Blog do Eliomar

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Mauro Benevides entre mais atuantes no Congresso

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O deputado federal Mauro Benevides (PMDB) figura entre os 10 parlamentares mais atuantes do Congresso, de acordo com itens frequência, participação em comissões técnicas, votações e discurso.

No item discurso, é o primeiro com 620 intervenções, segundo o setor de taquigrafia da Câmara.

Aumento do salário mínimo vai injetar R$ 47 bilhões na economia, calcula Dieese

“O aumento do salário mínimo vai injetar R$ 47 bilhões na economia brasileira, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O órgão divulgou hoje (27) uma nota técnica sobre os impactos na economia do novo valor do piso salarial nacional, que passa a vigorar no dia 1º de janeiro.

No ano que vem, o salário mínimo passa dos atuais R$ 545 para R$ 622. O aumento de R$ 77 representa um acréscimo de 14,13% no piso nacional. Descontada a inflação estimada para 2011, o aumento real do salário mínimo deve ser de 9,2%.

Segundo o Dieese, 48 milhões de pessoas têm sua renda vinculada ao valor do salário mínimo e, portanto, serão diretamente beneficiadas com o aumento. O governo também passará a arrecadar R$ 22,9 bilhões a mais devido ao aumento do consumo causado pelo reajuste.”

(Agência Brasil)

PSB de olho na vaga de Dilma, mas sem dispensar a vice

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Pelo que deu a entender na entrevista ao Diario de Pernambuco, nesta terça-feira, o ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) acredita que o governador Eduardo Campos, dirigente nacional do PSB, tem o projeto de, nacionalmente, se constituir para o seu partido o que Lula foi e é para o PT, elevando a legenda petista ao domínio de quase todos os espaços político-administrativos na máquina federal.

Assim, não é à toa que se diz que o governador não tira o olho da cadeira principal do Palácio do Planalto. Se não possível a de Dilma, pelo menos a Temer, como teme o próprio PMDB. Eis alguns trechos do que disse Fernando Bezerra Coelho com aquela insinuação:

** O PT é o que é pela força de Lula. Somos um partido grande, mas o PSB não tem a representação congressual do tamanho dele. É o segundo em número de governadores. Temos 33 deputados federais. Para consolidar as forças tem que passar de 50 parlamentares.

** Eduardo vai continuar buscando mais espaço para o PSB. Isso é natural. Temos que aproveitar esse novo posicionamento do PSB para que a legenda possa ganhar dimensão nos espaços urbanos metropolitanos.

** Eduardo consegue conciliar dois predicados que são raros no Brasil hoje. Um é a habilidade política e o outro é a capacidade de realização. Isso lhe dá um perfil diferenciado. Ele vai continuar buscando esse protagonismo. É bom para o PSB. Nenhum partido se forma sem uma liderança forte.

Comércio brasileiro registra aumento de 2,33% nas vendas natalinas

“A compra dos presentes de Natal dos brasileiros este ano cresceu 2,33% na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Apesar do crescimento, as vendas do varejo entre os dias 1º e 24 deste mês ficaram abaixo do esperado pelos lojistas, que estimavam aumento nas vendas até 9% em 2011, principalmente após o anúncio do governo da diminuição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Mesmo abaixo das expectativas, a elevação das vendas do varejo foi considerada positiva pelo presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, porque o aumento registrado este ano tem como base comparativa a alta de 9,48% nas vendas registrada no ano passado em relação a 2009.

“O nível de endividamento do brasileiro, bastante alto, e o aumento da inadimplência, que tem se acumulado ao longo do ano, acabaram se refletindo no varejo”, disse o presidente da CNDL, em nota. A alta da inflação e a crise vivida pelos países europeus também, na avaliação de Pellizzaro, prejudicaram as vendas do varejo.

Realizado entre dos dias 1º e 24 deste mês, o levantamento divulgado pela CNDL tem como base os dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).”

(Agência Brasil) 

Planos de saúde serão obrigados a divulgar nome de hospitais e médicos

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“Operadoras de planos de saúde serão obrigadas a divulgar na internet a lista de prestadores credenciados, como hospitais e médicos. A norma definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.

Para as operadoras com 100 mil clientes ou mais, a obrigatoriedade vale a partir de junho de 2012. As empresas com número de usuários inferior a 100 mil têm até dezembro do próximo ano para se adequar.

Os planos de saúde deverão informar o nome do estabelecimento e profissional credenciados, serviços contratados, endereço e telefones de contatos. As operadoras com mais de 100 mil clientes devem, inclusive, apresentar a localização geográfica dos prestadores por meio de mapas e imagens.

O uso de mapas é obrigatório também para os planos com 20 mil a 100 mil usuários. A exigência não vale para as operadoras com até 20 mil clientes.

A resolução proíbe que as informações na internet sejam restritas apenas aos clientes do plano, ou seja, deverão estão disponíveis para qualquer cidadão. Os dados devem ser atualizados em tempo real.”

(O Globo)

Mega a Virada pode pagar prêmio de R$ 170 milhões

“A Mega da Virada já movimentou mais de R$ 143 milhões em apostas e contabilizou cerca 21 milhões de bilhetes vendidos em todo país. A Caixa estima que o valor do prêmio, que já é recorde em relação ao sorteio do ano passado, possa ultrapassar a atual previsão de R$ 170 milhões.

As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas até as 14h (horário de Brasília) do próximo sábado (31). As pessoas que têm conta-corrente na Caixa e forem usuárias do Internet Banking também poderão fazer suas apostas por meio da internet entre hoje (26) e sexta-feira (30), das 12 às 18h.

De acordo com as regras do concurso, a Mega da Virada não é acumulativa. Se ninguém ganhar com os seis números sorteados, o prêmio será dividido entre os que acertarem as cinco dezenas e assim por diante.”

(Agência Brasil) 

Presidente da OAB nacional defende poder de investigação do CNJ

“O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defende que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha poderes para investigar juízes e apurar valores recebidos pelos magistrados.

Na semana passada, duas liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam investigações da corregedoria do CNJ, abrindo uma crise interna no Poder.

“Nenhuma autoridade está imune à verificação da correção de seus atos, daí porque é fundamental que para além de preservar a competência concorrente do CNJ para apurar desvios éticos, em respeito ao cidadão brasileiro, sejam apurados todos e quaisquer recebimentos de valores por parte de magistrados, explicando-se à sociedade de onde provêm e a razão por que foram pagos”, disse Cavalcante.”

(Estadão.com)

Dilma sai de férias, mas deixa ministros de prontidão

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“A presidente Dilma Rousseff viajou ontem de férias para a Base Naval de Aratu, a 42 km de Salvador, mas deixou os ministros do Palácio do Planalto de prontidão.

De acordo com as assessorias dos ministérios, nenhum deles entrará de férias enquanto a chefe estiver fora. Apesar de a agenda de Dilma estar reservada para descanso até 10 de janeiro, há possibilidade de a presidente retornar ao trabalho antes disso.

O vice presidente Michel Temer só viaja a São Paulo na quinta-feira e retorna para Brasília na semana que vem. Passa o réveillon numa praia do litoral paulista, mas depois volta a despachar do escritório em São Paulo, antes de retornar a Brasília.

Embora não tivesse agenda pública ontem, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, permaneceu em Brasília, como informou sua assessoria.

Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, despachou de seu gabinete, no Palácio do Planalto. De acordo com sua assessoria, durante a semana, ela deverá ter compromissos oficiais, mas a maior parte do tempo será dedicado a trabalhos no próprio gabinete, em reuniões com sua equipe.

Essa também deverá ser a rotina no ministro da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho.”

(O Globo)

É hora da Polícia Civil ser carreira do Judiciário

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Com o título “Polícia Judiciária no Judiciário”,eis artgio de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. Ele defende que, diante de tantos fracassos em reformulações da área da segurança, já estaria na hora de incluir nas carreiras juridicas a Polícia Civil até como forma de independência para a atuação desse segmento. Confira:

O Brasil transformou-se nos últimos anos num verdadeiro laboratório de experiências de construção de um novo modelo de segurança pública. Aqui e ali, algumas iniciativas governamentais apresentam resultados, se bem que muito aquém do que seria minimamente desejável pela população.

Os equívocos de diagnóstico e avaliação do setor respondem pelo fracasso das reformulações procedidas, com algumas ilhas de eficiência, ainda assim, resultantes do idealismo e resistência de alguns poucos profissionais que não se deixam cair na desesperança.

Dos inúmeros congressos já realizados, envolvendo juristas, policiais, parlamentares, juízes, promotores de justiça e outros estudiosos do assunto para debaterem a questão, as conclusões são sempre no sentido de propor a unificação das polícias, a integração de suas atividades ou suas subordinações ao MP que passaria a dirigir a investigação criminal.

Uma simples leitura dessas indicações é suficiente para constatar suas inadequações à atual realidade das polícias, porquanto não alcançam a raiz dos verdadeiros problemas. Ora, é inviável unificar-se uma organização militar com outra civil e vice-versa. Entre as funções civis e militares há diferenças profundas e radicais de essência, substância e natureza. Impossível seria, por conseguinte, agrupar, fundir ou condensar num estatuto único regimes jurídicos que a diversidade de objeto impõe.

Quanto à integração há de ser estimulada a partir dos bancos escolares, por ocasião da formação dos policiais na mesma academia. Os frutos, no entanto, dos vínculos de amizade construídos nessa fase, só serão colhidos numa outra geração de profissionais. Não se promove integração por decreto nem é dado desconhecer dos óbices insuperáveis no atual cenário, onde a disputa do espaço de poder, por policiais civis e militares, é visível. Daí, os pífios resultados até agora obtidos.

No que concerne à direção da investigação criminal pelo MP é ela desaconselhável, seja porque seus membros não foram preparados para tal mister, seja para preservar sua atuação como domini litis, seja, enfim, pelo acúmulo de atribuições de que já é detentor, alargadas com os novos encargos que lhe conferiu a CF/88.

Frente a tais fatos, advogo, hoje, a tese do reencontro da Polícia Civil com sua história, assumindo, por inteiro, a face jurídica de sua atuação. O exercício da polícia judiciária, antes concedida apenas aos delegados de polícia, por delegação do Código de Processo Penal, passou a ser, com a vigência da CF/88, atribuição de toda a Instituição Policial Civil. Em decorrência, deveria o órgão compor a estrutura do Poder Judiciário, desvinculando-se do Poder Executivo.

Com a medida, delegados, escrivães, peritos e demais profissionais desenvolveriam suas atividades como membros de um outro Poder, distantes das pressões político-partidárias. O Executivo, por seu turno, disporia de uma só polícia – ostensivo-preventiva – responsável pela manutenção da ordem e segurança pública.

Assim, desapareciam os conflitos entre as duas polícias, evitar-se-ia a repetição, no âmbito da Justiça, dos atos praticados no inquérito policial, o que contribuiria para uma maior celeridade processual. Nunca é demais lembrar que o exercício da polícia judiciária é uma função de estado e não de governo.

* Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.

CNJ investiga e provoca divisão no Judiciário

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Com o título “Juízes contra juízes”, eis artigo do advogado e psicanalista Luiz Olimpio Ferraz. Ele aborda o episódio que envolve o CNJ e a investigação de magistrados. A reação contra esse tipo de atitude gerou racha no Judiciário. Confira: 

A briga entre a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, e as associações de magistrados no Brasil – alguns magistrados estão apoiando Calmon e a manutenção do Conselho Nacional de Justiça, a cada dia ganha novos capítulos e mostra um racha na categoria dos juízes. As associações classistas dos magistrados levantaram a tese absurda de que houve “quebra” do sigilo bancário de mais de duzentas mil pessoas ligadas ao Judiciário por parte do CNJ e que com isto a corregedora teria cometido crime de responsabilidade.

O estopim da disputa começou com a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, sustando as investigações de supostos privilégios para recebimentos no Tribunal de Justiça de São Paulo, em que o próprio Lewandowski, então desembargador, teria recebido. O maior interessado no sacrossanto princípio da transparência deveriam ser os juízes, pois é uma contradição ter que aplicar a lei contra casos análogos em que se cobra transparência e na própria categoria ser contra tal princípio – o sigilo bancário é um instrumento que protege apenas uma elite e não deveria existir, pois a grande maioria da população nem conta bancária possui.

Parece, em tese, que estamos diante de oportunidade única para se passar o Judiciário a limpo, pois a reclamação generalizada entre os operadores do Direito por transparência e moralidade na Justiça já é pública e notória e não há argumentos capazes de sustentar a manutenção desse sistema falido e endógeno – a Justiça somente mostra o que quer.     

A elite do Judiciário ficou incomodada com as inspeções da corregedora Calmon nos tribunais, mas o CNJ cumpre apenas as suas atribuições constitucionais, que são: fiscalizar os tribunais e eventuais desvios funcionais de magistrados. No Império Romano, a máxima da moralidade, dizia: “Não basta a mulher de César ser honesta, tem que também parecer.” Nunca o pensamento de Thomas Hobbes (1588-1679) esteve tão em voga quando dizia que toda ação política visa beneficiar um grupo – os tribunais judiciais são órgãos de composição e de ação política…

Luís Olímpio Ferraz Melo é advogado e psicanalista.

Segurado do INSS que ganha até um salário mínimo já pode sacar benefício

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“Já estão disponíveis os pagamentos da folha de dezembro para os segurados da Previdência Social (aposentados ou pensionistas) que recebem até um salário mínimo. Na próxima sexta-feira (30) não será possível sacar benefícios nas agências bancárias, o que só poderá ser feito a partir do dia 2 de janeiro (segunda-feira). Os valores, no entanto, poderão ser sacados nos caixas de autoatendimento da rede bancária.

No dia 2 de janeiro, primeiro dia útil de 2012 começa o cronograma de pagamentos relativos ao mês de dezembro para quem ganha acima de um salário mínimo, que segue até o dia 6 de janeiro, segundo informação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).”

(Agência Brasil)

Salário mínimo de R$ 622,00 está publicado no Diário Oficial da União

“O decreto que define o valor de R$ 622 para o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012 está publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União. O novo valor representa um aumento de 14,13% em relação ao atual, de R$ 545. Com o reajuste, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 e o valor pago pela hora de trabalho será de R$ 2,83.

O método de reajuste do salário mínimo foi definido por meio de uma medida provisória aprovada pelo Congresso. A lei que fixa a política de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor será reajustado, até 2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O novo salário mínimo de R$ 622 terá impacto de R$ 23,9 bilhões nos gastos públicos em 2012. A maior parte desse montante corresponde aos benefícios da Previdência Social no valor de um salário mínimo, que serão responsáveis pelo aumento de R$ 15,3 bilhões nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).”

(Agência Brasil)

Sisu 2012 – Ceará é o sétimo na oferta de vagas

A partir de hoje (26), estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 poderão consultar onde estão as 108 mil vagas que serão oferecidas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o primeiro semestre de 2012. A ferramenta foi criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2009 para unificar o processo de seleção de universidades públicas e permite ao estudante tentar ingressar em diferentes instituições a partir da nota obtida no Enem.

Para 2012, as vagas estão distribuídas em 3.327 cursos de 95 instituições públicas de ensino superior. São 42 universidades federais, 13 instituições estaduais e 39 institutos federais de educação profissional, além da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, administrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). As oportunidades se concentram principalmente no Nordeste e Sudeste, que oferecem respectivamente 34,66% e 33,09% das vagas. Menos de 5% das vagas estão no Norte; 12,88%, no Centro-Oeste e 14,5%, no Sul. Minas Gerais e Rio de Janeiro são os estados com o maior número de instituições participantes: 15 em cada. Nenhuma instituição do Distrito Federal aderiu a esta edição do Sisu.

Os estudantes interessados em concorrer às vagas deverão acessar o Sisu a partir das 0h do dia 7 de janeiro até o dia 12 do mesmo mês. No sistema, o candidato deve escolher duas opções de curso, indicando a sua prioridade. Diariamente, o sistema divulga a nota de corte preliminar de cada curso com base na nota do Enem dos candidatos que pleiteiam as vagas. Durante esse período, o participante pode alterar essas opções se achar que tem mais chances de ser aprovado em outro curso ou instituição.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de janeiro e a segunda no dia 26 do mesmo mês. Após as duas etapas, caso ainda haja vagas disponíveis, o sistema gera uma lista de espera que será disponibilizadas para as instituições de ensino preencherem as vagas remanescentes. O candidato interessado em participar dessa lista deverá pedir a inclusão entre 26 de janeiro e 1° de fevereiro.

Veja a oferta de vagas no Sisu por Estado

 Acre– 240 vagas

Alagoas– 5.805 vagas

Amazonas– 2.722 vagas

Amapá– 160 vagas

Bahia– 5.298 vagas

Ceará– 6.158 vagas

Espírito Santo– 850 vagas

Goiás – 1.561 vagas

Maranhão– 3.238 vagas

Minas Gerais– 11.873 vagas

Mato Grosso do Sul– 6.815 vagas

Mato Grosso– 5.609 vagas

Pará– 995 vagas

Paraíba– 3.699 vagas

Pernambuco– 4.564 vagas

Piauí – 7.049 vagas

Paraná– 4.399 vagas

Rio de Janeiro– 14.137 vagas

Rio Grande do Norte– 1.687 vagas

Rondônia– 16 vagas

Roraima– 419 vagas

Rio Grande do Sul – 1.070 vagas

Santa Catarina– 650 vagas

Sergipe – 145 vagas

São Paulo – 9.064 vagas

Tocantins– 701 vagas

Esposa será indenizada por falsa acusação de adultério

“A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou um homem a indenizar sua ex-mulher pelas acusações, consideradas falsas, de que ela cometeu adultério e de que um dos filhos do casal não era dele. Para o relator do processo, desembargados João Carlos Saletti,  a acusação feita pelo marido, perante os filhos, família e amigos, de que a mulher cometera adultério, não se comparam com pequeno aborrecimento, restando comprovado o dano moral. Clique aqui para ler a decisão

A mulher alegou que após 33 anos de união e com dois filhos, o convívio com seu marido tornou-se insuportável por culpa exclusiva dele, que lhe dirigia seguidas acusações de adultério, afirmando que o filho mais velho era filho de outro homem. A mulher alegou, ainda, que necessitou de tratamento médico por crise de gastrite e lesões ulcerosas, decorrentes de estresse contínuo, bem como hipertensão arterial de difícil controle.

Ainda segundo ela, as acusações persistiram, colocando sob suspeita sua honra e honestidade. O casal se separou e cinco anos depois o filho se submeteu a dois exames de DNA que confirmaram ser o ex-marido seu pai biológico. Pelo sofrimento causado, pediu indenização por danos morais.

O ex-marido negou em juízo todas as acusações. Negou que tenha acusado a ex-mulher de adultério e sustentou que, devido à discórdia constante entre os dois filhos, “amistosamente” comentou a diferença de temperamento deles, “fato este que soou à autora como grave ofensa”. Afirmou que nesse memomento, sem qualquer razão a mulher partiu para cima dele, munida de vassoura e faca. Fato que fez com que ele deixasse o lar. Ainda afirmou que somente fez os exames de DNA atendendo a um pedido dos próprios filhos.

Três testemunhas da autora, contudo, relataram exatamente o contrário, acrescentando que a mulher, em razão do ocorrido, ficou triste, depressiva, tendo que fazer tratamento médico, deixando, inclusive, de ir à feira. Após análise das alegações e depoimentos das testemunhas, o juiz de primeiro grau condenou o ex-marido ao pagamento de R$ 10.400 a título de danos morais.

De acordo com o desembargador João Carlos Saletti, relator do processo no TJ-SP, os exames de DNA demonstram ser injusta a desconfiança do apelante e reafirma o sofrimento moral imposto à autora. “Os danos morais foram comprovados, quando já não devessem ser presumidos, diante da natureza e da gravidade da ofensa. Não se comparam com pequeno aborrecimento. Não é difícil aquilatar o grave sofrimento moral emanado do fato da acusação de adultério perante os filhos, família e amigos, inclusive ensejando a realização de dois exames de DNA, tanto mais quando a mulher não deu causa à desconfiança. É fácil perceber o grave sentimento da injustiça de que a recorrida foi alvo”, concluiu.”

 (Consultor Jurídico)