Blog do Eliomar

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Acquario do Ceará – Governo e UFC firmam acordo de cooperação técnica

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Um acordo de cooperação técnica entre a Universidade Federal do Ceará (UFC) e o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo (Setur), vão firmar, às 10 horas desta quinta-feira, um acordo de cooperação técnica. O acordo oficializará a parceria que vai orientar as ações do Acquário Ceará, segundo o secretário Bismarck Maia. 

A solenidade ocorrerá no Centro de Estudos da Aquicultura Costeira (Ceac), com a presença do secretário do Turismo, Bismarck Maia, do reitor da UFC, Jesualdo Farias, e de representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Rede de Aquicultura das Américas (FAO/ONU), além de outros representantes da comunidade acadêmica e do trade turístico.

O Instituto de Ciências do Mar – Labomar, órgão vinculado à UFC que desde 1960 realiza pesquisas sobre vida marinha, vai ser responsável pelo apoio ao Estado na parte científica, manutenção, tratamento dos animais e definição de espécies a serem expostas e estudadas no Acquário Ceará.

ACQUARIO

Orçado em US$ 150 milhões, com financiamento do Ex Im Bank, o Acquário Ceará, segundo a Setur,  deve dobrar o fluxo turístico do Ceará e inseri-lo tanto no circuito mundial de grande ícones arquitetônicos, quanto no de turismo científico. Após a liberação das licenças ambientais e de instalação, as obras de fundação começaram em meados de março.

Com 21,5 mil metros quadrados de área construída e 38 tanques-recinto de exibição com capacidade para 15 milhões de litros, o Acquário terá em seus quatro pavimentos áreas de lazer, dois cinemas 4D, simuladores de submarino, equipamentos que proporcionam interação entre público e aquário e túneis submersos que levarão os visitantes ao interior do tanque de animais marinhos. 

SERVIÇO

* Centro de Estudos em Aquicultura Costeira (Ceac) –  Rua Coronel Ednardo Weyne, s/n. Bairro Cararu, Mangabeira, Eusébio.

Sarney diz que Lei Geral da Copa terá prioridade no Senado

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“O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que o projeto da Lei Geral da Copa terá prioridade de votação na Casa, assim que a matéria passar pela Câmara dos Deputados. Mas não há ainda uma previsão de quando isso ocorrerá. Sarney salientou que “dará grande prioridade” ao tema porque é o “mais importante para o Brasil” no momento.

Um impasse sobre a definição da data para votar o Código Florestal adiou a votação da Lei Geral da Copa prevista para ontem (20). A oposição condicionou a votação da lei à do código. Os líderes partidários acertaram com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), prazo de 24 horas para decidir quando o código será apreciado. Maia pretende votar a Lei Geral da Copa hoje (21).

Sobre as recentes mudanças de líderes nas Casas do Congresso, Sarney disse que se tratam de “uma coisa normal”. Os novos líderes na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), redobram os esforços para negociar acordos para votações importantes, como a Lei Geral da Copa e o Código Florestal. “A presidenta Dilma [Rousseff] escolhe suas lideranças”, destacou.

Para o deputado Mendes Thame (PSDB-SP), líder da minoria na Câmara, é fundamental marcar uma data exata para a votação do Código Florestal e assim acelerar as discussões sobre a Lei da Copa. “Houve um entendimento. Vota-se em primeiro lugar a Lei Geral da Copa, que a população toda está esperando. Depois, na data marcada, vota-se o código”, disse o parlamentar.”

(Agência Brasil)

Papa nomeia novo bispo-auxiliar para Fortaleza

Nomeado, nesta quarta-feira, pelo Papa Bento XVI, mais um bispo-auxiliar para a Arquidiocese de Fortaleza. Trata-se do monsenhor José Luiz Gomes de Vasconcelos, que entrará no lugar de dom José Luís, nomeado bispo de Pesqueira (PE).

O novo bispo-auxiliar é reitor do Seminário Maior de Caruaru, em Pernambuco, segundo infomra a Arquidiocese de Fortaleza. Ele nasceu em Garanhuns (PE), em maio de 1963, estudou Filosofia e Teologia em São Paulo (SP).

Foi aluno do Pontifício Colégio Pio Brasileiro, em Roma, onde conquistou diploma de mestrado em Teologia Patrística e História da Teologia pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma. Estava como presidente do Regional Nordeste 2 da Organização dos Seminários e Institutos Filosófico-Teológicos do Brasil (OSIB).

(Foto – CNBB)

Sucos Jandaia promove encontro sobre Ômega 3

A Sucos Jandaia, pioneira com o único suco no Brasil adicionado de Ômega 3, comemora o sucesso do seu lançamento promovendo uma palestra nesta quarta-fedira, às 19 horas, no Gran Marquise Hotel, com o farmacêutico Henry Okigami.

Considerado um dos maiores farmacêuticos do País, Henry Okigami falará sobre a importância do Ômega 3. Comprovado como um dos nutrientes mais saudáveis e que aumentam o colesterol bom do organismo, o Ômega 3 é considerado um importante aliado à saúde e ao bem-estar. Faz muito bem ao cérebro e o coração.

Henry Okigami

Profissional com latu sensu em administração de serviços de saúde, em homeopatia, fitoterapia ayurvédica e em farmácia hospitalar, é consultor em pesquisa e desenvolvimento de produtos e processos da indústria farmacêutica, alimentícia e cosmética. Já atuou como consultor em várias empresas de suplementos, ajudando assim a colocar vários produtos no mercado, além de ministrar palestras e cursos em todo o país.

SERVIÇO

Hotel Gran Marquise – Aenida Beira Mar.

Em Minas, Governo e professores divergem sobre valor do piso

“Em Minas Gerais, a briga pelo cumprimento do piso nacional do magistério chegou à Justiça. O governo do estado e o sindicato dos professores divergem sobre o modelo de remuneração adotado na rede. Desde o ano passado, os profissionais recebem uma parcela única que incluiu gratificações ao vencimento-base. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindute) defende que o modelo, aprovado em lei estadual, contraria a Lei do Piso. Já a Secretaria de Educação alega que a transição para o formato de remuneração unificada levou em consideração o valor do piso nacional, calculado proporcionalmente à jornada dos professores do estado, de 24 horas por semana.

A polêmica sobre o conceito de “piso” não ocorre apenas em Minas Gerais e começou ainda em 2008, quando a lei foi aprovada no Congresso Nacional. A legislação estabeleceu um valor mínimo que deve ser pago ao professor com formação de nível médio com jornada de 40 horas semanais, excluídos benefícios adicionais – atualmente em R$ 1.451. Governadores questionaram esse dispositivo na Justiça, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o piso deve ser entendido como vencimento inicial e não remuneração total. Ou seja: gratificações e abonos não podem ser incorporados na conta para atingir o valor mínimo.

Em Minas, a lei aprovada em novembro do ano passado criou o chamado “modelo único de remuneração”, que reposicionou cada professor em uma nova tabela salarial. De acordo com a secretaria, nesse modelo, a remuneração inicial da categoria hoje é R$ 1.122 por uma jornada de 24 horas semanais (para professores com formação de nível médio). Se a carga horária fosse de 40 horas semanais, a remuneração seria R$ 1.870 e, portanto, respeitando o valor mínimo nacional. O governo definiu os valores em uma tabela salarial progressiva que soma o piso nacional (proporcional à jornada do estado) e os benefícios conquistados pelos profissionais ao longo da carreira.

Mas, de acordo com o Sindute, a transposição para a nova tabela de remuneração não foi feita levando em conta o piso nacional, mas o vencimento-base pago até então pelo estado que era R$ 369. Esse valor somado às gratificações totalizaria os R$ 1.122 divulgados pela secretaria, segundo a coordenadora-geral da entidade, Beatriz Cerqueira. Para ela, a criação do modelo unificado foi uma tentativa do estado de burlar a lei federal, já que trabalha com o conceito de remuneração total e não de piso.”

(Agência Brasil)

Candidatos do PSB terão cartilha de gestão elaborada por parlamentar cearense

O tema “Capacitação tecnológica e geração de trabalho” estará na pauta dos candidatos do PSB a prefeito nas eleições municipais deste ano. A líder do partido na Câmara dos Deputados, Sandra Rosado (PSB-RN), propôs reunir os candidatos a prefeito para uma apresentação da cartilha pelo deputado Ariosto Holanda. Oito deputados federais do PSB já manifestaram intenção de se lançar candidato a prefeito.

A cartilha será enviada a todos os candidatos a prefeito do PSB no Estado, cerca de 80. Um vídeo acompanha o material e mostra o funcionamento dos oito Centros de Inclusão Tecnológica e Social (CITS) de Fortaleza, no modelo dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT).

Uma minuta de projeto de lei para criação de um fundo de financiamento às micro e pequenas empresas integra o pacote.

(Coluna Vertical, do O POVO)

PF começa a ouvir envolvidos no escândalo denunciado em reportagem do “Fantástico”

“O titular da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos, da Polícia Federal, Victor Poubel, começa a ouvir, nesta quarta-feira, 17 pessoas de quatro empresas que aparecem na reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, negociando fraudes em contratos de prestação de serviço no Instituto de Pediatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A Polícia Federal instaurou quatro inquéritos envolvendo as empresas Locanty Soluções, Toesa Service, Bella Vista Refeições Industriais e Ruffolo Serviços Técnicos e Construções. Entre os citados estão: a gerente da Ruffolo, Renata Cavas; o diretor Rufolo Villar; o gerente da Locanty, Carlos Sarras; o presidente da Toesa, Davi Gomes; e o representante da Bella Vista Refeições Industriais, Jorge Figueiredo. Eles aparecem na reportagem negociando os contratos de prestação de serviço para a unidade de pediatria da UFRJ.

Hoje (20), ao rebater notícias divulgadas na imprensa, as quais chama de “informações truncadas”, o governo do estado divulgou nota negando que o governador Sérgio Cabral tenha recebido doação da empresa Locanty, durante a campanha eleitoral à reeleição em 2010. A nota diz que os dados oficiais podem ser confirmados, inclusive, na Justiça Eleitoral. A nota destaca ainda que “o governador não recebeu na então campanha à reeleição nenhuma doação da Locanty; a campanha majoritária tem um comitê próprio; a referida doação foi ao PMDB e para uso que cabe ao PMDB informar”.

Já o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) esclareceu, por meio de nota, com relação às denúncias veiculadas na reportagem sobre irregularidades na contratação de fornecedores para órgãos federais que não tem “contrato vigente com as empresas Locanty Soluções, Bella Vista Refeições Industriais, Ruffolo Serviços Técnicos e Toesa Service”.

(Agência Brasil)

PIB do Ceará em 2011 foi de 4,3% e é maior que PIB nacional

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“O dado preliminar do Produto Interno Bruto (PIB) cearense, em 2011, foi 4,3% maior que o de 2010, um resultado “quase 60% superior ao PIB do País”, nas palavras do secretário estadual de Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo. O índice brasileiro, no ano passado, ficou apenas na casa dos 2,7%. Os números, compilados pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), foram divulgados, ontem, na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) e apontam que o PIB do Estado alcançou um montante de R$ 84 bilhões, em dados preliminares, o que representa um PIB per capita de R$ 9.685.

Apesar da comemoração do Governo, o desempenho não tem sido puxado pela força produtiva do Estado, mas pelos próprios gastos do executivo estadual. Segundo o secretário Eduardo Diogo, no ano passado, o Governo investiu R$ 2,6 bilhões em infraestrutura, como rodovias, construções de hospitais, escolas, centros de formação, dentre outras obras. Ele diz que, nos últimos cinco anos, os investimentos do Governo Estadual foram da ordem de R$ 9,5 bilhões. “E com o plano plurianual mais R$ 18 bilhões estão projetados para os próximos quatro anos”, acrescenta.

(O POVO)

Locanty doa a PMDB e presta serviços à Polícia Federal

Reportagem do O Globo desta quarta-feira informa que a Locanty Comércio e Serviços Ltda – uma das empresas denunciadas por oferecer propinas para ganhar licitações na área da saúde – doou mais de R$ 1,4 milhão para quatro campanhas eleitorais de 2010.

Entre elas, três foram para políticos do Rio: o PMDB (R$ 1,3 milhão) e os deputados estaduais Alcebíades Sabino (PSC) e Bebeto (PDT), que receberam R$ 50 mil cada. O candidato à presidência José Serra (PSDB) também recebeu contribuição de R$ 50 mil.

Apesar de o site Transparência Brasil informar que a doação ao PMDB foi para a campanha de reeleição de Sérgio Cabral, a assessoria do governador informou que esses recursos foram doados ao partido, a quem cabe explicar o destino do repasse.

No estado, a Locanty já recebeu mais de R$ 7 milhões em 2012 das secretarias de Segurança, Casa Civil, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Transportes, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça. As empresas Locanty, Toesa, Rufolo e Bella Vista ofereceram propina a um repórter do “Fantástico” que se passava por gestor no Hospital da UFRJ.

Outra curiosidade sobre a Locanty é que ela também presta serviços para a Superintendência da Polícia Federal do Rio, responsável por investigar a denúncia. Os contratos ultrapassaram o valor de R$ 1,2 milhão em dois anos.

Lei Geral da Copa é adiada por falta de acordo

A votação da Lei Geral da Copa foi mais uma vez adiada. Segundo a Folha, não houve acordo com os ruralistas. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), estabeleceu o prazo de 24 horas para tentar costurar um acordo com o governo. A bancada ruralista e a oposição querem a definição de uma data para a análise do Código Florestal antes de votar a lei.

Mais cedo, em meio à crise na base aliada, líderes na Câmara decidiram votar o texto original do governo sobre a Lei da Copa.

A proposta não deixa clara a liberação da venda das bebidas alcoólicas nos estádios durante o mundial e a Copa das Confederações, deixando espaço para que os Estados negociem essa possibilidade com a Fifa.

Os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Aldo Rebelo (Esportes) participaram do acordo. Com isso, o governo deve jogar a responsabilidade sobre o assunto para os governadores.

A postura foi fechada hoje após inúmeras idas e vindas do governo. Ficou definida após a avaliação de que o texto do relator, Vicente Cândido (PT-SP) –que liberava explicitamente a bebida–, podia ser derrotado. “Esse texto do governo é muito mais fácil de ser aprovado, facilitou muito”, resumiu Tatto.

O argumento usado oficialmente foi o de que o texto de Cândido poderia causar atrito com as Legislações Estaduais. De acordo com Cândido, sete dos 12 Estados sedes da Copa proíbem a venda de bebidas dentro dos estádios.

ABAP e Sindapro-CE apresentam em Fortaleza Congresso da Indústria da Comunicação

A Associação Brasileira de Agências de Propaganda (ABAP) e o Sindicato das Agências de Propaganda do Ceará (Sinapro/CE) promoverão, dia 28 próximo, no Gran Marquise, a partir das 8 horas, um café da manhã para apresentar ao mercado cearense o V Congresso Brasileiro da Indústria da Comunicação.

Na ocasião, o presidente do Conselho Superior da ABAP Nacional, Dalton Pastore, fará a apresentação do evento que se realizará de 28 a 30 de maio, em São Paulo. O Ceará, segundo

Eduardo Odécio, presidente do Sindapro, participará com delegação.

A apresentação será direcionada a empresários e profissionais da comunicação, especialmente das áreas da publicidade, marketing e jornalismo.

O V Congresso Brasileiro da Indústria da Comunicação terá como tema central a liberdade e o convidado principal é o arcebispo sul-africano Desmond Tutu, Prêmio Nobel da Paz, que vai abrir o encontro falando sobre Liberdade de Expressão e Democracia.

TRF-5ª Região adia julgamento de ação que pede ressarcimento da conta de luz

Adiado para a próxima terça-feira o julgamento da ação popular que pede ressarcimento da conta de energia paga em excesso às 46 concessionárias de energia de todo o País, entre elas a Coelce. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O Tribunal Regional Federal – 5ª Região alegou que a matéria mereceria maior aprofundamento.

São cerca de R$ 8 bilhões de ressarcimento pedidos pelos patrocinadores da ação, no caso o deputado federal Chico Lopes (PCdoB), membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

Nesta terça-feira Chico Lopes e o deputado estadual Lula Morais estiveram no Recife. Lopes disse que quer não somente o ressarcimento mas os valores corrigidos. O ressarcimento seria a partir de valores cobrados entre 2002 e 2009.

BC autoriza bancos a abater do depósito compulsório operações de financiamento rural

“O Diário Oficial da União publica hoje (20) circular do Banco Central (BC) que amplia incentivos ao crédito rural. Pela medida, os bancos poderão abater do depósito compulsório à vista operações de financiamento ao setor, incluindo a pecuária. Os empréstimos ao setor rural podem ser descontados do percentual de 5% que bancos estão obrigados a recolher ao BC. De acordo com a autoridade monetária, a medida poderá liberar até R$ 3 bilhões em financiamentos para a agricultura e pecuária.

O prazo máximo das operações também foi ampliado de 30 de junho para 30 de setembro de 2012 e agora inclui o setor pecuário e todas as safras, segundo o BC. Anteriormente, a medida só atingia recursos liberados para a safra do Nordeste, a safra de inverno e a safrinha.

A decisão do BC altera a Circular nº 3.573, de 23 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a dedução de valor vinculado a financiamentos de crédito rural de custeio agrícola para fins de cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos à vista.”

(Agência Brasil)

Trabalhador demitido por incitar greve será indenizado

“A despedida com fundamento na participação em greve pune o exercício regular de um direito fundamental do trabalhador, o que não pode ser admitido, justificando-se a responsabilização do empregador pelos danos morais decorrentes.” Com esse entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou a Thorga Engenharia Industrial a indenizar em R$ 14 mil um trabalhador dispensado por justa causa sob a justificativa de incitação à greve abusiva.

A decisão reforma, neste aspecto, sentença do juiz Paulo José Oliveira de Nadai, da 1ª Vara do Trabalho de Bagé. Em primeira instância, o magistrado converteu a despedida por justa causa em dispensa imotivada, mas indeferiu o pedido de indenização.

Segundo os autos, o empregado foi admitido em agosto de 2009 para o cargo de mecânico ajustador e dispensado por justa causa em junho de 2010, sob a alegação de que fazia parte da comissão de greve, responsável por incitar os demais trabalhadores ao movimento, em desrespeito à lei de greve. O mecânico, por sua vez, afirmou não ter participação em qualquer ato da greve e decidiu ajuizar ação na Justiça do Trabalho para reparar o dano.

O juiz de Bagé, ao negar o pedido de indenização por danos morais, argumentou que a dispensa motivada foi um ato reprovável da empregadora, baseada em fundamentos inconstitucionais. Por outro lado, segundo o magistrado, a mera rescisão do contrato não acarretaria, por si só, em violação moral. Insatisfeito com essa conclusão, o empregado apresentou recurso ao TRT-RS.

No julgamento do caso, o relator do acórdão na 9ª Turma, juiz convocado Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, salientou que o tema é bastante conhecido pelos julgadores. “A situação delineada nos autos é de que o autor foi despedido por exercer de forma legítima o direito de greve que lhe é assegurado pela Constituição da República (artigo 9º)”, explicou o magistrado, que reconheceu o dano e, como consequência, determinou a indenização. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-RS.”

(Consultor Jurídico)

Mensaleiro pode ficar fora das eleições se for condenado

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Se for condenado no processo do mensalão, O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), que nutre esperança de disputar as eleições municipais, pode ficar impedido de concorrer. Isso, se for condenado no processo do Mensalão, informa nesta terça-feira o jornal O Globo.

O parlamentar, de acordo com a reportagem, seria enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados por colegiado.

João Paulo, entanto, seria liberado para disputar, mesmo com a condenação, se o julgamento for realizado em agosto. É que de acordo com a legislação eleitoral, o registro é concedido ou não de acordo com a situação do político na data do pedido. E o pedido precisa ser feito até 5 de julho.

O petista é o único dos 38 réus do mensalão que manifestou interesse em se candidatar. Ele sonha em ser prefeito de Osasco (P).

Humoristas cearenses gravam para Record e SBT

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Três humoristas cearenses estão em São Paulo gravando participações em programas da Record (Tudo é Possível) e do SBT (A Praça é Nossa). São eles L.C Galeto, que atua no estilo stand up comedy, Ismael Costa e Bagaceira.

SUS distribuirá preservativos femininos a partir de maio

“O Ministério da Saúde começa a distribuir em maio o primeiro lote dos 20 milhões de preservativos femininos que serão entregues ao longo do ano. As populações prioritárias serão definidas de acordo com critérios de vulnerabilidade a doenças sexualmente transmissíveis (DST), incluindo a aids e as hepatites virais.

No público-alvo, de acordo com a pasta, estão profissionais do sexo, mulheres em situações de violência doméstica e/ou sexual, pessoas com HIV/aids, usuárias de drogas e seus parceiros e pacientes do DST. Também se enquadram pessoas de baixa renda e usuárias do serviço de atenção à saúde da mulher que tenham dificuldade em negociar o uso do preservativo masculino com o parceiro.

Segundo o ministério, esta é a primeira aquisição feita pelo governo de camisinhas femininas de terceira geração – fabricadas com borracha nitrílica. Foram gastos R$ 27,3 milhões, sendo o preço unitário R$ 1,36.

O preservativo feminino chegou ao mercado brasileiro em 1997, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a comercialização do produto no país. As 20 milhões de unidades a serem distribuídas este ano representam um aumento de 25% em relação à compra de toda a série histórica, que totaliza 16 milhões de camisinhas.

Uma pesquisa feita pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais em 2008 mostrou que cerca de 90% das mulheres sexualmente ativas no Brasil conhecem ou pelo menos já ouviram falar da camisinha feminina.

De acordo com a pasta, estudos demostram ainda que saber onde conseguir a camisinha é um fator essencial para o seu uso e que mulheres que não sabem onde encontrar o preservativo têm 81% a menos de chance de fazerem sexo protegido.”

(Agência Brasil)