Blog do Eliomar

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No Congresso, 116 projetos de combate à corrupção estão em tramitação

“Há no Congresso Nacional 116 propostas diferentes destinadas a apertar o combate à corrupção no Brasil. Destas, 17 já foram arquivadas. E outras 99 tentam avançar sem muito êxito nas pautas da Câmara e do Senado. Destas, metade pretende aumentar as punições para quem paga e recebe propinas, desvia dinheiro público e comete improbidade administrativa. O grosso das propostas inclui reduzir ou acabar com a prescrição (prazos em que o réu é absolvido mesmo que tenha praticado o delito), tornar certos crimes inafiançáveis e tornar mais transparentes os gastos do governo e as contas das campanhas eleitorais.

Os dados são de levantamento da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, formada por 202 deputados e senadores. O coordenador geral do grupo, o deputado Francisco Praciano (PT-AM), quer tentar reunir ainda esta semana os parlamentares que fazem parte da frente para fazer uma seleção de prioridades dentre as 116 matérias. E, depois, fazer um “lobby positivo” sobre os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), os líderes partidários e os presidentes de comissões, para acelerar a votação das matérias mais importantes. A ideia de Praciano é ambiciosa: ele quer tirar esses projetos das gavetas em que se encontram e votar uma proposição por mês.

Praciano reclama que muitas propostas não andam e diz que algumas estão há três ou quatro anos sem definição de relator. O motivo, diz o deputado, são os interesses particulares dos parlamentares. Praciano põe sem medo o dedo na ferida. “É a própria natureza da Câmara. Temos muitos deputados envolvidos com corrupção”, dispara Praciano. Levantamento do Congresso em Foco mostra que 168 (28%) dos 594 senadores e deputados são alvo de 396 inquéritos e ações penais apenas no Supremo Tribunal Federal.

* PROPOSTAS ANTICORRUPÇÃO em tramitação e arquivadas no Senado e na Câmara:

Tipo
Quantidade
 
Maior rigor no combate à corrupção, com penas maiores, prescrições menores e definição de delitos inafiançáveis
25
 
Mais transparência em gastos públicos e em campanhas eleitorais
24
 
Regras para escolha de membros de Tribunais de Contas
11
 
Mais rigor na liberação de dinheiro público para obras e serviços
9
 
Redução do foro privilegiado e normas para decoro parlamentar
8
 
Maior rapidez em processos judiciais de casos de corrupção
6
 
Tipificação de novos crimes de corrupção
4
 
Combate à lavagem de dinheiro
4
 
Regras para financiamento público de campanhas
3
 
Proteção a testemunhas em casos de corrupção
2
 
Combate ao nepotismo
1
 
Punição a pessoas jurídicas, como as empresas
1
 
Restrições a autoridades com acesso a informações privilegiadas
1
 
Em tramitação
99
 
Arquivadas
17
 
Total de propostas
116

O deputado Praciano quer discutir com seus colegas da frente a prioridade nas propostas a encampar. Mas, pessoalmente, já elegeu quatro essenciais. Duas delas propõem tirar das mãos dos governadores e de membros do Legislativo a indicação de membros dos tribunais de contas e dos procuradores gerais dos Ministérios Públicos estaduais. O deputado afirma que a maioria dos 189 conselheiros e ministros de contas é formada por ex-vereadores, ex-secretários e demais ex-autoridades. “O fiscalizado não pode indicar o seu fiscal. Raposa não pode administrar galinheiro”, diz Praciano.

Outra prioridade defendida pelo coordenador da frente é a criação das varas, câmaras e turmas especializadas em julgar casos de corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Para o parlamentar, isso aceleraria o andamento dos processos. “Hoje, temos 60 milhões de processos. Se os crimes de corrupção entrarem na mesma fila, estamos mortos”, diz Praciano. Ele também é favorável a priorizar a proposta que torna hediondos os crimes do colarinho branco. Assim, as penas seriam maiores e a possibilidade de cumprir a sentença em liberdade seria reduzida.”

(Congresso em Foco)

Delúbio já participa de reuniões do PT

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“Cinco anos e seis meses após ter sido banido do partido pela operação do mensalão, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares volta, nesta quinta-feira, ao convívio dos antigos companheiros. Os 84 membros do Diretório Nacional do PT estão prontos para aprovar seu pedido de refiliação, mas, antes, ele vai tratar pessoalmente de sua situação numa reunião reservada da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB). Será decidida junto com os companheiros da CNB, corrente majoritária do PT, a conveniência de aprovar sua volta já neste fim de semana, junto com a delicada renúncia do presidente da sigla, José Eduardo Dutra.

Na época do mensalão, o Diretório Nacional aprovou relatório do conselho de ética que indicava a exclusão de Delúbio do partido por 37 votos a favor, 16 contra e três abstenções. A previsão é que sua volta seja aprovada por pelo menos 59 votos.

Há alguma resistência da corrente Mensagem. Nesses quase seis anos, Delúbio não sofreu qualquer condenação. Eu achava melhor que sua volta acontecesse após o julgamento do processo. Mas a maioria do Diretório concorda com sua volta já – informou o líder do PT no Senado, Humberto Costa.

– O Delúbio segurou tudo calado. Eu não fui beneficiada (com repasses do mensalão), mas eu voto a favor de sua volta – argumentou a senadora Marta Suplicy (PT-SP).

A reunião do grupo majoritário com Delúbio acontecerá no mesmo dia em que a Executiva Nacional do PT decidirá a pauta do Diretório Nacional, entre esta sexta-feira e sábado.

Na reunião do Diretório, Dutra deverá apresentar um quadro detalhado de seu estado de saúde e do tratamento que vem realizando para justificar a renúncia ao cargo. Ele se reuniu nesta quarta-feira à noite com a presidente Dilma Rousseff no Alvorada, para comunicar primeiro a ela a decisão de renunciar.

O Planalto quer uma solução rápida para a substituição do comando do partido. Dilma e o ex-presidente Lula já avisaram à cúpula petista que a sucessão tem que ser imediata, sem espaço para disputa interna.

Humberto Costa já recebeu o aval de Lula para assumir o comando do partido. Mas essa eleição só ocorrerá se houver um consenso entre os dirigentes do partido. Se as divergências internas continuarem, o mais provável é que seja marcada nova reunião do diretório em 30 dias.

(Globo Online)

E O PT DAQUI?

Qual a posição dos petistas do Ceará sobre a volta de Delúbio? O que dizem o deptuado federal e segundo vice-presidente nacional da legenda, José Nobre Guimarães, e a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, figuras notórias do partido no Estado?

Dois cearenses ganham a Medalha JK

A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) realiza nesta quinta-feira, em Brasília, festa para a entrega de sua mais alta comenda: a Medalha JK. O grande homenageado será o ex-ministro Pedro Bito, titular na Era Lula da Secretaria Especial dos Portos. 

Além de Brito, um outro cearense: Régis Moreira, controlador da Auto Viação Fortaleza.

Para conferir a festa, embarcaram na madrugada desta quinta-feira o vice-presidente da Associaão Nacional do Transporte Urbano (ANTU), David Oliveira, e Antônio Azevedo, diretor do Sindiônibus.

DETALHE – Pedro Brito assumirá agora em maio a presidência da Agência Nacional do Transporte Aquaviário (ANTAQ).

Coordenador-geral da bancada cearense estreia cobrando recuperação das rodovias federais

Airon, Arnon e o ministro Alfredo Nascimento.

O deputado federal José Arnon (PTB) já estreou como coordenador-geral da bancada cearense. Tendo ao lado o deputado federal petista José Airton, foi recebido pelo ministério dos Transportes, Alfredo Nascimento. Na ocasião, Arnone Airon cobraram melhoria das rodovias cearenses, hoje em clima de pindaíba principalmente por conta das fortes chuvas.

Alfredo Nascimento marcou uma reunião para próxima quarta-feira como os diretores do DNIT para avaliar toda a situação e prometeu dar celeridade no processo de restauração das rodovias.

Na pauta também, foi pedida a pavimentação asfáltica da rodovia federal BR-437, que liga o Ceará e o Rio Grande do Norte. Esse trecho é a principal via de acesso das grandes empresas do agronegócio exportador da região Chapada do Apodi. A rodovia terá uma extensão de 90km  o projeto foi orçado em R$ 11 milhões.

(Foto do MT)

Transpetro abre processo seletivo para 206 vagas

“A Transpetro abriu, nesta quinta-feira, processo seletivo público para a admissão imediata de 206 profissionais, sendo 136 de nível técnico e 70 de nível superior. Os aprovados vão atuar na sede da Companhia, no Rio de Janeiro, ou em terminais localizados em vários Estados do País. A remuneração mínima varia de R$ 2.114,66 a R$ 2.548,17 para os cargos de nível médio e de R$ 5.620,99 a R$ 6.056,30 para as vagas de nível superior. O edital está disponível no site da Transpetro (www.transpetro.com.br)

As vagas de nível médio são para técnico ambiental; técnico de administração; técnico de contabilidade; técnico de enfermagem do trabalho; técnico de faixa de dutos; técnico de inspeção de equipamentos e instalações; técnico de manutenção para as áreas de automação, elétrica, instrumentação e mecânica; técnico de operação; técnico de segurança; e técnico químico.

Para o nível superior, os cargos disponíveis são: administrador; analista de sistemas; contador; economista; médico do trabalho; profissional de meio ambiente; químico de petróleo; e engenheiros para as áreas de análise e projetos de investimento, automação, civil, elétrica, geotécnica, mecânica, naval, processamento, produção e segurança.

As inscrições deverão ser efetuadas no período de 03/05/2011 a 22/05/2011 no site da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br). O valor é de R$ 36 para os cargos de nível médio e de R$ 50 para o nível superior. A aplicação das provas objetivas para todos os cargos será no dia 10/07/2011 e a divulgação dos resultados finais, no dia 02/08/2011.

O processo seletivo será constituído de avaliação técnica por meio de aplicação de provas objetivas. Os candidatos aprovados na avaliação técnica que estiverem dentro do numero de vagas para admissão imediata serão convocados para a etapa de qualificação biopsicossocial, composta por avaliação psicológica, exames médicos e levantamento sociofuncional, de caráter eliminatório. As provas serão realizadas em 31 cidades de 18 Estados e em Brasília, conforme descrito no edital.

A empresa oferece diversos benefícios, como plano de saúde, seguro de vida em grupo, benefício-farmácia, benefício educacional para os dependentes (auxílio creche, ensino pré-escolar, fundamental, médio e programa jovem universitário), programa de assistência para portadores de necessidades especiais e plano de previdência complementar.

Subsidiária de logística da Petrobras, a Transpetro é a maior armadora do País, com uma frota de 53 navios, e responsável por uma rede de mais de 14 mil quilômetros de dutos e 48 terminais de armazenamento de petróleo e derivados.”

(Site da Transpetro)

Lula diz não ter mais idade para disputas com FHC

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recusou nesta quarta-feira, 27, o desafio feito pelo também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de disputar uma nova eleição. “Não vou responder. Ele, como eu, vamos disputar no além. Não temos mais idade para isso”, afirmou Lula, durante o 8º Congresso Nacional dos Metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), realizado em um hotel de Guarulhos.

A proposta do tucano foi feita em meio à polêmica sobre o artigo que escreveu para a revista “Interesse Nacional”, no qual defendeu que o PSDB deveria deixar de buscar diálogo com o “povão” e tentar conquistar votos na nova classe média brasileira. A crítica de Lula a essa análise veio de Londres, onde estava para uma palestra a investidores da Telefônica: “Não sei como alguém que estudou tanto depois diz que quer esquecer do povão. O povão é a razão de ser do Brasil. E do povão fazem parte a classe média, a classe rica, os mais pobres, porque todos são brasileiros”.

Na semana passada, FHC aproveitou-se de uma entrevista a um programa de rádio para responder a Lula na forma da provocação: “Ele (Lula) esquece-se de que eu o derrotei duas vezes. Quem sabe ele queira uma terceira. Eu topo.”

(Agência Estado)

Assembleia Legislativa do Ceará sem mudanças em sua composição

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A Assembléia Legislativa do Ceará será o único parlamento no Brasil onde não haverá mudanças em sua composição em face da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal de que cabe aos suplentes das coligações o direito de assumir os mandatos na substituição dos titulares.

A tese jurídica acatada pelo STF foi defendida, previamente, aqui no Ceará, pelo procurador-geral da Casa, advogado Reno Ximenes, e terminou vencedora.

Não obstante liminares pleiteadas pelos suplentes Amarílio Melo, Carlos Macedo e Luiza Lins junto ao Tribunal de Justiça, a Assembléia resistiu, processualmente, garantindo a integridade de sua composição e saiu ilesa do debate jurídico.

Lula compara oposição a carrapicho

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“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou nesta quarta-feira a oposição a “carrapichos”. Ele disse que, apesar da crise que a afeta DEM e PSDB, o governo não deve subestimar os adversários.

“Oposição é o bicho mais fácil de crescer. Oposição é que nem carrapicho. Eu fui oposição a vida inteira. A gente cresce sem ninguém precisar plantar”, disse Lula, ao chegar ao Congresso Nacional de Metalúrgicos da CUT, em Guarulhos.

Carrapicho é um tipo de planta comum no Brasil com espinhos e que gruda com facilidade na pele ou na roupa. O ex-presidente faz na noite de hoje palestra não remunerada a sindicalistas.

A assessoria de Lula não confirmou se ele estará presente na reunião do Diretório Nacional do PT em Brasília, no final de semana, que deverá reconduzir o ex-tesoureiro Delúbio Soares ao partido.”

(Folha.com)

Presidente do TST critica paralisação dos juízes federais

“O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, criticou, na tarde de [ontem], a paralisação dos juízes federais por reajuste salarial, mais segurança para magistrados que combatem o crime organizado, mais estrutura para os Juizados Especiais Federais e a igualdade de prerrogativas com o Ministério Público.

Dalazen classificou o movimento de “impróprio e inadequado” e afirmou que juízes desempenham serviço essencial à sociedade.

– Pessoalmente entendo que a greve em relação a atividades judiciais, promovidas por juízes, é uma providência imprópria e inadequada. Os juízes desempenham função pública como agentes de Estado. Não devem promover greve, desempenham serviço essencial. A sociedade não pode ficar refém da magistratura – afirmou o presidente do TST, acrescentando: – Considero uma decisão precipitada”

(O Globo)

Refinaria – Licença prévia é aprovada com ressalvas

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“Agora é correr para cumprir as condicionantes. A Licença Prévia (LP) da Refinaria Premium II, da Petrobras, foi aprovada, ontem, pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema). Foram 24 votos a favor, uma abstenção – do representante do Ibama -, e várias ressalvas.

A LP aprova a localização e a concepção do projeto, a viabilidade ambiental, além de estabelecer os requisitos e condições para as fases seguintes do empreendimento.

O que dá direito ao início das obras, previstas para setembro de 2011, é a Licença de Instalação (LI), cuja liberação deverá ser mais minuciosa.

Na reunião do Coema, houve intervenções dos conselheiros e debates. A cobrança foi, principalmente, por um Relatório e Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) mais contemplativo das questões biológicas e de planos para evitar o crescimento urbano desordenadas nos entornos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

Setor produtivo

O gerente da Refinaria Premium II, Mário Tavares, explicou as condicionantes são o “dever de casa” da Petrobras. Disse que a questão indígena, por exemplo, deverá ser resolvida em agosto, para quando está prevista a conclusão dos estudos da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre o assunto.

Com a LP em mãos, a Petrobras vai tocar a realização do projeto em si. “Vamos poder vir no Ceará mais formalmente para falar com o setor produtivo; vamos poder identificar a demanda de bens e serviços; vamos saber dos gargalos de capacitação de mão de obra e das empresas, para que a indústria cearense possa participar e atuar no máximo de contratos das licitações e de investimentos da Petrobras”, comentou Tavares.

O gerente admitiu não saber quantos e que tipo de profissionais vai contratar para as próximas etapas. No entanto, ratificou o início das obras em setembro, quando será realizado o cercamento do terreno. O valor do investimento é da ordem de R$ 10 milhões. Serão cerca de 26 quilômetros de cercamento. Até o final do ano, será apresentado o projeto para supressão vegetal, informou Tavares.”

(O POVO)

Câmara aprova novas regras para o programa "Minha Casa, Minha Vida"

“A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de [ontem], a Medida Provisória (MP) 514 que traça as regras da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê a construção de 2 milhões de moradias de 2011 a 2014. Entre as modificações incluídas no texto está a que altera o pagamento das taxas de cartório para regularização do imóvel.

De acordo com o texto, parte do custo que era dos cartórios, porque havia redução das taxas, será assumida pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A oposição criticou a mudança, afirmando que a medida beneficia os cartórios e poderá prejudicar os beneficiários do programa.

Segundo o relator da MP, deputado André Vargas (PT-PR), no caso dos que ganham de zero a três salários mínimos, as custas cartoriais serão assumidas pelo programa. Os que ganham de três salários mínimos até seis mínimos terão os custos cartoriais diluídos no financiamento da casa.

– Para o mutuário, não muda nada. Quem paga é o programa – disse Vargas.”

(O Globo)

José Pimentel quer maior rigor na aplicação da Lei Maria da Penha

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei nº 49/11 que proíbe a suspensão condicional do processo nos crimes caracterizados como violência doméstica contra a mulher.

Para o vice-presidente da Comissão, senador José Pimentel (PT), que votou favoravelmente à matéria, é muito importante garantir a aplicação da Lei, sem dar margem a interpretações diversas.

“A violência contra a mulher não condiz com o estágio atual de civilização da humanidade. Precisamos garantir a aplicação correta da Lei Maria da Penha”, afirmou o parlamentar.

A proposta, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), reforça os dispositivos da Lei Maria da Penha, tendo em vista que, em 2010, o Superior Tribunal de Justiça tomou decisão com base na Lei dos Juizados Especiais.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora da matéria, apresentou uma emenda ao projeto permitindo que o Ministério Público possa abrir o processo penal mesmo sem autorização da vítima. Essa medida deve auxiliar o tratamento mais rigoroso para crimes contra a mulher.

Atletas do vôlei nacional visitarão a Associação Peter Pan

A Associação Peter Pan, entidade que luta contra o câncer infantil, receberá, nesta sexta-feira, a partir das 15 horas, a visita de atletas de vôlei do Brasil consagrados mundialmente. São eles o paraense Rogério de Sousa (Pará), campeão mundial de vôlei de praia, Guilherme Marques, campeão em 1998; e os cearenses Franco e Roberto Lopes, dupla campeã mundial em 1993 e 1995, e Shelda, que conquistou os mundiais de 1999 e 2001, jogando com a carioca Adriana Behar.

Os atletas conhecerão os trabalhos e toda a estrutura da Associação e o Centro Pediátrico do Câncer recém-inaugurado. Hora, portanto, de levar apoio, carinho e conforto a tantas crianças, adolescentes e seus papais.

Marta Suplicy defende a volta de Delúbio

“A volta do ex-tesoureiro Delúbio Soares às fileiras do PT conta com o aval explícito de figuras expressivas do partido. Antes envergonhado, o apoio agora é público. Para a senadora Marta Suplicy (PT-SP), há “consenso” sobre o retorno de Delúbio, expulso em 2005, no auge do escândalo do mensalão.

“A hora de votar o retorno do Delúbio é agora porque em 2012 haverá eleições e essa questão provocará mais polêmica”, disse Marta, vice-presidente do Senado. “Sabemos que esse assunto ainda é mal compreendido pela sociedade e, no ano que vem, outros interesses podem prejudicar a volta dele.”

A opinião é compartilhada pelo ex-presidente do PT Ricardo Berzoini, que em 2006 teve de se afastar do cargo, durante as investigações sobre a compra de um dossiê por petistas. “Delúbio tem que desencarnar. Não se trata de anistia, mas, depois de cinco anos, o partido avalia que ele já cumpriu sua pena”, afirmou.

O Diretório Nacional do PT pode aprovar o perdão a Delúbio na reunião que começa na sexta-feira e vai até sábado. A dúvida dos petistas é sobre a conveniência de pôr o assunto em pauta no momento em que o presidente do PT, José Eduardo Dutra, deixa o comando do partido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.”

(iG)

Grupo Lojas Maia/Magazine Luiza inaugura nesta 5ª feira sua 12ª filial em Fortaleza

Fortaleza ganhará, nesta quinta-feira, a partir das 10 horas, a 12ª filial de LojaslMaia/Magazine Luiza. A nova unidade será a primeira inauguração da rede no Nordeste, após a aquisição da Lojas Maia, no segundo semestre do ano passado, segundo informa para o Blog a assessoria de imprensa desse grupo paulista.

A nova loja está situada na Avenida Washington Soares, 4055, no bairro Edson Queiroz. Climatizada, com mobiliário e layout modernos, a loja conta com 1.500 metros quadrados de área para compras. Além de eletrodomésticos, os clientes contarão com uma linha de presentes e brinquedos.

Senado lança campanha para melhorar sua imagem

“Está no ar uma campanha do Senado  para melhorar sua imagem. Na mesma semana em que o senador Roberto Requião (PMDB-PR) tomou um gravador da mão de um repórter, o texto inicial da campanha pró-Senado diz: “A história da nação brasileira sempre foi marcada pela vitória do debate de ideias e de ideais. A palavra e o diálogo como armas na luta pela construção do Estado brasileiro”.

Mais adiante, o texto diz: “A campanha O Congresso faz parte da sua história retrata parte do trabalho desenvolvido pelo Senado e pelo Congresso nos últimos anos”. É verdade. Nesta semana todos fomos informados que o Conselho de Ética do Senado tem entre seus integrantes nomeados os controversos Renan Calheiros (PMDB-AL) e Gim Argello (PTB-DF).

Embora um dos itens de autoelogio na campanha pró-Senado seja a “transparência”, a página na internet não esclarece quanto custou essa série de propagandas.

* A página da campanha pode ser acessada aqui.

(Blog do Fernando Rodrigues)

Requião quer lei do direito de resposta

“O senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou um projeto de lei sobre como deve ser o direito de resposta a pessoas ou entidades que se sintam ofendidas pelo conteúdo publicado por meios de comunicação. “Desde que o Supremo [Tribunal Federal, em 2009] fulminou, em boa hora, a Lei de Imprensa, não se dispõe, no país, de um instrumento hábil que regule e assegure o direito de resposta”, disse. Requião falou ontem sobre a proposta em discurso no plenário no Senado.

Na fala, o peemedebista disse que arrancou um gravador da mão de um jornalista anteontem porque o repórter tentou lhe aplicar uma “armadilha” com “perguntas encomendadas”. O jornalista questionou se ele abriria mão de sua aposentadoria como ex-governador do Paraná. O senador devolveu o aparelho, mas retirou o cartão de memória com a entrevista.

O projeto de Requião (PLS 141) foi para a Comissão de Constituição e Justiça no último dia 7. Até agora, aguarda a indicação de um relator.O texto estabelece que “reportagem, nota ou notícia” divulgados em qualquer plataforma serão alvo de eventual direito de resposta.No caso de internet, o direito de resposta não se aplicará a comentários deixados por usuários em páginas digitais. Ou seja, as mensagens de leitores em blogs estão livres de questionamento.”

(Folha.com)