Blog do Eliomar

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Ministério da Integração autoriza consórcio a concluir eixo da transposição que beneficia o Ceará

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O Ministério da Integração Nacional autorizou, nesta sexta-feira, o consórcio Ferreira Guedes – Toniolo, Busnello a assumir as obras remanescentes do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A ordem de serviço assinada hoje já garante o início dos trabalhos. Mais de 1.200 profissionais estarão em campo nas próximas semanas para garantir que as águas cheguem ao Ceará até o mês de agosto.

Para acelerar o cronograma, várias frentes de serviço serão abertas simultaneamente, inclusive em períodos de 24 horas. As informações foram dadas pelo ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade, em reunião com representantes do Ministério Público do estado da Paraíba.

O Eixo Norte, já com 96% das obras finalizadas, irá garantir o abastecimento de mais de 7 milhões de pessoas em 223 municípios nos estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Do total de beneficiados, 4,5 milhões somente na Região Metropolitana de Fortaleza.

“Hoje, já temos cerca de 250 trabalhadores mobilizados no local. A construtora começará pelos pontos de obras mais complexos do trecho: a terceira estação de bombeamento (EBI-3) e o túnel Milagres. A EBI-3 é a maior estação elevatória de toda a Integração do São Francisco. São 90 metros de altura. É o equivalente a elevar o volume de água de uma piscina olímpica – a cada segundo – à altura de um prédio de 30 andares. Nossa expectativa é de acionar essa estrutura até o mês de junho”, afirmou o ministro Pádua Andrade.

Prazos

A substituição do Consórcio Emsa-Siton, que era responsável pela execução das obras na Meta 1N, foi uma medida para garantir o cumprimento dos prazos de entrega do Eixo Norte, já que a empresa não vinha apresentando ritmo de trabalho adequado ao cronograma. “Para não gerar prejuízos à população, preventivamente, rescindimos o contrato e vamos acelerar os serviços. É nossa prioridade entregar o Eixo Norte em 2018, assim como prometemos – e cumprimos – a entrega do Eixo Leste em 2017”, acrescentou o ministro.

No início de fevereiro, o Governo Federal acionou a segunda estação de bombeamento (EBI-2) do eixo, em Cabrobó (PE). O funcionamento permitiu que as águas do ‘Velho Chico’ continuassem avançando pelos canais. Inicialmente, será garantido um reforço no abastecimento para 9,2 mil pessoas no município de Terra Nova (PE) – 4,2 mil na área rural e 5 mil na urbana. Em novembro do ano passado, as águas do Eixo Norte já começaram a atender cerca de 3,2 mil moradores e produtores da região de Cabrobó, em 17 comunidades rurais.

A Meta 1N do Eixo Norte tem 140 quilômetros de extensão e passa pelos municípios pernambucanos de Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante, até a cidade de Penaforte, no Ceará. As demais etapas (2N e 3N) estão em fase final de conclusão.

 

Tem cearense na equipe de campanha de Geraldo Alckmin

Está montado, enfim, o núcleo estratégico de comunicação do presidenciável tucano Geraldo Alckmin para a corrida eleitoral. A informação é do jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

Sob o comando de Luis Felipe D’Avila, estão Lula Guimarães (o marqueteiro da campanha), Marcelo Vitorino (ex-Marcelo Crivella, que cuidará da área digital), Rodrigo de Almeida (ex-secretário de imprensa de Dilma Rousseff), Carlos Graieb e Marcio Aith, ambos ex-secretários de Comunicação de Alckmin.

DETALHE – Rodrigo de Almeida, bom lembrar, começou a carreira no O POVO, onde foi editor de Cultura, editor de 1ª página, editorialista e editor de Política.

(Foto – Divulgação)

TRF-4 nega pedido de Ciro para visitar Lula

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido feito pelo presidenciável Ciro Gomes (PDT) para visitar o ex-presidente Lula na sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR). A negativa incluiu ainda o presidente do PDT, Carlos Lupi, e o deputado federal André Peixoto Lima. A informação é da Veja Online.

Os políticos do PDT entraram com mandado de segurança no TRF-4, após terem o requerimento negado pela 12ª Vara Federal de Curitiba. Eles alegaram que não apresentavam risco ao funcionamento da sede da PF. Também disseram que a visita seria uma forma de ressocialização da pena e que a decisão afrontaria o direito de amigos do custodiado.

O desembargador João Pedro Gebran Neto afirmou que não é direito de amigos a visitação a um preso, não cabendo o mandado de segurança. Adiantou ainda que tal requerimento poderia ser feito apenas por familiares e em situações excepcionais, sendo correta a decisão do juízo de execução.

(Foto – PDT)

Ministro do STF amplia decisão que quebra sigilo fiscal de Aécio Neves

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou hoje (4) pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ampliar a quebra do sigilo fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG), de sua irmã, Andréa Neves, e de seu primo Frederico Pacheco.

Em dezembro do ano passado, o ministro aceitou o primeiro pedido de quebra do sigilo, mas a procuradoria solicitou que o período de abrangência da medida seria de 1º de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017.

No entanto, após receber o ofício de autorização da quebra, a Receita Federal esclareceu que as declarações de imposto de renda e escriturações contábeis são anuais e, dessa forma, a quebra deveria ser referente a todo o ano de 2017, e não somente de janeiro a maio.

A quebra de sigilo foi feita no inquérito decorrente da delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F. Batista relatou ter pagado, entre 2011 e 2014, pelo menos R$ 60 milhões a título de propina. Entre outras coisas, o dinheiro teria sido utilizado para pagar partidos da coligação do senador em sua campanha presidencial de 2014.

Após a quebra do sigilo, em nota, a defesa do senador considerou a decisão do ministro do STF uma medida “natural” e reafirmou que Aécio Neves não cometeu nenhum ato ilícito. Segundo o advogado Alberto Zacharias Toron, os dados bancários e fiscais do parlamentar “sempre estiveram à disposição da Justiça”.

Em novo posicionamento divulgado hoje, o advogado Alberto Toron afirmou que a defesa de Aécio é a maior interessada no esclarecimento dos fatos e reiterou que a ação ocorreu no âmbito privado.

“A defesa do senador Aécio Neves é a maior interessada no esclarecimento de todas as dúvidas, para que seja demonstrada a total correção de seus atos. O senador tem plena confiança no STF e está convencido de que o aprofundamento das apurações provará sua inocência. A questão em análise refere-se a uma ação entre privados, não tendo havido prejuízo a qualquer órgão público e, portanto, nenhum ato ilícito foi praticado”, disse a defesa.

Reús

No mês passado, Aécio, sua irmã e seu primo se tornaram réus em outro processo no STF. Na ação penal, o senador é acusado de pedir R$ 2 milhões em propina a Joesley em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Após o julgamento, Aécio declarou que agiu de forma correta e que a operação financeira da qual é acusado não envolveu o uso de dinheiro público.

(Agência Brasil/Foto – Pedro Ladeira/Folhapress)

Cármen Lúcia espera conciliação sobre auxílio-moradia de juízes até junho

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, informou hoje (4) ao presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, que espera uma resolução para a questão do auxílio-moradia dos juízes até junho deste ano.

“Ou sairá uma proposta objetiva sobre o assunto ou teremos que ter outro caminho. Espero que aconteça a conciliação”, disse ela, segundo informações da assessoria do STF. A ministra recebeu nesta manhã Oliveira em seu gabinete, bem como outros 24 presidentes de associações de magistrados estaduais.

Em março deste ano, na véspera de uma ação sobre a constitucionalidade do auxílio ser julgada pelo plenário do STF, o ministro Luiz Fux suspendeu a análise judicial sobre o tema e enviou o caso para ser resolvido na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, órgão coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Atualmente, por força de uma liminar (decisão provisória) de Fux, todos os magistrados brasileiros recebem o benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, independentemente de possuírem ou não casa própria na cidade em que trabalham.

(Agência Brasil)

MEC libera R$ 561,12 milhões para universidades e institutos federais de todo o País

As instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação receberam cerca de R$ 561,12 milhões em recursos financeiros para manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil. A maior parte dos valores, R$ 376,85 milhões, foi destinada às universidades federais, incluindo repasses para hospitais universitários. A verba foi repassada pelo MEC na última quinta-feira, 3. A informação é da assessoria de imprensa do MEC.

A rede federal de educação profissional, científica e tecnológica recebeu R$ 181,38 milhões. O restante, R$ 2,89 milhões, foi repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Desde o início deste ano, o MEC já repassou R$ 2,4 bilhões para as instituições federais vinculadas à pasta, incluindo o que foi destinado ao pagamento de despesas das universidades e institutos federais, do Instituto Nacional de Surdos, do Instituto Benjamin Constant e da Fundação Joaquim Nabuco.

Temer diz que só define sobre reeleição em julho

Na primeira entrevista exclusiva aos veículos da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) desde que assumiu o governo, o presidente Michel Temer afirmou que manifestações negativas, como a que ocorreu no 1º de Maio, quando prestou solidariedade às vítimas do incêndio em São Paulo, não interferem em decisões que pretende tomar.

Na ocasião, houve agressões verbais contra o presidente. “Eu achei que seria falta de autoridade eu não comparecer [ao local onde o prédio desabou]. Lamento, mas tenho de enfrentar”, disse.

Questionado se a reação negativa de alguns presentes não afetaria sua intenção de disputar as eleições de outubro, o presidente foi claro: “Não seria este fato que me faria desistir da reeleição”. Temer acrescentou que tem até julho para decidir.

Temer recebeu a equipe da EBC na biblioteca do Palácio da Alvorada. A íntegra da entrevista poderá ser acessada na Agência Brasil e nos demais veículos da EBC.

(Agencia Brasil)

Porto do Pecém marca presença no Fórum Mundial de ZPEs

Mário Lima (segundo da foto) – Presidente da ZPE do Ceará, integrou a comitiva.

O Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP S/A) marcou presença no IV Fórum Mundial de Freezones/ZPEs, organizada pela World Free Zones Organization (WFZO). O evento ocorreu em Dubai, nesta semana, nos Emirados Árabes.

A comitiva cearense, liderada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Cesar Ribeiro, além da participação no fórum, realizou visitas e reuniões com o porto e freezone de Dubai, a Freezone do Aeroporto de Dubai, algumas empresas de tecnologia e com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX) local. Do Governo do Ceará, participaram o assessor da presidência da CIPP S.A, Fábio Abreu, e o presidente da Zona de Processamento de Exportação (ZPE Ceará), Mário Lima.

Durante os três dias de evento foram discutidos, principalmente, o desenvolvimento, visão de futuro para as zonas econômicas e como essa prosperidade deve ser inclusiva e benéfica para toda a sociedade. Ao todo, cerca de 1.100 representantes de 71 países compartilharam experiências.

Além do Estado do Ceará, participaram do encontro o Ministério da Indústria e do Desenvolvimento Econômico (MDIC) e a Prefeitura de Uberaba.

(Foto – Divulgação)

Com pouca verba, Bolsonaro enfrenta limitações na pré-campanha

Mesmo antes do início oficial da corrida ao Palácio do Planalto, aliados do pré-candidato pelo PSL, Jair Bolsonaro, admitem limitações pelo escassos recursos financeiros. É o que informa o site Poder 360.

Por enquanto, Bolsonaro planeja gastar R$ 1 milhão na disputa. Não fala se sairá do próprio bolso.

O valor, no entanto, pode mudar a depender de outros fatores como as doações.

Em site oficial, Ciro Gomes se apresenta como candidato “ficha limpa”

Pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes colocou no ar o site oficial de sua pré-campanha, onde se apresenta ao eleitorado como um político que passa longe dos escândalos e da “roubalheira”. No momento em que Ciro se aproxima dos petistas após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidenciável faz questão de dizer aos eleitores que é “ficha-limpa” e que o Brasil precisa de “decência na política”.

Um dos primeiros pré-candidatos a lançar um canal oficial de comunicação, além das redes sociais, o pedetista se define como um político honesto, experiente, corajoso e independente, que age de acordo com o que pensa e sente. “Eu sempre soube que, para ser independente, não podia ter o rabo preso com ninguém”, afirma.

O pré-candidato diz ainda ter orgulho de sua trajetória como deputado, prefeito, governador e ministro da Fazenda no governo Itamar Franco e Integração Nacional na era Lula. “Posso me orgulhar de nunca ter tido meu nome envolvido em qualquer tipo de escândalo ou roubalheira. O que nós precisamos no Brasil é de decência na política, preparo e experiência”, prega.

(Isto É)

Vedacit participa da Copa Nordeste

A Vedacit está patrocinando a Copa do Nordeste. O patrocínio faz parte de uma atuação estratégica da empresa que quer ampliar sua relação com os consumidores e a sociedade aproveitando a paixão de todos os nordestinos pelo futebol, informa a assessoria de comunicação da marca.

A ação está em sintonia com a campanha institucional “Eu protejo tudo que amo”, que tem como objetivo estabelecer conexões duradouras e mostrar a importância da proteção em cada relação.

Durante a Copa, a logomarca da Vedacit aparece em placas nos estádios na lateral do campo. O patrocínio também inclui comerciais de TV e atuação nas mídias sociais do canal pago Esporte Interativo. O objetivo é aumentar a visibilidade da marca e dos produtos, reforçando a liderança e o reconhecimento no segmento.

(Foto – Reprodução de TV)

 

MST do Ceará promove debate “América Latina sob a Perspectiva d Cuba”

O Movimento dos Trabalhadores/as Rurais Sem Terra (MST) vai promover na próxima quarta-feira, em articulação com a Via Campesina Internacional, um debate com o tema “América Latina sob a perspectiva de Cuba”.

Quem vai abordar o tema é Adilén Roque Jaime, engenheira agrônoma mestra em Agroecologia e Agricultura Sustentável. Adilén faz parte da Associação Nacional dos Agricultores Pequenos (ANAP) de Cuba.

O debate, que acontecerá às 19 horas no Centro de Formação Frei Humberto, faz parte da programação do Seminário de Agroecologia dos Assentamentos Rurais no Estado do Ceará, método “Camponês a Camponês”, que teve inicio na última segunda-feira e prosseguirá até o próximo dia 9.

SERVIÇO

*Mais Informações – (88) 997740970/(85) 32575630.

Pré-candidato tucano ao Governo dá palestra na Colômbia sobre Ação Humanitária

O general Guilherme Theophilo, pré-candidato tucano ao Governo do Ceará, participou, em Bogotá (Colômbia), do III Seminário Internacional de Logística.

No encontro, que ainda contou com especialistas de diversos países, como os Estados Unidos, o general apresentou detalhes de sua experiência nos comandos da Amazônia e Logística do Exército nos últimos anos, ao abordar o tema “apoio logístico dentro da ajuda humanitária”. Sobre sua atuação na Amazônia, destacou o trabalho desenvolvido no campo social, como por exemplo a coordenação de quatro hospitais que prestam ações e serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Assembleia Legislativa debaterá projeto que altera normas para licitações e contratos da gestão pública

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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa promove audiência pública, a partir das 14 horas desta sexta-feira. Segundo o primeiro-secretário da Casa, Audic Mota (PSB), o assunto é o projeto de lei que institui alterações nas normas para licitações e contratos da administração pública.

O evento ocorrerá no Complexo de Comissões Técnicas da AL e foi proposto, com aval de Audic, pelo presidente regional do PSB, o deputado federal Odorico Monteiro (PSB).

O projeto de lei nº 6.814, de autoria da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos do Senado Federal, mot do debate, encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados.

A iniciativa impacta as relações contratuais pactuadas por todos os órgãos da administração pública direta e indireta, incluindo alteração nas modalidades de licitações, nos valores a serem licitados, entre outras questões.

Dilma não fez exigências ao transferir domicílio eleitoral para Minas

Quando decidiu transferir seu título para Minas Gerais, aconselhada por Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff não fez nenhuma exigência ao diretório estadual do PT. A informação é do jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo

Isso significa que, se lá na frente o partido achar melhor que Dilma dispute uma vaga de deputada para puxar votos e reforçar a bancada na Câmara, a está opção ela estará aberta.

Por enquanto, no entanto, as pesquisas encomendadas pelo PT para consumo interno apontam a ex-presidente com cerca de 25% das intenções de voto para o Senado, na frente dos demais candidatos.

(Foto – Tiago Freitas/Agência O Globo)

STF mantém proibido telemarketing eleitoral em qualquer horário

Candidatos não podem usar serviços de telemarketing para campanha eleitoral em qualquer horário. O Supremo Tribunal Federal declarou, nessa quinta-feira, inconstitucional o uso das ligações na tentativa de conquistar votos. O ministro relator, Edson Fachin, foi seguido pela maioria dos colegas ao manter regra do Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema. Já o ministro Marco Aurélio defendeu a prática e ficou vencido. A informação é do site do STF.

A vedação está prevista no parágrafo 2º do artigo 25 da Resolução 23.404/14 do TSE e foi questionada por uma ação do PTdoB, atual Avante. A legenda argumentou que a restrição afrontaria o princípio da separação dos poderes — segundo o partido, criaria regra sem amparo de legislação elaborada pelo Congresso e violaria a livre manifestação do pensamento, a liberdade política, a liberdade de comunicação e o acesso à informação.

Primeiro a votar na sessão dessa quinta, depois de pedir vista, o ministro Luiz Fux tratou do conflito entre a liberdade de expressão e o direito à intimidade. “Nesta ponderação que em um Estado democrático, muito embora a liberdade expressão tem uma posição especial, o direito à intimidade também tem”, disse.

Para ele, o TSE não extrapolou competência ao vedar a propaganda por meio de telemarketing em qualquer horário, mas disciplinou, em minúcias, o conteúdo básico do dispositivo que trata da publicidade política do Código Eleitoral. Além disso, segue à disposição dos candidatos farto catálogo de opções publicitárias, o que resulta em impacto mínimo sobre a liberdade de expressão deles.

Ao acompanhar os colegas que o antecederam, Alexandre de Moraes afirmou que não há, na proibição ao telemarketing para campanha em qualquer horário nenhum cerceamento à liberdade de informação ou à propaganda eleitoral. “O que há é uma invasão à privacidade, um desrespeito ao próprio sossego. Se nem o candidato quer ter o trabalho de levar a informação ao eleitor, contratando telemarketing gravado, não me parece ser o caso de cerceamento”, apontou.

Ao lembrar que o Código Eleitoral impede o funcionamento de alto falantes ou amplificadores de voz em qualquer horário, o ministro Dias Toffoli questionou: “Se mesmo aqui tem limitação de horário, como poderíamos controlar isso no telefonema, a invasão da privacidade e da vida privada?”

A presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, também classificou as ligações de interferências na vida privada, “sem que traga sequer uma outra pessoa do outro lado. Sabemos que são os bots [robôs] que fazem esse trabalho”. Ela apontou que a competência do TSE inclui a possibilidade de destrinchar a legislação, para que se tenha a harmonia do processo, entre eleitor, candidato, cidadão em geral, que às vezes sequer é eleitor.

Para comprar apartamento, jogador do Corinthians teria negociado com doleiros

Sobrou até para Emerson Sheik. O jogador do Corinthians foi citado na peça do Ministério Público Federal que sustentou a “Operação Câmbio, Desligo” realizada pela Polícia Federal nessa manhã de quinta-feira.

Em depoimento, o doleiro Cláudio Barboza, conhecido como ‘Tony’, revelou que outro operador, Sérgio Mizrahy, fez negócios com o ídolo corintiano. A transação envolveu a compra de um apartamento pelo jogador.

(Veja Online)

Operação For All: forrozeiros negociam pagar multa para se livrarem de crime fiscal

O escândalo fiscal envolvendo bandas de forró, ocorrido há um ano e seis meses, deverá ter um desfecho no mínimo amigável. a coluna PopMix teve acesso com exclusividade a novas informações da operação For All, deflagrada em outubro de 2016, que descobriu indícios de lavagem de capitais, falsidade ideológica, associação criminosa e, principalmente, sonegação de impostos de um dos maiores grupos de entretenimento do Ceará, a A3.

Segundo apurou a coluna, os investigados estão fechando um acordo com a Receita Federal para pagar o prejuízo de pelo menos R$ 500 milhões de tributos não recolhidos entre 2012 e 2014. Com o valor latente quitado, os sócios de empresas ligadas à A3 (empresários e cantores) serão consequentemente perdoados, e não responderão criminalmente, como prevê a legislação tributária.

“Se o sonegador pagar a qualquer tempo, se extingue a punibilidade. Se parcelar o débito antes da denúncia, a punibilidade também é extinta”, explica o advogado Pedro Jorge Medeiros, ouvido pela coluna.

*Confira mais na Coluna Pop Mix aqui.

(Foto – Mateus Dantas)

Fumar dentro de veículo ao lado de crianças e gestantes pode virar crime

O Projeto de Lei do Senado (694/2015) que criminaliza o uso de cigarros em veículos públicos e privados na presença de gestante, criança ou adolescente avançou nas comissões técnicas do Congresso.

O texto, que o prefeito Marcelo Crivella (PRB) apresentou quando ainda era senador, foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Se for aprovada, a proposta muda um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente, colocando fumantes na mesma categoria de pessoas que vendem bebidas alcóolicas a menores de idade.

Ou seja, fumar dentro de um carro ao lado de crianças pode pegar pena de dois a quatro anos de prisão, além de pagar multa.

“Queremos estender uma proibição que, não por acaso, já existe em aeronaves e veículos de transporte coletivo”, argumenta o ex-senador.

(Com Agência Senado)