Blog do Eliomar

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Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda

A Receita abre hoje (8), às 9 horas, consulta a lote multiexercício de restituição de Imposto de Renda. As restituições residuais são de 2008 a 2017. O crédito bancário para 125.569 contribuintes será realizado no dia 15 próximo, somando R$ 200 milhões. Desse total, R$ 85,3 milhões, são de contribuintes com preferência para receber: 23.957 idosos e 2.140 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Pelo serviço e-CAC, na internet, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, diz a Receita, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Aplicativos

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações e situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoas Físicas.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento – por meio da Internet – mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

SERVIÇO

*Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

(Agência Brasil)

Corpo de Bombeiros localiza segundo corpo no desabamento em São Paulo

O Corpo de Bombeiros localizou no início da manhã de hoje (8) o segundo corpo das vítimas do desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no centro da capital paulista. O corpo encontrado estava carbonizado e aparenta ser de uma criança.

As escavações no local foram intensificadas onde o corpo foi encontrado, já que existe chance de que outras vítimas sejam encontradas. Há a possibilidade de que essa criança seja um dos gêmeos que moravam com a mãe no edifício. O outro corpo já retirado foi de Ricardo Pinheiro.

Os bombeiros consideram, agora, que seis pessoas possam estar ainda sob os escombros. A Defesa Civil, por sua vez, conta como desaparecidas 72 pessoas – aquelas que ainda não se apresentaram às autoridades e constavam como moradoras do edifício no último levantamento feito pela prefeitura antes de o prédio ruir. No entanto, isso não significa que todas elas estivessem no local no momento da tragédia.

Os bombeiros também informaram o nome de outra vítima desaparecida, Francisco Lemos Dantas, de 56 anos, que era morador do 8º andar. Ele está sendo procurado por familiares.

(Agência Brasil)

Cid Gomes tem último recurso negado pelo STF e ação sobre delação da JBS fica na primeira instância

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou último recurso do ex-governador Cid Gomes (PDT) que tentava manter na Corte investigação contra ele no âmbito da delação da JBS. Com a rejeição do agravo de instrumento, foi confirmada de vez a “descida” das acusações de negociação de propinas para a 1ª instância da Justiça Federal no Ceará.

O envio das acusações feitas contra Cid por Wesley Batista, ex-diretor da JBS, já havia sido determinado em fevereiro deste ano pelo relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin. O ex-governador vinha recorrendo e pedindo que sua citação fosse apurada juntamente à do deputado federal Antônio Balhmann (PDT), que tem foro no STF.

“Embora haja semelhança nas circunstâncias, pois ambos envolveram pedidos de vantagem indevida em troca de liberação de créditos da empresa Cascavel Couros junto ao Estado do Ceará, não há dúvida de que os fatos são distintos e, portanto, devem ser apurados separadamente”, rebateu Fachin, separando casos de Cid e Balhmann. Julgada no final de março, a questão recebeu baixa no STF só na última quinta-feira, 3, confirmando o entendimento dos ministros.

Cid Gomes foi acusado por Wesley de ter negociado a liberação de créditos de ICMS da empresa Cascavel Couros, do grupo JBS, em troca de doações milionárias para a campanha de Camilo Santana (PT) ao Governo em 2014. Segundo o empresário, o Cid teria procurado pessoalmente o grupo e o esquema teria operado também em 2010.

Como parte das acusações envolviam em 2014 ainda Balhmann e o secretário Arialdo Pinho (Turismo), o ex-governador tentava que o caso ficasse no STF, por conta do foro privilegiado de ambos. A Procuradoria-Geral da República, no entanto, se manifestou contra o pedido de Cid para as denúncias de 2010. Fachin negou o pedido.

Na semana passada, o STF criou nova polêmica ao restringir regras para a aplicação do foro privilegiado para crimes de parlamentares. Não se sabe ainda, no entanto, como a decisão irá repercutir nas denúncias que teriam envolvido Balhmann e Arialdo. Os dois, no entanto, rejeitam quaisquer irregularidades.

Em março deste ano, quando ainda tramitavam recursos de Cid no STF, o juiz Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, da 12ª Vara Federal do Ceará, determinou que a Polícia Federal instaurasse inquérito para apurar o caso. Segundo o magistrado, o depoimento aponta supostos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

O POVO tentou contato com a assessoria de imprensa de Cid Gomes, mas não conseguiu resposta. No processo, o ex-governador tem negado as acusações e afirma nunca ter recebido “um centavo sequer” da JBS. Ele destaca ainda que todas as doações do grupo recebidas por políticos aliados foram legais e declaradas à Justiça Eleitoral.

 

(O POVO – Repórter Carlos Mazza/Foto – Agência Brasil)

Transposição do São Francisco – Obras que beneficiam o Ceará só devem ser retomadas em junho

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

As obra da transposição do rio São Francisco do Eixo Norte, que interessa ao Ceará, embora com novo consórcio assumindo o projeto, só serão retomadas a partir de junho. É o que estima o diretor-geral do Dnocs, Ângelo Guerra, acrescentando que esse prazo é concedido para a instalação de novos canteiros, contratação de mão de obra e outras providências burocráticas.

O grupo Ferreira Guedes é do Ceará e foi o quarto colocado no processo licitatório. Com o início dos trabalhos em junho, Ângelo, que está em Brasília em reuniões no Ministério da Integração Nacional, estima que tudo ficará concluído em outubro próximo, no que diz respeito a garantir a vinda da água do São Francisco de Salgueiro (PE) para Jati (Região do Cariri).

“A meta do Ministério da Integração, que responde diretamente pelo projeto, é fazer o caminho das águas para o Ceará”, acentua o titular do Dnocs.

Espera-se que essa novela do Velho Chico chegue ao seu capítulo final de fato, no caso ver o cearense beber a tão aguardada água franciscana.

(Foto – Arquivo)

Tudo pronto para a Tecnofrigorífico 2018

Fortaleza será sede da X Feira Tecnofrigorífico, a maior feira do setor de carnes do Norte e Nordeste. O evento ocorrerá a partir desta quarta-feira, no Centro de Eventos, e se estenderá com a expectativa de movimentar R$ 18 milhões em negócios.

Realizada pela F. Everton Feiras de Negócios, trata-se de uma feira que objetiva reunir empresários do setor cárneo, contando com 60 estandes e 46 expositores entre nacionais e internacionais que contemplam as áreas de Epi’s, Paletes, Higienização, Refrigeração, Máquinas e Tecnologias, Ingredientes e Aditivos, Embalagens e Tripas, Logística e Transporte, Automação Industrial, Equipamentos e Acessórios.

Com expectativa de 2 mil empresários, de todo o país, visitando a feira nos 3 dias de evento, a Tecnofrigorífico, espera superar a edição anterior com expectativas de crescimento em 20%. Também vai aquecer o setor turístico, pois deve gerar 300 empregos diretos e indiretos nessa área.

Palestras e workshop gratuitos que auxiliarão o profissional a compreender como o mercado está se comportando e como e quais ferramentas utilizar para driblar as incertezas vigentes constam da programação, que vai se estender até a próxima sexta-feira.

(Foto – Divulgação)

 

Sete em cada 10 são a favor da prisão em segunda instância, diz pesquisa

Sete (69,4%) em cada dez brasileiros são a favor da prisão logo após julgamento em segunda instância. Apenas 23,8% são contrários ao cumprimento da sentença em segundo grau. É o que mostra um levantamento inédito do Instituto Paraná e que foi divulgado pela Veja Online.

A pesquisa foi realizada com 2002 eleitores em todo o Brasil, entre os dias 27 de abril a 02 de maio 2018.

A margem de erro é de aproximadamente 2%, com grau de confiança de 95%.

Shopping Benfica se engaja no Dia D de Vacinação Contra o H1N1

O Shopping Benfica vai participar, no próximo dia 12, do “Dia D da Campanha Nacional de Imunização Contra o H1N1”. Abrigará um posto de vacinação, que funcionará das 10 às 16 horas, ou enquanto durar o estoque. A informação é da assessoria de imprensa desse polo de compras de Fortaleza.

As doses serão destinadas às pessoas do grupo de risco: idosos a partir de 60 anos, crianças de seis meses aos menores de cinco anos, trabalhadores de saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes e mães com até 45 dias após o parto, pessoas privadas de liberdade – o que inclui adolescentes e jovens de 12 a 21 anos em medidas socioeducativas, funcionários do sistema prisional. Os portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais também devem se vacinar.

Para se imunizar, é preciso apresentar cartão de vacinação, documento de identificação com foto e documento que ateste fazer parte do grupo de risco. A ação é parceria do Shopping Benfica com a SER IV.

SERVIÇO

*Mais informações: 3243-1000.

Vem aí a Semana do Microempreendedor Individual

Tudo pronto para a Semana do Microempreendedor Indidivual (MEI). O evento acontecerá de 14 a 19 deste mês de maio em todo o País. 

No Ceará, serão quase 400 ações entre cursos, oficinas, workshops, palestras e rodadas de serviços financeiros. Tudo planejado para aproximar, ainda mais, segundo o Sebrae, os microempreendedores individuais dos seus consumidores. No total, a programação envolverá 107 municípios das regiões do Baixo Jaguaribe, Centro Sul, Sertão Central, Fortaleza, Zona Norte, Cariri, Itapipoca, Sertões dos Inhamuns e Crateús, Ibiapaba, Litoral Leste e Região Metropolitana da Capital.

Durante o evento, os donos de pequenos negócios vão aprender como elaborar estratégias de vendas, usando ferramentas que surpreendam e encantem o cliente. Assim, a partir da orientação do Sebrae, a ideia é que o empreendedor perceba como se posicionar em um mercado cheio de concorrentes e aprenda a avaliar os fatores econômicos, mercadológicos e comportamentais que afetem o sucesso da empresa.

Crédito

Pela segunda vez, a Semana do MEI vai ter, paralelamente em sua programação, a Semana da Educação Financeira que vai ensinar como os empreendedores devem administrar suas finanças e facilitar o acesso ao crédito. Além dos cursos sobre “Gestão de Finanças” e “Como controlar o dinheiro”, serão realizadas Rodadas de Serviços Financeiros que vão aproximar os empreendedores das instituições bancárias com linhas de financiamento específicas para o segmento.

Ao todo, serão cinco rodadas sendo uma em Crateús, outra em Ipu, outra em Mucambu e duas em Fortaleza. As da Capital acontecem, respectivamente, nos dias 15 e 16 de maio, no Mucuripe Moda Center e, no dia seguinte, no Centro Fashion Fortaleza. Em Fortaleza, além das rodadas financeiras acontecerão quase 50 ações, entre palestras, oficinas e um talk show, no dia 17 de maio, no Auditório do Sebrae Ceará, sobre Economia Criativa, com Heliana Marinho, chefe do Departamento de Economia Criativa do Sebrae/RJ e tendo como debatedores, Claúdio Silveira, idealizador do Dragão Fashion Brasil e André Farias, presidente da Rede Coworking Ceará.

SERVIÇO

*Para ver a programação completa da Semana do MEI em Fortaleza, é só clicar: http://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/UFs/CE/Anexos/CE_Programação_Semana_do_MEI_2018_Fortaleza_Sebrae_Ceará_18.pdf

STJ envia para a Justiça estadual ação contra o governador da Paraíba

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviou uma ação contra o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, para a Justiça paraibana, tendo como base o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu o foro privilegiado.

Na semana passada, o plenário do STF definiu uma interpretação mais restrita do foro por prerrogativa de função de membros do Congresso Nacional, estabelecendo que, no caso de deputados e senadores, somente serão julgados na Corte casos sobre crimes cometidos durante e em função do mandato.

A decisão do STF não tocou no foro especial dos governadores no STJ. Para enviar o processo contra o governador da Paraíba à Justiça estadual, no entanto, Salomão aplicou o princípio da simetria, segundo o qual os estados são obrigados a se organizar institucionalmente de forma simétrica à União, argumentou o ministro.

Argumentação

“Nessa conformidade, reconhecida a inaplicabilidade da regra constitucional de prerrogativa de foro ao presente caso, por aplicação do princípio da simetria e em consonância com a decisão da Suprema Corte antes referida, determino a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba”, decidiu Salomão.

Nessa ação penal, o governador da Paraíba é processado por crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos em 2010, quando era prefeito de João Pessoa. Já há denúncia apresentada pela acusação.

A Agência Brasil não conseguiu contato com o governador da Paraíba ou com os seus advogados até a publicação desta matéria.

(Agência Brasil)

Um comentário sobre FHC

Com o título “Das classes às narrativas”, eis artigo do professor universitário André Haguette (UFC). Ele comenta resenha do último livro do ex-presidente FHC. Confira:

Leio numa resenha na revista Veja que, no seu último livro, Crise e Reinvenção da Política no Brasil, Fernando Henrique Cardoso estabelece uma distinção entre a sociedade moderna, mais fixa e previsível, e uma sociedade nova nascida nos anos 1990 e na qual o Brasil estaria entrando, a sociedade contemporânea, em fase acelerada de evolução — com seus avanços tecnológicos na nanotecnologia, na Internet, na robotização, as grandes empresas pulverizando suas fábricas entre diferentes países ao mesmo tempo em que os mercados se interconectam —, tudo com o objetivo de “concentrar os centros de criatividade, dispersar a produção em massa para locais de mão de obra abundante e barata e unificar os mercados, sobretudo financeiros”. “Sociedades novas não quer dizer ‘boas sociedades’”, segundo opina Fernando Henrique. A globalização produzirá ganhadores e perdedores. Na nova sociedade, as classes sociais não têm a preeminência de antes, no papel de grande divisor das lutas políticas; ganharam a concorrência de fatores de identidade como o gênero, a raça, a religião, a orientação sexual. Os sindicatos e os partidos perderam terreno para os movimentos e, sobretudo, para o indivíduo informado e conectado.

Com certeza me reconheço na descrição dessa passagem de um tipo de sociedade para outro, eu que me sinto mais confortável diante da televisão (moderna) do que com a Internet (contemporânea). Mas nessa travessia do moderno, isto é, do coletivo (economia de massa, partidos, sindicatos, classes sociais, planejamento, desenvolvimento, valores vividos como perenes, destino predestinado) ao indivíduo (gênero, raças, mulheres, minorias, grupos de interesse, corporativismos, donos de planos de saúde, de escolas, mercadorias personalizadas, fetichismo da saúde e da juventude, representações e narrativas) vejo que o Brasil perde duas vezes. A primeira, por nunca ter resolvido sua indecente contradição entre capital e trabalho. Em época de classes sociais, sindicatos e partidos políticos, a desigualdade e a pobreza ficaram incólumes; riqueza e poder continuaram familísticos, corporativos e regionais, jamais chegando a uma industrialização e urbanização capazes de incluir as massas.

Assim perdemos o momento histórico “mais fixo e previsível” para entrar, despreparados, no universo precário, fragmentário e “líquido” do reino do indivíduo, que Fernando Henrique considera, de modo utópico (“wishful thinking?”), mais “participante” do que “egoísta”.

E aí estamos nós a tatear nessa nova sociedade, atordoados, perdidos, estressados e sem uma economia, nem saúde, educação, Justiça, segurança de massa, num mundo das individualidades, das diferenças, das minorias, das narrativas etnográficas diversificadas e do mapeamento das divisões territoriais de bairros, da violência, da cultura! Como construir essa sociedade contemporânea em cima da areia movediça de nossa modernidade desperdiçada? Como desfrutar de narrativas individuais quando nossa modernidade nunca se concluiu e as classes sociais continuam a ser a grande narrativa que ninguém mais quer entoar?

*André Haguette

haguetteandre@gmail.com

Sociólogo e professor titular da UFC.

Pedidos para realização de concurso público têm prazo estendido

A ferramenta digital Seleção de Pessoas, lançada hoje (7) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, dará aos órgãos públicos um prazo maior para encaminhar pedidos de realização de concurso público em 2019. O prazo, que vai anualmente até o dia 31 de maio, será estendido até o dia 30 de junho.

A previsão da Secretaria de Gestão de Pessoas da pasta é disponibilizar o novo módulo no Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) para os dirigentes dos órgãos federais amanhã (8).

Para que a previsão dos concursos públicos faça parte do orçamento do ano seguinte, os pedidos precisam ser feitos até o dia 31 de maio, como previsto no Decreto nº 6.944 de 2010. Até este ano, esse pedido era feito exclusivamente via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou por protocolo. Agora, com a nova ferramenta, os dirigentes terão um prazo maior.

Segundo a diretora de Legislação e Provimento de Pessoas, Neleide Ábila, os pedidos feitos por SEI continuarão válidos e seguirão o mesmo prazo, até o dia 31 de maio. A nova ferramenta trará, segundo ela, uma padronização dos pedidos, o que facilitará a análise pelo ministério.

“Excepcionalmente vamos trabalhar com os dois modelos. Aconselho [os dirigentes de gestão] a apresentarem no modelo tradicional, via SEI, e inclusão no Sigepe. Vamos atender prioritariamente no modelo novo, mas sem prejudicar alguém que não conseguiu [fazer o pedido nesse modelo], vamos analisar”, explicou. A intenção é que os pedidos sejam feitos integralmente via Sigepe a partir do ano que vem.

(Agência Brasil)

Mercado financeiro reduz projeção de crescimento anual da economia para 2,7%

O mercado financeiro voltou a reduzir a estimativa para o crescimento da economia este ano. A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 2,75% para 2,70%. Na última semana, a projeção ficou estável em 2,75%, após quatro reduções seguidas. Para 2019, a previsão permanece em 3%.

De acordo com a pesquisa, o mercado financeiro manteve a projeção para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 3,49% para este ano. Para 2019, a estimativa permaneceu em 4,03%.

A projeção segue abaixo do centro da meta de 4,5%, mas acima do limite inferior de 3%. Para 2019, a estimativa para a inflação também está abaixo do centro da meta (4,25%).

Taxa básica de juros

Para alcançar a meta, o banco usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,50% ao ano. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. De acordo com a previsão das instituições financeiras, a Selic encerrará 2018 em 6,25% ao ano e subirá ao longo de 2019, encerrando o período em 8% ao ano.

(Agência Brasil)

Empregadores domésticos têm até esta segunda-feira para pagar o e-Social

Hoje (7) é o último dia para que empregadores domésticos paguem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) de abril. Quem perder o prazo terá que pagar multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do total.

O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos.

Brasília – Recolhimento de impostos na contratação dos empregados domésticos pelo eSocial começou em novembro de 2015. Patrões reclamaram da emissão das guias, devido a problemas no site (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Quem perder o prazo do eSocial pagará multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do total (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Para emitir da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial.

O DAE pode ser pago tanto em guichês de caixas bancários, como em lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento.

(Agência Brasil)

As escolas cearenses e o assédio das facções criminosas

Com o título “Escola sob a sombra do tráfico”, eis artigo do jornalista e pesquisador Ricardo Moura, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. Ele aborda assédio das facções criminosas nas escolas cearenses. Confira:

Em abril, o Governo do Estado lançou o programa “Nenhum Aluno Fora da Escola”, que tem como meta combater o abandono escolar. Na rede municipal de ensino, o programa contempla os 8º e 9º anos. Medidas como a busca ativa, em que a frequência escolar é monitorada, fazem parte do conjunto de ações. A preocupação é justificada, haja vista as consequências da evasão e do abandono escolar serem nefastas. Pesquisa realizada pelo sociólogo Marcos Rolim mostrou haver uma relação bastante estreita entre evasão escolar e violência extrema, ou seja, aquela que é cometida sem qualquer provocação da vítima.

“O medo impacta diretamente na evasão escolar. Telma afirma que, nos últimos meses, algumas famílias têm pedido transferência com destino ao interior ou outros bairros”

Em um contexto de assédio às escolas por parte das facções, manter crianças e adolescentes estudando é uma tarefa árdua. Embora a ação governamental seja bastante louvável, há pontos vulneráveis externos à política: o recrutamento das facções ocorre cada vez mais cedo (aos 10 e 11 anos), enquanto o medo da violência está fazendo com que os pais retirem seus filhos das escolas. A coluna ouviu quatro educadores que lutam cotidianamente na periferia de Fortaleza para que os alunos se mantenham em sala de aula mesmo diante desses desafios. Os nomes e os bairros em que atuam serão preservados por questão de segurança.

Para Cristiano (nome fictício), professor da rede municipal, a violência afeta o cotidiano escolar tanto na entrada quanto na saída: “O cuidado ao chegar e sair da escola é uma importante medida que professores e funcionários tomam. Isso também ocorre no recinto escolar, quando se toca no assunto tráfico ou alguma violência relacionada a essa prática”.

Segundo o professor, a atuação das facções varia conforme o turno: “Durante o dia, a presença é mais externa, embora suspeitemos de alunos que, além de usuários, também tentam levar o tráfico para dentro da escola. Já à noite existem alguns adolescentes, embora poucos, que são conhecidos como ‘aviões’ (nome dado a pessoas que transportam drogas). Não podemos confrontá-los, contudo, sob riscos de represálias”.

Telma (nome fictício), que atua na gestão escolar, teve de lidar com uma ação mais ostensiva do crime organizado. “Tivemos uma inscrição pichada no muro, numa tentativa de apropriação do entorno”, relata. A direção ficou sem saber como proceder, relembra, mas da mesma forma como os dizeres foram escritos eles foram apagados. De forma misteriosa.

Luís, educador social, dimensiona o problema enfrentado pelas gestões: “Foram demitidos porteiros e vigias fragilizando mais ainda as escolas. Todos estão à mercê dos ditames dos grupos armados, cabendo à direção a mediação para o funcionamento da escola e garantia dos índices educacionais”. O medo, no entanto, impacta diretamente na evasão escolar. Telma afirma que, nos últimos meses, algumas famílias têm pedido transferência com destino ao Interior ou outros bairros. “Nossas famílias são em 90% pessoas que se mantém com auxílio do governo federal. Não têm renda, não têm perspectivas. Na maioria das vezes elas não dizem o motivo pelo qual deixam a escola, mas nas entrelinhas é uma tentativa de sair do ambiente violento”, explica.

Se a insegurança gera êxodos urbanos, ao mesmo tempo ela se incorpora à rotina de pais e alunos. Segundo Cristiano, as crianças, de modo geral, encaram a situação em que vivem como natural: “Aquelas mais críticas ou incomodadas falam conosco no privado e de forma tímida, sem querer se expor”. Para quem lida com esse drama no dia a dia do trabalho, o sentimento é de impotência. Luís afirma que os profissionais da educação “estão todos adoecidos, sem esperança e sem retaguarda institucional para o cuidado, escuta e mediação de conflitos”. Telma adota uma tática para lidar com esse cotidiano tão brutal e tão familiar. “A verdade é que mesmo sendo uma realidade comum para eles, isso nos choca muito. Fingimos que aquilo é natural para nós também. Não há muito o que fazer”.

A relação dos educadores com os órgãos de segurança é ambígua. Cristiano cobra maior presença da Guarda Municipal: “É inexistente a presença dos órgãos de segurança, então meio que vamos nos virando, evitando assuntos polêmicos ou confrontos com alunos supostamente envolvidos”. Telma, por sua vez, afirma que é arriscado envolver a polícia em tais questões por temer retaliações.

“Não devemos nos vincular. É péssimo fazer essa parceria. Não abro portão para policiais se instalarem, não preciso ter mais problemas”.Mara (nome fictício), professora da rede municipal, resume a sua atual condição de trabalho em forma de desabafo: “Estamos sozinhos, por isso devemos nos resguardar”.

Ministério Público do Trabalho lança a campanha Maio Lilás

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançará, às 14 horas desta segunda-feira (7), em Brasília, a campanha Maio Lilás. O objetivo é ressaltar a importância de discutir a liberdade sindical e a participação dos trabalhadores na atuação dos sindicatos para a promoção da defesa dos seus direitos. A cerimônia ocorrerá na sede da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) em conjunto com a Procuradoria Regional do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins.

O evento contará com uma mesa-redonda sobre o tema “Liberdade sindical e reforma trabalhista”, e os lançamentos da revista em quadrinhos sobre “sindicatos” e do site www.reformadaclt.com.br, que traz informações para trabalhadores e empregadores sobre a reforma trabalhista.

Participarão da mesa-redonda procuradores e representantes de entidades sindicais patronais e obreiras, como a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (FENACON) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), informa a assessoria de comunicação do MPT.

Lula completa um mês na prisão

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O ex-presidente Lula completa hoje um mês encarcerado. Até às vésperas de sua prisão, não eram poucos os que duvidavam dela — petistas e antipetistas. Argumentavam que alguém como Lula nunca iria preso, segundo informa o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

Depois, a mesma turma achava que ele passaria apenas alguns poucos dias em Curitiba. Argumentavam que alguém como Lula nunca ficaria preso mais do que alguns dias.Erraram duas vezes.

Agora, o mesmo grupo, de petistas e antipetistas, repita-se, acha que antes da eleição Lula será solto.

Ala petista defende que Ciro não seja tratado como inimigo

Dirigentes do PT começam a manifestar preocupação com o tom de integrantes do partido que, para interditar debate sobre um plano B na eleição presidencial, constrangem Ciro Gomes (PDT). A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta segunda-feira.

A cúpula da sigla vetou projeção de cenário que não se restrinja a Lula, mas uma ala entende que o pedetista não deve ser tratado como desafeto nem exposto de maneira desnecessária, inclusive para não prejudicar alianças nos estados ou em um segundo turno da disputa pelo Planalto.

A posição do PT em relação a Ciro Gomes mobilizou debates na última semana. A diretriz da sigla é dar o assunto como encerrado.

“Não se cogita outro candidato. Nossa prioridade é libertar o Lula e finalizar o plano de governo. Agora, Ciro não é inimigo e não deve ser tratado como tal”, diz Emidio de Souza, tesoureiro do PT.

(Foto – Rerprodução de TV)

 

Eleições 2018 – General do PSDB vai abrir diálogo com partidos de oposição

Já de volta da Colômbia, onde falou no II Seminário Internacional sobre Logística e Ação Humanitária, o pré-candidato tucano ao Governo, general de Exército Guilherme Theóphilo.

Nesta semana, ele vai cumprir uma intensa agenda de encontros políticos. Na lista, conversas com lideranças do Pros, PSD e do Solidariedade.

Tudo em busca de viabilização do seu nome na oposição.

(Foto – Elisa Maia)

Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira o Cadastro Positivo

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (8) o chamado Cadastro Positivo, Projeto de Lei Complementar (PLP 441/17), de origem do Senado. Ele permite que instituições financeiras incluam informações no sistema sem autorização específica dos clientes. O banco de dados deve substituir o cadastro que já existe, mas, por ser optativo, não funciona na prática. Atualmente, o sistema reúne seis milhões de consumidores.

Segundo o relator da medida na Câmara, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), a perspectiva da proposta é incluir 100 milhões de consumidores no Cadastro Positivo. Com a obrigatoriedade proposta pelo projeto, os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia de pessoas físicas e jurídicas para formação do histórico de crédito.

Esses dados poderão ser usados por instituições financeiras para a criação de uma espécie de ranking de bons pagadores. O projeto estabelece que o banco comunique o cliente sobre a inclusão no cadastro, além de informar os canais disponíveis para o cancelamento desse cadastro no banco de dados.

Crédito mais barato

Segundo o relator, a expectativa da proposta é tornar o crédito mais barato no país e estimular a educação financeira de consumidores brasileiros. “Não se pode dizer que a medida vai favorecer grandes bancos no país, porque eles vão ter que competir para oferecer o crédito mais baixo ao consumidor”, avalia Ihoshi.

Contrário à proposta, o deputado Pompeu de Matos, (PDT-RS) argumenta que os bancos têm interesse na aprovação da medida. Ele associou a proposta à cobrança de bagagem pelas companhias aéreas para forçar a diminuição dos preços das passagens.

“Nesse famoso cadastro, o que tem de positivo é somente para os bancos. A gente entrega para eles o que a gente vê e eles recebem lá o que a gente não vê e aí manipulam e daqui a pouco estamos entregando o nosso sigilo: as informações que são de cada um, de cada cidadão. Nós estamos abrindo mão no nosso sigilo”, disse.

(Agência Brasil)