Blog do Eliomar

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Vale é condenada a pagar R$ 340 milhões a fundo de pensão

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“A mineradora Vale terá que pagar R$ 340 milhões para a Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras. O valor é referente a correções inflacionárias resultantes da compra de títulos de ouro da Vale feita pela Petros, em 1988.

Na ocasião, a Vale havia feito uma oferta pública de 15 t, das quais 4,8 t foram compradas pela Petros. Por questões de rentabilidade, a Petros preferiu pedir a restituição dos valores investidos em espécie, o que era permitido por contrato. Entretanto, a Petros entendeu que, na restituição, a Vale pagou um valor menor que o correto referente aos expurgos monetários da operação, decidindo, assim, entrar na Justiça para cobrar a diferença.

A Vale alegava que não devia o valor dos expurgos porque fez a operação por meio da Cetip, um balcão de negócios que ficou responsável por realizar a operação comercial. A empresa perdeu a causa na primeira e na segunda instâncias e, por isso, decidiu levar o caso ao STJ. No julgamento de hoje, os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi.

Segundo o advogado da Vale, Alberto Pavie, a empresa ainda não sabe se entrará com recurso para contestar a decisão. “A decisão ainda precisa ser publicada para, apenas depois disso, a empresa avaliar internamente se o recurso é uma opção”, afirmou Pavie.

Segundo o advogado, os únicos recursos cabíveis são embargos de declaração ou embargos de divergência, para esclarecer pontos obscuros da decisão. Esse tipo de recurso dificilmente resulta na mudança do entendimento do tribunal. Não cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque o assunto não trata de tema constitucional.

O advogado da Vale também afirma que esta foi a primeira vez que o caso foi analisado em sua integralidade. “As decisões anteriores eram muito frágeis. Agora, a decisão da ministra Andrighi foi longa, fundamentada, pois apreciou todos os fundamentos da defesa. Ela afirmou que esse deve ser o leading case do tribunal sobre o assunto”, disse.”

(Agência Brasil)

China acena com apoio ao Brasil em vaga na ONU

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“A China se comprometeu a incentivar o aumento das importações de produtos de maior valor agregado do Brasil, segundo comunicado conjunto dos dois países divulgado [ontem], durante visita da presidente Dilma Rousseff a Pequim.

E, pela primeira vez, o governo chinês concordou em mencionar, no comunicado conjunto divulgado pelos presidentes Hu Jintao e Dilma Rousseff, a aspiração brasileira a uma vaga permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O Brasil, por sua vez, reiterou o compromisso de acelerar o processo de reconhecimento da China como economia de mercado, decisão que ainda depende de regulamentação no Ministério do Desenvolvimento e aval do Congresso Nacional.

Junto com americanos, russos, franceses e britânicos, os chineses fazem parte do seleto grupo de membros que têm direito a veto nas decisões do Conselho de Segurança da ONU e, ainda, gozam de mandato duradouro, e não rotativo, como os demais associados das Nações Unidas.

No comunicado, a China defende a maior participação dos países em desenvolvimento no Conselho de Segurança. De acordo com um dos negociadores do documento, o Estado chinês evitou, com isso, uma saia justa em relação ao Japão: que também pleiteia uma vaga permanente, mas é tido como inimigo moral dos chineses.”

(Globo)

Tasso dá tempo no cuidar dos netos para reaparecer em propaganda política do PSDB

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Mesmo afirmando que cuidaria de seus netos depois da derrota histórica nas últimas eleições, o ex-senador Tasso Jereissati (PSDB) começa a voltar ao cenário político cearense. A partir de hoje à noite, ele será a grande estrela das primeiras inserções do PSDB estadual, no rádio e na televisão.

Em tom claro de oposição ao governador Cid Gomes (PSB), Tasso fará discurso enfocando o seu compromisso e a sua disposição em continuar a defender os interesses do Estado. “Jamais trairei os meus princípios e com toda tranquilidade, garanto: faremos oposição sim, vamos fiscalizar, cobrar e apresentar alternativa”, dirá Tasso, segundo trecho da fala dele ao qual O POVO teve acesso.

Essa é a primeira etapa de estratégia dos comerciais do PSDB com vistas às eleições municipais de 2012. A disposição política do ex-senador e de outros líderes tucanos, como Marcos Cals, Pedro Fiúza, Maia Júnior e Fernando Hugo, que ganharão destaque nas próximas propagandas do partido, vem, segundo o deputado federal Raimundo Gomes de Matos, fortalecendo a reestruturação de 120 diretórios municipais no Ceará.

“O partido possui 54 prefeitos e mais de 350 vereadores. Nesse aspecto, as mensagens veiculadas nos programas serão no sentido de mostrar alternativas para ampliarmos o número de candidaturas majoritárias e proporcionais em 2012”, destacou Gomes de Matos.

Para tanto, o partido se organiza para realizar duas grandes convenções. No próximo dia 30 de abril, o PSDB promoverá a convenção municipal de Fortaleza, no Hotel Praia Centro, com indicação de Pedro Fiúza para presidência. Já no dia 14 de maio será a vez da convenção estadual, em que Marcos Cals deverá assumir a presidência.

Antes disso, no entanto, no dia 17 de abril, todos os diretórios municipais do partido no Ceará serão oficializados e revitalizados pela Executiva Estadual.”

(O POVO)

Dilma visitará os EUA em setembro

“A presidente Dilma Rousseff deverá ir aos Estados Unidos em setembro, seis meses depois de o presidente norte-americano, Barack Obama, ter visitado Brasília e o Rio de Janeiro. Dilma se prepara para participar da abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Mas não está afastada a hipótese de ela manter reuniões bilaterais com Obama.

No mês passado, ao visitar o Brasil, Obama convidou Dilma para ir ainda este ano a Washington. Mas os detalhes de uma eventual visita bilateral ainda não foram acertados. A única definição é que a presidente deve participar da sessão de abertura da Assembleia Geral da ONU. Pela ordem de discursos na assembleia, Dilma será uma das primeiras a falar, depois de Obama.

O cenário internacional mobiliza os líderes políticos em torno dos mais diversos assuntos, como os conflitos no Oriente Médio e Norte da África, as renúncias de presidentes apontados como autoritários – como Ben Ali, na Tunísia, e Hosni Mubarak, no Egito – e a intensificação de guerras urbanas, como a que ocorre na Costa do Marfim.

A ONU se manifestou em relação a todos os assuntos. No Conselho de Segurança da organização, foram aprovadas sanções à Líbia e ao Egito, assim como autorização para a intervenção militar em território líbio em nome da defesa dos civis. No caso da ação aérea na Líbia, o Brasil se absteve sob a alegação de que a medida pode agravar a violência na região.

Em março, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou resolução que determina a investigação de denúncias sobre violação de direitos humanos no Irã. A decisão foi apoiada pelo governo brasileiro. Para a presidente Dilma Rousseff, a preservação dos direitos humanos é considerada tema  prioritário.”

(Com Agências)

CNJ flexibiliza o horário de funcionamento do Judiciário

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“As unidades do judiciário que comprovarem não possuir quantidade de funcionários suficiente para cumprir o horário ininterrupto de funcionamento das 9h às 18 horas, poderão adotar o regime de dois turnos de trabalho com intervalo na hora do almoço. A medida foi aprovada nesta terça-feira (12/4) pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra a resolução que estabelece o horário das 9h às 18h para o funcionamento dos tribunais.

“O objetivo é adequar a norma à realidade de algumas unidades da Justiça que possuem apenas dois ou três funcionários”, esclarece o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr, autor da proposta.

A norma, aprovada por maioria de votos, não modifica o novo horário de atendimento ao público dos órgãos judiciais – aprovado na última sessão do CNJ (29/3) – que continua sendo de segunda a sexta-feira das 9h às 18h, no mínimo.

“As unidades que não têm condições de abrir em tempo integral por falta de recursos humanos, terão que comprovar a insuficiências de servidores para poderem funcionar em dois turnos, de 8h às 12h e das 14h às 18h, por exemplo”, explica o conselheiro. Também terão direito a dois turnos de funcionamento as unidades judiciárias que comprovem que, por costume local, paralisem suas atividades no horário de almoço. Os conselheiros Jorge Hélio Chaves de Oliveira e Jefferson Kravchychyn foram voto vencido em relação à esse ponto. Eles defenderam a retirada da expressão “necessidade de respeito a costumes locais” do parágrafo 4º do artigo 1º.

A medida também não altera a jornada de trabalho dos servidores do Judiciário estabelecida pela Resolução 88 do CNJ, que é de sete horas ininterruptas ou de oito horas com intervalo para almoço.

Nos órgãos com quantidade insuficiente de servidores, portanto, todos os funcionários terão que adotar a jornada de oito horas para garantir o atendimento ao público nos períodos da manhã e da tarde.

A decisão desta terça-feira (12/4) acrescenta um quarto parágrafo ao artigo primeiro da Resolução 88/2009 que disciplina a jornada de trabalho dos servidores do Judiciário. A inclusão do parágrafo 3º (que tornou obrigatório o funcionamento das unidades de Justiça das 9h às 18h), já havia sido aprovada na sessão do último dia 29.

Ambas as determinações entram em vigor 60 dias após a publicação no Diário de Justiça da União.”

(CNJ)

Serra agora quer prévias no PSDB para escolha do candidato a presidente em 2014

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“O ex-governador de São Paulo José Serra e o senador Aécio Neves (MG) estão prestes a reeditar queda de braço protagonizada em 2009. Só que com papeis invertidos. Em mais um lance de sua disputa com Aécio, Serra articula a realização de consultas populares para a escolha dos candidatos do PSDB. Em 2009, Aécio insistiu na organização de prévias para a definição do candidato do PSDB à Presidência.

Favorito para a disputa, José Serra resistiu à proposta e se transformou no candidato do partido. Hoje, porém, Serra defende a adoção de primárias já no ano que vem para a definição do candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo.

De acordo com serristas, a consulta mais ampla poderia evitar o assédio aos delegados do partido. Na semana passada, durante viagem a Brasília, ele pediu ao líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), uma cópia do projeto que prevê critérios para funcionamento de primárias no país.

“Serra é a favor das primárias para o ano que vem em São Paulo”, afirmou o senador paranaense. “Primárias são necessárias. Como vamos escolher os candidatos a prefeito, governador”, justificou o deputado Jutahy Magalhães (BA), um dos interlocutores mais próximos de Serra.

IMPEDIMENTOS

Pela proposta, o processo de escolha acontece entre 1º de abril e o primeiro domingo de junho dos anos em que ocorrem eleições. A viabilização das primárias esbarra, no entanto, na interpretação da Justiça Eleitoral de que configura campanha eleitoral antecipada.

Candidato derrotado à Presidência em 2010 com 44% dos votos válidos, Serra aposta nesse patrimônio eleitoral em busca de apoio para concorrer ao Palácio do Planalto em 2014.

O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), hoje um opositor do ex-governador de São Paulo dentro do partido, afirma que não está descartada a consulta.

Guerra, porém, frisa que há obstáculos jurídicos para sua implementação. “As primárias não podem ser divulgadas. Como fazer primárias sem divulgação?”, questiona o presidente do partido.”

(Folha.com)

Senado aprova projeto que cria Fundo Nacional Pró-Leitura

“A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, em caráter terminativo (sem a necessidade de passar pelo plenário), o projeto de lei que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura. A proposta visa a captar recursos para estimular a publicação de livros e a leitura no país.

De autoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o projeto, que tramitava na Casa desde 2005, também tem como objetivo “propiciar aos leitores, autores, editores, distribuidores e livreiros as condições necessárias para o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro”.

A proposta visa ainda a ampliar a exportação de livros nacionais, tornar o Brasil um grande centro editorial, aumentar o número de bibliotecas, livrarias e pontos de vendas de livros no território nacional e assegurar às pessoas com deficiência o acesso à leitura.

De acordo com o projeto, o Fundo Nacional Pró-Leitura será composto por recursos oriundos do Tesouro Nacional, doações, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais, e reembolsos das operações de empréstimos realizadas por meio do fundo.

O capital do fundo será administrado por conselho a ser criado, que integrará a estrutura do Ministério da Cultura. Deverão integrar o colegiado representantes da Casa Civil e dos ministérios da Educação, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além do titular do órgão encarregado de executar a Política Nacional do Livro e representantes a sociedade civil, entre editores, distribuidores e criadores. A matéria segue, agora, para a Câmara dos Deputados.”

(Agência Brasil)

Subcomissão que trata sobre desenvolvimento do Nordeste fará encontro em Fortaleza

 

A Subcomissão de Desenvolvimento do Nordeste aprovou, nesta terça-feira, por sugestão do senador José Pimentel (PT), a programação de seminários que realizará nos Estados nordstinos, entre os quais o Ceará.

A data aprovada para o Ceará foi 15 de agosto próximo, ocasião em que membros dessa subcomissão receberão propostas na área do desenvolvimento da região integrado do desenvolvimento do País.

Os seminários terão início no dia 9 de maio e vão até 24 de outubro próximo, adiantou para o Blog o senador José Pimentel. Nessa agenda, obras do PAC, plano de desenvolvimento do Estado visitado e, por último, a coleta de propostas para o governo federal.

Câmara Municipal e Assembleia fecham parceria e vão debater Reforma Política

A Câmara Municipal de Fortaleza, por decisão do seu Colégio de Líderes, decidiu unir ações ao Poder Legislativo Estadual quando o tema é Reforma Política. Segundo o presidente da Casa, vereador Acrísio sena (PT), o evento que está sendo programado para o dia 25 foi cancelado.

“Nós vamos nos juntar à Assembleia e promover já na próxima sexta-feira um seminário sobre a Reforma Política”, adiantou Acrísio. O evento ocorrerá no Plenário 13 de Maio da Assmbleia, a partir das 10 horas, devendo reunir parlamentares, juristas, representantes de entidades da sociedade civil como a OAB,CUT, UVC e outras da área política.

A ideia é sair desse seminário com uma comissão mista envolvendo a Câmara Municipal e a Assembleia Legislativa para tratar de Reforma Política.

Goerno tem R$ 10 milhões para a campanha do desarmamento

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“O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou, nesta segunda-feira, que o governo quer antecipar a campanha do desarmamento no Brasil para 6 de maio, quase um mês após a tragédia em Realengo. O governo tem verba de cerca de R$ 10 milhões para indenizações na campanha, mas este não é o valor final do custo da campanha porque o ministério ainda busca verbas publicitárias.

Em coletiva após reunião com membros das ONGs Viva Rio e Sou da Paz, Cardozo disse que na próxima segunda-feira um conselho formado por membros das entidades e do poder público se reunirá para discutir a data lançamento da campanha e formas de pagamento das armas.

 O ministro disse ainda que o valor de R$ 100 a R$ 300 para o recolhimento de armas ainda será discutido esta semana, além da forma do pagamento. Cardozo afirmou que o governo quer “pagamento imediato” das armas para estimular a população e conta com a colaboração do Banco do Brasil para formular a proposta. ” Nosso objetivo é viabilizar o pagamento rápido, um mecanismo sério e seguro”, disse.

“Convidaremos para o conselho o ministério da Justiça, Polícia Federal, Secretaria de Direitos Humanos e ministério da Defesa, CNJ, CNBB e consultaremos a Câmara e o Senado sobre desejo de enviarem representantes”, disse o ministro.

Sobre a proposta do presidente do Senado, José Sarney, de apresentar um novo referendo do desarmamento à sociedade, o ministro disse que o assunto será discutido na reunião da próxima semana.

O ministro fez um balanço de campanhas bem sucedidas nos últimos anos, como em 2004 e 2005, quando foram recolhidas 500 mil armas. “Análises mostram que quando fazemos campanhas de desarmamento há uma redução muito forte da mortalidade”, afirmou Cardozo.

Antonio Rangel, da Viva Rio, lamentou a tragédia em Realengo, mas acredita que a mobilização na sociedade contribuirá para o sucesso na campanha de 2011. “Muita arma significa muita morte”, disse. Rangel elogiou ainda a reação do governo federal ao massacre e reafirmou a proposta da Viva Rio de recolher munições durante a campanha. “O governo tem reunido esforços pafa atender às demandas, a sociedade quer entregar armas”, disse. A campanha deve durar até o final do ano.”

(iG)

"Pânico na TV" deve pagar R$ 100 mil jogar baratas em mulher

“O grupo TV Ômega (Rede TV!)deve pagar R$100 mil em indenização por “brincadeira” feita para apresentação de um quadro do programa “Pânico na TV”. A condenação teve por base filmagens no qual um dos humoristas jogou baratas vivas sobre uma mulher que passava na rua. A Quarta Turma entendeu que a suposta brincadeira foi um ato de ignorância e despreparo. O valor repara não só os danos morais, como a veiculação de imagens feita sem autorização.

A condenação havia sido fixada em 500 salários mínimos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Mas, segundo o relator da matéria na Quarta Turma, ministro Aldir Passarinho Junior, a quantia era elevada. Esse valor é o que STJ geralmente arbitra para casos mais graves, como morte ou lesão física considerável, como perda de um membro em acidente de trabalho. O ministro ressaltou, entretanto, que o ato merece reprovação, quer pelo dano psíquico sofrido pela parte, quer pela ridicularização imposta à transeunte.

O relator citou trechos da decisão proferida pelo desembargador do TJSP, Caetano Lagrasta, que assinalou que a liberdade de imprensa não pode ser confundida com despreparo e ignorância, nem com agressividade e desrespeito, não só com quem assiste ao programa, mas com o cidadão comum. Ele reiterou que emissoras costumam apresentar vídeos dessa natureza, em total desrespeito aos direitos humanos. Protegidos pelo poder da divulgação e pressão do veículo, fazem com que os telespectadores façam parte de um espetáculo de palhaçadas.

A vítima da agressão sustentou que a “brincadeira” repercutiu em sua personalidade de maneira além do mero transtorno, como verdadeiro desgosto. Ela alegou que ficou impedida de trabalhar durante o período sob o impacto do terror repentino. “Brincadeiras não se confundem com as das características analisadas, causadoras de dano moral em elevado grau, onde incluído o dano à imagem e à privacidade”, afirmou o magistrado. O constrangimento não se desfaz, para o ministro, com a utilização de mosaicos na imagem veiculada, posto que a vítima sofreu abalo quando da realização da brincadeira.”

(Com Agências)

Maria da Penha quer se juntar ao Conselho Nacional de Justiça para garantir cumprimento da lei

“A biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia, cujo caso de agressão ao qual foi vítima deu nome à Lei Maria da Penha (Lei 11.340 – que coíbe e pune a violência doméstica contra a mulher) participou recentemente de reunião com os magistrados da corregedoria nacional de justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da biofarmacêutica foi colocar a sua entidade (que apóia e dá assistência às mulheres vítimas de situações semelhantes) a disposição do CNJ, no trabalho de aperfeiçoamento das varas e juizados especializados em violência doméstica em todo o país.

E, também, se inteirar sobre o processo que tramita no Conselho referente ao seu caso. O CNJ apura se houve negligência do Judiciário cearense no julgamento de Marco Antonio Herédia Viveiros, ex- marido da biofarmacêutica, pelas várias agressões e crime de tentativa de homicídio contra a então esposa. A apuração foi iniciada após a biofarmacêutica ter denunciado, durante audiência da corregedoria em Fortaleza (CE), que desde a época da violência que sofreu, na década de 80 – e que a levou a ser submetida a várias cirurgias e a ter paraplegia irreversível -, deparou com tentativas diversas de protelação ou mesmo omissão no andamento do processo. A demora para julgamento do caso chamou a atenção do Brasil e teve repercussão internacional.

Demora

No pedido de providências referente ao caso, feito junto ao CNJ, ela solicitou a apuração da responsabilidade das pessoas que provocaram tal demora, dentre magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), bem como atrasos que impediram o andamento do processo dentro dos limites do princípio da razoável duração do mesmo, conforme prevê a Constituição Federal.

Sobre a Lei Maria da Penha, a biofarmacêutica afirmou que é uma “contribuidora de críticas” para o CNJ, sobretudo quanto ao acompanhamento da eficácia de tal legislação. Segundo destacou, como viaja muito para participar de discussões que envolvem a questão da violência doméstica contra a mulher em todo o país, tem observado que a lei precisa ser mais interiorizada, com varas e juizados especializados implantados mais intensamente em outros municípios, além das capitais.

Disse, também, que espera que esse tipo de crime deixe, realmente, de ser impune no Brasil, o que ainda acontece, apesar de todo o aparato que tem sido montado por meio da aplicabilidade da Lei 11.340. “É necessário que a lei seja uniformizada, que os equipamentos e as políticas públicas existam, mas principalmente que os operadores de direito percam a mania de passar a mão na cabeça dos agressores. É preciso lembrar que o agressor, no caso da violência doméstica, cometeu um crime grave também. Não vemos ninguém passando a mão na cabeça de pessoas que cometeram outros crimes, mas ainda vemos muito esse tipo de comportamento em relação aos homens que agridem as mulheres”, acentuou.”

(Agência CNJ)

FHC critica política econômica e diz que Dilma tem perfil diferente de Lula

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“Apesar de dizer que ainda é cedo para avaliar o governo de Dilma Rousseff, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou, nessa noite de ontem, em Araraquara (273 km de São Paulo) que “não basta falar de austeridade fiscal” para combater a volta da inflação. “É preciso praticá-la”, completou. Ele afirmou, porém, que o perfil de Dilma é diferente em relação ao antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

FHC também criticou o volume de repasse de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para grandes empresas. As declarações foram dadas pelo ex-presidente na noite desta segunda-feira, em entrevista após o lançamento do livro “Ruth Cardoso Fragmentos de Uma Vida”. De autoria do escritor Ignácio de Loyola Brandão, o livro traça uma biografia da ex-primeira-dama.

O lançamento ocorreu em Araraquara, cidade onde nasceram Ruth e Brandão. Questionando sobre os 100 primeiros dias de Dilma, FHC disse que o governo ainda está “se desenhando”. Mas não deixou de comparar a petista ao antecessor. “[Ela] tem um estilo menos falante do que o do seu antecessor, dá a impressão de que é uma pessoa mais reflexiva e de que provavelmente conhece mais os números. Agora, no governo mesmo, nós vamos ver o que ela vai fazer”, disse.

Sobre a situação atual da economia e o risco da inflação, FHC disse que o problema é “sério” e que, caso não haja controle, “quem vai pagar são os pobres”. Ele cobrou austeridade. “Eu espero que a presidente Dilma entenda isso e veja que neste momento não basta falar de austeridade fiscal, é preciso praticá-la”, afirmou.

Ainda sobre a linha econômica atual, FHC fez críticas à política de financiamentos adotada pelo BNDES. “Continua havendo, a meu ver, um excesso de transferência de recursos do povo para o BNDES, para o BNDES subsidiar grandes empresas. Nesse momento eu não vejo que haja condições para isso. Se ela continuar nessa linha, nós vamos criticar”, disse. ”

(Folha.com)

Cantora Daniela Mercury visita o Iprede

Embaixadora do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) há 16 anos, a cantora Daniela Mercury vai conhecer nesta terça-feira, às 14 hroas, os projetos do Iprede, ONG que trabalha em ações contra a desnutrição infantil no Estado.

A cantora adicionou essa visita a uma agenda que inclui o principal show em homenagem aos 285 anos de fundação de Fortaleza e que ocorrerá nessa noite de quarta-feira, no aterrinho da Praia de Iracema.

25 Anos

O Iprede vai completar 25 anos de atividades em 2011. Essa ONG cuida de crianças desnutridas, ação pela qual tornou-se referência. Atende atualmente cerca de 1.200 crianças por mês, além de suas mães.

SERVIÇO

Iprede- Rua Professor Carlos Lobo, 15

Cidade dos Funcionários

Dilma inclui direitos humanos em conversa com presidente chinês

“A presidente Dilma Rousseff vai conversar, nesta terça-feira, em Pequim, com o presidente chinês, Hu Jintao. Ela deve relacionar os pontos comuns entre Brasil e China. Porém, de acordo com assessores, ela não pretende excluir do diálogo questões como o tratamento dispensado pelos chineses aos direitos humanos.

Para assessores que prepararam a visita de Dilma, não haverá constrangimento na conversa, pois no começo do ano, quando o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, reuniu-se com Hu Jintao, o assunto foi discutido. A defesa de direitos humanos deve ser um discurso constante de Dilma, de acordo com assessores.

Em oportunidades distintas, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, reiterou que a preservação e a defesa dos direitos humanos é a base dos princípios, defendidos pelo governo brasileiro, e que não se trata de uma questão sobre um ou outro país, mas de ordem mundial.

Em janeiro, na Casa Branca, Obama recebeu Hu Jintao. Na conversa, Obama disse ter cobrado do presidente chinês ações na área de direitos humanos. Em resposta, Hu Jintao optou pelo tradicional discurso de que outros países não devem interferir nos assuntos internos da China.”

(Com Agências Internacionais)

Tiririca devolve dinheiro de verba indenizatória que usou para pagar resort

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“O deputado federal Tiririca (PR-SP) devolveu na última quinta-feira o dinheiro da verba indenizatória do mandato usado para pagar uma estadia no Porto da Aldeia Resort, em Fortaleza. O deputado ressarciu os cofres da Câmara duas notas que, segundo a assessoria, foram cobradas indevidamente. Foram apresentadas para reembolso notas fiscais de R$ 660 de hospedagem e R$ 311 de alimentação no Porto d’ Aldeia Resort.

Segundo nota da assessoria de Tiririca, o erro na cobrança partiu do servidor do gabinete responsável pela montagem do processo de reembolso da verba indenizatória.

” A devolução foi feita para corrigir um mal entendido burocrático. Trata-se de uma decisão que reconhece e corrige um erro cometido pelo assessor responsável pelo serviço de montagem do processo para as restituições”, diz a nota da assessoria de Tiririca.”

 (Globo)

6,7 mil servidores sem concurso na "elite" da burocracia

“O retrato da máquina pública no início do governo Dilma Rousseff revela a existência de 6.689 funcionários não concursados nos cargos de confiança da Presidência e dos ministérios – o equivalente a quase um terço do total de postos preenchidos por nomeações. Destes, quase 500 estão nas duas faixas salariais mais altas do funcionalismo.

Dilma herdou da gestão Luiz Inácio Lula da Silva uma estrutura burocrática que permite a nomeação de cerca de 21,7 mil pessoas para cargos de confiança – os chamados DAS, exercidos por quem tem função de chefia ou direção e pela elite dos assessores da presidente, de ministros e de secretários.

Em fevereiro deste ano, 31% desses cargos eram ocupados por não concursados, e 64% por servidores de carreira, segundo dados do Portal da Transparência do governo federal. Há ainda uma pequena parcela de servidores cedidos por órgãos de outras esferas – do Legislativo, de governos estaduais e de prefeituras municipais, por exemplo.

Os postos DAS, que em conjunto consomem quase R$ 100 milhões por ano em salários, estão entre os mais visados pelos partidos que buscam acomodar seus representantes na Esplanada dos Ministérios.

Como Dilma procurou barrar o atendimento de indicações políticas para o segundo escalão até a votação do salário mínimo na Câmara, em fevereiro, é provável que o quadro retratado pelo Portal da Transparência ainda não reflita com exatidão o rateio de espaços na “cargolândia” da Esplanada.”

(Agência Estado)

Câmara pode votar projeto sobre banda larga e lan houses

“A ampliação da banda larga no Brasil volta a ser o destaque do Plenário nas sessões extraordinárias por meio do Projeto de Lei 1481/07, do Executivo. Nas sessões ordinárias, trancadas por 14 medidas provisórias, destaca-se a 514/10, que detalha novas regras para a segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida.

O PL 1481/07, que está pautado para esta terça-feira (12), permite o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para financiar serviços como a internet de banda larga, típicos do regime privado. A prioridade seria para as escolas públicas da zona rural. Atualmente, o fundo pode ser usado para financiar somente a telefonia fixa.

Governo e oposição ainda negociam o texto. O PSDB quer proibir o uso dos recursos (R$ 9,6 bilhões até 2010) pela Telebrás, mas o PT defende que isso seja possível para a empresa gerenciar a expansão do serviço no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

Já o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou à Câmara, em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na última quarta-feira (6), que o Ministério da Fazenda quer rediscutir o projeto.

Menos de 1% dos recursos arrecadados pelo Fust, criado em 2000, foram utilizados até hoje. O dinheiro vem sendo contingenciado pelo governo para a obtenção de superavit primário da União.

Também nesta terça-feira, poderá ser analisado o PL 4361/04, que regulamenta o funcionamento das lan houses.”

(Agência Câmara)

CNI: Brasil tem de ser mais competitivo para ampliar negócios com a China

“Superar urgentemente os obstáculos ao aumento da competitividade das empresas brasileiras, insistir na abertura do mercado chinês e integrar as suas cadeias de suprimento são três dos mecanismos necessários para ampliar as relações comerciais bilaterais. As alternativas foram propostas pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, em Pequim, nesta segunda-feira, 11.04.

“O Brasil precisa elevar sua competitividade e a ascensão da China atribui a este desafio um irrevogável sentido de urgência”, assinalou Andrade, em encontro da missão empresarial brasileira que participa da viagem da presidente Dilma Rousseff à China.

A reunião, no Hotel China World Summit Wing, foi preparatória para o seminário de amanhã, terça-feira, em que empresários e ministros do Brasil discutem com dirigentes chineses o aumento dos negócios bilaterais. Integram a missão, coordenada pela CNI, 309 empresários.

Segundo o presidente da CNI, a globalização e o aprofundamento da concorrência exigem do governo “disposição e vontade política “ para reduzir com rapidez os custos tributários, logísticos, salariais, cambiais, de infraestrutura, de oferta de energia e crédito. “O Brasil é uma economia de custos elevados em áreas nevrálgicas para o setor produtivo. Nossos custos são incompatíveis com a realidade do mercado internacional”, enfatizou.

Receita 

A receita sugerida por Andrade para elevar os negócios bilaterais inclui outras ações: a) executar estratégias para superar as barreiras tarifárias e não tarifárias chinesas a produtos brasileiros de maior elaboração técnica; b) melhorar, com pesquisa, inovação e logística, o fornecimento de commodities à China; c) aprofundar a integração na cadeia de suprimento chinês, como já fazem várias empresas brasileiras com investimentos na China; d) desenvolver novos setores e produtos, seja na exploração da biodiversidade ou na energia renovável; e) aumentar a capacidade de atrair maiores investimentos diretos chineses; f) reforçar o sistema brasileiro de defesa comercial.

De acordo com o presidente da CNI, a crescente importância da China na economia mundial e seu papel de sustentação de preços de produtos agrícolas, minérios e combustíveis obrigam o Brasil, que já tem nos chineses seu maior parceiro comercial, a estreitar as relações bilaterais.

“A China é uma fonte inesgotável de oportunidades e desafios. Esta é a realidade. Seu protagonismo na economia mundial reafirma que o Brasil não pode prescindir de aprofundar as relações econômicas bilaterais e nem se omitir no desenvolvimento de uma estratégia que aproveite melhor as oportunidades comerciais e de desenvolvimento que se apresentam”, declarou Andrade.

Além dele, participaram do encontro preparatório em Pequim, nesta segunda-feira, 11.04, entre outros, os presidentes do Banco do Brasil, Aldemir Bendini; da BR Foods (fusão da Sadia e Perdigão), José Antonio Fay; da Valisère, Ivo Rosset, e o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira.”

(Site da CNI)

Ceará na China

O Estado do Ceará participa dessa discussão, pois na caravana da CNI que se encontra na China estão o presidente da Fiec, Roberto Macedo, o presidente da Associação Brasileira da Indústria da Panificação (Abip), Alexandre Pereira, o presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econôico (Cede), Ivan Bezerra, e Jorge Parente, da CNI e  do Sebrae/Ceará.