Blog do Eliomar

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Leão avisa: termina dia 28 prazo para empresas liberarem comprovante de rendimento

“Termina na próxima segunda-feira (28) o prazo para as empresas e pessoas físicas que fizeram pagamentos com retenção de imposto em 2010 entregarem a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) à Receita Federal. O prazo é o mesmo para as empresas entregarem o Comprovante de Rendimentos aos trabalhadores.

Segundo à Receita, as pessoas jurídicas que deixarem de apresentar a declaração estão sujeitas à multa mínima de R$ 500. Para as empresas do Simples e as inativas a multa mínima é de R$ 200. No caso do Comprovante de Rendimento, a penalidade é uma de R$ 41,43 por documento.

As informações são importante para o contribuinte preencher e enviar a declaração do IRPF. O prazo de entrega começa em 1º de março e termina em 29 de abril. A transmissão das informações sobre retenção de imposto só pode ser feita pela página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br).

(Agência Brasil)

Caixa Vida/Previdência é condenada a pagar R$ 100 mil de indenização a cliente

“A Justiça cearense condenou a seguradora Caixa Vida e Previdência S/A a pagar R$ 100 mil à comerciante T.M.F.P., referente à indenização de seguro de vida contratado pelo esposo dela, A.A.S.. A decisão, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), reformou parcialmente sentença proferida na 1ª Instância. “Não demonstrada a má-fé do associado, ilícita é a recusa da cobertura securitária, impondo-se a condenação da seguradora ao pagamento da indenização pactuada”, afirmou o relator do processo, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, durante sessão nesta segunda-feira (21/02).

Conforme os autos, em 15 de março de 2005, A.A.S. aderiu ao plano de previdência privada da referida empresa. O citado plano trazia contrato que estabelecia o pagamento de seguro de vida no valor R$ 100 mil para a esposa, em caso de morte do marido. Ele faleceu em 18 de janeiro de 2008 após complicações em um transplante cardíaco.

A esposa dele procurou a empresa e apresentou a documentação para receber a quantia estabelecida, mas teve o pedido negado. Em virtude disso, ajuizou ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais, requerendo o pagamento do valor do contrato.
Em contestação, a Caixa Vida e Previdência sustentou não ter efetuado o pagamento porque o segurado omitiu que tinha problemas cardíacos quando da contratação do plano.

Em 14 de maio de 2009, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Caucaia, Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, condenou a empresa a pagar à requerente o valor de R$ 100 mil. A quantia deverá ser atualizada monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros moratórios a partir da mesma data, quando se caracterizou a mora do devedor, à razão de 1% ao mês.

O magistrado, no entanto, entendeu que não restou caracterizado o dano moral. “Inexistente, pois, o constrangimento moral pelo qual tenha passado a demandante que enseje a reparação por dano, posto que se tratou de mero aborrecimento”. Inconformada, a seguradora interpôs recurso apelatório (nº 144-56.2008.8.06.0064/1) no TJCE, requerendo a reforma da sentença. Ela defendeu os mesmos argumentos apresentados na contestação.

Ao relatar o processo, o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha destacou que “no caso, os argumentos levantados pela empresa para negar o pagamento do seguro de vida não merecem prosperar ante a não comprovação da suposta preexistência das enfermidades causadoras da morte do segurado, seja a arritmia cardíaca, seja a diabetes mellitus ou a insuficiência renal crônica”. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso, mas somente para determinar que os juros de mora devem incidir a partir da citação, mantendo os demais termos da sentença.”

(Site do TJ-CE)

Juízes federais cobram aumento e ameaçam greve

“O aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal – que é o teto fixado pela Constituição para todos os ocupantes de cargos, funções e empregos públicos dos três poderes – não foi fixado pelo Congresso no ano passado, e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizou, no STF, mandado de injunção, a fim de compelir o Legislativo a aprovar, com urgência, o projeto de lei (PL 7749/2010). O projeto já tem parecer favorável das comissões da Câmara dos Deputados, e aguarda inclusão em pauta. Se for aprovado como está, o subsídio mensal de um ministro do Supremo vai passar dos atuais R$ 26.723 para R$ 30.675, a partir de janeiro último.

Na petição protocolada no STF, já em mãos do ministro Joaquim Barbosa (relator), o advogado da Ajufe, Osmar Tognolo, ressalta: “Lamentavelmente, o projeto encaminhado pelo Supremo pende de apreciação pelo Legislativo, numa omissão indicadora de uma atitude discriminatória contra o Poder Judiciário, presente o fato de que o Congresso, ao findar-se a legislatura anterior, aprovou com celeridade os seus próprios subsídios e os do presidente da República e ministros de Estado, furtando-se de examinar o projeto do Judiciário”.

A Ajufe argumenta que o mandado de injunção é cabível por estar prevista na Constituição (artigo 37, inciso X)  a “revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices” da remuneração dos servidores públicos e do subsídio dos membros de Poder, de detentor de mandado eletivo e dos ministros de Estado (artigo 39, parágrafo 4º). Assim, o Congresso deve ser obrigado a “dar eficácia plena à irredutibilidade constitucional dos subsídios da magistratura”.

(JB Online)

Ministro inaugura em Caucaia a Casa do Trabalhador

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, estará nesta quinta-feira, no Ceará. Às 16 horas, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), ele vai inaugurar a Casa do Trabalhador, uma agência que oferecerá apoio e prestação de serviços ao trabalhador, com oferta também de qualificação profissional. O ministro estará ao lado do prefeito Washington Gois nessa solenidade. Caucaia é o primeiro município do Estado a municipalizar as ações do Sistema Nacional do Emprego (Sine).

A Casa do Trabalhador, em convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),  oferecer divulgação de vagas de emprego, realizará entrevistas de seleção, promoverá recolocação profissional, fará cadastramento para seguro-desemprego, orientará para o trabalho, promoverá oficinas e ofertará cursos on line em diversas áreas do mercado de trabalho. 

SERVIÇO

Casa do Trabalhador- Rua João Licínio, 477 – Centro.

Bolsa Família- 270 mil benefícios são cancelados

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“Beneficiários que não atualizaram seus dados até 31 de dezembro perderam o Bolsa Família neste mês. Foram cancelados 273.263 benefícios no pagamento de fevereiro, de um total de 1,1 milhão de famílias que precisaram passar pela revisão cadastral em 2010. A atualização das informações no Cadastro Único, promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com os municípios alcançou um percentual de 77% do público envolvido nesse processo, no ano passado.

A cada dois anos, os beneficiários do programa de transferência de renda do Governo Federal necessitam ir à prefeitura do município em que moram e confirmar ou alterar suas informações cadastrais. A determinação está prevista no Decreto nº 6.135, de 2007, e funciona como importante mecanismo de controle e de foco do Bolsa Família. Desde 2009, todo ano é realizada a revisão de quem completou dois anos no cadastro e está sem atualizar seus dados. Em fevereiro de 2010, foram cancelados cerca de 550 mil benefícios de famílias que não atenderam ao chamado do MDS. À época, 3,4 milh ões precisavam renovar as informações no Cadastro Único, base de dados dos programas sociais.

O processo de atualização cadastral dura praticamente o ano inteiro. Nos primeiros meses, o MDS publica a lista de quem necessita renovar as informações para o gestor municipal planejar sua estratégia de trabalho. As famílias recebem avisos em seus extratos de pagamento e têm até 31 de outubro para procurar a prefeitura. A partir de novembro, quem não atualizou seus dados tem o benefício o bloqueado e uma segunda chance, até 31 de dezembro, para evitar o cancelamento. No ano passado, 387.738 famílias tiveram os benefícios bloqueados em novembro. Dessas, 273.263 continuaram na mesma situação após 31 de dezembro e acabaram perdendo o benefício.”

(Site do MDS)

Ministro dos Esportes será chamado a dar explicações

O ministro do Esporte, Orlando Silva (PCdoB), será chamado nos próximos dias ao Palácio do Planalto para explicar as denúncias de fraude envolvendo o programa Segundo Tempo, do ministério. A informação é da coluna Painel, editada por Renata Lo Prete, na Folha deste domingo. O chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, irá recebê-lo.

Apesar do desgaste envolvendo o ministro, há forte disposição no governo para “entender” suas explicações neste caso. Num momento turbulento para Orlando Silva, há quem enxergue uma ação, articulada por setores do Planalto e do PCdoB, de “resgate” do deputado federal Aldo Rebelo (SP). Seu desempenho na votação do salário mínimo ganhou elogios no governo.

(Folha.com)

Dissidente na votação do mínimo, Eudes Xavier avisa: "Minha vida é o PT"

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Os deputados federais petistas Eudes Xavier e Francisco Praciano (AM) foram convocados para reunião, a partir das 16 h30min desta tarde de terça-feira, em Brasília. O objetivo é avaliar a votação da legenda no item novo salário mínmo – R$ 545,00 e a postura desses dois parlamentares que votaram contra a matéria.

Falando na madrugada desta terça-feira, antes de seguir para Brasília, o deputado Eudes Xavier disse estar com a consciência tranquila e de que votou respeitando a história do PT, que é a defesa intransigente da classe trabalhadora, e a sua própria história de sindicalista.

Eudes disse não temer represálias ou punições e fez questão de deixar claro que seu amor pelo PT continua. “Minha vida é o PT”, acentuou o parlamentar, não prevendo se virá algum tipo de punição. Ele também afirmou que, em hipótese alguma, deixaria a legenda por se sentir pressionado. “Eu não deixo o PT”, frisou o parlamentar.

Presidente da Fiec: Mínimo de R$ 545,00 foi o "possível"

O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo, afirmou, nesta terça-feira, estar na expectativa de que o Senado endossará o novo salário mínimo que foi aprovado na Câmara dos Depujtados no valor de R$ 545,00. “Esse foi o valor possível. Mais do que isso quebraria a Previdência Social”, afirmou Macedo. 

Ele disse que é um valor que representa ganha para a classe trabalhadora, dentro do acordo firmado com as centrais sindicais de garantir perdas da inflação e acrescentar o crescimento do PIB. Roberto Macedo disse ainda que R$ 545,00 vai dar para as prefeituras pagarem, embora algumas sinalizem para dificuldades.

Na condição de membro da direção nacional da CNI, Roberto Macedo está em Brasília participando de reunião dessa entidade. Planos para este ano constam da pauta da confederação.

STF determina posse de suplente de partido na Câmara

“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou a posse do suplente Severino de Souza Filho (PSB-PE) no lugar de Danilo Cabral (PSB-PE), que está licenciado desde a semana passada. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário da Justiça. Marco Aurélio seguiu o entendimento do STF de que o suplente do partido, e não o da coligação, deve assumir no caso de licença.

A Mesa Direitora da Câmara recebeu a determinação de Marco Aurélio hoje. Amanhã a decisão deve ser encaminhada para o corregedor da Casa, Eduardo da Fonte (PP-PE). Ele vai abrir período de defesa para ouvir Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), suplente que tomou posse na última quarta-feira (16) no lugar de Cabral. Depois disso, Fonte fará um relatório e o apresentará à Mesa, que deve acatar a ordem judicial.

Severino era o terceiro na ordem de suplência de uma coligação formada por nove partidos. No entanto, foi o mais votado entre os candidatos do PSB que não conseguiram se eleger. Com base em outras quatro decisões do STF, ele pediu para tomar posse no lugar de Danilo Cabral, que assumiu a Secretaria de Cidades de Pernambuco. A Câmara usa como base para dar posse aos suplentes as listas encaminhadas pela Justiça Eleitoral.

Na decisão, Marco Aurélio afirmou que o efeito das coligações termina com o encerramento das eleições. “A votação nominal se faz presente o número do candidato, sendo que (sic) os dois primeiros algarismos concernem não a imaginável número de coligação – de todo inexistente –, mas ao da legenda. Encerradas as eleições, então, não se pode cogitar de coligação. A distribuição das cadeiras – repito – ocorre conforme a ordem da votação nominal que cada candidato tenha recebido, vinculado sempre a um partido político”, disse.

Em dezembro do ano passado, o STF decidiu que quem deve tomar posse após licença ou renúncia é o suplente do partido. O primeiro caso foi analisado após Natan Donadon (PMDB-RO) renunciar ao cargo. O PMDB entrou na corte pedindo o mandato para que Raquel Duarte Carvalho (PMDB-RO) assumisse a vaga. Por maioria dos votos – cinco a três -, os ministros entenderam que o mandato pertence ao partido e que o efeito das coligações termina após a eleição. Dos 14 pedidos de liminar apresentados, somente cinco foram julgados até o momento.

O último mandado de segurança entrou hoje no Supremo. Primeira suplente do DEM para o cargo de deputada federal por Santa Catarina, Romanna Remor quer assumir no lugar dos deputados Paulo Bornhausen e João Rodrigues. O primeiro vai assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado. Já Rodrigues será o titular da pasta da Agricultura. Nenhum dos dois se licenciou do cargo ainda.

Na sexta-feira (18), o corregedor da Câmara recebeu outras duas notificações. Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ) conseguiram no Supremo que a corte garantisse a entrada deles na Câmara no lugar dos titulares que assumiram cargos no Executivo. Os suplentes que já tomaram posse devem se manifestar até o fim da semana.”

(Congresso em Foco)

Honório Pinheiro é o vice da Confederação Nacional dos Lojistas

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O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Honório Pinheiro, assumirá nesta terça-feira, durante solenidade em Brasília, a vice-presidência da Confederação Nacional das Câmaras de Dirigentes Lojistas.

Já o presidente da CDL Fortaleza, Freitas Cordeiro, terá lugar como diretor da entidade para a região Nordeste.

A Confederação é principal organismo do setor lojista do País e representa os interesses e lutas desse segmento de mercado.

“Pra mim, é uma honra estar como vice de uma entidade importante, representativa e que tem peso nacional”, disse Honório Pinheiro para o Blog.

CPMF pode voltar com outro nome, diz líder governista

“O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta segunda-feira (21) que a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) pode voltar, mas com nova nomenclatura. O imposto foi derrubado pelo Congresso em 2007, mas a volta da taxa foi reivindicada à presidente Dilma Rousseff por governadores da região Nordeste, com quem ela esteve hoje, em Aracaju.

“A CPMF não voltará, não com este nome. mas poderá ser discutido, no âmbito da reforma tributária, por exemplo, a criação de um novo imposto com destinação exclusiva para a saúde”, afirmou Vaccarezza. Segundo ele, a recriação da taxa é um tema “legítimo”, que deve ser discutido pelo Congresso e a sociedade.”

(Folha.com)

Fortaleza lidera ranking nordestino de investimentos públicos em 2009

Essa informação está no site da Prefeitura de Fortaleza:

O ano de 2009 foi marcado pela crise econômica internacional, que gerou impactos nas contas públicas de diversos países. O Brasil foi um deles. O Ceará passou por diversos desafios, porém o município de Fortaleza, em meio às dificuldades, se destacou como a cidade nordestina que mais fez investimentos públicos naquele ano, seguida por Salvador e Teresina, respectivamente. Fortaleza lidera o ranking pelo terceiro ano consecutivo.

Os dados foram divulgados pelo Anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios Brasileiros, lançado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). No País, a capital cearense ocupa a 8° posição entre os municípios com o maior volume de capital investido. Em 2009 foi aplicado na cidade, somente no setor público, o montante de R$ 246,5 milhões, o que representa um aumento de 15,07% em relação ao ano anterior.

Apesar dos reflexos e incertezas que o ano de 2009 gerou, a Prefeitura manteve seu compromisso com a cidade e investiu em obras e equipamentos para beneficiar a população. O aumento do percentual de investimento saltou de R$ 115 milhões, em 2006, para R$ 246,5 milhões em 2009, o que representa um aumento de 114,2%. De acordo com o secretário de Planejamento e Orçamento do Município, Alfredo Pessoa, o setor público é indutor do privado, ou seja, quanto mais se investe no setor público, mais se gera benefícios ao setor privado. Consequentemente, isso gerou impactos na queda das taxas de desemprego, que passaram, em Fortaleza, de 15% para 8% de 2002 até hoje.

Das diversas obras e programas sociais executados pela Prefeitura em 2009, alguns merecem destaque como o Transfor, que recebeu investimentos de R$ 35,9 milhões, o Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporta (Cuca), numa aplicação de R$ 4,6 milhões, o Hospital da Mulher, com R$ 16,4 milhões, e o Vila do Mar com R$ 20 milhões.

Novo Mínimo – Governo e oposição definem estratégias nesta 3ª feira

“Governo e oposição definem nesta terça-feira (22) suas estratégias para votação, na quarta-feira (23), do salário mínimo de R$ 545. Serão duas votações: pela manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, à tarde, no Plenário do Senado.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse à Agência Senado nesta segunda-feira (21) que devem ser feitas três votações nominais: as das emendas que fixam o mínimo em R$ 560 e em R$ 600 e a da emenda que acaba com a possibilidade de fixar por decreto os valores vigentes entre os anos de 2012 e 2015.

Relator do PL 382/11, enviado ao Senado na sexta-feira pela Câmara dos Deputados, Jucá antecipou que, em princípio, deve manter o texto aprovado pelos deputados no dia 16 de fevereiro.

Já o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), anunciou para as 14h30 desta terça-feira reunião com a bancada para discutir duas emendas: a que eleva o mínimo a R$ 600 e a que veda a possibilidade de fixação do valor do salário por decreto presidencial.

Também o líder do DEM, senador José Agripino (RN), deve reunir sua bancada nesta terça-feira para acertar a posição do partido, que pode tentar resgatar no Senado a emenda, rejeitada pela Câmara, que estabelecia o valor em R$ 560.

Outra emenda anunciada para o projeto é de autoria de um senador da base governista – Paulo Paim (PT-RS) pretende incorporar ao valor do mínimo deste ano uma antecipação parcial do reajuste que será concedido em 2012.

Essa antecipação, segundo Paim, deve ser de 2,75%, mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) já assegurada no projeto original. A intenção do parlamentar é garantir ao mínimo de 2011 algum aumento real, pois a regra vigente (reajuste pela inflação mais a taxa de crescimento da economia) foi prejudicada pela variação negativa do produto interno bruto (PIB) de 2009. Se for aprovada essa antecipação, o salário mínimo passará a ser de R$ 560.

A emenda de Paim deve ser um dos temas da reunião da bancada do PT nesta terça-feira.”

(Agência Senado)

CNJ – Advogado também tem que passar por detector de metais

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“Os advogados têm que se submeter às mesmas normas de segurança dos tribunais aplicadas às demais pessoas, como detector de metais, raios X e revista de bolsas. A decisão foi tomada na última terça-feira (15/02) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que negou provimento ao pedido de providência nº 0004470-55.2010, impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A seção da OAB no Espírito Santo alegou que o TRF submetia os advogados a constrangimento, como revista de bolsas, na entrada do tribunal. E argumentava que a identificação profissional deveria dispensar a passagem por equipamentos de segurança.

“A revista de pasta e bolsa não impõe qualquer óbice ao exercício da advocacia”, ressaltou o conselheiro Paulo Tamburini, relator do processo. Ele lembrou que todos os tribunais do país têm adotado medidas de segurança para garantir a integridade física dos magistrados, servidores e dos próprios advogados. As medidas foram adotadas depois da ocorrência de vários casos de violência contra magistrados.

Na avaliação dos conselheiros Marcelo Nobre, Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio Chaves de Oliveira, a Justiça Federal no Espírito Santo está discriminando os advogados. Eles fizeram visita ao Tribunal e constataram que só os advogados são revistados. Servidores, magistrados e visitantes não são submetidos à revista. “É uma questão discriminatória”, reclamou Kravchychyn.

O conselheiro Walter Nunes da Silva Jr. lembrou que a Resolução 104 do CNJ estabelece que “todos devem se submeter ao detector de metais”, sem exceção. “Isso é imprescindível à segurança”, acrescentou a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, para quem os magistrados devem dar o exemplo submetendo-se às normas de segurança.”

(Agência CNJ)

Dilma reafirma que criará Ministério da Pequena e Média Empresa

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“A presidenta Dilma Rousseff reafirmou hoje (21) que criará um ministério específico para cuidar das pequenas e médias empresas, promessa feita por ela durante a campanha eleitoral, e uma secretaria para tratar de irrigação, dentro da estrutura do Ministério de Integração Nacional. A presidenta não informou, no entanto, o prazo para a criação dos dois órgãos. “Nós temos que incentivar o surgimento de pequenos e médios vitoriosos”, disse a presidenta ao falar da nova pasta.

Dilma disse ainda que uma das funções estratégicas da nova pasta será a de incentivar arranjos produtivos locais, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).

O anúncio foi feito no 12º Fórum de Governadores do Nordeste, em Barra dos Coqueiros, Sergipe. Do fórum participam governadores dos nove estados nordestinos, além do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia. Apesar de Minas Gerais pertencer à Região Sudeste, o norte mineiro possui características climáticas e sociais semelhantes às da região nordestina e, por isso, está incluído entre os estados que recebem incentivos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O tom usado pela presidenta no discurso de abertura do fórum foi no sentido de acalmar os governadores, apreensivos com o corte anunciado pelo governo de R$ 50 bilhões no Orçamento da União deste ano. Dilma destacou a importância de preservar os investimentos no Nordeste. Entre as iniciativas de sucesso citadas pela presidenta está o polo textil do Agreste de Pernambuco, que envolve os municípios de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capiberibe, além do Porto Digital de Recife, que congrega microempresas da área de alta tecnologia.

Já a futura secretaria de irrigação cuidará principalmente, de acordo com Dilma, da Região Nordeste. “Queremos recuperar áreas já irrigadas e ampliar outros perímetros”, disse a presidenta. A presidenta ainda informou que o governo pretende criar um programa de acesso individual à água, com obras pontuais de construção de cisternas.”

(Agência Brasil)

VAMOS NÓS – Mas a Dilma não vive momento de enxugamento da máquina. Ao invés de criar mais ministério, não deveria promover reduções?

Cid insiste na volta da CPMF

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O governador Cid Gomes (PSB) voltou a defender, nesta segunda-feira, durante encontro dos governadores do Nordeste em Sergipe, a criação de uma contribuição para financiar a saúde. Para ele, desde que fique bem claro que a verba será exclusiva para a saúde, no que assim poderua ganhar o apoio popular.

Cid lamentou que essa discussão não tenha ocorrido logo no fim do ano passado. Se assim tivesse dio feita, os Estados Na sua avaliação, essa discussão deveria ter ocorrido no final do ano passado, de modo que agora já pudesse estar ocorrendo a arrecadação.

“Saúde e e segurança são os dois problemas que a população mais reclama. Os municípios já ampliaram seus gastos, os estados também. A União caiu, por conta do fim da CPMF”, acentuou Cid Gomes. O encontro não contou com a presença da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). Ela se recupera de uma cirurgia. 

(Com Agências)

Dilma anuncia prorrogação de incentivos fiscais para o NE e verbas para a Copa

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A presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou, nesta segunda-feira, ao discursar durante o Fórum de Governadores do Nordeste, que ocorre em Sergipe, que vai prorrogar os incentivos fiscais para o Nordeste. O objetivo é garantir a atração de investimentos para a região. De acordo com a legislação, os benefícios acabariam em 2013.
Ela assegurou que vai prorrogar até 2018, ou seja, por mais cinco anos. Entre esses incentivos está o abatimento do Imposto de Renda para quem vier investir no Nordeste.
Dilma anunciou também o repasse de R$ 5,6 bilhões para obras da Copa nas cidades que serão subsedes do certame. Ou seja, recursos para Natal, Salvador, Recife e Fortaleza.
(Com Agências)

Paim admite apoiar mínimo se vier proposta alternativa ao fim do fator previdenciário

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“Até então considerado uma barreira no Senado para a aprovação do salário mínimo de R$ 545, o senador Paulo Paim (PT-RS) sinalizou a intenção de apoiar a proposta desde que tenha abertura para negociar uma política de aumento real dos aposentados e uma proposta alternativa para o fim do fator previdenciário (aprovado no Senado, mas que tramita na Câmara).

Em entrevista ao iG, Paim confirmou que está bem propenso a votar na proposta de aumento do mínimo defendida pela presidenta Dilma Rousseff. “Isso, isso. Levando em consideração os outros temas (política de aposentados e fator previdenciário), eu acho que dá para caminhar (votar na proposta de R$ 545) para não ter que voltar para a Câmara”, disse.

Como se trata de projeto de lei, uma mudança no texto aprovado no Senado obriga uma nova votação na Câmara. Ninguém acredita, no entanto, na possibilidade de isso ocorrer. Para marcar posição, o PSDB e o DEM deverão apresentar, respectivamente, emendas com os valores de R$ 600 e R$ 560 para o salário mínimo.

Para Paim, a vitória do governo deverá ser tranquila. “Não tenho nenhuma dúvida. O risco do governo é zero. Meu voto tem mais um simbologia do que qualquer outra coisa. Eu trato do salário mínimo há 30 anos”, disse.”

(iG)

Comunidades rurais do Ceará ganham biblioteca

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O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estadso, vai entregar nos próximos dias 22 e 23 mais 84 novas bibliotecas para comunidades rurais do Sertão Central, Vales do Curu, Aracatiaçu e Sertões de Canindé. A ação faz parte do Programa “Arca das Letras”, que visa ampliar o acesso à leitura nas comunidades rurais. Essas regiões integram o chamado “Território da Cidadania” do governo federal. 
 
Segundo a assessoria do MDA serão entregues, nesta terça-feira, 24 bibliotecas em Senador Pompeu para os municípios de Deputado Irapuan Pinheiro, Piquet Carneiro, Quixeramobim, Senador Pompeu e Canindé. Além disso, serão capacitados 48 agentes de leitura que ficarão responsáveis pelas bibliotecas nas comunidades. O recebimento das arcas e a diplomação dos agentes acontece no Centro Pastoral Nossa Senhora de Guadalupe, na Praça da Matriz.
 
As comunidades rurais do município de Itapipoca receberão na quarta-feira, no Núcleo de Informação Tecnológica (NIT), mais 60 bibliotecas e a diplomação de 120 agentes de leitura. Segundo o MDA, o município tem o maior número de bibliotecas no País e com as novas bibliotecas completará 174. As arcas do Ceará, somando os móveis mais as bibliotecas, são fabricadas por detentos dos Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I e II (IPPOO I e II). Dentro do projeto de ressocialização,eles têm a pena reduzida e recebem bolsas de trabalho do Governo Estadual.
 
PROJETO NO CEARÁ

No Ceará, funcionam 807 bibliotecas rurais com a capacitação de 1.600 agentes de leituras voluntários, beneficiando mais de 80 mil famílias. O MDA faz a capacitação dos agentes de leitura para cuidar das bibliotecas e realizar as atividades de incentivo à leitura. A SDA coordena o projeto e conta com apoio de prefeituras, do Instituto Agropolos, da Delegacia Federal do MDA no Ceará e da Secretaria de Cidadania e Justiça. Os livros são adquiridos junto aos parceiros nacionais e a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) acompanha os trabalhos e a distribuição de novos livros para complementar os acervos.

(Com site do MDA