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Projeto quer ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

“O projeto de lei complementar nº 591/10 quer alterar a Lei Complementar 123/06, conhecida como “Lei Geral da Micro e Pequena Empresa”. Esta legislação criou o Simples Nacional – sistema especial de tributação dos micro e pequenos negócios. Uma das principais mudanças propostas pela matéria é o aumento do teto da receita bruta para entrada no sistema. Pela proposta, o limite da microempresa sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

O projeto cria um parcelamento especial para débitos de tributos do Simples Nacional, o que hoje não é permitido. A ideia é que o empresário tenha direito a três parcelamentos simultâneos. Elas recolherão o valor a ser pago no sistema acrescido de um índice sobre a receita fixado em 1% para a pequena empresa e 0,5% para a microempresa.

Também fica permitida a entrada no Simples Nacional de destilarias de aguardentes, vinhos, cervejas e licores artesanais. O PLP propõe a entrada de todas as atividades do setor de serviços que ainda não estão no sistema. Elas ficarão numa nova tabela de tributação vantajosa para empresas com pelo menos 40% da sua receita comprometida com a folha de pagamento.

Empreendedor Individual

O limite da receita bruta anual para a formalização do Empreendedor Individual (EI) sobe de R$ 36 mil para R$ 48 mil. O projeto também propõe acabar com qualquer cobrança ao registro, funcionamento, alteração e baixa do Empreendedor Individual. O PLP prevê que o EI possa realizar alteração e baixa da atividade e até emitir nota fiscal pela internet, no Portal do Empreendedor, pelo qual acontece a formalização desse público. O projeto ainda dispensa os empreendedores de assinatura ou entrega de qualquer documento à Junta Comercial para sua formalização como EI.

ICMS

O projeto acaba com a cobrança antecipada do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas divisas estaduais e via substituição tributária para as empresas do Simples Nacional, exceto para aquelas que atuam nas áreas de combustível, cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, energia elétrica, eletrodomésticos e veículos automotivos.

Justiça do Trabalho e promotorias

Pela proposta, o depósito para interposição de recurso na Justiça do Trabalho, conhecido como depósito recursal, não é cobrado para o Empreendedor Individual. É reduzido em 75% para a microempresa e em 50% para a pequena empresa. O PLP estabelece ainda que os ministérios públicos federal e estaduais deverão criar promotorias de defesa dos empreendedores e das micro e pequenas empresas.

Comitês Gestores

O projeto cria quatro comitês gestores para incentivar a prática de capítulos estratégicos da Lei Geral e medidas que potencializarão essas ações, a exemplo do que já ocorre com o Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Fazenda e integrado por representantes da União, estados e municípios.

Simples Rural

 PLP cria o chamado Simples Rural, equiparando o produtor rural de pequena propriedade aos pequenos negócios urbanos para os efeitos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, incluindo o acesso às compras governamentais.”

(Agência Sebrae)

STF vai debater regras sobre ocupação da presidência dos tribunais de justiça

“Os ministros do Supremo Tribunal Federal vão discutir as regras que determinam a ocupação da presidência dos tribunais do país pelos desembargadores mais antigos das cortes. O tema é um dos pontos do projeto de lei do novo Estatuto da Magistratura que, após ser debatido no STF, será encaminhado ao Congresso. O relator do projeto no STF é o ministro Ricardo Lewandowski. Ele afirma que o texto está em fase final de elaboração, mas ainda não pode ser divulgado. Um esboço do projeto já foi entregue ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, segundo Lewandowski.

Grande parte da magistratura defende que o critério da antiguidade seja extinto ou no mínimo atenuado, para que as eleições nos tribunais sejam mais democráticas. Porém, muitos juízes são favoráveis à restrição do universo de elegíveis em benefício dos mais antigos, sob o argumento de que isso evita uma politização interna que pode ser danosa ao funcionamento do Judiciário. Um dos problemas do critério da antiguidade é que muitas vezes os eleitos para os cargos completam o período para a aposentadoria compulsória, aos 70 anos, durante os mandatos.
Isso pode levar à necessidade de pleitos extraordinários e mandatos-tampão.

Foi o que ocorreu no TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo. O presidente eleito para o biênio 2010/2011, Antonio Carlos Viana Santos, morreu em janeiro, e os dois desembargadores na linha sucessória dele se aposentaram nas últimas semanas. A nova eleição para a presidência do TJ-SP ocorre no dia 3. O tribunal paulista já tentou em 2007, realizar uma eleição com uma lista de candidatos mais ampla. Uma resolução da corte permitiu que integrantes do Órgão Especial do TJ pudessem ser escolhidos para os cargos máximos do tribunal.

Dos 25 componentes do Órgão Especial, 12 são escolhidos por um colégio eleitoral que reúne todos os desembargadores do TJ (355), e 13 passam a integrá-lo pelo critério da antiguidade. Porém, o STF barrou a medida, sob o argumento de que ela violou a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), de 1979, que fixa as regras favoráveis aos mais antigos nas eleições.Nesse julgamento Lewandowski foi voto vencido. Para ele, pelo menos os membros dos Órgãos Especiais deveriam ser elegíveis para os altos cargos das cortes.

“Em um TJ como o de São Paulo, com mais de 350 desembargadores, pessoas com grande experiência profissional e vivência na magistratura têm obstado o direito fundamental de se candidatar e ser presidente, vice e corregedor da própria instituição”, afirma o ministro.”

(Folha.com)

Dilma: Mínimo deve chegar a R$ 616,00 em 2012

“A presidente Dilma Rousseff prevê que o salário mínimo deve chegar a R$ 616 em 2012, um aumento de 13% em relação aos R$ 545 que começam a vigorar amanhã. O cálculo, feito por Dilma no programa semanal de rádio Café com a Presidenta, que foi ao ar nesta segunda (28), leva em consideração um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de 7% em 2010 mais a inflação de 2011. Ela disse considerar esse reajuste “um ganho real importante” para o trabalhador.

No programa de hoje, Dilma defendeu mecanismo aprovado no Congresso de aumento do salário mínimo até 2015. O cálculo do valor continua o mesmo (inflação mais crescimento do PIB de dois anos anteriores), mas o acréscimo passa a ser definido por decreto, sem a necessidade de passar por votação no Congresso. De acordo com a presidente, agora “todos sabem de antemão” quais são os critérios usados pelo governo para o reajuste.

“O principal é que agora temos uma lei que dá segurança e estabilidade para o trabalhador e para a trabalhadora que ganha um salário mínimo”, afirmou. Para Dilma, “é preciso garantir que o salário mínimo não perca o valor” e, além disso, deve aumentar o poder de compra do trabalhador. “O que nós queremos é continuar a valorização do salário mínimo para gerar riquezas e para fazer a roda da economia girar com vigor. Porque o salário mínimo tem impacto direto na vida das pessoas e na economia do País. Isso significa mais comida na mesa, uma vida melhor para muita gente, e mais dinheiro circulando”, disse.

GRAVAÇÃO – Dilma embarca nesta segunda para o Rio de Janeiro. Ela vai exclusivamente para gravar entrevista ao programa Mais Você, da apresentadora Ana Maria Braga, na TV Globo. A entrevista será exibida na terça-feira da próxima semana, dia 8, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher. Na semana passada, Dilma recebeu no Palácio da Alvorada a apresentadora Hebe Camargo para um café da manhã. Ela gravou para a estreia do programa de Hebe na Rede TV! no dia 15 de março.

(Agência Estado)

Apesar da fidelidade, 100 parlamentares trocam de partido

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“A Justiça eleitoral freou, mas não conseguiu acabar com o troca-troca partidário no Congresso. Na legislatura marcada pela imposição da fidelidade partidária pela Justiça eleitoral, quase uma centena de parlamentares mudou de partido. Ao todo, 79 deputados e 11 senadores migraram de legenda entre janeiro de 2007 e dezembro de 2010. Desses 90 congressistas, 53 trocaram de sigla após os prazos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como marco da fidelidade partidária e estariam sujeitos, em tese, ao risco de perderem o mandato. Mas apenas dois deles foram cassados: Walter Brito Neto (PB) e Robson Rodovalho (DF) – o segundo ainda conseguiu concluir o mandato porque entrou com recurso.

Os dados fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco.  Os números demonstram, porém, uma queda acentuada em comparação com a legislatura anterior, quando o troca-troca era livre e generalizado. De janeiro de 2003 a dezembro de 2006, foram registradas 285 mudanças de partido apenas na Câmara. Naquele período, 193 deputados trocaram de sigla; 70 deles ao menos duas vezes. Ou seja, houve uma redução de 60% no número de deputados que mudaram de legenda na última legislatura.

Nos últimos quatro anos, somente quatro deputados – Marcos Antonio (PE), Jurandy Loureiro (ES), Silas Câmara (AM) e Takayama (PR) – e um senador – Expedito Júnior (RO), cassado posteriormente por compra de votos – trocaram mais de uma vez de partido.

Da oposição para o governo

O fluxo migratório dos parlamentares seguiu a tendência natural: da oposição para a base aliada. Ao todo, 30 deputados e cinco senadores deixaram partidos oposicionistas para integrarem a base de sustentação do segundo governo Lula. O DEM e o PPS foram os mais afetados pela debandada. O Democratas perdeu 18 cadeiras (14 na Câmara e quatro no Senado) e não ganhou nenhuma. O Partido Popular Socialista perdeu nove deputados e um senador. Ganhou apenas uma vaga na dança das cadeiras.

Criado em 2007 a partir da fusão do PL com o Prona, o Partido da República foi o que mais lucrou com o troca-troca. Ao todo, 31 parlamentares migraram para o PR e apenas cinco saíram dele. O partido foi o destino de 17 egressos de legendas oposicionistas.

Menos da metade dos parlamentares que trocaram de partido na legislatura passada conseguiu renovar o mandato em outubro. Ao todo, 33 deputados foram reeleitos e dois passaram para o Senado – Ângela Portela (PT-RR) e Vicentinho Alves (PR-TO). No Senado, seguem os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), atual ministro de Minas e Energia, que também mudaram de sigla.

Deputados culpam Congresso

Deputados que trocaram de partido afirmaram ao Congresso em Foco que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral foi editada por uma falha dos próprios parlamentares. Com o troca-troca partidário informalmente institucionalizado, os partidos não se preocuparam em criar regras para regular a fidelidade. “Isso tem acontecido demais. Já se passou quase quatro anos e a Casa não conseguiu desatar esse nó”, disse o ex-deputado Robson Rodovalho, o segundo parlamentar condenado a perder o mandato por infidelidade partidária. Ao contrário de Walter Brito Neto, Rodovalho concluiu o mandato porque recorreu ao próprio TSE. Seu recurso, no entanto, não chegou a ser analisado e, com isso, a Câmara o manteve no cargo.

Não são apenas deputados que pontuam a necessidade de o Congresso legislar sobre a fidelidade partidária. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Dias Toffoli afirmou na terça-feira (22), em discurso no Senado, que é preciso um “debate muito profundo” sobre o tema por parte de deputados e senadores. Para Toffoli, que preside a comissão de juristas responsável pela revisão do Código Eleitoral, a reforma deve ser aprovada para acabar com diferentes interpretações da lei vigente.

“Um exemplo claro disso é que o Supremo Tribunal Federal, poucos anos após a promulgação da Constituição de 1988, deu uma interpretação sobre a fidelidade partidária e quase vinte anos depois, alterando aquela jurisprudência, sob a mesma Constituição, sem alteração do texto constitucional, deu uma outra interpretação à mesma Constituição”, afirmou, acrescentando que a comissão não tem a atribuição de fazer uma reforma política.

Em 27 de março de 2007, os ministros do TSE decidiram, após análise de uma consulta apresentada pelo PFL (hoje DEM), que o mandato pertence ao partido, e não aos eleitos. A legenda questionou se as agremiações políticas e coligações tinham o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional “quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?”.

A posição majoritária na corte, na oportunidade, foi de que o partido é dono do mandato. Apesar da decisão do TSE, com consequente publicação de resolução em maio do mesmo ano, o Supremo foi obrigado a dar a última palavra na questão. Em 12 de novembro de 2008, a mais alta corte do país confirmou a constitucionalidade da resolução publicada no ano anterior.”

(Congresso em Foco)

Governo estuda desonerar folha de pagamento das empresas

“Depois de desgastar sua base no Congresso para aprovar o salário mínimo de R$ 545, passar uma tesoura nas emendas parlamentares e insistir em corrigir a tabela do Imposto de Renda (IR) em apenas 4,5%, o governo está preocupado em conseguir apoio para fazer andar projetos considerados essenciais pela presidente Dilma Rousseff para fazer a economia crescer 5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.

Na lista das prioridades, estão a desoneração da folha de pagamento das empresas e o combate à guerra fiscal, além de ajustes na Previdência Social.

Outras benesses que podem ajudar a melhorar a imagem do governo são a ampliação do programa Bolsa Família e o lançamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), que prevê a formação de mão de obra para setores que hoje enfrentam gargalos, como a construção civil.

Mas o Palácio do Planalto sabe que será preciso dar algum agrado aos aliados. Especialmente porque o governo não vai contar com a boa vontade da oposição.

O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), por exemplo, já anunciou que vai manter o processo de obstrução das votações para forçar o governo a negociar propostas. Isso significa protelar as votações por meio de requerimentos de adiamento, retirada de projetos da pauta e pedidos de votação nominal.”

(O Globo)

Motorista atropela ciclistas em Porto Alegre. Veja vídeo

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=E9FlsIhp0is[/youtube] 

“Um motorista atropelou um grupo de ciclistas após uma discussão no início da noite desta sexta-feira, em Porto Alegre. Pelo menos cinco pessoas, do grupo de 100 ciclistas, ficaram feridas e foram encaminhadas ao Hospital de Pronto Socorro (HPS). Eles eram integrantes de um grupo de ciclistas que costuma andar em grupo para defender o uso da bicicleta nas ruas da capital gaúcha.

O atropelamento aconteceu após uma discussão do motorista com alguns dos integrantes do grupo. Pelo menos 100 ciclistas percorriam a rua José do Patrocínio, no bairro Cidade Baixa. Segundo relato deles e de pedestres que acompanharam a cena, o motorista de um Golf preto, de aproximadamente 40 anos, perseguiu o grupo por alguns quarteirões e atropelou pelas costas os ciclistas.

“Ele acelerou premeditamente e atropelou o grupo inteiro”, relata o jornalista Leo Ponso, que estava na calçada observando a passagem do grupo e viu o atropelamento. Palito, um dos integrantes do Massa Crítica, estava atrás do grupo dos ciclistas e foi um dos primeiros a serem atingidos. “O motorista colocou o pé no acelerador e foi. Era gente e bicicleta voando e ele não parava”, conta.

Segundo a Polícia Militar, cinco pessoas foram encaminhadas ao HPS, sendo que três delas estariam em estado grave. Outros ciclistas teriam ficado feridos e procurado socorro médico por conta própria ou com ajuda de amigos. O motorista foi identificado pela placa do carro e a polícia já tem seu endereço. Até às 20h30, ele ainda não havia sido capturado.”

(iG)

Governo anuncia cortes, mas vai reajustar Bolsa Famíilia

“O corte recorde de R$ 50 bilhões no Orçamento da União de 2011 atingirá em cheio os ministérios que concentram investimentos, como Transportes e Cidades, mas não impedirá que o governo amplie gastos que dão popularidade: os sociais. A previsão é que amanhã — um dia depois da área econômica apresentar o detalhamento da redução das despesas de cada pasta — seja anunciado um reajuste do programa Bolsa Família. A intenção do Palácio do Planalto é que o aumento seja divulgado durante a viagem da presidente Dilma Rousseff à Bahia.

O governo tem na manga outras benesses, como favorecer aliados que apoiaram a aprovação do mínimo de R$ 545 com cargos e enviar ao Congresso projetos que montem uma agenda positiva junto à sociedade. Os chamados “ministérios campeões de emendas parlamentares” serão os mais atingidos pelos cortes. Lideram a lista os ministérios do Turismo, do Esporte, da Cultura e das Cidades — este o que concentra obras de saneamento e habitação.

A redução virá da suspensão de R$ 18 bilhões de emendas parlamentares e de gastos de custeio.

No caso do Bolsa Família, o Congresso aprovou em dezembro, dentro do Orçamento da União, reserva de R$ 1 bilhão para o caso de o governo desejar aumentar o programa. Para 2011, a verba disponível para o benefício está fixada em R$ 13,4 bilhões.

O governo já fez várias simulações sobre o novo valor a ser pago. Os cenários incluíam diferentes índices de inflação, o que poderia fazer a despesa variar de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão.

O detalhamento dos cortes será anunciado hoje pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior. A intenção é demonstrar ao mercado que o ajuste é para valer e tem como objetivo ajudar no controle da inflação.”

(O Globo)

Projeto de deputado cearense vai virar modelo nacional

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“O deputado federal Ariosto Holanda (PSB) vai se reunir hoje, em Brasília, no Ministério da Integração Nacional, com representantes dessa pasta e técnicos do Dnocs, Codevasf, CNPq, Finep e Conselho Nacional de Institutos Federais de Tecnologia. Na pauta, detalhes finais de projeto de sua autoria que será encampado pelo MIN e que será desenvolvido em todo o Brasil: a implantação de centros tecnológicos voltados para a capacitação de irrigantes, com garantia de assistência tecnológica.

O projeto prevê a execução de 35 unidades, com respaldo e cursos baancados com apoio dos Institutos Federais Tecnológicos, e será lançado em março em Brasília. A ordem é formação para uma agricultura moderna, segundo Ariosto.

“A presidente Dilma quer combater a miséria com educação. Esse projeto tem essa meta”, acentuou o parlamentar.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

CGU – Três cidades com casos graves de desvio de verbas

“Três cidades da Região Norte têm casos graves de desvio de dinheiro público. Em Curralinho (PA), São Sebastião da Boa Vista (PA) e Tefé (AM), milhões de reais enviados pelo Governo Federal somem antes de chegarem ao seu destino e ninguém sabe onde vai parar.

Somente em Curralinho, segundo a Controladoria Geral da União (CGU), a prefeitura não consegue comprovar onde gastou R$ 9,7 milhões. As informações são do Fantástico.

Segundo a reportagem, em São Sebastião da Boa Vista, cidade com 22 mil habitantes e que fica a 12 horas de barco de Belém, o lixo hospitalar é descartado como lixo comum. Construções públicas, como prédios universitários, também ficam próximas ao lixão da cidade. E, na maioria dos casos, o atendimento médico é feito por técnicos e enfermeiros, afirma a TV.

Em Tefé, o então prefeito Sidônio Gonçalves (PHS) perdeu o mandato no ano passado por se eleger pela quarta vez, o que é proibido. A prefeitura não comprovou, conforme a CGU, gastos de R$ 11 milhões.

De acordo com o atual prefeito, Jucimar de Oliveira Veloso (PMDB), 48 escolas estão sem condições de ter aula e muitas vezes as crianças não podem ter merenda.” 

(Portal Terra)

Governo divulga nesta 2ª feira pacotão de cortes

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“O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão antecipou para esta segunda-feira (28) o detalhamento do corte do Orçamento da União deste ano. O horário não foi divulgado. O anúncio será feito pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Segundo uma fonte do Planejamento, as negociações andaram mais rápidas que o esperado, o que provocou a antecipação do anúncio do detalhamento. Inicialmente, estava previsto para a próxima quarta-feira (2).

No último dia 9, o governo divulgou corte de R$ 50 bilhões no Orçamento. Mesmo sem detalhar os valores, Mantega afirmou que todos os ministérios seriam afetados.

(Agência Brasil)

Campanha da Fraternidade não será lançada na quarta-feira de cinzas, avisa arcebispo

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O arcebispo de Fortaleza, dom José Antõnio de Aparecido Tose, confirmou, neste domingo: a divulgação da Campanha da Fraternidade 2001, cujo tema é “Fraternidade e Ecologia”, ocorrerá na quinta-feira pós-Carnaval e não na tradicional quarta-feira de cinzas.

“Nós fizemos essa mudança ano passado e deu certo. Conseguimos maior espaço na mídia, o que é importante para difundirmos o objetivo da campanha”, acentuou dom José Antônio. Ele observou que uma coletiva na quarta-feira de cinzas não ganhava maior dimensão, por conta do balanço do Carnaval e outras informações acerca do período.

A entrevista coletiva para o lançamento da CF-2011 ocorrerá na quinta-feira, às 15 horas, na casa arquiepiscopal.

(Foto – Paulo  MOska)

Corte de emendas – Estados governados pela oposição foram os mais afetados

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“Os estados de Minas Gerais, Roraima e São Paulo, administrados por governadores tucanos, foram os maiores prejudicados pelo corte de emendas parlamentares já efetuado no orçamento da União para este ano, que somou R$ 1,8 bilhão. As emendas vetadas para Minas, de Antonio Anastasia, chegam a R$ 189,2 milhões. Em Roraima, de Anchieta Junior, a tesourada nos projetos que seriam desenvolvidos exclusivamente no estado foi de R$ 185,6 milhões. Já o corte em São Paulo, de Geraldo Alckmin, ficou em R$ 115,5 milhões (veja a lista).

Ao todo, os 10 estados governados pela oposição perderam R$ 739,6 milhões em emendas o que, proporcionalmente, representaria cortes de R$ 74 milhões para cada um. Por outro lado, as 17 unidades da federação restantes perderam R$ 1 bilhão com a tesourada, em média, menos R$ 59,8 milhões para os estados e Distrito Federal governados pela base aliada do governo. Também foram cortados recursos de emendas para empreendimentos regionais. No Centro-Oeste foram vetados R$ 5,9 milhões. Para o Sul mais R$ 750 mil. Nas ações de cunho nacional os cortes chegaram a R$ 104,5 milhões (veja todos os projetos).

Entre os projetos afetados pela tesoura em Minas Gerais, onde foi registrada a maior baixa, estão a instalação de espaços culturais na região metropolitana de Belo Horizonte, a estruturação da rede de serviços de proteção social básica, o apoio a instalação de restaurantes e cozinhas populares em Guaxupé, o fomento à elaboração e implantação de projetos de inclusão digital e o apoio à pesquisa, inovação e extensão tecnológica para o desenvolvimento social.

No estado de Roraima, entre os principais projetos que perderam recursos estão a manutenção de trecho entre o Km 0 e Km 720 da BR-174, a manutenção de trecho rodoviário em Boa Vista, fronteira do Brasil com a Guiana, na BR-401, e a melhoria das condições socioeconômicas das famílias, com fornecimento de pequenos animais, ovinos e caprinos.

Já em São Paulo, foram afetadas ações, como o fomento à elaboração e implantação de inclusão digital em Campos do Jordão, o apoio a criação e desenvolvimento de museus e centros de ciência e tecnologia em Ilha Solteira, a preservação do patrimônio histórico cultural da Mitra Arquidiocesana de São Paulo, e instalações de espaços culturais.

Também sofreram com os cortes os estados de Mato Grosso do Sul, do peemedebista André Pucinelli, com menos R$ 106,9 milhões, e o Acre, do petista Tião Viana, que perdeu R$ 105,1 milhões. Em contrapartida, o Pará, governado pelo tucano Simão Jatena, foi o menos afetado pelos cortes, teve apenas R$ 8,4 milhões em emendas vetadas.

Regionalmente, o Nordeste foi o que mais perdeu recursos, cerca de R$ 533,5 milhões. O Sudeste teve R$ 413 milhões cancelados. O Norte, menos R$ 405,2 milhões. Incluindo também os empreendimentos de caráter regional, o Centro-Oeste perdeu R$ 271 milhões e o Sul R$ 134,5 milhões.

Vetos

Os cortes atingiram emendas de 381 parlamentares, 23 bancadas estaduais e duas comissões do Senado. Assim, tanto integrantes da base aliada como da oposição foram afetados. No orçamento deste ano, cada deputado e senador puderam apresentar até 25 emendas no valor global de R$ 13 milhões.

O governo atribui o corte nas emendas a dois principais motivos. Primeiro, os recursos reservados pelos parlamentares seriam insuficientes para cobrir os custos dos projetos beneficiados e assegurar sua conclusão dentro dos prazos estipulados no Plano Plurianual 2008-2011. Em segundo lugar, diversas emendas foram incluídas em ações que, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), não podem sofrer contingenciamento. Assim, segundo o governo, isso dificultaria a obtenção do resultado primário das contas públicas.”

(Site Contas Abertas)

FPM dá sinais de recuperação neste começo de 2011

“Com meses de defasagem em relação às receitas federais, os repasses da União para os municípios começaram 2011 em recuperação. Depois de encerrar 2010 com queda real (descontada a inflação) de 1,2%, as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos dois primeiros meses do ano totalizaram R$ 11,860 bilhões, alta real de 33,1% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Os números são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Somente em fevereiro, os repasses do FPM totalizaram R$ 6,1 bilhões, valor 7,7% maior que o de janeiro e 25,5% maior que o de fevereiro do ano passado em termos reais.

De acordo com a CNM, o desempenho da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que servem de base para o FPM, foi o principal fator para a recuperação dos repasses. Segundo dados divulgados na última semana pela Receita Federal, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) foi o principal tributo que contribuiu para a arrecadação recorde de janeiro, com crescimento real de 24,17% sobre janeiro de 2010.

O FPM é formado por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do IPI, repassado a cada mês às prefeituras. Diferentemente dos outros tributos, o IR demorou mais a se recuperar da crise econômica. De acordo com a Receita Federal, a lucratividade menor das empresas em 2009, que determinou o IR pago em 2010, atrasou a recuperação das receitas do tributo e interferiu nos repasses do FPM no ano passado. Isso porque o Imposto de Renda corresponde a 80% da composição do fundo.

Para março, a Receita Federal estima um repasse menor que em fevereiro, em torno de R$ 4,5 bilhões. De acordo com a CNM, a queda é esperada por causa de fatores sazonais – oscilações típicas de determinadas épocas do ano. O montante esperado, no entanto, é maior que o valor da transferência de 2010, que foi de R$ 3,4 bilhões.”

(Agência Brasil)

PT vai revisar estatuto do partido

“Passada a eleição e os primeiros meses de governo da presidenta Dilma Rousseff, o PT abriu nesta semana um processo para rever integralmente suas regras internas. As discussões estão em estágio inicial, mas já colocam em questão alguns dos principais pontos do estatuto partidário, como o modelo de financiamento, as eleições internas e os mandatos de dirigentes.

A revisão das normas internas do PT ficará a cargo de uma comissão liderada pelo deputado Ricardo Berzoini (SP). A ideia é compilar uma proposta de um novo estatuto que passará por discussões nas instâncias regionais da sigla e, posteriormente, que será encaminhado para aprovação no congresso nacional do partido, em setembro. “Nossa ideia é apresentar um texto entre o fim de abril e o início de maio”, disse Berzoini.

A comissão teve sua primeira reunião na última quinta-feira, mas se concentrou basicamente em fixar um calendário de ação. Dentro do partido, entretanto, já circulam várias sugestões de alterações das regras internas. Uma delas propõe alterar todo o modelo que hoje abastece os cofres do partido, por meio de medidas como o fim da cobrança de contribuições dos filiados. Hoje, a estrutura petista é financiada por recursos do fundo partidário, doações privadas, dízimo pago por ocupantes de cargos públicos e anuidades cobradas dos filiados em geral.

Setores da sigla defendem que a cobrança aplicada ao filiado comum deixe de ser obrigatória. Na contramão, outra ala fala em implantar normas mais rígidas para a cobrança, de forma a minimizar a inadimplência. A taxa é anual e varia segundo a renda do filiado, podendo chegar a 1% do salário líquido. No caso de ocupantes de cargos públicos, o dízimo é mensal e chega a 20% da renda. Para votar na eleição interna do partido, por exemplo, é preciso estar em dia com os pagamentos. “Como não há cobranças nem sancões, a contribuição acaba sendo voluntária mesmo, os filiados só pagam em época eleitoral”, disse o presidente do PT, José Eduardo Dutra.

Existem ainda outras propostas polêmicas, como a de acabar com o Processo de Eleições Diretas (PED), por meio da qual os filiados escolhem pelo voto direto as dirigentes nacionais, estaduais e municipais do partido. Ou ainda tornar mais rígido o processo de filiação, para evitar que a sigla se transforme em legenda de aluguel.”

(iG)

Câmara instala na 4ª feira comissões técnicas

“A Câmara dos Deputados instala na próxima quarta-feira (2) as suas 20 comissões técnicas. Em seguida, serão eleitos os presidentes e os respectivos vices de cada um dos colegiados. Depois disso, as comissões começarão a analisar as proposições, como projetos de lei, requerimentos, propostas de emenda à Constituição e acordos internacionais.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), deu prazo até as 19h de terça-feira (1º) para que os líderes partidários indiquem os representantes de suas bancadas para as comissões. Cada um dos 513 deputados poderá ser titular de uma das 20 comissões e suplente em outra. Há disputas internas nas bancadas pelas indicações, seja pela importância da comissão ou pela maior afinidade do parlamentar com temas que elas analisam.

Das 20 comissões, a mais disputada é a de Constituição e Justiça (CCJ). Isso porque pela CCJ passam todos os projetos em tramitação na Câmara, após serem apreciados pelas outras comissões.

Alguns partidos já definiram os nomes que indicarão para ocupar as presidências das comissões que escolheram pela regra da proporcionalidade. O PCdoB, por exemplo, vai presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorais e indicou para presidi-la a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). O PT já indicou os presidentes de três comissões: João Paulo Cunha (SP) para a de Constituição e Justiça, Fátima Bezerra (RN) para a de Educação e Cláudio Puty (PA) para a de Finanças e Tributação.

No PSDB há disputas pelas presidências das duas comissões: a de Relações Exteriores e a de Defesa Nacional e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O PTB vai presidir a Comissão do Trabalho, de Administração e do Serviço Público e indicou o deputado Silvio Costa (PE). 

Das três comissões que vai presidir, o PMDB definiu apenas que o deputado Saraiva Felipe (MG) comandará a de Seguridade Social e Família.”

(Agência Brasil)