempo, trazem prejuízos para o bolso do contribuinte. A construção de Angra 3 é caríssima, com licenciamento ambiental incompleto. Além disso, o município de Angra foi excluído estrategicamente do Plano de Emergência, porque não há possibilidade de evacuação em caso de desastre.” De acordo com André, o programa nuclear brasileiro não e transparente e não tem controle social. “O Brasil está na contramão dos demais países que estão desativando suas usinas e investindo em outros tipos de geração de energia.” O Projeto de Lei de Energias Renováveis está parado no Congresso desde 2003, acrescentou André.

O texto, informou, estabelece condições para as indústrias de energia limpa no Brasil. “Só assim, vamos reduzir as emissões de gases de efeito estufa e evitar desastres como os de Chernobyl e Fukushima”, afirmou André, citando as usinas eólicas e hídricas como fontes mais indicadas para geração de energia no país.

Mudar o nome do DNOCS pra quê?

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Com o título “Patrimônio do povo nordestino”, eis artigo do engenheiro Cássio Borges abordando desejo do ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional) de querer mudar o nome do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dmocs). Confira:

Sob o título “Ministro Quer Mudar o Nome do DNOCS”, entre outras declarações feitas por S.Exa.,  segundo matéria publicada neste Blog no último dia 18, inclusive a de que aquela entidade  poderá ser a Operadora Federal do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional, o senhor Fernando Bezerrra faz referência à instituição como aquela que “já está em idade de mudar de nome”. Não é de hoje que se cogita mudar o nome daquele tradicional organismo federal do atual Departamento Nacional de Obras Contra as Secas para Departamento Nacional de Convivência com as Secas, o que, segundo os seus mentores e fautores, manteria a mesma sigla: DNOCS. Uma questão de semântica sem nenhum objetivo prático.

Este novo nome se vier a ser confirmado, ao pé da letra, alude à ideia de que a população nordestina será  entregue à sua própria sorte, portanto deverá “conviver” com as dificuldades geradas pele própria Natureza. A palavra “convivência” dá a ideia de “aceitação”, “acomodação”, “conformismo”, “renúncia” e “resignação”. Um ex-diretor-geral do DNOCS dizia à época, que uma das justificativas dessa extemporânea decisão, seria uma “questão de marketing”.  Para mim, este inusitado argumento é destituído de qualquer  lógica, embora reconheça que o DNOCS precisa, de fato, divulgar os seus extraordinários  feitos e realizações. É comum novos governantes e dirigentes pretenderem mudar o nome das Instituições com o único propósito de deixarem, através dos tempos,  registrada a sua marca. Mas o que interessa isso às comunidades? Para a população nordestina o que interessa é modernização dos órgãos,  no caso do DNOCS potencializar o seu “know-how” e renovar seu quadro  de técnicos e funcionários para torná-lo mais eficiente. Acredito que tal iniciativa não tenha partido do Ministro, mas de algum dos seus assessores que não devem ter maiores vínculos com a nossa Região e que, por trás disso, tenham outras intenções.   

Outro argumento seria porque na denominação atual existe a expressão “contra as secas” que, no meu entendimento traduz a obstinada “luta” dos técnicos daquele Departamento para mudar a face da desventurada e rústica paisagem  nordestina. A  expressão  “contra as secas” passa a ideia de “lutas”, “determinação”, “vontade”,  “conquistas”,  “inconformismo”, “superação”, portanto mudança do  “status quo”. A justificativa atual apresentada pelo ilustre Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho,  para mudar o nome do internacionalmente conhecido Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) é que ele “já está em idade de mudar de nome”. Sei que a referida autoridade assumiu aquele Ministério há muito pouco tempo, portanto é perceptível que ele apenas esteja dando andamento o que já havia sido decidido nos bastidores daquele organismo federal de tal forma que não desejo imputar a Sua Excelência esta lamentável decisão reveladora, no mínimo, da falta de cultura dos seus perpetradores localizados naquele Ministério.

Se a questão for valorizar aquele importante organismo federal, patrimônio do povo nordestino, é muito mais lógico e oportuno resgatar a sua gloriosa história de lutas “contra as secas” que, diga-se a bem a verdade, tem sido a sua brilhante trajetória na outrora  inóspita e inviável região nordestina. Felizmente, a custa de muitos sacrifícios dos seus técnicos e funcionários desde os primórdios de sua existência, isto é importante reconhecer, o abjurado e menosprezado  DNOCS que, há tempos, já  merecia um memorial, mudou, e continua mudando, esta triste realidade.
Permanecer com o nome atual, mundialmente conhecido e respeitado, ou mudá-lo  por motivos fúteis, é como disse anteriormente, uma questão de semântica. O melhor exemplo disto é o Bureau of Reclamation, dos Estados Unidos, o maior organismo do mundo em matéria de recursos hídricos, que é apenas  anos mais velho que o DNOCS. Se fosse o caso, o nome daquela também secular e respeitável instituição teria que mudar seu atual nome de Birô de Reclamações (Bureau of Reclamation)  para outro qualquer ao belo sabor dos dirigentes de plantão. Reclamação de que, perguntariam.

Em que isto influi no extraordinário desempenho daquela entidade que é requisitada no mundo inteiro para resolver os mais variados e complexos problemas relacionados às suas especialidades, inclusive no Brasil? Outros exemplos brasileiros: A geração de 50 fez a PETROBRÁS  e, na década de 90, um ex-presidente da República cogitou de mudar o nome daquela empresa para PETROBRAX. Houve reações contrárias, mas, felizmente, essa ideia, considerada  à época, constrangedora abortou. Recentemente um Ex-dirigente do Banco do Nordeste do Brasil quis mudar a sigla daquela instituição de BNB para BN. Houve uma forte reação dos seus funcionários contrários a tal inconcebível mudança.

Acredito que este propósito de mudar o nome do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), seja invenção dos seus inimigos e detratores, principalmente, desculpem a minha franqueza,  daqueles que professam a doutrina neoliberal, ainda muito presente, como uma herança funesta, nos escaninhos de Brasília. Esta  filosofia neoliberal  professava a extinção de  organismos  federais, principalmente nordestinos,  o que ficou  sobejamente comprovado quando da elaboração da chamada Lei das Águas, nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, assinada pelo Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, a qual foi comandada por técnicos de São Paulo, que omitiram inadmissivelmente , naquele documento, os nomes do DNOCS e da SUDENE, as duas  mais importantes instituições  federais  de nossa Região.

* Cássio Borges é engenheiro civil, ex-diretor regional do DNOCS e de sua diretoria de Estudos e Projetos.

Receita Federal quer reajuste anual para cerveja, refrigerante e água

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“O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, defendeu a correção anual da tabela dos preços de referência, sobre os quais incidem os tributos, da cerveja, dos refrigerantes e da água, o que pode gerar, também, reajustes dos preços ao consumidor destes produtos todos os anos. Na semana passada, representantes do setor de bebidas confirmaram, após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que, dentro de até 60 dias, haverá a correção da tabela em um valor acima de 10%. A tabela, que não era reajustada desde janeiro de 2009, sofrerá um aumento que englobará a inflação acumulada desde a última alteração, no começo do ano retrasado.

“Fizemos uma proposta de investir R$ 7,7 bilhões neste ano, gerando 60 mil novos empregos, para que a tabela não fosse reajustada, mas o governo decidiu fazer o ajuste. O ministro Mantega afirmou que a crise financeira acabou e que agora a vida volta ao normal”, disse Milton Seligman, vice-presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir), e também da Ambev.

Na última semana, Seligman também afirmou que o setor de cerveja do Brasil é um dos que mais paga tributos em todo mundo, e acrescentou que o repasse dos reajustes da tabela, para os preços dos produtos ao consumidor, seria “natural”. Já Barreto, da Receita Federal, avaliou que a decisão de reajuste dos preços aos consumidores é “comercial” e compete a cada empresa, visto que o mercado é livre.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que as cervejas, os refrigerantes e as águas tiveram aumentos acima da inflação oficial, desde janeiro de 2009, mesmo sem a correção da tabela de preços de referência por parte da Receita Federal. Neste período, a cerveja subiu 17,3%, enquanto os preços dos refrigerantes e das águas avançaram 16,6%. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve de referência para o BC na fixação dos juros, subiu 12,3% neste período.

(Portal G1)

Azul Linhas Aéreas deve operar com rota para Juazeiro do Norte

A Azul Linhas Aéreas pediu autorização à Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac) para começar a operar em Palmas, no Tocantins, e em Juazeiro do Norte, no Ceará, com voos diários partindo de ambas as cidades em direção a Campinas (SP). Se aprovados os pedidos, Palmas e Juazeiro do Norte terão uma frequência diária de segunda a domingo, realizada pelos E-jets Embraer.

A partir de Viracopos, segundo a assessoria de imprensa da Azul, será possível fazer conexões para os demais destinos atendidos pela companhia. Hoje, são 32.  A chegada da Azul nesses municípios tem previsão para a primeira quinzena de junho.

Presidente nacional da OAB: Derrubada da "Lei da Ficha Limpa" deixaria sociedade frustrada

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“O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, espera que o ministro Luiz Fux, responsável pelo desempate que pode validar ou fazer a Lei da Ficha Limpa perder força “honre sua tradição de defesa da sociedade”. De acordo com ele, derrubar a nova legislação frustraria a população brasileira.

“A expectativa da OAB é a mesma da sociedade. Esperamos que Fux mantenha a lei, caso contrário seria uma frustração muito grande para a sociedade”, disse. Ophir ainda disse acreditar que condenações anteriores à existência da Ficha Limpa devem valer para impedir a candidatura de políticos. Segundo ele, “há casos semelhantes já julgados pelo STF em que isso ficou claro”.

O desafio, nesse sentido, diz respeito ao artigo 16 da Constituição Federal. Ele determina que alterações no processo eleitoral só podem acontecer há pelo menos um ano das eleições. O que faria com que a Ficha Limpa só se aplicasse em 2012, e não nas eleições passadas.

“A discussão central é essa. Esperamos sensibilidade do Fux pois a sociedade deixou de votar em muita gente devido à Lei da Ficha Limpa”, disse ele que, como os ministros Ayres Britto, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie, entendem que a nova lei não alterou o processo eleitoral, somente o moralizou.”

(iG)

Padre Marcelo Rossi e uma romaria de fieis… ou fãs?

O padre Marcelo Rossi levou uma multidão à Livraria Saraiva, situada no Shopping Iguatemi, em Fortaleza, nesta manhã de quarta-feira. Ali, até as 22 horas, o religioso estará dando autógrafos do seu mais recente livro Ágape. A renda é para a construção do Santuário Bizantino, em São Paulo.

(Fotos – Jorge Alves)

Quem foi em busca de Rossi, enfrentou enorme fila e sol nada celestial.

Marina Silva pode criar novo partido

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“Dois dias após o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (ex-DEM), ter anunciado a criação de seu PSD, um expressivo grupo de parlamentares e líderes do PV, entre eles a ex-senadora Marina Silva, decidiu pôr na rua um movimento destinado a mobilizar as bases verdes para cobrar a democratização do partido. Eles querem a realização de uma convenção nacional, no prazo de seis meses, e a convocação de eleições diretas para a escolha de novos dirigentes. A médio prazo, se a ação não funcionar, não se descarta a hipótese de o movimento, denominado Transição Democrática, desaguar no surgimento de um novo partido.

O primeiro ato político do grupo está programado para amanhã. Líderes de diferentes regiões do País devem se reunir em São Paulo para o lançamento de um manifesto com as teses do movimento. Segundo um dos organizadores, o presidente do diretório paulista, Maurício Brusadin, ontem já estava confirmada a presença de sete deputados federais – o equivalente a metade da bancada verde.”

(Agência Estado)

"A Filha da anistia" em cartaz nesta 4ª feira no Dragão

Estreia nesta quarta-feira, no teatro do Dragão do Mar, em duas sessões – às 17h e às 20 horas, a peça “A Filha da anistia”. A montagem é da Caros Amigos Cia de Teatro e tem apoio da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. A peça conta a história de “uma jovem que parte em busca do pai que nunca conhecera e acaba descobrindo um passado de mentiras e omissões, forjado durante os anos de chumbo no Brasil”, diz texto enviado para o Blog.

Clara é uma advogada que procura refazer sua história e esclarecer seu passado, sem imaginar que a sua vida seria radicalmente transformada nessa trajetória. Todas as suas certezas caem por terra diante das descobertas sobre seu passado familiar e sobre um período da história do Brasil que poucos conhecem – e que a maioria prefere esquecer. 

DETALHE – A peça será apresentada de novo no próximo sábado, às 11h e às 20 horas.

No STF, o Dia D da "Lei da Ficha Limpa"

“Pela primeira vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar um caso envolvendo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) com seu quorum completo. Nesta quarta-feira (23), os 11 ministros julgarão o caso do ex-deputado estadual mineiro Leonídio Bouças (PMDB), condenado por improbidade administrativa em 2002. Ele concorreu com o registro de candidatura barrado e acabou não tendo votos suficientes para se eleger.

Porém, seu caso servirá não apenas para pacificar a questão se as novas regras de inelegibilidade valem para as eleições passadas ou apenas para o pleito municipal de 2012. Dentro do recurso extraordinário apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e remetido ao STF, está o argumento de que o julgamento ofendeu o parágrafo 57 do artigo da Constituição Federal.

O artigo está dentro do capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos. Ele prevê que todos os brasileiros são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. A defesa do peemedebista argumenta, no recurso extraordinário enviado ao Supremo, que Bouças não poderia ser barrado, já que seu caso não transitou em julgado – ou seja, não chegou até a última instância possível de julgamento e obteve o veredito final. Os advogados dele usam como base o parágrafo 57 – “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Ou seja, para os advogados do candidato, a alínea L, na que Bouças foi enquadrado, é inconstitucional por, na visão deles, ofender o princípio previsto na Carta Magna. Caso uma corrente majoritária no STF concorde com os argumentos da defesa, a Lei da Ficha Limpa será ferida de morte, ficará totalmente desfigurada. A principal inovação trazida pela nova regra foi justamente a possibilidade de políticos com condenações por órgãos colegiados terem o registro negado.”

(Congresso em Foco)

Bancada governista tenta prorrogar validade dos restos a pagar

“A bancada governista no Congresso entregará nesta quinta-feira (24) ao ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, um pedido para lá de espinhoso: a prorrogação da validade dos restos a pagar não processados de 2007, 2008 e 2009 para 31 de dezembro. O montante, que soma R$ 18 bilhões, se refere a obras empenhadas pelo governo, muitas delas já em andamento com os recursos de estados e municípios, mas que ainda não viram pingar no caixa a prometida contribuição federal. Por decreto assinado no fim do ano passado, a verba prometida será cancelada em 30 de abril — ficam livres da tesoura apenas repasses ao Ministério da Saúde e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O tema deve ser abordado, inclusive, durante a reunião do Conselho Político com a presidente, Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. A bancada governista, com o apoio da oposição, reclama que em muitos casos os recursos empenhados só não foram transferidos pelo governo federal por problemas de burocracia, especialmente da Caixa. Os parlamentares entregarão amanhã o pedido de prorrogação a Luiz Sérgio. O ministro já adiantou que é favorável à medida, mas setores do Planalto, especialmente o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, são contra a ampliação do prazo.”

 (Correio Braziliense Online)

NESSE ESFORÇO está o deputado federal José Nobre Guimarães. Ele informa que dos R$ 345 milhões de restos a pagar que o Estado receberia de 2007, 2008 e 2009, já deu para recuperar R$ 170 milhões. Esses recursos dizem respeito a convênios firmados principalmente pelas prefeituras.

Brasil e Portugal realizam teste de paternidade por cooperação

‘Os governos do Brasil e de Portugal realizaram a primeira cooperação jurídica internacional entre os dois países para a execução de um teste de paternidade. A pedido do juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque (SC), o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça (MJ) encaminhou às autoridades portuguesas pedido de cooperação para coleta do material genético do suposto pai do menor K.M.F., que será usado em exame de investigação de paternidade.

O material genético para a realização do teste no Brasil foi recebido pelo Ministério da Justiça na última terça-feira (15). A carta enviada a Portugal solicitava ainda a coleta do depoimento do suposto pai do menor e a inquirição de testemunhas. As diligências solicitadas pelo governo brasileiro foram cumpridas na íntegra.

“Trata-se de um grande avanço na cooperação jurídica internacional em matéria civil, pois, há até pouco tempo, pedidos dessa natureza eram praticamente inviáveis”, afirma Boni Soares, coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional. Já houve casos semelhantes realizados em parceria com Suíça e Austrália.

(Da Assessoria de Comunicação do MJ)

Palocci é chamado para acalmar base que reclama de corte de emendas

“O chefe da Casa Civil, ministro Antonio Palocci, foi acionado para apagar uma rebelião da base governista no Congresso – que ameaça paralisar votações, caso não seja fixado novo prazo para o cancelamento de pagamentos de emendas parlamentares já empenhadas e prometidas no governo Lula, os chamados restos a pagar . A tentativa do governo é encontrar um entendimento até esta quinta-feira, quando acontece a primeira reunião do Conselho Político com a presidente Dilma Rousseff.

Os líderes e presidentes de partidos aliados avisaram que vão alertar Dilma sobre as consequências do que chamam de “calote dos restos a pagar”. Dilma estava disposta a enfrentar a ameaça dos aliados e até reclamou da entrevista do ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, que reconhecia o problema. Mas a rebelião cresceu e Palocci foi acionado para tentar uma solução.

Há uma insatisfação quanto ao decreto que prevê, a partir de 30 de abril, cancelamento de restos a pagar de 2007, 2008 e 2009 não processados, no total de R$ 18 bilhões, segundo o Planejamento, se contabilizados pagamentos pendentes de 2010.”

 (Globo)