Blog do Eliomar

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Velha manobra pode salvar filha de Roriz

“Uma mudança nas regras do Conselho de Ética da Câmara pode impedir a abertura de processo de cassação contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Ela aparece em um vídeo – revelado em primeira mão pelo estadão.com.br e de posse do Ministério Público – recebendo dinheiro do pivô do “mensalão do DEM” no Distrito Federal, Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal.

Para livrar acusados de envolvimento no escândalo do mensalão do governo Luiz Inácio Lula da Silva, desde 2007, o colegiado passou a levar em conta apenas atos cometidos pelos deputados após a posse para a abertura de processos por falta de decoro.

O vídeo, que mostra a deputada e o marido dela, Manoel Neto, recebendo e colocando na mochila um maço de aproximadamente R$ 50 mil, segundo estimativa feita pelo Ministério Público, foi gravado na campanha eleitoral de 2006. O esquema de corrupção foi revelado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, e acabou derrubando o ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM).

A estratégia política deflagrada em 2007 no Conselho de Ética da Câmara tinha como objetivo garantir os direitos políticos dos deputados Paulo Rocha (PT-PA) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Eles haviam renunciado ao mandato em 2005 para fugir do processo de cassação na Câmara.

O deputado João Magalhães (PMDB-MG) também foi beneficiado nessa operação. Acusado de envolvimento no esquema dos sanguessugas – como ficou conhecido o escândalo de compra superfaturada de ambulâncias com recursos do Orçamento da União – Magalhães não chegou a ser julgado antes do final de seu mandato.”

 (Estadão)

Fortaleza e o Carnaval dos Pacotes

Cerca de 90% dos turistas que vieram passar o Carnaval em Fortaleza são clientes de pacotes de uma semana da CVC Viagens. Esse contingente ajuda a lotar os hotéis, em sua maioria com taxa de ocupação superior a 80%.

O grupo é procedente de cidades do interior de São Paulo. Segundo o pessoal da CVC local, os pacotes envolvem 3.500 clientes que aproveitam o descanso da Capital, mo litoral da Região Metropolitana e a noite da Capital cearense.

Transnordestina – Ministro anuncia liberação de verbas

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, anunciou, neste sábado, em clima de desfile do Galo da Madrugada, no Recife, que vai acertar com a presidente Dilma Rousseff, quinta-feira, em Brasília, a liberação de verbas para a Ferrovia Transnordestina.

Fernando Bezerra admitiu cortes federais mas aifmrou estra na expectativa de liberar mais R$ 650 milhões para a obra, que está em um “ritmo satisfatório”. Ele destacou que o projeto já está mobilizando 11 mil operários em 20 frentes de trabalho.

A verba deve sair até abril, para que não ocorra atraso na obra que tem previsão de chegar, no final de 2012, ao Porto de Suape (Região Metropolitana do Recife).

(Com JC Online)

DETALHE – A Ferrovia Transnordestina tem conclusão, com trilhos chegando ao Ceará, até o final de 2013.

Falcão afasta o cálice da política de seu repertório

“O cantor Marcondes Falcão Maia, mais conhecido como Falcão, disse neste sábado, 5, que diferente do deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, não tem pretensões políticas. O também humorista reconheceu não ter vocação política, e disse acreditar que Tiririca pode até “surpreender” na vida pública. “Eu não tenho a menor vocação política”, admitiu, em entrevista dada no camarote oficial da Prefeitura de São Paulo, no Sambódromo do Anhembi.

De acordo com Falcão, o deputado federal deve ter atuação melhor do que outros parlamentares que passaram pela Câmara dos Deputados. “Pode até ser que ele surpreenda, mas melhor do que muito ‘fuleiragem’ que passou por ali, eu acho que ele será”.
O cantor comentou também a provável saída do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, do DEM. “O importante é ele ser prefeito bom, o partido dele nem é importante, eu nem sei qual é o partido dele”, admitiu, entre risos. “Se ele conseguir ser um bom prefeito, palma para ele”, acrescentou.”
(Agência Estado)
 
VAMOS NÓS – Só pode ser brincadeira do nosso querido Falcão essa história de que ele não tem vocaão política. O Falcão é uma das pessoas mais politizadas que conheço. desde os tempos em que ele sempre aparecia no curso de Comunicação Social da UFC, época em que éramos alunos e com ele e o jornalista Flávio Paiva conversávamos vez em quando. Agora, fazer política com mandato é outra coisa.

"Galo da Madrugada" anima o Recife

Uma multidão lota as ruas do Centro do Recife (PE), sobretudo na avenida Dantas Barreto, por onde circulam os trios elétricos no desfile do Galo da Madrugada. O bloco, que arrasta 26 trios e outros quatro carros alegóricos, além de bonecos gigantes, contagia os foliões com as orquestras e passistas de frevo. 

A Polícia Militar calcula cerca de 1,7 milhão de pessoas no desfile, que continua e não tem hora para acabar.

Ali, há também camarotes oficiais e num deles o governador Eduardo Campos (PE) puxa aplausos e recebe autoridades.

(Com Folha de Pernambuco Online)

Lula vai dar palestra no Catar

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai participar do 6.º Fórum Anual da Al-Jazira, rede de televisão com sede em Doha (Catar). Lula será um dos palestrantes do painel O Mundo Árabe em Transição: O Futuro Chegou?, no dia 14. Convidado pela emissora em meio à tensão política na Líbia, o ex-presidente falará sobre a experiência sul-americana para analistas políticos, jornalistas e intelectuais.

O fórum da Al-Jazira foi criado há seis anos para “debater, discutir e ampliar” as mudanças no Oriente Médio no contexto do mundo globalizado. No painel, Lula estará ao lado do ex-primeiro-ministro francês Dominique De Villepin, que abordará o futuro das relações entre a União Europeia e o Oriente Médio.

A Venezuela propôs uma solução negociada para conter a revolta na Líbia e quer que Lula lidere uma comissão internacional. Até agora, nenhum pedido formal foi apresentado a ele.

A Al-Jazira entrevistou Lula em maio de 2010, quando falou sobre política externa brasileira e a questão nuclear no Irã, entre outros temas. “Eu quero gastar a minha energia tentando pensar numa coisa positiva, tentando pensar em ajudar alguém, tentando construir a paz”, afirmou.”

(Agência Estado)

Reajuste de aposentadorias ficará abaixo da inflação

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“O reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham mais que o salário mínimo ficará abaixo da inflação neste ano. No início de janeiro, o Ministério da Previdência Social elevou o valor desses benefícios em 6,41%, porcentual equivalente à estimativa do governo para o acumulado em 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Oficialmente, no entanto, o INPC acumulado foi de 6,47%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A expectativa dos aposentados era de que o governo passasse a corrigir os benefícios com base na inflação de 6,47%. Hoje, no entanto, o Ministério da Previdência Social informou que não vai pagar a diferença.

Insatisfeito com a decisão do governo, o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, já ameaça entrar com ação na Justiça para assegurar que os benefícios sejam corrigidos pela inflação acumulada de 6,47%.

A decisão do governo está em linha com o discurso de impedir novas pressões nas despesas, principalmente, depois de anunciar um corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano.

Porém, se os aposentados realmente questionarem a matéria e ganharem a disputa judicial, o custo para as contas públicas pode ser muito maior do que fazer recomposição agora, de acordo com a avaliação de um técnico em previdência social.”

(Agência Estado)

Dilma desautoriza festa dos 100 dias de governo

“A presidente Dilma Rousseff desautorizou os ministros a fazer qualquer balanço para comemorar os primeiros 100 dias de governo.

Segundo a Folha apurou, ela chegou a vetar a iniciativa de ministros que já haviam encomendado balanços desse tipo às equipes.

Até mesmo o anúncio do Plano de Erradicação da Miséria, previsto inicialmente para abril, pode ser antecipado ou adiado para não coincidir com a data simbólica.”

(Folha.com)

Número de emissoras FM no Brasil dobra em 10 anos

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“Para quem acreditava que as novas mídias seriam capazes de colocar em risco o prestígio do rádio, um estudo da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) mostra justamente o contrário. Nos últimos dez anos, o número de emissoras FM passou de 1.322 em 2000 para 2.602 em 2010, o que significa um aumento de 97%. A quantidade de rádios em frequência AM, no entanto, teve um tímido crescimento. Nos últimos cinco anos apenas 79 emissoras foram ao ar.

A pesquisa revela, também, que as pequenas rádios – com potência de até 10KW – correspondem a 96% das emissoras FM. As de até 1KW de potência representam 50% das rádios AM do país, em populações de até 150 mil habitantes. No total, o Brasil tem 9.184 emissoras. Dessas, 4.193 rádios comunitárias e 465 educativas.

O desenvolvimento regional continua a fazer diferença. Na Região Sul, 93,4% das residências possuem aparelho de rádio, enquanto que na Região Norte esse índice cai para 75,6%. E 17,7% dos municípios em áreas rurais não têm acesso ao serviço.”

(JB Online)

TCU acusa Previdência de ter depositado R$ 1,67 bi em conta de falecidos

“O imenso vazamento de recursos públicos para fins indevidos tem “goteiras” significativas no grande contingente de aposentados e pensionistas do país. Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que, ano passado, o Ministério da Previdência depositou R$ 1,67 bilhão em contas bancárias de pessoas já falecidas. O próprio governo reconhece o problema.

Na tentativa de evitar que o prejuízo bilionário se repita indefinidamente, a pasta publicou ontem resolução que regulamenta o processo de validação das contas bancárias em que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) paga aposentadorias e pensões. A partir da data de publicação da resolução (ontem), as instituições bancárias terão seis meses para iniciar mutirão de recadastramento de senha e comprovação de vida de 28 milhões de beneficiários do INSS.

A resolução determina que os beneficiários renovem a senha e sejam atendidos presencialmente por funcionários do banco onde recebem para que a conta seja validada. Mas, para não repetir a polêmica de 2003, quando o Ministério da Previdência condicionou o pagamento dos benefícios de pessoas com mais de 90 anos ao recadastramento presencial, procuradores legais dos idosos que alegarem impossibilidade física de comparecer às agências poderão agendar visita domiciliar de funcionário do INSS.

Se o instituto não tiver pessoal suficiente ou demorar para atender o aposentado com problemas de deslocamento, o benefício será mantido até a visita de servidor do instituto.

O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, reclama da resolução e afirma que, do montante de 28 milhões de beneficiados que deverão passar pelo recadastramento, 2% passaram dos 85 anos. Assim, na prática, muitos idosos terão de sofrer o desconforto de enfrentar filas de banco para continuar recebendo o benefício. “É igual ao que o Ricardo Berzoini quis fazer”, afirmou o presidente da Cobap.

“Tudo o que é de ruim acontece com os aposentados. Ainda vem mais essa de querer que o aposentado vá ao banco se recadastrar. Nem todo mundo tem procuração para receber para os pais. Já que o INSS quer fazer recadastramento, porque eles não vão à casa dos aposentados?”, questiona.”

(Correio Braziliense Online)

Ceará – Produção industrial apresenta recuo

“A produção da indústria brasileira avançou em 7 dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de dezembro de 2010 para janeiro de 2011. No período, o índice geral, considerando todas as regiões, registrou leve alta de 0,2%.

Foi verificado crescimento mais expressivo no Espírito Santo (9,4%) e no Paraná (9,0%). Outros locais tiveram resultados positivos em janeiro, como Bahia (2,0%), Ceará (1,4%), Amazonas (0,8%), São Paulo (0,7%) e região Nordeste (0,1%).

Na contramão, registrou recuo a produção da indústria nos estados de Goiás (-4,6%), Pará (-4,1%), Rio de Janeiro (-2,3%), Rio Grande do Sul (-2,3%), Pernambuco (-1,6%), Minas Gerais (-1,2%) e Santa Catarina (-0,4%).

Comparação anual
Na comparação de janeiro de 2011 com o mesmo período do ano passado, também foi verificado aumento da produção industrial em metade dos locais pesquisados. Os maiores avanços partiram do Paraná (18,4%), do Espírito Santo (9,3%), de São Paulo (3,6%), Pará (3,6%) e Minas Gerais (3,1%). Em seguida, aparecem Santa Catarina (2,4%) e Amazonas (0,6%), com taxas abaixo da média nacional, de 2,5%.

Os estados que registraram recuos na produção industrial foram: Ceará (-9,5%), Bahia (-9,4%), região Nordeste (-6,1%), Rio Grande do Sul (-5,5%), Pernambuco (-2,2%), Goiás (-1,0%) e Rio de Janeiro (-0,2%).

Dados do país
Nos últimos 12 meses, o índice acumula alta de 9,4%. Porém, o ritmo de expansão é menor do que o registrado nos últimos meses. Em dezembro, a produção acumulara crescimento de 10,4% e, em novembro, de 11,7%.

De dezembro para janeiro, 15 dos 27 setores pesquisados pelo IBGE tiveram avanços na produção. Os destaques ficaram com material eletrônico e equipamentos de comunicações (35,5%), metalurgia básica (5,3%) e farmacêutica (5,4%). Em seguida, aparecem ainda nos ramos de máquinas e equipamentos (1,9%), produtos de metal (2,9%) e alimentos (0,8%).

Na contramão, foi verificada queda na produção dos setores de veículos automotores (-3,2%), refino de petróleo e produção de álcool (-2,3%), minerais não metálicos (-2,8%) e bebidas (-2,4%).

Quanto às categorias de uso, foram observados índices positivos partindo de bens de consumo duráveis (6,0%), bens de capital (1,8%) e bens de consumo semi e não duráveis (0,3%). Por outro lado, a produção de bens intermediários teve recuo, de 0,4%.

Alta em 19 das 27 atividades pesquisadas
Na comparação de janeiro de 2011 com o mesmo período do ano passado, a produção industrial de 19 das 27 atividades pesquisadas teve alta, com destaque para a de veículos automotores, que avançou 8,2%, seguida por máquinas e equipamentos (7,0%), indústrias extrativas (5,5%), outros equipamentos de transporte (11,8%), máquinas para escritório e equipamentos de informática (14,8%) e farmacêutica (7,4%).

Entre os ramos que registraram queda, as principais pressões sobre a média da indústria partiram dos setores têxtil (-11,6%), bebidas (-4,5%), produtos de metal (-5,1%) e refino de petróleo e produção de álcool (-2,3%).

Entre as categorias de uso, houve altas registradas em bens de capital (9,1%) e bens de consumo duráveis (6,1%). Tiveram avanços menores bens intermediários (0,9%) e bens de consumo semi e não duráveis (0,8%).”

(Portal G1)

INSS – Segurados terão que renovar senhas e comprovar que estão vivos

“O Ministério da Previdência mudou a regra de comprovação de vida para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e vai exigir o recadastramento para os segurados que recebem os benefícios em conta-corrente e conta-poupança. Até agora, a regra só valia para os que recebiam o pagamento por cartão magnético.

Com a extensão da obrigatoriedade, 28 milhões de segurados terão que renovar senhas e comprovar que estão vivos para continuar a receber os benefícios. A mudança de regra foi definida em uma resolução assinada pelo presidente do INSS, Mauro Rauschild.

As instituições financeiras serão responsáveis pelo recadastramento e repassarão as informações para o banco de dados da Previdência. A renovação das senhas pode ser feita por um representante legal ou pelo procurador do beneficiário legalmente cadastrado no INSS, mas a comprovação de vida deve ser feita pessoalmente.

Nos casos em que o beneficiário não puder ir até o banco – por idade avançada ou problemas de locomoção, por exemplo – o INSS enviará um servidor à sua casa, de acordo com o Ministério da Previdência.”

(Agência Brasil)

TSE recebe recursos que pede cassação de Collor

“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta sexta-feira (4) recurso em que o Ministério Público Eleitoral (MPE), com base na Lei da Ficha Limpa, pede a condenação do senador Fernando Collor (PTB-AL). Ele é acusado  de suposta manipulação  de pesquisa eleitoral divulgada nas eleições de 2010, quando concorreu ao governo de Alagoas. A assessoria do senador informou que ele está viajando e não pode se pronunciar sobre a acusação.

De acordo com o MPE, a pesquisa, realizada por um instituto que integra o grupo de comunicação da família de Collor, teve os dados deturpados a fim de beneficiar a candidatura de Fernando Collor ao governo de Alagoas. A pesquisa foi divulgada pelo jornal “Gazeta de Alagoas”, também de propriedade da família de Collor.

Para o MPE, Collor deve ser enquadrado em dispositivo da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível o político condenado por abuso do poder econômico e por utilização indevida de meios de comunicação em benefício de candidato ou de partido político. Caso o recurso do MPE seja acolhido pelo TSE, Collor poderá ficar inelegível por 8 anos.

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) considerou que houve fraude na pesquisa eleitoral, mas entendeu que o caso não configurou abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação a ponto de gerar a inelegibilidade de 8 anos prevista na Lei da Ficha Limpa.

Segundo o TRE-AL, “além do requisito da fraude da pesquisa, para a imposição da inelegibilidade é necessário a comprovação de que o abuso do poder econômico ou político, ou ainda o uso indevido dos meios de comunicação, sejam hábeis a comprometer a normalidade e legitimidade das eleições”. O MPE contesta a decisão do TRE-AL e pede ao TSE a condenação do senador.”

(Portal G1)