Blog do Eliomar

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Galo da Madrugada escala artistas para sua folia

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“Os preparativos para a saída do maior bloco do mundo já estão na reta final, com atrações confirmadas e os carros alegóricos prontos. Daniela Mercury, Maria Gadú, Fafá de Belém, Adryana BB, Elba Ramalho, Saia Elétrica, Gustavo Travassos, André Rio, Almir Rouche, Maestro Forró, Nena Queiroga e o Maestro Spok são alguns dos artistas que já confirmaram presença no desfile deste ano. “Teremos um desfile muito alegre, colorido, com muitas atrações, começando impreterivelmente às 9h. O último trio sai da Guararapes e entra na Rua do Sol às 18h30min, seguindo um planejamento que fazemos com cuidado para garantir o conforto e a segurança do folião”, garantiu o presidente do Galo da Madrugada, Rômulo Meneses.

Mantendo uma tradição que já dura mais de uma década, o cantor Gustavo Travassos, que é filho do fundador do Galo da Madrugada, Enéas Freire, abre o desfile como puxador oficial do maior bloco do mundo, que tem sede no Recife (PE). Há 15 anos ele desfila com o bloco, sendo 12 à frente do trio elétrico, que este ano terá pela segunda vez a presença de Fafá de Belém. Em seguida, a SpokFrevo Orquestra se apresenta com a baiana Daniela Mercury, estreante na agremiação. Do camarote oficial do Galo, o pérola negra Luiz Melodia e o virtuose Robertinho de Recife vão interagir com artistas nos trios. Nena Queiroga é presença garantida, dividindo o trio com a revelação da música brasileira Maria Gadú. Também comandam trios a cantora Elba Ramalho e a banda Saia Rodada, com o projeto Saia Elétrica. E a pernambucana radicada no Rio de Janeiro, Adryana BB, divide o trio com o Maestro Lima Neto.

O desfile do Galo da Madrugada vai contar com quase 30 trios, 12 carros de apoio e quatro carros alegóricos, que vão desfilar pelas ruas históricas do centro do Recife a partir das 9h do sábado de carnaval. Com 34 anos de história, o Clube de Máscaras O Galo da Madrugada reúne todos os anos artistas e políticos em camarotes ao longo do circuito, além de milhares foliões anônimos, e é a principal atração do carnaval de Pernambuco.

Um dos trios elétricos, sob o comando da orquestra Capital do Frevo, vai reunir cerca de 30 compositores convidados pelo bloco para interpretar os ritmos pernambucanos. “O princípio do Galo é fortalecer os artistas locais. Então cada trio tem uma orquestra e é comandado por uma banda pernambucana ou que tenha intimidade com a música de Pernambuco. Eles sempre trazem dois ou três convidados com projeção nacional”, explicou Rômulo Meneses.

O vice-presidente do maior bloco do mundo, Rodrigo Meneses, confirmou ainda a presença do Maestro Forró, que promete trazer um ícone da música brasileira ainda não revelado, além de Geraldinho Lins, Asas da América, Marrom Brasileiro, Edilza Aires, Gerlane Lops, Almir Rouche, André Rio, Quinteto Violado, Som da Terra, A Trombonada, Ed Carlos, Orquestra Perfil e Beto Ortiz, este participando da apresentação de Gustavo Travassos e Fafá de Belém. O trio dos forrozeiros terá Santanna, Roberto Rangel, Dudu do Acordeom, Geraldinho Lins, entre outros ícones da música, que vão fazer uma mistura do forró com o frevo.”

(JC Online)

OAB-PE faculta uso de paletó e gravata para advogados

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“Entrou em vigor nesta terça-feira, a nova resolução da OAB-PE que desobriga os advogados de todo o Estado a usarem paletó e gravata no seu cotidiano profissional. A resolução mostra a preocupação da entidade com o transtorno que a obrigação do paletó e gravata gera para os advogados pernambucanos, principalmente, com o aumento do calor nos últimos anos.

De acordo com a própria Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), cabe aos conselhos seccionais da OABs estabelecer com exclusividade, critérios para o traje dos advogados, no exercício profissional. Além da previsão estatutária, o Conselho Nacional de Justiça também reconheceu, em decisão de fevereiro de 2010, que essa competência é exclusiva das seccionais da Ordem.

“Desde o final do ano passado, essa matéria estava sendo estudada pela Seccional pernambucana. A resolução foi votada e aprovada ontem, na primeira sessão ordinária do ano do Conselho Seccional. Acho que atendemos a um pleito importante da advocacia de nosso Estado”, afirma o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.

A resolução faculta aos advogados que, em qualquer situação de exercício profissional, o terno pode ser substituído por a utilização de camisa social, calça social e sapato social como traje.

“Ressalto, ainda, que não estamos propondo abolir o uso do termo e da gravata. A resolução aprovada é no sentido de facultar ao advogado o uso de traje social, em razão do enorme desconforto que o nosso clima causa no uso diário do terno” , destaca o Presidente Henrique Mariano. A resolução também é clara quanto à proibição de uso de roupas como bermudas, camiseta regata, jeans esportivo, tênis, chinelos, entre outros.”

(JC Oline)

Ministro das Relações Institucionais diz que recriação da CPMF não está em debate

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“O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, garantiu após a reunião de coordenação política do governo, nesta terça-feira (22), que não há no governo nenhum debate sobre a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ontem (21), governadores de Estados do Nordeste defenderam um imposto específico para o financiamento da saúde em substituição à CPMF.

Luiz Sérgio reiterou também as intenções do governo de propor uma correção de 4,5% para a tabela do Imposto de Renda. “Estamos corrigindo a tabela pela meta inflacionária (prevista para 2011)”, disse o ministro. “Mas (isso será feito) só depois que for superada a questão do salário mínimo e a lei for publicada e sancionada”, acrescentou.

O governo trabalha com a expectativa de que o Senado aprove nesta quarta-feira (23) o projeto que reajusta o salário mínimo para R$ 545, na forma como a proposta passou pela Câmara. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também participou da reunião de coordenação política.

Sobre a forma como o salário mínimo será definido nos próximos anos – se por lei ou por decreto presidencial – Luiz Sérgio disse que já há jurisprudência envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). “O ”, argumentou o ministro. O projeto é, portanto, “juridicamente perfeito”, na avaliação de Luiz Sérgio.“Estamos seguros de que juridicamente o projeto está perfeito. O que queremos buscar é uma lei. E o valor por decreto é de acordo com a lei”, completou.”

(iG)

Dilma decide morar na Granja do Torto

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“A presidente Dilma Rousseff, por influência da mãe e da tia, não deve se mudar definitivamente para o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. As três devem permanecer morando na Granja do Torto, casa de campo da Presidência, há aproximadamente quinze quilômetros da região central de Brasília. A mãe da presidente, Dona Dilma Jane, de 86 anos, e sua irmã, Arilda, de 74, vieram morar em Brasília, com a vitória de “Dilminha” – como a petista é chamada em família. Ambas consideram o ambiente da Granja do Torto mais “aconchegante e agradável” do que o do Alvorada, com suas amplas salas e espaços “impessoais”. Argumentaram com a presidente que “aquilo não é casa”.

A própria Dilma também se habituou às caminhadas matinais pela Granja do Torto, à atmosfera de fazenda e ao providencial isolamento que a residência lhe proporciona. Deve usar o Palácio da Alvorada para jantares, encontros com chefes de Estado, reuniões políticas, e eventualmente pode pernoitar ali, mas deverá passar a maior parte do tempo livre com as familiares na casa de campo.

A Granja do Torto foi inaugurada antes mesmo de Brasília, em 1958, e serviu de moradia para vários presidentes, como João Goulart e João Batista Figueiredo, que apreciava o convívio com os cavalos. Foi utilizada por Lula durante o período em que o Alvorada passou por ampla reforma, e pela própria Dilma, depois da posse em primeiro de janeiro deste ano.”

(R7.com)

Presidente da CNI: Volta da CPMF está na contramão da história

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“A recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), defendida ontem por alguns governadores em reunião com a presidente Dilma Rousseff, está na contramão da história. O alerta foi feito pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, nesta terça-feira, 22 de fevereiro.  “Somos contra a criação de qualquer imposto”, disse Andrade.

Em vez de os estados defenderem a criação de impostos, devem seguir o exemplo do governo federal e cortar os gastos, disse Andrade. “Os governadores precisam trabalhar com eficiência e melhorar a qualidade dos gastos”, recomendou.

Na avaliação do presidente da CNI, esse não é o momento de criar tributos, mas de fazer uma reforma que reduza o peso dos impostos e garanta a competitividade das empresas. “Precisamos reduzir a carga tributária, que é uma das mais altas do mundo”, destacou.” 

(Da CNI)

Lula e ex-ministro são alvos de ação de improbidade administrativa

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“O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social, Amir Lando. Eles são acusados de utilizar a máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o Banco BMG, envolvido no esquema do mensalão.

Segundo a procuradoria, as irregularidades ocorreram entre outubro e dezembro de 2004. Lula e Amir Lando seriam responsáveis pelo envio – custeado com dinheiro público – de mais de 10,6 milhões de cartas de conteúdo propagandístico a segurados do INSS. As cartas informavam sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas. De acordo com o MPF-DF, a manobra custou aos cofres públicos cerca de R$ 9,5 milhões, gastos com a impressão e a postagem das cartas.

O MPF-DF diz ainda que não havia interesse público no envio das informações e a assinatura das correspondências diretamente pelo então presidente da República e pelo ex-ministro da Previdência foi realizada para promover as autoridades.

Outra irregularidade apontada pela procuradoria foi o favorecimento do Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo naquela época. As investigações mostraram que a única novidade na época do envio das cartas era o convênio recém-firmado entre o banco e o INSS, pois a lei que permitia aos segurados efetuarem empréstimos consignados foi sancionada dez meses antes. Outro fato que chamou atenção foi a rapidez no processo do convênio entre o BMG e o INSS: durou apenas duas semanas, quando o comum é de cerca de dois meses.

“Diante do apurado, podemos concluir facilmente que a finalidade pretendida com o envio das correspondências era, primeiramente, promover as autoridades que assinavam a carta, enaltecendo seus efeitos e, consequentemente, realizando propaganda em evidente afronta ao art. 37, 1º da CF e, ao mesmo tempo, favorecer o Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo”, defende o MPF-DF na ação.

Para garantir a devolução dos valores gastos com o envio das correspondências aos cofres públicos, o MPF-DF pede, em liminar, o bloqueio de bens dos acusados. O processo está em fase de intimação dos réus.”

(Agência Estado)

BC – Senado vai sabatinar nesta 4ª feira novos diretores

“A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está mobilizada, aguardando que as lideranças partidárias indiquem os nomes dos 54 senadores que vão compor aquele colegiado: 27 titulares e igual número de suplentes.

A expectativa é de que as indicações sejam efetivadas até a manhã desta terça-feira (22), para que a CAE instale, às 10h, a primeira reunião da nova legislatura já com uma pauta em vista. Os senadores vão sabatinar os dois nomes indicados pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para a diretoria da instituição, com aval da presidenta Dilma Rousseff.

Para a Diretoria de Administração vai o economista Altamir Lopes, atual chefe do Departamento Econômico (Depec) da autoridade monetária, e para a Diretoria de Liquidações e Controle de Operações de Crédito Rural vai o contabilista Sidnei Corrêa Marques, que atualmente chefia o Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig).

Altamir Lopes substituirá o atual diretor de Administração, Anthero de Moraes Meirelles, que irá para a Diretoria de Fiscalização, dirigida por Alvir Alberto Hoffmann nos últimos três anos; e Sidnei Marques ocupará a vaga deixada por Antonio Gustavo Matos do Vale, depois de oito anos no cargo. Os diretores demissionários deixam os cargos “a pedido”.

(Agência Brasil)

Fenacon promove jantar em Fortaleza

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) realizará em Fortaleza, nesta quarta-feira, a partir das 20 horas, no Hotel Atlântico,  jantar congregando todas as entidades do setor para uma discussão sobre as estratégias da entidade frente ao cenário nacional.

O diretor-adjunto de Políticas Estratégicas da Fenacon, Mário Berti, fará palestra nessa ocasião sobre conjuntura nacional.

UFC avaliará políticas públicas do Nordeste

A Universidade Federal do Ceará, por meio do seu Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas, realizará, no período de 28 deste mês a 2 de março, o seminário “Avaliação de Políticas Públicas em Tempos Contemporâneos”. O objeetivo é discutir perspectivas e possibilidades de avaliação das políticas públicas, sobretudo aquelas voltadas para o Nordeste.

A abertura dos trabalhos será às 18h30min do dia 28, com a conferência “Políticas Públicas para o Nordeste: realidades e perspectivas”, a ser ministrada pela professora Tânia Bacelar (UFPE), no auditório José Albano, do Centro de Humanidades. O encerramento acontecerá dia 2 de março com a palestra “Estado e Políticas Públicas”, dada pelo Prof. Jawdat Abu-El-Haj.

SERVIÇO

As inscrições (gratuitas) podem ser feitas através do site www.mapp.ufc.br até o dia de abertura do evento. O mestrado desenvolve estudos e pesquisas sobre avaliação de projetos e programas sociais com abordagem multidisciplinar entre diferentes campos de conhecimento.

v(Site da UFC)

Leão avisa: termina dia 28 prazo para empresas liberarem comprovante de rendimento

“Termina na próxima segunda-feira (28) o prazo para as empresas e pessoas físicas que fizeram pagamentos com retenção de imposto em 2010 entregarem a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) à Receita Federal. O prazo é o mesmo para as empresas entregarem o Comprovante de Rendimentos aos trabalhadores.

Segundo à Receita, as pessoas jurídicas que deixarem de apresentar a declaração estão sujeitas à multa mínima de R$ 500. Para as empresas do Simples e as inativas a multa mínima é de R$ 200. No caso do Comprovante de Rendimento, a penalidade é uma de R$ 41,43 por documento.

As informações são importante para o contribuinte preencher e enviar a declaração do IRPF. O prazo de entrega começa em 1º de março e termina em 29 de abril. A transmissão das informações sobre retenção de imposto só pode ser feita pela página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br).

(Agência Brasil)

Caixa Vida/Previdência é condenada a pagar R$ 100 mil de indenização a cliente

“A Justiça cearense condenou a seguradora Caixa Vida e Previdência S/A a pagar R$ 100 mil à comerciante T.M.F.P., referente à indenização de seguro de vida contratado pelo esposo dela, A.A.S.. A decisão, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), reformou parcialmente sentença proferida na 1ª Instância. “Não demonstrada a má-fé do associado, ilícita é a recusa da cobertura securitária, impondo-se a condenação da seguradora ao pagamento da indenização pactuada”, afirmou o relator do processo, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, durante sessão nesta segunda-feira (21/02).

Conforme os autos, em 15 de março de 2005, A.A.S. aderiu ao plano de previdência privada da referida empresa. O citado plano trazia contrato que estabelecia o pagamento de seguro de vida no valor R$ 100 mil para a esposa, em caso de morte do marido. Ele faleceu em 18 de janeiro de 2008 após complicações em um transplante cardíaco.

A esposa dele procurou a empresa e apresentou a documentação para receber a quantia estabelecida, mas teve o pedido negado. Em virtude disso, ajuizou ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais, requerendo o pagamento do valor do contrato.
Em contestação, a Caixa Vida e Previdência sustentou não ter efetuado o pagamento porque o segurado omitiu que tinha problemas cardíacos quando da contratação do plano.

Em 14 de maio de 2009, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Caucaia, Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, condenou a empresa a pagar à requerente o valor de R$ 100 mil. A quantia deverá ser atualizada monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros moratórios a partir da mesma data, quando se caracterizou a mora do devedor, à razão de 1% ao mês.

O magistrado, no entanto, entendeu que não restou caracterizado o dano moral. “Inexistente, pois, o constrangimento moral pelo qual tenha passado a demandante que enseje a reparação por dano, posto que se tratou de mero aborrecimento”. Inconformada, a seguradora interpôs recurso apelatório (nº 144-56.2008.8.06.0064/1) no TJCE, requerendo a reforma da sentença. Ela defendeu os mesmos argumentos apresentados na contestação.

Ao relatar o processo, o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha destacou que “no caso, os argumentos levantados pela empresa para negar o pagamento do seguro de vida não merecem prosperar ante a não comprovação da suposta preexistência das enfermidades causadoras da morte do segurado, seja a arritmia cardíaca, seja a diabetes mellitus ou a insuficiência renal crônica”. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso, mas somente para determinar que os juros de mora devem incidir a partir da citação, mantendo os demais termos da sentença.”

(Site do TJ-CE)

Juízes federais cobram aumento e ameaçam greve

“O aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal – que é o teto fixado pela Constituição para todos os ocupantes de cargos, funções e empregos públicos dos três poderes – não foi fixado pelo Congresso no ano passado, e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizou, no STF, mandado de injunção, a fim de compelir o Legislativo a aprovar, com urgência, o projeto de lei (PL 7749/2010). O projeto já tem parecer favorável das comissões da Câmara dos Deputados, e aguarda inclusão em pauta. Se for aprovado como está, o subsídio mensal de um ministro do Supremo vai passar dos atuais R$ 26.723 para R$ 30.675, a partir de janeiro último.

Na petição protocolada no STF, já em mãos do ministro Joaquim Barbosa (relator), o advogado da Ajufe, Osmar Tognolo, ressalta: “Lamentavelmente, o projeto encaminhado pelo Supremo pende de apreciação pelo Legislativo, numa omissão indicadora de uma atitude discriminatória contra o Poder Judiciário, presente o fato de que o Congresso, ao findar-se a legislatura anterior, aprovou com celeridade os seus próprios subsídios e os do presidente da República e ministros de Estado, furtando-se de examinar o projeto do Judiciário”.

A Ajufe argumenta que o mandado de injunção é cabível por estar prevista na Constituição (artigo 37, inciso X)  a “revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices” da remuneração dos servidores públicos e do subsídio dos membros de Poder, de detentor de mandado eletivo e dos ministros de Estado (artigo 39, parágrafo 4º). Assim, o Congresso deve ser obrigado a “dar eficácia plena à irredutibilidade constitucional dos subsídios da magistratura”.

(JB Online)

Ministro inaugura em Caucaia a Casa do Trabalhador

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, estará nesta quinta-feira, no Ceará. Às 16 horas, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), ele vai inaugurar a Casa do Trabalhador, uma agência que oferecerá apoio e prestação de serviços ao trabalhador, com oferta também de qualificação profissional. O ministro estará ao lado do prefeito Washington Gois nessa solenidade. Caucaia é o primeiro município do Estado a municipalizar as ações do Sistema Nacional do Emprego (Sine).

A Casa do Trabalhador, em convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),  oferecer divulgação de vagas de emprego, realizará entrevistas de seleção, promoverá recolocação profissional, fará cadastramento para seguro-desemprego, orientará para o trabalho, promoverá oficinas e ofertará cursos on line em diversas áreas do mercado de trabalho. 

SERVIÇO

Casa do Trabalhador- Rua João Licínio, 477 – Centro.

Bolsa Família- 270 mil benefícios são cancelados

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“Beneficiários que não atualizaram seus dados até 31 de dezembro perderam o Bolsa Família neste mês. Foram cancelados 273.263 benefícios no pagamento de fevereiro, de um total de 1,1 milhão de famílias que precisaram passar pela revisão cadastral em 2010. A atualização das informações no Cadastro Único, promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com os municípios alcançou um percentual de 77% do público envolvido nesse processo, no ano passado.

A cada dois anos, os beneficiários do programa de transferência de renda do Governo Federal necessitam ir à prefeitura do município em que moram e confirmar ou alterar suas informações cadastrais. A determinação está prevista no Decreto nº 6.135, de 2007, e funciona como importante mecanismo de controle e de foco do Bolsa Família. Desde 2009, todo ano é realizada a revisão de quem completou dois anos no cadastro e está sem atualizar seus dados. Em fevereiro de 2010, foram cancelados cerca de 550 mil benefícios de famílias que não atenderam ao chamado do MDS. À época, 3,4 milh ões precisavam renovar as informações no Cadastro Único, base de dados dos programas sociais.

O processo de atualização cadastral dura praticamente o ano inteiro. Nos primeiros meses, o MDS publica a lista de quem necessita renovar as informações para o gestor municipal planejar sua estratégia de trabalho. As famílias recebem avisos em seus extratos de pagamento e têm até 31 de outubro para procurar a prefeitura. A partir de novembro, quem não atualizou seus dados tem o benefício o bloqueado e uma segunda chance, até 31 de dezembro, para evitar o cancelamento. No ano passado, 387.738 famílias tiveram os benefícios bloqueados em novembro. Dessas, 273.263 continuaram na mesma situação após 31 de dezembro e acabaram perdendo o benefício.”

(Site do MDS)

Ministro dos Esportes será chamado a dar explicações

O ministro do Esporte, Orlando Silva (PCdoB), será chamado nos próximos dias ao Palácio do Planalto para explicar as denúncias de fraude envolvendo o programa Segundo Tempo, do ministério. A informação é da coluna Painel, editada por Renata Lo Prete, na Folha deste domingo. O chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, irá recebê-lo.

Apesar do desgaste envolvendo o ministro, há forte disposição no governo para “entender” suas explicações neste caso. Num momento turbulento para Orlando Silva, há quem enxergue uma ação, articulada por setores do Planalto e do PCdoB, de “resgate” do deputado federal Aldo Rebelo (SP). Seu desempenho na votação do salário mínimo ganhou elogios no governo.

(Folha.com)

Dissidente na votação do mínimo, Eudes Xavier avisa: "Minha vida é o PT"

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Os deputados federais petistas Eudes Xavier e Francisco Praciano (AM) foram convocados para reunião, a partir das 16 h30min desta tarde de terça-feira, em Brasília. O objetivo é avaliar a votação da legenda no item novo salário mínmo – R$ 545,00 e a postura desses dois parlamentares que votaram contra a matéria.

Falando na madrugada desta terça-feira, antes de seguir para Brasília, o deputado Eudes Xavier disse estar com a consciência tranquila e de que votou respeitando a história do PT, que é a defesa intransigente da classe trabalhadora, e a sua própria história de sindicalista.

Eudes disse não temer represálias ou punições e fez questão de deixar claro que seu amor pelo PT continua. “Minha vida é o PT”, acentuou o parlamentar, não prevendo se virá algum tipo de punição. Ele também afirmou que, em hipótese alguma, deixaria a legenda por se sentir pressionado. “Eu não deixo o PT”, frisou o parlamentar.

Presidente da Fiec: Mínimo de R$ 545,00 foi o "possível"

O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo, afirmou, nesta terça-feira, estar na expectativa de que o Senado endossará o novo salário mínimo que foi aprovado na Câmara dos Depujtados no valor de R$ 545,00. “Esse foi o valor possível. Mais do que isso quebraria a Previdência Social”, afirmou Macedo. 

Ele disse que é um valor que representa ganha para a classe trabalhadora, dentro do acordo firmado com as centrais sindicais de garantir perdas da inflação e acrescentar o crescimento do PIB. Roberto Macedo disse ainda que R$ 545,00 vai dar para as prefeituras pagarem, embora algumas sinalizem para dificuldades.

Na condição de membro da direção nacional da CNI, Roberto Macedo está em Brasília participando de reunião dessa entidade. Planos para este ano constam da pauta da confederação.

STF determina posse de suplente de partido na Câmara

“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou a posse do suplente Severino de Souza Filho (PSB-PE) no lugar de Danilo Cabral (PSB-PE), que está licenciado desde a semana passada. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário da Justiça. Marco Aurélio seguiu o entendimento do STF de que o suplente do partido, e não o da coligação, deve assumir no caso de licença.

A Mesa Direitora da Câmara recebeu a determinação de Marco Aurélio hoje. Amanhã a decisão deve ser encaminhada para o corregedor da Casa, Eduardo da Fonte (PP-PE). Ele vai abrir período de defesa para ouvir Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), suplente que tomou posse na última quarta-feira (16) no lugar de Cabral. Depois disso, Fonte fará um relatório e o apresentará à Mesa, que deve acatar a ordem judicial.

Severino era o terceiro na ordem de suplência de uma coligação formada por nove partidos. No entanto, foi o mais votado entre os candidatos do PSB que não conseguiram se eleger. Com base em outras quatro decisões do STF, ele pediu para tomar posse no lugar de Danilo Cabral, que assumiu a Secretaria de Cidades de Pernambuco. A Câmara usa como base para dar posse aos suplentes as listas encaminhadas pela Justiça Eleitoral.

Na decisão, Marco Aurélio afirmou que o efeito das coligações termina com o encerramento das eleições. “A votação nominal se faz presente o número do candidato, sendo que (sic) os dois primeiros algarismos concernem não a imaginável número de coligação – de todo inexistente –, mas ao da legenda. Encerradas as eleições, então, não se pode cogitar de coligação. A distribuição das cadeiras – repito – ocorre conforme a ordem da votação nominal que cada candidato tenha recebido, vinculado sempre a um partido político”, disse.

Em dezembro do ano passado, o STF decidiu que quem deve tomar posse após licença ou renúncia é o suplente do partido. O primeiro caso foi analisado após Natan Donadon (PMDB-RO) renunciar ao cargo. O PMDB entrou na corte pedindo o mandato para que Raquel Duarte Carvalho (PMDB-RO) assumisse a vaga. Por maioria dos votos – cinco a três -, os ministros entenderam que o mandato pertence ao partido e que o efeito das coligações termina após a eleição. Dos 14 pedidos de liminar apresentados, somente cinco foram julgados até o momento.

O último mandado de segurança entrou hoje no Supremo. Primeira suplente do DEM para o cargo de deputada federal por Santa Catarina, Romanna Remor quer assumir no lugar dos deputados Paulo Bornhausen e João Rodrigues. O primeiro vai assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado. Já Rodrigues será o titular da pasta da Agricultura. Nenhum dos dois se licenciou do cargo ainda.

Na sexta-feira (18), o corregedor da Câmara recebeu outras duas notificações. Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ) conseguiram no Supremo que a corte garantisse a entrada deles na Câmara no lugar dos titulares que assumiram cargos no Executivo. Os suplentes que já tomaram posse devem se manifestar até o fim da semana.”

(Congresso em Foco)

Honório Pinheiro é o vice da Confederação Nacional dos Lojistas

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O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Honório Pinheiro, assumirá nesta terça-feira, durante solenidade em Brasília, a vice-presidência da Confederação Nacional das Câmaras de Dirigentes Lojistas.

Já o presidente da CDL Fortaleza, Freitas Cordeiro, terá lugar como diretor da entidade para a região Nordeste.

A Confederação é principal organismo do setor lojista do País e representa os interesses e lutas desse segmento de mercado.

“Pra mim, é uma honra estar como vice de uma entidade importante, representativa e que tem peso nacional”, disse Honório Pinheiro para o Blog.